Na VEJA: Oposição recolhe assinaturas para CPI do BNDES

A oposição está recolhendo assinaturas no Congresso para a instalação de uma CPI mista, com deputados e senadores, para investigar as operações financeiras e de empréstimos do Banco Nacional Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Estão envolvidos na busca de apoio parlamentares de DEM, PSDB e PPS. Para conseguir a instalação, é necessário obter o apoio de 171 deputados e 27 senadores.

Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo desta segunda-feira mostrou que aditivos em contratosbeneficiaram empresas do grupo de Eike Batista com prorrogação de prazos de pagamento, de disponibilidade de recursos em contas de reserva e de cumprimento de exigências técnicas. Segundo os documentos obtidos, foram firmados, entre 2009 e 2012, quinze contratos no valor de 10,7 bilhões de reais com juros baixos, garantias em ações das próprias companhias ou bens que ainda seriam adquiridos.

Para o líder do PPS, Rubens Bueno, a constatação dos benefícios reforça a necessidade de investigação. "Fica claro que o governo está usando o banco para beneficiar alguns grupos especialmente escolhidos pelos consultores de alto valor de mercado do PT. Queremos investigar não só o caso que envolve as empresas de Eike Batista, mas todos os contratos do BNDES. É muito dinheiro envolvido e há suspeitas de balanços maquiados".

Na semana passada, outra reportagem do Estado mostrou que o patrimônio do BNDES encolheu 38% entre março de 2011 e março de 2013, enquanto a média dos bancos públicos e privados registrou crescimento de 25%, segundo dados de levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas.

Sigilo – Um projeto de autoria do deputado federal César Colnago (PSDB-ES) quer retirar qualquer proteção de sigilo bancário sobre operações financeiras e de financiamento do BNDES e suas subsidiárias. A justificativa dessa proteção foi usada pelo banco de fomento para não informar ao Congresso e ao jornal O Estado de S. Paulo qual a dívida atual do grupo empresarial comandado por Eike Batista e os pagamentos já feitos nos contratos.

O parlamentar espera que com o projeto seja possível abrir o que chama de "caixa preta" do banco. Ele argumenta que, como o BNDES é uma instituição pública, suas ações devem ter transparência total. Afirma que o sigilo bancário tem sido usado pelo banco para ocultar o desempenho dos negócios realizados e destaca que a divulgação das informações seria um custo a pagar pelos entes privados ao buscarem condições facilitadas junto ao banco público.

(Com Estadão Conteúdo)

Contas públicas

Gastos do governo passam de R$ 1 tri pela primeira vez

Levantamento da ONG Contas Abertas mostra que evolução das despesas pode sinalizar dificuldade no corte do Orçamento

Ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu que governo poderá cortar até R$ 15 bilhões do Orçamento (Peter Foley/Getty Images)

As despesas do governo apresentaram aumento real de 6,6% no primeiro semestre em relação ao mesmo período de 2012. Os desembolsos romperam a barreira do trilhão, atingindo 1,01 trilhão de reais. É o que mostra levantamento da ONG Contas Abertas com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

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A evolução das despesas mostra que o governo terá dificuldade em concretizar orçamentário prometido para esta semana - e que deve girar entre 10 bilhões e 15 bilhões de reais. Se a ordem oficial é preservar investimentos e programas sociais e apontar a tesoura para gastos de custeio da máquina pública, o que se vê na prática é que os investimentos estão estagnados, enquanto as demais despesas sobem.

Os gastos com investimento somaram 20,5 bilhões de reais no primeiro semestre deste ano, contra 20,3 bilhões de reais em igual período de 2012, um avanço de apenas 1% acima da inflação. Em comparação com 2010, o ano do "pibão" de 7,5%, os investimentos estão 12,7% menores, em termos reais. "É um desempenho pífio", comentou o secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco.

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Dos 90,2 bilhões de reais disponíveis para investir, apenas 19 bilhões haviam sido empenhados até junho, o que significa dinheiro comprometido, que já foi reservado para pagar um contrato específico. Apenas 3,7 bilhões de reais foram pagos, ou seja, foram desembolsados mediante a entrega de um bem ou serviço ao governo.

Porém, no período foram liberados outros 16,8 bilhões de reais para pagar investimentos contratados com verbas de orçamentos de anos anteriores - os chamados restos a pagar.

Os dados do Contas Abertas são diferentes das informações do Tesouro e do Planejamento, porque não consideram os gastos com o programa Minha Casa Minha Vida como investimento, e sim como custeio. Ainda assim, a estabilidade dos investimentos foi admitida pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, na divulgação do balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no mês passado. Uma das causas é o atraso na aprovação do Orçamento pelo Congresso.