CNA estima crescimento de 4% a 4,5% do PIB da agropecuária em 2013
Apesar do otimismo para este ano, a presidente da CNA lembrou as dificuldades enfrentadas pelos setores econômicos. A questão tributária, e de forma específica o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), é um dos entraves para o crescimento do País. “Não é mais suportável conviver com taxas e alíquotas de ICMS tão diferentes. Essa característica está tornando insustentável a produção”, afirmou a presidente da CNA. “Não falamos de desoneração, só da forma como o ICMS é cobrado. Precisamos acabar com a guerra fiscal”, completou. Para ela, o momento é propício a esse tipo de debate, visto que o Governo federal está renegociando a dívida dos Estados.
Outro tema discutido pelas confederações na reunião com o ministro Mantega foi a questão dos custos trabalhistas, não relacionados apenas aos salários. Um dos problemas, segundo a presidente da CNA, é a imposição diária de normativas por parte do Ministério do Trabalho, que eleva os custos das empresas e cria insegurança jurídica. Diante desse fato, ela defendeu o fim da proibição da terceirização para contratação de mão de obra. A proibição em algumas áreas inviabiliza a atividade de alguns segmentos, principalmente agrícolas, que têm alta sazonalidade.
A infraestrutura ineficiente é outro aspecto que impede um crescimento maior do País, de acordo com a senadora Kátia Abreu. Dados apresentados na reunião pela CNT mostram que a solução dos problemas de infraestrutura demandaria R$ 500 bilhões. Mantega afirmou que os investimentos nessa área somarão US$ 250 bilhões nos próximos anos. Esse problema poderia ser resolvido com a implementação das Parcerias Público-Privado (PPP). Outra reivindicação foi a desburocratização dos trâmites da Receita Federal. “O Brasil moderno precisa de uma relação mais democrática com a Receita Federal. O direito do contribuinte é quase inexistente no País diante do Fisco e da Receita Federal”, afirmou.
Agenda – O ministro Guido Mantega agendou para os próximos dias reuniões com a CNA para discutir questões específicas do setor agropecuário. Um dos temas a ser abordados será o Plano Agrícola e Pecuário (PAP). A presidente da CNA defende que o plano tenha vigência por um período de 18 meses, a partir de setembro, permitindo melhor planejamento por parte do setor. Durante esse período, a proposta é elaborar uma política de longo prazo para a agropecuária, a exemplo da Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia. Outro pedido do setor agropecuário é para liberação de crédito para estocagem, além de fortalecimento do seguro agrícola.
Edison tarcisio holz Terra Roxa - PR
dona katia cna tem que defender oagricultor contra monsanto não ficar se engrandecendo com esses trololo