Produtores rurais do Nordeste terão juros mais baixos e renegociação de dívidas
Os produtores rurais do Nordeste e do norte de Minas Gerais pagarão menos juros nas linhas oficiais de crédito. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) reduziu as taxas dos financiamentos agrícolas para as duas regiões.
A medida beneficiará os produtores que vivem na área do Semiárido abrangida pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O CMN também ampliou as condições de renegociação da dívida dos produtores que deixaram de pagar os financiamentos por causa da seca na região.
Anteriormente, o CMN tinha autorizado que somente os produtores que estavam com o pagamento em dia até 31 de dezembro de 2011 renegociassem as parcelas com vencimento em 2012, 2013 e 2014. Agora, as operações que estavam em atraso até o fim de 2011 também poderão ser reparceladas em até dez anos, com a primeira parcela sendo paga somente em 2016. O benefício, no entanto, só valerá para os municípios que estavam em situação de emergência ou em estado de calamidade pública a partir de 1º de dezembro de 2011.
Para os agricultores familiares, os financiamentos de custeio concedidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) tiveram as taxas reduzidas de 1,5% para 1% ao ano para operações de até R$ 10 mil. Os juros passaram de 3% para 2% ao ano, no caso dos financiamentos de R$ 10 mil a R$ 30 mil, e de 3,5% para 3% ao ano para as operações acima de R$ 30 mil. A taxa dos empréstimos do Pronaf para investimento passou de 2% para 1% ao ano, para operações de até R$ 30 mil, e de 2% para 1,5% ao ano para as linhas entre R$ 30 mil e R$ 60 mil.
Para as operações do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), destinado aos médios produtores, os juros foram reduzidos de 4,5% para 4% ao ano nas operações de custeio e de 3,5% para 2% ao ano nas linhas de investimento. Para os demais produtores rurais, a taxa passou de 5,5% para 5% ao ano tanto nos financiamentos para o custeio da safra como para investimento.
A redução dos juros para operações de investimento só vale para os financiamentos de projetos que estimulem a garantia de água e alimento no Semiárido. Entre os projetos que poderão ser financiados com taxas mais baixas estão a construção de reserva de alimentos para animais, a recuperação e o fortalecimento de cultivos alimentares regionais e de pequenas criações, agricultura irrigada e criação de agroindústrias para diversificação da produção.
De acordo com o Ministério da Fazenda, as medidas já tinham sido anunciadas pela presidenta Dilma Rousseff no lançamento do Plano Safra 2013/2014, mas ainda não tinham sido regulamentadas pelo CMN.