Projeto suspende inscrição em dívida ativa dos débitos dos pequenos produtores rurais

Publicado em 28/04/2020 13:48 77 exibições
Medida valeria até o fim do ano e seria uma resposta à crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19

O Projeto de Lei 900/20 suspende, até 31 de dezembro de 2020, a inscrição das dívidas dos financiamentos da agricultura familiar em dívida ativa. A proposta foi apresentada pelo deputado Rubens Otoni, em resposta à crise econômica decorrente das medidas de combate ao novo coronavírus, que incluem isolamento social e fechamento do comércio. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Na avaliação de Rubens Otoni (PT-GO), interessa ao Brasil que os pequenos produtores se mantenham em atividade e em condições de produzir. “Suspender a inscrição em dívida ativa de débitos oriundos de financiamentos que apoiam a agricultura familiar garante a saúde financeira e o fornecimento de alimentos às famílias brasileiras”, defende.

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Agência Câmara Notícias

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