“Los demonios de Azevedo”, por Juan Árias, de El País, sobre Reinaldo Azevedo, de Veja...

“Los demonios de Azevedo”

No dia 20 de dezembro, informei que o jornalista Juan Arias (foto), do El País, havia publicado em seu blog uma versão em espanhol de um texto meu. Adivinhem só o que aconteceu! Os petralhas resolveram invadir a sua página para me atacar e para lhe explicar quem eu “realmente” seria, como se ele próprio não fosse senhor de seu juízo. Contei o caso aqui. Arias havia dispensado algumas palavras generosas e gentis a este escriba, e os policiais de consciências ficaram inconsoláveis.

O jornalista do El País ficou tão impressionado com a violência e com a sanha persecutória dos petralhas que resolveu escreveu ontem um outro post, cuja íntegra está aqui. Reproduzo abaixo um trecho. E, claro!, para não variar, os violentos já reagem com a fúria habitual. Os negritos pertencem ao original.
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Los demonios de Azevedo y su respuesta a este blog

El 19 de Diciembre pasado, publiqué en este blog un artículo de Reinaldo Azevedo aparecido en el su blog del semanal VEJA, del que es también analista político. Se titulaba PERROS Y HOMBRES y me había  me parecido lo mejor que se había escrito sobre el delicado y escabroso tema de la enfermera brasileña de 23 años, que había torturado hasta la muerte a su perro en presencia de una niña pequeña. La publicación desencadenó enseguida una avalancha de más de 200 comentarios en este blog.

Unos para felicitarme, otros para criticar el que yo hubiese definido al periodista brasileño, como uno de los mayores analistas de macropolítica del país.  Sin duda, es el más leído de todos, por la derecha y por la izquierda y es un polemista inteligente y culto, además de un magnífico crítico literario.

El analista Azevedo, un periodista con una biografía limpia y una rectitud ética indiscutible, es una especie de Savonarola político que despierta en sus lectores, por sus posturas radicales — algunas de las cuales no siempre comparto, como él sabe — sentimientos mezclados de admiración y de rechazo, a veces hasta de odio y es acusado de lo que nunca ha escrito.

Azevedo ha querido responder personalmente a los lectores que entraron en mi blog:

RESPUESTA DE AZEVEDO
“Los dos somos, estimado Juan, la prueba de que la divergencia puede abrigar el respeto intelectual, la cordialidad y hasta el afecto. Y es ese el mundo que yo amo. A pesar de lo que dicen mis enemigos, la defensa de la democracia, de los derechos individuales y de los derechos humanos guían mis pensamientos y mis textos. Repudio, eso sí, la manipulación de esos valores por algunas corrientes de izquierdas, en especial del PT, el partido que hoy está en el poder.

Sé muy bien que en todo el mundo los derechos colectivos mantienen una relación tensa con los derechos individuales. Ha sido así siempre a lo largo de la historia. Me considero como aquel que defiende la voz del INDIVIDUO. Protesto contra las corrientes de opinión que pretenden tener el monopolio de la historia. La historia no tiene dueños.

Usted se habrá dado cuenta que existen grupos organizados en Brasil para atacar las voces divergentes. Ellos “invadieron” su blog para intentar convencerlo que soy una persona que no merece respeto y que ni tendría el derecho de escribir. Lo que soy es un liberal convencido, lo que obviamente me convierte en un ANTIFASCISTA. Soy sólo un ardiente defensor de las garantías individuales como aparecen en el artículo V de nuestra Constitución, donde está el gozne de nuestro sistema democrático. Mis enemigos insisten en llamarme “autoritario”. No lo soy, pero tampoco me rindo ante la impostura”.

De su lector y admirador,
Reinaldo Azevedo.

Aunque Azevedo no lo dice en su respuesta hay quién lo acusa también de que se declare católico, como si cada uno no tuviera derecho a profesar la fe que mejor le plazca. Y lo que me extraña es que eso es en Brasil un país pluralista en sus confesiones, aunque el 80% se declaren católicos o simplemente cristianos. La mayoría de sus lectores que lo critican y lanzan contra él los demonios por el rigor de sus condenas contra los atropellos a la Constitución y al Derecho, seguramente son también creyentes, sobretodo cristianos.
(…)
Não deixem de ler a íntegra.

Por Reinaldo Azevedo

 

Governo Federal comanda difamação da operação contra a Cracolândia em São Paulo. A campanha de Haddad já começou, e setores da imprensa atuam como cabos eleitorais

Pois é… Eu sei bem como a música toca porque os conheço. Escrevi ontem que a resistência à ação da Polícia na Cracolândia, em São Paulo, era organizada por franjas do petismo presentes em todo canto, muito especialmente na imprensa. Não deu outra! Reportagem do Estadão desta terça, de Bruno Paes Manso, que foi parar na manchete do jornal, deve, entendo, ser objeto de investigação acadêmica. Evidentemente, foi pautada pelo governo federal. Há muto tempo não lia algo dessa natureza. Reproduzo trechos em vermelho e comento em azul. Escandalizem-se.

O cronograma traçado pelo governo federal para ser discutido com o Estado e a cidade de São Paulo previa o começo das ações policiais na cracolândia apenas em abril.
Em duas linhas, o texto viola a Constituição Federal e a Constituição estadual. O governo federal não poderia ter cronograma nenhum porque isso, forçosamente, deveria ter sido discutido com o governo de São Paulo, o que não aconteceu. Pergunta óbvia: o Estadão teve acesso a um cronograma que o próprio Palácio dos Bandeirantes ignorava? Dilma Rousseff, por acaso, havia decretado intervenção em São Paulo ao arrepio do Congresso?

A proposta era começar o ano fortalecendo serviços de retaguarda nas áreas de saúde e proteção social e inaugurar os consultórios de rua em fevereiro. Só depois seriam instaladas bases móveis da Polícia Militar em locais com alta concentração de consumidores de drogas e iniciado o policiamento ostensivo na região, com monitoramento das ruas por câmeras. Em maio, o policiamento dessas áreas ganharia apoio de equipes de ronda ostensiva - no caso de São Paulo, a Rota.
Ah, bom! E isso tudo foi debatido exatamente com quem? A Polícia Militar de São Paulo, por acaso, foi federalizada? O governo federal, que protagoniza sucessivos vexames na segurança pública, decidiu agora dar aulas ao Estado que, nos últimos 15 anos, é exemplo de combate ao crime? Só para ilustrar com números: se os mortos por 100 mil habitantes no Brasil fossem iguais aos de São Paulo, 30 mil vidas seriam poupadas por ano no país. Releiam o texto: VEJAM COMO O GOVERNO DILMA É DE UMA ESCANDALOSA EFICIÊNCIA NO PAPEL. A mesma eficiência demonstrada, por exemplo, na prevenção às catástrofes, não é mesmo? O mais encantador é constatar que o Planalto teria na ponta do lápis até a definição do momento em que se empregaria a Rota!

Uma das ações dificultadas pela ocupação da PM na cracolândia foi, por exemplo, o mapeamento pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) dos mais de cem pontos de consumo de crack em São Paulo - chamados no estudo de “cenas do crack”. Os 12 pesquisadores da entidade - que estão conversando com usuários para identificar necessidades de tratamento e equipamentos públicos - enfrentam problemas por causa da migração de dependentes pela região central. O plano do governo federal previa ainda estratégias para o caso de dispersão de consumidores, com deslocamento de bases policiais e escritórios de rua.
Entenderam? O governo de São Paulo está prejudicando o plano do governo federal, que, como se depreende da leitura do texto, era perfeito e previa até a reação à possível dispersão dos viciados. Agora está tudo explicado: os petistas, como sempre, tinham a solução — a Bahia, por exemplo, mostra como eles são bons em segurança pública! —, mas vieram os tucanos e estragaram tudo. Agora a Fiocruz encontra dificuldades para o seu estudo como nome de tese de cinema da USP: “Cenas do Crack”. Notem que, no texto de Manso, o governo federal estaria no comando da PM, ensinando a Polícia de São Paulo como se faz policiamento ostensivo. É um troço escandaloso! Calma que vem mais!

O detalhamento e a sequência das ações eram uma tentativa de facilitar que o pacote de R$ 4 bilhões em ações para combater o crack, divulgadas em dezembro pela presidente Dilma Rousseff, começassem rapidamente a sair do papel. Na estratégia discutida pela União, os policiais ainda têm tarefas bem detalhadas.
Ah, mas não há de ser nada! Dilma pode começar a gastar rapidamente os R$ 4 bilhões em outras cidades — Salvador, por exemplo! Ou Belo Horizonte. Ou, ainda, Brasília, que tem uma cracolândia em plena Esplanada dos Ministérios — região de altíssima concentração de drogas!

No caso de encontrarem uma pessoa inconsciente ou correndo risco de morte, por exemplo, devem chamar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Caso um adulto seja flagrado com droga, deve ser encaminhado ao Distrito Policial, onde será indicada uma Unidade Básica de Saúde, Centro de Apoio Psicossocial ou Centros de Referência Especializado de Assistência Social.
Que governo humano! E os drogados, sob o comando dos petistas, fariam, naturalmente, tudo o que lhes fosse pedido.

A secretária de Estado da Justiça, Eloisa de Sousa Arruda, diz, no entanto, que não teve acesso a nenhum documento do governo federal com definição de datas para ações na cracolândia. Mas isso, segundo ela, não significa que Estado e União não pretendam conversar daqui para a frente. Eloisa diz que a parceria com a União já permitiu a São Paulo montar um Centro de Atendimento de Saúde Mental em Perdizes, na zona oeste. “Queremos ampliar as conversas para termos mais recursos.”
O texto dá a entender que se trata de uma guerra de versões. Eloísa se Souza Arruda “diz (sic) que não teve acesso a nenhum documento…”??? Errado! “Diz” coisa nenhuma! Ela, de fato, não teve acesso. Era um plano secreto, revelado pelo faro jornalístico da reportagem!!! No texto do Estadão, reitero, temos um estado sob intervenção, com a Polícia Militar sob o comando de alguma autoridade federal… Agora vejam este mimo:

A Assessoria de Comunicação do Ministério da Justiça ressaltou que constitucionalmente o governo federal não pode tomar medidas unilaterais sem que Estado e município sejam ouvidos, pois são eles que tomam as decisões locais.
Ah, bom! Então a matéria, que é manchete do jornal, caiu no último parágrafo. Se o governo federal “não pode tomar medidas” e se as tais “medidas”, ainda que apenas previstas, não tinham sido nem sequer discutidas com Estado e município, então o tal plano não passa de uma fantasia de urgência, criada apenas para fazer a guerrilha política. O que se tem acima é o vazamento de um suposto plano federal de ocupação da Cracolândia cujo objetivo único é a guerrilha política.

Criminalização da polícia
O Estadão, nesse caso, perdeu a mão. Um outro texto, na mesma página, traz o relato de uma garota viciada. Ela acusa um policial de lhe ter dado, de forma deliberada, um tiro na boca com bala de borracha. Título da reportagem: “Tiro de borracha vira 1º BO de tortura”. No texto, com todas as letras, lê-se: “É o primeiro caso de tortura registrado desde o início da ação na área”. Vocês entenderam direito, sim. O relato de uma viciada em crack é passado ao leitor como expressão da verdade. E ponto! Quem não merece credibilidade é a polícia!

Mais adiante, no mesmo texto: “A Defensoria Pública está na Cracolândia registrando queixas sobre violações de direitos humanos. O órgão recebeu relatos de agressões, atropelamentos e prisões forjadas. Entre as denúncias, está a de uma mulher que teria sido obrigada a ficar nua.” E vai por aí. Os viciados em crack estão sendo tratados como juízes competentes dos policiais.

Os defensores públicos decidiram migrar para a Cracolândia??? Vá lá! Que ouçam os relatos. Mas é evidente que o vazamento das denúncias para a imprensa, antes de qualquer apuração, tem o fito exclusivo de difamar a Polícia e atacar a operação. Se há quem ache o Ministério Público bastante contaminado pelo petismo, então é porque não conhece, com as exceções de praxe, a Defensoria Pública de São Paulo. Notem que se trata de uma ação coordenada, que começa em Brasília, chega à defensoria e encontra a sua caixa de ressonância em setores da imprensa.

Tenho uma curiosidade: quantas vezes os defensores já tinham dado plantão na Cracolândia? Interessaram-se, alguma vez, pelas meninas e meninos que habitavam aquele inferno, prostituindo-se por uma miserável pedra de crack? Quantas vezes mergulharam no inferno, sem a proteção da polícia, de que gozam hoje, para ouvir relatos das mulheres estupradas e espancadas?

Mudo um pouco o foco: quantas vezes estes mesmos defensores foram à região para ouvir os reclamos dos moradores que ficavam sitiados em seus apartamentos, seqüestrados pelo traficantes e pelos viciados? Quantas vezes se interessaram em ouvir os comerciantes honestos que ainda resistem por ali? Escarafunchei o noticiário de vários veículos. Não encontrei nada!

A verdade asquerosa é a seguinte: o governo federal comanda a difamação contra a operação de retomada da Cracolândia pelo poder público. A campanha de Fernando Haddad à Prefeitura já começou. E setores da imprensa atuam como cabos eleitorais.

Por Reinaldo Azevedo

 

A droga da imprensa. Ou: Por que eu tenho de pagar pelo tratamento de quem decidiu consumir droga sem me consultar?

Não é raro que alguns leitores tentem jogar Milton Friedman contra mim. Um dos ícones do liberalismo se dizia favorável à descriminação de todas as drogas. Para ele, trata-se de uma questão individual. Consome quem quer, e o Estado não tem o direito de se meter. Acho que sou um liberal — um liberal-conservador em muitos aspectos — , e não me sinto obrigado a concordar com ele ou com qualquer outro. Costumo dizer que nenhum estado é tão autoritário a ponto de proibir o suicídio. Se a droga fosse apenas matéria de foro íntimo, não seria eu a recomendar que se proibisse, então, essa forma particular de… suicídio — uma questão que considero grave, mas que diz respeito a outro campo da experiência, que não o legal; evito-o agora para não abrir outra vereda no texto. Acho a opinião de Friedman — emitida num tempo pré-crack, diga-se — simplista porque desconsidera que o consumo de determinadas substâncias traz consigo um conjunto de valores, de práticas e de “saberes” (ainda que maléficos) que tem óbvias implicações sociais. Consumir ou não consumir droga, sem dúvida, nasce de uma decisão pessoal. Mas há implicações que são coletivas.

De toda sorte, as considerações daquele notável economista liberal servem de instrução ao pensamento e ajudam a orientar as nossas escolhas. Todos acompanhamos a simpatia mais do que indiscreta da imprensa brasileira, com raras exceções, pelas marchas da maconha. Ora, se eu não fosse aquele que diz tudo sem receio de aborrecer, não escreveria o que vou escrever agora. Mas não me importa que alguns tantos fiquem chateados. A simpatia da imprensa pelas tais marchas deriva do fato de que os jornalistas não formam exatamente o grupo profissional mais avesso ao consumo, digamos, recreativo de algumas substâncias proibidas. Os jornalistas, como os artistas, integram as categorias do, como chamarei?, laxismo em matéria de costumes. Mais do que pelo laxismo, têm certa atração pela transgressão. Não é por acaso que as matérias contra o tabaco se multipliquem na imprensa (e está correto; a substância é realmente nociva, diz este fumante), na mesma proporção em que crescem os textos que fazem proselitismo em favor da descriminação de outras drogas. Sigamos.

Aos laxistas e liberais, juntam-se aqueles — e é aí que entra, por exemplo, FHC, abraçado a um estupendo equívoco — que consideram que as drogas devam ser descriminadas porque a repressão teria se mostrado ineficiente e contraproducente. Trata-se de um raciocínio torto, que nasce de uma lógica manca: “Se a repressão não é eficiente, por que não testar os efeitos da completa liberação?”, como se o conhecimento que temos do inferno da proibição nos desse a experiência prévia do inferno da liberação — e não nos dá! Ora, as cracolândias no Brasil ou as áreas de Amsterdã em que o consumo de drogas é liberado fornecem pistas de como seria um mundo em que essas substâncias circulassem livremente. Insisto neste aspecto: o crack testa — e reprova — as opiniões dos liberais como Friedman, dos laxistas e dos que se querem, como FHC nesse caso, apenas pragmáticos.

Essas correntes todas se juntam contra o Estado quando este decide fazer aquilo que lhe compete fazer: aplicar a lei. Por qualquer ângulo que se queira, mesmo com uma legislação “drogofílica” como a nossa (ainda falarei a respeito em outro post), a existência de cracolândias é inaceitável. E é em momentos assim que a confusão de valores e de referências e que a ausência de um princípio organizador do pensamento se revelam de maneira dramática. Acompanhem o que segue. Vamos ver se há falhas lógicas no que escrevo.

Ora, se, vá lá, liberais e laxistas acreditam que a droga é uma questão de foro íntimo; se é verdade que ela diz respeito a escolhas individuais; se é verdade que o estado não tem o direito de se meter nas opções feitas pelos indivíduos, então é preciso sustentar o que deriva de todas essas premissas: esse mesmo estado e essa mesma sociedade não têm obrigação nenhuma de arcar com o custo da escolha, certo? Se os indivíduos que vão fumar um baseado, cheirar uma carreira ou acender um cachimbo não nos devem satisfações, por que nós lhes deveríamos, então, o tratamento quando mergulham na abjeção? É sensato que, na hora de consumir a substância, o sujeito evoque, sei lá, o que considera seus direitos fundamentais, mas se apresente como um caso clínico quando o seu prazer se transforma na sua desgraça? Se o consumo, no fim das contas, é só uma questão de moral privada, que não venham, então, defender que é um imperativo ético do estado, de toda a sociedade, tratar o viciado. ORA, ELE NÃO É, ENTÃO, UM DOENTE, MAS APENAS UM HOMEM LIVRE. E um fundamento da liberdade individual é arcar com o custo das escolhas, em vez de transferi-los para os ombros de terceiros. Mais: ele consuma, então, o que quiser, mas sem sitiar áreas públicas. Se o fizer, polícia!  Alguma falha no que escrevo aqui?

No parágrafo anterior, não respondi ao que chamei “os pragmáticos”. A falha de seu raciocínio não é menor. Em vez da repressão, dizem eles, é preciso fazer um trabalho de prevenção, descriminando o consumo e dispensando tratamento aos viciados. Seria exato se os viciados constituíssem uma categoria natural ou fossem uma decorrência da árvore da vida, como os infantes e os velhos, que merecem proteção especial. Mas os viciados, eu também acho, fizeram uma escolha primitiva: consumir a substância. Se os serviços públicos de saúde já são hoje um desastre — e são mais ou menos ineficientes no mundo inteiro, é bom destacar, porque são muito caros —, podemos imaginar as conseqüências de uma descriminação ampla das drogas. Atenção! Eu defendo, sim, que haja tratamento nos limites do que comporta o Orçamento — não seria, por exemplo, a minha prioridade e ainda direi, em outro texto, por quê —, mas reivindico que o Estado tem o direito e a obrigação de reprimir o tráfico e, atenção!, também o consumo de drogas. A legislação brasileira, nesse particular, também é uma droga!

Mas o que querem, afinal, setores da imprensa?
Leio a cobertura de determinados veículos e me pergunto: “Mas o que querem, afinal, determinados setores da imprensa, pautados pelo laxismo e pelo suposto pragmatismo (liberais quase não há mais…)? De fato, gostariam de uma ampla descriminação das drogas, desde que o estado arcasse com os custos das escolhas. No fim das contas, a maioria que não consome drogas, que se dedica com afinco ao trabalho, que dá duro para educar os filhos e para tentar melhorar de vida, deveria suportar os custos das escolhas dos que decidiram, como se diz, enfiar o pé na jaca. SERIAM SERES PLENOS DE DIREITO QUANDO BUSCAM O SEU PRAZER, MAS APENAS VÍTIMAS QUANDO A DROGA LHES CORRÓI AS ENTRANHAS E O FUTURO.

As minhas convicções mais profundas me impedem de negar ajuda a quem, afinal, precisa de ajuda, ainda que tenha cometido muitas faltas. Mas eu reivindico, sim, o direito de a sociedade, que pagará a conta, dizer qual é a sua vontade.

Finalmente, a Defensoria Pública
Dispenso algumas palavras, caminhando para o encerramento, para a Defensoria Pública. Eu ainda não entendi, e talvez alguns dos representantes desse órgão pudessem me explicar, por que os que optaram pelo crime despertam mais o interesse e a compaixão dos defensores do que os homens comuns, os que trabalham para encher os cofres do estado, de onde sai o salário — boníssimo salário, diga-se, equivalente ao de seus congêneres em países ricos — que paga esses profissionais.

Posso não ter achado em minha pesquisa — e, estando errado, corrijo-me —, mas não encontrei nenhuma ação desses profissionais em defesa dos moradores do Centro de São Paulo, que estavam sitiados pelo narcotráfico e pelos viciados. Está em curso no país uma perversa inversão quando se trata de órgãos que, na origem, deveriam defender o interesse coletivo ou os cidadãos, como é o caso de Ministério Público e Defensoria. Não é raro que a atenção desses profissionais se volte justamente para os grupos de exceção, para o que chamam “minorias”, para as ditas “vítimas do sistema”, deixando ao léu o homem comum.

É preciso, sim, impedir que o estado cometa arbitrariedades, na Cracolândia ou em qualquer outro lugar. Mas que fique claro: os que ocupavam aquela região não estavam exercendo um direito, mas solapando o direito de terceiros.

Por Reinaldo Azevedo

 

De fascistóides e covardes

Mais um excelente artigo do historiador Marco Antonio Villa, professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), publicado na Folha desta segunda.

Ministério da Verdade

Estamos vivendo um tempo no qual os donos do poder exigem obediência absoluta.

No Congresso, a oposição representa apenas 17,5% das cadeiras. O governo tem uma maioria digna da Arena. Em 1970, no auge do regime militar, o MDB, partido de oposição, chegou a examinar a proposta de autoextinção. Quatro anos depois, o mesmo MDB venceu a eleição para o Senado em 16 dos 22 Estados existentes (no Maranhão, o MDB nem lançou candidato).

Ou seja, a esmagadora maioria de hoje pode não ser a de amanhã. Mas, para que isso aconteça, é necessário fazer algo básico, conhecido desde a antiga Grécia: política.

É nesse terreno que travo o meu combate. Sei que as condições são adversas, mas isso não significa que eu tenha de aceitar o rolo compressor do poder. Não significa também que eu vá, pior ainda, ficar emparedado pelos adversários que agem como verdadeiros policiais do Ministério da Verdade.

Faço essas ressalvas não para responder aos dois comentários agressivos, gratuitos e sem sentido do jornalista Janio de Freitas, publicados nesta Folha nos textos “Nada mais que o Impossível” (1º de janeiro) e “Meia Novidade” (3 de janeiro). Não tenho qualquer divergência ou convergência com o jornalista. Daí a minha estranheza pelos ataques perpetrados sem nenhuma razão (aparente, ao menos).

A minha questão é com a forma como o governo federal montou uma política de poder para asfixiar os opositores. Ela é muito mais eficiente que as suas homólogas na Venezuela, no Equador ou, agora, na Argentina.

Primeiro, o governo organizou um bloco que vai da direita mais conservadora aos apoiadores do MST. Dessa forma, aprova tudo o que quiser, com um custo político baixo. Garantindo uma maioria avassaladora no Congresso, teve as mãos livres para, no campo da economia, distribuir benesses ao grande capital e concessões aos setores corporativos. Calou também os movimentos sociais e sindicatos com generosas dotações orçamentárias, sem qualquer controle público.

Mas tudo isso não basta. É necessário controlar a imprensa, único espaço onde o governo ainda encontra alguma forma de discordância. No primeiro governo Lula, especialmente em 2005, com a crise do mensalão, a imprensa teve um importante papel ao revelar as falcatruas -e foram muitas.

No Brasil, os meios de comunicação têm uma importância muito maior do que em outras democracias ocidentais. Isso porque a nossa sociedade civil é extremamente frágil. A imprensa acaba assumindo um papel de enorme relevância.

Calar essa voz é fechar o único meio que a sociedade encontra para manifestar a sua insatisfação, mesmo que ela seja inorgânica, com os poderosos.

Já em 2006, quando constatou que poderia vencer a eleição, Lula passou a atacar a imprensa. E ganhou aliados rapidamente. Eram desde os jornalistas fracassados até os políticos corruptos -que apoiavam o governo e odiavam a imprensa, que tinha denunciado suas ações “pouco republicanas”.

Esse bloco deseja o poder absoluto. Daí a tentativa de eliminar os adversários, de triturar reputações, de ameaçar os opositores com a máquina estatal.

É um processo com tinturas fascistas, que deixaria ruborizado Benito Mussolini, graças à eficiência repressiva, sem que se necessite de esquadrões para atacar sedes de partidos ou sindicatos. Nem é preciso impor uma ditadura: o sufrágio universal (sem política) deverá permitir a reprodução, por muitos anos, dessa forma de domínio.

Os eventuais conflitos políticos são banais. Por temer o enfrentamento, a oposição no Brasil tenderá a ficar ainda mais reduzida e restrita às questões municipais e, no máximo, estaduais.

Por Reinaldo Azevedo

 

Dilma vive o Dia da Marmota. Ou: A chuva não é culpa dos governos, mas a incúria é!

O governo Dilma vive o Dia da Marmota. Volta sempre ao mesmo. Parece que foi ontem, não é? E quase foi! Em janeiro do ano passado, dada a tragédia absurda na Região Serrana do Rio — menos de um ano depois da tragédia também absurda do Morro do Bumba, em Niterói —, o Palácio do Planalto anunciou a tal força-tarefa contra as chuvas. Neste 9 de janeiro de 2012, com Rio, Minas e Espírito Santo a enfrentar o caos das chuvas, eis que o enroladíssimo ministro Fernando Bezerra (Integração) anuncia, absurdamente, a criação de uma… força tarefa! Chamem Ionesco!

Atenção! O céu não desaba por culpa do governo, pouco importa o partido. Seria uma tolice — coisas que petistas fazem quando estão na oposição, e eu não sou petista — atribuir à administração de turno a responsabilidade pelas moradias em áreas de risco. Há um conjunto de fatores que concorre pra isso, inclusive as escolhas das pessoas, sim! É preciso parar com a tolice de achar que casas nascem no sopé dos morros. Foram construídas lá. Sigamos. Os governos, petistas ou de outro partido qualquer, não são culpados por todo o mal que colhe os indivíduos. Mas são, sim, responsáveis pelas promessas que fazem. Mais: têm de responder pelas tarefas que deixam de cumprir.

Nesse sentido, o governo Dilma é uma lástima, eventualmente superada, em escala regional, pelo administração de Sérgio Cabral, no Rio. Mas ambos são, inegavelmente, muito bons de marketing. Se chove demais, a culpa e de São Pedro. Se as obras prometidas não são executadas, como se constata na região serrana do Rio, então a culpa é mesmo dos governantes, entenderam?

Como absurdo pouco é bobagem, em Campos (RJ), um trecho da Rodovia 356, que é federal, funciona como um dique de contenção das águas do rio Muriaé. Pois bem: a enchente destruiu uma parte da estrada pelo terceiro ano consecutivo, o que obrigou a retirada de 4 mil pessoas de uma região chamada Três Vendas. Pode-se dizer da estrada qualquer coisa, menos que foi construída de modo adequado. O governo Dilma não pode ser responsabilizado pela enchente, é evidente, mas é culpado de manter uma estrada em condições que estão em desacordo com as exigências da natureza. O que se vai fazer desta vez? Torrar mais alguns milhões para consertar o trecho da estrada, que será destruído de novo em 2013? Rezar para que, no ano que vem, chova menos?

O desastre reiterado da chuva — previsto no calendário da natureza desde tempos imemoriais — expõe de modo dramático a precariedade da administração pública brasileira. Olhem para o Ministério da Integração, conduzido por este incrível Fernando Bezerra. Nada menos de 90% das verbas destinadas à prevenção foram liberadas para seu estado, Pernambuco. A pasta se transformou num feudo do PSB, partido chefiado por Eduardo Campos, governador do Estado, que vai se transformando no Aécio Neves que deu certo da política —  esse “dar certo”, entenda-se, refere-se a esse padrão rebaixado de gestão que caracteriza o país.

Os ministérios são entregues de porteira fechada aos partidos, que os transformam em feudos. Atendidas as exigências dos correligionários, o titular da pasta tem como prioridade seguinte dar atendimento especial à sua base eleitoral. Assim, instâncias do Estado brasileiro vão sendo privatizadas por grupos políticos, que usam o dinheiro público para reforçar seus aparelhos partidários e seus esquemas de poder.

E quem denuncia o desmando? Caberia, por exemplo, à oposição fazê-lo, mas sabem como é… Minas é hoje o estado mais castigado pelas chuvas. O tucano Antonio Anastasia, governador, teria a autoridade que lhe confere o eleitorado para cobrar, por exemplo, mais responsabilidade e equanimidade do governo federal na liberação das verbas. Mas preferiu não fazê-lo. Afinal, o PSB é seu aliado no estado… Qual é a conseqüência prática dessas posturas? O contínuo rebaixamento do padrão de gestão.

Antecipo aqui algumas informações aos nossos governantes. Em 2013, vai chover bastante. Haverá enchentes. Na região serrana do Rio, haverá desabamentos. O rio Muriaé vai forçar o dique (santo Deus!) da Rodovia 356. Casas penduradas em morros vão cair; outras, construídas no sopé, sem que o poder público tenha movido uma palha para impedir, serão soterradas… São Pedro é aborrecido. Ele conta com os homens para fazer a coisa certa.

Não obstante, Dilma continuará a lotear o governo, entregando ministérios de porteira fechada aos aliados, e os ministros continuarão a usar a estrutura do estado para atender ao seu arraial. O Palácio fará saber que a presidente deu uma bronca severa neste ou naquele ministros. E muitos dirão: “Essa presidente é mesmo danada! Demite seis ministros que ela mesma nomeou por suspeita de corrupção e ainda diz aos que ficam: ‘Trabalhem!’ Que mulher operosa!”

Dilma foi eleita por setores da imprensa a ombudsman do governo… Dilma!

Por Reinaldo Azevedo

 

A chuva de incompetência e descaso - Apenas uma das 75 obras destruídas pelas chuvas é reconstruída na região serrana

Por Antônio Werneck, Duilio Victor e Natanael Damasceno, no Globo:

Uma queda de braço travada ao longo do ano passado entre o Ministério da Integração Nacional e a Secretaria estadual de Obras do Rio pode estar entre as causas do atraso na reconstrução das pontes arrastadas pelas enxurradas que atingiram os municípios da Região Serrana em janeiro do ano passado. Depois de técnicos do ministério apontarem indícios de irregularidades em parte dos projetos apresentados pelo Rio, o governo de estado decidiu voltar atrás, suspendendo todos os contratos. Um ano depois, nenhuma ponte foi concluída. O mais próximo disso ocorreu na cidade de Bom Jardim, onde, na última sexta-feira, foi inaugurada uma ponte em meia pista, ligando o Centro do município ao restante da Região Serrana.

Semanas após a tragédia das chuvas, o vice-governador Luiz Fernando Pezão, na época secretário estadual de Obras, informou que usaria R$ 80 milhões repassados pelo governo federal para reconstruir um total de 69 pontes. Em fevereiro, de acordo com o Ministério da Integração Nacional, o estado apresentou um projeto para recuperar 200 pontes em sete municípios serranos, entre eles Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis. Em julho, em nova documentação encaminhada ao ministério, o número de pontes que o estado prometia reconstruir caía para 75 em dez cidades da região.

A falta de uma justificativa plausível para a redução levou o Ministério da Integração Nacional a pedir explicações. No relatório de análise técnica enviado ao governo do Rio (número RJP078/2011), um técnico escreveu: “Constata-se que tal redução estabelece a necessidade de justificativas ou da indicação dos motivos que ocasionaram a alteração dos critérios de escolha dos locais em que estava prevista a execução das obras de acesso viário, que culminaram na significativa diminuição das quantidades de pontes indicadas pelo governo”.

Em outro trecho, o mesmo técnico estranha o uso, em todas as estruturas de fundação das pontes a serem reconstruídas, de um determinado material por um custo bem “superior ao de fato necessário para construção da referida estrutura.”

Em Bom Jardim, ponte de 66 metros

O vice-governador Luiz Fernando Pezão, que hoje responde como coordenador de Infraestrutura do governo, afirmou que o estado recebeu R$ 79,5 milhões do governo federal para a reconstrução de 73 pontes. O número, segundo ele, seria suficiente para resolver os problemas de acesso a todos os municípios afetados.

- O número de pontes destruídas, divulgado no início do ano, incluía muitos pontilhões. Quanto às obras, elas atrasaram um pouco porque as enxurradas mudaram as margens dos rios e a quantidade de água que passa debaixo das pontes. Nós até tínhamos feito uma série de contratos de emergência, mas o Inea (Instituto Estadual do Ambiente) pediu que paralisássemos tudo. Eles disseram que tinham que opinar - argumentou ele.

O argumento foi o mesmo usado pelo atual secretário de Obras, Hudson Braga, na resposta encaminhada ao Ministério Público Federal. No documento, Hudson afirma que a execução dos projetos foi atrapalhada por dois motivos: “demora na emissão da licença ambiental pelo Inea, que só ocorreu em 11 de novembro de 2011″; e um projeto inconsistente, baseado apenas em vistorias de campo e estudos antigos. No mesmo documento, datado do início de dezembro do ano passado, Braga revela que só conseguiria construir duas das 41 pontes inicialmente previstas: nos municípios de Areal e Bom Jardim. As outras só poderiam ser reconstruídas este ano, após procedimentos licitatórios.

Apenas na semana em que a tragédia na Região Serrana completa um ano moradores do município de Bom Jardim, de 25 mil habitantes, começaram a retomar a rotina de antes da enchente. Desde sexta-feira, foi reaberta no sistema “pare e siga” uma das duas pistas da ponte que teve de ser reconstruída depois da cheia do Rio Grande. A estrutura, com vão central de 66 metros, liga o Centro da cidade ao principal acesso à capital, a Rodovia Presidente João Goulart, a RJ-116.
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Por Reinaldo Azevedo

 

A RETOMADA DA CRACOLÂNDIA: Homens de bem têm de renovar sua confiança no estado democrático; os bandidos têm de temê-lo. Ou: O “especialista” como mau engenheiro social

O governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo decidiram fazer uma radical intervenção numa área da região central da cidade que ganhou o nome de “cracolândia”. Muitas outras existem Brasil afora, inclusive nas imediações da Esplanada dos Ministérios, a poucos metros do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, sob as barbas do ministro da Justiça e do batom de Dilma Rousseff. É uma vergonha que várias esferas do Poder Público, Brasil afora, tenham permitido a formação dessas comunidades de zumbis, de mortos-vivos, de andrajosos que perambulam, como disse o poeta, “sem ar, sem luz, sem razão”, escravos do seu vício, promovendo e se submetendo a toda sorte de violência, condenados à miséria material e espiritual pelo casamento infeliz da incúria do Estado com os nefelibatismo de teóricos mancos da política de redução de danos — que assumiu, entre nós, a danosa face da tolerância que mata e que corrói indivíduos, famílias e áreas da cidade.

Uniram-se o Estado e a Prefeitura para asfixiar o tráfico do crack e para fazer a coisa certa: retomar uma parte do território que há anos vem sendo ocupada por traficantes e usuários, num espetáculo grotesco, cruel, de degradação humana e urbana. O objetivo é impedir a chegada da droga para forçar o usuário a procurar ajuda. Infelizmente, ainda não existe uma lei que permita a internação compulsória daquelas pessoas que já não podem mais responder por si mesmas, que já perderam o poder de escolha, que não têm mais como arbitrar sobre a própria vida.

Não tardou para que os “reacionários” resolvessem, afinal de contas…, reagir! A ação de governo e Prefeitura fere a sensibilidade dos “engenheiros sociais” de algumas ONGs, de que os viciados, afinal de contas, são uma espécie de clientes afetivos e morais. Há muitos anos, essa população que está na rua se tornou uma reserva de mercado dessas entidades e de uns dois ou três “padres de passeata”, que entendem de drogas o que entendem da Bíblia: NADA!!! Essa gente brada, pede, reivindica uma “política alternativa” ao que considera “repressão”. Ora, a “política alternativa”, que é a deles, está em curso. E qual tem sido o resultado efetivo? A multiplicação de viciados e a ampliação das áreas das cidades ocupadas pelos chamados “nóias”. Não há hoje município brasileiro, por menor que seja, livre do crack, que já chegou às comunidades indígenas. O flagelo social tem um nome: TOLERÂNCIA. A lógica elementar indica o óbvio: a única forma de conter o crime é combatendo-o. Sem isso, o traficante fica livre para buscar seu lucro, e o dependente, para buscar o seu prazer. Ainda que seja um prazer suicida e seja ele próprio o principal prejudicado, isso não implica que a sociedade deva arcar com as conseqüências nefastas de sua escolha inicial, tornada depois uma doença. Haver nas cidades regiões dedicadas ao consumo, ocupadas pelo estado paralelo do tráfico e por indivíduos destituídos de cidadania, é um escárnio.

Que governo e Prefeitura não recuem de sua disposição e respondam com convicção aos protestos estridentes do humanismo de pé quebrado e à gritaria ideológica. Não tenho pesquisas em mãos, mas estou certo de que a maioria dos paulistanos e dos paulistas apóia a retomada daquele território, que havia sido entregue ao outro mundo. Mas as dificuldades são imensas. No Estadão deste domingo, o psiquiatra Dartiu Xavier da Silveira escreve um artigo que traz uma impressionante soma de equívocos. Ele é diretor do Programa de Orientação, Atendimento a Dependentes (Proad), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e merece, claro, a minha consideração por isso. Mas nem ao mais experimentado especialista no que quer que seja se faculta o direito de jogar no lixo a história e a lógica. Reproduzo o seu artigo em vermelho. E contesto-o em azul.

Estou muito pessimista em relação ao resultado dessa operação. Estão fazendo tudo o que não se pode fazer. A história mostrou por diversas vezes que a adoção de medidas repressivas não dá certo. Pelo contrário, provoca os piores resultados. Se uma ação como essa ocorresse na Europa, por exemplo, renderia até processo contra o governo.
Se é de história que Dartiu quer falar, posso inverter os seus termos, e os fatos estarão comigo. A história provou que abrir mão das medidas repressivas faz as cracolândias: em São Paulo, Brasília, Rio, Belo Horizonte ou Xiririca da Serra. Quanto à sua afirmação de que uma ação como essa renderia processos contra o governo, trata-se apenas, vênia máxima, de retórica oca. A “Europa” não é um país de legislação única. Seria preciso que ele apontasse as “cracolândias” européias e demonstrasse, então, que não há repressão por lá. A propósito: que legislação “européia” — ou brasileira — Estado e Prefeitura estariam infringindo? Ou Dartiu explica, ou serei obrigado a afirmar que não se trata de um argumento, mas de mera trapaça retórica.

Temos um exemplo clássico. Na década de 1960, os Estados Unidos resolveram iniciar a chamada guerra às drogas. Após 30 anos, o próprio governo americano chegou à conclusão de que jogou US$ 20 bilhões no ralo. Mas esse discurso de repressão policial vende voto e capta a simpatia da população menos familiarizada com as nuances do problema.
Há aqui vários equívocos. Dartiu se refere à suposta ineficácia da política americana de repressão ao tráfico de drogas. O que se faz na cracolândia é algo muito diferente. Trata-se de uma ação do Estado para retomar uma área da cidade seqüestrada por traficantes e por viciados, oferecendo aos dependentes a chance de se tratar — por enquanto, a lei não permite a internação compulsória. Os EUA são, sim, um bom exemplo, mas contra a tese do doutor. A política de Tolerância Zero transformou a violenta Nova York numa das cidades mais seguras do mundo.

Em nossa realidade, é ridículo pensar que uma pessoa não vai usar drogas porque a Polícia Militar está na cracolândia. Os usuários vão para as ruas vizinhas.
E é preciso que se coíba o tráfico e o consumo de drogas também nas ruas vizinhas. Quem disse que a retomada da região hoje chamada “Cracolândia” é uma política de prevenção ao uso de drogas? Não é! É uma política de combate ao tráfico e, reitero, de combate ao estado paralelo.

O segundo equívoco é pensar que a droga é que causa a situação de miséria de quem a consome. É exatamente o contrário. O que leva as pessoas para o buraco é a ausência do Estado, que não oferece escola de qualidade, habitação digna nem chance de trabalho. A droga é consequência, não é causa. É por isso que o trabalho não deve ser reprimir, mas prevenir. E, claro, trabalhar para devolver dignidade às pessoas.
Aqui Dartiu já não fala mais como psiquiatra, mas como político, sociólogo e ideólogo. Se o psiquiatra merece respeito por sua expertise na área, o pensador é desprezível porque… bem, porque o que ele diz é o contrário da verdade factual. Terei de ser didático com ele. Não tenho a esperança de que mude de idéia. A minha aposta é que outros não sigam os seus equívocos.
1 - o salário médio do brasileiro anda na casa dos R$ 1.600. Uma imensa quantidade, no entanto, ganha muito menos. Isso que passaram a chamar de “classe média” é, na verdade, pobreza. Não quero deixar o ideólogo Dartiu chateado, mas a esmagadora maioria dos pobres NÃO CONSOME DROGAS. Durante muito tempo, diga-se, cometeu-se o equívoco de associar violência à pobreza, transformando uma mera correlação em relação de causa e efeito. O fato de toda área muito violenta ser pobre não implica que toda área pobre seja violenta. Nunca é tarde para Dartiu aprender: se as “comunidades” A, B e C são pobres, mas só a B e a C estão entregues ao crime, a pobreza não faz os criminosos. Outros fatores condicionam a ocorrência;
2 - Dartiu comete o equívoco detestável de achar que pessoas pobres são incapazes de fazer escolhas morais. Por isso, segundo o seu ponto de vista, o consumidor de drogas, eventualmente pobre, é só uma vítima da incúria do estado. E o que ele diria dos consumidores que tiveram casa, comida, escola e roupa lavada?;
3 - O Mapa da Violência demonstra que houve uma explosão de homicídios em vários estados do Nordeste, como já demonstrei aqui. Não obstante, a economia na região cresceu mais do que no resto do país;
4 - segundo o doutor, o tráfico e o consumo de drogas não podem ser reprimidos enquanto o país não der por resolvidas todas as mazelas sociais, como se esses dois crimes não alimentassem o ciclo da violência e da exclusão social. Sua tese é desmentida pelos fatos.  O crime, reitero, cresceu junto com a economia no Nordeste. O observador apressado diria que crescimento econômico induz a violência. Seria uma tolice! Os dados do Mapa da Violência demonstram, para qualquer observador isento, que é a impunidade que alimenta o crime.

Mesmo que fosse planejada, essa ação repressiva não daria certo, assim como a internação compulsória não resolve. Estudos mostram que a taxa de recaída chega a 98% entre os internados à força. O máximo que essa operação pode promover é pulverizar a cracolândia e higienizar a área.
Pronto! Apareceu a palavrinha mágica com que ideólogos sociais de quinta categoria pretendem silenciar o debate: “higienizar”. Dartiu pode até ser um psiquiatra de primeira, mas, como pensador social, é um falastrão. Quais são os “estudos” que demonstram que a “recaída” dos “internados à força” chega a 98%??? Não existe essa política pública no Brasil! Quando muito, se muito, ele se refere a famílias que tomam essa decisão, recorrendo a clínicas privadas. Qual é a série histórica de que dispõe? Qual é o perfil dessas famílias? De que tipo de droga ele está falando?

Dartiu recorre a um vício típico das esquerdas quando vencidas num debate: basta chamar o adversário de “fascista”, e tudo se resolve num passe de mágica. Ora, se o adversário é “fascista” — e isso quer dizer que ele é mau —, então não é preciso expor os próprios argumentos nem contestar os do outro. A acusação de “higienismo” é o correlato do “fascismo” quando o assunto é combate às cracolândias e intervenção do poder público nas cidades.

Os zumbis que vagam pelas ruas, muitos deles crianças, perderam os vínculos com a família ou com qualquer outro grupo. Se é verdade que não tiveram escola, habitação e trabalho de qualidade (o argumento é falacioso), o que Dartiu propõe como compensação? O abandono? O homem é psiquiatra, e isso quer dizer que não é bobo. Sabe que, ao afirmar que a ação do Estado e da Prefeitura está errada, tem de propor, especialista que é, algo no lugar. E o que ele propõe? Releiam: “O trabalho não deve ser reprimir, mas prevenir.”

É uma sorte dos pacientes, talvez nem tanto dos vendedores de túmulos, que Dartiu não seja pneumologista. Ao receber um paciente com pneumonia, ele não teria dúvida: recomendar-lhe-ia muito exercício aeróbico, natação para fortalecer os pulmões e a capacidade respiratória, quem sabe o ar fresco das manhãs… Essas coisas que ajudam a prevenir a pneumonia, mas que matariam um doente.

E uma estupidez do raciocínio opor prevenção a repressão. São políticas complementares para lidar com fases distintas do problema. Ademais, ignorar que a repressão também tem caráter preventivo corresponde a fazer pouco caso dos fatos. O ideal, e por isso todos apostamos na educação, é que as pessoas não cometam delinqüência porque interiorizaram valores morais. Mas é preciso que o Estado democrático dê a certeza aos homens de bem e aos bandidos de que os delinqüentes serão punidos. Os primeiros precisam ter confiança nesse estado, para reforçá-lo. Os outros têm de ter medo. Para reforçá-lo.

O bandido também exerce um importante papel social. Atrás das grades!

Por Reinaldo Azevedo

 

A mesma imprensa que apóia a ocupação do Morro do Alemão ataca com ferocidade a ação da Cracolândia. O nome disso? Partidarismo!

Parte considerável da imprensa de São Paulo decidiu se opor à operação da Prefeitura e do Estado na Cracolândia. A oposição mais agressiva está nas sublinhas — às vezes, nem tanto… — das reportagens do Estadão. Mas não só. A ação é caracterizada como atrapalhada, autoritária, violenta, desumana. É evidente que editores, repórteres e quem quer que responda pelo que sai publicado diriam que a situação não pode continuar como está — “é preciso fazer alguma coisa”. Mas o quê? Nessa hora, é um alívio ser um “jornalista crítico e isento”: melhor ter a prerrogativa de atacar as ações do poder público do que a responsabilidade da decisão.

As ONGs e os padrecos de passeata que, nos últimos 10 anos, têm impedido qualquer ação mais efetiva de combate ao crack, estão pautando, como dizem alguns, o “olhar” dos jornalistas. Quando o assunto é droga, na melhor das hipóteses, esse “olhar” foi seqüestrado pelo que chamo “poesia da crueldade”; na pior, e é a mais freqüente, estamos lidando é com partidarismo mesmo: o que quer que se faça nessa área sem o apoio das entidades abrigadas pelo guarda-chuva do petismo será sempre considerado um erro.

Critiquei nesta madrugada as opiniões do psiquiatra Dartiu Xavier da Silveira. Em artigo no Estadão, atacou o que chama de “política repressiva”. No lugar, diz ele, é preciso haver uma “política preventiva|”. Basta olhar para a degradação moral, ética, urbana, familiar, humana (escolham aí o critério) vigente na Cracolândia para se constatar que, no caso, não há mais “prevenção” possível. Não ali. A repressão ao crime, é uma questão de lógica elementar, também é uma forma de prevenção.

Setores da imprensa insistem, por exemplo, em chamar a operação de “dor e sofrimento”, nome que nunca teve. Quem recorreu a essas palavras foi o coordenador de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Alberto Chaves de Oliveira. Afirmou literalmente: “A falta de droga e a dificuldade de fixação vão fazer com que as pessoas busquem o tratamento. Como é que você consegue fazer o usuário se tratar? Não é pela razão, é pelo sofrimento. Dor e sofrimento fazem a pessoa pedir ajuda”. É um ponto de vista que está longe de ser a estupidez que se imagina. Enquanto o usuário de droga tem à sua disposição o prazer que mata, ele caminha para a morte. E ponto! Em larga medida, é, sim, uma escolha individual. A questão é saber quanta “dor e sofrimento” o seu prazer suicida pode provocar a terceiros. No caso da Cracolândia, traficantes e viciados privatizaram uma área da cidade, que tem de ser devolvida aos paulistanos.

Em muitos aspectos, a Cracolândia é um “morro ocupado” na região central de São Paulo. Também por ali, a exemplo do que acontece nas regiões do Rio governadas pelo tráfico, trabalhadores, cidadãos comuns, mulheres, homens e crianças do povo vivem sob o cerco do crime. Mas vejam que curioso: enquanto a imprensa carioca, em uníssono, apóia as ações da polícia (com um entusiasmo que avança para a colaboração), a paulistana desce o sarrafo no poder público. No Alemão ou na Cracolândia, a retomada da área não constitui uma ação de prevenção ao uso de drogas; lá e aqui, trata-se de uma operação de retomada de território. Nem mesmo se pretende, em ambos os casos, “zerar” o tráfico e o consumo de drogas — nas favelas onde se instalaram as UPPs, por exemplo, admite o próprio José Mariano Beltrame, o tráfico continua.

E por que, então, todo esse alarido de suposto apelo humanista em São Paulo, contrário à ação da Polícia, tanto quanto o mesmo humanismo estridente apóia de forma acrítica a ação das forças de segurança do Rio? Não que os dois estados, diga-se, vivam situações semelhantes. A Cracolândia de São Paulo era uma das poucas, se não era a única, regiões do estado sob o domínio efetivo do tráfico. No Rio, sabemos, falta ainda “pacificar” a esmagadora maioria das favelas.

A RESPOSTA
A resposta é uma só: PARTIDARISMO. No Rio, Sérgio Cabral governa com o apoio dos petistas. Mais: a cidade tem pela frente a Copa do Mundo e a Olimpíada. É preciso oferecer à opinião pública uma resposta, e as ONGs, os “intelectuais” e a imprensa decidiram colaborar. Em São Paulo, esses mesmos setores são franjas do petismo e já estão engajados, ainda que de maneira oblíqua, na campanha de Fernando Haddad na disputa pela Prefeitura da Capital.

Aí se parte para o vale-tudo. Em reportagem do Estadão de hoje, fala-se em “procissão do crack”, com aspas. Essas aspas não reproduzem a fala de alguém, não indicam uma citação. Trata-se de uma imagem criada pela reportagem, que também recorre à palavra “peregrinação”. São as famosas aspas que, no discurso oral, os falantes costumam marcar com os indicadores, lembrando que o sentido da palavra não é bem aquele. Na campanha contra a ação da Prefeitura e do Estadao, vale usar a reportagem como metáfora.

Na região, lembra o texto, o “artista plástico” Zerella Neto chegou a instalar a imagem de uma “Nossa Senhora do Crack”. É verdade! Os próprios usuários consideraram um desrespeito à santa e a quebraram, mas o padre Julio Lancelloti, aquele…, gostou: “Eu acho que, agora quebrada, ela ficou mais parecida com o povo que está aqui”. É que ele “trabalha” com os moradores de rua, sabem? Lancelotti é o autor original da tese de que qualquer intervenção do poder público na região — desde que não seja executada pelo partido de sua preferência, o PT — é coisa de “higienistas”.

Como se nota, recorre-se a metáforas de cunho religioso, transformando os viciados em deserdados da terra que herdarão o Reino de Deus.  Por enquanto, eles seriam intocáveis. Pelo menso até a eventual chegada do PT ao poder em São Paulo. O tal Dartiu, em certo sentido, tem razão. Trata-se mesmo de uma questão político-eleitoral. Os zumbis do crack são hoje massa de manobra de poliqueiros. A mim interessa saber: o que diz a lei? Aplique-se a lei. Ponto!

Por Reinaldo Azevedo

 

Chovendo no molhado: o enrolado Fernando Bezerra anuncia criação de “Força Nacional”;

Por Luciana Marques, na VEJA Online. Comento no próximo post:
Após reunião para discutir ações de prevenção e combate a enchentes, nesta segunda-feira, a presidente Dilma Rousseff decidiu criar a Força Nacional de Apoio Técnico de Emergência, grupo interministerial que irá atuar em locais afetados por desastres naturais. A presidente determinou o envio de 35 geólogos e quinze hidrólogos para os estados mais atingidos pelas enchentes. Nesta segunda, quatro técnicos já se deslocaram para Minas Gerais; dois para o Rio de Janeiro; e dois para o Espírito Santo.

O anúncio foi feito pelo ministro da Integração, Fernando Bezerra, alvo de diversas denúncias nos últimos dias e simbolicamente escalado pelo governo para falar sobre as medidas. “Se não contasse com a confiança e o apoio da presidente Dilma não estaria nessa solenidade”, disse Bezerra.

Ao lado de seis ministros, ele foi o primeiro a dar explicações ao microfone, logo depois da reunião com a presidente. Bezerra afirmou ainda que o governo pretende estender os trabalhos de previsões de chuvas até março deste ano, a fim de identificar casos a longo prazo. Além de antecipar o Bolsa Família - medida anunciada na semana passada -, o governo estuda a necessidade de liberação de recursos do FGTS para reconstrução das moradias destruídas pelas enchentes.

O ministro destacou ações de prevenção aos desastres. “Mais de 6.000 agentes da Defesa Civil foram treinados no último ano para que a gente possa atender aquilo que Dilma deseja, que é uma cultura de prevenção e preparação para ocorrência de desastres naturais”, disse.

Também participaram da reunião com Dilma os ministros Gleisi Hoffmann, da Casa Civil; Aloizio Mercadante, da Ciência, Tecnologia e Inovação; Paulo Sérgio Passos, e Alexandre Padilha, da Saúde. Estavam presentes ainda o secretário de políticas do Ministério de Ciência e Tecnologia, Carlos Nobre; o secretário nacional de Defesa Civil, Humberto Viana; e o ministro interino da Defesa, Enzo Peri.

Denúncias
Bezerra disse que teve uma “boa e longa” conversa com a presidente sobre as denúncias que o atingem. “A presidente já recebeu todas as informações, o Ministério do Planejamento e a Controladoria Geral da União já se manifestaram e, portanto, todos os pontos já foram devidamente respondidos”, disse. “Tenho todas as minhas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do estado e da União. As ações que se movem no MPF ingressaram agora em dezembro. Antes disso, minha oposição lá em Petrolina ingressou com quatro, que foram recusadas pela Justiça Federal.”

O ministro informou que manteve contato com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para que o senador o convocasse nesta quarta-feira a prestar esclarecimentos para a Comissão Representativa do Congresso Nacional.

Repetição
Algumas promessas feitas nesta segunda parecem mera repetição do que foi anunciado em 17 de janeiro de 2011, após a tragédia na Região Serrana do Rio de Janeiro, onde morreram quase mil pessoas em deslizamentos de terra. Na ocasião, a presidente mandou reunir seis ministérios em um grupo que reestruturaria a Defesa Civil do país, entre eles Integração Nacional, Defesa e Ciência e Tecnologia. O objetivo era “evitar novas catástrofes”. Ficaria a cargo da pasta de Tecnologia criar o que na época foi chamado de Sistema Nacional de Prevenção e Alerta para Desastres Naturais.

Há um ano, o governo também havia prometido a implantação de novos radares meteorológicos e de pluviômetros para captar o volume de chuva. Estava nos planos, ainda, a criação de um mecanismo para remover a população das áreas de risco. Mas o prazo determinado para o início do funcionamento do sistema é longo: quatro anos. “Esperamos respostas para o próximo verão, pelo menos nas áreas mais críticas”, disse o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, no anúncio feito ano passado.

Comunicados
Em busca de sobrevida política, Bezerra, divulgou três notas em sua defesa no site do ministério nesta segunda. Nos comunicados oficiais, o ministro atribuiu a adversários as acusações que pesam contra ele. Afundado em denúncias, Bezerra reuniu-se com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto nesta segunda. Na terça deve ir ao Congresso Nacional se explicar.

A situação do titular da Integração, já delicada por causa do vultoso repasse de verbas antienchentes para Pernambuco, seu estado natal e berço político, se complicou ainda mais neste fim de semana com a revelação de que usou dinheiro público para projetar o filho, deputado Fernando Coelho Filho (PSB), em Petrolina, cidade onde o parlamentar deseja eleger-se prefeito neste ano.  Nesta segunda, o jornal Folha de S. Paulo revela que o ministro comprou duas vezes o mesmo terreno quando era prefeito de Petrolina.

Oposição
Em um dos textos divulgados no site do Ministério da Integração, Bezerra diz que as afirmações contra ele em Petrolina - como acusações de improbidade por parte do Ministério Público Federal (MPF) quando era prefeito - são fruto do acirramento político do município tendo em vista as eleições deste ano. “É natural que a cidade possua grupos políticos de oposição, que divulgam qualquer fato como se verdadeiro fosse e que se utilizam de qualquer órgão de controle para apresentar denúncias sem fundamento”, diz um dos textos. Segundo o ministro, os quatro processos ajuizados pelo MPF em 2010 foram indeferidos por juízes federais.

Bezerra também tentou se desvincular da acusação de que comprou o mesmo terreno duas vezes com recursos públicos para beneficiar um empresário. O ministro justificou o fato dizendo que primeira aquisição do imóvel deixou de ser registrada no Cadastro Imobiliário do Município e no Registro Geral de Imóveis, não sendo lavrada a respectiva escritura de compra e venda.

“Não podem ser imputados ao então prefeito os fatos que permitiram a aquisição em duplicidade do imóvel, pois essas falhas foram apenas de ordem procedimental, de escrituração e de controle dos registros de imóveis do Município”, diz a nota. A pasta não informa, contudo, quem seriam os responsáveis pelo “equívoco”.

Em uma terceira nota, Bezerra tenta justificar o fato de ter privilegiado o seu filho, deputado Fernando Coelho Filho (PSB), na liberação de emendas parlamentares. O ministério diz que 54 parlamentares, entre eles o filho do ministro, tiveram 100% de suas emendas empenhadas. “Não é correta a afirmação de que houve suposto favorecimento”, diz o texto.

Por Reinaldo Azevedo

 

Os juízes, o CNJ e a democracia. Ou: Uma polêmica desastrada e desastrosa

Hora de falar sobre os embates entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as associações de magistrados, que acusam a Corregedoria do CNJ, sob o comando de Eliana Carmon, de quebra ilegal de sigilo de juízes, de servidores do Judiciário e de seus familiares. O procedimento atingira 231 mil pessoas. Eliana nega, diz que não passam de 500 os magistrados investigados no país inteiro e é dura: “Só posso lamentar a polêmica, que é fruto de maledicência e irresponsabilidade da AMB [Associação dos Magistrados Brasileiros], da Ajufe [Associação dos Juízes Federais do Brasil] e da Anamatra [Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho], que, mentirosamente, desinformam a população ou informam com declarações incendiárias e inverossímeis”.

Pois é… Se o CNJ cometeu alguma ilegalidade, é claro que os responsáveis devem ser punidos. Ainda que a intenção tenha sido boa, só se pode proceder dentro da lei. E ponto final! Sempre que, no estado democrático e de direito, um agente do estado despreza a legislação para fazer “o bem”, esse bem que faz no particular será, certamente, um mal às instituições. Muito bem! Ponto parágrafo.

Ocorre que estamos falando de coisas distintas, não é mesmo? E cumpriria às associações de juízes não confundir a cabeça dos brasileiros. Se a Corregedoria cometeu algum ilícito, que seja punida, reitero! Mas o que isso tem a ver a competência do órgão para apurar descasos e desmandos nos tribunais? Ao observador mais atento não escapa o risco de que a suposta quebra de sigilo, que Eliana nega de forma categórica, esteja sendo usada como pretexto para manietar o CNJ. Ora, defender que a Corregedoria do órgão só investigue casos que tenham antes passado pelas corregedorias locais parece ser um mimo do corporativismo. Assim  como Padre Vieira pergunta “quem remedeia os remédios”, pode-se perguntar quem correge (é “correge” mesmo!) os corregedores.

Todos sabemos que as associações de juízes sempre reagiram muito mal a qualquer tentativa de controle externo do Judiciário. Por isso mesmo, convenham, em larga medida, o controle exercido pelo CNJ é “interno”. Por que ele é necessário? Ora, dos Três Poderes, é o único que não nasce do exercício direto do voto. Haver um acompanhamento de decisões administrativas e de gestão de recursos e um canal que possa combater eventuais abusos de poder concorre para dar mais transparência ao Judiciário. A autonomia dos juízes não está, de modo nenhum, ameaçada ou em questão.

No seu contra-ataque, Eliane Calmon afirmou, por exemplo, que 45% dos juízes de São Paulo deixaram de entregar as suas respectivas declarações de renda, conforme exige a lei. No Mato Grosso do Sul, ninguém entregou o documento. Não li desmentido nenhum. Juízes não estão acima da lei, certo? Ao contrário: são eles os encarregados de punir aqueles que a transgridem.

Essa polêmica é desastrosa para a reputação do Judiciário. No curso dos embates, números vieram a público que pedem alguma explicação, sim. Afinal, trata-se de dinheiro do contribuinte. Quando se sabe que um juiz recebe R$ 700 mil a título de auxílio-moradia que não teria sido pago no tempo certo, os mortais tendem a achar que tal montante está mais próximo da formação de patrimônio do que propriamente de um “auxílio”; afinal, daria para pagar quase 12 anos de um aluguel de R$ 5 mil…

O STF decidirá o poder do CNJ — independentemente, reitero, da questão da suposta quebra ilegal de sigilos. Que os senhores ministros decidam com sabedoria. Seria ruim para a democracia brasileira que restasse a impressão de que uma Justiça sabidamente lenta também resiste à transparência. Autonomia de um Poder não significa soberania. Fico à vontade para fazer essa recomendação porque estou entre aqueles que criticaram aquela fala de Eliana Calmon, segundo quem existem “bandidos de toga”. Existem, claro!, assim como há jornalistas, açougueiros, caminhoneiros e padres bandidos. Cabe a alguém na sua posição, no entanto, ponderei então, apresentar os ditos-cujos, em vez de anunciar a sua existência. Ponderação, nesse caso, não faz mal a ninguém.

Às associações de magistrados conviria, só para que pudéssemos fazer um debate mais informado, evidenciar a efetividade das corregedorias locais, apresentando, por exemplo, o número de juízes faltosos que foram punidos nos últimos anos. Por enquanto, o embate é mais estridente do que propriamente técnico.

Por Reinaldo Azevedo

 

09/01/2012 às 5:27

Kassab propõe aliança com o PT em SP

Por Natuza Nery e Catia Seabra, na Folha:
Gilberto Kassab ofereceu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva um nome de seu partido, o PSD, para ser vice do petista Fernando Haddad na disputa pela Prefeitura de São Paulo, em outubro. A conversa ocorreu na semana passada, quando o prefeito paulistano visitou Lula no hospital Sírio-Libanês, onde ele passa por tratamento de radioterapia contra um câncer na laringe.

Na ocasião, segundo a Folha apurou, Kassab teria autorizado o petista a escolher o nome que quisesse dentro da legenda. O novo gesto do prefeito tem potencial explosivo dentro do PT, que é um dos principais críticos da administração municipal. Internamente, diz-se que Lula conseguiu emplacar seu candidato ao partido, mas racharia a sigla se insistisse em impor um afilhado do atual prefeito para a vaga de vice.

A oferta de Kassab também representa uma guinada na articulação que ele promovia até pouco tempo, a de tentar unir a sua legenda ao PSDB em uma candidatura única à sua sucessão. Em outubro, ele propôs ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) que os tucanos indicassem um nome para compor chapa encabeçada pelo vice-governador Afif Domingos (PSD). Em troca, o prefeito selaria o compromisso de apoiar a reeleição de Alckmin em 2014. O entendimento, porém, não avançou.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

A redação da discórdia - O Enem é hoje uma caixa preta de Haddad e do Inep(to)

Todos acompanharam a história de Michael Cerqueira de Oliveira, aluno do colégio Lourenço Castanho, em São Paulo, que teve a nota de sua redação no Enem alterada: passou de “anulada” para 880 pontos, de um total de mil possíveis. Vale dizer: dois “corretores” haviam desclassificado a sua prova. O rapaz recorreu à Justiça, e resolveram lhe dar, numa escala de zero a 10, nota 8,8.

Michael é um dos sete estudantes que conseguiram na Justiça o direito de ver a prova, coisa a que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) resiste. Deve saber por quê… Um dos alunos que tiveram acesso à correção ficou espantado: um dos corretores lhe deu nota “zero”; o outro, 880 — uma pontuação excelente! O terceiro não teve dúvida: optou por 440… Entenderam?

Fernando Haddad, o inepto, escarnece da educação brasileira não é de hoje. Já escrevi vários textos demonstrando como este senhor, agora pré-candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PT, maquia os números da educação. Aqui há uma síntese, com links para outros artigos.  Haddad, sob o pretexto de extinguir os vestibulares de universidades públicas, criou um megavestibular, só que sem condições técnicas para garantir o sigilo das provas ou mesmo o acesso aos mais aptos.

O caso de Michael decorreu, certamente, de alguma confusão de marcação; sabe-se lá como, a sua prova acabou confundida com a de outro estudante. Segundo relato seu à imprensa, a razão da anulação que lhe foi apresentada era esta: “uso de impropérios ou desenhos com intenção de anular”. Mas o que dizer sobre a prova do rapaz que ganhou zero de um corretor, 8,8 de outro e 4,4 de um terceiro? O NOME DISSO É ARBÍTRIO, DISCRICIONARIEDADE!

Avaliação precária
Falta às boas escolas particulares do Brasil um pouquinho de tutano para enfrentar o Ministério da Educação. O Enem, afinal, pretende fazer também um ranking dos estabelecimentos de ensino. Por que me refiro às instituições privadas? Porque as públicas não vão querer comprar a briga.

O Enem comete o que chega a ser um crime educacional: a redação vale 50% do exame. Já seria um despropósito ainda que a correção obedecesse a critérios os mais técnicos e rígidos, o que, como se vê, não é o caso. Um redator apenas mediano, mas com um excelente desempenho em física, química, biologia e matemática, pode ser preterido por um concorrente com bom texto, mas supinamente ignorante em todas aquelas disciplinas. O resultado final, com esses critérios, não traduz a qualidade das escolas — e é o MEC quem faz o ranking, reitero.

O Enem, já marcado por jornadas históricas de incompetência do Inep, está se transformando numa caixa preta. Milhões de estudantes estão sendo avaliados, no fim das contas, pelos bons ou pelos maus bofes dos corretores de redação, que fazem, como se vê, o que lhes dá na telha. Quando um terceiro é chamado a arbitrar uma grande divergência, ele prefere somar as notas díspares e dividir por dois…

É o padrão Haddad de qualidade.

Por Reinaldo Azevedo

 

Ministro é réu por comprar o mesmo terreno duas vezes

Por Catia Seabra e Felipe Seligman, na Folha:
O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB), usou recursos públicos para comprar o mesmo terreno duas vezes, quando era prefeito de Petrolina, em Pernambuco. A primeira compra ocorreu no final de seu primeiro mandato, em 1996, por R$ 90 mil. Na segunda, já em 2001, durante seu segundo mandato, o negócio custou R$ 110 mil.

Nas duas vezes, o dinheiro beneficiou o mesmo empresário, José Brandão Ramos, sob a mesma justificativa: transformar a área em um aterro sanitário. As aquisições custaram R$ 500 mil, em valores atualizados. Ramos é primo do secretário de Agricultura de Pernambuco, Ranilson Ramos, que é do PSB, partido do ministro.

O Ministério Público de Pernambuco entrou com uma ação em 2003 contra Bezerra por improbidade, na qual pede devolução do dinheiro. Procurado, o ministro assume ter cometido um “erro”, mas diz que isso aconteceu porque o seu sucessor na prefeitura não registrou a compra, feita no fim do mandato de Bezerra. O prefeito que o sucedeu, em 1997, é Guilherme Coelho, seu primo, que se exime de responsabilidade.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

Comando da PM, submetida ao controle democrático, já puniu exagero de policial. E fez bem! Agora eu quero saber quem vai punir os invasores que agem ao arrepio da lei e os caluniadores

Há um alarido, vindo daqueles de sempre, para que eu me manifeste sobre o mais recente episódio USP envolvendo a relação de invasores de espaço público e policiais militares na USP. O vídeo circula no Youtube. “E agora? O que você vai dizer?” Ora, o óbvio: ninguém tem razão! Mas não pensem que será desta vez que vou subir no muro e optar pela crítica “nem-nem”, o famoso “nem isso nem aquilo, muito pelo contrário”… Este não sou eu. Há uma questão de circunstância: o sargento André Luiz Ferreira, o policial que pegou pelo colarinho Nicolas Menezes Barreto — é este o nome do rapaz matriculado no curso de Ciências da Natureza — errou. Não consegui ouvir o que o matriculado disse ao PM, mas a reação da autoridade fardada foi obviamente destemperada. E há uma questão de fundo: uma minoria de extremistas tenta, por todos os meios e a qualquer custo, provocar um caso que inviabilize a presença da Polícia Militar no campus. Se for com sangue, melhor. Sempre haverá idiotas úteis dispostos a oferecer o próprio couro à causa dos capitães do mato das ideologias.

Abaixo, segue o vídeo que está no Youtube. A área de comentários deste site, como vocês poderão constatar, foi devidamente aparelhada pela “turma”. Volto em seguida.

Voltei
Assim como os invasores do espaço público não representam, da ética à estética, a maioria dos alunos da USP, também o comportamento do policial não reflete a relação da Polícia Militar com os estudantes. São duas excepcionalidades. Os policiais que participaram da abordagem já foram afastados de suas funções pelo comando da PM. E cabe, então, a pergunta: que punição receberão aqueles que ocupam, de modo ilegal, um espaço da universidade? Resposta: nenhuma! Eis uma diferença importante: a PM está submetida ao controle do estado democrático; os invasores agem ao arrepio da lei.

A conversa evoluía bem até o momento em que o sargento perdeu o controle, o que não poderia ter acontecido. Fosse um debate, ele estaria vencendo de lavada até o momento que fez bobagem. Reproduzo trecho do diálogo.

Policial - É o seguinte: eles tem reformar isso, e vocês têm de sair.
Invasor - Para reformar isso aqui, ou tem de ter um acordo entre a Reitoria e o Diretório Central dos Estudantes ou tem de ter uma ação legal. Não tem nenhuma das duas coisas…
Policial - E a ação de vocês é legal?
Invasor - É o espaço dos estudantes…
Policial - É o espaço dos estudantes, e vocês atrapalham a reforma…

Vamos pôr os pontos nos “is”. “Espaço dos estudantes” uma ova! Já foi, não é mais! Hoje, é apenas um prédio abandonado, que estava ocupado por um grupo de punks sem qualquer vínculo com a universidade até outro dia. Ainda que fosse um “espaço dos estudantes”, então é “dos estudantes”, e isso não confere a um grupo o direito de invadi-lo. O invasor que dialoga com o policial falsifica a verdade ao afirmar que a Reitoria só pode reformar o espaço depois de “um acordo com o DCE” ou depois de uma “ação legal”. A Reitoria tem autoridade sobre o prédio.

A indagação do sargento vai ao ponto: “E a ação de vocês é legal?” Não, não é! Um bem público não quer dizer “sem donos”, sujeito à ocupação. Um bem público pertence ao… público! Eis um dos traços detestáveis da cultura brasileira: considerar que aquilo que é de todos não é de ninguém. Por isso tanta gente faz xixi em praças e túneis, põe os pés sobre os bancos nos trens, ouve música num volume ensurdecedor nas ruas, joga aquele maldito frescobol na praia… “Já que o espaço é público…” Sem essa! Ainda que aquela fosse mesmo, ainda hoje, uma área de TODOS OS ESTUDANTES, ela não poderia ter sido invadida por ALGUNS ESTUDANTES!

Reitero: a PM, submetida ao controle democrático, puniu preventivamente os dois policiais com o afastamento e abriu uma sindicância. Com os invasores, nada vai acontecer.

Acusação de racismo
Não deu para ouvir o que disse Nicolas, o estudante matriculado no curso de Ciências da Natureza, momentos antes do descontrole do policial. Seja o que for, reitero, o PM agiu mal, e o comando tomou as devidas providências. Acusar, no entanto, o sargento de racismo, como fizeram os invasores, porque o rapaz é “negro” (segundo a linguagem da militância; de fato, ele é mestiço, como uma larguíssima parcela da população brasileira) é um despropósito. Seria necessário dispor de provas, de evidências, de que o policial só agiu daquele modo por causa da cor da pele do estudante.

Atenção! Racismo é crime imprescritível e inafiançável. Acusar alguém de tal prática sem a devida prova constitui um outro crime: calúnia! Mais do que isso: o vídeo foi parar no Youtube, o policial está sendo demonizado por correntes organizadas nas redes sociais, e aqueles que o acusam mostram a cara. Bem, em boas democracias do mundo, o sargento tiraria até as calças de seus acusadores num tribunal. Um erro ou mesmo a eventual prática de abuso de autoridade são coisas muito diferentes de racismo.

Sei que invasores da USP e democracia não são coisas compatíveis, mas faço o alerta mesmo assim: também o policial foi vítima de um crime — no caso, de calúnia. A menos que seus acusadores apresentem as provas do racismo. Brigar com um negro, por si, não configura tal crime. Ou, por outra, seria preciso admitir que a mesma ação, do mesmo policial, seria menos grave e mais aceitável contra um… branco! Seria? Tal consideração seria, sem dúvida, uma manifestação… racista!

Encerro
Parte das coisas já está em seu devido lugar. O policial que foi além do aceitável já sofreu a primeira conseqüência de seu ato. E uma sindicância vai apurar a questão. Os que invadem ilegalmente um espaço público seguem impunes.

PS - Ter carteirinha da USP, convenham, não quer dizer ser efetivamente estudante da USP. Um estudante, como quer este substantivo derivado do particípio presente, estuda efetivamente. Torço para que seja o caso de Nicolas. Estará fazendo um bem a si mesmo e a nós todos, que financiamos o seu curso com os impostos que pagamos. Que ele use esse benefício da melhor maneira possível! Talvez ele seja uma boa exceção. A regra entre profissionais da invasão é usar o “número USP” apenas para a “militância”, desperdiçando o próprio tempo e o nosso dinheiro.

Texto originalmente publico às 23h08 desta segunda

Por Reinaldo Azevedo

 

10/01/2012 às 5:53

Petistas rejeitam oferta de Kassab a Lula e atacam prefeito

Por Bernardo Mello Franco e Catia Seabra, na Folha:
Petistas reagiram ontem com irritação à proposta de aliança feita ao ex-presidente Lula pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD).Ele sugeriu a Lula escolher um político de seu partido para vice na chapa de Fernando Haddad (PT) à prefeitura. A oferta gerou uma onda de protestos na bancada petista na Câmara Municipal. “Não há possibilidade de negociar com Kassab. Nossos projetos são antagônicos. Seria uma traição à base eleitoral do PT”, disse o vereador petista Chico Macena. “Isso é desespero para pegar carona na popularidade de Lula.”

O líder do PT na Câmara, Italo Cardoso, disse que seria “muito difícil” justificar uma aliança com o prefeito depois de seis anos de embates. “Temos que fazer uma campanha de oposição. Não podemos fingir que concordamos com tudo o que Kassab fez nos últimos anos.” O ex-ministro José Dirceu também criticou o flerte em seu blog: “É um retrato do isolamento e da confusão em que vive a oposição tucana e seus atuais e ex-aliados.”

O tom dos ataques ao prefeito preocupou o presidente estadual do PT, Edinho Silva, que negocia alianças com o PSD em outros municípios paulistas. Ele tentou esfriar a polêmica para preservar os acordos fora da capital. “Não podemos cometer o erro de abrir uma crise por uma proposta que não foi formalizada. Nossas conversas com o PSD nunca envolveram a capital”, disse o dirigente.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

10/01/2012 às 5:51

Bezerra na chuva - Irmão adiou cobrança de dívida de ministro

Por Breno Costa, na Folha:
O ministro Fernando Bezerra (Integração Nacional) obteve em dezembro o adiamento da cobrança de uma dívida da Prefeitura de Petrolina com estatal ligada à pasta e presidida por seu irmão Clementino Coelho. O governo anunciou que Coelho deixará o cargo na Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba).

Quando prefeito de Petrolina (PE), de 2000 a 2006, Bezerra firmou convênio de R$ 23 milhões com a Codevasf para a construção de estações de tratamento de esgoto. Na época, Clementino era diretor de Infraestrutura.

Segundo relatório da CGU (Controladoria-Geral da União), a dívida refere-se ao não depósito de contrapartidas obrigatórias de R$ 921 mil, em valores atuais. Em 2010, antes de Clementino assumir interinamente a presidência, a estatal abriu procedimento para tentar o ressarcimento de prejuízos. Bezerra Coelho, como ex-prefeito, responderia por pelo menos um terço da dívida. O restante refere-se ao período em que seu vice passou a comandar a prefeitura.

No mês passado, segundo a própria estatal, o prazo para finalização dos trabalhos foi ampliado por Clementino. A justificativa foi a “necessidade de realização dos serviços técnicos complementares de perícia de sondagem”. A dívida, no entanto, independe de perícias. Refere-se, de acordo com a CGU, apenas a contrapartidas não pagas.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

10/01/2012 às 5:49

Bezerra na chuva 2 - Depois de pôr irmão em estatal, ministro deu cargo ao tio em comitê

Por Marta Salomon, no Estadão:
O ex-deputado federal Osvaldo Coelho (DEM), tio do ministro da Integração Nacional Fernando Bezerra Coelho, foi nomeado há quatro meses, pelo sobrinho, membro do comitê técnico-consultivo para o desenvolvimento da agricultura irrigada, criado dias antes por portaria do ministério. Trata-se do segundo integrante da família Coelho a ter cargo indicado pelo ministro e subordinado a ele, contabilizada a permanência do irmão Clementino na presidência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf).

Osvaldo Coelho se diz perito em irrigação, tema que atrai muito a atenção do sobrinho-ministro. Procurado pelo Estado, o tio queixou-se de trabalhar pouco. Desde a criação, o comitê só se reuniu uma vez, para a sua instalação, em 20 de setembro. “Estou fazendo de conta de que sou conselheiro, mas não estou dando conselho nenhum. Não sei se o conselho é que está estático ou se é o ministro”, queixa-se.

A legislação - expressa em decreto presidencial e em códigos de conduta - impede a nomeação de familiares por autoridades. O Ministério da Integração nega que seja caso de nepotismo. Em nota, alegou que o comitê não tem “personalidade jurídica”. “Trata-se de um órgão colegiado, paritário, consultivo e opinativo. A função de conselheiro não é cargo em comissão ou função de confiança”, diz a nota.

O Ministério da Integração Nacional alega ainda que os integrantes do comitê da agricultura irrigada apenas opinam sobre a política nacional de irrigação, sem direito a remuneração. “Quando necessário, podem ser solicitadas apenas passagens e diárias”, afirma a Integração. A Controladoria-Geral da União (CGU) endossa o entendimento do ministério, baseada no decreto editado em junho de 2010.

“Princípio da moralidade”
O código de conduta da Comissão de Ética Pública, subordinado à Presidência da República afirma, porém, que “nomear, indicar ou influenciar, direta ou indiretamente, a contratação, por autoridade competente, de parente consanguíneo ou por afinidade para o exercício de cargo, emprego ou função pública” ofende o princípio da moralidade administrativa e compromete a gestão ética.

A nomeação do tio do ministro da Integração Nacional deve ser analisado pela Comissão de Ética Pública, que volta a se reunir em fevereiro.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

10/01/2012 às 5:47

Tribunal de Justiça de SP pagou R$ 500 mil a desembargador

Por Fausto Macedo, no Estadão:
O desembargador Roberto Vallim Bellocchi, que presidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entre 2008 e 2009, recebeu da corte mais de R$ 500 mil - “quinhentos e poucos mil reais”, segundo ele - a título de verbas e créditos pagos com atraso. O dinheiro, disse, serviu para quitar “parcialmente dívida de imóvel e pendências bancárias”.

Bellocchi, hoje aposentado, afirmou que recebeu parceladamente. “Eu tenho dívidas em banco. Na ocasião (2010) tinha que arcar com cirurgia para tratamento de um filho e débitos que vinham do tempo em que minha mulher era advogada. Dívidas decorrentes de inventário, até do espólio dela.”

Ele negou que o contracheque tenha sido de R$ 1,6 milhão - como informou ao Estado um outro desembargador que ocupou cargo diretivo no TJ. “Um milhão e seiscentos? Antes fosse. Nossa, é muito! Eu desconheço. Na minha gestão tudo foi feito com ampla transparência.”

Pagamentos antecipados nos tribunais são alvo de investigação do Conselho Nacional da Justiça (CNJ). Os desembargadores se rebelam. Eles entendem que os desembolsos lhes são devidos e, por isso, o CNJ não pode colocá-los sob suspeita.

Bellocchi disse que na época em que governou o TJ-SP - símbolo da resistência ao CNJ -, foi criada uma Comissão de Orçamento que analisava os pleitos dos magistrados por benefícios acumulados. “Os pagamentos não eram atos isolados. A comissão recebia os pedidos, avaliava, tinha um procedimento. Passava pela Secretaria de Finanças e ia para o Conselho Superior da Magistratura. Qualquer pagamento era decidido pelo conselho para que ninguém insinuasse favorecimentos.”

Rosário. “Se o motivo não fosse extraordinário, não era liberado o dinheiro”, afirma. Ele desfia rosário de situações que sensibilizaram a corte a autorizar desembolsos. “Desembargadores com problema de saúde, dívida bancária, que é natural, cirurgia, colega em dificuldades por alguma demanda, esses receberam.”
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

10/01/2012 às 5:43

Irã condena cidadão americano à morte sob acusação de espionagem

No Estadão:
Num novo capítulo na escalada de tensão entre Irã e EUA, a Justiça iraniana sentenciou à morte nesta segunda-feira, 9, um cidadão americano sob acusação de espionagem. Fuzileiro naval da reserva com passagem pelo Iraque e Afeganistão, Amir Mirza Hekmati tem cidadania iraniana e americana e foi acusado de “trabalhar para a CIA”. Ele tinha sido preso em dezembro e, segundo Teerã, “confessou” ser espião.

A notícia vem à tona em meio à crescente tensão entre os dois países. O Irã tem ameaçado fechar o Estreito de Ormuz, por onde passa 40% do suprimento de petróleo do mundo. A medida seria uma resposta às sanções adotadas pelos EUA contra o programa nuclear iraniano. Na segunda, a ONU confirmou que o Irã começou a enriquecer urânio em mais uma usina.

Segundo o porta-voz do Judiciário de Teerã, Gholamhossein Mohseni-Ejei, o iraniano-americano “cooperou com um país hostil” e “trabalhou para a CIA”. A sentença precisa ainda ser chancelada pela Suprema Corte, que sempre tem a palavra final sobre execuções no Irã.

Os EUA confirmaram que Hekmati, de 28 anos, servira no Corpo de Fuzileiros Navais como tradutor, mas negaram que ele seja espião ou tenha sido enviado ao Irã pela CIA.

Visita às avós
Os pais de Hekmati, que vivem na cidade de Flint, no Estado de Michigan, disseram-se “chocados e apavorados” com a notícia de que o filho foi sentenciado à pena capital. Eles afirmaram que era sua primeira visita ao Irã e ele se encontraria com suas avós. A família apelou a Teerã que revogue a sentença.

Segundo o governo americano, a Justiça iraniana não permitiu que diplomatas suíços tivessem acesso a Hekmati antes de seu julgamento. Berna representa os interesses dos EUA desde 1980, pois Washington e Teerã romperam relações diplomáticas após a Revolução Iraniana (1979).

A Constituição do Irã não reconhece dupla nacionalidade. Nos EUA, há cerca de meio milhão de iranianos e descendentes de iranianos - a maior parte deles tem passaporte dos dois países. Nos termos da lei iraniana, ele foi condenado por “corrupção” e “guerrear contra Deus”. O porta-voz do Judiciário de Teerã afirmou que, embora tenha confessado ser agente da CIA, Hekmati disse não querer “fazer mal” ao Irã.

“Amir não se envolveu em nenhum ato de espionagem ou ‘guerra contra Deus’, como o juiz que o condenou argumentou. Amir não é um criminoso. Sua vida está sendo ameaçada por motivos políticos”, afirmou a mãe do iraniano-americano, Behnaz Hekmati, em um e-mail a agências de notícias.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

09/01/2012 às 19:11

É obrigação do estado recuperar áreas privatizadas por bandidos. Escrevo isto aqui desde… 2006!!!

Ah, o imenso livro dos textos que não escrevi!!!

Num dos posts abaixo, afirmo que a mesma imprensa que aplaude a ocupação do Complexo do Alemão é contra a presença da polícia na Cracolândia. E sustento que a motivação primária desse comportamento é partidária.

Pois bem: alguns bobões, QUE PREFEREM LER O QUE DIZEM QUE ESCREVI, NÃO O QUE DE FATO ESCREVI, COBRAM: “E você? Foi contra a ação no Alemão e agora apóia o governo do Estado no caso da Cracolândia”.

EU??? CONTRA A OCUPAÇÃO DO ALEMÃO??? NÃO!!! ESSE É OUTRO CARA!

Tudo o que escrevi está em arquivo. Muito antes que o governo do Rio decidisse instalar as UPPs, eu já defendia a ação das Forças Armadas nas favelas do Rio. Consultem as edições passadas do blog. Reproduzo trecho de um post de 10 de agosto de 2006, já no curso da campanha eleitoral:
“O candidato tucano Geraldo Alckmin fez muito bem em atacar o lado vivandeira de Luiz Ignorácio Lula da Silva. E o fez nos termos corretos: Exército serve para manobras militares, não para manobras políticas. E deixo claro uma coisa: eu acho que as Forças Armadas devem, sim, ser usadas no combate ao narcotráfico e ao contrabando de armas. E não só nas fronteiras. Há muito tempo é preciso arriar a bandeira do narcotráfico na periferia de São Paulo, nos morros do Rio e nos presídios do país inteiro. Em seu lugar, hastear a Bandeira Nacional. (…) É preciso haver um plano, estabelecer metas, prazos, estratégia, tática, como em qualquer guerra. Não pode é o governo federal contingenciar a verba da segurança no limite da indigência e depois oferecer suas saídas milagrosas. As Forças Amadas poderiam, sim, há muito tempo estar em atuação nas áreas que foram roubadas ao Estado de Direito.”

Sei o que penso
Sei muito bem o que penso. Não costumo mudar segundo o vento. Em 2006, Cabral era apenas o candidato do PMDB ao governo do Rio, e eu defendia a retomada das áreas dominadas pelo narcotráfico — com a ajuda das Forças Armadas, segundo o previsto, diga-se, na Constituição. Os “progressistas” que passaram a dar apoio integral ao agora governador do Rio diziam, à época, que a minha tese era, como é mesmo?, “fascista”. Na boca dos esquerdistas, “fascista” é tudo aquilo que não é do seu interesse.

Não! Eu não me opus à chegada da Polícia e das Forças Armadas ao Complexo do Alemão. A minha crítica às UPPs é de outra natureza. Eu me oponho é à determinação de não prender quase ninguém; eu me oponho é à tática “espalha-bandido”. Já deixei isso claro dezenas de vezes. A política de retomada do território é correta.

Os apressadinhos não tentem encontrar contradições onde elas não estão. Posso provar o que escrevi. Eles não podem, por óbvio, provar o que NÃO ESCREVI.

Por Reinaldo Azevedo