“Que gente estranha!”... BNDES emprestou R$ 139 milhões a uma empresa inidônea. E nada de PT e PMDB permitirem investigação!

Publicado em 13/06/2012 15:09 e atualizado em 15/08/2013 15:14
do Blog Reinaldo Azevedo (VEJA)

Então…

Vejam que beleza a CPI lá reunida.

A CGU e a Polícia Federal apontaram uma penca de fraudes da Delta já em 2010. Depois daquilo, a empresa celebrou mais de 30 contratos com o governo federal, somando quase R$ 800 milhões. Ontem, a mesma CGU declarou a construtora — a que mais recebeu por obras do PAC — inidônea.

Não obstante, nada de investigar a Delta Nacional! PT e PMDB não deixam. Pior ainda: depois daquela operação da CGU e da PF, o BNDES — um banco de fomento (!) — emprestou R$ 139 milhões à empresa, a juros camaradas. A diferença entre o valor que o governo paga na captação do dinheiro no mercado (Selic) e o juro subsidiado para os eleitos cai nas nossas costas. Somos, assim, meio sócios da Delta, entenderam? Mas não das viagens a Paris. Se bem que não dá para encarar uma boquinha da garrafa com lenço na cabeça…

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) propôs ontem que se crie uma subcomissão para apurar as malandragens da Delta, também aquelas — a maior parte — que nada têm a ver com Carlinhos Cachoeira, mero operador da construtora no Centro-Oeste. E no resto do Brasil?

Imagino os correspondentes estrangeiros, especialmente os acostumados a democracias organizadas, ao se dar conta da realidade brasileira:
— “Que gente estranha essa! O próprio governo apura pilantragem numa empresa, mas celebra com ela um monte de negócios e ainda empresta dinheiro a juros subsidiados!”

— “Que gente estranha essa! O próprio governo, que tem mais de R$ 4 bilhões em contrato com a empresa, diz que ela é inidônea, e o Parlamento, que mantém uma comissão de inquérito, nega-se a investigar a dita-cuja”.

Por Reinaldo Azevedo

 

A reação dos honrados - Relator da CPI do Mensalão relembra no tribunal o que existe contra José Dirceu, o herói do PT

O deputado Osmar Serraglio, do PMDB do Paraná, é uma pessoa de bem. Ignoro qualquer fato que desabone a sua atuação como homem público. O PMDB já havia sido cooptado por Lula em 2005 quando ele se tornou o relator da CPI dos Correios, a tal CPI do Mensalão. Deveria servir de exemplo para Odair Cunha (PT-MG), que chega ao estrelato na CPI do Cachoeira. Serraglio comportou-se com isenção na condução dos trabalhos. Pedir isso a um petista é exagero. Bastaria ser comedido.

Inconformado com o lobby dos mensaleiros, que tentam apagar aqueles fatos da história, ele foi hoje à tribuna da Câmara para expor uma lista de 12 evidências que fazem de José Dirceu protagonista do escândalo. Leiam o que informa Rubens Valente, na Folha Online:

(…)
Serraglio disse estar “farto da alegação de que o mensalão é fantasia”. A gota d’água, segundo ele, foi um artigo assinado pelo produtor de cinema Luiz Carlos Barreto, publicado ontem na Folha”, sob o “Por qué no lo matan?”, que faz a defesa de Dirceu.

“Certamente me amofina essa cantilena repetida de que o ‘mensalão’ fora uma farsa, como se a investigação não se realizou por parlamentares dos mais diversos matizes político-partidários”, discursou o deputado.  ”Ainda agora assistimos José Dirceu concitando os jovens a se manifestarem diante de sua inocência”, discursou o deputado. O deputado listou os seguintes indícios coletados tanto pela CPI quanto pelo processo do mensalão, que poderá ser levado a julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) no segundo semestre deste ano:

1) à época em que Dirceu era ministro, “nada ocorria sem o beneplácito do super-ministro, como era chamado na imprensa e nos corredores do poder”;

2) Roberto Jefferson, líder do PTB, “confessa que tratou por mais de dez vezes do mensalão com Dirceu”;

3) o publicitário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza “afirmou que ouviu de Delúbio [Soares, ex-tesoureiro nacional do PT e da campanha presidencial de Lula em 2010], que Dirceu deu ‘aval’ aos empréstimos bancários que alimentaram o mensalão;

4) a mulher de Valério “assentou que Dirceu se reuniu com o presidente do Banco Rural no Hotel Ouro Minas para acertar os empréstimos do banco”;

5) Valério “arrumou emprego para a ex-mulher de Dirceu no [banco] BMG em São Paulo”;

6) um sócio do publicitário se “tornou ‘comprador’ do apartamento da ex-mulher de Dirceu em São Paulo”;

7) Valério “afirma que foi quem ajustou a audiência havida entre os diretores do BMG e o ministro Dirceu”;

8) segundo Valério, “Silvio Pereira [ex-secretário nacional do PT] lhe disse que José Dirceu sabia dos empréstimos junto aos bancos”;

9) a presidente do Banco Rural “declarou que Valério era um ‘facilitador’ das tratativas com o governo” e “disse mais, que ‘Dirceu foi a única pessoa do governo com quem ela falou” sobre o interesse do Rural relativo à aquisição de parte do Banco Mercantil de Pernambuco;

10) o ex-deputado Jefferson “afirmou que, por orientação de Dirceu, houve encontro no Banco Espírito Santo, em Portugal, à busca de R$ 24 milhões”;

11) o ex-tesoureiro do PTB, “Emerson Palmieri relata que todas as tratativas eram ratificadas, ao final, por Dirceu;

12) a ex-secretária de Valério na agência de publicada em Belo Horizonte (MG), Karina Somaggio, “testemunhou que Valério mantinha contatos diretos com José Dirceu”.

Serraglio disse que a CPI ajudou a “abrir o caminho” para a eleição de Dilma Rousseff, em 2010, como sucessora de Lula ao enfraquecer Dirceu, nome natural dentro do PT, antes do escândalo, para uma eventual candidatura à Presidência.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

13/06/2012 às 19:21

Para evitar a ópera bufa — Que tal quebrar os sigilos bancário, fiscal e telefônicos dos Leporellos? Ou: Que brasileiro com a renda de Agnelo mora numa mansão de R$ 4 milhões?

A CPI, já escrevi, caminha para o naufrágio e para a farsa — embora nem todos lá sejam farsantes. Mas a maioria dá o tom. E ponto final. Há muitos outros assuntos importantes no país. Mesmo assim, volto à dita-cuja para destacar algo que me parece relevante. Depois da CPI do PC Farias, é muito difícil um malandro ser pego na quebra de sigilo bancário, fiscal e até telefônico. Este então… A, se me permitem o neologismo, falastronice de Cachoeira e amigos nos telefonemas é mais evidência de certo amadorismo do que outra coisa. “Bandido federal”, parafraseando Drummond, não é pego nesse tipo de conversa ou em quebra de sigilo. De resto, se vocês notarem bem, os papos de Cachoeira, Demóstenes e a turma toda mandam a ética para o ralo, sim, mas revelação de crimes, propriamente, não há — no máximo, podem-se fazer ilações a partir de fragmentos de conversa. Sabem por quê? Porque as próprias personagens sabiam que estavam sendo grampeadas. Com alguma frequência, tentam falar por códigos.

Assim, mesmo com a eventual quebra dos sigilos, a chance de que algo de significativo apareça é, acho eu, remota. Políticos fazem milagres no Brasil. Vejam o caso de impoluto Agnelo, que hoje foi mais elogiado pelos petistas do que os portugueses por Camões em Os Lusíadas. Que brasileiro, com a renda que ele tinha — e é político faz tempo —, mora numa mansão avaliada em R$ 4 milhões? Como é que as mansões se multiplicam na mão dessa categoria com tanta facilidade? Com tanta gente para comprar a casa de Perillo, tinha de ser justamente alguém ligado a Cachoeira a fazê-lo? Com tanta gente vendendo casa, Agnelo tinha de comprar justamente a de um empresário que dependia de uma assinatura sua para fazer negócios com a Anvisa? Mais: esse mesmo empresário mantém negócios em parceria com… familiares do governador!

Em seu depoimento, o governador do Distrito Federal disse confiar integralmente em Cláudio Monteiro, assessor que foi demitido nos primeiros dias da crise. Gravações sugerem que ele teria recebido uma espécie de pensão da quadrilha. Muito bem! Se Agnelo tem tanta segurança de que a quebra de seus sigilos nada revelará, ficaria tão à vontade se também fossem abertos os de membros de sua família e do tal Monteiro? Este senhor, sabem os que acompanham a carreira de Agnelo há bastante tempo, está para o atual governador do Distrito Federal mais ou menos como Leporello estava para Dom Giovanni. Na nossa ópera bufa, os sigilos dos Leporellos são muito mais importantes do que os de seus senhores.

Assim, fica aqui a minha dica de boa-fé para que a CPI não morra por inanição, embora saiba ser um esforço inútil: que tal quebrar os sigilos fiscal, bancário e telefônico dos Leporellos e familiares?

Para encerrar, um constraste até jocoso: é mais difícil, do ponto de vita da lógica, alguém como Perillo vender uma casa por R$ 1,4 milhão (que fosse por R$ 2,2 milhões, como acusam alguns), ou alguém como Agnelo comprar uma avaliada hoje em R$ 4 milhões? Onde há maior concentração de milagre?

Por Reinaldo Azevedo

 

13/06/2012 às 18:11

PT e PCdoB blindam Protógenes, o amigo de Dadá do Cachoeira, no Conselho de Ética da Câmara

No Globo Online:
O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), participou, nesta quarta-feira, da sessão do Conselho de Ética da Casa para deixar clara a posição do partido a favor da não investigação do deputado Delegado Protógenes (PC do B-SP), a despeito de relatório do petista Amauri Teixeira (BA), que defende a abertura da investigação no órgão. Tatto afirmou que o PT não vê indícios suficientes para que a investigação prossiga e defendeu voto em separado, apresentado pelo deputado Sibá Machado (PT-AC), que pede o arquivamento da representação contra Protógenes. Um pedido de vistas, feito pelo deputado tucano Carlos Sampaio (SP), adiou para o início do julho a votação do parecer de Teixeira.

Antes do pedido de vista, o deputado Sibá Machado (PT-AC) já havia apresentado um voto em separado pela não abertura do processo contra Protógenes. Para apoiar o deputado, a líder do PCdoB, Luciana Santos (PE) e vários outros deputados do partido acompanharam Protógenes na sessão desta quarta-feira no conselho. O líder do PT pediu a palavra para deixar clara a posição do partido. “Queria esclarecer aos nobres pares que a posição do PT é a do voto em separado do deputado Sibá Machado. Temos convicção que não tem sentido abrir processo contra Protógenes no conselho”, disse Tatto.

O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA) reagiu:
“Aqui cada conselheiro tem mandato de dois anos para não sofrer ingerência dos partidos. Não tomamos conhecimento da posição dos partidos neste conselho, cada conselheiro tem que julgar de acordo com sua consciência. Respeito vossa excelência, mas o Conselho tem que ser independente e não ficar submetido a pressão.”
(…)
Diálogo com Dadá originou representação
A representação contra Protógenes foi feita com base em reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Os tucanos destacam os diálogos telefônicos entre Protógenes e o sargento da reserva da Aeronáutica, Idalberto Matias, o Dadá, que chegou a ser preso por suspeita de integrar a quadrilha do bicheiro Carlos Cachoeira. Os diálogos, ocorridos em 2011, quando Protógenes já era deputado, foram interceptados pela Operação Monte Carlo da Polícia Federal, que investigou o esquema ilícito de Cachoeira. Segundo a representação, Protógenes, nos diálogos, dá dicas a Dadá de como ele deveria se portar diante de investigações contra ele, ou seja, estaria orientando pessoa envolvida em possíveis ilícitos como se comportar, o que caracterizaria quebra de decoro parlamentar.

Protógenes se defende, argumentando que as conversas com Dadá são decorrentes de relação dele com o sargento da reserva iniciadas em 2007 quando Protógenes, então delegado, chefiava um grupo operacional de inteligência da PF. E que os contatos que recorda ter feito foram relacionados à Operação Satiagraha.

Por Reinaldo Azevedo

 

13/06/2012 às 18:03

PGR pede abertura de 2 inquéritos contra Agnelo e 1 contra Perillo

Por Laryssa Borges, na VEJA Online:
Apesar de os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), não terem sido acuados nos depoimentos que prestaram à CPI do Cachoeira, no Congresso Nacional, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, impôs a ambos um desgaste político nesta quarta-feira. O chefe do Ministério Público Federal confirmou ter pedido nesta terça ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a abertura de dois inquéritos contra o governador petista e um contra o tucano. Todos os casos correm em segredo de justiça.

Contra Agnelo e Perillo, o procurador-geral vê indícios de crimes relacionados à operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que desbaratou um esquema de exploração de jogos de azar e cooptação de autoridades públicas e privadas pelo bando do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Para ele, estão mal explicadas questões como a venda da mansão de Perillo ao empresário Walter Paulo, em Goiânia, com uma suposta intermediação do contraventor. No caso de Agnelo, as suspeitas dão conta, por exemplo, de haver possibilidade de irregularidades no governo do DF pelo fato de o ex-chefe de gabinete do petista, Cláudio Monteiro, receber propina da quadrilha do contraventor para facilitar a infiltração da construtora Delta no governo local.

Ao STJ, Gurgel ainda pediu a abertura de outro inquérito contra o governador do Distrito Federal por supostas irregularidades na época em que ele era diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

À CPI, Agnelo Queiroz disse hoje abrir mão de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico para comprovar que ele não mantinha relações escusas com o contraventor Cachoeira. O governador também disse manter a confiança em Cláudio Monteiro. Agnelo também sustentou a tese de que não houve cooptação de seu assessor porque os objetivos da quadrilha não foram atingidos. Admitiu, no entanto, ter se encontrado uma vez com Carlinhos Cachoeira ao visitar uma indústria farmacêutica do bicheiro quando era diretor da Anvisa.

Em depoimento na CPI do Cachoeira, Marconi Perillo negou ter participado de qualquer esquema fraudulento na venda de sua casa em Goiânia e disse que, se houve irregularidades na venda do imóvel, elas se devem ao ex-vereador Wladimir Garcez, intermediário da negociação. Afirmou também que não pode responder por terceiros que usaram seu nome “de forma irresponsável”. Negou ter atendido aos interesses da quadrilha em seu governo e disse não ter qualquer proximidade com Carlinhos Cachoeira, a quem classificou como um “empresário”.

Por Reinaldo Azevedo

 

13/06/2012 às 17:37

Enfim, os fatos: OAB nega transgressão aos direitos humanos na reintegração de posse do “Pinheirinho”

Do site do Tribunal de Justiça de São Paulo:
Divulgado pela 36ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil — São José dos Campos, o relatório da Comissão Especial para Acompanhamento da Desocupação do Local Denominado “Pinheirinho” — “fruto de um esforço conjunto que envolveu dezenas de advogados que voluntariamente acompanharam toda a problemática em suas diversas fases e realizaram incontáveis diligências” — diz que, entre as causas da desocupação, a principal pode ser “a exploração política e econômica praticada pelos líderes do movimento contra a população carente que se instalou no Pinheirinho”.

Segundo o texto, “a maioria esmagadora da população joseense, de todos os estratos sociais, era amplamente a favor da desocupação do Pinheirinho, fato que constatamos pessoalmente, inclusive em conversa com moradores próximos à área invadida e de perfil social semelhante”.

Sobre a questão judicial, o relatório diz que são inaceitáveis as críticas dirigidas à Magistrada que preside a ação de Reintegração de Posse. Cumpriu o seu trabalho dentro da legalidade, agiu no estrito cumprimento de sua obrigação, demonstrou coragem e coerência. Estavam em jogo não somente o direto da parte, mas o dos credores da massa falida e principalmente a própria legitimidade e autoridade do Poder Judiciário e dos poderes constituídos. Em outras palavras, a Magistrada assegurou a credibilidade de nosso sistema democrático gravemente afrontado por forças antidemocráticas. Contou com o necessário e adequado apoio do Tribunal de Justiça”.

Sobre a atuação da Polícia Militar, o relatório diz: “podemos afirmar com absoluta tranquilidade que NÃO existiram confrontos ostensivos. De uma forma geral, as famílias se retiraram em relativa ordem e se não foi integralmente pacífica, certamente não foi contaminada por violência generalizada, fato surpreendentemente positivo em face das circunstâncias… Os números nos permitem afirmar com tranquilidade que inexistiu violação dos Direitos Humanos na conduta geral da Polícia Militar, mas casos isolados que não podem macular a operação como um todo. Podemos atestar a imensa preocupação, tanto dos Comandantes como dos Soldados, em evitar vítimas e respeitar a integridade física e moral das pessoas”.

O relatório também traz considerações sobre as políticas públicas de acolhimento dos moradores e seu cumprimento pela Prefeitura de São José dos Campos e sobre a atuação da OAB local.

O documento é assinado pelo relator Cristiano Joukhadar, pelo presidente da 36ª Subseção Júlio Aparecido Costa Rocha, pelo secretário adjunto Márcio Santos da Costa Mendes, pelo presidente da Comissão e Tesoureiro Paulo Thiago Borges Palma e pelos representantes das comissões envolvidas na elaboração (Segurança Pública, Direito do Idoso, Direitos da Pessoa com Deficiência, Política Criminal e Penitenciária, Mulher Advogada, Criança e do Adolescente e Direitos Humanos).
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A íntegra do relatório está aqui

Por Reinaldo Azevedo

 

13/06/2012 às 17:17

“Agnelo maravilhoso, heroico, ético, impoluto, espetacular, impecável, sensacional, formidável, extraordinário, genial, severo, correto…” A CPI já era sem nunca ter sido! Ou: Ninguém aguenta a proporção de sete elogios para três críticas!!

A cada momento fica mais evidente: os petistas atuam na CPI segundo uma estratégia de redução de danos. Há, sim, um Collor ou outro que ainda insistem na pauta original — a saber: atingir a Procuradoria-Geral da República, o STF, a imprensa e a oposição —, mas o partido do poder já se dá por satisfeito hoje em atingir a reputação do governador Marconi Perillo (PSDB), de Goiás. Está de bom tamanho. O verdadeiro objetivo da maioria governista da CPI, com uma exceção ou outra, é blindar a Delta. Se der para pegar um representante da oposição na trajetória, tanto melhor.

Por que afirmo isso? Se o PSDB atuou ontem, e atuou, para defender o governador de Goiás, a base governista montou hoje uma verdadeira operação de guerra para proteger Agnelo de si mesmo. Ele, como resta evidente, é bem mais atrapalhado do que Perillo, expressa-se com muito mais dificuldade e, com frequência, diz coisas que, transcritas, não fazem sentido. O raciocínio, com frequência, fica pela metade, perde-se em anacolutos, em frases soltas, desconectadas do eixo do discurso. Uma lástima! Isso, por si, não é prova de culpa, é evidente. Só chamo a atenção para o fato de que é uma personagem que precisa de socorro.

E o socorro veio de uma forma até um tanto vexaminosa. Se Perillo teve de se virar porque, afinal, a oposição é uma esmagada minoria na CPI, Agnelo não corre nenhum risco: é protegido pela maioria que esmaga. Se Perillo era exaltado mais ou menos à proporção de 3 para 7, as glórias de Agnelo são cantadas à proporção de 7 para 3, entenderam? A cada 10 oradores ontem, 3 faziam  salamaleques para o governador de Goiás; a cada 10 que falam hoje, 7 cantam as obras de Agnelo, o probo, em prosa ruim e verso pior. O resultado reflete a composição da comissão: 30% oposição; 70% governo.

Resultado previsível
Exceção feita a algum evento extraordinário, que force outro rumo — alguém que decida botar a boca no trombone, um documento bombástico que surja de alguma escavação —, o resultado dessa CPI é previsível, a despeito da presença de parlamentares bem-intencionados: uma farsa patrocinada pela base governista, muito especialmente pelo PT, que vai se negar a investigar o principal: a rede criminosa montada pela Delta. De tal sorte criminosa que o próprio governo, seu principal cliente, decidiu declará-la inidônea. Mas PT e PMDB não querem saber de investigar.

Os petistas ficaram ontem inconformados com o desempenho de Marconi Perillo. A coisa ia tão mal que Odair Cunha, o relator, foi chamado pelo comando do partido e levou uma carraspana. Era preciso mudar o rumo das coisas. Ele voltou à mesa e protagonizou aquela cena patética, tratando o governador como investigado, quando era testemunha. Hoje, os petistas — na verdade, a base governista — decidiram fazer de Agnelo um herói maior ainda.

Se há algum interesse, como telespectador, em ver uma minoria extrema (a oposição) tentando se livrar dos ataques de uma maioria extrema (o governo), o contrário não tem graça nenhuma. Não em razão do alinhamento com esse ou com aquele lado. É que o mais forte esmagando o mais fraco é coisa de rotina, que acontece a toda hora. O depoimento de Perillo, ontem, tinha tensão narrativa. O de Agnelo ficou burocrático. Ontem, nas suas intervenções, governistas tentavam arrancar do tucano alguma contradição. A gente, do lado de cá, fica na expectativa da resposta. Hoje, com a maioria que têm, os governistas tomam a palavra para declarações incisivas como: “Parabéns, governador Agnelo”; “Sua família deve ter orgulho do senhor”; “O senhor responde tudo, governador!”; “O senhor nada deve, governador”; “Como o senhor é maravihoso, governador!”. Ah, sim: para não perder a viagem, os petistas aproveitam para atacar Perillo, tentando reverter o resultado de ontem.

O relatório
Se a Delta não for investigada a fundo, e eu acho que não vai ser, essa CPI termina como começou: movida pelo espírito de farsa — insito que essa farsa não contamina os de propósitos honestos, e os há, que lá estão. O relatório do deputado Odair Cunha (PT-MG), que será aprovado (70% contra 30%, lembram-se?), é tão previsível quanto o fato de que amanhã será quinta-feira. Apontará uma penca de irregularidades no governo de Goiás, cantará as glórias e a pureza ética de Agnelo, evitará qualquer sugestão que possa comprometer o governo federal e incluirá alguma peroração moral em favor do financiamento público de campanha. E isso terá de ser feito antes das eleições de outubro para que a peça possa ser usada como material de campanha.

Compreensível! Essa CPI começou com Lula e Dirceu tentando impor ao país o seu padrão de ética e moralidade.

Por Reinaldo Azevedo

 

13/06/2012 às 16:02

Agnelo, que não explicou à Justiça a compra de sua mansão, também não consegue explicá-la à CPI; casa era de empresário beneficiado por ato da Anvisa quando ele era presidente

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, já teve a chance de explicar a Justiça como comprou a mansão em que mora, hoje avaliada em R$ 4 milhões. Não conseguiu — como deixou claro a própria Justiça. Hoje, indagado por parlamentares de oposição, teve a chance de dar explicações convincentes. Não conseguiu de novo. Segue uma síntese do caso, feita Pela VEJA Online.
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Apesar de negar a existência de irregularidades na compra da casa onde vive, uma mansão de 550 metros quadrados em uma área nobre de Brasília, o governador Agnelo Queiroz, do Distrito Federal, se enrolou ao não comprovar a origem dos recursos que permitiram a aquisição do imóvel. O petista, que depõe à CPI do Cachoeira nesta quarta, pagou 400 000 reais pela casa em 2007. Um ano antes, ele havia declarado à Receita Federal ter um patrimônio de apenas 224 000 reais.

Agnelo, que fala à CPI nesta quarta, processou os jornalistas que fizeram reportagem sobre a venda da casa. Durante o processo, o petista foi instado pela Justiça a apresentar sua declaração de imposto de renda que poderia comprovar a origem dos recursos usados na transação. O petista se negou: mostrou apenas os comprovantes de que havia entregue sua declaração do imposto de renda. “Esses extratos não demonstram sequer que a aquisição da casa foi incluída nas declarações de IR”, afirmou a juíza Priscila Faria da Silva.

A magistrada condenou o governador a pagar 3 000 reais aos jornalistas. À CPI, Agnelo prometeu comprovar a origem dos recursos usados na compra do imóvel: “Isso será reparado absolutamente. Vou fazer isso”, disse. Agnelo afirmou ter renda familiar suficiente para adquirir a casa com um ano de economias.

De quem era a casa?
O antigo dono do imóvel, o empresário Glauco Santos, é dono de uma empresa que, meses depois da transação, foi beneficiada por um ato assinado diretamente por Agnelo - então diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária: o petista firmou a permissão de funcionamento da companhia de Glauco.

Agnelo não vê problema em ter referendado o ato: “É um atestado absolutamente simples”, disse. Glauco Santos também se transformou em sócio da mãe e da irmã de Agnelo em franquias de restaurantes. O petista acha tudo normal. “É uma relação privada, empresarial”, afirmou.

Além da falta de comprovação da origem dos recursos, a transação chama a atenção pelo valor: os 400 000 reais não são, nem de longe, suficientes para pagar um imóvel semelhante ao do petista na mesma região. Agnelo disse não saber quanto vale, hoje, a mansão. “Não sei, não sou corretor”, respondeu ele, secamente, quando questionado pelo deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).

Por Reinaldo Azevedo

 

13/06/2012 às 15:27

Perillo manda dizer à CPI que também abre mão de sigilo

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), decidiu declarar que abre mão de seus respectivos sigilos (ver post anterior) para tentar marcar uma diferença em relação a Marconi Perillo, governador de Goiás (PSDB), que, ontem, afirmou ser essa uma decisão da CPI, não dele. Perillo deu essa resposta quando foi tratado pelo relator, Odair Cunha (PT-MG), como investigado, o que ele não é.

Os governistas, que estão atuando como verdadeiros guarda-costas de Agnelo, estavam fazendo onda com a sua suposta disposição de abrir o sigilo, decisão que estava sendo tomada como evidência de sua lisura, em contraste com Perillo, que teria resistido.

Pois bem: o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo, acaba de anunciar que também Perillo abre mão de seu sigilo e propôs que a CPI votasse isso ainda hoje. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que está presidindo a comissão no momento, afirmou que o tema só será discutido pela CPI na reunião administrativa de quinta.

Por Reinaldo Azevedo

 

13/06/2012 às 15:13

Agnelo diz manter confiança em assessor demitido por vínculos com Carlinhos Cachoeira

Por Laryssa Borges e Gabriel Castro, na VEJA Online:
Suspeito de manter ligações com o grupo do contraventor Carlinhos Cachoeira, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), afirmou nesta quarta à CPI do Cachoeira que abre mão de seus sigilos fiscal, bancário e telefônico. O petista, convocado a prestar esclarecimentos sobre a ligação de sua gestão com a máfia comandada pelo bicheiro, começou a depor à Comissão Parlamentar de Inquérito pouco antes das 11h.

Na primeira parte de sua exposição, Agnelo anunciou. “Não posso conviver com desconfiança sobre minha biografia. Quero colocar à disposição dessa CPI meu sigilo bancário, fiscal e telefônico”, disse. “Quem não deve não teme. Já havia oferecido meus sigilos ao procurador-geral da República há mais de um mês”. O petista foi aplaudido por integrantes da comissão ao fazer o anúncio. A decisão de Agnelo é uma tentativa de ganhar força política - ainda mais porque, na sessão desta terça-feira da CPI, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), recusou-se a disponibilizar seus dados sigilosos à comissão.

A suspensão da confidencialidade dos dados do petista já havia sido oferecida também ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde Agnelo responde a processo. A revogação dos sigilos de Perillo será analisada nesta quinta-feira pela CPI.

No depoimento à CPI, o governador também disse manter a confiança em Cláudio Monteiro, que era seu chefe de gabinete e deixou o cargo após escutas da Polícia Federal indicarem que ele recebia propina da quadrilha de Carlinhos Cachoeira para facilitar a infiltração da Delta no governo local. Agnelo sustentou a tese de que não houve cooptação de seu assessor porque os objetivos da quadrilha não foram atingidos: “A informação que eu tenho dele é essa e eu não tenho motivo nenhum para desconfiar disso, porque não teve nenhuma ação que favorecesse a Delta”.

O petista também afirmou que desconhecia a ligação de outros dois integrantes de seu governo com o grupo de Cachoeira: João Carlos Feitoza, o Zunga (ex-subsecretário de Esporte) e Marcello de Oliveira (ex-assessor da Casa Militar). Assim como Monteiro, a dupla perdeu o cargo em meio ao escândalo.

Encontro
Agnelo admitiu ter se encontrado uma vez com Carlinhos Cachoeira ao visitar uma indústria farmacêutica do contraventor, ainda quando era diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): “Eu visitei uma fábrica da Vitapan, como fiz visitas em outros estados do Brasil”, afirmouo. “Esse foi o único contato que eu tive com o senhor Carlos Cachoeira”.

O governador iniciou seu depoimento afirmando que tem sido alvo de uma organização criminosa que estaria tramando sua derrubada do poder. O petista usou sua primeira fala ao colegiado para desqualificar as acusações de que a construtora Delta e o bando de Cachoeira teriam se infiltrado em Brasília.  Assim como fez o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), em depoimento nesta terça-feira, Agnelo também questionou o uso das gravações da Polícia Federal e o suposto vazamento seletivo dos grampos, afirmando que os dados obtidos na Operação Monte Carlo foram divulgados de maneira descontextualizada.

“O grupo aqui investigado tramou a minha derrubada, um governo legitimamente eleito pelo povo do Distrito Federal”, afirmou. “E não agiu só. Valeu-se das falsas acusações plantadas, de vozes com acessos às tribunas políticas do país, da boa-fé das pessoas ao misturar mentiras e meias verdades”. Em seguida, o governador questionou os reais motivos de sua convocação: “Tudo com o objetivo de me desgastar, desestabilizar e, por fim, me retirar do governo do Distrito Federal. Esse governo estava impedindo que o crime entrasse, que se fizessem negociações, que tivesse favorecimento, que indicasse gente. Por isso queriam me derrubar”.

Grampos
O governador negou ainda à CPI que seu governo tenha grampeado ilegalmente autoridades, jornalistas e adversários políticos por meio da Casa Militar. Reportagem de VEJA revelou que a Casa Militar do governo acessou dados pessoais de opositores e jornalistas. “Jamais vou permitir que a Casa Militar de um governo democrático possa adotar qualquer atitude nesse sentido”, disse o petista.

Crescimento de patrimônio
Durante depoimento, Agnelo também negou irregularidades em seu crescimento patrimonial - a soma dos bens do petista cresceu quase 12 vezes desde 1998. “Com a quebra dos sigilos você tira qualquer tipo de ilações. Abro meu sigilo para que possam ser checadas todas as informações necessárias que demonstram que tenho patrimônio compatível”, disse. “Não quero nenhum tipo de suspeição sobre minha vida. Não posso ouvir aleivosias dessa ordem”, declarou ele, recebendo apoio do relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG). Agnelo Queiroz encaminhou ao colegiado declaração de nada consta do Imposto de Renda dele e se sua esposa.

Documentos
O governador encaminhou à CPI documentos mostrando que o contrato da construtora Delta em Brasília foi assinado em dezembro de 2010 - antes, portanto, de sua posse.  ”A Delta Construções tem apenas um contrato com o governo do DF, o de coleta de lixo e varrição e ruas em duas áreas do Distrito Federal, e esse contrato foi assinado no governo anterior. E ainda assim a mando da Justiça”, argumentou.

Agnelo Queiroz fez um balanço de quando assumiu o governo do Distrito Federal e relembrou escândalos políticos envolvendo Brasília, como a operação Caixa de Pandora, que desbaratou o mensalão do Democratas. De acordo com o governador, as acusações de que seu governo tem vínculos com o bicheiro Cachoeira são resultado de retaliação de adversários derrotados nas urnas.

“Quero dizer que vou resistir e continuar lutando contra esse povo expulso da máquina pública pelo povo do Distrito Federal”, disse. “Tenho minha consciência tranquila. A sociedade de Brasília me conhece, herdei uma cidade com escândalos e ameaça de intervenção federal”.

Protesto
Agnelo pretendia chegar à sala da CPI acompanhado por cerca de 20 deputados distritais, secretários e o vice-governador, Tadeu Filipelli. Contudo, um grupo de manifestantes contra o petista bloqueou o caminho entre a liderança do PT no Senado, onde estava o governador, e  a sala da comissão. Agnelo teve de recorrer a uma passagem alternativa, pelo subsolo. A equipe do petista ficou ilhada.

O protesto contra o governador foi organizado por cerca de 15 estudantes, parte deles ligada ao PSTU. Militantes do PT também compareceram e gritaram palavras de ordem em defesa de Agnelo.

Por Reinaldo Azevedo

 

13/06/2012 às 13:01

Não é fabuloso? Os mensaleiros, com a ajuda da subimprensa mensaleira, transformaram o STF em réu!

Ontem, tanto o ministro Ayres Britto, presidente do STF, como Luiz Fux — com um discurso muito complicado (ver post desta manhã) — se viram compelidos a sair em defesa do tribunal, negando que ele aja sob o calor da opinião pública!

Não é mesmo fabuloso?

Depois de cinco anos de aceita a denúncia, ministros estão se vendo obrigados a defender o tribunal porque os mensaleiros, com a colaboração de uma súcia que atua na subimprensa mensaleira (e algumas vozes até mesmo na imprensa que merece respeito), decidiram acusá-lo de parcialidade.

Não é o que Zé não aceite ser condenado. Nem pensa nisso! Chega até a nos ameaçar com a rebelião das massas. Intimamente, ele não aceita mesmo é ser julgado!

Entendi: se o STF tem poderes para julgar o Zé, o Zé acha que também poderes para julgar o STF!

Por Reinaldo Azevedo

 

Fux acha aceitável o STF se deixar influenciar pela marcha da maconha, mas não pelos que querem os mensaleiros condenados. É um juízo torto. Então “fiat lux, Fux”. Ou: Mensaleiros já pautam setores da imprensa

Caras e caros, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, disse ontem algumas coisas preocupantes sobre o mensalão e outros julgamentos. Não fizessem as palavras sentido, eu não escreveria este texto. Como fazem, então não me resta alternativa. Antes que trate de sua fala, terei de fazer algumas considerações. Se julgarem pertinente, já sabem: ao debate nas redes sociais! Data-Reinaldo informa: o placar hoje no Supremo é cinco a cinco, com viés pró-mensaleiros. São os fatos.
*
Se um partido se fizer hegemônico, ao menos no figurino gramsciano, então todas as outras forças políticas se tornam irrelevantes, e o “Moderno Príncipe” impõe a sua vontade sem resistência porque ele se torna a única referência válida da política. Até para se opor ao partido será preciso… integrar o partido! É a ditadura exercida por outros meios. A imposição das vontades e dos valores da força dirigente é experimentada como o jeito de ser, a maneira óbvia de entender e de enxergar o mundo, sem resistência possível. A hegemonia petista está ainda em construção, mas os dirigentes do partido conseguem, por exemplo, pautar a imprensa com impressionante eficiência e rapidez. Vamos ver? Tão logo o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou a data do início do julgamento do mensalão — sempre a depender, claro!, da vontade de Ricardo Lewandowski —, figurões do PT lançaram uma acusação, que funcionava também como uma palavra de ordem: “O tribunal está se deixando levar pela opinião pública”. Notadamente, acusavam, pela famigerada “mídia”, esse ente que os petitas consideram demoníaco porque ainda não inteiramente rendido a seus desígnios. O objetivo era este mesmo: forçar o jornalismo a provar a sua isenção mais ou menos como quem tem de provar que é inocente. Como fazê-lo? Dando curso às acusações infundadas que faziam e fazem. Infelizmente, têm sido bem-sucedidos. Vamos ver.

A entrevista de Roberto Jefferson completou sete anos no dia 6 deste mês. Hoje, portanto, é o sexto dia do oitavo. Em agosto, quando tiver início, se Lewandowski deixar, o julgamento, estará se fechando o quinto ano desde a aceitação unânime da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal. Dadas essas datas, é um escárnio afirmar que o tribunal estaria agindo premido por pressões ou pelo clamor desse ou daquele setores da sociedade. O tribunal estaria, aí sim, assumindo um papel político e eleitoral se deixasse de cumprir a sua obrigação por conta do calendário das eleições. Se não cabe à nossa corte suprema causar, por determinação, embaraços a um partido político, tampouco lhe compete, de modo igualmente determinado, protegê-lo, especialmente de si mesmo.

A acusação feita por petistas jamais poderia ter pautado a imprensa não porque se deva, nesse caso, ignorar o “outro lado”, mas porque, nesse caso, o outro lado não fornece uma visão alternativa de mundo, da história ou dos fatos, mas uma denúncia vazia, que não se sustenta na realidade. Até o advogado de Fernandinho Beira-Mar pode ser ouvido numa reportagem. Mas me parece inaceitável que o seu cliente resolva expor suas ideias sobre segurança pública… Não obstante, mensaleiros, suas teses e seus advogados ganharam o noticiário para pôr o tribunal sob suspeição, a exemplo do que fez Márcio Thomaz Bastos, ainda que de modo oblíquo (a menos, claro!, que a corte absolva a turma) ou, pasmem!, Delúbio Soares. NaFolha de ontem, lá está um repórter do jornal cobrindo uma “palestra” do ex-tesoureiro, ministrada a militantes do próprio partido, no interior de Goiás. Justamente para acusar a pressão da mídia etc.

Ninguém superou até agora Janio de Freitas. Na sua coluna na Folha de ontem, vocalizou o que nem os petistas ousaram até agora. Cobrou que Gilmar Mendes se declare impedido de votar em razão dos “insultos violentíssimos” que o ministro “tem dirigido aos petistas deveriam”. Quais insultos? Do que ele está falando? Mendes reagiu, sim, quando sofreu uma tentativa de chantagem e quando seu nome passou a figurar na subimprensa a serviço do petismo. Curiosamente, as “acusações” eram as mesmas vocalizadas por Lula no encontro que tiveram. O que Janio queria? O ministro reagiu e fez muito bem. Afinal de contas, o objetivo daquela canalha era exatamente… afastá-lo do julgamento! Em seu texto, o articulista registra o suposto açodamento do Supremo — DENÚNCIA FEITA HÁ SETE ANOS E RECEBIDA PELO TRIBUNAL HÁ CINCO!!! — e, para meu espanto, não sugere que Dias Toffoli se declare impedido.

Aqui faço uma ressalva importante: eu fui um duro crítico da indicação do ministro Toffoli para o Supremo. Até agora, acho que ele tem dado votos exemplares em defesa do estado de direito. Mas foi advogado do PT e assessor de José Dirceu. Sua namorada já advogou para um dos réus. Se esse segundo motivo não parece forte o bastante para afastá-lo do julgamento, o primeiro, em qualquer corte do mundo, seria considerado definitivo. Não dá para decidir o destino de um ex-chefe sem que, a depender do voto, reste ou suspeita de vingança ou de subserviência. Se Janio de Freitas usa informações que recebeu em off — os supostos insultos — para cobrar em on que Mendes se afaste, deveria explicar por que a situação em on de Toffoli não há de tirá-lo do julgamento. Janio produziu o seu pior.

Ontem, o próprio presidente do Supremo, Ayres Britto, foi instado por repórteres a responder, mais uma vez, à acusação feita pela banda mensaleira: teria o tribunal agido sob pressão? Portou-se bem. Denúncia apresentada, denúncia aceita, todos os ritos processuais cumpridos, restaria ao tribunal fazer o quê? Julgar. Ponto!

Agora Fux
Escrevi, até aqui, do ambiente político em que se dá esse debate cretino, que afronta os fatos. Tratarei agora, ao abordar a preocupante fala de ontem do ministro Luiz Fux, do ambiente de ideias e dos valores em que ele se dá. Os miasmas do Zeitgeist, do espírito do tempo, que chegaram ao tribunal não são bons.

Fux participou ontem de um seminário sobre liberdade de expressão, promovido pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais) e pelas Organizações Globo. Esperava-o a pauta dos mensaleiros, infelizmente adotada pelos veículos de comunicação e pelos jornalistas. Teria o STF agido sob pressão ao marcar a data do julgamento. Segundo o Valor, afirmou o ministro: “O juiz é um técnico e não pode se deixar levar pelo clamor social”. Eu já me preparava aqui para aplaudi-lo por ter dito a coisa certa em dias em que tantos dizem a errada. Mas, aí, infelizmente para aquele ser otimista que vive em mim, continuei a ler a reportagem. Informa o jornal (segue em vermelho):
O ministro foi questionado a respeito da influência da opinião pública no julgamento do mensalão. Ele respondeu fazendo uma diferenciação sobre os casos que o STF decide. Segundo ele, há questões em que a Corte tem que ouvir as vozes sociais, como, por exemplo, a união homoafetiva e a realização da marcha da maconha.
Já nos casos em que o Supremo analisa ação individual de cada réu, a atividade do juiz deve ser, segundo Fux, a de avaliação das provas e de aplicação do direito. A opinião pública, nessa parte, não pode interferir, disse o ministro.
“As vozes sociais têm que ser ouvidas, mas não sobre como devem ser julgados os casos concretos que têm as suas peculiaridades. Senão, o juiz está se despojando de sua função de julgador e transferindo a sua missão à opinião pública. Isso é inaceitável”, continuou Fux.

Retomo
Então vamos ver se entendi direito: em matérias que dizem respeito a costumes, a valores mais gerais da sociedade, o dito “clamor público” é legítimo e deve ser recebido e ouvido pelo juiz. Já em matéria criminal, relativa à “ação individual de cada réu”, aí a turba, a massa, a plebe fica do lado de fora. Curioso, não? É justamente em algumas matérias criminais que o “povo”, por intermédio do tribunal do júri, é chamado a julgar.

Sei. A esta altura, os petralhas, que me amam, estão à espreita — como aqueles crocodilos do Discovery Channel para pegar pelas pernas os gnus que atravessam o rio Mara, no Quênia — para tentar me pegar no salto triplo carpado hermenêutico-dialético, à espera de que eu sustente que o STF deve ser surdo ao clamor de maconheiros, de abortistas ou do sindicalismo gay, mas atento ao alarido das ruas ao julgar os mensaleiros.

Petralhas sempre esperam o pior de seus adversários porque se tomam como medida de todas as coisas. Mas não! Eu defendo que um juiz, seja para decidir o destino de um chefe de quadrilha, seja para decidir se a marcha em favor da maconha pode ou não ter curso, apegue-se exclusivamente à lei. A rua entra no Poder Judiciário de outro modo, pela via institucional. É um presidente eleito que indica um ministro do Supremo. A Constituição lhe delega esse papel — e, ao votar, o eleitor escolhe as pessoas que terão aquelas prerrogativas próprias da função. Esse indicado tem de ser aprovado por um colégio de senadores também eleitos pelo povo. Assim, na impossibilidade de todos os brasileiros escolherem o ministro do Supremo, a população escolhe por meio de seus representantes constitucionais e institucionais. Feita a escolha, o papel de um ministro é ouvir a voz clara das leis, não a voz rouca das ruas. EM QUALQUER CASO!

Foi, de fato, ouvindo A SUPOSTA VONTADE DA RUAS, PORQUE VONTADE DAS RUAS NÃO ERA, que o Supremo:
a) liberou a marcha da maconha contra o Artigo 287 do Código Penal, que define como crime a apologia de ato criminoso;
b) reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo contra o que está explicitado, de maneira inequívoca, no Artigo 226 da Constituição, que a define como aquela celebrada entre “homem e mulher” (posso ser, e sou, favorável à união civil, mas não contra a Constituição);
c) reconheceu o aborto de anencéfalos contra a Constituição, ignorando o que está disposto no Artigo 128 do Código Penal;
d) considerou legais as cotas raciais contra o Artigo 5º da Constituição.

Seja para ignorar o que vai disposto na Constituição, seja para “reescrever” dois artigos do Código Penal — e sem ter competência nem para uma coisa nem para a outra porque a sociedade não lhe delegou esse papel —, o tribunal decidiu, então, ouvir certo clamor público. E Fux parece achar isso muito legítimo. Mas pergunto: eram aquelas vozes, ministro, as da maioria dos brasileiros ou as de uma minoria que parece representar a maioria apenas porque mais saliente e mais mobilizada? Quem disse que as aspirações de militantes representam, necessariamente, a vontade da sociedade? Quando um ministro do Supremo — ELEITO, AINDA QUE INDIRETAMENTE, POR TODOS OS BRASILEIROS — cede à pressão de uma minoria organizada, está, na verdade, se tornando refém dessa minoria e traindo o fundamento que o levou à corte. Se houver algum furo lógico da minha argumentação, ouço com atenção.

Agora o mensalão
Causa-me espécie que Fux considere que juízes devem ouvir o alarido nesses casos, mas não no julgamento do mensalão. Ora, por que não? Porque é matéria criminal? Porque diz respeito a destinos de indivíduos? Não lhe parece, ministro, que a justificativa soa um tanto diversionista e que a argumentação é cediça, lassa, frouxa? Não estaria, subjacente a essa causa, o mais público de todos os interesses, que diz respeito não apenas à moralidade dos agentes de estado, mas também à sua conformação? O que se viu ali foi uma tentativa do Executivo, sob o comando de um partido político, de comprar o Congresso Nacional, de formar um Parlamento paralelo, que atuava a soldo e na sombra. Que os crimes aconteceram,  isso, certamente, ninguém dúvida. Esse até poderá ser um escândalo, mais um, sem punidos. Mas nem por isso a dinheirama ilegal movimentada, os saques na boca do caixa e as malas pretas para partidos políticos vão sumir da história. Em mais uma manifestação do direito criativo — somos tão pródigos nisso! —, talvez os brasileiros tenham de se contentar com a existência de um crime sem criminosos!

Concluo
Apeguem-se os ministros às leis em qualquer caso. O que é legítimo, isto sim, é que parcelas da sociedade se mobilizem para expressar a sua vontade. E os membros do Supremo atuem segundo os códigos legais. Até porque, ministro Fux, uma coisa é certa: praticamente a totalidade dos brasileiros — até aqueles que estão encarcerados — é contra a impunidade. Os que pedem a punição de mensaleiros e assemelhados estão longe de constituir uma minoria barulhenta. Exceção feita aos autores de uma nova escolástica, que procura explicar que alguns crimes são praticados para o bem do Brasil, os brasileiros têm é sede justiça. Nos marcos da lei.

*
PS — Não cometam o erro de achar que a realização do julgamento se confunde com a condenação dos mensaleiros. Segundo o Data-Reinaldo, o placar hoje é cinco a cinco, com um viés de absolvição — e não estou dizendo que seria Ayres Britto a desempatar. Eis os fatos.

Por Reinaldo Azevedo

 

13/06/2012 às 6:03

Um ato de desespero de José Dirceu

Leia editorial do Estadão:

A partir de 1.º de agosto, o ex-presidente do PT, ex-ministro da Casa Civil e deputado cassado José Dirceu será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por formação de quadrilha e corrupção ativa. Pelo primeiro delito, poderá ser condenado a até três anos de prisão. Pelo segundo, a até 12. O então procurador-geral da República que o denunciou ao Supremo em 2005, Antonio Fernando de Souza, apontou Dirceu como “chefe da quadrilha” ou da “sofisticada organização criminosa” que produziu o mensalão, a compra sistemática de apoio de deputados federais ao governo Lula. A denúncia ao STF foi aceita por unanimidade. No ano passado, o atual procurador, Roberto Gurgel, ratificou o pedido de condenação de Dirceu e de 35 outros réus (dos 40 citados da primeira vez, 1 faleceu e outro fez acordo para ser excluído do processo; para 2 outros, um dos quais, Luiz Gushiken, colega de Dirceu no Ministério, Gurgel pediu a absolvição.

Dirceu alega inocência e se diz alvo histórico do “monopólio da mídia”. A imprensa desejaria vê-lo destruído não pelos seus atos no governo Lula, mas pelo que decerto ele considera ser o conjunto da sua obra como o maior líder revolucionário socialista do Brasil contemporâneo, uma espécie atípica de Che Guevara que não fez guerrilha, escapou de ser eliminado e chegou ao poder graças à democracia burguesa. O julgamento que o aguarda, disse dias atrás aos cerca de mil estudantes presentes ao 16.º Congresso Nacional da União da Juventude Socialista, ligada ao PC do B, no Rio, será a “batalha final”. Desde os tempos da militância estudantil, ele sempre se teve em alta conta. “Batalha final” é não só uma expressão encharcada de heroísmo, que pode ser usada da extrema direita à extrema esquerda, mas é consanguínea da “luta final” dos “famélicos da terra”, nas estrofes da Internacional, o célebre hino revolucionário francês de 1871.

Do alto de sua autoestima e na vestimenta de vítima que enverga, até que faria sentido ele propagar que o julgamento no STF representará o momento culminante do confronto de proporções épicas que nunca se furtou a travar em defesa de seus ideais. Mas a arena que ele tem em mente é outra - e outros também os combatentes. “Essa batalha deve ser travada nas ruas também”, conclamou, “se não a gente só vai ouvir uma voz pedindo a condenação, mesmo sem provas (a dos veículos de comunicação).” Em outras palavras, se a Justiça está sob pressão da mídia para condená-lo, que fique também sob pressão do que seria a vanguarda dos movimentos sociais para absolvê-lo. Se der certo, a voz do povo falou mais alto. Se não der, o veredicto da Corte está desde logo coberto de ilegitimidade, como se emanasse de um tribunal de exceção.

Em 2000, dois anos antes da primeira eleição de Lula, Dirceu conclamou o professorado paulista a “mais e mais mobilização, mais e mais greve, mais e mais movimento de rua”, porque eles - os tucanos como o governador Mário Covas - “têm de apanhar nas ruas e nas urnas”. Pouco depois, no dia 1.º de junho, o governador, já debilitado pelo câncer que o mataria no ano seguinte, foi covardemente agredido por manifestantes diante da Secretaria da Educação, no centro de São Paulo. Depois, Dirceu quis fazer crer que não incentivara o ataque: foi tudo “força de expressão”. Não há, portanto, motivo para surpresa quando ele torna a invocar “as ruas”. Na sua mentalidade ditatorial - em privado, desafetos petistas já o qualificaram de “stalinista irrecuperável” -, ele se esquece até do dito marxista de que a história se repete como farsa.

Como já se lembrou, o então presidente Collor conclamou a população a protestar contra a tentativa de destituí-lo. A população, especialmente os jovens, aproveitou para pedir o seu impeachment. Como também já se lembrou, hoje em dia os jovens nem sequer saem de casa em defesa de bandeiras mais nobres, a começar pelo repúdio à impunidade dos corruptos, que dirá para assediar o STF no caso do principal réu de um caso de corrupção comparável apenas, talvez, aos dos escândalos da República de Alagoas. Mas é óbvio que a tentativa rudimentar de intimidação repercutirá no tribunal. Se Dirceu não se deu conta disso é porque, como Lula já disse, ele está mesmo “desesperado”.

Por Reinaldo Azevedo

 

13/06/2012 às 6:01

FHC: “Isso é bazófia do Lula; é do estilo dele”

No dia 7 de maio, escrevi aqui um dos posts mais comentados do blog. O título era é enorme: LULA ESTÁ COM ÓDIO E ABRAÇADO A SEU RANCOR! ELE É HOJE O ÚNICO RISCO QUE ENFRENTA O GOVERNO DILMA. OU: AINDA QUE A GRITARIA SUGIRA O CONTRÁRIO, OS TOTALITÁRIOS JÁ PERDERAM“.

Escrevi então:
“A presidente Dilma Rousseff, cujo governo não é do meu gosto - e há centenas de textos dizendo por que não - já deve ter percebido (e, se não o percebeu, então padece de uma grave déficit de atenção política): o risco maior de desestabilização de seu governo não vem da oposição ou do jornalismo que leva a sério o seu trabalho. O nome do risco é Lula.”

Lembrei-me do texto ontem ao ler uma declaração do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Indagado sobre a afirmação de Lula, feita no Programa do Ratinho, de que poderá disputar a eleição em 2014 para evitar que um tucano volte ao poder, respondeu: “Quem tem de se preocupar não são os tucanos, mas a presidente Dilma. É ela que tem de se preocupar com a disposição de Lula.” Para ele, quem decide isso é o eleitor. “Essa é uma bazófia do Lula; é do estilo dele”.

Por Reinaldo Azevedo

 

13/06/2012 às 5:25

Crise deve durar mais dois anos, diz presidente do BC

Por Maeli Prado, na Folha:
O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, advertiu ontem que os efeitos da crise internacional poderão durar mais dois anos, submetendo a economia global a um longo período de incerteza e baixo crescimento. “Teremos ao longo dos próximos trimestres, e quem sabe dos próximos dois anos, um cenário ainda caracterizado pela volatilidade dos mercados internacionais e crescimento mais baixo do que se esperava há alguns trimestres”, afirmou, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Foi a primeira vez que o presidente do BC foi mais específico em relação à duração estimada dos impactos da turbulência internacional.

Se a previsão de Tombini se confirmar, a presidente Dilma Rousseff terá enfrentado quatro anos de baixo crescimento ao chegar ao fim do mandato, em 2014, quando poderá concorrer à reeleição. Tombini disse que, do início do ano para cá, a economia europeia teve uma “recaída” com a dívida grega e os questionamentos sobre o sistema financeiro na Espanha. Ele mostrou aos parlamentares projeções externas que apontam para um crescimento global de 2,3% neste ano, abaixo dos quase 3% esperados no final do ano passado. No caso dos EUA, Tombini disse que a perspectiva é de expansão “moderada”. Sobre a China, afirmou que o país tem como administrar um “pouso suave” da economia.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

12/06/2012 às 22:13

Comissão aprova apresentação de relatório da MP do Código Florestal só em julho

Por Eduardo Bresciani, no Estadão Online:
A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória do novo Código Florestal aprovou a proposta do relator Luiz Henrique (PMDB-SC) para a apresentação de seu parecer apenas no dia 4 de julho. Com isso, a previsão é que a comissão só vote o texto no dia 10 de julho e as votações na Câmara e no Senado só ocorram depois do recesso parlamentar, que vai de 18 de julho a 1 de agosto.

O cronograma aprovado prevê a realização de apenas uma audiência pública, no dia 26 de junho, com os ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Mendes Ribeiro (Agricultura), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), Aguinaldo Ribeiro (Cidades) e Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União). Também serão ouvidos na mesma data os presidentes da Embrapa, Pedro Antonio Arraes Pereira, e da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo.

A reunião terminou sem a análise de outro requerimento que previa audiência com representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agropecuária (Contag). O governo quer restringir o debate e o relator destacou que durante os debates do projeto na Câmara e no Senado foram realizadas mais de 60 audiências.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

12/06/2012 às 21:34

Caso Matsunaga — Assim, não, procuradora Eluf! Retire aquele texto, retire…

Escrevi um texto nesta manhã sobre a cobertura indecorosa que a imprensa, na média, vem dispensando ao caso Matsunaga. O morto está sendo tratado como vilão; a vilã — perdoem-me a esquisitice de chamar de vilã quem mata e esquarteja —, como vítima. Aponto naquele texto os fatores que explicam essa abordagem estúpida.

Os leitores me enviaram uma intervenção que Luíza Eluf fez no Facebook. Luíza não é uma cidadã comum, como somos todos. Também é procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mais do que isso. Representou o Brasil na Conferência Internacional da Mulher em 1995, em Pequim, promovida pela ONU. Em 1990, fez parte da comissão que fez propostas para reformar o Código Penal.

Atenção! Por mais que as pessoas, nas redes sociais, falem como “indivíduos”, não deixam de ser quem são, especialmente quando opinam sobre matéria ligada à sua área de interesse ou à sua profissão. Pois é… No dia 8, ela perdeu uma excelente chance de tomar um suco de laranja em vez de escrever esta monumental bobagem, a saber:

“A propósito desse novo ‘crime da mala’ que infelizmente ocorreu em SP, lembro aos maridos que não querem morrer pelas mãos da esposa que não devem comprar armas de fogo nem leva-las para casa. A arma facilita o crime, onde existe arma o perigo é muito grande. E as mulheres perdem o autocontrole com mais facilidade.”

O que dizer? Há o tratamento jocoso do tema (”novo crime da mala”), a atribuição de culpa à própria vítima (”levou a arma para casa”) e a advertência aos “maridos” — como se crimes dessa natureza fossem uma banalidade, uma decorrência de um mero mau hábito. Mais: há a tese subjacente — de que discordo, vocês sabem — segundo a qual a existência da arma induz a ação do criminoso. Estou entre aqueles que consideram que uma Bíblia em mãos erradas pode servir para esmagar um crânio.

De resto, não esperava ler, não saída da pena de uma histórica defensora das mulheres, a afirmação de que armas são especialmente perigosas nas mãos de mulheres porque elas “perdem o controle com mais facilidade”. Heeeiiinnn, procuradora? Como é que é? Pode-se dizer o mesmo sobre, sei lá, o cartão de crédito? Ou sobre os potes de sorvete? Ou sobre os automóveis? Se as mulheres são geneticamente menos compatíveis com armas do que homens, seria o caso de criar limitações especiais para elas ou de haver leis diferenciadas quando matam? “Sabe, meritíssimo, foram os hormônios…”

Não quero satanizar a procuradora, não, e peço que vocês não o façam. Mas convido Luíza Eluf a retirar o pequeno texto que escreveu, com uma penca de bobagens. Foi só um mau momento, certo, doutora?

Por Reinaldo Azevedo

 

12/06/2012 às 19:53

Para desembargador do TRF, escutas da Operação Monte Carlo são ilegais

Por Felipe Seligman, na Folha:
Relator de habeas corpus proposto pela defesa do empresário Carlinhos Cachoeira no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, o desembargador Tourinho Neto votou nesta terça-feira (12) pela anulação das interceptações telefônicas colhidas pela Polícia Federal que resultaram na Operação Monte Carlo. Segundo Tourinho, Cachoeira deveria ser solto por consequência disso.

O julgamento do habeas corpus, no entanto, iniciado pela 3ª Turma do TRF, foi interrompido por um pedido de vista do desembargador Cândido Ribeiro. Não há prazo para que a análise seja retomada, mas a expectativa do tribunal é que Ribeiro leve seu voto-vista na próxima terça-feira.

As turmas do tribunal regional são compostas por três magistrados. Basta mais um voto, portanto, para que as escutas telefônicas da Monte Carlo sejam anuladas por maioria, prejudicando as investigações que desmantelaram o suposto esquema criminoso chefiado por Cachoeira e do qual faziam parte políticos e empresários, segundo a Polícia Federal e o Ministério Público.

Tourinho Neto, o único que votou até agora, entendeu que grampos telefônicos só podem ser usados em investigações de forma excepcional, o que não teria acontecido na Operação em questão. Segundo o desembargador, as interceptações foram autorizadas com base apenas em denúncia anônima, o que é insuficiente.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

12/06/2012 às 19:42

Campos lança candidatura própria em Recife. Movimento combinado com direção do PT busca ameaçar atual prefeito com a solidão e a cristianização

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), informa Vera Magalhães na Folha Online, decidiu dar por encerradas as negociações com o PT em Recife e anunciou que o partido terá candidato próprio à Prefeitura. É para valer? É para valer se o PT local não resolver a sua crise. João da Costa, atual prefeito, que pertence ao partido, venceu as prévias na disputa com Maurício Rands, que era secretário de Campos e tinha o apoio do governador. A Executiva Nacional do partido interveio e decidiu que o candidato não seria nem Costa, o João, nem Rands, mas outro Costa, o Humberto, hoje senador. O prefeito não aceitou a solução e decidiu recorrer à direção nacional.

Já expus aqui os bastidores da disputa petista, que nasce de uma desavença por causa de contratos para a coleta de lixo. Mas não é só: o atual prefeito é um desafeto do governador, que não aceita apoiá-lo de jeito nenhum. Tanto a direção nacional quanto o líder do PSB têm seus motivos para querer João da Costa fora da disputa.

A decisão de Campos é pra valer? É pra valer a depender do que faça o PT. Se Costa vencer o braço de ferro no partido, o PSB terá candidatura própria. Nesse caso, o mais provável é que setores do PT acabem cristianizando o nome do partido em favor do escolhido pelo governador. Não esperem, por exemplo, Rands, o ex-prefeito João Paulo ou mesmo Humberto no palanque de João.

Esse, mais do que qualquer outro fator, pode levar o atual prefeito a desistir de sua postulação. Ainda que a máquina da Prefeitura seja forte, ele não teria como enfrentar a do Estado, ainda mais se estiver sendo sabotado por pessoas de sua própria legenda. Intuo até que o movimento de Campos seja combinado com a direção nacional do PT e com quem manda de fato: Lula.

Em São Paulo, por exemplo, o apoio do PSB é vital para a candidatura de Fernando Haddad (PT). Embora os socialistas sejam aliados de Gilberto Kassab na Prefeitura e de Geraldo Alckmin no governo do Estado, ficarão com o petista. Campos cede a um apelo pessoal de Lula. Em troca, em Recife, terá o suporte das fatias do petismo que não querem João da Costa, pouco importa quem seja seu candidato.

A movimentação do governador tem um objetivo imediato: ameaçar João da Costa com a solidão e a cristianização. E, se querem saber, são argumentos fortes o suficientes para que o prefeito pense em desistir de seu pleito, sendo, assim, esmagado por duas máquinas: a do governo do estado e a do seu próprio partido.

Pois é… Parece que naquele conflito sobre a coleta de lixo, João da Costa escolheu o lado errado… Em matéria de lixo, é bom nunca duvidar da expertise da direção nacional do PT.

Por Reinaldo Azevedo

 

12/06/2012 às 19:08

PT e PMDB continuarão a impedir a investigação da Delta, que a própria CGU considera, agora, inidônea?

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) propôs, vejam no post abaixo, a criação de três subcomissões na CPI do Cachoeira, uma delas só para investigar a Delta. É o que pode fazer a comissão avançar. E por que isso é importante?

Abaixo, vocês lerão reportagem de Laryssa Borges, da VEJA Online, informando que a Controladoria Geral da União considerou hoje a Delta uma empresa inidônea. Ela está banida dos contratos com o governo Federal. Pergunto: PT e PMDB vão continuar impedindo a investigação de uma empresa que o próprio governo federal considera, agora, inidônea, embora tenha firmado com ela contratos que ultrapassam a soma de R$ 4 bilhões?

Leiam reportagem da VEJA Online:
O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, declarou nesta terça-feira a construtora Delta como empresa inidônea. Na prática, significa que a empreiteira foi banida de futuros contratos com a administração pública federal.

Alvo de processo administrativo desde o dia 24 de abril, a Delta está no centro das investigações da CPI do Cachoeira, no Congresso Nacional. A empresa, que teve pelo menos o diretor das filiais do Centro-Oeste, Cláudio Abreu, envolvido diretamente com o esquema de contravenção do bicheiro Carlinhos Cachoeira, trocou sua presidência diante do escândalo. Deixou o posto o empresário Fernando Cavendish, amigo pessoal do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e assumiu a gestão da construtora o ex-presidente da usina de álcool e açúcar Renuka, Humberto Farias.

O banimento da Delta de obras públicas leva em conta irregularidades apontadas pela Operação Mão Dupla, da Polícia Federal, que investigou fraudes na execução de contratos para realização de obras rodoviárias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Ceará.

A empresa Delta, conforme depoimento do delegado Matheus Mella Rodrigues à CPI do Cachoeira, teria transferido 39 milhões de reais para três empresas - JR, Brava e Alberto&Pantoja - utilizadas pelo contraventor Carlinhos Cachoeira para lavagem de dinheiro e evasão de divisas a paraísos fiscais no Caribe.

Agora considerada inidônea, a Delta terá os atuais contratos com o governo avaliados caso a caso para ver se podem ter seguimento. As futuras contratações estão terminantemente proibidas.

Atualmente a Delta tem 71 contratos de obras públicas vigentes no valor total de R$ 2,47 bilhões. Existem ainda 61 contratos com prazo de vigência já expirado, mas ainda não concluídos, no valor de R$ 1,5 bilhão.

Para o cancelamento dos quase R$ 4 bilhões em contratos já assinados ou pendentes de conclusão, o governo terá de analisar, entre outros pontos, se é mais vantajoso paralisar ou manter o andamento da obra para evitar atrasos nos empreendimentos e medir a conveniência social de ter de interromper determinados projetos atualmente sob controle da empreiteira. Obras com baixa execução feitas por empresas depois declaradas inidôneas são, em geral, canceladas.

“A Delta violou princípio basilar da moralidade administrativa ao conceder vantagens injustificadas (propinas) a servidores do Dnit no Ceará”, concluiu a CGU ao declarar a Delta como inidônea. Para a Controladoria-geral da União, a empreiteira ofereceu vantagens, como aluguel de carro, compra de pneus e combustível, passagens aéreas, diárias em hotéis e refeições a servidores responsáveis pela fiscalização de contratos de que ela era parte. Na avaliação do governo, houve “flagrante contumácia na atuação delitiva” - o que quer dizer que ficou clara a intenção da construtora em cometer os delitos apontados.

Por Reinaldo Azevedo

 

12/06/2012 às 18:26

Finalmente alguém diz coisa com coisa na CPI: Kátia Abreu. Ela quer criar três subcomissões

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) faz uma proposta para que a CPI saia do ramerrame. Anunciou que vai apresentar um requerimento para a criação de três subcomissões: a) uma para investigar a contravenção; b) uma para investigar a Delta e c) uma terceira para estudar alternativas à Lei de Licitações, que, com efeito, já está desmoralizada. É ela que está na raiz de boa parte das lambanças do país.

Isso, sim, pode fazer a CPI avançar. O caso da contravenção, diga-se, já está quase todo esclarecido. Não sabemos quase nada, aí sim, é sobre a construtora Delta. Como bem apontou Kátia, se a construtora se meteu, no Centro-Oeste, com a contravenção para fazer negócios, é evidente que o negócio da Delta não é a contravenção. É outro! Muito mais lucrativo.

Por Reinaldo Azevedo

 

12/06/2012 às 18:01

Vinte motivos de Collor para odiar a VEJA. Ou: O PT de antes e o PT de agora

O post abaixo foi publicado no dia 12 de maio deste ano. Atualizo a data para que apareça de novo na homepage só para que a gente relembre quem é Collor e para ele próprio se lembre de quem é.
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É compreensível que o senador Fernando Collor odeie tanto a VEJA. As capas da revista que espelham a sua trajetória no poder falam por si, muito especialmente aquela em que Pedro, o irmão, conta tudo. Por que não lembrá-las? Todas as edições estão disponíveis aos leitores, mesmo aos não assinantes, na íntegra. Collor não detesta a revista porque ela tenha contado mentiras a seu respeito, mas porque os fatos irrefutáveis relatados em sucessivas edições resultaram na sua queda. O povo de Alagoas o elegeu senador. Tem uma mandato legítimo como o de qualquer outro. Mas não tem legitimidade para tentar intimidar a imprensa. Tampouco se apaga a sua história.

Este senhor precisa entender que a imprensa livre não existe por vontade dos políticos. Os políticos é que existem por vontade da democracia, de que a imprensa livre é um dos pilares.

Vejam. Volto para arrematar.

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Voltei
Nos anos de 1991 e 1992, o PT era um partido de oposição e achava que a VEJA prestava relevantes serviços ao país. E prestava mesmo! Ontem como hoje. Se algum parlamentar da base collorida sonhasse em enviar a imprensa para o banco dos réus, o partido certamente reagiria. Por amor à democracia? Não! Esse, tínhamos nós. Os petistas tinham apenas um projeto de poder.

Quando chegaram lá, elegeram a imprensa livre como sua principal adversária – justamente aquela que era paparicada na véspera. Afinal, algo havia mudado: no poder, o PT, como acontece com todo mundo que vence a eleição, deixou o papel de pedra para ser vidraça; deixou de investigar para ser investigado. E não se conformou.

Uma banda do partido não teve dúvida. Juntou-se com o seu adversário de antes – e as capas acima valem por uma folha corrida – para tentar perseguir o jornalismo independente. Tentem saber, hora dessas, por curiosidade, o que fazia o lixão que hoje ataca a revista. Para fazer o que se vê acima – e o que se viu nos governos que se sucederam –, é preciso ter coragem. Quem vive de rastros, implorando dinheiro oficial para existir, nao consegue ser dono nem da própria opinião, tanto menos de um jornalismo crítico e independente.

A imprensa que tem vergonha na cara não mudou. Essa é a história.

Texto publicado originalmente às 4h52

Por Reinaldo Azevedo

 

12/06/2012 às 17:57

Collor, o preferido dos novos feios, sujos e malvados

Ai, ai… Pô, gente… A VEJA não segue os meus conselhos. Que pena! Deveria usar Fernando Collor como garoto-propaganda. A campanha publicitária seria mais ou menos assim: “Este homem não gosta de nós!”. E pronto! Não consigo pensar em campanha publicitária mais esclarecedora. Ora, leitores: se aqueles que se querem nossos inimigos não são, por si, um atestado definitivo de nossa boa ou má conduta, convenham que são ao menos um sinal importante.

Collor, hoje um lulista fanático e um dirceuzista juramentado, usou seu tempo na CPI para resgatar a agenda inicial da turma: atacar a VEJA e a Procuradoria-Geral da Repúbica. Dizer o quê? Já expus ao menos vinte motivos (daqui a pouco, republico o post) para este patriota odiar a revista. Ao longo do mandato, atropelado que foi por seu próprio cleptogoverno, ganhou de presente 20 capas.

Além da moral e dos costumes, ele hoje divide com muitos petistas o ódio à imprensa livre. Até este escriba já foi processado, em 1997, por este homem público por causa de uma matéria de capa da revista República. Vejam:

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Como se nota ali, a página tem um corte diagonal. Numa metade, Collor andando de jet ski; sobre a sua imagem, a palavra “livres”; na outra metade, os pobres pendurados nas janelas do Carandiru; sobre eles, a palavra “presos”. A chamada que remetia à reportagem afirma: “Cadeia no Brasil só para batedor de carteira. Mas a impunidade dos poderosos e corruptos pode acabar”. O ex-caçador de marajás e hoje caçador de jornalistas não gostou. Ele processou a revista e a mim, mas perdeu. Prevaleceram a liberdade de imprensa e a liberdade de opinião. Numa democracia, é permitido a gente achar que alguém como Collor deveria estar na cadeia.

Collor é mesmo um portento. Quem, segundo a Polícia Federal, a Interpol e o FBI negociou com bandidos comprovados foi gente de sua família, que, provaram essas instituições, comprou o Dossiê Cayman. A reportagem está aqui. Aquilo, sim, era coisa de bandidos. Circulou na imprensa por anos a fio, até que seus responsáveis fossem parar atrás das grades.

Na sua intervenção tresloucada de hoje, Collor anunciou nada menos de seis representações contra Roberto Gurgel, procurador-geral da República, e a subprocuradora Cláudia Sampaio Marques: uma na esfera cível, uma na penal e quatro na administrativa. Acusou, sem meias palavras, o procurador-geral de “fazer moeda de troca” das investigações.

Assim como Collor tem motivos pessoais para odiar a VEJA, também os tem para tentar desmoralizar o procurador-geral e, muito especialmente, a subprocuradora Cláudia Sampaio. Reportagem da Folha explica o motivo:
“Alvo do senador Fernando Collor (PTB-AL) na CPI do Cachoeira, a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio pediu a condenação do ex-presidente, em 2008, por supostos peculato, corrupção passiva e falsidade ideológica em ação no STF (Supremo Tribunal Federal). A denúncia do Ministério Público diz que Collor se beneficiou de esquema de “caixa dois” montado por membros de seu governo (1990-92) e empresas de publicidade. Procurado desde quinta, Collor não se manifestou. Ainda sem decisão final, o processo é um desdobramento das investigações que levaram ao impeachment do então presidente, em 1992.”

Collor cumpre na CPI a agenda combinada com Lula e Dirceu, de quem é hoje mero estafeta. Mas tem também seus motivos pessoais para o exercício permanente do ódio, que tão bem o notabilizou. Isso faz dele o grande herói dos blogs sujos. Todos estão em companhia adequada.

Por Reinaldo Azevedo

 

12/06/2012 às 16:19

Odair Cunha, relator, ausenta-se da Mesa, toma bronca do PT e volta para mostrar as garras e tentar tumultuar a CPI

Odair Cunha (PT-MG), relator da CPI, deixou a mesa por algum tempo. Levou uma carraspana de petistas dos bastidores por sua postura supostamente cordata com o governador Marconi Perillo. Como escrevi nesta manhã, a ala heavy metal do PT, comandada por Lula e José Dirceu, quer a cabeça de Perillo para exibi-la na campanha eleitoral e para fazer frente ao noticiário do mensalão.

Muito bem, ao reassumir seu lugar na mesa, Cunha se atrapalhou todo no papel de falcão — ou de “Falcão”. Meteu os pés pelas mãos, defendeu a quebra de todos os sigilos do governador e, quase aos berros, afirmou que Perillo estava ali como “investigado”. Não estava! A questão não é política; é jurídica também: o governador de Goiás falava à comissão como testemunha.

Os oposicionistas, obviamente, levantaram-se da cadeira também aos berros, com o dedo em riste, para acusar a parcialidade do relator e seu papel como procurador dos interesses do petismo. O senador Vital do Rego, presidente da comissão, teve de restabelecer os fatos.

Por Reinaldo Azevedo

 

12/06/2012 às 16:01

Perillo sai sem arranhões da CPI; Comissão tem de encontrar o seu objeto ou se desmoraliza

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), está depondo há praticamente cinco horas. Até agora, é fato, sai melhor do que entrou. Não caiu em contradição, não cedeu a provocações, demonstrou respeito à CPI, levou os tais cheques da compra da casa etc. Admitiu mesmo que há nomeados em seu governo indicados por pessoas que mantêm relação com Carlinhos Cachoeira. A CPI não tem, em suma, uma prova a esfregar na cara de Perillo. A postura cordata do governador desmonta os espíritos mais beligerantes.

Não creio que será muito diferente com o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), que conta ainda com um benefício adicional: a maioria esmagadora da CPI é governista. Embora os petistas tenham tentando “apertar” Marconi, não se assistiu à tentativa de um massacre. É provável que o PSDB também baixe o tom.

Volto à questão que abordei nesta manhã: sem prejuízo de que se investiguem as eventuais relações de Perillo e Queiroz com o esquema Cachoeira, a CPI estará se desviando do essencial enquanto se mantiver longe da Delta. O senador Pedro Taques (PDT-MT) exibiu sinais de irritação com as afirmações de que a comissão caminha para uma farsa —  a exemplo do que escrevi aqui de manhã.

Acho que cabe um esclarecimento, até como reconhecimento ao trabalho de Taques e outros, que se mostram sinceramente empenhados na investigação.

Desde a primeira semana de funcionamento, a CPI deveria ter optado por subcomissões. Uma delas deveria estar encarregada de investigar as atividades de Cachoeira no jogo ilegal e sua relação com agentes públicos nos Três Poderes. Essa é uma face da atuação do bicheiro. A outra é como uma espécie de gerente da Delta no Centro-Oeste — e, nessa subcomissão, a construtora é que deveria estar sendo investigada. Se Cachoeira é um peixe graúdo no jogo, é peixe miúdo no esquema Delta.

Reitero o que escrevi de manhã: o capítulo dos governadores só está contribuindo para afastar a CPI do principal objeto. E o nome do objeto é Delta! Sem isso, acabará desmoralizada, a despeito dos bons propósitos de muitos ali. Se PT e PMDB mantiverem a disposição de não investigar a construtora, a comissão estará produzindo só diversionismo.

Por Reinaldo Azevedo

 

Quem ama, pelo visto, mata! Desde que a vítima seja homem e rico, e a assassina, uma prostituta redimida! Eis um mundo bárbaro, boçal! Ou: O feminismo de faca na mão!

Vou tratar de um tema que, na aparência, nada tem a ver com política. Na essência, no entanto, não poderia ser mais político. Não o evento em si, mas o tratamento a que vem sendo submetido. Vejam como os tempos politicamente corretos podem ser estúpidos e condescender até mesmo com um crime bárbaro. Se acharem procedente, passem adiante e façam o debate.
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Caras e caros, confesso que estou surpreso, e um tanto estupefato, com rumo que vai tomando o noticiário sobre o assassinato e esquartejamento do empresário Marcos Matsunaga. A razão, o decoro, a civilidade e o bom senso estão sendo devorados — lá vem barulho, eu sei, mas não posso fazer nada — pelo feminismo de botina e faca na mão que, tudo indica, tomou conta da imprensa. E pouco me importa se quem o pratica é homem ou mulher. Desde que Elize confessou ter matado o marido, começou o trabalho de construção da vítima e do vilão! A vítima, no caso, é quem matou. E o vilão é o morto!!!

Ontem, vi uma reportagem que sugeria que ela só deu um tiro na cabeça dele por legítima defesa. E por que decidiu fazê-lo em pedaços? É que tinha conhecimentos de enfermagem… Ah, bom! Quando operei o cocuruto, lembro de duas cenas com clareza: eu tentando ser engraçado instantes antes de levar Propofol na veia, que precede a anestesia pra valer, como se aquilo me acontecesse todo dia e não tivesse importância — todo mundo é meio idiota à beira do abismo, acho —, e o sorriso benevolente das duas enfermeiras que me acordaram, muitas horas depois, na UTI. Não eram esquartejadoras. Não eram, não! Depois eu levei flores e chocolates para elas. Pensei até em fazer uma poesia. Mas achei que a continuidade da rotina da vida não valia tanta solenidade. Melhor celebrar com as coisas que perecem: flores e chocolate! Volto ao ponto.

A história mexe com alguns clichês que foram sendo progressivamente abandonados até pelas novelas, dado o desgaste do enredo. A puta pobre conquistada pelo milionário já não rende fantasias, a menos que salte da telinha ou da telona para a vida real. É o caso. Elize era garota de programa, e Marcos, um cliente. Pelo visto, eles se apaixonaram, o que rendeu um casamento e uma filha — ele pai de uma criança de uma união anterior. Mas, oh desdita!, parece que o rapaz se sentia especialmente atraído pelo amor que ousa dizer seu preço. Já numa união estável com Elize — que sabia bem como o conheceu e tinha, portanto, pavimentado o caminho da desconfiança —, tornou-se amante de outra garota de programa, outra morena original (Elize havia se tornado uma falsa loura). Imagens gravadas por um detetive particular foram parar na televisão! À amante da vez, ele havia dado de presente um carro avaliado em R$ 100 mil! Era pródigo, pelo visto, nos amores que comprava.

O advogado de defesa de Elize deve estar rindo de orelha a orelha. A imprensa trabalha pra ele, de graça. A esta altura, Marcos, o assassinado e esquartejado, já está caracterizado como o marido infiel, colecionador de armas, viciado em sexo pago, que não soube — e este é seu maior pecado para o feminismo de faca na mão — reconhecer o valor da puta que se redimiu e se tornou a amante extremosa. O mais escandaloso nisso tudo é que a imprensa não está se dando conta de que as informações de bastidores saem só de um lado do conflito porque o outro já não pode se manifestar, não é mesmo? Essa imprensa que perde os limites não precisa de controle social, não! Basta um pouco de vergonha!

Atenção! Fosse Elize a dona de casa dedicada desde sempre, oriunda da mesma classe social de Marcos, que tivesse estudado em colégios caros, essa asquerosa simpatia que vem granjeando na imprensa não seria tão saliente, ainda que o comportamento do marido fosse o mesmo. O fato de ter sido garota de programa e de ter se tornado mãe de família e mulher ciumenta, ciosa do casamento (!), excita a estúpida imaginação politicamente correta de parte do jornalismo. “Coitada! Ela bem que tentou uma vida regenerada, mas ele não deixou, ele não permitiu; queria humilhá-la!” Há aí algumas fantasias cretinas que vão se combinando.

A primeira delas é a de que alguém se torna prostituta por alguma imposição do destino. Falso! Ainda que, excepcionalmente, possa ser assim, só continua no ramo quem quer — e o preço da remissão, obviamente, não há de ser um marido milionário. A segunda fantasia é a de que, na alma de toda puta, reside adormecida uma santa, esperando para acordar e passar lições de vida e moral. Não! Trata-se apenas de jeito nada digno de ganhar a vida. Ser mulher de empresário milionário certamente é mais fácil, e Elize, por óbvio, escolheu a lei do menor esforço, já que ele topou a parada. A terceira fantasia, dadas as origens dela e dele, é o confronto de classes. Se uma pobre — ou ex-pobre — mata um rico, supõe-se que, em alguma instância, isso representa uma forma de justiça e compensação. A quarta fantasia é mais difícil de detectar, mas compõe o substrato do noticiário e dá conta do espírito do tempo: de alguma maneira, Elize é a expressão, e não se espantem porque vou explicar direitinho, de um movimento de libertação da mulher — ainda que uma expressão trágica.

Ângela Diniz e Doca Street
Eu tinha 15 anos quando Doca Street matou Ângela Diniz, a “Pantera de Minas”, em 30 de dezembro de 1976, numa praia de Búzios, com quatro tiros. Ambos faziam parte da fina flor da elite brasileira. Ele foi julgado em 1979 e saiu livre do tribunal, condenado apenas por homicídio culposo. Beneficiado por sursis, foi solto imediatamente. Do lado de fora, foi saudado como herói. O advogado de defesa era o lendário criminalista Evandro Lins e Silva (o que Márcio Thomaz Bastos gostaria de ser quando crescer), que havia sido ministro do Supremo Tribunal Federal entre 1963 e 1969, aposentado compulsoriamente pelo AI-6. Lins e Silva era um monumento do pensamento progressista brasileiro e assim continuou, até a morte, em 2002. Em 1992, foi ele o advogado de Barbosa Lima Sobrinho, presidente da ABI ( Associação Brasileira de Imprensa), e de Marcelo Lavenère, presidente da OAB, autores da ação popular que solicitou à Câmara dos Deputados a abertura do processo de impeachment de Fernando Collor.

Por que lembro essas credenciais do ilustre criminalista? Porque, no julgamento de Ângela, ele defendeu a tese mais reacionária que estava a seu alcance: Doca matara Ângela para defender a sua honra. Hábil, Lins e Silva levou o júri a julgar a morta, não o assassino. Ela foi caracterizada como bissexual (era verdade), viciada em drogas (provavelmente verdade), promíscua (havia indícios de que sim), chegada a orgias (idem) etc. E ele? O homem apaixonado, que deixara um casamento estável com a milionária Adelita Scarpa, seduzido pelos ardis maléficos da “pantera”. Ainda me lembro de uma frase pronunciada por Lins e Silva: Ângela seria aquela que passava “mais tempo na horizontal do que na vertical”…

A promotoria recorreu, e um novo julgamento foi realizado dois anos depois. Aí a coisa toda já havia se invertido. Bastou esse tempo para que ficasse claro que “quem ama não mata”, nome de um movimento iniciado no país, especialmente por mulheres, que virou programa de televisão. No novo julgamento, Doca foi condenado a 15 anos de cadeia. Afinal, na história daquele “homicídio culposo”, havia um fato que a retórica inflamada de Evandro conseguiu minimizar: ele dera um primeiro tiro com a Beretta. A arma travou. Ele a destravou e desfechou mais três.

Volto aos dias de hoje
A imprensa faz com Matsunaga hoje o que Evandro Lins e Silva fez com Ângela no julgamento de 1979 — com a ajuda de certa imprensa sensacionalista. O jornalismo sério já se escandalizava, como prova reportagem de VEJA, de 24 de outubro de 1979, que julgada, naquele caso, fosse a morta, não o assassino. A exposição que se fez da vida dissoluta de Ângela Diniz parecia — e, no fim das contas, era mesmo — uma espécie de justificativa da pena de morte que o amante decidira lhe aplicar. Ora, não é o que se está fazendo agora com Marcos Matsunaga?

Acho absolutamente indecoroso, asqueroso mesmo, que o filme gravado por detetives particulares contratados pela assassina, que mostram o empresário em companhia de uma garota de programa num restaurante, sejam exibidos na televisão. Digam-me: em que isso esclarece as circunstâncias da morte? ORA, ENTÃO ESTAMOS DE VOLTA AO ASSASSINATO “EM LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA”? Há 31 anos, em 1981, no segundo julgamento de Doca Street, o país emitiu sinais claros de que não aceitava mais essa tese. Por que ela volta, agora, com essa força? Honra se lava com sangue?

Então agora volto ao ponto inicial. O pensamento politicamente correto — qualquer um — é uma evidente expressão do mais detestável reacionarismo, só que com sinal trocado. Não duvidem: um marido que tivesse feito picadinho de uma adúltera estaria sendo execrado pela imprensa — e, se querem saber, com razão. Ou de que sociedade, afinal de contas, estamos falando? Este é um país que tem uma lei chamada “Maria da Penha” para coibir e punir o espancamento de mulheres. Quando os casos chegam à imprensa, ninguém se ocupa — com acerto — de saber detalhes do desentendimento conjugal que acabou resultando na agressão. E nem seria mesmo o caso. Não é para agredir e pronto!

Mas é próprio do politicamente correto ignorar o fato e as personagens em si para se fixar num enredo protagonizado por categorias. Elize está sendo tratada, no fim das contas, como a mulher que conquistou “o direito” ao crime passional, atingida pela mesma honra ferida que levava, ou leva ainda, os homens a matar. Não me lembro de ter visto nada parecido! O caso Ângela Diniz trouxe um bom ensinamento ao país no segundo julgamento: o assassinato para lavar a honra é inaceitável, não importa se a vítima é puta ou santa.

Marcos Matsunaga, o esquartejado, está tendo agora a honra feita aos pedaços pelos supostos bons preconceitos do politicamente correto. Se, em vez de uma amante, ele tivesse 10, faria alguma diferença?

Encerro com um apelo: parem de levar ao ar filmes e detalhes da vida desse homem que podem servir a qualquer coisa, menos para explicar por que aquela senhora deu um tiro em sua cabeça e esperou a rigidez cadavérica para fazê-lo em pedaços, enquanto a filha brincava no quarto ao lado. Esquartejamento passional??? Depois pegou o cartão de crédito dele e foi comprar malas Louis Vuitton.

Texto publicado originalmente às 5h43

Por Reinaldo Azevedo

 

12/06/2012 às 6:50

Perillo na CPI. Vamos ver se hoje será o primeiro dia do resto de uma farsa

Vamos ver. Esta terça tem tudo para ser o primeiro dia do resto dos descaminhos da CPI do Cachoeira. Por que afirmo isso? Hoje depõe o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), que era um dos alvos daquilo que chamei os “Protocolos dos Sábios do PT”. Os outros eram o ministro Gilmar Mendes (tiro n’água), o procurador-geral da República (tiro n’água) e a imprensa (chuááá). Desde quando se ofereceu para depor, o noticiário contra o tucano avolumou-se de forma exponencial — e ninguém precisa ser muito bidu para saber a origem. Curiosamente, aquele setor do jornalismo que tenta se especializar em investigar fontes alheias não se interessa pelas fontes que vazam ou plantam notícias contra oposicionistas.

Notem bem, hein? Não estou aqui a dizer que Perillo é inocente disso ou daquilo, não! A história da venda de sua casa está enroladíssima. Duvido que ele próprio saiba de cabeça as versões que já foram relatadas na CPI. Também cresceu, mas muito menos, o noticiário contra Agnelo Queiroz, governador do Distrito Federal, que é do PT. Os petistas querem pegar Perillo; os tucanos estão de olho em Agnelo. Enquanto isso…

“Enquanto isso, o quê, Reinaldo?” Ora, enquanto isso, a CPI vai se desviando doce e suavemente do centro nervoso da investigação. Notem que o nome Delta, que demorou a entrar no noticiário — como adverti aqui desde os primeiros dias —, voltou a sumir dos jornais, dos sites, dos blogs… Isso obedece a uma estratégia. Antes que fale um pouco dela, reitero: não estou aqui a dizer que as acusações que pesam contra Perillo e Agnelo não devam ser investigadas. Devem, sim! Mas é evidente que elas não podem servir como cortina de fumaça para esconder o principal.

Ora, ora, ora… Como revelou Lauro Jardim, na coluna Radar, na VEJA desta semana, as duas empreiteiras que lideram o consórcio que venceu a licitação para o aeroporto de Viracopos, por exemplo, estão no laranjal da Delta. A lista do Coaf com movimentação suspeita de dinheiro é impressionante. Investigar a eventual infiltração do esquema criminoso de Cachoeira nos governos de Goiás e do Distrito Federal não impede que se apurem as lambanças do megaesquema da construtora. E isso é tudo o que o PT e o PMDB não querem.

Pegar Perillo e encerrar logo
A CPI, os petistas já perceberam, não serve mais aos propósitos iniciais. A tramoia para tentar desmoralizar os adversários dos mensaleiros deu com os burros n’água. Os vingadores de Lula e Dirceu se concentram agora em tentar usar a maioria que têm na CPI para fazer ao menos uma vítima graúda: Perillo. Caso o governador se enrosque para valer na comissão, terão ao menos uma cabeça vistosa para exibir em praça pública, especialmente num momento em que os crimes do mensalão voltarão ao noticiário. A CPI, em si, nada pode fazer contra Perillo. Um processo criminal só poder ser movido pelo STJ, e o político, só pela Assembleia Legislativa. Não é com isso que conta a petezada: a turma quer que a comissão produza ao menos um Judas da oposição para ser malhado.

Insisto: se Perillo ou Agnelo se envolveram com a quadrilha de Cachoeira, que paguem por isso. Mas é uma obscenidade política deixar de investigar a Delta e seu controlador, Fernando Cavendish. O esquema de Cachoeira, no que diz respeito à construtora, era só o braço da rede no Centro-Oeste. E os demais? E o Rio de Janeiro de Sérgio Cabral? Mesmo depois de flagrada numa operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, a empresa recebeu R$ 139 milhões a juros camaradas do BNDES. Qual era o segredo de Cavendish?

Se a Delta ficar fora do alcance da CPI, a investigação poderá e deverá ser chamada, sem qualquer exagero, de farsa.

Por Reinaldo Azevedo

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Fonte:
Blog Reinaldo Azevedo (VEJA)

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