Produtores estão isentos de solicitar certidão de legitimidade de origem no Intermat
A exigência de mais um documento aos produtores estava gerando sérios problemas no registro de áreas já georreferenciadas e isso prejudicava o fomento das lavouras em Mato Grosso. A partir de agora, os produtores que tiverem em mãos a certidão de georreferenciamento podem ir diretamente aos cartórios de registro de imóveis.
Desde 2005, o Sistema Famato ingressou com um pedido de providências junto à Corregedoria do Tribunal de Justiça com o objetivo de desfazer essa obrigatoriedade de apresentar a certidão de legitimidade no Intermat. “Isso demandava tempo, custos e desgaste para os produtores que precisavam percorrer um longo caminho para conseguir a certidão de georreferenciamento. Quando se dirigiam ao cartório do registro de imóveis para averbá-la eles se deparavam com mais a exigência de uma certidão de legitimidade expedida pelo Intermat”, afirmou Luiz Alfeu Moojen Ramos, advogado do Sistema Famato.
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