Atualizadas as regras para trânsito de produtos de origem animal

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está modernizando os procedimentos de controle do trânsito, dentro do país, de produtos de origem animal produzidos em estabelecimentos inspecionados pelo Serviço de Inspeção Federal.  Os novos modelos de Certificado Sanitário Nacional (CSN) e Guia de Trânsito (GT) serão emitidos eletronicamente pelo Sistema de Informações Gerenciais do Serviço de Inspeção Federal (Sigsif).

O estabelecimento dos modelos oficiais e procedimentos para transporte nacional de produtos de origem animal foram elaborados pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária (Dipoa/SDA) do Mapa. A publicação no Diário Oficial da União (DOU) ocorreu nesta quarta-feira (2) por meio da Instrução Normativa nº 10.

Com a informatização do processo, além da harmonização e maior segurança para a fiscalização, serão simplificados os procedimentos de emissão do CSN e GT, abolindo a utilização dos atuais formulários contínuos. “Isso garantirá maior transparência, pois serão mantidos os registros de certificação, que poderão ser verificados via remota, durante supervisões, auditorias ou missões estrangeiras”, explica o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Rodrigo Figueiredo.

O novo procedimento permitirá também a rastreabilidade dos produtos de origem animal certificados, além do atendimento a demandas específicas no controle da cadeia produtiva e dos requisitos de países importadores.