Parlamentares e governo não chegam a um acordo sobre Funrural e decisão é adiada para quarta-feira (17)

Publicado em 15/05/2017 21:00 e atualizado em 16/05/2017 10:57
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A reunião desta segunda -feira (15) entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e técnicos da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) para fechar o  acordo sobre o  pagamento do Funrural não foi conclusiva.

De acordo com o Deputado Federal Jerônimo Goergen - PP/RS -  "foi uma nova e longa reunião com equipe econômica do governo e alguns pontos colocados na proposta não são possíveis de serem aceitos".

Nesta terça-feira (16) durante reunião semanal da FPA o assunto será discutido para se buscar um consenso sobre o tema até a próxima quarta-feira (17), quando haverá novo encontro.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), afirmou após a reunião que os parlamentares trabalham para que a cobrança do passivo só seja feita a partir do ano que vem.

“Até porque a maioria da nossa produção, dos nossos produtores já plantaram, já colheram e já venderam até lá. Então obviamente não vai ter receita para isso”, afirmou.

A FPA entrou na mesa de negociações propondo uma alíquota de 1 por cento para o imposto novo e que a alíquota para os devedores não fosse superior à atual, de 2,3 por cento.

Leitão reafirmou que a ideia é que o contribuinte que já arcou com o Funrural nos últimos anos passe a ter como obrigação o novo imposto, sendo que a Receita Federal concordou “99,9 por cento” com a alíquota de 1,5 por cento. Aqueles que não pagaram o tributo, em geral protegidos por liminares, arcarão com alíquota maior provisória até quitarem seus passivos.

A questão sobre as dívidas decorrentes do não pagamento do Funrural, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir recentemente pela constitucionalidade do tributo, é uma das preocupações do setor agropecuário, especialmente de agricultores que se prepararam a próxima safra.

Segundo Leitão, o perdão de 100 por cento dos juros da dívida já foi acordado no âmbito das discussões. O desconto para multas, encargos e sucumbência, por outro lado, não poderá passar de 25 por cento, lembrou ele.

Questionado se a bancada ruralista vai se comprometer com a aprovação da reforma da Previdência após a edição da MP, Leitão afirmou que “uma coisa não tem nada a ver com a outra”, embora particularmente seja a favor da reforma.

Leitão disse ainda que a MP sobre o assunto “tem que ser” publicada nesta semana.

Para o deputado Jerônimo Goergen - PP/RS  existem algumas pendências como prazo para adesão , exigência para produtor desistir de ações judiciais e juros contratuais que precisam ser discutidas.   e por isso, segundo o deputado, a edição da Medida Provisória (MP) regulamentando o tema foi adiada por conta desses novos itens que foram colocados na mesa de negociações. 

A primeira discordância, segundo o parlamentar, é em relação ao prazo para a adesão do programa. Pela proposta do governo, os produtores teriam até o mês de novembro para aderirem, prazo considerado curto. “O que foi colocado hoje é diferente do que vínhamos conversando. Entendo que o prazo ideal seria até 31 de dezembro, por conta do grande volume de contratos e pela complexidade do tema”.

Outra divergência diz respeito à exigência de pagamento de 5% do passivo em cinco parcelas, começando já em novembro e se estendendo até março do próximo ano, sem nenhum desconto, o que não estava previsto nas discussões iniciais. Como ponto positivo, Jerônimo destacou a possibilidade de ampliar para até 20 anos o pagamento do passivo.  

O deoputado também demonstrou contrariedade com relação à exigência por parte do governo federal, para que os produtores abram mão das ações que tramitam na Justiça. O parlamentar disse ainda que não há concordância quanto à cobrança de juros para a cobrança futura, fixando a Taxa Selic ao invés de TJLP.  “Tivemos avanços importantes, mas esses foram pontos que não concordei e que precisam ser discutidos em nova reunião da FPA. 

Entenda os pontos divergentes da proposta, nesse vídeo publicado pelo deputado Jerônimo Goergen, nas redes sociais

 

 

- Ficou definido que o governo vai reduzir alíquota do Funrural  para 1,5%.

- Quem deixou de recolher nos últimos anos pagará  2,3% sendo que 1,5% é a taxa comum a todos os agricultores e o restante, 0,8%,  será o índice utilizado para abater os débitos.

- O produtor terá 15 anos para quitar esse passivo. Caso ainda haja dívida pendente , terá mais 5 anos para pagar , podendo dividir o saldo em 60 parcelas fixas.

- Os juros sobre os valores devidos serão cancelados e haverá uma cobrança de 25% de multas e encargos legais.

- Falta definir como a correção monetária será cobrada, se pela taxa Selic, TJPL ou outro índice.

- A nova alíquota só valerá em 2018.

Pontos de ajustes

-  Receita Federal quer que os produtores deem uma entrada, ainda esse ano, de 5% do passivo , valor que pode ser dividido em até cinco parcelas fixas. Parlemantares pedem  que o produtor possa optar por parcela anual ou parcelas mensais.

- O prazo para adesão ao parcelamento do passivo será 30 de agosto. O setor tentou estender a data para 31 de dezembro , mas como a medida provisória tem prazo de 120 dias para ser aprovada pelo Congresso Nacional, podendo expirar e perder validade caso não seja votada, esse prazo não pôde ser mais alongado.

FOLHA: Para aprovar reforma, governo cede em novo programa para devedores

Em busca de votos para aprovar a reforma da Previdência, o governo cedeu nas negociações com o Congresso e concordou em permitir descontos de multas e juros no novo programa criado para regularização de dívidas de empresas com o fisco.

Batizado como Programa de Regularização Tributária (PRT), e popularmente conhecido como novo Refis, o novo plano começou a ser discutido depois que o Congresso alterou proposta original do governo, incluindo vários benefícios para devedores.

A equipe econômica é contrária aos descontos e trabalha para reduzir ao mínimo a perda de arrecadação nas negociações. No limite, aceita descontos de até 25% nas multas e 25% nos juros sob determinadas condições de pagamento da dívida. As discussões estavam em andamento nesta segunda (15).

Continue lendo a matéria no site da Folha

 

Fonte: Notícias Agrícolas

5 comentários

  • Fernando Bravo Londrina - PR

    Gostaria que fosse discutido por nossos representantes a legalidade e a forma da cobrança do funrural..., instâncias anteriores expediram liminares por entender que trata-se de bi-tributação, que, por sua vez, além de ser ilegal ainda a forma está extremamente errada..., em nenhum país sério do mundo paga-se imposto sobre venda bruta... A questão para mim é que não se discute a finalidade deste imposto e a forma em que ela é nos imposta... está tudo errado, como sempre aqui se demonstra o "modus operandi" brasileiro, a segunda potência alimentar mundial e a pior representatividade política no setor que se conhece! Lamentável, mais uma vez sentindo-me refém de uma situação onde não temos força para fazer nada sobre mais este tema... se o governo brasileiro não tivesse importado milho argentino na última safra talvez eu tivesse recursos para efetuar tal pagamento, mesmo considerando ele injusto e opressivo!

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    • PAULO ROBERTO RENSIBANDEIRANTES - PR

      Gostaria de fazer uma retrospectiva da saúde financeira dos produtores rurais. ... ... Aqueles que estão na atividade passaram por vários planos de refinanciamentos ou, mudança de regras. Tipo correção da divida pela variação da TR para TJLP. Alguém se lembra? ... ... Depois dessa, vários planos foram lançados para ajudar o produtor, como o MODERFROTA. Este especificamente, ajudou o produtor ou as empresas fabricantes de máquinas e implementos? ... ... Agora nos encontramos, numa realidade de desmonte de um país. Reformas são fabricadas de hora em hora... Reforma tributária, fiscal, da Previdência e, tenho certeza, muitas ainda serão anunciadas. Isso tudo, por quê? ... ... Não se esqueçam de que há o "alicerce construído" na opinião pública que o AGRO é o único setor da sociedade que tem apresentado lucro nos últimos anos. ... ... Vocês acreditam que "os frutos da sua árvore" não serão colhidos por outrem ?? ... ... Faço uma provocação aos leitores do FALA PRODUTOR: ... SERÁ QUE OS PROGRESSOS ALCANÇADOS PELO SETOR FORAM POR MÉRITOS PRÓPRIOS OU PELAS "BENESSES" DO ESTADO ???

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    • FERNANDO BRAVOLONDRINA - PR

      Somente quem está na atividade, sendo base da sustentação de toda a balança comercial positiva Brasileira, criando empregos, sustentando margens de lucros abusivas das multinacionais de insumos e de máquinas agrícolas (tanto na aquisição, quanto em suas manutenções), problemas logísticos de escoamento de safras com custos altíssimos, sofrendo a interferência do estado nos momentos críticos de safras com problemas climáticos e mercadológico, etc... (blá, blá, blá...) sabem da verdadeira realidade da agricultura brasileira. Se não houvesse a interferência do estado e ela apenas cumprisse o papel dela no aspecto logístico e nos deixassem cuidar de nosso negócio, certamente estaríamos em melhor condição!

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  • carlos genevro dourados - MS

    Gostaria de saber como vai ficar a questão do imposto de renda. Pois quem não pagou "funeral" teve mais receita, consequentemente pagou mais imposto de renda. Ou seja, deixou de pagar 10.000 em funeral, pagou 2.750 de IR. Isto vai ser deduzido do saldo devedor, ou a receita vai roubar isto também, sim porque somos roubado mais pelo governo do pelos outros ladrões. A bancada ruralista é um bando de corruptos, sem vergonha na cara. Vão aceitar tudo o governo quer. Não exercem o poder que tem. E a CNA????. É outro covil de corruptos...

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    • CARLO MELONISAO PAULO - SP

      UAI !!!!------TODO MUNDO SABE QUE ESSA DECISAO FICA A CRITERIO DO PRODUTOR -----Pois o produtor pode recolher imposto de renda sobre o lucro real ( neste caso desconta o funeral) ou método simplificado de 20% da receita bruta (neste caso não desconta funeral) ---Nesta ultima opção o imposto de renda pode variar entre 3% a 5,4% da receita bruta , ou seja sempre superior ao funeral que e' de 2,3%

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    • CARLO MELONISAO PAULO - SP

      Eu acredito que a grande maioria opta pelo método simplificado que considera o lucro de 20% e ai a duvida do funeral desaparece

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  • Carlos William Nascimento Campo Mourão - PR

    Se eles querem que paguemos uma parte do Funrural atrasado este ano, então parem de manipular os números das safras, parem de liberar importação de leite em pó, trigo, arroz, feijão, café, frutas, etc... Parem de nos roubar , então podemos pagar. Será que não poderíamos entrar com uma ação de perdas por causa destas importações de alimentos? Ou por causa dos relatórios de safra mentirosos? Eles nos roubam e ainda querem receber? Temos mais que vender terras pros chineses e viver agiotando. Ficamos carregando esta droga de país nas costas de teimosia. Vejam lá quem está gerando crescimento no país? Venda de carros? Construção? Investimentos em infra estrutura? Não. Quem salva o país mais uma vez é o bom e velho produtor rural, como sempre. E nos tratam como lixo, só porque usamos roupa rasgada e suja de terra. Deputados, em 2018 tem eleição. NÃO ESQUEÇAM!!!

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    • LIONES SEVEROPORTO ALEGRE - RS

      Muito bom Carlos Nascimento, como sempre seus comentários são objetivos, construtivos e sugerem ideias e projetos. abraços.

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    • CARLO MELONISAO PAULO - SP

      O que a bancada FPA nunca fez mas deveria fazer, seria mandar um recado para o ministro da agricultura, lembrando-lhe que toda vez que faz uma importação, reduz a capacidade do produtor de honrar seus compromissos de empréstimos ----Portando quando o governo importa esta' dando uma martelada no Banco do Brasil----Alias todos aqueles que se sentirem prejudicados com importações deveriam entrar com um processo pleiteando a redução da divida--

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    • PAULO ROBERTO RENSIBANDEIRANTES - PR

      A PRESENÇA DO ESTADO TORNOU-SE "SUFOCANTE" !!!

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    • PAULO ROBERTO RENSIBANDEIRANTES - PR

      Não adianta discutirmos ações especificas, "ELE" está presente, se duvidar, até debaixo dos seus lençóis !!! ... ... A única saída é: MENOS ESTADO !!!

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  • Carlos William Nascimento Campo Mourão - PR

    Quantos votos o Meireles tem para aprovar a reforma da previdência? Algum parlamentar a frente agropecuária poderia perguntar para ele.Façam o seguinte: entrem na sala e peçam o que desejam. Se a equipe economica disser não, levantem , digam até logo e saiam da sala. Aposto que vocês não vão chegar no elevador. A tal equipe economica vai estar gritando para vocês voltarem. Sem a reforma da previdência o governo acaba e todos eles perdem a boquinha, inclusive o Meireles que sonha em ser candidato a presidente , senador ou governador. Poder é o sexo dos velhos. Lembrem-se: quem tem voto é que manda nisso aí.

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  • Marcio Antonio Cezarotto Santarém - PA

    O Lula vai voltar!! Pode crer... Estão fazendo o possível. Como que pode ninguém falar da corrupção que todos sentem porém poucos percebem. O rombo promovido pelos juros ofertados desnecessariamente por este país é um Funrural por mês... Mas para o Meireles garantir até sua geração 100ª vamos extorquindo... É uma Venezuela de Gravata... Nada mais...

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    • SAMUEL DIASPOÇOS DE CALDAS - MG

      Cara não fala besteira.. só vão cobrar essa divida do Funrural, pq o pais ta sem dinheiro, pq o PT e o Lula roubou tudo que tinha direito, se tivesse dinheiro em caixa ninguem tava se preocupando com isso. Existe liminar de mais de 20 anos para o não pagamento do Funrural, o mesmo acontece com outros varios outros impostos, enqto o Brasil tinha dinheiro ou acreditavasse que tinha ninguem se preocupava em cobrar ninguem, agora que o Lula roubou tudo que tinha direito, eles precisam cobrir isso de alguma forma. Não acho certo cobrar o Funrural, e tambem não acho certo essa roubalheira no país.. Mas como Ptista, vc vai vir com a historia de que não tem provas e bla bla bla, enqto vc fica vivendo em um pais imaginario que o PT colocou na sua cabeça, muitos outros estão trabalhando para manter um pais de verdade em pé..

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