Governo Dilma diz que vai separar 1,9% do PIB para pagar juros e cortar R$ 44 bilhões do orçamento
Depois de meses de expectativas e incertezas dos investidores em relação aos rumos da política fiscal, o governo anunciou nesta nesta quinta-feira, 20, corte de R$ 44 bilhões no Orçamento da União deste ano. O governo vai perseguir uma meta de superávit primário das contas do setor público de R$ 99 bilhões, o equivalente a 1,9 % do Produto Interno Bruto (PIB) - proporcionalmente, o mesmo obtido no último ano.
A meta fiscal dos governo regionais neste ano é de R$ 18,2 bilhões, o equivalente a 0,35% do PIB. Já a meta fiscal do governo central é de R$ 80,8 bilhões, ou 1,55% do PIB.
O compromisso de esforço fiscal deste ano, em números absolutos, é maior do que os R$ 91,306 bilhões alcançados em 2013. A meta de 2014, porém, é menor do que os 2,1% do PIB prometidos quando o governo enviou, em meados do ano passado ao Congresso a proposta de Orçamento da União.
O ministro da pasta, Guido Mantega, entende que a meta fiscal de 1,9% não pode ser maior, em partes, por causa da crise internacional.
"Embora esteja ocorrendo recuperação da economia internacional, ela está sendo lenta. Talvez mais lenta do que aquilo que o mercado estava prevendo", disse em discurso.
Meta 'conservadora'. A posição o ministério da Fazenda é que a proposta de decreto de programação orçamentário foi feito com base em estimativas conservadoras para a receita. Documento oficial aponta para receitas extraordinárias menores neste ano em relação a 2013. Não há previsão de desonerações tributárias adicionais - no ano passado, elas foram da ordem de R$ 77,7 bilhões.
Haverá contenção de despesas de custeio e da máquina administrativa. O objetivo, segundo o Ministério da Fazenda, é a consolidação fiscal que viabiliza a sustentabilidade do crescimento econômico e contribui para o combate à inflação. Os instrumentos utilizados é a contenção de despesas de custeio e ampliação dos investimentos.
Crescimento do PIB. A primeira previsão do governo federal para a expansão do PIB (produção de bens e serviços de economia) neste ano era de 4,0%, no projeto de lei orçamentária deste ano. O Congresso aprovou o documento com a redução da expectativa para 3,8%. Nesta quinta, o governo anunciou a projeção de 2,5% de avanço econômico neste ano.
O valor é bem mais otimista do que a expectativa de 1,79% de crescimento da economia brasileira projetada pelos analistas econômicos, segundo a Pesquisa Focus do Banco Central.
Cortes no PAC e em emendas. Foi reduzida a previsão de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em R$ 7 bilhões, somando R$ 54,463 bilhões. Na proposta de Lei Orçamentária, a previsão era de R$ 61,463 bilhões.
O governo também reduziu em R$ 13,3 bilhões a previsão de emendas de parlamentares no Orçamento, que passou para R$ 6,462bilhões. O documento de programação orçamentáriainforma ainda que a liberação de limite para as emendas individuais será de R$ 6,510 bilhões, sendo 50% na área da saúde.
IPCA e câmbio. A previsão de inflação do governo também foi puxada para baixo. O IPCA projetado pela equipe econômica caiu de 5,8% para 5,3% em 12 meses terminados em dezembro.
No caso do câmbio, a estimativa foi levada para cima: de R$ 2,30 para R$ 2,44. Desde janeiro, a moeda americana tem flutuado na casa dos R$ 2,40.
Energia e falta d'água. O documento entregue pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento não menciona a previsão de gastos com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A escassez de chuvas e o maior uso das térmicas têm gerado discussões a respeito da necessidade de aumentar aportes do Tesouro Nacional à CDE.
No início deste mês, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantiu que não haveria repasse para a tarifa ao consumidor. Ele disse que, "se for necessário", o Tesouro Nacional pode dar auxílio às distribuidoras de energia, além dos R$ 9 bilhões previstos no Orçamento para a CDE. "Daremos cobertura para esses problemas, de modo que isso não passe para a tarifa do consumidor final", afirmou na ocasião.
O mercado gostou
Mantega: boa notícia ao mercado
O mercado recebeu bem o ajuste fiscal anunciado hoje pelo governo. Tanto pelos números (o corte de 44 bilhões de reais no Orçamento e o superávit primário de 1,9% do PIB) quanto pela credibilidade do ajuste – dessa vez sem malabarismos ou heterodoxias.
Se os números de inflação que serão divulgados amanhã forem bons, já tem gente apostando que o Copom pode abortar a subida de juros na semana que vem, até então dada como certa.
Por Lauro Jardim
Coisa de beiço, por Celso Ming
Um velho jeito de não lidar com um problema é tentar desclassificar quem o traz à discussão.
Não foi muito diferente do que tem feito a presidente Dilma quando afirma que as críticas a seu governo são veiculadas pelos pessimistas de sempre, como se este fosse um problema de mau funcionamento do fígado – ou dos melancólicos, os que produzem bílis negra, como se pensava há alguns séculos.
Bernardo. Questão de confiança (FOTO: Ed Ferreira/Estadão)
A falta de confiança dos empresários na política econômica do governo é inegável. Ela não só se manifesta nas pesquisas divulgadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ou pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Está aí todos os dias nos jornais. Há 11 dias, o empresário Pedro Passos, que falou não em seu nome, mas no do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), advertiu em entrevista ao Estadão que “o empresário perdeu a confiança no governo”. O ex-ministro Delfim Netto, interlocutor tanto dos empresários como do governo, repete a mesma coisa. Essa percepção é hoje a principal causa da falta de respostas do investimento privado.
Não é apenas o empresário nacional que está fazendo o beicinho identificado pelo ministro. Os analistas do mercado financeiro internacional todos os dias vêm editando análises de prospectos negativos sobre o comportamento da economia. As projeções de mais de cem instituições e consultorias captadas pela Pesquisa Focus do Banco Central apontam para novas decepções sobre o desempenho da economia.
E já não é apenas gente descolada e leviana que aproveita a má fase para descarregos sobre o governo, “perchè piove, perchè no piove”, como diz o italiano reclamão. Há meses, as agências de classificação de risco vêm alertando para a ameaça de rebaixamento da qualidade da dívida brasileira, o que implica percepção de deterioração. Na semana passada, o Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos), em documento oficial encaminhado ao Congresso dos Estados Unidos, advertiu que a economia brasileira é a segunda mais vulnerável às crises internacionais entre os países emergentes. Certa ou errada, é a percepção do Fed, com suas consequências. E, ainda nesta quarta-feira, o Fundo Monetário Internacional, sem excluir o Brasil, avisou que os países emergentes estão vulneráveis.
Mas o povão está feliz da vida, como comprovam as pesquisas de intenção de voto… Será? Afinal, o que desde junho estão dizendo as manifestações, os protestos e os rolezinhos? Estão dizendo que, em vez de reduzir o IPI dos automóveis e subsidiar a gasolina, o governo deveria ter cuidado mais do transporte coletivo, que é ruim e caro. Estão dizendo que tem dinheiro para garantir o padrão Fifa para a Copa do Mundo, mas não tem para a Saúde, para a Educação e para a Segurança.
Não é apenas o empresário. É o Brasil fazendo beicinho.
CONFIRA:
Veja como evoluiu o setor de serviços no ano passado.
Serviços e indústria. Se o faturamento do setor de serviços cresceu 8,5% em 2013, segue-se que, em termos reais (descontada a inflação), num cálculo sem precisão, cresceu em torno de 2,8%, provavelmente mais do que a indústria. A conferir no PIB que sairá dia 27.
É com vocês. Está na mão do governo mudar o clima de desconfiança. Vai depender do tamanho dos cortes a serem anunciados nesta quinta-feira e da sua credibilidade.