Regras para concessão de crédito serão atualizadas

O governo federal aproveitou a reunião do CMN para anunciar uma série de medidas que, acredita, deverá contrabalançar a elevação de preços no campo. Focadas na desburocratização e na ampliação do crédito rural aos grandes e pequenos produtores, as medidas anunciadas na quinta-feira servem de "prenúncio" para a "completa modernização do crédito rural", segundo Gilson Bittencourt, secretário-adjunto de políticas agrícolas do Ministério da Fazenda. Ao Valor, Bittencourt afirmou que o governo deve divulgar, até agosto, um documento de quase 600 páginas em que normatiza e atualiza as regras para concessão do crédito ao produtor rural no país.

Os produtores de milho tiveram, na quinta-feira, o aceno mais firme do governo para a ampliação da produção, de forma a reduzir a pressão nos preços. Além do limite de crédito de R$ 650 mil por produtor agrícola disponível a partir de hoje, os produtores de milho dos Estados das regiões Nordeste, Sudeste e Sul passam a contar com R$ 500 mil adicionais para financiar os gastos de custeio. "Os preços estão muito elevados no mercado interno, especialmente nas regiões que agora privilegiamos", disse José Carlos Vaz, secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, para quem a atuação do governo deve focar, neste período, a "redução, ainda que gradual" dos preços internos.

Para o conjunto dos produtores, o governo autorizou o processo de "renovação simplificada" do crédito, que passa a valer a partir das operações contratadas hoje. A ideia é extinguir o procedimento atual, em que o produtor precisa apresentar e registrar em cartório documentos, garantias e fiadores sempre que renovar uma operação de crédito junto ao banco. "Essa simplificação é uma enorme redução de custos para quem produz", diz Bittencourt. A medida vale para os beneficiários do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

Os tomadores de crédito junto à linha Moderagro do BNDES tiveram o limite de financiamento para empreendimento coletivo (que une três ou mais produtores) elevado de R$ 1,2 milhão para R$ 1,8 milhão.

A política de preços mínimos praticada aos inseridos no Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF) foi modificada em duas vias. A partir de janeiro de 2012, o valor máximo do bônus de desconto concedido ao produtor a cada ano foi elevado dos atuais R$ 5 mil para R$ 7 mil, sendo R$ 2 mil concedidos para investimentos, e o restante para custeio. Além disso, os produtores de laranja e tangerina passam a ser beneficiados das medidas. "Essa ação faz parte de um quadro maior", diz Bittencourt, para quem a reestruturação da cadeia da laranja no país é "central" para o governo. "Os preços estão variando entre R$ 5 e R$ 15 a saca, o que é péssimo para o planejamento do produtor, por isso colocamos como preço de referência R$ 10, além do bônus de desconto, caso o preço caia", diz.

O governo também estendeu para 30 de novembro o prazo limite para os cerca de 150 mil agricultores familiares pagarem os empréstimos emergenciais (de R$ 2 mil) concedidos após as estiagens e enchentes entre o fim de 2008 e início de 2009. Além disso, o governo alterou a forma de pagamento dos créditos concedidos à agricultores inscritos no Pronaf - a partir de janeiro, os produtores poderão contrair empréstimos, respeitando o teto de R$ 200 mil para investimento e R$ 100 mil para custeio, conforme pagam as parcelas mensais, não precisando mais saldar integralmente para contratar mais crédito.