Aprovado projeto que dispensa registro no Detran para máquinas agrícolas
Proprietários de tratores e demais máquinas agrícolas, como as colheitadeiras, vão ficar desobrigados do registro e licenciamento anual desses veículos nos departamentos estaduais de Trânsito (Detrans). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2013, que tem esse objetivo, foi aprovado nesta quarta-feira (02.04) em decisão terminativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Caso não haja apresentação de recurso ao plenário da Casa, o texto vai à sanção presidencial e se torna lei, se não houver veto.
Alvo de queixa desde 1997, quando o licenciamento se tornou regra com a aprovação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o setor rural estima que as despesas com licenciamento, emplacamento, seguro obrigatório e a compra de outros itens de segurança, como cinto de segurança e extintores, correspondam a 3% do valor de cada máquina, o que encareceria a produção agrícola.
Aprovado na Câmara e no Senado, o fim do emplacamento de veículos agrícolas vai agora para a sanção
Assessoria do Deputado Federal Alceu Moreira
O projeto do deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), que acaba com o emplacamento de veículos agrícolas, foi aprovado no Senado nesta quarta-feira, 2, pela manhã. A matéria, aprovada anteriormente na Câmara, segue para a presidência da República, onde tem um prazo de até quinze dias úteis para a sanção.
"Depois de toda essa luta esperamos que a presidenta Dilma Rousseff tenha sensibilidade e sancione a lei, que acaba com mais uma medida meramente arrecadatória para onerar os produtores rurais", pontuou o deputado.
Ainda de acordo com Alceu Moreira, "98% da vida útil das máquinas agrícolas é dentro das propriedades, ou seja, não se pode cobrar de colheitadeiras ou tratores o mesmo que para os carros de passeio". O preço médio do emplacamento para os veículos de uso rural é estimado entre R$ 500 e R$ 1 mil por máquina, o que pode aumentar de acordo com o valor do maquinário.
Entenda o caso
Duas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicadas em 2012, previam o emplacamento de todos os veículos agrícolas a partir do fim deste ano.
victor angelo p ferreira victorvapf nepomuceno - MG
Salvador, eu estava era gozando o PT, mas fui mal entendido! Realmente lendo meu comentário vejo que posso ser mal interpretado mesmo...De vez em quando cometo umas burrices .
salvador reis neto santa teresa do oeste - PR
votar no pt sera que eu li isso!!!senhor victor angelo p ferreira não da para manter a mesmo lote boi na engorda o tempo todo meu amigo... da muito prejuízo, tem que por boi magro pra engorda, tem que trocar homen de deus.
victor angelo p ferreira victorvapf nepomuceno - MG
Que boa notícia! As máquinas que não eram emplacadas, não precisarão serem emplacadas...O que não gastávamos com emplacamento, não serão gastos...Quer dizer, vai "sobrar" dinheiro para o fazendeiro, devem pensar os "inteligentes" do govêrno! Ah! Ia me esquecendo das multas que a classe ficou livre...Só votando no PT pra continuar mais uma temporada de "coisas boas"...