Na Folha: A lei alterada para proteger os réus...,

A lei alterada para proteger os réus

O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, afirmou na quinta-feira (30), em plenário, que um projeto de lei foi alterado propositalmente para influenciar o julgamento do mensalão e beneficiar alguns dos réus. Para o ministro, a manobra "é um atentado veemente, desabrido, escancarado à Constituição". 
 
A declaração de Ayres Britto refere-se à Lei nº 12.232, sancionada pelo então presidente Lula em 2010.

O texto trata da contratação de publicidade por órgãos públicos e durante sua tramitação na Câmara foi alterado por deputados do PT e do PR, partidos que têm membros entre os réus.

Britto diz que a redação "foi intencionalmente maquinada" para legitimar o agir pela qual réus eram acusados.

O jornal Folha de S. Paulo revela que "o episódio citado começou em 2008, quando o ex-deputado e hoje ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT), apresentou o projeto". 
Ele regulava, entre outras coisas, os repasses do "bônus-volume", que são comissões que as agências recebem das empresas de comunicação como incentivo pelos anúncios veiculados.

No processo do mensalão, o Ministério Público acusou a empresa de Marcos Valério de ficar com R$ 2,9 milhões de bônus que deveriam ser devolvidos para o Banco do Brasil, contratante da empresa. A acusação diz que o dinheiro foi desviado para abastecer o esquema de compra de votos no Congresso.

Para entender o caso
 
* A proposta de Cardoso permitia que as agências ficassem com o bônus, mas só em contratos futuros.

* Uma mudança feita na Comissão de Trabalho em 2008, porém, estendeu a regra a contratos já finalizados.

* O relator na comissão foi o deputado Milton Monti (SP), do PR, partido envolvido no mensalão e que tem um dos seus dirigentes, Valdemar da Costa Neto, como réu. Durante a discussão, o então deputado Paulo Rocha (PT-PA), também réu no caso do mensalão, pediu uma semana para analisar o texto.

* Logo depois, Monti abriu prazo para emenda. O deputado petista Cláudio Vignatti (SC) apresentou sugestões, entre elas a que estendia a aplicação da lei a licitações abertas e contratos em execução. Monti acatou a sugestão e também incluiu os contratos encerrados.

* O texto seguiu a tramitação e virou lei, que foi usada em julho pelo Tribunal de Contas da União para validar a ação de Valério. A decisão, porém, está suspensa.

Contrapontos

(Fonte: Folha de S. Paulo)

* Milton Monti (PR-SP) e Cláudio Vignatti (PT-SC) negam relação entre a alteração na lei e o julgamento. Vignatti disse que sugeriu mudanças a pedido de Monti para atender a frente parlamentar da comunicação social, presidida por Monti. "Não tive intenção de prejudicar ou beneficiar alguém".Monti confirmou que a mudança no texto foi pedida pelo setor de publicidade, porque as agências já retinham o bônus-volume: "Era uso e costume. O foi que foi feito antes estava errado? Então foi botado na lei". 

* Dalto Pastore, ex-presidente da Associação Brasileira das Agências de Publicidade, afirmou que a entidade pediu que a nova lei também atingisse contratos anteriores. 
 
* O hoje ministro da Justiça José Eduardo Cardozo disse que “embora a emenda aprovada pela Câmara não seja minha, dou meu testemunho de que a discussão referente aos bônus de volume em nenhum momento foi ditada por interesses políticos nem casuísticos para sanar problemas dos contratos discutidos na CPI dos Correios”. E acrescentou: “Tenho certeza de que nada foi introduzido ao projeto por maquinação". 
 

Íntegra da Lei nº 12.232/2010

"Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências".

(COMENTÁRIO DO PRODUTOR  MIGUEL HEINE):

E por que raios o Governo precisa fazer publicidade/propaganda?

É como se o dono da Estação Rodoviária gastasse dinheiro para dizer que a rodoviária dele é a melhor da Cidade... é claro, pois é a única! A Propaganda/Publicidade fará alguma diferença??

Miguel Heinen.

COMENTÁRIO DO PRODUTOR  RENZO ORLANDO:

(..."eu dava um dedo pra ver se fosse o FHC ou o Collor que estivessem sendo julgados pelo Mensalão...o Brasil hoje estava em estado de Guerra Civil patrocinada pelos petistas doentes e fanáticos! o mundo vinha abaixo! paravam o Brasil....)" - From: Renzo Orlando

Pois é , os PeTistas se acham acima da lei e tudo que eles fazem é legal ( como os Nazistas faziam e o Chaves continua a fazer ou como o Lula diz: “ o fim justifica os meios” ).

Renzo

Condenação de João Paulo é Golpe, diz presidente do PT

por Felipe Frazão, de O Estado de S. Paulo

O presidente nacional do PT, deputado estadual Rui Falcão, disse nesta segunda-feira, 3, que houve um golpe da oposição "conservadora, suja e reacionária" pela mídia e pelo poder Judiciário para destruir o partido na condenação do deputado federal João Paulo Cunha (PT) no julgamento do mensalão. Falcão discursou em Osasco, no ato de lançamento do substituto de João Paulo na disputa pela prefeitura da cidade - o ex-secretário municipal de Governo Jorge Lapas (PT). E avisou: "Não mexam com o PT, porque quando o PT é provocado, ele cresce, reage."

O líder petista relatou sentimentos de angústia e a preocupação no PT na semana passada, quando João Paulo renunciou à candidatura após ser condenado por corrupção passiva, peculato duas vezes e lavagem de dinheiro no Supremo Tribunal Federal. "Um golpe grande, que faz parte de uma ação daqueles que foram derrotados nas urnas três vezes seguidas na Presidência da República, mas insistem em querer nos derrubar e nos destruir", disse o parlamentar.

Falcão também afirmou que os opositores não aceitam as políticas dos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff; e que, por isso, "lançam mão de instrumentos de poder que ainda dispõem: a mídia conservadora e o judiciário". "Essa elite suja, reacionária não tolera que um operário tenha mudado o País, que uma mulher dê continuidade a esse projeto, mostrando que o preconceito que atingia as mulheres não sobrevive mais", bradou o dirigente petista.

Além dele, líderes do partido como os deputados estaduais Edinho Silva - também presidente do PT paulista - e Ênio Tatto, e o prefeito de Osasco, Emídio de Souza (PT), também mencionaram a condenação em discurso. Nenhum citou o nome de João Paulo, que não foi ao ato.

Padrinho político de Lapas, o prefeito de Osasco, Emídio de Souza (PT), anunciou nesta segunda-feira que pedirá o afastamento do cargo até o fim das eleições para se dedicar em tempo integral à campanha de Jorge Lapas (PT). Emídio afirmou que enviará nesta terça-feira um comunicado de licenciamento da prefeitura à Câmara Municipal. Ele já vinha participando de atos, inaugurações de comitês e carreatas desde o início da campanha, em julho. Antes, recebia o então pré-candidato, deputado João Paulo Cunha (PT), em agendas oficiais da prefeitura. Depois de o deputado João Paulo ter sido condenado no julgamento do mensalão e renunciado à disputa, o prefeito se tornou o principal articulador político do PT. E sustentou que Lapas, seu ex-secretário de Obras e Transportes, e de Governo fosse o substituto, mesmo sem nunca ter disputado uma eleição. (Estadão)