Lula e Haddad são vaiados na Universidade Federal do ABC; o Apedeuta se irrita

Publicado em 17/09/2011 10:57 1262 exibições

O PT diz o que quer na reforma: enfiar a mão no seu bolso para eternizar o partido no poder

No post abaixo, vai um resumo dos truques, manhas e armadilhas da “reforma política” proposta pelo PT. Eu diria que estamos diante, assim, de uma espécie de chavismo light. Depois de permanecer 12 anos no poder (ao fim de 2014), o PT quer regras novas que lhe garantam outros 12, 20, sei lá quantos. Por que afirmo isso?

A primeira versão do relatório do deputado Henrique Fontana (PT-SP), tornada pública, concilia financiamento público de campanha com financiamento privado. Era mesmo um troço estranho. Até os petistas disseram lá entre si: “Se a gente defende o financiamento público porque considera que o outro predispõe à corrupção (NR — isso é papo furado), como é que a gente vai insistir na sua manutenção, conciliando com o público?” Há certas contradições que nem eles conseguem explicar.

Pois bem: os petistas insistirão agora no financiamento exclusivamente público. É só um truque. Apostam que os demais partidos da base aliada, em especial o PMDB, proponham o misto. O fundamental para os petistas é que haja dinheiro público. Por quê? Por causa do critério de distribuição de recursos. Tem de haver algum, certo? Não dá para dividir igualmente o dinheiro entre partidos que existem e partidos virtuais, que são uma realidade só no papel. Ora, colocada a questão maligna (enfiar mais dinheiro público na eleição), então vem a resposta maligna: ora, a grana seria distribuída segundo o tamanho da bancada federal hoje. Quem sairia ganhando? PT e PMDB. Quem se ferra? A oposição.

Por isso chamei de chavismo light. Os petistas aproveitam um momento em que são maioria para propor um sistema de financiamento de campanha que privilegia justamente essa maioria. Alguém dirá: “É justo!” Uma ova! Essa maioria é circunstancial. Imaginem se alguém do PSDB ou do então PFL propusesse algo parecido até o ano de 2002… Os tontons-maCUTs sairiam às ruas. Mas eu já expliquei naquele longo texto da manhã qual é a moral da esquerda e de seus descendentes. O que antes o PT acharia ruim acha agora bom. Não há uma sombra de princípio nisso tudo. É só oportunismo.

O texto de Fontana também propunha uma estrovenga chamada “voto proporcional misto”, com o eleitor podendo votar no candidato e no partido (ainda que de origens distintas). Metade da Câmara seria definida pelos nominais, e a outra metade sairia da lista fechada, segundo peso de cada partido. Uma verdadeira charada grega. O PT desistiu do voto em lista e agora quer a simples manutenção do voto proporcional, como é hoje. Ficará para alguns aliados a defesa do proporcional misto.

Os petistas também vão defender o mandato de quatro anos para senador. É só firula. Sabem que isso não tem a menor condição de passar no Senado. É puro diversionismo, que busca tirar o foco da questão principal: o partido busca uma “reforma política” tendente a eternizar a vantagem que ele tem hoje. Coisa de vigaristas políticos, morais e intelectuais.

Falácia
“Se continuar essa lógica [financiamento privado de campanha], quem é que vai poder concorrer a um cargo legislativo? Ou pessoas muito ricas ou pessoas que tenham facilidade muito grande de encontrar financiadores privados. E isso quebra o critério de igualdade na democracia”. A fala é de Fontana.

É uma das maiores falácias jamais ditas sobre o assunto. Não há um só argumento lógico que explique por que, mesmo com financiamento público, não haveria financiamento privado, por baixo dos panos. É questão de lógica elementar, que talvez Fontana — pelo jeitão — realmente não esteja fisicamente equipado para entender. Atenção: se, com o financiamento privado permitido, já há caixa dois e dinheiro oculto, o que vocês acham que aconteceria quando ele fosse proibido? Será que eu teria de desenhar?

Há mais: o PT tem hoje a maior bancada da Câmara. Estaria o deputado Fontana confessando que só se chegou a tanto porque ela é composta “de pessoas ricas” e de pessoas “com facilidade muito grande para encontrar financiadores privados”, o que inclui, naturalmente, o Fontana? Esse sujeito é ruim “demais da conta”, como a gente diz lá em Dois Córregos…

Voto distrital
A única — ÚNICA!!!—- maneira de baratear a eleição e, de fato, diminuir o peso do dinheiro (e, pois, as chances de corrupção) é o voto distrital. Por quê? Cada partido escolheria UM ÚNICO candidato em cada distrito. O país tem 513 deputados e, creio, terá em 2014 uns 127 milhões de eleitores. Grosso modo, cada distrito teria pouco mais de 247 mil eleitores. Em vez de ter de disputar eleição no estado inteiro, o candidato se concentraria naquela que é a sua área. A campanha ficaria mais barata, necessariamente — corrupção a menos. Não só isso: ele faria uma espécie de campanha majoritária; teria de convencer os eleitores e de ter efetiva representação numa determinada área. Cai a chance de um mero porta-voz de uma corporação ou de um lobby sair vencedor.

Uma reforma política, se honesta, aproxima os representantes dos representados. Bem, meus caros, não estou insistindo no voto distrital à-toa. Acima, vocês vêem o que nos prepara o Babalorixá de Banânia. O sociólogo Cabeção, vocês se lembram, tentou negar que o PT estivesse conspirando contra os eleitores. Eis aí.Voto Distrital neles!

Texto publicado originalmente às 20h49 desta sexta
Por Reinaldo Azevedo
Lula e Haddad são vaiados na Universidade Federal do ABC; o Apedeuta se irrita

No Estadão:
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu ontem em defesa do seu pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, ministro Fernando Haddad (Educação), que foi vaiado em cerimônia no ABC paulista. É a segunda vez nesta semana que Haddad é hostilizado em evento público. Na quarta-feira, ele foi recebido com vaias em um evento na USP.

Lula, que também foi alvo ontem das vaias de cerca de 20 estudantes ligados ao PSOL e ao PSTU, participou ao lado de Haddad de comemoração dos cinco anos da Universidade Federal do ABC, em Santo André.

O ex-presidente chegou a perder a paciência com os estudantes. “Gritar é bom, mas ter responsabilidade é muito melhor”, afirmou Lula, em cima de um palco em uma tenda no câmpus, onde havia para uma plateia de cerca de 500 pessoas.

Os estudantes protestavam pelo investimento de 10% do PIB em educação. “Haddad, eu não me engano, 7% é proposta de tucano”, gritavam para o ministro, que respondeu: “Infelizmente, a direita conservadora conta com o apoio da esquerda conservadora para evitar o progresso do nosso País”.

Lula discursou minutos depois de Haddad e defendeu o ministro, nomeado por ele para a pasta da Educação em 2006. “Eu duvido que na história deste País um ministro da Educação tenha se dedicado 10% do que esse rapaz se dedicou”, disse.

Haddad é o nome que Lula tem defendido em seu partido para disputar a Prefeitura no ano que vem. O ex-presidente avalia que o ministro, que foi professor universitário e é uma novidade eleitoral, teria mais condições de conseguir votos na classe média paulistana que resiste ao PT.

Lula ironizou os jovens ao dizer que a reivindicação não fora feita durante sua gestão. “Se esses jovens tivessem feito a reivindicação no meu governo, possivelmente teriam sido atendidos e não estariam aqui com essas faixas”, declarou.

Para os estudantes, o ex-presidente disse ser a favor de investir os 10% em educação, além de uma parte dos recursos oriundos do pré-sal. Fez, no entanto, uma ponderação: “Mas essas coisas não acontecem porque o cidadão se sente no direito de gritar. Essas coisas se constroem”. Aqui

Por Reinaldo Azevedo
Erradicação do analfabetismo some do plano plurianual de metas de Dilma

Por Marta Salomon, no Estadão:
Com quase 14 milhões de brasileiros sem saber ler nem escrever um bilhete simples, a presidente Dilma Rousseff deixou de lado o compromisso de campanha de erradicar o analfabetismo no País. O objetivo não aparece no Brasil Maior, o plano plurianual com as metas detalhadas do governo até 2015, recentemente enviado pelo governo ao Congresso. Onze meses após a presidente ter assumido o compromisso em um debate na televisão, a erradicação do analfabetismo saiu de cena. Em seu lugar, o governo se compromete agora a “reduzir a taxa de analfabetismo, especialmente entre as mulheres, a população do campo e afrodescendentes”.

O problema não é com a palavra erradicação, que se repete com frequência nos documentos do Brasil Maior. O plano plurianual fala em erradicar a extrema pobreza, prioridade do governo, e também se compromete com a erradicação do trabalho infantil, do trabalho escravo, do sub-registro de nascimento, de pragas vegetais, doenças animais, da mosca da carambola e até de casos de escalpelamento.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, diz que o compromisso do governo, fixado no Plano Nacional de Educação (PNE), é erradicar o analfabetismo até 2020. “É uma tarefa árdua”, calcula o ministro, com base nos resultados obtidos até aqui de lenta redução do analfabetismo. Ao Estado, ele alegou que não se lembrava de ter ouvido Dilma assumir compromisso com o fim do problema, que ainda atinge quase 10% da população de jovens e adultos no País.

A declaração da presidente pode ser revista na internet. Data de 26 de setembro de 2010. Em debate com os demais candidatos ao Planalto, dias antes do primeiro turno das eleições, na TV Record, Dilma afirmou: “Eu quero acabar com o analfabetismo e quero medidas práticas e concretas e não pura e simplesmente que a gente discurse contra ele. Quero de fato, tenho compromisso de fato de acabar com ele”. Aqui

Por Reinaldo Azevedo
Com Lula, um país mais analfabeto! Com FHC, taxa caiu 3,6 pontos; com petista, apenas 0,9

Por Marta Salomon, no Estadão:
Brasil foi um dos países que assumiram o compromisso de reduzir a taxa de analfabetismo à metade em uma década e meia, durante encontro das Nações Unidas em Dacar, no Senegal, em 2000. Desde então, tem sido lenta a queda do analfabetismo no País.

Entre os censos realizados de 2000 e 2010, o número de brasileiros que não sabem ler nem escrever um simples bilhete (a definição do analfabetismo absoluto) caiu de 13,3% para 9,7% da população com mais de 15 anos. Dados das Nações Unidas mostram que em todo o mundo ainda há 793 milhões de analfabetos.

Durante os dois mandatos do governo Lula, no período de vida do Brasil Alfabetizado, a taxa caiu apenas 0,9 ponto porcentual, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad). Em 2004, o total de analfabetos era de 15,6 milhões. O último censo registrou 13,9 milhões de analfabetos.

Idosos. Ainda de acordo com o censo, o analfabetismo se concentra no grupo de pessoas com mais de 60 anos (42,6%), pobres (16,4%) e nordestinos (52,2%). O analfabetismo absoluto caiu mais entre os jovens, na faixa dos 15 a 24 anos, mas isso não significa que tenha sido erradicado nessa faixa. Na Região Metropolitana de São Paulo, por exemplo, haveria 7.000 analfabetos na faixa entre 15 e 17 anos, segundo estimativa feita pelo MEC com base em números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Por Reinaldo Azevedo
Lambança político-industrial

Leia editorial do Estadão:
O governo acaba de promover, sob o disfarce de política industrial, mais uma lambança a favor de grupos selecionados. Com o pretexto de proteger o setor automobilístico e o emprego do trabalhador brasileiro, o Executivo federal aumentou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e definiu condições para isenção das novas alíquotas. As condições beneficiam claramente uma parte das montadoras e criam, indiretamente, barreiras à importação de veículos e de componentes fabricados fora do Mercosul e do México. Ao estabelecer uma discriminação baseada em critério de conteúdo nacional, o governo se expõe a ser contestado na Organização Mundial do Comércio (OMC). O governo, segundo fontes ouvidas pela reportagem do Estado, admite essa possibilidade, mas decidiu correr o risco.

“O consumo dos brasileiros está sendo apropriado pelas importações”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, é preocupante ver a indústria acumular estoques e dar férias coletivas aos funcionários. É conversa sem fundamento. O número de veículos nacionais licenciados até agosto foi 2,2% maior que o de um ano antes, segundo a associação das montadoras (Anfavea). A receita de exportações de veículos foi 17,3% superior à de janeiro-agosto de 2010. A das vendas externas de máquinas agrícolas, 52,1%. O licenciamento de veículos importados aumentou, de fato, e chegou a 22,4% do total de licenciados. Em todo o ano passado a proporção foi de 18,8%. Mas, com produção, venda e exportação em alta, poderia o governo ter apelado para medidas explícitas de proteção? Conseguiria provar um surto de importação gravemente prejudicial para justificar as salvaguardas admitidas pela OMC?

A resposta parece implícita na escolha do protecionismo disfarçado. Uma bem fundada suspeita de dumping poderia ter justificado, igualmente, uma ação defensiva. As autoridades preferiram outro caminho, com o pretexto, também discutível, de incentivar o desenvolvimento tecnológico.

A ação adotada pelo Executivo favorece as indústrias em operação há mais tempo no Brasil e mais integradas na cadeia produtiva nacional. Na melhor hipótese, poderá induzir os demais fabricantes a elevar até 65% o conteúdo nacional de seus produtos. Mas isso não tornará a indústria mais competitiva. O investimento em tecnologia - pelo menos 0,5% da receita bruta, descontados os tributos incidentes sobre a venda - é uma das condições para a empresa se livrar das novas alíquotas. Esse requisito será com certeza cumprido ou contornado com facilidade, graças, especialmente, à notável ineficiência dos fiscalizadores.

Essa condição é obviamente um disfarce concebido para enfeitar uma decisão arbitrária e discriminatória, destinada basicamente à proteção de certos interesses particulares. A mera proteção, explícita ou disfarçada, nunca bastou e jamais bastará para tornar mais competitiva a produção de autopeças ou de veículos. As principais desvantagens desses e de outros segmentos da indústria são muito bem conhecidas - impostos, custos logísticos, entraves burocráticos, etc. - e não vale a pena repetir a longa lista. Nenhuma dessas desvantagens será sequer atenuada pelas novas medidas oficiais. Se o governo atacasse com seriedade esses problemas, todos os setores e toda a economia seriam beneficiados. Mas favores especiais são a negação da seriedade.

Não por acaso as novas providências foram aplaudidas pela diretoria da Anfavea, dominada pelas montadoras tradicionais, e pelo vice-presidente da Força Sindical. O presidente da Força é vinculado ao PDT, assim como o ministro do Trabalho, engajado na defesa dos novos benefícios antes do anúncio oficial.

Os brasileiros já assistiram a esse tipo de jogo, vantajoso para poucos e custeado por muitos. Como sempre, é muito mais fácil entrar na fila dos pedintes de favores do que pressionar o governo para cortar o excesso de gastos, diminuir impostos e favorecer o investimento necessário à modernização do País. O presidente da associação da indústria elétrica e eletrônica já entrou na fila, depois de elogiar a decisão do governo. Política industrial digna desse nome é outra coisa.

Por Reinaldo Azevedo
Importadoras vão entrar na Justiça contra aumento de IPI;

No Estadão:
A Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva) vai entrar na Justiça contra a alta do IPI sobre os carros importados. A chinesa JAC Motors, que planejava uma fábrica para 2014 com investimentos de US$ 600 milhões, considera o projeto inviável diante da alta do IPI. “Do jeito que está escrito o decreto hoje, o projeto de construção da fábrica é inviável”, disse ontem Sergio Habib, presidente da JAC Motors, a marca chinesa que nos últimos meses tem tirado o sono das montadoras brasileiras no segmento de carros populares. Logo em seguida, no entanto, o executivo acrescentou que acredita que o governo vai mudar de ideia em relação à alta do IPI.

A reação do executivo da JAC foi pressentida pelo ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Miguel Jorge. Segundo ele, as medidas podem afastar as montadoras que planejavam investir e construir novas fábricas no País. O alvo do governo de aumentar o IPI para os carros importados por empresas que não usarem 65% de peças fabricadas no Mercosul são as marcas chinesas e coreanas, que não têm fábrica no País e responderam por quase 25% das importações de veículos de janeiro a agosto, segundo dados da Abeiva.

Na análise da especialista do setor automotivo do Insper, Letícia Costa, o segmento mais afetado será do importado popular porque o consumidor que compra esse veículo é mais sensível a aumento de preço. Com a nova tributação, o IPI sobre os carros 1.0 salta de 7% para 37%. Já as montadoras instaladas no País, que compram carros do Mercosul e México e são responsáveis por 75% das importações de janeiro a agosto, escaparam da medida. Aqui

Por Reinaldo Azevedo
Que medo! Mantega ameaça países que recorrerem à OMC

Por Iuri Dantas, do Estadão:
O governo decidiu correr o risco de enfrentar uma batalha jurídica internacional ao elevar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis importados, pois a medida viola o Acordo Geral de Tarifas de Comércio (Gatt) e o Acordo de Medidas Relativas ao Comércio (Trims).

A decisão foi tomada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, diante de medidas protecionistas tomadas por outros países. “Se alguém reclamar, vamos entrar contra todo mundo” na Organização Mundial do Comércio, disse ele em reunião interna antes da divulgação da medida de aumento do IPI.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, queria um modelo diferente para proteger a indústria. Em vez de aumentar imposto dos veículos que não são fabricados no País, o melhor seria utilizar crédito presumido para beneficiar as montadoras instaladas aqui. A tese de Pimentel se baseou no fato de que os países desenvolvidos adotam medidas protecionistas, “mas não no Diário Oficial”.

Um dos principais motivos para Mantega bancar o risco é o caráter temporário da medida. Não seria uma novidade: o Brasil já conseguiu escapar de um contencioso na OMC porque modificou, após dois anos, o regime automotivo em vigor nos anos 1990. Lá atrás, Estados Unidos, União Europeia e Japão iniciaram a disputa na OMC mas interromperam a briga depois que o Brasil diminuiu o imposto sobre os importados.

A aposta de Mantega foi mesmo ousada: a área jurídica dos ministérios não foi sequer ouvida. Como no Brasil Maior, a política industrial da presidente Dilma Rousseff, o departamento econômico do Itamaraty soube pouco antes do anúncio qual era o conteúdo do pacote. Atritos. As discussões sobre a medida anunciada anteontem provocaram atritos entre Mantega e Pimentel além da forma de apoiar a indústria doméstica. Pimentel não gostou de saber que Mantega conversava com representantes de montadoras sem avisá-lo. A secretária de Desenvolvimento da Produção, Heloísa Meneses, trabalhou apenas dois dias na Fazenda para formatar o plano. Aqui

Por Reinaldo Azevedo
Piada macabra - Família de Lamarca tenta provar que ele não foi um “desertor”

Por João Carlos Magalhães, na Folha:
Exatos 40 anos após a morte de Carlos Lamarca, sua família ainda luta na Justiça para provar que um dos mais importantes militares a aderir à luta armada contra a ditadura não foi um desertor. Em junho de 2007, a Comissão da Anistia do Ministério da Justiça deu a Lamarca a patente de coronel e à sua viúva, Maria Pavan, o direito de ganhar R$ 12,1 mil mensais e R$ 902,7 mil de indenização. Mas, em outubro daquele ano, a Justiça Federal no Rio, em ação movida por clubes militares das três Forças, ordenou a suspensão da promoção e dos pagamentos. A decisão foi uma liminar, ou seja, teve caráter provisório. Passados quase quatro anos, o processo não ganhou uma sentença -o que deve ocorrer ainda neste ano.

A argumentação gira em torno do fato de Lamarca, ao se insurgir contra o governo, ter ou não abandonado irregularmente a sua função. A juíza entendeu que “sua exclusão das Forças Armadas decorreu de abandono [em janeiro de 1969] do 4º Regimento de Infantaria de Quintaúna”, o que caracteriza “crime de deserção”. Para a magistrada, a indenização foi uma “decisão política” altamente “questionável”, um “pagamento de valores incompatíveis com a realidade nacional”. Para a família, a insurgência de Lamarca foi legítima e respeitou os princípios do Exército, no qual cumpriu carreira “brilhante”, adjetivo usado pela Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência. Aqui

Por Reinaldo Azevedo
Corte Interamericana reabilita rival de Chávez

Na Folha:
A Corte Interamericana de Direitos Humanos ordenou ontem que o governo da Venezuela restabeleça os direitos políticos do líder opositor Leopoldo López, um dos favoritos para enfrentar o presidente venezuelano, Hugo Chávez, nas eleições presidenciais de 2012. Após o anúncio, o chanceler venezuelano, Nicolás Maduro, afirmou que o cumprimento da decisão da Corte dependerá do Tribunal Superior de Justiça da Venezuela.

O organismo considerou ilegítima a suspensão dos direitos políticos de López e revogou a sentença por irregularidades administrativas, que o impediam de concorrer a cargos públicos até 2014. A decisão foi tomada há duas semanas, mas foi anunciada apenas depois de o governo venezuelano ser notificado. O porta-voz do Partido Vontade Popular, Carlos Vecchio, exigiu que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) cumpra imediatamente a sentença, ressaltando que a Constituição venezuelana determina que tratados internacionais dos quais o país é signatário são parte dos direitos dos cidadãos.

A Carta Democrática Interamericana diz que os cidadãos não podem ser privados de direitos políticos a menos que sejam condenados por um crime. Um dos advogados de López, Henrique Sánchez Falcón, disse que o não cumprimento da ordem seria um desacato à Corte. Segundo o advogado, a decisão ainda deve ser aplicada às demais pessoas que tiveram os direitos políticos suspensos por decisão administrativa, sem condenação penal. “Agora, o CNE deve aceitar a candidatura de qualquer pessoa que esteja na mesma situação. Todos os Estados signatários estão obrigados a cumprir o que determina a Corte Interamericana de Direitos Humanos”, afirmou.

O chanceler Maduro disse que o governo vai estudar a sentença da Corte antes de se manifestar a respeito e criticou o apoio dado a pessoas acusadas de irregularidades, como López. “Parece que apenas por serem opositores, eles têm licença para cometer crimes”, afirmou. Segundo Maduro, “mais de um milhão de venezuelanos assumiram suas sanções administrativas para não ocupar cargos públicos, e apenas um deles busca apoio contra a punição”, em referência ao organismo internacional. Aqui

Por Reinaldo Azevedo
“Assustado”, Gastão pede que Planalto indique seu imediato

Por Vera Rosa, no Estadão:
Blindado pelo governo na cerimônia de posse, que não pôde ser acompanhada pela imprensa, o novo ministro do Turismo, Gastão Vieira (PMDB), confessou na sexta-feira, 16, estar “assustadíssimo” com a tarefa e, para evitar novos problemas, pediu ajuda da presidente Dilma Rousseff na indicação do secretário executivo do ministério. Na tentativa de criar uma “rede de proteção”, Gastão quer naquela cadeira - que ganhou fama de “elétrica” - um técnico da Fazenda ou do Planejamento.

A preocupação do novo ministro não é à toa. No mês passado, a Operação Voucher da Polícia Federal desmantelou um esquema de corrupção no Ministério do Turismo que resultou na prisão de 38 pessoas, entre elas o então secretário executivo, Frederico Costa. Sucessor de Pedro Novais - o ministro que caiu na quarta-feira, alvejado por denúncias envolvendo uso de dinheiro público para fins particulares -, Gastão assumiu agora a retórica do “choque de gestão”.

Afilhado do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e no comando de um setor que virou reduto da fisiologia, ele admite, em conversas reservadas, que pode enfrentar problemas com o seu próprio partido, o PMDB, contrariando interesses. Ao menos no discurso, porém, promete mudanças. “Sarney nunca me impôs nada e eu vou agir conforme a minha cabeça”, afirmou.

Gastão já telefonou para o chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, e solicitou um técnico para preencher a assessoria especial de Controle Interno do Turismo. Assumindo uma espécie de “terreno minado”, ele disse a Hage que quer a CGU no Ministério para olhar os convênios com lupa. “É uma opção inteligente para evitar irregularidades”, observou o presidente da Embratur, Flávio Dino. Aqui

Elevação do IPI dos carros importados: por enquanto, vai dando um jumento com chifres

Vocês se lembram que escrevi ontem aqui que a medida de Guido Mantega para o setor automotivo poderia ser o cruzamento malsucedido da vaca com o jumento? Em vez de um animal bom de tração e que dá leite aos montes, poderia nascer um jumento de chifre. Pois é. Leiam o que segue (íntegra aqui). Comento depois.

Chinesa JAC diz que IPI maior inviabiliza fábrica no Brasil

Por Cirilo Junior e Venceslau Borlina filho, na Folha Online:
O presidente da JAC Motors no Brasil, Sérgio Habib, disse nesta sexta-feira que o decreto que aumentou o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) para veículos importados inviabiliza a construção da fábrica da montadora chinesa no país. O investimento previsto pela JAC nesta fábrica é de US$ 600 milhões. “Do jeito que está hoje, fica inviável [a construção]“, disse. Habib ponderou que pretende negociar com o governo e que, por ora, o projeto não está suspenso. “Só começaremos a produção no início do ano que vem, e até lá, as coisas podem mudar. E acho que vão mudar.”

O executivo ressaltou, no entanto, que só poderá começar o projeto se houver “segurança jurídica de que seu investimento é viável economicamente”. Ele garantiu que, por enquanto, a JAC tem estoque superior a 30 dias, e que até lá, a empresa não irá aumentar o preço dos carros. “Não vamos repassar isso integralmente. Por enquanto nossos preços continuam os mesmos.” Segundo ele, a JAC pretende cortar custos em propaganda e margem de lucro das concessionárias e do importador. Mais cedo, a Abeiva (associação dos importadores de veículos) afirmou que a medida é lobby da indústria automotiva brasileira contra o crescimento do comércio de carros importados no país.

O presidente da entidade, José Luiz Gandini, disse que a concorrência com os importados impede que as montadoras elevem os preços do veículos no mercado interno. De acordo com a Abeiva, o consumidor deverá sentir o impacto do aumento do imposto maior no preço dos carros importados em cerca de um mês. O ministro Guido Mantega afirmou ontem que a mudança pode representar reajuste de 25% a 28% nos preços para carros que não atenderem às exigências.

(…)
Voltei
Há uma expressão essencial no que vai acima: “segurança jurídica”. É preciso que fique claro que o governo tomou uma medida, da noite para o dia, que interrompeu um ciclo de investimentos em curso. Vai proteger empregos? No caso da JAC Motors, tudo o mais constante, vai impedir a criação deles. Que as montadoras aqui instaladas ganham, independentemente da qualidade dos carros que fabricam, isso é fato. A síntese é a seguinte: a decisão é ruim para os consumidores, é ruim para novos investimentos, é incerta para os empregos e, como se nota, boa para quem quer, digamos, concorrer menos.

Por Reinaldo Azevedo
Lula define os pontos da reforma política contra o Brasil e a favor do PT

O Babalorixá de Banânia se reuniu com lideranças do PT, PSB, PCdoB e PDT para debater a proposta de reforma política. Abaixo, em reportagem de Daiene Cardoso, de Agência Estado, seguem os pontos consensuais. O título acima é meu, não da Agência Estado. No post das 6h25 do sábado, comento.

Em encontro patrocinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, PT, PDT, PSB e PCdoB chegaram a alguns consensos sobre a proposta de reforma política em tramitação na Câmara dos Deputados. Entre os pontos que serão defendidos pelas bancadas no Congresso estão o voto proporcional em 2014 e o financiamento público de campanha. “Houve muitos consensos entre nós, o principal deles é o financiamento público exclusivo de campanha, que é a melhor maneira de combater a corrupção”, disse o deputado estadual Rui Falcão (SP), presidente nacional do PT. As propostas defendidas nesta sexta-feira, 16, farão parte do relatório do deputado federal Henrique Fontana (RS).

As lideranças dos partidos se reuniram para discutir o tema pela segunda vez num hotel da zona sul de São Paulo. Sob o comando do ex-presidente, os líderes também concordaram em defender a redução do mandato de senador para 4 anos (a partir de 2018) e a idade mínima de 35 para 30 anos (redução esta que também se estenderia para o deputado, que poderia assumir o mandato aos 18 e não 21 anos). A proposta acordada nesta sexta-feira, 16, sugere a mudança da data das posses (para 5, 10 e 15 de janeiro) e propõe que cada senador passe a ter apenas um suplente, que seria o candidato a deputado mais votado do mesmo partido e Estado do senador. “Não é simples construir consensos, mas acho que avançamos”, comemorou o governador de Pernambuco Eduardo Campos, presidente do PSB.

Os quatro partidos defenderão também o fim das coligações em 2016 e o aumento da participação popular, reduzindo a exigência de coleta de assinaturas de 1 milhão para 500 mil. Os projetos de iniciativa da sociedade passariam a ser votados com mais rapidez. “Ou terá o rito de urgência ou o rito das Medidas Provisórias (MPs)”, explicou Falcão.

Embora tenham unificado o discurso em pontos cruciais da reforma, PT e PCdoB insistem em criar um sistema de voto proporcional misto, o que seria o voto no candidato de livre escolha do eleitor e outro voto no partido (com formação de lista a ser definida em eleição interna no partido). “Temos um acordo até o proporcional, isso quer dizer não ao distritão, mas quando vai para o proporcional misto a gente tem um debate”, revelou Campos.

“Cancro”
O discurso de combate à corrupção dominou as discussões entre os líderes. “O financiamento público de campanha garante governos com maior solidez e autonomia, é uma arma muito poderosa para combater a corrupção”, disse o relator do projeto, deputado Henrique Fontana.

O petista apresentou aos líderes um levantamento sobre os últimos balanços de campanhas eleitorais, onde demonstrou que o financiamento privado torna as campanhas cada vez mais caras. Segundo o deputado, as campanhas chegaram a aumentar em 120% de uma eleição para outra. “Se continuar essa lógica, quem é que vai poder concorrer a um cargo legislativo? Ou pessoas muito ricas ou pessoas que tenham facilidade muito grande de encontrar financiadores privados. E isso quebra o critério de igualdade na democracia”, apontou o deputado. Fontana defenderá em seu relatório um teto de gasto para cada candidato.

Para o deputado petista, que considera o financiamento privado o verdadeiro “cancro” do sistema político, as campanhas eleitorais hoje são mais competições financeiras que disputas democráticas. “A compreensão da sociedade sobre o tema do financiamento público é cada vez melhor. A política e a democracia vão ganhar muito”, concluiu.

Por Reinaldo Azevedo
BC respira aliviado com sinais de desaceleração. Ufa! Bom pra ele e ruim para os brasileiros… O Brasil é do arco-da-velha…

E segue, dentro da loucura conceitual e da desordem intelectual que toma conta de certas áreas do país, o esforço para demonstrar a virtude da má notícia. Leiam isto. Volto em seguida:

Presidente do BC vê sinais mais nítidos de desaceleração

Por Mariana Schreiber, na Folha Online:
O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, disse nesta sexta-feira que a economia já dá sinais mais nítidos de desaceleração. Ele citou a redução da taxa de expansão do PIB (Produto Interno Bruto), o fraco desempenho da indústria, e a moderação do ritmo de crescimento do crédito. Além disso, acrescentou que até mesmo o mercado de trabalho –que demora mais para responder à desaceleração da economia– já está perdendo força.

Segundo o presidente do BC, esses fatores têm que ser levando em conta nas decisões de política monetária, assim como a redução de expectativa de crescimento dos países desenvolvidos e o anúncio de um superávit primário maior do governo federal. No dia 31 de agosto, a autoridade monetário decidiu reduzir a taxa básica de juros de 12,5% para 12%. O mercado espera agora mais dois cortes na Selic, que encerraria o ano em 11%. Mais Aqui

Comento
Mais um pouco, e Tombini solta rojão e manda abrir um champanhe: “Ufa! Já posso demonstrar que o Banco Central fez bem em baixar os juros e que a decisão não foi política, motivada por pressão do governo. A má notícia para os brasileiros é, assim, uma boa notícia para o Banco Central. Que país notável!

Não obstante, a presidente Dilma poderia ser considerada, em certa medida, uma sabotadora do esforço para dar um tombo na economia. “Consumam, brasileiros, consumam”, ela bradava ontem. No consumo estaria a nossa salvação. É justamente o que as medidas do governo buscavam conter até havia outro dia.

Eita país do arco-da-velha!

Por Reinaldo Azevedo
Vão fumar cocô de cavalo e parem de encher o meu saco! Fascistas!

Ai, ai…

O post sobre a PUC foi invadido por maconheiros — que continuam a recorrer ao truque de usar nicknames diferentes —, que juram que eu só não publico seus comentários porque temo seus argumentos. É o que dá ficar queimando neurônios com a erva… Como é mesmo? Cada um no seu quadrado!!! Neste quadrado, manifestam-se os que acham que universidade é lugar para estudar, entenderam? E “conviver”??? Ah, pode conviver, mas sem criar obstáculo à função principal da instituição: ensino, pesquisa, vida acadêmica. Aqui se manifestam os democratas, que defendem a Constituição, o Código Penal e o Regimento Interno da instituição.

A rede tá cheia de blog de maconheiros, pô! Por que é tão importante publicar um comentário no meu? Sei, vocês querem ser lidos por não-maconheiros também, não é? Não será aqui. De resto, fiquem tranqüilos: daqui a pouco aparece algum colunista da “imprença pogreçista” para lhes dar guarida.

Como já disse, em passado recente, eu até publicava comentário de maconheiro educadinho, com o texto e o vocabulário devidamente banhados e o elástico da cueca retórica escondido. A desonestidade intelectual — e isso não me surpreende porque ninguém consegue defender o consumo de drogas, dado o quadro geral, se tiver um compromisso mínimo com os fatos — os expulsou daqui. Minoria extrema que impõe a sua vontade na PUC, eles queriam parecer maioria aqui também, com seus apelidos ridículos.

Não publico!!! Aqui, quando o assunto é maconha, o maconheiro, no máximo, espia. À diferença do que pensam, não há um só de seus argumentos que pára em pé. Eu já os desmontei de modo inclemente. É que muitos não estavam em condições de perceber. Para entender um raciocínio lógico é preciso conseguir pensar logicamente.

E só para que não reste nenhuma dúvida: eu não estou no grupo dos que acham que consumidor é só vítima — embora os maconheiros convictos não considerem “vício” o que fazem. A propósito: se existem mesmos consumidores recreativos da droga, então são moralmente mais condenáveis do que os viciados. Alimentam o narcotráfico, põem a arma na mão de uma criança e financiam o ciclo de violência no país quando poderiam deixar de fazê-lo se quisessem.

Assim, na hierarquia moral das culpas, o traficante vem em primeiro lugar, e o consumidor recreativo, em segundo. O viciado perdeu o poder de escolha — mesmo daquela escolha que o levou inicialmente à droga. O consumidor recreativo o conserva e faz a coisa errada, alimentando a indústria da morte — mais de 50 mil homicídios por ano no país, a esmagadora maioria ligada ao tráfico.

Essa gente quer falar aqui no meu blog? Ah, vão fumar cocô de cavalo!

Por Reinaldo Azevedo
O Zé Dirceu é contra. O Cabeção é contra. O Delúbio é contra. E você?

Até agora, 1.142 pessoas migraram, só hoje, deste blog para a página Eu Voto Distrital. Neste momento, há 80.500 assinaturas, devidamente checadas, para evitar a depredação a que costumam recorrer os fascistas para impedir que as boas causas prosperem. Dê a sua contribuição para que se possa fazer um debate decente sobre a reforma política.

O sistema em vigor é este que está aí: cinco ministros demitidos em três meses, quatro deles por suspeitas de corrupção. O sistema em vigor é o que estimula o “toma-lá-dá-cá”. É possível tornar a política mais hostil aos larápios. O voto distrital é apenas uma das ações, não a única. Mas é essencial se queremos um Parlamento composto de pessoas que realmente foram votadas pela população, que a represente. Na marcha atual, chegará o dia em que o Congresso brasileiro só vai reunir lobistas e representantes de corporações. E a população real que se dane!

Voto Distrital neles!

José Dirceu é contra!
O Cabeção é contra!
O Delúbio é contra!

E você?

Por Reinaldo Azevedo

DESCONSTRUINDO A RASA MORAL PROFUNDA DAS ESQUERDAS. OU: EM NOME DO PAI, DO MEU PAI.

Estão preparados para uma viagem um tantinho longa? Vamos lá. Acho que passaremos por paisagens intelectuais, morais e políticas interessantes. Se gostarem, multipliquem o texto por aí.

Muitos leitores reclamaram da minha suposta severidade na na censura que fiz ao discurso da presidente Dilma Rousseff, naquela solenidade em que ela inaugurou, pela segunda vez, a promessa de construir 6.427 creches. Não há truncamento nenhum no meu texto. Eu escrevi mesmo “inaugurar promessas”, uma categoria de discurso introduzida na política por Luiz Inácio Apedeuta da Silva. Dilma ontem seguiu-lhe os passos até no vocabulário. Chegou a soltar um “nunca antes na história destepaiz”.

Como já demonstrei aqui, seu plano de governo prevê, para este 2011, 1.695 creches. Não vai entregar nenhuma. Mas renovou a promessa de mais de seis mil para daqui a três anos e quatro meses… Então tá. Critiquei a fala da presidente porque ela afirmou, vejam lá, que, “com crianças bem-educadas”, teremos “uma sociedade mais ética.” Esse episódio e um outro ocorrido nesta semana — o Machado de Assis branco na propaganda da Caixa Econômica Federal — contam um pouco do nosso tempo. Na verdade, o que denuncia esse tempo nem são esses acontecimentos em si, mas o silêncio daqueles acostumados a reagir. Essas duas ocorrências são muito mais reveladoras de certo estado de coisas do que notamos à primeira vista. Aqui vou ter de fazer uma digressão que mistura um tantinho de memória pessoal com outro de memória da civilização. Vamos lá.

A digressão
Acho que já contei aqui, mas relembro. Eu andava meio afastado da esquerda — perdido, ou achado, cá em meus pensamentos — em abril de 1982, mas ainda não tinha tido aquele ímpeto do rompimento definitivo, que liberta. Aí veio a “orientação” de fora: deveríamos adotar a palavra de ordem “As Malvinas são argentinas”. As ilhas tinham sido invadidas pelo general Galtieri, numa tentativa de dar sobrevida àquela que foi a segunda ditadura mais sanguinária da América Latina — só perdeu para a cubana: 30 mil mortos e desaparecidos contra 100 mil, caso se considerem todos os que se afogaram tentando fugir do “paraíso” dos irmãos Castro, de onde ninguém podia sair. Confesso, constrangido, que usei aquela tragédia como uma janela: “Desculpem, camaradas! Eu não consigo defender essa porcaria”. Mas o meu rompimento intelectual, moral, ético e até sentimental era anterior. Vi de perto como as coisas funcionavam. O PT existia havia apenas um ano; lá estava o ovo da serpente.

O que pensavam, de fato, aqueles “progressistas” todos sobre o operariado, gente com a qual eu convivia, que havia me dado boa parte da minha memória afetiva? Como aqueles “amigos do povo” veriam, por exemplo, o meu pai operário, suas unhas tingidas de graxa e sua ignorância revolucionária? “Povo”? As esquerdas jamais se interessaram de verdade pelos homens e mulheres que há. Eles são meros coadjuvantes de uma narrativa protagonizada pela elite revolucionária em nome do “homem a haver”. E, para que se construa esse novo tempo, tudo é, então, permitido. Aqueles esquerdistas com os quais convivi dos 14 aos 21 anos eram os herdeiros, intelectuais ao menos, do Lênin que mandara fechar a Assembléia em 1918 porque teria se transformado em instrumento dos reacionários.

O chefão homicida do golpe bolchevique abusou como quis da teoria marxista, mas não neste particular: a concepção de que uma elite intelectual deve conduzir uma classe que nem mesmo tem consciência de seu papel revolucionário é um dos pilares demoníacos do marxismo. O “demônio” entra aqui como uma metáfora. Recorro à imagem porque aí está a justificação do mal — de qualquer mal. Este homem que se define por tudo o que não sabe e por tudo o que não é se torna mero instrumento do ente de razão que vai conduzir a luta: o partido — que será a correia que fará girar o motor da história.

Os homens reais, com seus problemas reais, desaparecem. Na verdade, eles são considerados, muitas vezes, entraves ao correto ordenamento da história. A coletivização da agricultura soviética a partir de 1929, que matou milhões de pessoas de fome, não foi só uma tara stalinista. Era uma exigência do “modelo” de industrialização forçada para “construir o socialismo”, nada que um esquerdista qualquer não pudesse ou não possa ainda hoje justificar moralmente.

Fim da digressão
Faço essa digressão com o propósito de evidenciar que, para os esquerdistas de ontem ou de hoje, um ato, um discurso, uma decisão, uma escolha etc. não têm um valor em si, não se definem pelo conteúdo que encerram. Seu significado depende do uso que o grupo considerado progressista (no passado, dir-se-ia “a classe revolucionária”) possa fazer dele. Como queria o teórico comunista italiano Antonio Gramsci, pai das esquerdas contemporâneas, para um esquerdista, “todo ato é concebido como útil ou prejudicial, como virtuoso ou criminoso, somente na medida em que tem como ponto de referência o próprio Moderno Príncipe e serve ou para aumentar o seu poder ou para opor-se a ele.”

Em Gramsci, como vocês sabem, o “Moderno Príncipe” é o partido. Assim, uma fala tida por “criminosa” na boca, por exemplo, de um tucano ou de um democrata pode ser considerada absolutamente virtuosa se dita por um petista. O mesmo vale para as decisões de governo. Os petistas, só para vocês terem uma idéia, no primeiro mandato de Lula, eram favoráveis à reforma da Previdência para os servidores federais e contra a mesma reforma para os servidores de São Paulo, governado pelo PSDB…

Agora Dilma
Imaginem vocês se FHC estabelecesse uma relação de causa e efeito entre educação formal e apuro ético, como fez Dilma; se sugerisse que pessoas com mais escolaridade se tornam também capazes de ações e de escolhas mais justas. Logo diriam que o “sociólogo da Sorbonne” estaria fazendo pouco caso do Apedeuta; que sua fala era expressão típica da arrogância das elites; que estaria culpando o povo e os pobres pelas lambanças do país. Metralhariam o tucano indagando se os desmandos no governo federal são praticados pelo povo ou pelos bacanas no poder.

O petralha mais espertinho — é aquele que consegue, por algum tempo, tirar as patas dianteiras do chão — esfrega os cascos de satisfação e estala as orelhas: “Pegamos o Reinaldo Azevedo! Aquilo que ele diz que nós faríamos com FHC ele faz com Dilma; se nós estaríamos errados, então ele está”. Não! Podem voltar a coluna à posição original. EU TENHO UM HISTÓRICO NESTE BLOG E FORA DAQUI. Já escrevi dezenas, talvez centenas, de textos NEGANDO essa bobagem de que, por falta de informação ou de educação formal, o povo é incapaz de fazer escolhas morais — ou as faz, mas de modo prejudicado.

Meu pai estudou até o terceiro ano primário. Depois teve de ir pra roça. Mais tarde virou domador de cavalos. Era a pessoa mais honesta que conheci.  Padecendo enormemente no fim da vida, nunca — e nunca quer dizer “nunca” — eu o ouvi reclamar, nem mesmo das dores lancinantes. “Tem gente que sofre muito mais”, ele me disse.  E não encompridou o assunto porque era econômico nas palavras. Escrevo em nome do pai. Do meu pai.  Ele  não era pobre e, por isso, decente. Isso é tara moral de antropólogo vigarista. Era um homem decente, circunstancialmente pobre. A esquerda vagabunda não vai entender isso jamais.

Aquela minha digressão não foi à-toa. Cheguei aos 50 sem perder o fio; penso com começo, meio e fim. Expliquei acima por que repudio a concepção marxista de que uma elite revolucionária é consciência crítica e vanguardeira da massa inconsciente de seu poder revolucionário. Especialmente quando debato segurança pública, trato com verdadeiro asco a tese de que pobreza condiciona atos criminosos e predispõe à violência. Quem quer que expresse esse pensamento na minha presença ouvirá uma severa contraposição. Os petistas, eles sim, operam com um peso e duas medidas, desequilibrando a balança da justiça; eles, sim, aplaudem na boca de uma aliada o que vaiariam na boca de um adversário.

Assim, os orelhudos não me pegaram, não! Eu sempre afirmei que essa sociologice barata, aparentemente piedosa, é preconceituosa. E seus efeitos são os mais deletérios. Tem reflexos nas políticas vagabundas de segurança pública, que evitam o confronto com o crime porque supõem que ele não deixa de ser expressão de uma revolta que, na origem, é socialmente motivada. Tem reflexos na escola, que passa a ser vista como palco de integração social e de vivência comunitária — para os “pobres de ética”, já estaria de bom tamanho —, não como um lugar de ensino e aprendizado, que lida com o saber e com a ciência.

Colei o “apedeuta” ao nome de Lula. Muita gente passou a chamá-lo assim, e isso me rende  a pecha de “preconceituoso”. Tudo o que escrevi está em arquivo. Jamais ousei, porque repudio esta idéia, associar o padrão ético ou moral de Lula, que acho baixo, à sua pouca educação formal. Nunca! Aliás, eu sempre dissociei a sua notável inteligência de sua não menos notável ignorância. De resto, chamo-o “O Apedeuta” não por sua formação escolar, mas porque ele é profundamente orgulhoso de tudo aquilo que ele não sabe. Acho que essa questão ilustra bem esse capítulo. Eu, porque colei no ex-presidente o apelido de “apedeuta”, sou um elitista desprezível; Dilma, que associa apuro ético a educação formal — num governo que teve de demitir quatro ministros sob suspeita de corrupção — é só a mãe severa do povo…

De volta a Machado de Assis
É evidente que eu não acho que há racistas no comando da área de marketing da Caixa Econômica Federal ou da agência que produziu aquele filme em que o nosso maior escritor, sabidamente mestiço, parece um ariano. Eu até tomo bastante cuidado com isso porque sei o quanto apanho por ser um defensor da Constituição e me opor às cotas. Recomendo, se me permitem, o texto que escrevi ontem sobre o tema sobre o tema. Até identifico ali um tipo de racismo que chamo “de segundo grau”, que é aquele que tenta impor aos pretos uma agenda, como se eles não fossem livres para fazer suas escolhas. Não acho que a peça seja racista. É uma acusação exagerada. Mas é, quando menos, ignorante e frauda uma verdade factual. Numa peça publicitária que apela à história, é inaceitável. Se não foi ainda tirada do ar, tem de ser. Que seja refeita!

O meu ponto é outro. Pergunto por que a Secretaria da Igualdade Racial, por exemplo, não protestou. Fico cá imaginando qual seria a reação de algumas ONGs fosse essa uma propaganda de um “governo adversário” ou mesmo de alguma instituição bancária privada. Notaram? De novo, voltamos àquela questão do conteúdo: o que seria considerado criminoso nos “adversários” é, quando menos, aceitável nos aliados. A CEF não tem de se abespinhar. Tem mais é de reconhecer o erro. Esse é o governo que tentou censurar Monteiro Lobato. Decidiu-se colar na obra — depois houve um recuo — uma espécie de tarja de advertência. Não dá para ignorar, igualmente, que o governo federal aplica uma agressiva política de cotas raciais nas universidades federais, com requintes de estupidez em certas instituições, a exemplo da seleção “racial” por fotografia da UnB  — não sei se em vigor. E, ainda que nada disso existisse, há o fato: Machado de Assis não era branco. Ponto. O fato de o nosso maior escritor ter sido um mestiço, aclamado ainda em vida numa sociedade escravocrata, diz muito de nossa história e de nossa identidade.

Vou encerrando…
Eu abandonei a esquerda, entre outros motivos, porque deixei de me interessar pela humanidade como um projeto. Eu me ocupo de homens reais, por sua história, por sua individualidade, por suas diferenças, por seus traços particulares. Tenho verdadeiro horror ao aparelhamento a que os esquerdistas, especialmente o PT hoje em dia, submetem as chamadas “lutas populares” ou de segmentos da sociedade, sejam os sindicatos, sejam as chamadas minorias. Tudo se converte, no fim das contas, em mero discurso ideológico, destinado a exaltar a igualdade como uma abstração. Não exalto nem  satanizo “o povo” porque nem mesmo reconheço a existência dessa “entidade” — há muitos “povos” dentro de um povo.

Denunciar e desfazer a falácia de que certas forças políticas têm o monopólio do bem, pouco importando o que digam ou façam, é essencial. Trata-se, em última instância, de reafirmar o princípio da democracia. Se concedemos a uma corrente política ou a um indivíduo a certidão prévia da virtude, pouco importando o que eles digam ou façam, estamos escolhendo o caminho da nossa servidão.

E eu acho que é preciso dizer: “Não, vocês não podem!”

Por Reinaldo Azevedo

O QUE TANTO IRRITA ESTA GENTE? POBRE COMENDO ARROZ E FEIJÃO? OU: AS MENTIRAS ESCANDALOSAS SOBRE O CÓDIGO FLORESTAL! NÃO SE DEIXE ENGANAR! COBRE A VERDADE DA IMPRENSA!

Por definição, a verdade não tem duas caras; a verdade não é como a “lei de Gleisi” (Hoffmann): não tem uma “alternativa”. Quando se oferece a oportunidade de alguém expor o “outro lado”, não duvidem: ou ele conta a verdade e, pois, “o lado” está mentindo no essencial, ou ele mente. O que pode variar, de forma legítima, fora dos critérios da verdade e da mentira, é a leitura valorativa que se tem sobre um fato. Mas uma coisa é certa: ou ele aconteceu ou não aconteceu. A imprensa — sim, eu a critico porque a quero livre; o PT a critica porque a quer sob cabresto — lida mal com isso. Depois que se inventou esse negócio de “lado” e “outro lado”, parece bastar aos jornalistas e aos veículos enumerar opiniões e afirmações desse e daquele, as também opiniões e afirmações do grupo contrário, e a missão está cumprida. Mas e a verdade? Ah, a verdade… Todos se tornam relativistas: cada um tem a sua… Imaginem se as ciências exatas lidassem com essa larguezas de espírito. Os viadutos cairiam sobre as nossas cabeças, seríamos soterrados pelos túneis, os prédios viriam abaixo… Por que isso?

As comissões de Meio Ambiente, de Agricultura, de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça do Senado ouviram hoje, em sessão conjunta, alguns juristas sobre o novo Código Florestal. A base da discussão ainda é o excelente relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B), aprovado na Câmara, que é bombardeado pelas ONGs e pelas “marinas” estrangeiras. O mais espetacular, o mais formidável, o mais estupefaciente é que supostos especialistas — ainda que em leis, mas não em meio ambiente, florestas ou o que seja — falem a comissões do Senado e atribuam ao texto o que o texto não diz ou simplesmente ignorem o seu conteúdo, substituindo o fato pelo simples opinionismo.

Notem bem: eu acho que as pessoas têm todo o direito de odiar o agronegócio, os ditos “ruralistas”, a comida barata na mesa dos brasileiros. O ódio é livre. Eu, por exemplo, odeio o Bolero, de Ravel. Até reconheço as qualidades técnicas, mas aquilo me põe nervoso. Ponto! Fico à beira de um ataque de fúria. Deve ser o que sentem algumas pessoas quando vêem um pobre atrás de um prato de arroz e feijão, por exemplo. Ou quando pensam na balança comercial brasileira, cujo superávit é gerado por esses “ruralistas canalhas”, que só pensam na produção, né? Onde já viu? E o Anhangá? E o Curupira? E a Cuca?

Eu não quero que vocês acreditem em mim; quero que vocês acreditem no que vocês lêem. A íntegra da proposta de Aldo Rebelo está aqui. O Artigo 8º foi substituído pela Emenda 64, que está aqui. Diretores de Redação de jornais, revistas, TVs, sites etc deveriam obrigar — sim, a palavra é essa — os editores e repórteres a ler esses textos. Ao escrever a respeito, eles precisam estar à mão. Para que se pare de dar curso à mentira, à vigarice, à picaretagem. Reitero: diretores, editores e repórteres, a exemplo de alguns “juristas” e ongueiros, podem odiar à vontade o prato de comida. Mas não têm o direito de enganar leitores, telespectadores, internautas.

Abaixo, reproduzo, em vermelho, a reportagem do Portal G1, com informações do Valor Online, sobre a tal audiência. É o que consegue ser um pouquinho mais preciso entre todos os que reportaram os fatos. E vocês verão como estamos no mundo da informação como barbárie da inteligência. Comento em azul.

Juristas manifestaram nesta terça-feira (13) preocupação com relação às questões constitucionais e de legalidade do texto do novo Código Florestal, que está em discussão no Senado. Foi realizada audiência conjunta das comissões de Meio Ambiente, de Agricultura, de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça e participaram representantes do Ministério Público, do Superior Tribunal de Justiça e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim.
“O projeto de lei do Código Florestal introduz um conceito de anistia, sem usar esse nome”, afirmou o especialista em direito ambiental da Universidade de Limonge, na França, professor Paulo Afonso Leme Machado.
Com o devido respeito, o professor Paulo Afonso Leme Machado está derrubando a verdade a machadadas. É mentira! Seja lá o que ele queira dizer com essa linguagem rebarbativa (”introduzir conceitos”), a verdade é que não há anistia nenhuma! Eu posso provar que ele recorre à mentira, mas ele não pode provar que quem mente sou eu. E só há uma verdade, não é questão de gosto. O texto está aí para a consulta de vocês. Os artigos 33, 34 e 35 tratam da regularização das propriedades e estabelecem as condições para o não-pagamento das multas: as compensações ambientais.

Quem não se adequar às exigências terá de pagar. Anistia é perdão, é não-punição. Paulo Afonso pode ser muito sabido, mas não consegue mudar o sentido das palavras. Anistia, aí sim, é o que há hoje. Sem a aprovação do novo código, as multas estão suspensas, sem que se exija compensação nenhuma.

Agora indago ao jornalismo, aos senhores diretores de redação, editores e repórteres de jornais, rádios, TVs, sites, revistas, portais: custa dizer a verdade? Custa informar o que está no texto? Nada os impede de informar: “Isso não é anistia; o professor Paulo Afonso Leme Machado não está sendo exato, mas nós estamos com ele porque odiamos ver aquela pobrada escondida atrás de um prato de arroz e feijão”. É uma coisa feia isso, sem dúvida, mas é uma opinião legítima, entendem? Sigamos.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, discorda. “Anistia não é utilizada no texto porque não se quer anistia, mas isso precisa ficar claro no texto legal”, disse. Para ele, a reforma do código florestal não visa um mecanismo para estimular ou ampliar o desmatamento de florestas no Brasil. “Não vejo ninguém discordar a respeito dessa proposição”, afirmou.
Leram direito? Diz o texto do G1, com base em informações do Valor Online, o melhor jornal de esquerda do país, que o Herman Benjamin discorda — ele nega que seja anistia. ERRADO! Não é que ele discorde. Ele diz a verdade! Lá vou eu com Musil: a coitadinha veste apenas uma roupa de cada vez. Se o tal Leme, de Limonge, está certo, Benjamin está errado; se o contrário, então o contrário. Não é uma mera divergência de gosto, como preferir azul ou verde. Enquanto escrevo, é terça-feira no Brasil. É um dado da realidade. Os artigos do Código que tratam das condições para a não-aplicação da multa são matéria de fato. Eu vou insistir. Todos esses profissionais de imprensa têm o direito constitucional de escrever coisas assim: “Leme,  de Limonge, não diz a verdade sobre o texto; Benjamin sim, mas nós achamos a mentira mais virtuosa do que a verdade porque só ela protege o Anhangá, a Curupira a Cuca e a Santa da Floresta.” Aí tudo bem! Vamos seguir?

“Se não foi o objetivo o desmatamento, ele vai sim acontecer porque vai diminuir a área de proteção”, disse a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) Cristina Godoy de Araújo Freitas. Cristina cita como exemplo, a redução da área de manutenção das matas ciliares no entorno dos rios com até 5 metros de largura, passando de 30 metros para 15 metros e permitindo que os estados e o Distrito Federal reduzam ou aumente em 50% as faixas a serem preservadas. “O projeto de alteração do código florestal regulariza intervenções que eram ilegais, transformando os passivos ambientais em lei”, opinou.
Não! Essa é a opinião que frauda os fatos de modo mais sofisticado. Como, no parágrafo seguinte, a questão da participação dos estados volta, vou me ater ao falso aumento do desmatamento. Vá estudar o texto, moça! Aproveite que eu publico o link aí acima. Como poderia aumentar o desmatamento uma proposta que prevê a recuperação de áreas hoje desmatadas? Se não for má fé, darei de barato que não seja, a senhora lida mal com a geometria — nem que seja a geometria do desejo. Eu exemplifico. Se a senhora mora numa casa de 200 metros quadrados, sonha com uma de 400, mas só consegue construir uma de 350, a senhora não perdeu 50, entendeu?, mas ganhou 150. Em relação AO QUE SE TEM HOJE, o texto aumenta, e muito!, a área “matada”; só se poderia acusar desmatamento levando-se em consideração o DESEJO: pôr na ilegalidade milhares de produtores rurais, que teriam de abrir mão de culturas mais do que centenárias, para ver crescer o mato no lugar.

Na questão dos rios, a promotora exagera e comete uma falta feia! Sabem por quê? Porque ela ignora o texto — ou porque não o leu ou porque aposta que os outros não o leram. O artigo que trata da questão é o 4º, que segue. Prestem atenção ao item b. Leiam com atenção:
Considera-se área de preservação permanente, em zonas rurais ou urbanas, para só efeito dessa lei

I - As faixas marginais de qualquer curso d’água natural, desde a borda do leito menor, em largura mínima de:

a) 30 (trinta) metros, para os cursos d’água que tenham menos de 10 (dez) metros de largura (observado o disposto no Artigo 35);

b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura;

c) 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;

d) 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;

e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros.

Vocês viram ali, no item b, que ele remete ao Artigo 35. E é disso que trata a procuradora. Pois bem. Então vamos ver o que diz o Artigo 35:
No caso de áreas rurais consolidadas, localizadas em áreas de preservação permanente, nas margens de cursos d’água de até 10 metros de largura, será admitida a manutenção das atividades agrosilvopastoris, desde que:
- seja recuperada uma faixa de 15 m contados da calha do leito regular do rio;
- sejam observados critérios técnicos de conservação do solo e água

Entenderam? Vai em caixa alta: O TEXTO FALA DE ÁREASA RURAIS CONSOLIDADAS, ONDE JÁ NÃO EXISTE COBERTURA VEGETAL NATIVA, SANTO DEUS! Como pode uma procuradora, que tem autoridade pública, afirmar que isso concorreria para aumentar o desmatamento? Caso se retirem as pessoas que ocupam hoje essas áreas CONSOLIDADAS, isso implica a retirada de milhares de pequenos proprietários de suas terras. O estado de Santa Catarina, por exemplo, depois de devastado pelo rio Itajaí, seria destruído pelos companheiros ambientalistas da promotora. O mesmo aconteceria com os pequenos agricultores do Rio Grande do Sul. Agora vamos tratar da outra questão levantada pela promotora, que recebeu um certo endosso de Nelson Jobim.

De acordo com o texto, os estados e o Distrito Federal podem criar regras suplementares, se elas estiverem de acordo com a norma geral criadas pela União. Jobim criticou o termo “norma geral” porque abriria espaço para que os estados legislassem amplamente sobre questões ambientais. “Estas regras não podem induzir concorrências predatórias entre os Estados”, disse Jobim. Para ele, os limites seriam diversos, o que poderia estabelecer até uma concorrência econômica. Jobim aconselhou que os parlamentares redijam regras gerais consistentes. “Produzam um texto com segurança jurídica. Não utilizem formas de delegação de poderes de forma indireta através de expressões equivocas e ambíguas. Quando o legislador usa da ambigüidade, transfere o poder legislativo ao judiciário”, advertiu.
Ok, Jobim está pedindo cuidado, mas sua fala, em tendo sido essa, dá curso à fantasia de que os estados poderiam criar a sua própria legislação ambiental. É mentira! Publico lá no alto a íntegra da emenda 64, que trata do assunto. Não poderiam, não! Qualquer adaptação local da norma geral tem de ser feita em parceria com o governo federal, cotando com a sua aprovação, ou seria ilegal. Aliás, isso corresponde a comprometer o estado com a vigilância, ou se espera que um burocrata de Brasília vá arbitrar questões do Oiapoque ao Chuí. Agora, se querem saber mesmo o que é bobagem, leiam o que segue.

Na opinião do subprocurador-geral da República Mário José Gisi, a norma prevista no projeto de reforma do Código Florestal que regulariza atividades agropecuárias em áreas de preservação permanente (APPs) “é um a afronta à sociedade brasileira”. Para ele, a consolidação das áreas ocupadas até 2008 aumentará o desmatamento no país. “O Brasil assumiu compromisso de não haver retrocesso”, disse lembrando compromissos internacionais assinados pelo Brasil.
De saída, não há raciocínio possível que demonstre o aumento do desmatamento. Afronta à “sociedade brasileira”??? Quem é a sociedade brasileira? Os milhares de pequenos agricultores que o doutor quer tirar de suas terras não são “sociedade brasileira”? Lamento! O TEXTO DE ALDO AFRONTA JUSTAMENTE A SOCIEDADE NÃO-BRASILEIRA. Não há retrocesso nenhum! Se aprovado, o Código Florestal brasileiro será o mais preservacionista do mundo. Enquanto a Europa — lá de onde vem o Leme, de Limonge — já escalpelou seu território, o Brasil estará preservando 70% do seu. Sabem quem está com o doutor Gisi? Aquela ONG americana que preparou um estudo intitulado Farms Here, Forests There. São americanos defendendo que eles desenvolvam a agricultura, enquanto brasileiro cuida de mato. Se der,  a gente também fica pulando de galho em galho, dando cambalhotas e fazendo micagens…

Gisi, aliás, aproveitou o ensejo para atacar o uso de agrotóxicos na agricultura. A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) respondeu que, com salário de R$ 30 mil, ele podia comprar produtos orgânicos. O senador Pedro Taques (PDT-MT), que costuma ter uma boa atuação, se abespinhou e mandou mal desta vez. Criticou sua colega e sugeriu que ela falava ali em nome da CNA, de que é presidente. Kátia não deixou barato e respondeu que corporativista era ele, já que sua origem é o Ministério Público, a exemplo de Gisi. Taques precisa resistir à tentação de censurar seus colegas. Seu companheiro de MP é grandinho o bastante para fazer as suas diatribes e para ouvir a divergência. Infelizmente, ficou parecendo reação corporativista mesmo. Um mau passo de quem vem sendo, até agora, um bom senador.

Encerro
As críticas ao Código Florestal são mentirosas! Os textos de referência estão sendo ignorados. A imprensa, com as exceções costumeiras, sonega informações dos leitores. Deixa prosperar a maior de todas as mentiras: aquela que assegura que haverá aumento do desmatamento. Não haverá. Não é questão de gosto. É questão de fato. Não é questão de “lado” e “outro lado”. Há o que está no texto. Os críticos da proposta de Aldo preferem criticar o que não está.É INÚTIL ME OFENDER. PROVEM QUE ESTOU ERRADO COMO PROVO QUE ERRADOS ESTÃO OS QUE DISCORDAM DE MIM!

É UMA QUESTÃO DE HONESTIDADE INTELECTUAL.

Texto publicado às 21h10 desta terça
Por Reinaldo Azevedo
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Blog Reinaldo Azevedo

1 comentário

  • Paulo Roberto Rensi Bandeirantes - PR

    Sr. João Olivi, não sei o que ocorre com os humanos, no governo passado, foi possível “medir” a capacidade administrativa da MÃE DO PAC, o resultado do programa é de conhecimento de todos. Não satisfeitos, a elegeram ( não me incluo) para o maior cargo do Poder EXECUTIVO ( atentar para o “EXECUTIVO” ), ... como ! ! ... se na EXECUÇÃO do PAC foi uma lástima ! !. A tão propalada “FAXINA” que , erroneamente, estão creditando os méritos a ela, é mais uma prova que o “CASO ERENICE”, não foi um acidente de percurso. Os humanos, possuidores de sabedoria, usam um ditado : ... DIZ-ME COM QUEM ANDAS QUE, DIREI QUEM TU ÉS ! ! ....” E VAMOS EM FRENTE ! ! ! “....

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