TCU apontou irregularidades em doação de madeira feita pelo Ibama na gestão da ministra Marina Silva

A madeira apreendida, 6.000 toras de mogno, compunha uma carga milionária. O  Ibama repassou o material à Organização Não-Governamental Fase – que, por sua vez, entregou o material nas mãos de uma madeireira, a Cikel. Descontados os custos do processo, a companhia pagou 3,5 milhões de reais à Fase para ficar com o material. Sua contabilidade atribuiu ao mogno o valor de 8 milhões de reais. 

O clima tenso na tentativa de votação do Código Florestal trouxe à tona um caso ainda mal-explicado envolvendo Fábio Vaz de Lima, o marido de Marina Silva. 

Irritado com uma crítica da ex-senadora, o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) sacou uma acusação contra Marina - e que pesa também sobre ele mesmo. Em 2004, quando era ministro da Articulação Política, ele teria operado, a pedido da então ministra do Meio Ambiente, para derrubar no Congresso um requerimento de convocação de Lima para depoimento. O marido de Marina Silva era acusado de envolvimento na doação de madeira clandestina apreendida na Amazônia a uma organização não-governamental. 

A ligação de Fábio Vaz de Lima com o caso foi aventada porque ele era casado com a então ministra Marina Silva e havia sido o nome mais influente do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), uma entidade que congrega dezenas de ONGs e tem na Fase um de seus principais integrantes. Fábio teria influenciado a decisão do Ibama, um órgão controlado pelo Ministério do Meio Ambiente. 

O Tribunal de Contas da União analisou o caso e apontou irregularidades na transferência da madeira. A escolha do destinatário do material não foi justificada. O valor real das toras de mogno seria de 36 milhões, e não de 8 milhões, como apontado na prestação de contas da madeireira que adquiriu a carga. A análise também relata que um grupamento do Exército solicitou parte da madeira para usá-la em instalações militares, mas não foi atendido. 

“A doação promovida por ente público não pode ser realizada sem a devida observância dos princípios da isonomia, impessoalidade e publicidade. No caso sob exame, falhou-se nesse aspecto”, aponta o ministro relator, Humberto Guimarães Solto.

O ministro questionou também a prática de doação do material apreendido: “A atual administração do Ibama efetuou a ‘doação com encargos’ de 6.000 toras de mogno apreendido à Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional - Fase, inaugurando assim uma nova maneira de ‘esquentar’ produto de origem ilegal, e mais, atuando como agente incentivador da exploração predatória desta espécie, pois, agora, basta ‘explorar’ que o Ibama ‘apreende e doa’ para ‘entidade filantrópica’ que ‘vende’ para empresa que ‘comercializa e explora’ o mogno”.

Na ocasião, os ministros do TCU aprovaram um documento que listou uma série de recomendações ao Ibama, para evitar que os recursos fossem usados de forma inadequada pela Fase. Eles também alertaram para a necessidade de aumentar o rigor sobre os critérios de doação de cargas apreendidas.

Por intermédio de sua assessoria, a ex-senadora informou que todo a doação da madeira à Fase, por iniciativa do próprio Ibama, teve acompanhamento do Ministério Público Federal, que não detectou nenhum tipo de irregularidade.

 Congresso - A Fase afirma que o dinheiro obtido com a doação foi usado na criação de um fundo que promove atividades de preservação ambiental. Marina Silva, por sua vez, alega que o marido já havia se desligado do GTA cinco anos antes do episódio. O presidente do GTA, Rubem Gomes, diz que não houve direcionamento na transferência do mogno: "A única organização habilitada para o intento era a Fase".

Mas, na ocasião, não faltaram denúncias de que o material apreendido envolveria negociações escusas com madeireiras. Não por acaso, as suspeitas chegaram ao Congresso Nacional. Na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, o deputado Luis Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou um requerimento para convidar Fábio Vaz de Lima e alguns dirigentes do Ibama para esclarecer a negociação. 

Formalmente, o convite dizia respeito a outro caso: à suspeita de que o Ibama firmava convênios superfaturados com entidades, usando dinheiro obtido do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Fábio Vaz de Lima seria convidado porque foi o responsável pela indicação de Atanagildo de Deus Matos, um dos acusados. Mas o temor de Marina Silva estava na denúncia de contrabando de madeira.

Foi aí que Aldo Rebelo entrou em campo. Ministro da Articulação Política, ele foi procurado por Marina para conversar com aliados e blindar Fábio  Vaz de Lima. Funcionou: o requerimento foi rejeitado. 

Fábio Vaz de Lima é secretário-adjunto de Desenvolvimento do Acre. Com a polêmica do Código Florestal, a ex-senadora Marina Silva e o deputado federal foram para lados opostos e o episódio voltou à tona. Mas é pouco provável que o caso ainda venha a ser esclarecido.

Aldo recua, diz que "pegou pesado" com Marina e esquece denúncias contra marido da ex-senadora

Relator do projeto do Código Florestal havia envolvido companheiro da candidata à Presidência pelo PV a contrabando de madeira

O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do Código Florestal, voltou a defender aaprovação do seu texto, que pode ser apreciado na terça-feira na Câmara. Em entrevista à imprensa, na manhã desta sexta-feira, em Maceió, Aldo comentou ainda a denúncia que fez contra o marido da ex-senadora Marina Silva (PV-AC), Fábio Vaz de Lima, de que ele teria envolvimento com o contrabando de madeira. "Sei que peguei pesado e vou ligar para ela para desfazer esse mal entendido", afirmou o deputado.

Aldo disse que, durante a sessão sobre o Código Florestal, no plenário da Câmara, ficou irritado quando soube, por meio de sua assessoria, que Marina Silva tinha postado mensagem no Twitter com crítica ao texto final. 

"Naquele momento, de cabeça quente, sendo tachado de traidor pelos ecologistas, eu lancei mão dessa denúncia contra o marido da Marina, mas confesso que só tomei conhecimento dessa denúncia pela imprensa. Por isso, vou ligar para Marina para me explicar, afinal nunca tive problemas com ela, pelo contrário, sempre nos demos muito bem", afirmou Aldo, em entrevista à TV Gazeta, no programa Bom Dia Alagoas.

O deputado disse ainda que seu texto levou em consideração não só a questão ambiental, mas também a questão social. "Não adianta proteger a margem de um rio e expulsar daquele ambiente um pequeno agricultor que sempre viveu ali, não sabe fazer outra coisa senão viver da cultura de subsistência e não tem para onde ir. Isso, pra mim, é antiecológico", afirmou o deputado.