Dois anos para registro de novos agrotóxicos

Publicado em 30/05/2011 08:28 222 exibições
Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprova prazo de dois anos para registro de novos agrotóxicos. Matéria de autoria da senadora Kátia Abreu será analisada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou na quarta-feira (24-5) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 88/11, que estabelece prazo de dois anos para o início da produção e comercialização de novos agrotóxicos no Brasil após o registro dos produtos. O objetivo da proposta, de autoria da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, é alterar a legislação vigente, que não define prazos para a fabricação e a venda destes insumos. A matéria também prevê a suspensão do registro caso a fabricação e a venda não comece no período definido pelo projeto.

Ao defender a proposta, a senadora Kátia Abreu alega haver alta concentração no segmento, prejudicando a ampliação da concorrência. Ela defende a oferta de mais defensivos no mercado para baratear os custos de produção da atividade rural. “Muitas empresas que registram seus produtos se preocupam apenas em aumentar o seu valor comercial. Não estão interessadas em colocar o produto no mercado. O registro serve mais para compor o ativo patrimonial do que para incrementar a concorrência”, justifica a presidente da CNA. A relatora do PLS na CAS foi a senadora Ana Amélia (PP-RS), que encaminhou parecer favorável à matéria.

Na avaliação da presidente da CNA, a baixa disponibilidade de produtos comercializados é um dos vários problemas enfrentados pelos produtores rurais em relação aos insumos, que estão entre os itens que mais pesam nos custos de produção da agricultura. A senadora Kátia Abreu afirma que as seis maiores empresas de agrotóxicos no País, controlam 85% do mercado. O Brasil hoje responde por 16% do mercado mundial, movimentando cerca de US$ 7,2 bilhões.

O PLS está agora na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, onde será relatada pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO). A matéria será analisada em decisão terminativa, ou seja, se aprovada na CRA, não precisará ser votada em Plenário e será encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados.

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CNA

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