CNA estima crescimento de 4% a 4,5% do PIB da agropecuária em 2013

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, afirmou nesta quarta-feira (06/03), após reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que o Produto Interno Bruto (PIB) do setor agropecuário deverá crescer de 4% a 4,5%, em 2013. Para ela, todas as medidas adotadas no ano passado pelo Governo federal terão efeitos positivos em 2013. Além da CNA, participaram da reunião, realizada em Brasília, os presidentes das confederações nacionais da Indústria (CNI), do Comércio (CNC), do Transporte (CNT) e da Saúde (CNS), além da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Apesar do otimismo para este ano, a presidente da CNA lembrou as dificuldades enfrentadas pelos setores econômicos. A questão tributária, e de forma específica o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), é um dos entraves para o crescimento do País. “Não é mais suportável conviver com taxas e alíquotas de ICMS tão diferentes. Essa característica está tornando insustentável a produção”, afirmou a presidente da CNA. “Não falamos de desoneração, só da forma como o ICMS é cobrado. Precisamos acabar com a guerra fiscal”, completou. Para ela, o momento é propício a esse tipo de debate, visto que o Governo federal está renegociando a dívida dos Estados.

Outro tema discutido pelas confederações na reunião com o ministro Mantega foi a questão dos custos trabalhistas, não relacionados apenas aos salários. Um dos problemas, segundo a presidente da CNA, é a imposição diária de normativas por parte do Ministério do Trabalho, que eleva os custos das empresas e cria insegurança jurídica. Diante desse fato, ela defendeu o fim da proibição da terceirização para contratação de mão de obra. A proibição em algumas áreas inviabiliza a atividade de alguns segmentos, principalmente agrícolas, que têm alta sazonalidade.

A infraestrutura ineficiente é outro aspecto que impede um crescimento maior do País, de acordo com a senadora Kátia Abreu. Dados apresentados na reunião pela CNT mostram que a solução dos problemas de infraestrutura demandaria R$ 500 bilhões. Mantega afirmou que os investimentos nessa área somarão US$ 250 bilhões nos próximos anos. Esse problema poderia ser resolvido com a implementação das Parcerias Público-Privado (PPP). Outra reivindicação foi a desburocratização dos trâmites da Receita Federal. “O Brasil moderno precisa de uma relação mais democrática com a Receita Federal. O direito do contribuinte é quase inexistente no País diante do Fisco e da Receita Federal”, afirmou.

Agenda – O ministro Guido Mantega agendou para os próximos dias reuniões com a CNA para discutir questões específicas do setor agropecuário. Um dos temas a ser abordados será o Plano Agrícola e Pecuário (PAP). A presidente da CNA defende que o plano tenha vigência por um período de 18 meses, a partir de setembro, permitindo melhor planejamento por parte do setor. Durante esse período, a proposta é elaborar uma política de longo prazo para a agropecuária, a exemplo da Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia. Outro pedido do setor agropecuário é para liberação de crédito para estocagem, além de fortalecimento do seguro agrícola.