Temer sanciona RenovaBio com veto contrariando produtores do Nordeste
Dos seis vetos do presidente Michel Temer ao sancionar o projeto de lei (PL) do RenovaBio ao menos um embute certa polêmica regional, ao contestar os interesses dos produtores do Nordeste. A região aposta na nova Política Nacional de Biocombustíveis como forma de impulsionar o setor que vem perdendo produção e área a cada safra, em uma crise contínua maior do que outros centros produtores.
O ponto vetado foi o que deixava, na visão do governo, os produtores na área de Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) com uma espécie de “reserva de mercado” contra a entrada de produtores de outras regiões. O veto também atinge produtores instalados na Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e na Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste), onde o impacto deverá ser mínimo.
“Vamos tentar mudar isso na regulamentação”, informou Renato Cunha, presidente do Sindaçúcar PE, uma das principais lideranças nordestinas. O projeto, que prevê um novo patamar de produção de etanol (dobrando para mais de 50 bilhões de litros até 2030) e biodiesel, fazendo frente também à descarbonização do produção, com a emissão de certificados de carbonos comprados pelas poluidoras, tem prazo de seis meses para ser regulamentado.
Na sua opinião, o ponto obstado a pedido dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento foi o "ponto a se lamentar", porque não se configura como “reserva de mercado, mas ajuda, isso sim, a aumentar a desconcentração”.
Para ele, muitas regiões são concentradas tanto no campo quanto na indústria – caso da área abrangida pela Sudeco, onde Goiás é o líder -, e outras necessitam de um impulso para seu desenvolvimento. Seria o caso do Nordeste, com a sua secular produção que mal alcança hoje 30 milhões de toneladas.
Íntegra
A seguir, à alínea b do inciso I do art. 8º, que trata desse aspecto regional:
“Contratos com produtores de biocombustíveis instalados nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco);
E as razões do veto expostas na carta de Temer ao presidente do Senado:
“A possibilidade de redução da meta individual prevista no dispositivo é prejudicial à livre concorrência, distorce o mercado, e cria barreiras à entrada de produtores em outras regiões não atingidas pelo benefício. Além disso, poderia ir de encontro ao objetivo precípuo da política, beneficiando produtores mais poluentes das regiões citadas em detrimento de outros, menos poluentes, de outras regiões.”