Senado desengaveta PL que esvazia Ibama e muda fiscalização

Publicado em 07/05/2011 05:59 1195 exibições
Texto dá poder para governos estaduais; PL deve ser votado na próxima terça-feira

Em meio à discussão sobre a reforma do Código Florestal, o Senado desengavetou um projeto de lei que, na prática, esvazia o poder do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) de fiscalizar o desmatamento.
No último dia 3, Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo na Casa, e outros senadores apresentaram requerimento pedindo urgência na votação do projeto.
O texto regulamenta o artigo 23 da Constituição, definindo a competência das três esferas do poder público na proteção ao meio ambiente.
Com a aprovação, deve ir à votação na próxima terça.
Inicialmente proposto pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), o texto final ganhou, por meio de emenda, um artigo segundo o qual só quem dá licença ambiental pode realizar fiscalização.
Hoje, quem outorga as licenças para desmatar são os governos estaduais. As ações fiscais caberiam às secretarias do Meio Ambiente.
Segundo o projeto, essas secretarias também receberiam do Ibama a responsabilidade pelas licenças de obras de impacto regional ""como as estradas previstas no PAC.
Na semana que vem, deve também ser votada na Câmara as mudanças no Código Florestal que preveem, dentre outros pontos, a anistia ao desmate ilegal em pequenas propriedades feito até 2008.
A votação acabou adiada na última quarta-feira por impasse entre governo, base e oposição sobre o texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

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Fonte:
Folha de S. Paulo

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2 comentários

  • Agamenon Ferreira de Albuquerque Capanema - PA

    Muito oportuna a opinião do Sr. Vilson Ambrozi quando cita em seu comentário .. ... "porque a tempos que o ibama foi conquistado pelas ONGs.e de nada adianta o novo codigo se as ONGs mantiverem este poder".

    É ONG pra índio é ONG pra receber subvenção do governo e não produzir nada, é ONG para atrapalhar tudo. Por quê não fazemos desse país uma ONG das ONG's ? Por quê as ONG's que não querem a hidrelétrica de Belo Monte não se mudam para um país que vive à escuridão ?

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  • Vilson Ambrozi Chapadinha - MA

    Temos que ficar atentos a este projeto,dando-lhe a maior atenção ,será tão importante como o do novo código,porque a tempos que o ibama foi conquistado pelas ONGs.e de nada adianta o novo codigo se as ONGs mantiverem este poder.

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