CNA defende alternativas para ampliar a oferta de energia e a rede de transmissão

Propostas para ampliar a oferta de energia e a rede de transmissão, assim como sugestões para adequação da legislação que define regras para o setor elétrico, foram temas debatidos nesta quinta-feira (27/02), no Senado, em audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para avaliar o impacto dos chamados “apagões” de energia elétrica na atividade agropecuária.

Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) na CRA, o consultor técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás (Faeg), Cristiano Palavro, defendeu a necessidade de investimentos nas estruturas de geração e transmissão de energia como forma de garantir o crescimento do setor agropecuário.

Outra sugestão foi a definição de políticas de fomento às estruturas alternativas e de menor porte, como as pequenas centrais hidroelétricas (PCHs) e as usinas de biomassa. O conselheiro da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), José Guilherme Antiloga Nascimento, afirmou que as PCHs deveriam ser mais valorizadas, pois estão inseridas em contextos locais, produzem energia renovável e usam tecnologia nacional.

Entre as adequações citadas pelo representante do Sistema CNA, estão a extensão das regras previstas no Decreto 7.891, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O decreto estabelece tarifa diferenciada para a energia elétrica utilizada na irrigação e aquicultura. O desconto na tarifa pode chegar a 90%, dependendo da região, desde que o consumo ocorra em dias úteis, entre 21h30 e 6h.

A CNA defende que o benefício seja estendido para finais de semana e feriados. “A atividade agropecuária é ininterrupta e não há razões para limitar o benefício”, defendeu Palavro.

Outra sugestão é regulamentar os ressarcimentos aos produtores que tiveram perdas em função das quedas de energia. A regra em vigor prevê que o reembolso fique restrito aos valores gastos na substituição ou conserto de equipamentos danificados, não atendendo as perdas na produção e nos insumos. “A alternativa que resta aos produtores é recorrer à via judicial, um processo caro e moroso”, afirmou.

Representantes do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não participaram da audiência, mas as propostas apresentadas durante o debate na CRA serão encaminhadas à equipe do ministro Edison Lobão.

Na audiência, Palavro defendeu a agregação de valor à atividade agropecuária como forma de estimular a economia brasileira. A valorização depende, no entanto, da oferta de energia elétrica, que precisa “chegar ao interior com qualidade”. Ele ressaltou também a importância da energia na produção leiteira e de aves, assim como na irrigação e armazenamento de produtos, atividades fundamentais e totalmente dependentes da energia elétrica.

Plenário – Está pronto para ser votado no plenário do Senado o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 787, de 2009, que obriga as concessionárias de distribuição de energia elétrica a instalar, sem custos aos produtores rurais, relógios de dupla tarifação de energia nas propriedades. O projeto é de autoria da presidente da CNA, senadora Kátia Abreu. Os irrigantes e os aquicultores arcavam com os ônus destes aparelhos, cuja instalação é condição para que os produtores tenham tarifas diferenciadas.