A democracia e o estado de direito pedem passagem

Hoje, ao meio-dia, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, será lido oManifesto em Defesa da Democracia. Ele veio a publico com 59 assinaturas iniciais, conforme vocês leram ontem à noite aqui, porque é preciso que um grupo se proponha a dar a largada, vocalizando aquela que é certamente a opinião de milhões de brasileiros. O texto está aberto a quantos queiram endossá-lo. Depois da leitura, UM SITE ABRIGARÁ O DOCUMENTO PARA A COLETA DE NOVAS ASSINATURAS. E a deste escriba estará lá, com muita honra. Tenho a certeza de que, em breve, seremos muitos milhares.

Prestem atenção à lista inicial de nomes. Ela dá conta justamente dessa diversidade. Não são pessoas que pensam a mesma coisa. Num debate sobre os rumos do país, muitos ali teriam divergências severas. Mas todos têm uma coisa em comum: a certeza de que a democracia e o estado de direito são conquistas das quais o Brasil não pode abrir mão. Todos comungamos da convicção de que o Brasil precisa aprimorar, e não depredar, os mecanismos institucionais para o pleno exercício da justiça e da cidadania.

Nenhum partido é dono da sociedade civil. Nenhum partido é “gerente” da história. A nenhum governante é lícito decidir quem representa e quem não representa “a alma de nosso povo”. Elegemos governantes para que respeitem as leis democráticas e para que as aperfeiçoem ou as mudem segundo as regras que a própria democracia prevê e abriga. Tentam dar um golpe, estes sim, os que pretendem calar a divergência, na certeza de que são os monopolistas do bem, do belo e do justo.

É a defesa das instituições que reúne num mesmo documento, entre outros,  o jurista Hélio Bicudo; o líder católico e militante dos direitos humanos dom Paulo Evaristo Arns; os professores José Arthur Giannotti, Leôncio Martins Rodrigues e Marco Antônio Villa; o ex-ministro Mailson da Nóbrega; o poeta Ferreira Gullar; a atriz Rosamaria Murtinho e o ex-ministro do STF Sidnei Sanches.

Somos muitos — pessoas das mais variadas profissões, formações e mesmo ideologias — a cobrar não mais do que respeito à Constituição, às leis, às instituições e à liberdade de imprensa. Ou será que, com a truculência retórica que está se tornando costumeira,  os espadachins da reputação alheia porão em dúvida as credenciais democráticas desses homens e mulheres?

NÃO ESTAMOS CANSADOS! AO CONTRÁRIO! ESTAMOS CHEIOS DE ENERGIA PARA DEFENDER A DEMOCRACIA, O ESTADO DE DIREITO E A LIBERDADE DE IMPRENSA.

Abaixo, segue a íntegra do documento. Um bom exercício é confrontar o seu conteúdo com o manifesto que o PT e sindicalistas estão divulgando contra a liberdade de imprensa. De um lado, a civilização democrática; de outro, o flerte bom a barbárie ditatorial.

Segue o texto do manifesto. Divulgue, espalhe, multiplique. Não estamos pensando no próximo outubro, mas em todos os outubros que virão.

MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA

Em uma democracia, nenhum dos Poderes é soberano.

Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo.

Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, os inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático.

É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais.

É inaceitável que a militância partidária tenha convertido os órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.

É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.

É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais nem mesmo em fingir honestidade.

É constrangedor que o Presidente da República não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há “depois do expediente” para um Chefe de Estado. É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no “outro” um adversário que deve ser vencido segundo regras da Democracia , mas um inimigo que tem de ser eliminado.

É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.

É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, com o fim da inflação, a democratização do crédito, a expansão da telefonia e outras transformações que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.

É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É um escárnio que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário.

Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para rasgar a Constituição e as leis. Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.

Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade.

Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos.

01. Hélio Bicudo
02. D. Paulo Evaristo Arns
03. Carlos Velloso
04. René Ariel Dotti
05. Therezinha de Jesus Zerbini
06. Celso Lafer
07. Adilson Dallari
08. Miguel Reali Jr.
09. Ricardo Dalla
10. José Carlos Dias
11. Maílson da Nóbrega
12. Ferreira Gullar
13. Carlos Vereza
14. Zelito Viana
15. Everardo Maciel
16. Marco Antonio Villa
17. Haroldo Costa
18. Terezinha Sodré
19. Mauro Mendonça
20. Rosamaria Murtinho
21. Marta Grostein
22. Marcelo Cerqueira
23. Boris Fausto
24. José Alvaro Moisés
25. Leôncio Martins Rodrigues
26. José A. Gianotti
27. Lurdes Solla
28. Gilda Portugal Gouvea
29. Regina Meyer
30. Jorge Hilário Gouvea Vieira
31. Omar Carneiro da Cunha
32. Rodrigo Paulo de Pádua Lopes
33. Leonel Kaz
34. Jacob Kligerman
35. Ana Maria Tornaghi
36. Alice Tamborindeguy
37. Tereza Mascarenhas
38. Carlos Leal
39. Maristela Kubitschek
40. Verônica Nieckele
41. Cláudio Botelho
42. Jorge Ramos
43. Fábio Cuiabano
44. Luiz Alberto Py
45. Gabriela Camarão
46. Romeu Cortes
47. Maria Amélia de Andrade Pinto
48. Geraldo Guimarães
49. Martha Maria Kubitschek
50. Gilza Maria Villela
51. Mary Costa
52. Silvia Maria Melo Franco Cristóvão
53. Glória de Castro
54. Risoleta Medrado Cruz
55. Gracinda Garcez
56. Josier Vilar
57. Jussarah Kubitschek
58. Luiz Eduardo da Costa Carvalho
59. Tereza Maria de Britto Pereira

Ai, ai, leitor amigo… O ministro da Verdade, Franklin Martins, era aquele que mais se opunha à demissão de Erenice Guerra. Seu argumento essencial e exemplar, consta, era este: “Se cedermos nesse caso, quem será o próximo?” A pergunta, claro!, embutia a sugestão de que a então ministra não havia feito nada de errado. Seria tudo tramóia da tal mídia, contra a qual os aliados do ministro pretendem fazer um protesto! Respondo a pergunta do valente: “Não sei quem será o próximo. Por mim, seria Franklin Martins”. E por bons motivos.

Uma das coisas encantadoras dos petistas é o talento de seus filhos  — geralmente em área de atuação ou influência da Mamãe Gansa e do Papai Ganso. Lula compreende isso muito bem. Em 2002, Lulinha era monitor de Jardim Zoológico. Hoje, é um empresário que já mexe com milhões. Não há zebra que dê tanto dinheiro.

Erenice fez a pergunta emblemática a respeito: “Meus filhos vão ter de viver todos à minha custa?” Respondo essa também: “Que é isso!? Deixe que vivam à nossa custa!” Leiam trecho da reportagem de Leandro Cólon no Estadão de hoje. Volto ao fim de tudo.
*
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), do governo federal, contratou por R$ 6,2 milhões uma empresa que emprega o filho do ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, presidente do Conselho de Administração da estatal, conhecida como “TV Lula”.

A Tecnet Comércio e Serviços Ltda. venceu, no penúltimo dia de 2009, a concorrência para cuidar do sistema de arquivos digitais da EBC, um dos grandes projetos do governo. E-mails da própria EBC obtidos pelo Estado mostram que o ministro Franklin Martins pediu “prioridade zero” para o assunto, embora pareceres feitos em dezembro alertassem quanto à falta de recursos orçamentários para o projeto. A EBC é a única emissora de televisão brasileira cliente da Tecnet na área digital. A empresa é o braço operacional do grupo que dirige a RedeTV!

O jornalista Cláudio Martins, filho do ministro Franklin, trabalha na Tecnet há pelo menos dois anos como representante comercial, segundo a própria direção da empresa. De acordo com o comando da Tecnet, ele é o responsável pelos negócios de software e tecnologia da empresa no exterior e com as afiliadas do grupo. Cláudio acaba de chegar do Chile e da Argentina, onde foi apresentar serviços da Tecnet.

A licitação vencida na EBC foi realizada às pressas em 30 de dezembro passado. No dia seguinte, o governo emitiu a nota de empenho (compromisso de pagamento) para a empresa. Segundo a direção da EBC, o trabalho da Tecnet está em fase de execução em São Paulo e, em breve, deve atingir Rio de Janeiro e Brasília. O sistema da Tecnet cuidará da gestão dos arquivos digitais novos e futuros da empresa do governo. Além desse contrato, a Tecnet tem outros dois com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 5,4 milhões, para prestar serviços de telemarketing.
(…)
Sem recursos
Um empresário do mercado admitiu anteontem, em conversa gravada com o Estado, que deu orientação à comissão de licitação sobre como elaborar o edital de contratação. E, apesar disso, sua empresa participou da concorrência, tendo sido a única adversária da Tecnet na disputa. Os papéis mostram, ainda, que não havia recursos disponíveis. “Não há disponibilidade orçamentária para atender à despesa em questão”, diz relatório, de 11 de dezembro, da coordenadora de licitações Maria Cristina Brandão Santos. Ainda assim, a EBC fez um pregão presencial às pressas, 19 dias depois.
(…)
O empresário Fábio Tsuzuki, que dirige a Media Portal, contou ao Estado que contribuiu para a elaboração do edital, o que quebra o caráter de impessoalidade da licitação. Ele menciona, como interlocutor, o gerente-executivo de Tecnologia da estatal, Gerson Barrey. A EBC pôs no papel uma estimativa de R$ 16 milhões num processo que contou com a participação de duas empresas. A Tecnet jogou os preços para baixo e fechou um contrato de R$ 6,2 milhões.
(…)
O empresário da Media Portal disse que orientou servidores da EBC a buscarem no site da empresa requisitos técnicos da disputa. Alertou que não fossem citados nomes específicos de “produtos”, mas apenas de funções, da concorrência pública. “Se você coloca nome de produto, fica muito direcionado”, disse. “De certa forma a gente ajudou validando a descrição das funções (do sistema). A gente disse que eles poderiam usar nossa descrição. Se você olhar, vai ver que é igual ao edital”, disse. “A gente foi prejudicado porque achou que iria ganhar e não ganhou. De certa forma poderia dizer que estava direcionado (para a Media Portal), mas não fomos beneficiados.” Tsuzuki disse não ter condições de afirmar que a Tecnet foi favorecida pelo governo.

O que diz Franklin
Procurados pelo Estado, o ministro Franklin Martins, a direção da EBC e o comando do grupo Tecnet/RedeTV disseram não ver nenhuma irregularidade na licitação. O ministro afirmou que seu filho Cláudio Martins “não teve qualquer influência no resultado da licitação em questão”. “Ela foi vencida pela Tecnet por uma razão muito simples: ofereceu o menor preço no pregão eletrônico”, acrescentou.
(…)
Leiam mais aqui e aqui

Comento
Tadinho do empresário inocente… Achou que estava participando de uma boa jogada — uma licitaçãozinha direcionada —,mas só estava preparando a cama para outro deitar. Chato isso.

Outra coisa encantadora na Petelândia e a quantidade de coincidências. Em nenhum outro grupo elas se dão com essa espantosa freqüência. A empresa onde Franklin manda soltar e prender precisa de um serviço. Faz-se uma licitação cheia de heterodoxias. E a vencedora, por coincidência, é a empresa onde o filho de Franklin é chefe.

“Quem será o próximo?”, quis saber Franklin.

Numa democracia normal, serua você, Franklin!

A relação do PT com a imprensa, depois da eleição de Lula, nunca foi muito tranqüila. Por quê? Quando líder da oposição, o agora presidente chamava os jornalistas de “companheiros”. A maior parte dos profissionais, é verdade, não se dava conta do que parecia um alinhamento muito natural: o do jornalismo com aquele partido que dizia querer “ética na política”.

Na Câmara e no Senado, nos anos 90, repórteres almoçavam com parlamentares petistas nos refeitórios do Congresso. Não era trabalho, mas amizade. Deputados e senadores eram chamados de “você”, pelo prenome. Trocavam-se impressões, piadas, livros, até presentinhos no fim do ano. Quanto amigo “vermelho” secreto se fez nos fins de ano!

Tratava-se, enfim, de uma comunidade. Todos esperavam a hora da chegada ao poder da turma da “ética na política”. Atuava-se, no mais das vezes, para fazer essa hora acontecer. Como? Os gabinetes petistas se transformavam em verdadeiros guichês da quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico, de investigações, tudo. A vida dos opositores do PT era um inferno.

E aquele conúbio parecia muito normal. E só para que vocês não tenham ilusões: ainda hoje, alguns “jornalistas” se comportam como verdadeiras “matronas” (se é que me entendem…) dessa promiscuidade, facilitando a “convivência” entre imprensa e “otoridades” do PT, agora “otoridades” do governo. Não por acaso, nesses convescotes fora do horário de expediente, há poucos repórteres e muitos “analistas” e “colunistas”, entendem?, cuja “competência” consiste em exibir a máxima proximidade possível com “fontes quentes”, aquelas que informam as “últimas” do governo. A sala deveria ser enfeitada por um São Jorge, daqueles que havia na Casa da Eni.

Com a eleição de Lula, muitos jornalistas continuaram fiéis à sua profissão: vigiar o poder. Ainda que continuasse aquela velha amizade, seu trabalho consiste em noticiar o que é notícia — e isso nem sempre agrada aos poderosos. E que se note: um certo estranhamento entre a imprensa e as autoridades é comum, sempre houve; mais do que isso: é até desejável que seja assim. Desde a redemocratização do país, no entanto, nenhum outro governo chamou a imprensa de golpista ou molhou a mão de vagabundos que o fazem.

O PT promove o mensalão? Noticiá-lo é golpe!
O PT mobiliza os aloprados? Noticiá-lo é golpe!
O PT viola sigilos? Noticiá-lo é golpe!
O PT transforma a Casa Civil num balcão? Noticiá-lo é golpe.

O que Lula e o PT querem do jornalismo? Aquele mesmo comportamento  — JÁ ERRADÍSSIMO — dos tempos supostamente românticos da oposição. Quem se nega a participar da patuscada é, então, golpista.

E o mais curioso é que, com raras exceções, a imprensa se acovardou, sim, fazendo um esforço brutal para provar ao PT, que se fez seu juiz, que ela não é golpista, não! Resultado: o partido, e Lula em particular, foi ficando a cada dia mais pidão e mais agressivo. Autoritários nunca estão contentes; um pouco de sujeição do outro só lhes assanha a sede por mais sujeição.

A tática é velhíssima. Felizmente, há mais pessoas atentas do que já houve. Lula engrola um discurso qualquer em que mistura críticas à imprensa com defesa da liberdade de expressão, e alguns bobos se dão por satisfeito. Enquanto isso, os bate-paus do petismo promovem a sujeira. Neste momento, um blog financiado pela Caixa Econômica Federal, por exemplo, promove uma “enquete” para saber que veículo Dilma Rousseff deve fechar primeiro caso se eleja presidente da República… Trata-se do maior festival de baixarias e de vigarices da Internet. E com apoio de um banco oficial — uma decisão do ínclito e muito sério Franklin Martins…

No Tocantins, ontem, Lula voltou a atacar a “mídia”. E deu a sua receita. “A liberdade de imprensa é sagrada, mas isso não significa o direito de inventar as coisas o dia inteiro”. Foi ainda mais específico: a imprensa tem aliberdade de “informar corretamente a opinião pública” e de fazer “críticas políticas”. Qualquer crítica? Segundo este grande pensador, quando ele está “de fato errado, dá a mão à palmatória”.  Críticas honestas são aquelas com as quais ele concorda.

Kim Jon-Il, Fidel, Chávez e Ahmadinejad acham esse modelo bom! “Ah, mas a imprensa é livre no Brasil!”, dirá alguém. Por enquanto, eles fracassaram nas tentativas de encabrestá-la.

O maior mistificador da história brasileira, ainda referindo-se aos meios de comunicação, afirmou: “O que eles não percebem é que nós aprendemos. O que eles não percebem é que o povo de 2010 não é mais massa de manobra como era há 30 anos”. É verdade! Se o povo aprova Lula, então é sinal de que não é massa de manobra de ninguém, certo?

Não tem jeito! Ele despreza as noções elementares da democracia. E só não é um ditador porque não pode, não porque não queira.

Por Marco Antonio Villa, na Folha:
O BRASIL É UM país estranho. O TSE fez várias propagandas explicando ao eleitor quais são as funções dos deputados, senadores, governadores e do presidente. Contudo, ao relatar as principais atribuições do presidente, ocupou mais da metade do tempo dizendo que cabe a ele divulgar o país no exterior, viajar e buscar novos negócios. Curiosamente, nenhuma dessas funções fazem parte do artigo constitucional que regulamenta as atribuições presidenciais.

Ou seja, o TSE, que é presidido por um ministro do STF, desconhece qual o papel que deve ser exercido pelo presidente da República. Mas, a bem da verdade, o desconhecimento é mais amplo. O próprio presidente Lula tem demonstrado nesta campanha eleitoral que não sabe os limites estipulados pelo artigo 84, logo ele que foi deputado constituinte (mas que, junto com a bancada do PT, votou contra a aprovação do texto constitucional).

Sem exagero, é possível afirmar que nunca na história presidencialista brasileira um presidente foi tão agressivo contra seus adversários. Faz ameaças, agride, acusa. É o verdadeiro Lula, é a cara do cara, sem maquiagem ou disfarce.

Quando um presidente não tem freios, como agora, é a democracia que corre risco. A omissão do Judiciário é perigosa. E vai criando, pela covardia, uma nefasta jurisprudência. Em certos casos, cabe ao STF uma ação para coibir a violação da Constituição.

Mas, dificilmente ocorrerá: o STF não tem uma história de defesa da cidadania frente ao despotismo do Estado. Pelo contrário, nos momentos mais difíceis do país, a Suprema Corte silenciou. Basta recordar a conivência com o Estado Novo ou com a ditadura militar.

A irritação presidencial com as críticas demonstra a dificuldade de conviver com a democracia. Lula sabe que no Brasil é predominante a cultura política autoritária. E que conta com o apoio popular, assim como a ditadura, durante o chamado milagre brasileiro, graças à situação econômica.

Em um país sem tradição democrática, um governo descompromissado com a defesa das liberdades, fica seduzido pelo poder absoluto. Para isso, necessita esmagar a oposição a qualquer preço. E conta com a adesão da maior parte da elite política, sedenta por saquear o Estado, tarefa facilitada pela supressão das liberdades.

Caminhamos para um impasse político. Com um Executivo que tudo pode, um Judiciário omisso e um Legislativo dócil, com ampla maioria governamental, que permitirá mudanças constitucionais ao bel prazer dos poderosos de momento.