No TERRA: Cheia do Rio Madeira é intensificada pelas hidrelétricas de Girau e Sto. Antonio

O Sistema de Proteção da Amazônia prevê que a cheia do Rio Madeira, que desabriga mais de 10 mil pessoas em Rondônia e cobre trechos da BR-364, isolando o Acre do restante do país, deve atingir nos próximos três dias a cota histórica de 19,20 metros, o que pode significar o quadro mais crítico da enchente.

A previsão do Sipam foi anunciada pela Defesa Civil de Rondônia com a ponderação de que haverá uma estabilização do nível do Madeira por um período de até trinta dias. Portanto, os primeiros sinais de vazante,  segundo o coronel Lioberto Caetano, coordenador estadual da Defesa Civil, só devem ser observados em abril.

Embora as usinas hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau represem o Madeira em Porto Velho, para o Sipam o volume de água é consequência da evolução de chuvas na bacia do Rio Mamoré e da vazão no Rio Abunã. Os consórcios responsáveis pela construção das hidrelétrica negam que a enchente seja decorrente da obra.

Mas o Núcleo de Apoio à População  Ribeirinha da  Amazônia (Napra), do Movimento dos Atingidos por Barragens, afirma em nota que a inundação do Rio Madeira foi intensificada após ilegal e descompassado aumento dos reservatórios de água das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio ao juntarem-se com a época de chuva que recai sobre a região, dando incisiva causa ao alagamento que se estende de Guajará-Mirim a Calama.

Segundo o Napra, o representamento do Madeira é incoerente  com o que foi alegado nos  Estudos de Impacto  Ambiental e,  também, descumpre adendos levantados pelo  Ministério  Público  Federal. A nota manifesta  apoio, solidariedade, disposição e indignação frente a atual conjuntura que assola a população  de Porto Velho e distritos ao longo do Médio e Baixo Madeira.

- Inúmeras famílias estão  sendo atingidas e encontram-se em situação crítica -algumas  localidades estão encobertas totalmente pela água-, sem nenhuma condição que tutele uma  subsistência básica. Além de suas casas, seus pertences e outros prejuízos que a água tem os  levado, estão restritos a água potável, alimentação, mobilidade, saúde e educação.

Há 20  anos, o Napra realiza trabalhos voluntários em conjunto com as comunidades ribeirinhas   do Baixo Rio Madeira.

- Diante da urgência da situação, esperamos que o poder público local não meça esforços na   assistência primária das famílias atingidas. Contudo, e de grande importância, visamos que as  devidas responsabilidades e punições com relação a esse processo de inundação além  do  “natural” sejam devidamente averiguadas e  cumpridas – pede a organização dos atingidos por barragens.

Na avaliação do Napra, devido  às barragens no Madeira, os problemas se agravarão e os prejuízos serão ainda  maiores.

A BR-364, a única via terrestre de acesso do Acre ao restante do país, poderá ser totalmente bloqueada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes e a Polícia Rodoviária Federal. Uma lâmina d'água cobre parte da pista na região de Velha Mutum e Jacy-Paraná, sendo permitido apenas o tráfego de caminhões durante o dia. A pista já começou a ceder em alguns trechos.

Caso a BR-364 tenha que ser totalmente bloqueada, o abastecimento do Acre terá que ser feito parcialmente por via fluvial, o que demandaria uma segunda mudança, para ponto mais perto de Porto Velho, do atracadouro da balsa que faz a travessia no Rio Madeira, de Rondônia para o Acre.

Na semana passada, o decreto de situação de emergência no Acre assinado pelo governador Tião Viana (PT)  foi acatado pela Defesa Civil Nacional, o que permite decisões e compras em caráter extraordinário.

O governo do Acre tem buscado logística para manter o abastecimento de gás, combustível e bens de consumo por vias terrestres, áreas e fluviais. As autoridades garantem que não haverá desabastecimento. Aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) tem sido usados no transporte de hortifrutigranjeiros e outros produtos entre Rondônia e Acre.

Sebastião não acredita que represas influenciem em enchente do Madeira (site AC24horas):

O governador  do Acre, Sebastião Viana, não acredita que a inundação do rio Madeira, em Porto Velho, tenha vínculo com as barragens das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, como vem sendo propagado pela mídia. Para Sebastião Viana as informações não passam de “achismo” e o transbordamento do Madeira ocorre pelo fenômeno da “precipitação de chuvas nas cabeceiras do Madeira”. A declaração do governador foi dada na manhã deste sábado, no Porto da Cadeia Velha, durante a chegada da balsa da Fogás a Rio Branco.

“Nenhuma, não há possibilidade de ter vínculo. É um fenômeno de precipitação de chuvas nas cabeceiras do Madeira. Quando nós observamos a história nós vemos que não tem relação. É aquele mito que tem aqui, que dizem que quando o Purus tá cheio represa aqui no rio Acre. Não é verdade. Nós temos 51 metros de Rio Branco até Boca do Acre como é que a água vai só subir 52 metros. Nós temos que derrubar os achismos e trabalhar com a realidade cientifica”, disse.

Sebastião Viana também afastou a possibilidade da falta de energia no Acre por causa da cheia do Madeira.  

“Também nenhuma razão quando se olha as imagens pelo menos três metros de segurança acima. Nenhum risco de nós temos uma situação de nós termos uma situação de interrupção dos linhões que nos atendem pelas hidrelétricas de Rondônia e pelo centro sul do país”, informou.

Rio Madeira deve atingir 19,20 metros nos próximos dias, alerta Defesa Civil

Rondoniagora.com

Os dados foram repassados pelo coronel Lioberto Caetano, coordenador estadual da Defesa Civil, que justificou os números dizendo esse volume de água tem como consequência a evolução de precipitação da bacia do Rio Mamoré e a vazão no Rio Abunã.

Segundo o coronel, as previsões também indicam uma estabilização do desse nível por um período de até trinta dias, ou seja, os primeiros sinais de vazante do madeira só devem ser observador no mês de abril, o que significa uma “prorrogação” da enchente.

Enquanto monitora o volume de água, a Defesa Civil intensifica as ações de apoio aos atingidos pela cheia, disse o coronel, que apresentou também os números atuais provocados pela alagação.

Já são 2.174 famílias desabrigadas, num total de 10.870 pessoas. Nos 43 abrigos públicos estão alojadas 437 famílias, assistidas por um efetivo de 2.174 pessoas entre voluntários, bombeiros, homens do Exercito, da Força Nacional e da Prefeitura.

Ibama é impedido de autorizar o aumento da cota de usina no Madeira

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.gov.br)

Em dezembro do ano passado, o MPF e o MP/RO questionaram na Justiça a falta de publicidade da audiência pública sobre a elevação da cota da usina de Santo Antônio. Entretanto, a Justiça negou o pedido e a audiência foi realizada no dia 18 de dezembro, em Porto Velho.

Em consequência, os MPs ingressaram com nova ação civil pública pedindo que fossem realizadas audiências nas comunidades remanescentes ou, ao menos, em alguns centros, permitindo que todos os que serão afetados pelo aumento da área alagada participem das discussões. A usina de Santo Antônio pretende aumentar a cota do lago de 70,5 m para 71,3 metros.

Os MPs alegaram na ação que não foi respeitado o prazo de 45 dias definidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente para disponibilização e conhecimento dos estudos sobre a elevação da cota do rio Madeira. Além disto, a população das vilas localizadas acima e abaixo da barragem de Santo Antônio não foram informadas da audiência pública, assim como as comunidades indígenas. Na época, nem mesmo os MPs foram notificados da realização da audiência.

A decisão judicial que obriga a realização de novas audiências nas comunidades afetadas pode ser consultada no portal da Justiça Federal, Seção Judiciária de Rondônia, por meio do número 13395720144014100.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MP/RO) obtiveram na Justiça Federal ..