Proprietário rural tem até dia 22 para pagar a Contribuição Sindical Rural

Terça-feira, 22, é o prazo para todo proprietário de imóvel rural realizar o pagamento da Contribuição Sindical Rural (CSR). É importante destacar que o produtor que não recebeu a guia de recolhimento do exercício pode emitir a segunda via pelo site www.canaldoprodutor.com.br, no link da contribuição sindical, ou procurar o Sindicato Rural de Guarapuava, na rua Afonso Botelho, 58 - Trianon.

A CSR é obrigatória a todo proprietário rural, sendo pessoa física ou jurídica que empreende qualquer atividade econômica rural, tendo ou não empregados, e ela independe da filiação do contribuinte ao Sindicato.

O Sistema Sindical Rural é composto por três entidades, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que atua a nível nacional defendendo os interesses dos produtores brasileiros; as Federações da Agricultura que agem na esfera estadual, como é o caso da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), e os Sindicatos Rurais que trabalham no âmbito dos municípios. Os recursos da CSR são repassados para essas instituições e para o Ministério do Trabalho, que são entidades que trabalham a favor dos anseios de toda a classe rural, daí a importância da contribuição.

A inadimplência da Contribuição causa as penalidades que estão previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que são: o produtor que não tiver o comprovante de pagamento não poderá participar de processo licitatório e não obterá registro ou licença para o funcionamento ou renovação de atividades para estabelecimentos agropecuários.

Já o pagamento após o dia 22 de maio acarretará uma multa de 10% no primeiro mês, e um adicional de 2% por mês subseqüente de atraso, juros de mora 1% ao mês.