Plano Safra gaúcho ampliará assistência técnica e oferecerá R$ 2,4 bi

O lançamento do Plano Safra gaúcho 2012/2013, nessa quinta-feira (12), no Palácio Piratini, traz novidades. Medidas de prevenção e combate aos efeitos da estiagem, inclusão produtiva e combate à pobreza extrema constam no programa que será anunciado pelo governador Tarso Genro. 

Mais do que ampliar o acesso ao crédito rural por meio do Banrisul, que oferecerá R$ 1,7 bilhão, o Governo do Estado reforçará as iniciativas de fomento, assistência técnica, educacional, pesquisa e infraestrutura. O Badesul, que disponibilizará R$ 280 milhões, o BRDE, que ofertará R$ 250 milhões, e os orçamentos das secretarias completam os investimentos, num total de R$ 2,4 bilhões. 

A meta é fortalecer, diversificar e qualificar as políticas públicas voltadas ao setor em parceria com o Governo Federal. Além de secretários do Estado, os ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, devem comparecer à cerimônia. A adesão do Estado ao programa Garantia Safra - que concede indenização a produtores em municípios com 50% de perdas por motivos climáticos - vai permitir ações preventivas e de combate aos efeitos da estiagem. 

Cofinanciado pelo agricultor, município, Estado e União - por meio de um fundo nacional -, o Garantia Safra atende atualmente apenas a região do semiárido nordestino. O programa atenderá agricultores com renda familiar de até 1,5 salário mínimo. Os agricultores familiares poderão recorrer às linhas de financiamento do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf). A expectativa é de que o Pronaf libere mais de R$ 3 bilhões em financiamentos ao RS. 

Governo ultrapassou metas neste ano 

Secretário de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Ivar Pavan diz que a reedição do Plano Safra no Estado reflete a importância do programa para a agricultura. "Todas as metas do Plano Safra 2011/2012 foram ultrapassadas, sejam as metas do crédito ou dos programas específicos do Governo por meio das Secretarias. O acesso ao crédito via Banrisul, que era de R$ 1,1 bilhão, vai para R$ 1,7 bilhão", compara. 

Pavan destaca o fortalecimento da política de diversificação e qualificação da agricultura familiar. "O nosso programa está ancorado no Plano Safra Federal. Os nossos programas estaduais são complementares". 

Ao reforçar as iniciativas conjuntas com o Governo Federal, o secretário da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Luiz Fernando Mainardi, explica que a criação do Plano Safra permitiu a ampliação das ações do Executivo. "O RS não tinha plano safra. Ao criarmos um instrumento próprio, não estamos apenas somando mais recursos aos liberados pelo Governo Federal, mas estabelecendo um conjunto de políticas que garantem mais renda e produção. Renda para o produtor e produção para o Rio Grande crescer". 

Recuperação da capacidade de investimento e de gestão do Estado 

Para revitalizar a produção no campo, o Governo do Estado ampliará o crédito para custeio, investimento e comercialização. Mais de R$ 2,4 bilhões serão disponibilizados. O Banrisul oferecerá R$ 1,7 bilhão. Badesul e BRDE completam o montante de acordo com a especialidade de cada um. 

A contratação de servidores para cargos no Instituto Riograndense do Arroz (Irga), na Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), na Secretaria de Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa) e na Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) e na Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) também integram as medidas previstas no Plano Safra deste ano. Serão mais de 1,1 mil novos servidores contratados ou concursados, dos quais 638 reforçarão o departamento de Defesa Agropecuária, da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa). 

Crédito e manutenção do solo 

A ideia é permitir uma garantia de renda para os agricultores que não têm acesso aos programas de seguro rural e sofrem com os efeitos da estiagem. O Governo gaúcho pretende investir ainda R$ 75 milhões no Mais Água, Mais Renda. Vinculado à Seapa, o programa prevê reembolso aos produtores por meio de linhas de crédito. Os agricultores com dificuldade de acesso ao sistema bancário serão atendidos por meio do Programa Irrigando a Agricultura Familiar, operado pela SDR. 

A Emater e a Fepagro, em parceria com o Governo Federal, vão implantar um programa de manejo e conservação do solo e da água. O objetivo é elaborar materiais técnicos de apoio e intensificar a assistência técnica e extensão rural. O Irga desenvolverá projeto de capacitação em gestão da água na propriedade rural, com investimento de R$ 1,4 milhão. 

Compra de alimentos 

Para estimular o desenvolvimento regional, o Governo do Estado instituirá o Programa Aquisição Alimentos (PAA), que visa utilizar o poder de compra governamental. O programa contará com a parceria dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Será realizada a aquisição direta de alimentos nas modalidades doação simultânea e abastecimento institucional com recursos federais e estaduais. Os produtos da agricultura familiar vão abastecer presídios, asilos e creches. 

Uma nova modalidade de incentivo às cooperativas será criada: o Pró-cooperação. O programa concederá benefício fiscal com base no incremento da arrecadação das cooperativas. Parte dos recursos será dirigido ao Fundo de Aval, que vai viabilizar as operações para saneamento das cooperativas. 

O Executivo vai apoiar ainda a adesão dos municípios ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi), ao Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf) na forma preferencial de consórcios. Além de retirar as agroindústrias da informalidade e acessar novos mercados, a medida busca agregar renda e promover o desenvolvimento regional. 

Inclusão produtiva e combate à pobreza extrema 

Medidas de combate à pobreza extrema também serão contempladas no Plano Safra. Ao aderir ao Brasil Rural Sem Miséria, o Governo do Estado quer atender 6 mil famílias de agricultores em situação de vulnerabilidade social. O RS será o primeiro Estado fora da região nordestina a operar o programa. As famílias receberão R$ 1,6 mil do Governo Federal, não reembolsáveis, condicionadas ao acompanhamento da assistência técnica diferenciada. Serão aplicados R$ 9,6 milhões. 

Outro programa complementar ao Brasil Sem Miséria, o RS Mais Renda, contemplará agricultores que fazem parte do Bolsa Família. Cada família receberá R$ 50 do Estado e terá à disposição o acompanhamento em programas de correção de solo e acesso a sementes. 

Na educação, o Governo oferecerá o Bolsa Jovem Rural, que visa a inclusão social de estudantes de nível médio filhos de agricultores familiares. Parte dos recursos será utilizada na forma de custeio dos alunos e o restante destinado a uma poupança. O objetivo é trabalhar a sucessão rural e combater o esvaziamento das propriedades rurais. Ao terminar o ensino médio, o jovem poderá retornar a sua propriedade e desenvolver um projeto com assistência do Estado. O programa atenderá 3 mil famílias. 

Em parceria com o Governo Federal, o RS reforçará o Água para Todos. O objetivo é garantir o abastecimento humano na área rural por meio da perfuração de poços artesianos e da implantação, recuperação ou ampliação de sistemas de abastecimento de água. O projeto pretende atingir 5,3 mil famílias e viabilizar a construção de 200 poços e 108 sistemas de abastecimento de água. 

O Executivo comprará imóveis numa área de 1,6 mil hectares para assentamento de trabalhadores rurais sem-terra. Para os agricultores que já estão assentados, o Governo destinará recursos para a qualificação da infraestrutura básica e produtiva dessas áreas: leite, arroz, sementes e produtos agroindustrializados. 

Principais ações do Plano Safra-RS 2012/2013 

1 - Prevenção e combate aos efeitos da estiagem 

- Garantia Safra 

- Plano diretor de Irrigação (Piuma) 

- Crédito investimento subvencionado para irrigação 

2 - Desenvolvimento territorial e combate às desigualdades regionais 

- Projeto de lei (PL) Pró-Cooperação (Incentivo tributário) 

- Saneamento e cooperativas - Recoop 

- Instituição do Programa Aquisição Alimentos 

- Apoio aos municípios para adesão ao Sisbi/Suasa e Susaf/RS na forma de consórcios 

- Apoio à produção de leite e laticínios, à pesca artesanal e à vitivinicultura 

3 - Inclusão produtiva e combate à pobreza extrema 

- Acesso a sementes 

- Correção de solo 

- Criação do Bolsa Jovem Rural 

- Programa de inclusão produtiva e segurança alimentar indígena 

- Fortalecimento socioeconômico de comunidades quilombolas 

- Adesão ao Programa Brasil Sem Miséria 

- Aquisição de terras para assentamentos da reforma agrária com recursos estaduais 

4 - Recuperação da capacidade de investimentos e de gestão do Estado 

- Crédito Rural 

- Contratação e concurso público para a lavoura arrozeira, pesquisa, assistência técnica e extensão rural e defesa agropecuária 

5 - Melhoria da infraestrutura 

- Qualificação da infraestrutura básica dos assentamentos da reforma agrária