China audita sistema brasileiro em meio a risco de privatização da inspeção

Uma missão técnica chinesa iniciou nesta segunda-feira (22) auditorias no sistema de inspeção federal brasileiro para comprovar que o país está definitivamente livre da Influenza Aviária. O trabalho é condição fundamental para a retomada do comércio com a China, suspenso desde maio, e evidencia a relevância da credibilidade da fiscalização nacional, fator que pode ser gravemente abalado pela proposta de privatização das inspeções em frigoríficos, medida que ameaça a saúde de consumidores em todo o mundo.

A expectativa do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) é que, ao final da auditoria, os representantes asiáticos emitam parecer favorável e contribuam para a normalização das exportações de carne de aves. Desde a ocorrência do caso de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP), registrado em um plantel comercial de Montenegro (RS), a China interrompeu a compra da proteína brasileira, impactando fortemente o setor.

Para o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), a auditoria chinesa é mais uma demonstração da importância de uma fiscalização séria, independente e de caráter oficial do Brasil. A missão reforça, ao mesmo tempo, os riscos que rondam a produção nacional diante da proposta em análise pelo Mapa de regulamentação da Lei do Autocontrole (14.515/2022). O texto autoriza que frigoríficos contratem diretamente os médicos-veterinários responsáveis pelas inspeções ante e post mortem nos abates, uma função que, hoje, é exercida por auditores fiscais federais agropecuários, servidores públicos com autonomia técnica e respaldo do Estado.

“A confiança do mercado internacional no Brasil depende, acima de tudo, da credibilidade do nosso sistema de inspeção. Qualquer tentativa de enfraquecer essa estrutura, como a privatização, é um retrocesso que vai na contramão das práticas de países que são líderes em produção e exportação de proteína animal. O mundo exige cada vez mais segurança, transparência e rastreabilidade, e não menos fiscalização”, afirma Janus Pablo Macedo, presidente do Anffa Sindical.

O sindicato alerta que a mudança proposta representa um claro conflito de interesses, uma vez que funcionários contratados e remunerados pelas próprias empresas não terão a mesma independência para aplicar normas sanitárias e eventuais punições, como a condenação de carnes e até de animais. Na prática, o modelo fragiliza o controle, abre espaço para fraudes e compromete a imagem do Brasil nos mercados internacionais, além de colocar em risco a saúde pública.

Para o Anffa Sindical, preservar a inspeção oficial é uma medida estratégica para garantir a saúde da população, proteger a pecuária brasileira e assegurar a credibilidade internacional do país. Os auditores fiscais federais agropecuários seguem mobilizados e não descartam medidas mais severas, como paralisações, para assegurar que os padrões de qualidade exigidos pelos brasileiros e pelos parceiros comerciais sejam plenamente atendidos.