Funrural: STJ amplia direitos de produtores do RS

Publicado em 19/03/2014 16:11 e atualizado em 20/03/2014 11:48 837 exibições

A Associação dos Produtores de Soja do Rio Grande do Sul obteve hoje uma vitória importante no Processo Coletivo do FUNRURAL. O Ministro HUMBERTO MARTINS do STJ – Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Recurso Especial n. 1419350, reconheceu o direito de todos os associados da Aprosoja RS inscritos na Ação Coletiva de Funrural de poderem executar o julgado em suas subseções de residência. Com a decisão, modificou o entendimento do TRF da 4ª Região que limitava o alcance da ação apenas à subseção judiciária de Santo Ângelo RS. A orientação aos associados é que devem aguardar o trânsito em julgado da ação para iniciar a execução. A assessoria jurídica da Aprosoja RS está acompanhando o processo e comunicará aos associados as próximas etapas no tempo oportuno. 

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Aprosoja RS

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