Nesta terça-feira Senado analisa 3 temas, entre eles o Código Florestal

Publicado em 28/11/2011 21:50 220 exibições
Recursos para a saúde, DRU e Código Florestal na pauta do Plenário


O Plenário do Senado pode definir, nesta semana, o destino de três temas polêmicos que aguardam votação final na Casa: a regulamentação da Emenda 29 Entenda o assunto, a Desvinculação de Receitas da União (DRU Entenda o assunto) e o Código Florestal. A votação ou não dos projetos que tratam desses assuntos, porém, depende ainda de negociação entre líderes partidários.

A reunião dos líderes desta terça tratará do tema considerado prioritário pelo Congresso e pelo governo: a votação em Plenário do projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011). O texto, que modifica a versão aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, chegará ao Plenário, com emendas dos senadores e pareceres de três comissões temáticas, além de requerimento de urgência.

Objeto de grande polêmica e mobilização, o novo Código Florestal busca definir limites entre preservação do meio ambiente e desenvolvimento de diversas atividades econômicas, tanto na área rural quanto na urbana.

Nesta segunda-feira (28), foi realizada a quarta discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 87/2011, que prorroga a DRU até dezembro de 2015. Como o Regimento Interno exige que a votação de PECs em primeiro turno seja antecedida de cinco sessões de discussão da matéria, o texto já poderá ser votado na sessão desta terça (29). No entanto, caso sejam oferecidas emendas por um terço dos senadores, a PEC terá de voltar à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Na manhã desta terça, os líderes partidários devem firmar um acordo sobre a PEC 114/2011, cujo texto tem o mesmo teor da PEC 87/2011, mas com a diferença de já ter sido aprovado na Câmara dos Deputados. O maior interesse do governo é aprovar com rapidez a DRU, mecanismo que desvincula 20% das receitas de parte das contribuições econômicas e sociais, excetuadas as previdenciárias. Essa desvinculação totalizará para 2012 o valor líquido de R$ 62,4 bilhões.

A aprovação de qualquer das duas PECs que prorrogam a DRU, no entanto, esbarra em condição imposta por senadores do DEM e do PSDB. Eles exigem que o Plenário vote antes a regulamentação da Emenda 29, na forma de substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação. ao PLS 121/2007, que define o montante da receita da União, estados e municípios a ser destinado à saúde.

A seu favor, a oposição tem a própria pauta do Plenário, que apresenta o PLS 121/2007 como primeiro item, enquanto a PEC 87/2011 é apenas o sexto. Na semana passada, os governistas tentaram inverter a pauta para garantir a votação da DRU antes, mas não tiveram sucesso. 

Ordem na pauta 

O Regimento Interno do Senado tem regras quanto à disposição de cada matéria na pauta da Ordem do Dia. Na pauta atual, primeiro entram os dois projetos com urgência já aprovada - a regulamentação da Emenda 29 e o PLS 225/2011, que modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal - e depois os projetos com votação em turno único ou segundo turno (PLC 56/2007 e PLS 185/2009). Na sequência, vêm duas PECs que estão em primeiro turno de votação: a que restabelece a exigência de diploma para jornalistas (PEC 33/2009) e a que prorroga a DRU (PEC 87/2011).

Blairo Maggi pede que Código Florestal seja votado até quinta-feira Esta matéria contém recursos multimídia
[senador Blairo Maggi (PR-MT) ]

O senador Blairo Maggi (PR-MT) solicitou ao presidente do Senado, José Sarney, e aos líderes partidários, que o relatório final do projeto de lei do novo Código Florestal seja lido em Plenário nesta terça-feira (29) para que possa ser votado na quarta (30) ou na quinta-feira (1º). Ele também pediu aos senadores que, caso a votação fique para quinta-feira, permaneçam em Brasília para garantir o quórum necessário.

O senador José Pimentel (PT-CE) disse, em aparte, que seria importante iniciar o ano de 2012 com o projeto já votado para que os produtores rurais possam ter regras claras. Ele assegurou que a vontade do governo e de sua base parlamentar é aprovar o relatório final. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) manifestou apoio a Blairo Maggi e disse que qualquer atraso na votação trará grande prejuízo. O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) ressaltou o trabalho conjunto dos senadores para criar uma lei que possa ser justa com todos.

Blairo Maggi disse que sempre teve preocupação com os pequenos produtores, que estão encontrando dificuldades para entender o projeto, como a recuperação das Áreas de Proteção Permanente (APPs) no chamado olho da água ou vertente. A lei diz que a proteção deveria ser feita num raio de 50 metros. No entanto, explicou, no decorrer do processo foi feita uma concessão que reduz essa área de um raio de 50 metros para 30 metros.

Outra questão apontada por Maggi diz respeito ao uso da madeira da reserva legal na pequena propriedade. Ele explicou que no relatório final ficou garantido o direito de uso, sem um plano de manejo, para o pequeno produtor que possui até quatro módulos. O senador esclareceu ainda que a reserva legal deverá ser do tamanho que tinha até 22 de julho de 2008.

- Nenhum pleito, de nenhuma associação, de nenhuma federação chegou na comissão para defender [o desmatamento praticado] de 2008 a 2011. Portanto, assim como estamos dando garantia na lei até 2008, também estamos dando garantia na lei que, de 2008 a 2011, quem fez algo errado, quem desmatou sem licença, quem desmatou além dos percentuais que a lei permite, vai ter que recuperar na própria área. Não tem discussão - afirmou.


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Fonte:
Ag. Senado

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