Na Folha: Promotores redigem manual para enfrentar novo Código Florestal
Publicado em 07/06/2011 05:20
Ministério Público dará orientações sobre como defender o ambiente diante da nova lei
Promotores terão um manual para driblar novo Código Florestal
O Ministério Público do Estado de São Paulo, antecipando-se à aprovação pelo Senado do novo Código Florestal nos termos atuais, decidiu montar um manual para atuação dos promotores na defesa do meio ambiente.
Até 8 de agosto, os promotores do Estado receberão orientações sobre ações que poderão ser ajuizadas diante da nova legislação, além da atuação em inquéritos, ajustamentos de conduta e inconstitucionalidades.
Um grupo de estudos formado por promotores do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) foi criado para, em 60 dias, apresentar as normativas que integrarão o manual. No Estado há sete Gaemas.
"Nosso objetivo é garantir uma atuação integrada e no mesmo sentido das Promotorias, que é proteger a sociedade e o meio ambiente", disse a promotora e secretária-executiva do Gaema, Cristina Godoy de Araújo Freitas.
Uma das possibilidades já estudadas no grupo são ações questionando a inconstitucionalidade por retrocesso legislativo. Seriam questionamentos considerando a Constituição Federal e a preservação do meio ambiente.
Em um dos casos, a ação poderia questionar a redução de 30 metros para 15 metros da conservação de APP (Área de Preservação Permanente). "Até 8 de agosto teremos os resultados para todos os promotores", disse Cristina.
O promotor de Meio Ambiente de Barueri, Marcos Mendes Lyra, afirmou que vai adotar a estratégia devido ao avanço das construções sobre as APPs. "Vamos tentar manter em 30 metros."
O Ministério Público do Estado de São Paulo, antecipando-se à aprovação pelo Senado do novo Código Florestal nos termos atuais, decidiu montar um manual para atuação dos promotores na defesa do meio ambiente.
Até 8 de agosto, os promotores do Estado receberão orientações sobre ações que poderão ser ajuizadas diante da nova legislação, além da atuação em inquéritos, ajustamentos de conduta e inconstitucionalidades.
Um grupo de estudos formado por promotores do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) foi criado para, em 60 dias, apresentar as normativas que integrarão o manual. No Estado há sete Gaemas.
"Nosso objetivo é garantir uma atuação integrada e no mesmo sentido das Promotorias, que é proteger a sociedade e o meio ambiente", disse a promotora e secretária-executiva do Gaema, Cristina Godoy de Araújo Freitas.
Uma das possibilidades já estudadas no grupo são ações questionando a inconstitucionalidade por retrocesso legislativo. Seriam questionamentos considerando a Constituição Federal e a preservação do meio ambiente.
Em um dos casos, a ação poderia questionar a redução de 30 metros para 15 metros da conservação de APP (Área de Preservação Permanente). "Até 8 de agosto teremos os resultados para todos os promotores", disse Cristina.
O promotor de Meio Ambiente de Barueri, Marcos Mendes Lyra, afirmou que vai adotar a estratégia devido ao avanço das construções sobre as APPs. "Vamos tentar manter em 30 metros."
Código deixa ambientalista ilegal, diz Marina Silva
Para ex-ministra, há um 'retrocesso ambiental'
Para ex-ministra, há um 'retrocesso ambiental'
A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva afirmou que o novo Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados coloca os ambientalistas na ilegalidade.
Ela disse que o governo federal deve trabalhar para organizar sua base e impedir as mudanças, que considera prejudiciais, no Senado.
"A partir da aprovação do relatório do deputado Aldo Rebelo, não me perguntem como iremos agir. Todos estaremos na ilegalidade. Estaremos contra o Estado se quisermos preservar as nascentes, os topos dos morros, as margens do rio", disse, na Câmara dos Vereadores do Rio.
Marina afirmou que o país vive "o pior retrocesso da história do movimento socioambiental". "Durante todos esses anos, nós tínhamos a lei no nosso lado", concluiu.
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Fonte:
Folha de S. Paulo
Celso Sakamoto Londrina - PR
Mais uma vez o produtor rural entra como vilão da historia, mas eu quero saber se as mesmas leis que valem para o campo, valem para as cidades tambem. Por que estes promotores nao exigem as APPs nas margens de rios como o Rio Tiete, que cortam as cidades, se é no meio urbano onde menos se preserva, os rios viram praticamente um esgoto a céu aberto, e praticamente inexiste mata ciliar. Isso sem falar do problema dos lixoes a ceu aberto e da qualidade do ar. A defesa do meio ambiente tambem se dá no meio urbano, ou não?
mario guimarães rio de janeiro - RJ
Amigos, não vamos dar confiança para essa gente, que arvora um poder que não tem.. A verdade é que certas e bem conhecidas grandes potências mundiais, pregam medidas aqui, que não aplicam nem querem aplicar dentro de casa, em seus próprios paises. Estamos com a consciência limpa...Um abraço do MARIO GUIMARÃES,advogado, economista e produtor rural em Minas Gerais.
Jair Leão Júnior Rio Verde - GO
Não se trata de idiotice ou ignorância, o que os ditos ambientalistas estão tentando fazer é confundir a opinião pública menos esclarecida, com isso tentando levar ao Senado uma pressão contrária a aprovação do projeto. Tenho certeza que com experiência de nossos Senadores eles terão a mesma sabedoria dos Deputados aprovando com uma maioria esmagadora o novo Código Florestal Brasileiro.
Quanto aos promotores e fiscais ambientais, existem casos em que criam dificuldades para venderem facilidades!!!!Paulo Roberto M. Bertão Palmital - SP
Mas os promotores não são os defensores das leis?
Estão buscando mecanismos para já driblarem uma lei que ainda nem está em vigor. Deus nos salve. Só a Ele nos resta como defensor. E seja o que o Pai quiser!!!!!!!!!!!!!!!!!!! Só mais uma consideração; será que somos mesmo seres humanos ou alienígenas?. O tratamento que nos dão leva a duvidar de nossa semelhança com os humanos. É pra pensar......... Saudações.Telmo Heinen Formosa - GO
Este pessoal continua demonstrando a sua idiotice e sua ignorância sem questionamento pelo repórter que deveria afirmar na ocasião que aquilo que consta no Projeto de Lei aprovado na Câmara é um ganho pois obriga a recompor 15 metros de mata ciliar onde não tem nada embora devesse ter 30... em nenhuma linha está escrito que a mata ciliar poderá ser reduzida de 30 para 15 metros... Com estas papagaiadas o EMBURRECIMENTO geral da Nação continua garantido. E, "legalizado" pelos promotores...
Claudio Luiz Galvão Cuiabá - MT
Vamos ter que nos encaixar em uma outra especie, que não seja da raça humana, se quisermos ser reconhecidos e defendendidos, pois segundo: ambientalistas, promotores, juizes e desembargadores, nós só existimos para levar multas e dar manchetes mincdiáticas.
Roberto Carlos Maurer Almirante Tamandaré do Sul - RS
Como diz a promotora Cristina Godoy sua função é defender a (sociedade) e o meio ambiente e então somente. O agricultor não faz parte então da sociedade; quem vai nos defender se estes promotores já tentam driblar a lei para multar e só multar. Somos tratados pior que cachorro porque até eles tem onges para defender.