CNA apresenta proposta de nova Lei do Agro

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou, na quinta (19), a proposta de uma nova Lei do Agro durante reunião da Câmara Temática de Modernização do Crédito (Modercred), do Ministério da Agricultura.

O primeiro encontro do ano reuniu representantes do governo, do setor produtivo e do sistema financeiro para discutir o aprimoramento dos instrumentos de financiamento ao agro.

A proposta da Lei do Agro foi apresentada pelo consultor da CNA José Angelo Mazzillo. O texto elaborado ao longo dos últimos meses, em conjunto com as entidades da Modercred e agentes do mercado, propõe ajustes pontuais na legislação de crédito rural e em normas similares.

O objetivo é aprimorar o funcionamento do mercado de financiamento, ampliar o acesso dos produtores a diferentes fontes de recursos e tornar o ambiente de negócios mais eficiente, com mais previsibilidade jurídica.

Segundo o presidente da Câmara e assessor técnico da CNA, Guilherme Rios, o conjunto de propostas tem como objetivo assegurar a continuidade e a evolução do mercado de crédito ao produtor rural.

“As mudanças visam ampliar as possibilidades de financiamento, tanto por meio de instrumentos tradicionais, quanto pelo mercado de capitais. A proposta será encaminhada para avaliação do Mapa e da Frente Parlamentar da Agropecuária”.

Durante a reunião, o coordenador-geral de Crédito Rural do Mapa, João Claudio Souza, apresentou um panorama do Plano Safra 2025/2026, e detalhou o processo de construção do próximo ciclo.

Já o chefe adjunto do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, Uverlan Rodrigues Primo, abordou a Resolução 4.966, que trata da provisão de crédito. Em sua fala, pontuou as particularidades da norma e seus impactos ao crédito, especialmente em relação à alocação de capital pelas instituições financeiras e aos possíveis efeitos sobre a oferta de financiamento para o setor.

Ao final da reunião, Guilherme Rios também alertou os membros da Câmara e representantes do Ministério da Agricultura sobre a iminente entrada em vigor da exigência de utilização do Prodes no crédito rural, prevista para 1º de abril. Ele lembrou que a Modercred já havia atuado anteriormente para adiar a medida, tendo sido possível apenas sua prorrogação por alguns meses.

Rios reforçou a necessidade de suspensão da norma até que sejam disponibilizados mecanismos mais precisos e confiáveis ou que sejam estabelecidos procedimentos simplificados, sem custos adicionais, que permitam ao próprio produtor comprovar a regularidade ambiental de sua área.