Máquinas agrícolas: entenda o que envolve o fim do emplacamento

Publicado em 04/06/2014 09:51 1878 exibições

Ainda no começo do mandato, o deputado federal Alceu Moreira (PMDB), ao ver o aumento substancial das vendas de máquinas agrícolas, previu que o governo federal, na sua fúria arrecadatória, encontraria meios de lucrar com isso.
 
Então, em 2012, ele apresentou um projeto de lei (3312/2012), que acaba com o emplacamento e licenciamento dessas máquinas. Na justificativa o deputado incluiu que não é compreensível que os maquinários, que ficam 98% de suas vidas úteis dentro do campo, paguem o mesmo que carros de passeio. "Ninguém usa uma colheitadeira para ir tomar sorvete no centro da cidade ou para visitar a namorada", exemplificou.
 
Esse temor concretizou-se com uma resolução do Contran, publicada ainda em 2012, que obriga o agricultor a emplacar e licenciar as máquinas agrícolas, com vigor previsto para o fim de 2014.
 
Dali para frente, o projeto de Alceu Moreira tramitou durante dois anos na Câmara e no Senado, sendo aprovado pelas duas casas sem nenhuma modificação. Nesse período, ocorreram inúmeros debates, todos com a presença de representantes do governo federal. Faltava, então, apenas a sanção pela presidente Dilma Rousseff para acabar de vez com essa injustiça com os produtores.
 
Veto de Dilma Rousseff
No último dia 14 de maio, último prazo para a sanção, todos foram surpreendidos com uma publicação no Diário Oficial da União, assinada pela presidente Dilma Rousseff, que vetava integralmente o projeto. Em todo o país, produtores rurais e sindicatos e associações do setor manifestaram repúdio ao veto. O próprio gabinete de Alceu Moreira recebeu incontáveis cartas e e-mails em defesa do projeto.
 
Medida Provisória
A fim de minimizar o impacto negativo do veto, Dilma Rousseff editou uma Medida Provisória (646) - uma espécie de projeto encaminhado pelo executivo que tramita com urgência no Congresso - que prevê o fim do emplacamento para os veículos adquiridos até 1º de agosto deste ano. A partir da data, todos devem emplacar, licenciar, pagar IPVA e os demais tributos, conforme as legislações estaduais.
 
Por que derrubar o veto?
De acordo com Alceu Moreira, a melhor alternativa é pressionar todos os parlamentares - deputados e senadores - para derrubar o veto em sessão do Congresso Nacional, prevista para ocorrer em breve. Assim, valeria a sua lei e todos estariam livres desse custo, indiferente de quando a máquina foi comprada, se no passado, no presente ou no futuro. Ainda para ele, embora a medida provisória seja uma vitória parcial, a isenção tem que valer para todos, até porque não existe meia justiça.

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Fonte:
AI Dep. Alceu Moreira

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