Tribunal nega pedido e coloca Argentina à beira do calote

A Argentina ficou mais perto de dar o segundo calote em sua dívida externa em 13 anos, após decisão da Justiça americana. Em Nova York, o juiz federal Thomas Griesa rejeitou uma liminar encaminhada pela Argentina para suspender temporariamente sua ordem de pagar credores. E convocou uma reunião de negociação para ser realizada nesta sexta-feira, 27.

Griesa pressiona a Argentina a pagar os chamados holdouts, credores que ficaram de fora das duas renegociações de dívidas feitas pela Argentina, em 2005 e 2010, após o calote de 2001. Para cumprir a ordem do juiz, a Argentina teria de pagar US$ 1,3 bilhão ao fundo de investimentos NML, um dos principais grupos de holdouts.

Com a decisão, o juiz Griesa colocou a Argentina à beira do chamado calote técnico, o que abre o caminho para que os holdouts peçam o bloqueio judicial de ativos do Estado argentino no exterior. Esse bloqueio pode incluir o dinheiro reservado para a Argentina pagar os credores regulares, que haviam participado das renegociações da dívida. 

A decisão de Griesa provocou mais uma rodada de queda na Bolsa de Buenos Aires, além da perda de valor dos títulos da dívida da Argentina e uma alta na cotação do dólar no paralelo. 

Gesto. Horas antes da determinação de Griesa, o ministro da Economia, Axel Kicillof, havia anunciado em Buenos Aires um gesto de boa vontade, para tentar acalmar o juiz e os credores. Em uma jogada política arriscada, Kicillof anunciou que havia depositado US$ 832 milhões para pagar parte da dívida reestruturada, que vence na próxima segunda-feira, dia 30. 

Desse total, US$ 539 milhões estão destinados às contas que o Bank of New York Mellon possui no Banco Central da Argentina. Desse volume, pouco mais de US$ 200 milhões iriam para Nova York, e o resto seria remetido para contas na Europa. Agora, esses fundos correm o risco de serem retidos caso Griesa determine o bloqueio.

“Foi uma decisão acertada, a de efetuar o pagamento”, avaliou o ex-presidente do BC, Aldo Pignanelli, costumeiro crítico do governo. “Agora fica nas mãos do juiz Griesa aplicar ou não o bloqueio.”

Convocação. No fim do dia, Griesa convocou os advogados que representam a Argentina para uma reunião hoje de manhã em seu escritório em Manhattan com os representantes do fundo hedge NML. Também deve participar Daniel Pollack, “special master (mestre especial)” em litígios financeiros, designado na segunda-feira pelo juiz Griesa como mediador na negociação entre os holdouts e o governo Kirchner.

“O governo está mostrando absoluto improviso neste caso”, afirmou ontem o ex-presidente do Banco Central, Alfonso Prat-Gay, criticando as idas e vindas do governo Kirchner sobre os holdouts. Nas últimas semanas a Casa Rosada oscilou entre prometer combate perpétuo aos holdouts, aos quais chamava de “abutres” e acenar com uma negociação. 

Clube de Paris. O chefe do gabinete de ministros, Jorge Capitanich, declarou ontem que o conflito judicial com os holdouts não afetará o pagamento que a Argentina terá de fazer ao Clube de Paris em julho. A Argentina terá de desembolsar US$ 650 milhões, volume relativo à primeira parcela da dívida total de US$ 9,7 bilhões que a Argentina possui com essa entidade financeira internacional. 

O chefe do gabinete de ministros criticou os holdouts, afirmando que estão “hostilizando constantemente” a Argentina graças “à sua capacidade de lobby”. Segundo ele, os holdouts devem ser “repudiados” pelo “povo argentino”.

Capitanich fez um alerta sobre o hipotético efeito que um eventual pagamento integral aos holdouts: “Quando a dívida aumenta, também aumenta o desemprego”.

NA FOLHA: 

Argentina se aproxima de calote da dívida

FELIPE GUTIERREZDE BUENOS AIRESRAQUEL LANDIMDE SÃO PAULO

O juiz americano Thomas Griesa manteve a decisão de obrigar a Argentina a pagar imediatamente US$ 1,3 bilhão ao fundo NML, com o qual o país está em litígio, o que aproxima cada vez mais o país de um segundo calote ("default") em 13 anos.

A sentença já havia sido confirmada pela Suprema Corte dos EUA (sem possibilidade de recurso, portanto), mas o governo argentino havia pedido que fosse suspensa, para que pudesse negociar mais com os credores.

Dar um calote na dívida significa quebrar a confiança dos investidores externos, minando os esforços que o país faz para se reaproximar do mercado financeiro internacional, como o acordo com a espanhola Repsol, após a estatização da petroleira YPF.

Também pode dificultar ainda mais o investimento de empresas no país. Como A Argentina é um dos principais parceiros comerciais do Brasil, o crescimento do PIB brasileiro pode ser afetado (há estimativas de que possa ficar até 0,5 ponto menor).

A decisão do juiz, nesta quinta-feira (26), ocorreu pouco depois de o governo argentino anunciar que depositou US$ 832 milhões em bancos fora do país para pagar a parcela de sua dívida que vem sendo honrada --inclui 92% dos credores que aceitaram renegociar a dívida após o calote de 2001.

Com a decisão de Griesa, a Justiça dos EUA pode confiscar o dinheiro que o país destina aos credores que já vinham recebendo. Se não receberem seus vencimentos, haverá um "default técnico" --depois do dia 30 de junho, ainda há um prazo de mais 30 dias sem pagamento para que o calote seja confirmado.

Pela decisão da Justiça americana, o US$ 1,3 bilhão tem de ser pago juntamente com os outros desembolsos.

A Argentina, porém, é contra pagar os que não aceitaram o acordo porque isso pode implicar revisão do acerto com os demais 92%, em uma despesa que pode ultrapassar US$ 100 bilhões --as reservas externas do país são de cerca de US$ 30 bilhões.

Porém, pela interpretação de alguns especialistas, se o dinheiro que foi depositado acabar parando nas mãos do NML, não terá sido uma oferta voluntária da Argentina de renegociar a dívida e, portanto, não pode ser disparada a cláusula que garante direitos iguais a todos os credores caso uma renegociação seja mais vantajosa para algum deles. A validade da cláusula vai até o fim deste ano.

NOVA REUNIÃO

Os advogados do NML enviaram uma carta a Grise solicitando uma audiência. As partes foram convocadas e devem se reunir nesta sexta (27) pela manhã. Eles afirmam que o depósito dos US$ 832 milhões constitui uma violação à decisão do juiz.

Em decisões anteriores, o juiz disse que os bancos que ajudarem a Argentina a pagar aos credores estariam desobedecendo ordem judicial.

REAÇÃO ARGENTINA

O ministro argentino da Economia, Axel Kicillof, afirmou que não pagar tendo os recursos "seria contrário à ordem pública". Segundo ele, a intenção de Griesa é "derrubar a reestruturação de 2005 e 2010 [quando o país renegociou a dívida que foi alvo de calote em 2001]".

Afirmou ainda que o "default' técnico constitui só uma maneira sofisticada de tentar nos colocar de joelhos ante usurários globais".