Famato e SR alertam produtores em inadimplência na contribuição sindical
A GA – Guia de Recolhimento é enviada ao produtor rural via correios pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), sendo o Ministério do Trabalho e Emprego o órgão responsável pela fiscalização do recolhimento, por se tratar de uma contribuição sindical de caráter obrigatório. O não recolhimento no prazo legal implica em multas e juros, além da cobrança judicial da dívida.
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e os Sindicatos Rurais alertam os produtores rurais que ainda não efetuaram o pagamento da contribuição de 2010 e de anos anteriores, para que o façam o mais rápido possível, evitando assim a cobrança judicial que é feita 30 dias após a entrega da notificação. O produtor rural de Mato Grosso que não recebeu tais correspondências ou que, por outro motivo, encontra-se inadimplente, deve procurar o Sindicato Rural de seu município ou a Famato para efetuar o pagamento ou negociar o parcelamento do débito.
Cumprindo a legislação vigente, após a emissão de cada série de avisos, a Famato encaminhará ao Ministério do Trabalho e Emprego, através da Superintendência Regional em Mato Grosso, a relação dos destinatários que estarão passíveis de fiscalização dos auditores fiscais do Trabalho.