-- "Vai ter batalha campal, não teve jeito de evitar. Vamos para o confronto e quem tiver mais voto vence", desafiou. Um pouco antes, em reunião no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff reiterou a posição do governo de exigir a recuperação da vegetação nativa às margens de rios, entre 15 e 100 metros, dependendo da largura do rio. A regra tem atenuantes para pequenas propriedades.
Dilma admite corrigir eventuais problemas que surjam no cumprimento da exigência, mas voltou a defender o texto aprovado no Senado em dezembro, fruto de um acordo.
Este texto, visto como meio-termo entre o que defendem ambientalistas e ruralistas, prevê a recuperação de 330 mil quilômetros quadrados de vegetação nativa, segundo cálculos preliminares.
"Pelo que pude observar, o relator insiste na anistia a desmatadores. Sua proposta traz insegurança jurídica", reagiu a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, após a reunião com Dilma, ao ser questionada sobre a proposta defendida por Piau.
O deputado tirou do texto aprovado pelo Senado a exigência de recuperação das APPs às margens de rios. Seu plano era exigir que Dilma relaxasse ainda mais a regra para recuperar vegetação nativa às margens de rios e beneficiasse proprietários de até 15 módulos fiscais, o que representa até 1.500 hectares ou 15 km² na Amazônia.
O relator também cedeu ao lobby dos produtores de camarão no Nordeste e tirou as áreas de apicuns e salgados - parte dos manguezais onde ocorre a produção - da lista de APPs. Essas áreas foram redefinidas como áreas de uso restrito, com regras mais flexíveis, como queriam os criadores de camarões.
Na avaliação de Piau, seu texto não obterá o consenso na Câmara. "A pressão vem dos dois lados, mas todos sairemos felizes se tivermos juízo", comentou.
Produtor rural e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária, Piau não deixou dúvida que as mudanças foram inspiradas em teses ruralistas. "Não se pode penalizar o agricultor por uma culpa que não é dele", diz.
Batalha campal. Parte dos integrantes da frente, porém, vem manifestando discordância da maneira radicalizada como o relator vinha conduzindo o debate. O deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR), ex-ministro da Agricultura, defendia uma posição mais moderada, que prevê a aprovação do texto do Senado.
Ele lembrou que a aprovação do texto, como defende Piau, levará a presidente a vetar o projeto. O debate do Código Florestal, que já se arrasta há 13 anos, poderia voltar à estaca zero.
Piau tem o respaldo do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), o primeiro a falar publicamente da hipótese de uma "batalha campal" na Câmara.
O líder não reconhece o compromisso assumido na campanha eleitoral, pela então candidata Dilma Rousseff, de vetar uma eventual anistia a desmatadores. "Compromisso com quem, com a sua base?", ironizou.
Dilma sofreu a principal derrota política de seu primeiro ano de mandato na votação da proposta de Código Florestal, em maio.
Na FOLHA de S. PAULO:
'Governo bobeou no Código Florestal', diz Jorge Viana, do PT do Acre
O petista Jorge Viana (AC), relator do Código Florestal no Senado, disse que o governo "bobeou" na condução da matéria na Câmara e colheu como resultado o texto do relator, Paulo Piau (PMDB-MG), que ele considera um retrocesso na legislação ambiental brasileira.
"Destruíram tudo", afirmou Viana.
Segundo ele, o movimento ambientalista também tem culpa no processo, ao "lavar as mãos" e pedir o veto total da presidente Dilma Rousseff ao texto do Senado. Sem citar nominalmente a conterrânea e ex-companheira Marina Silva, Viana disparou: "Uma parte do movimento ambiental não desceu do palanque até hoje".
Leia a entrevista que o senador concedeu à Folha:
Folha - De quem é a culpa pelo fato de o Código Florestal ter chegado aonde chegou, num texto que a ministra do Meio Ambiente chamou de anistia e que a bancada ruralista chamou de medroso?
Jorge Viana: Eu não sei quem é o culpado, mas mexer na legislação ambiental do Brasil é muita responsabilidade. O Brasil até aqui é uma referência de país tropical que está conseguindo, nos últimos 10, 12 anos e da Rio-92 para cá, mudar de uma agenda negativa para uma agenda positiva. O governo FHC, em 2001, ampliou a área de reserva legal. O governo Lula iniciou um processo de redução real do desmatamento para menos de um quarto do que era há dez anos. Eu defendo uma atualização do Código Florestal, que é de 1965. [Mas] um país que tem a maior biodiversidade do planeta não pode fazer a atualização da sua legislação ambiental mais importante com retrocesso.
| Geraldo Magela/Agência Senado | |
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| Para Viana, governo terá de aceitar texto que considera um retrocesso na legislação ambiental brasileira |
No que o texto representa retrocesso?
Jorge Viana: A emenda 164 já tinha sido uma afronta. Ali houve um confronto de uma base parlamentar com o governo, usando um tema que é de Estado, de interesse nacional. No Senado essa proposta chegou como o maior problema do governo Dilma. Veio como problema político, problema na forma e no conteúdo. O Senado começou a construir uma solução. Foi um processo suprapartidário. Encontrou-se uma mediação, um equilíbrio. Aí o texto volta para a Câmara, e eu acho que começaram alguns erros. Primeiro do governo, quando não atentou para a escolha do relator, que agora se mostrou um desastre.
Por que o governo deixou?
Jorge Viana: No Senado não prevaleceu a vontade do governo, a SRI não entrou no processo, fizemos uma conexão direta com as autoridades ambientais. A ministra Izabella, a pedido nosso, mediou o processo. Claro que aí tivemos um certo descompasso, visto que no Senado nós resolvemos pela primeira vez encarar o passivo ambiental, que é a obrigatoriedade de recomposição de áreas, e ajudar o Brasil a sair dessa situação de faz-de-conta ambiental. Porque, no fundo, a origem da mudança no código já é um problema: ela não é meritória. O código não está sendo mudado porque o Brasil resolveu fazer uma atualização. Tudo foi consequência do decreto de 22 de julho de 2008. Ele resolveu parar de botar o lixo debaixo do tapete: eu multo, mas você não paga. A legislação é rígida, mas você não cumpre. O decreto falou o seguinte: quem quiser ter crédito vai ter que registrar no cartório sua reserva legal e sua área de preservação permanente. Aí a bancada ruralista mais fundamentalista simplificou tudo e disse: a gente muda a lei e fica todo mundo legal. O Brasil não pode simplesmente mudar a lei para que todo mundo fique na legalidade.
O erro foi só do governo?
Jorge Viana: Tem um erro de origem de parte do movimento ambiental com o Congresso. Uma parcela do movimento ambiental que cumpriu um papel importante na última eleição, fazendo estar presente a temática ambiental na eleição de 2010, uma parte desse movimento não desceu do palanque até agora. Tem alguns companheiros que eu acho do maior valor, que deram e vão seguir dando uma contribuição importante para o Brasil, estão trocando a política ambiental pela política convencional, de puro e simples enfrentamento político com o governo. O movimento ambiental no Brasil tem identidade própria, não é uma correia de transmissão de movimentos internacionais, mas ele não pode se apequenar.
Mas eles dizem que foram alijados do processo pelo próprio governo.
Jorge Viana: Primeiro vamos a uma constatação: o resultado da eleição de 2010 não ampliou a participação do ambientalismo no Congresso. Isso é lamentável. É fato que houve um alijamento absoluto dos movimentos ambientais na Câmara. Isso não foi verdade no Senado. Muitas das mudanças que eu propus vieram da contribuição que eu recebi do movimento ambiental. Lamentavelmente, uma parcela não assumiu nem mesmo aquilo que eles ajudaram a fazer. E aí é que eu falo que tem um equívoco. Eu mesmo vi uma entrevista de um ambientalista que eu considero importante, que é o [João Paulo] Capobianco, que se mostrou um burocrata incompetente no Ministério do Meio Ambiente e agora se acha no direito de criticar tudo e todos fazendo a pior das políticas, que é lavar as mãos. Inclusive fala mal dele mesmo, porque diz que a política ambiental do Brasil é pré-histórica. Então ele é o dinossauro.
Ele falou que o governo é pré-histórico, não que a política ambiental é pré-histórica.
Jorge Viana: A pessoa que levantou a voz e fez coro com os ambientalistas depois que a Câmara votou foi a presidente Dilma. A ministra Izabella tem feito um papel importante nesse período, e uma parte do movimento ambiental, em vez de enfrentarem os ruralistas, tentaram enfrentar e enfraquecer o Ministério do Meio Ambiente. Isso é péssimo, porque já tem muita gente querendo enfraquecer o Ministério do Meio Ambiente. ªVeta tudoº, para mim, é lavar as mãos. Depois que o projeto saiu do Senado e foi para a Câmara o governo ficou atordoado, errou em não ter cuidado da relatoria...
Dá para caracterizar melhor esse erro? Foi falta de articulação política?
Jorge Viana: Acho que houve uma bobeada do governo, mostra que tem que fazer uma concertação na articulação política, porque não é possível: era um grave problema, uma derrota da presidente Dilma quando veio pro Senado, e na hora de voltar para a Câmara para dar um prosseguimento regimental isso ficou solto, os ruralistas fundamentalistas se apropriaram dessa matéria e isso virou um problema maior que o texto original da Câmara. Destruir toda a legislação de proteção às águas no Brasil... metade dos rios brasileiros tem menos de 5 metros de largura. O texto da Câmara simplesmente tira toda a proteção das águas no Brasil. Isso é criminoso. Talvez agora essa posição do relator nos aproxime a todos que tenham sensatez e bom senso. O relatório do deputado Piau é tão ruim, o retrocesso é tão grande, que quem sabe surja um movimento na Câmara dos Deputados, some o governo, a sociedade e as lideranças importantes do movimento ambiental tomem um protagonismo de retomar o texto do Senado, que era o do entendimento.
Por que a Câmara agora está dizendo que não houve acordo nenhum?
Jorge Viana: Acho que eles se aproveitaram de que o movimento ambientalista lavou as mãos e pediu o veto total e dos erros do governo na condução do processo. Os setores rurais mais radicais tomaram conta. Por enquanto eles foram eficientes em fazer um relatório ruim, atrasado e que é uma afronta ao Brasil. Mas eu acho que o jogo não está perdido. Ela é muito ruim para o meio ambiente, mas é muito ruim para os produtores. Se ela for votada nesses termos, no outro dia vai para os tribunais.
Por que o governo não interveio durante a construção do texto do deputado Paulo Piau?
Jorge Viana: Quando o texto voltou para a Câmara alijaram a ministra do Meio Ambiente, o governo ficou o tempo todo vacilando e o que era uma solução virou um problema. O ministro da Agricultura era quem teria força de frear essa insensatez dos radicais ruralistas. Lamentavelmente o ministro se mostrou fraco para conter essa insanidade.
Se o sr. pudesse dar um conselho à presidente Dilma, o que recomendaria?
Jorge Viana: Quem sou eu para dar conselhos à presidente! Sei que a bancada ruralista está dividida. O açodamento dos radicais foi tão grande que mesmo alguns defensores do ruralismo acham que tem que ter mediação. O governo precisa agir agora, não sei se construindo um voto em separado, regimentalmente ainda tem o que ser feito. No limite o governo tem instrumentos para não aceitar uma proposta que venha expor o Brasil ao ridículo às vésperas da Rio +20.
Que instrumentos são esses? Mesmo que a presidente vete o artigo 62...
Jorge Viana: Não é só o 62. Eles destruíram tudo. É uma anistia geral e irrestrita, é muito pior que a emenda 164. Tirou desde os princípios às salvaguardas e destruiu o Cadastro Ambiental Rural. Não tem solução. A presidente pode, obviamente, fazer uma legislação, mesmo por MP, que signifique o equilíbrio. Mas é muito importante que a gente tenha uma legislação votada pela Câmara.
Tem condição de votar no dia 24?
Jorge Viana: A mexida foi tão grande que não me surpreenderia se o calendário mudasse.
Governo não aceita mudanças no Código Florestal, diz ministra
O governo não vai aceitar as mudanças no Código Florestal feitas pelo relator do projeto, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), por considerar que o parecer sugere "anistia aos desmatadores", disse nesta sexta-feira (20) a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
"Recebemos o relatório ontem à noite. A posição do governo é a de não concordar com qualquer mecanismo que leve à anistia. Nós queremos o texto do Senado", afirmou a ministra, que participava no Rio de Janeiro de reunião preparatória da conferência da Organização das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável, a Rio+20.
O artigo 62 do relatório trata da polêmica regularização de propriedades que desmataram APPs (Área de Preservação Permanente, regiões de proteção ambiental ao longo de cursos d'água, encostas e topos de morro).
Em seu parecer apresentado na última quinta-feira, Piau retirou do projeto trechos do artigo que estabeleciam o tamanho das faixas de APP ao longo de rios que deveriam ser recompostas por produtores rurais para se regularizar.
O relatório deixa a cargo do Executivo a definição das faixas que terão de ser recuperadas, por meio de um Programa de Regularização Ambiental que ainda deve ser implantado. As diretrizes gerais do programa serão determinadas pelo Executivo federal, mas a definição de detalhes e pontos específicos será feita pelos Executivos estaduais.
Dessa forma, a exigência de reflorestamento ao longo de cursos d'água e as faixas de vegetação nativa que devem ser respeitadas para a regularização de propriedades ficam temporariamente indefinidas.
"Se você não estabelece faixas mínimas de proteção, você dá uma incerteza muito grande e isso sugere anistia. Somos contra qualquer mecanismo que dê a ideia de anistia para quem cometeu crime ambiental", disse a ministra.
Piau ressaltou que a ausência de exigências nas margens de rios refere-se apenas às propriedades que precisam ser regularizadas. Para as outras propriedades, no entanto, fica valendo a faixa que varia de 30 a 500 metros, dependendo da largura do rio.
O substitutivo do Senado aprovado no ano passado apontava que os produtores rurais que destruíram áreas de vegetação poderiam regularizar sua situação reflorestando uma faixa de 15 a 100 metros de vegetação de cada lado do rio.
O texto do relator também consolida, na prática, as ocupações ocorridas antes de 2008 em apicuns, áreas adjacentes aos manguezais. A responsabilidade pela regulamentação de novas ocupações nessas áreas fica a cargo dos Estados, por meio de zoneamento ecológico e econômico da zona costeira.
A ministra acrescentou que o próximo passo é "sentar e dialogar".
A votação do Código Florestal na Câmara dos Deputados está marcada para a próxima terça-feira (24).
COMENTÁRIO DE CIRO SIQUEIRA, DO BLOG www.codigoflorestal.com
Documento publicado por ONGs reconhece necessidade da chamada "anistia a desmatadores", mas, ao perceber a falha, ONGs tiram documento do ar.
O movimento ambiental está bombardeando a imprensa com a afirmação de que a retirada dos limites de recuperação de APP por Paulo Piau no texto de reforma do Código Florestal implica numa "anistia a desmatadores". A imprensa, habituada a confiar demais no verdes e a desconfiar demais dos outros, dá vida ao factoide.
Entretanto, quem acompanha o blog do Código Florestal, viu aqui no dia no dia 7 de novembro do ano passado, o post Erramos ao exigir 30 metros, dizem ambientalistas no qual mostro um documento onde as ONGs reconhecem que pequenos produtores rurais não têm como cumprir as exigências de recuperação de APPs prevista no Código Florestal. Logo após a publicação do post aqui no blog as ONG retiraram o texto do ar.
No documento, que é assinado pelo Comitê Brasil em Defesa da Florestas, um conluio de 163 ONGs ambientalistas contra a agricultura brasileira, há a seguinte afirmação:
"Para um pequeno agricultor a recuperação de 15 metros a mais ao longo dos rios que cortam sua propriedade pode ser inviável, seja por falta de espaço, seja por falta de recursos."
O documento estava disponível no seguinte link:www.florestafazadiferenca.com.br/florestacake/uploads/posts/resumo_para_senadores_votacao_CCT_CRA_emendas_prioritarias.pdf. Mas foi retirado do ar.
Mas como este blogger não é como os "jornalistas" da grande imprensa que não pesquisam nada, fiz uma cópia do documento das ONGs que pode ser visto aqui:VEJA O DOCUMENTO
Uma leitura do documento verá na último parágrafo da página 3 que as ONGs têm consciência de que alguns produtores rurais simplesmente não têm como cumprir as exigências de APP previstas no Código Florestal. Depois de apagar o documento da história, as ONGs chamam a retirado do Artigo 62 do texto de reforma do Código Florestal de "anistia a desmatadores", mas as próprias ONGs sabem que a alteração é necessária.
Acorda, povo brasileiro, as ONGs estão mentido pra vocês para usá-los contra a agricultura nacional. Cliquem aqui e entendam a farsa que as ONGs estão fazenda com o fatctoide da "anistia a desmatadores".
Paulo de Tarso Pereira Gomes Brazópolis - MG
Senador que relatou o código ou é maldoso ou incompetente, ele tem coragem de vir aqui é falar inverdades e pior ainda chamar os" outros"de incompetentes, sendo ele explicadamente o maior deles. .