Lula e Haddad são vaiados na Universidade Federal do ABC; o Apedeuta se irrita

No post abaixo, vai um resumo dos truques, manhas e armadilhas da “reforma política” proposta pelo PT. Eu diria que estamos diante, assim, de uma espécie de chavismo light. Depois de permanecer 12 anos no poder (ao fim de 2014), o PT quer regras novas que lhe garantam outros 12, 20, sei lá quantos. Por que afirmo isso?

A primeira versão do relatório do deputado Henrique Fontana (PT-SP), tornada pública, concilia financiamento público de campanha com financiamento privado. Era mesmo um troço estranho. Até os petistas disseram lá entre si: “Se a gente defende o financiamento público porque considera que o outro predispõe à corrupção (NR — isso é papo furado), como é que a gente vai insistir na sua manutenção, conciliando com o público?” Há certas contradições que nem eles conseguem explicar.

Pois bem: os petistas insistirão agora no financiamento exclusivamente público. É só um truque. Apostam que os demais partidos da base aliada, em especial o PMDB, proponham o misto. O fundamental para os petistas é que haja dinheiro público. Por quê? Por causa do critério de distribuição de recursos. Tem de haver algum, certo? Não dá para dividir igualmente o dinheiro entre partidos que existem e partidos virtuais, que são uma realidade só no papel. Ora, colocada a questão maligna (enfiar mais dinheiro público na eleição), então vem a resposta maligna: ora, a grana seria distribuída segundo o tamanho da bancada federal hoje. Quem sairia ganhando? PT e PMDB. Quem se ferra? A oposição.

Por isso chamei de chavismo light. Os petistas aproveitam um momento em que são maioria para propor um sistema de financiamento de campanha que privilegia justamente essa maioria. Alguém dirá: “É justo!” Uma ova! Essa maioria é circunstancial. Imaginem se alguém do PSDB ou do então PFL propusesse algo parecido até o ano de 2002… Os tontons-maCUTs sairiam às ruas. Mas eu já expliquei naquele longo texto da manhã qual é a moral da esquerda e de seus descendentes. O que antes o PT acharia ruim acha agora bom. Não há uma sombra de princípio nisso tudo. É só oportunismo.

O texto de Fontana também propunha uma estrovenga chamada “voto proporcional misto”, com o eleitor podendo votar no candidato e no partido (ainda que de origens distintas). Metade da Câmara seria definida pelos nominais, e a outra metade sairia da lista fechada, segundo peso de cada partido. Uma verdadeira charada grega. O PT desistiu do voto em lista e agora quer a simples manutenção do voto proporcional, como é hoje. Ficará para alguns aliados a defesa do proporcional misto.

Os petistas também vão defender o mandato de quatro anos para senador. É só firula. Sabem que isso não tem a menor condição de passar no Senado. É puro diversionismo, que busca tirar o foco da questão principal: o partido busca uma “reforma política” tendente a eternizar a vantagem que ele tem hoje. Coisa de vigaristas políticos, morais e intelectuais.

Falácia
“Se continuar essa lógica [financiamento privado de campanha], quem é que vai poder concorrer a um cargo legislativo? Ou pessoas muito ricas ou pessoas que tenham facilidade muito grande de encontrar financiadores privados. E isso quebra o critério de igualdade na democracia”. A fala é de Fontana.

É uma das maiores falácias jamais ditas sobre o assunto. Não há um só argumento lógico que explique por que, mesmo com financiamento público, não haveria financiamento privado, por baixo dos panos. É questão de lógica elementar, que talvez Fontana — pelo jeitão — realmente não esteja fisicamente equipado para entender. Atenção: se, com o financiamento privado permitido, já há caixa dois e dinheiro oculto, o que vocês acham que aconteceria quando ele fosse proibido? Será que eu teria de desenhar?

Há mais: o PT tem hoje a maior bancada da Câmara. Estaria o deputado Fontana confessando que só se chegou a tanto porque ela é composta “de pessoas ricas” e de pessoas “com facilidade muito grande para encontrar financiadores privados”, o que inclui, naturalmente, o Fontana? Esse sujeito é ruim “demais da conta”, como a gente diz lá em Dois Córregos…

Voto distrital
A única — ÚNICA!!!—- maneira de baratear a eleição e, de fato, diminuir o peso do dinheiro (e, pois, as chances de corrupção) é o voto distrital. Por quê? Cada partido escolheria UM ÚNICO candidato em cada distrito. O país tem 513 deputados e, creio, terá em 2014 uns 127 milhões de eleitores. Grosso modo, cada distrito teria pouco mais de 247 mil eleitores. Em vez de ter de disputar eleição no estado inteiro, o candidato se concentraria naquela que é a sua área. A campanha ficaria mais barata, necessariamente — corrupção a menos. Não só isso: ele faria uma espécie de campanha majoritária; teria de convencer os eleitores e de ter efetiva representação numa determinada área. Cai a chance de um mero porta-voz de uma corporação ou de um lobby sair vencedor.

Uma reforma política, se honesta, aproxima os representantes dos representados. Bem, meus caros, não estou insistindo no voto distrital à-toa. Acima, vocês vêem o que nos prepara o Babalorixá de Banânia. O sociólogo Cabeção, vocês se lembram, tentou negar que o PT estivesse conspirando contra os eleitores. Eis aí.Voto Distrital neles!

Texto publicado originalmente às 20h49 desta sexta

No Estadão:
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu ontem em defesa do seu pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, ministro Fernando Haddad (Educação), que foi vaiado em cerimônia no ABC paulista. É a segunda vez nesta semana que Haddad é hostilizado em evento público. Na quarta-feira, ele foi recebido com vaias em um evento na USP.

Lula, que também foi alvo ontem das vaias de cerca de 20 estudantes ligados ao PSOL e ao PSTU, participou ao lado de Haddad de comemoração dos cinco anos da Universidade Federal do ABC, em Santo André.

O ex-presidente chegou a perder a paciência com os estudantes. “Gritar é bom, mas ter responsabilidade é muito melhor”, afirmou Lula, em cima de um palco em uma tenda no câmpus, onde havia para uma plateia de cerca de 500 pessoas.

Os estudantes protestavam pelo investimento de 10% do PIB em educação. “Haddad, eu não me engano, 7% é proposta de tucano”, gritavam para o ministro, que respondeu: “Infelizmente, a direita conservadora conta com o apoio da esquerda conservadora para evitar o progresso do nosso País”.

Lula discursou minutos depois de Haddad e defendeu o ministro, nomeado por ele para a pasta da Educação em 2006. “Eu duvido que na história deste País um ministro da Educação tenha se dedicado 10% do que esse rapaz se dedicou”, disse.

Haddad é o nome que Lula tem defendido em seu partido para disputar a Prefeitura no ano que vem. O ex-presidente avalia que o ministro, que foi professor universitário e é uma novidade eleitoral, teria mais condições de conseguir votos na classe média paulistana que resiste ao PT.

Lula ironizou os jovens ao dizer que a reivindicação não fora feita durante sua gestão. “Se esses jovens tivessem feito a reivindicação no meu governo, possivelmente teriam sido atendidos e não estariam aqui com essas faixas”, declarou.

Para os estudantes, o ex-presidente disse ser a favor de investir os 10% em educação, além de uma parte dos recursos oriundos do pré-sal. Fez, no entanto, uma ponderação: “Mas essas coisas não acontecem porque o cidadão se sente no direito de gritar. Essas coisas se constroem”. Aqui

Por Marta Salomon, no Estadão:
Com quase 14 milhões de brasileiros sem saber ler nem escrever um bilhete simples, a presidente Dilma Rousseff deixou de lado o compromisso de campanha de erradicar o analfabetismo no País. O objetivo não aparece no Brasil Maior, o plano plurianual com as metas detalhadas do governo até 2015, recentemente enviado pelo governo ao Congresso. Onze meses após a presidente ter assumido o compromisso em um debate na televisão, a erradicação do analfabetismo saiu de cena. Em seu lugar, o governo se compromete agora a “reduzir a taxa de analfabetismo, especialmente entre as mulheres, a população do campo e afrodescendentes”.

O problema não é com a palavra erradicação, que se repete com frequência nos documentos do Brasil Maior. O plano plurianual fala em erradicar a extrema pobreza, prioridade do governo, e também se compromete com a erradicação do trabalho infantil, do trabalho escravo, do sub-registro de nascimento, de pragas vegetais, doenças animais, da mosca da carambola e até de casos de escalpelamento.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, diz que o compromisso do governo, fixado no Plano Nacional de Educação (PNE), é erradicar o analfabetismo até 2020. “É uma tarefa árdua”, calcula o ministro, com base nos resultados obtidos até aqui de lenta redução do analfabetismo. Ao Estado, ele alegou que não se lembrava de ter ouvido Dilma assumir compromisso com o fim do problema, que ainda atinge quase 10% da população de jovens e adultos no País.

A declaração da presidente pode ser revista na internet. Data de 26 de setembro de 2010. Em debate com os demais candidatos ao Planalto, dias antes do primeiro turno das eleições, na TV Record, Dilma afirmou: “Eu quero acabar com o analfabetismo e quero medidas práticas e concretas e não pura e simplesmente que a gente discurse contra ele. Quero de fato, tenho compromisso de fato de acabar com ele”. Aqui

Por Marta Salomon, no Estadão:
Brasil foi um dos países que assumiram o compromisso de reduzir a taxa de analfabetismo à metade em uma década e meia, durante encontro das Nações Unidas em Dacar, no Senegal, em 2000. Desde então, tem sido lenta a queda do analfabetismo no País.

Entre os censos realizados de 2000 e 2010, o número de brasileiros que não sabem ler nem escrever um simples bilhete (a definição do analfabetismo absoluto) caiu de 13,3% para 9,7% da população com mais de 15 anos. Dados das Nações Unidas mostram que em todo o mundo ainda há 793 milhões de analfabetos.

Durante os dois mandatos do governo Lula, no período de vida do Brasil Alfabetizado, a taxa caiu apenas 0,9 ponto porcentual, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad). Em 2004, o total de analfabetos era de 15,6 milhões. O último censo registrou 13,9 milhões de analfabetos.

Idosos. Ainda de acordo com o censo, o analfabetismo se concentra no grupo de pessoas com mais de 60 anos (42,6%), pobres (16,4%) e nordestinos (52,2%). O analfabetismo absoluto caiu mais entre os jovens, na faixa dos 15 a 24 anos, mas isso não significa que tenha sido erradicado nessa faixa. Na Região Metropolitana de São Paulo, por exemplo, haveria 7.000 analfabetos na faixa entre 15 e 17 anos, segundo estimativa feita pelo MEC com base em números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Leia editorial do Estadão:
O governo acaba de promover, sob o disfarce de política industrial, mais uma lambança a favor de grupos selecionados. Com o pretexto de proteger o setor automobilístico e o emprego do trabalhador brasileiro, o Executivo federal aumentou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e definiu condições para isenção das novas alíquotas. As condições beneficiam claramente uma parte das montadoras e criam, indiretamente, barreiras à importação de veículos e de componentes fabricados fora do Mercosul e do México. Ao estabelecer uma discriminação baseada em critério de conteúdo nacional, o governo se expõe a ser contestado na Organização Mundial do Comércio (OMC). O governo, segundo fontes ouvidas pela reportagem do Estado, admite essa possibilidade, mas decidiu correr o risco.

“O consumo dos brasileiros está sendo apropriado pelas importações”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, é preocupante ver a indústria acumular estoques e dar férias coletivas aos funcionários. É conversa sem fundamento. O número de veículos nacionais licenciados até agosto foi 2,2% maior que o de um ano antes, segundo a associação das montadoras (Anfavea). A receita de exportações de veículos foi 17,3% superior à de janeiro-agosto de 2010. A das vendas externas de máquinas agrícolas, 52,1%. O licenciamento de veículos importados aumentou, de fato, e chegou a 22,4% do total de licenciados. Em todo o ano passado a proporção foi de 18,8%. Mas, com produção, venda e exportação em alta, poderia o governo ter apelado para medidas explícitas de proteção? Conseguiria provar um surto de importação gravemente prejudicial para justificar as salvaguardas admitidas pela OMC?

A resposta parece implícita na escolha do protecionismo disfarçado. Uma bem fundada suspeita de dumping poderia ter justificado, igualmente, uma ação defensiva. As autoridades preferiram outro caminho, com o pretexto, também discutível, de incentivar o desenvolvimento tecnológico.

A ação adotada pelo Executivo favorece as indústrias em operação há mais tempo no Brasil e mais integradas na cadeia produtiva nacional. Na melhor hipótese, poderá induzir os demais fabricantes a elevar até 65% o conteúdo nacional de seus produtos. Mas isso não tornará a indústria mais competitiva. O investimento em tecnologia - pelo menos 0,5% da receita bruta, descontados os tributos incidentes sobre a venda - é uma das condições para a empresa se livrar das novas alíquotas. Esse requisito será com certeza cumprido ou contornado com facilidade, graças, especialmente, à notável ineficiência dos fiscalizadores.

Essa condição é obviamente um disfarce concebido para enfeitar uma decisão arbitrária e discriminatória, destinada basicamente à proteção de certos interesses particulares. A mera proteção, explícita ou disfarçada, nunca bastou e jamais bastará para tornar mais competitiva a produção de autopeças ou de veículos. As principais desvantagens desses e de outros segmentos da indústria são muito bem conhecidas - impostos, custos logísticos, entraves burocráticos, etc. - e não vale a pena repetir a longa lista. Nenhuma dessas desvantagens será sequer atenuada pelas novas medidas oficiais. Se o governo atacasse com seriedade esses problemas, todos os setores e toda a economia seriam beneficiados. Mas favores especiais são a negação da seriedade.

Não por acaso as novas providências foram aplaudidas pela diretoria da Anfavea, dominada pelas montadoras tradicionais, e pelo vice-presidente da Força Sindical. O presidente da Força é vinculado ao PDT, assim como o ministro do Trabalho, engajado na defesa dos novos benefícios antes do anúncio oficial.

Os brasileiros já assistiram a esse tipo de jogo, vantajoso para poucos e custeado por muitos. Como sempre, é muito mais fácil entrar na fila dos pedintes de favores do que pressionar o governo para cortar o excesso de gastos, diminuir impostos e favorecer o investimento necessário à modernização do País. O presidente da associação da indústria elétrica e eletrônica já entrou na fila, depois de elogiar a decisão do governo. Política industrial digna desse nome é outra coisa.

No Estadão:
A Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva) vai entrar na Justiça contra a alta do IPI sobre os carros importados. A chinesa JAC Motors, que planejava uma fábrica para 2014 com investimentos de US$ 600 milhões, considera o projeto inviável diante da alta do IPI. “Do jeito que está escrito o decreto hoje, o projeto de construção da fábrica é inviável”, disse ontem Sergio Habib, presidente da JAC Motors, a marca chinesa que nos últimos meses tem tirado o sono das montadoras brasileiras no segmento de carros populares. Logo em seguida, no entanto, o executivo acrescentou que acredita que o governo vai mudar de ideia em relação à alta do IPI.

A reação do executivo da JAC foi pressentida pelo ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Miguel Jorge. Segundo ele, as medidas podem afastar as montadoras que planejavam investir e construir novas fábricas no País. O alvo do governo de aumentar o IPI para os carros importados por empresas que não usarem 65% de peças fabricadas no Mercosul são as marcas chinesas e coreanas, que não têm fábrica no País e responderam por quase 25% das importações de veículos de janeiro a agosto, segundo dados da Abeiva.

Na análise da especialista do setor automotivo do Insper, Letícia Costa, o segmento mais afetado será do importado popular porque o consumidor que compra esse veículo é mais sensível a aumento de preço. Com a nova tributação, o IPI sobre os carros 1.0 salta de 7% para 37%. Já as montadoras instaladas no País, que compram carros do Mercosul e México e são responsáveis por 75% das importações de janeiro a agosto, escaparam da medida. Aqui

Por Iuri Dantas, do Estadão:
O governo decidiu correr o risco de enfrentar uma batalha jurídica internacional ao elevar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis importados, pois a medida viola o Acordo Geral de Tarifas de Comércio (Gatt) e o Acordo de Medidas Relativas ao Comércio (Trims).

A decisão foi tomada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, diante de medidas protecionistas tomadas por outros países. “Se alguém reclamar, vamos entrar contra todo mundo” na Organização Mundial do Comércio, disse ele em reunião interna antes da divulgação da medida de aumento do IPI.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, queria um modelo diferente para proteger a indústria. Em vez de aumentar imposto dos veículos que não são fabricados no País, o melhor seria utilizar crédito presumido para beneficiar as montadoras instaladas aqui. A tese de Pimentel se baseou no fato de que os países desenvolvidos adotam medidas protecionistas, “mas não no Diário Oficial”.

Um dos principais motivos para Mantega bancar o risco é o caráter temporário da medida. Não seria uma novidade: o Brasil já conseguiu escapar de um contencioso na OMC porque modificou, após dois anos, o regime automotivo em vigor nos anos 1990. Lá atrás, Estados Unidos, União Europeia e Japão iniciaram a disputa na OMC mas interromperam a briga depois que o Brasil diminuiu o imposto sobre os importados.

A aposta de Mantega foi mesmo ousada: a área jurídica dos ministérios não foi sequer ouvida. Como no Brasil Maior, a política industrial da presidente Dilma Rousseff, o departamento econômico do Itamaraty soube pouco antes do anúncio qual era o conteúdo do pacote. Atritos. As discussões sobre a medida anunciada anteontem provocaram atritos entre Mantega e Pimentel além da forma de apoiar a indústria doméstica. Pimentel não gostou de saber que Mantega conversava com representantes de montadoras sem avisá-lo. A secretária de Desenvolvimento da Produção, Heloísa Meneses, trabalhou apenas dois dias na Fazenda para formatar o plano. Aqui

Por João Carlos Magalhães, na Folha:
Exatos 40 anos após a morte de Carlos Lamarca, sua família ainda luta na Justiça para provar que um dos mais importantes militares a aderir à luta armada contra a ditadura não foi um desertor. Em junho de 2007, a Comissão da Anistia do Ministério da Justiça deu a Lamarca a patente de coronel e à sua viúva, Maria Pavan, o direito de ganhar R$ 12,1 mil mensais e R$ 902,7 mil de indenização. Mas, em outubro daquele ano, a Justiça Federal no Rio, em ação movida por clubes militares das três Forças, ordenou a suspensão da promoção e dos pagamentos. A decisão foi uma liminar, ou seja, teve caráter provisório. Passados quase quatro anos, o processo não ganhou uma sentença -o que deve ocorrer ainda neste ano.

A argumentação gira em torno do fato de Lamarca, ao se insurgir contra o governo, ter ou não abandonado irregularmente a sua função. A juíza entendeu que “sua exclusão das Forças Armadas decorreu de abandono [em janeiro de 1969] do 4º Regimento de Infantaria de Quintaúna”, o que caracteriza “crime de deserção”. Para a magistrada, a indenização foi uma “decisão política” altamente “questionável”, um “pagamento de valores incompatíveis com a realidade nacional”. Para a família, a insurgência de Lamarca foi legítima e respeitou os princípios do Exército, no qual cumpriu carreira “brilhante”, adjetivo usado pela Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência. Aqui

Na Folha:
A Corte Interamericana de Direitos Humanos ordenou ontem que o governo da Venezuela restabeleça os direitos políticos do líder opositor Leopoldo López, um dos favoritos para enfrentar o presidente venezuelano, Hugo Chávez, nas eleições presidenciais de 2012. Após o anúncio, o chanceler venezuelano, Nicolás Maduro, afirmou que o cumprimento da decisão da Corte dependerá do Tribunal Superior de Justiça da Venezuela.

O organismo considerou ilegítima a suspensão dos direitos políticos de López e revogou a sentença por irregularidades administrativas, que o impediam de concorrer a cargos públicos até 2014. A decisão foi tomada há duas semanas, mas foi anunciada apenas depois de o governo venezuelano ser notificado. O porta-voz do Partido Vontade Popular, Carlos Vecchio, exigiu que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) cumpra imediatamente a sentença, ressaltando que a Constituição venezuelana determina que tratados internacionais dos quais o país é signatário são parte dos direitos dos cidadãos.

A Carta Democrática Interamericana diz que os cidadãos não podem ser privados de direitos políticos a menos que sejam condenados por um crime. Um dos advogados de López, Henrique Sánchez Falcón, disse que o não cumprimento da ordem seria um desacato à Corte. Segundo o advogado, a decisão ainda deve ser aplicada às demais pessoas que tiveram os direitos políticos suspensos por decisão administrativa, sem condenação penal. “Agora, o CNE deve aceitar a candidatura de qualquer pessoa que esteja na mesma situação. Todos os Estados signatários estão obrigados a cumprir o que determina a Corte Interamericana de Direitos Humanos”, afirmou.

O chanceler Maduro disse que o governo vai estudar a sentença da Corte antes de se manifestar a respeito e criticou o apoio dado a pessoas acusadas de irregularidades, como López. “Parece que apenas por serem opositores, eles têm licença para cometer crimes”, afirmou. Segundo Maduro, “mais de um milhão de venezuelanos assumiram suas sanções administrativas para não ocupar cargos públicos, e apenas um deles busca apoio contra a punição”, em referência ao organismo internacional. Aqui

Por Vera Rosa, no Estadão:
Blindado pelo governo na cerimônia de posse, que não pôde ser acompanhada pela imprensa, o novo ministro do Turismo, Gastão Vieira (PMDB), confessou na sexta-feira, 16, estar “assustadíssimo” com a tarefa e, para evitar novos problemas, pediu ajuda da presidente Dilma Rousseff na indicação do secretário executivo do ministério. Na tentativa de criar uma “rede de proteção”, Gastão quer naquela cadeira - que ganhou fama de “elétrica” - um técnico da Fazenda ou do Planejamento.

A preocupação do novo ministro não é à toa. No mês passado, a Operação Voucher da Polícia Federal desmantelou um esquema de corrupção no Ministério do Turismo que resultou na prisão de 38 pessoas, entre elas o então secretário executivo, Frederico Costa. Sucessor de Pedro Novais - o ministro que caiu na quarta-feira, alvejado por denúncias envolvendo uso de dinheiro público para fins particulares -, Gastão assumiu agora a retórica do “choque de gestão”.

Afilhado do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e no comando de um setor que virou reduto da fisiologia, ele admite, em conversas reservadas, que pode enfrentar problemas com o seu próprio partido, o PMDB, contrariando interesses. Ao menos no discurso, porém, promete mudanças. “Sarney nunca me impôs nada e eu vou agir conforme a minha cabeça”, afirmou.

Gastão já telefonou para o chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, e solicitou um técnico para preencher a assessoria especial de Controle Interno do Turismo. Assumindo uma espécie de “terreno minado”, ele disse a Hage que quer a CGU no Ministério para olhar os convênios com lupa. “É uma opção inteligente para evitar irregularidades”, observou o presidente da Embratur, Flávio Dino. Aqui

Vocês se lembram que escrevi ontem aqui que a medida de Guido Mantega para o setor automotivo poderia ser o cruzamento malsucedido da vaca com o jumento? Em vez de um animal bom de tração e que dá leite aos montes, poderia nascer um jumento de chifre. Pois é. Leiam o que segue (íntegra aqui). Comento depois.

Chinesa JAC diz que IPI maior inviabiliza fábrica no Brasil

Por Cirilo Junior e Venceslau Borlina filho, na Folha Online:
O presidente da JAC Motors no Brasil, Sérgio Habib, disse nesta sexta-feira que o decreto que aumentou o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) para veículos importados inviabiliza a construção da fábrica da montadora chinesa no país. O investimento previsto pela JAC nesta fábrica é de US$ 600 milhões. “Do jeito que está hoje, fica inviável [a construção]“, disse. Habib ponderou que pretende negociar com o governo e que, por ora, o projeto não está suspenso. “Só começaremos a produção no início do ano que vem, e até lá, as coisas podem mudar. E acho que vão mudar.”

O executivo ressaltou, no entanto, que só poderá começar o projeto se houver “segurança jurídica de que seu investimento é viável economicamente”. Ele garantiu que, por enquanto, a JAC tem estoque superior a 30 dias, e que até lá, a empresa não irá aumentar o preço dos carros. “Não vamos repassar isso integralmente. Por enquanto nossos preços continuam os mesmos.” Segundo ele, a JAC pretende cortar custos em propaganda e margem de lucro das concessionárias e do importador. Mais cedo, a Abeiva (associação dos importadores de veículos) afirmou que a medida é lobby da indústria automotiva brasileira contra o crescimento do comércio de carros importados no país.

O presidente da entidade, José Luiz Gandini, disse que a concorrência com os importados impede que as montadoras elevem os preços do veículos no mercado interno. De acordo com a Abeiva, o consumidor deverá sentir o impacto do aumento do imposto maior no preço dos carros importados em cerca de um mês. O ministro Guido Mantega afirmou ontem que a mudança pode representar reajuste de 25% a 28% nos preços para carros que não atenderem às exigências.

(…)
Voltei
Há uma expressão essencial no que vai acima: “segurança jurídica”. É preciso que fique claro que o governo tomou uma medida, da noite para o dia, que interrompeu um ciclo de investimentos em curso. Vai proteger empregos? No caso da JAC Motors, tudo o mais constante, vai impedir a criação deles. Que as montadoras aqui instaladas ganham, independentemente da qualidade dos carros que fabricam, isso é fato. A síntese é a seguinte: a decisão é ruim para os consumidores, é ruim para novos investimentos, é incerta para os empregos e, como se nota, boa para quem quer, digamos, concorrer menos.

O Babalorixá de Banânia se reuniu com lideranças do PT, PSB, PCdoB e PDT para debater a proposta de reforma política. Abaixo, em reportagem de Daiene Cardoso, de Agência Estado, seguem os pontos consensuais. O título acima é meu, não da Agência Estado. No post das 6h25 do sábado, comento.

Em encontro patrocinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, PT, PDT, PSB e PCdoB chegaram a alguns consensos sobre a proposta de reforma política em tramitação na Câmara dos Deputados. Entre os pontos que serão defendidos pelas bancadas no Congresso estão o voto proporcional em 2014 e o financiamento público de campanha. “Houve muitos consensos entre nós, o principal deles é o financiamento público exclusivo de campanha, que é a melhor maneira de combater a corrupção”, disse o deputado estadual Rui Falcão (SP), presidente nacional do PT. As propostas defendidas nesta sexta-feira, 16, farão parte do relatório do deputado federal Henrique Fontana (RS).

As lideranças dos partidos se reuniram para discutir o tema pela segunda vez num hotel da zona sul de São Paulo. Sob o comando do ex-presidente, os líderes também concordaram em defender a redução do mandato de senador para 4 anos (a partir de 2018) e a idade mínima de 35 para 30 anos (redução esta que também se estenderia para o deputado, que poderia assumir o mandato aos 18 e não 21 anos). A proposta acordada nesta sexta-feira, 16, sugere a mudança da data das posses (para 5, 10 e 15 de janeiro) e propõe que cada senador passe a ter apenas um suplente, que seria o candidato a deputado mais votado do mesmo partido e Estado do senador. “Não é simples construir consensos, mas acho que avançamos”, comemorou o governador de Pernambuco Eduardo Campos, presidente do PSB.

Os quatro partidos defenderão também o fim das coligações em 2016 e o aumento da participação popular, reduzindo a exigência de coleta de assinaturas de 1 milhão para 500 mil. Os projetos de iniciativa da sociedade passariam a ser votados com mais rapidez. “Ou terá o rito de urgência ou o rito das Medidas Provisórias (MPs)”, explicou Falcão.

Embora tenham unificado o discurso em pontos cruciais da reforma, PT e PCdoB insistem em criar um sistema de voto proporcional misto, o que seria o voto no candidato de livre escolha do eleitor e outro voto no partido (com formação de lista a ser definida em eleição interna no partido). “Temos um acordo até o proporcional, isso quer dizer não ao distritão, mas quando vai para o proporcional misto a gente tem um debate”, revelou Campos.

“Cancro”
O discurso de combate à corrupção dominou as discussões entre os líderes. “O financiamento público de campanha garante governos com maior solidez e autonomia, é uma arma muito poderosa para combater a corrupção”, disse o relator do projeto, deputado Henrique Fontana.

O petista apresentou aos líderes um levantamento sobre os últimos balanços de campanhas eleitorais, onde demonstrou que o financiamento privado torna as campanhas cada vez mais caras. Segundo o deputado, as campanhas chegaram a aumentar em 120% de uma eleição para outra. “Se continuar essa lógica, quem é que vai poder concorrer a um cargo legislativo? Ou pessoas muito ricas ou pessoas que tenham facilidade muito grande de encontrar financiadores privados. E isso quebra o critério de igualdade na democracia”, apontou o deputado. Fontana defenderá em seu relatório um teto de gasto para cada candidato.

Para o deputado petista, que considera o financiamento privado o verdadeiro “cancro” do sistema político, as campanhas eleitorais hoje são mais competições financeiras que disputas democráticas. “A compreensão da sociedade sobre o tema do financiamento público é cada vez melhor. A política e a democracia vão ganhar muito”, concluiu.

E segue, dentro da loucura conceitual e da desordem intelectual que toma conta de certas áreas do país, o esforço para demonstrar a virtude da má notícia. Leiam isto. Volto em seguida:

Presidente do BC vê sinais mais nítidos de desaceleração

Por Mariana Schreiber, na Folha Online:
O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, disse nesta sexta-feira que a economia já dá sinais mais nítidos de desaceleração. Ele citou a redução da taxa de expansão do PIB (Produto Interno Bruto), o fraco desempenho da indústria, e a moderação do ritmo de crescimento do crédito. Além disso, acrescentou que até mesmo o mercado de trabalho –que demora mais para responder à desaceleração da economia– já está perdendo força.

Segundo o presidente do BC, esses fatores têm que ser levando em conta nas decisões de política monetária, assim como a redução de expectativa de crescimento dos países desenvolvidos e o anúncio de um superávit primário maior do governo federal. No dia 31 de agosto, a autoridade monetário decidiu reduzir a taxa básica de juros de 12,5% para 12%. O mercado espera agora mais dois cortes na Selic, que encerraria o ano em 11%. Mais Aqui

Comento
Mais um pouco, e Tombini solta rojão e manda abrir um champanhe: “Ufa! Já posso demonstrar que o Banco Central fez bem em baixar os juros e que a decisão não foi política, motivada por pressão do governo. A má notícia para os brasileiros é, assim, uma boa notícia para o Banco Central. Que país notável!

Não obstante, a presidente Dilma poderia ser considerada, em certa medida, uma sabotadora do esforço para dar um tombo na economia. “Consumam, brasileiros, consumam”, ela bradava ontem. No consumo estaria a nossa salvação. É justamente o que as medidas do governo buscavam conter até havia outro dia.

Eita país do arco-da-velha!

Ai, ai…

O post sobre a PUC foi invadido por maconheiros — que continuam a recorrer ao truque de usar nicknames diferentes —, que juram que eu só não publico seus comentários porque temo seus argumentos. É o que dá ficar queimando neurônios com a erva… Como é mesmo? Cada um no seu quadrado!!! Neste quadrado, manifestam-se os que acham que universidade é lugar para estudar, entenderam? E “conviver”??? Ah, pode conviver, mas sem criar obstáculo à função principal da instituição: ensino, pesquisa, vida acadêmica. Aqui se manifestam os democratas, que defendem a Constituição, o Código Penal e o Regimento Interno da instituição.

A rede tá cheia de blog de maconheiros, pô! Por que é tão importante publicar um comentário no meu? Sei, vocês querem ser lidos por não-maconheiros também, não é? Não será aqui. De resto, fiquem tranqüilos: daqui a pouco aparece algum colunista da “imprença pogreçista” para lhes dar guarida.

Como já disse, em passado recente, eu até publicava comentário de maconheiro educadinho, com o texto e o vocabulário devidamente banhados e o elástico da cueca retórica escondido. A desonestidade intelectual — e isso não me surpreende porque ninguém consegue defender o consumo de drogas, dado o quadro geral, se tiver um compromisso mínimo com os fatos — os expulsou daqui. Minoria extrema que impõe a sua vontade na PUC, eles queriam parecer maioria aqui também, com seus apelidos ridículos.

Não publico!!! Aqui, quando o assunto é maconha, o maconheiro, no máximo, espia. À diferença do que pensam, não há um só de seus argumentos que pára em pé. Eu já os desmontei de modo inclemente. É que muitos não estavam em condições de perceber. Para entender um raciocínio lógico é preciso conseguir pensar logicamente.

E só para que não reste nenhuma dúvida: eu não estou no grupo dos que acham que consumidor é só vítima — embora os maconheiros convictos não considerem “vício” o que fazem. A propósito: se existem mesmos consumidores recreativos da droga, então são moralmente mais condenáveis do que os viciados. Alimentam o narcotráfico, põem a arma na mão de uma criança e financiam o ciclo de violência no país quando poderiam deixar de fazê-lo se quisessem.

Assim, na hierarquia moral das culpas, o traficante vem em primeiro lugar, e o consumidor recreativo, em segundo. O viciado perdeu o poder de escolha — mesmo daquela escolha que o levou inicialmente à droga. O consumidor recreativo o conserva e faz a coisa errada, alimentando a indústria da morte — mais de 50 mil homicídios por ano no país, a esmagadora maioria ligada ao tráfico.

Essa gente quer falar aqui no meu blog? Ah, vão fumar cocô de cavalo!

Até agora, 1.142 pessoas migraram, só hoje, deste blog para a página Eu Voto Distrital. Neste momento, há 80.500 assinaturas, devidamente checadas, para evitar a depredação a que costumam recorrer os fascistas para impedir que as boas causas prosperem. Dê a sua contribuição para que se possa fazer um debate decente sobre a reforma política.

O sistema em vigor é este que está aí: cinco ministros demitidos em três meses, quatro deles por suspeitas de corrupção. O sistema em vigor é o que estimula o “toma-lá-dá-cá”. É possível tornar a política mais hostil aos larápios. O voto distrital é apenas uma das ações, não a única. Mas é essencial se queremos um Parlamento composto de pessoas que realmente foram votadas pela população, que a represente. Na marcha atual, chegará o dia em que o Congresso brasileiro só vai reunir lobistas e representantes de corporações. E a população real que se dane!

Voto Distrital neles!

José Dirceu é contra!
O Cabeção é contra!
O Delúbio é contra!

E você?