Combatam uma trapaça que está em curso: não é o governo Lula que está sendo julgado, ainda que merecesse!
Combatam uma trapaça que está em curso: não é o governo Lula que está sendo julgado, ainda que merecesse! Essa afirmação, na verdade, busca deslegitimar o processo e intimidar os ministros do STF
O julgamento dos mensaleiros prossegue hoje no STF. A defesa começa a falar. Estão previstas as intervenções dos advogados de José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Fiquemos atentos. Vamos ver se há chicanas guardadas na algibeira para empurrar a coisa adiante, num esforço deliberado para cassar o voto de Cezar Peluso. É a agenda do dia. Não estou aqui para tratar de calendário, mas para contestar uma tese que me parece furadíssima, errada mesmo, que já vi até na boca e na pena de pessoas sensatas, interessadas, como todos nós, no fim da impunidade. E que tese é essa? Aquela segundo a qual é o governo Lula que está em julgamento no tribunal. Assim, se Dirceu e os petistas forem condenados, isso significará uma condenação dos oito anos de mandato do Apedeuta. Errado!
Essa avaliação acaba servindo ao propósito dos mensaleiros, se querem saber. Se ministros do Supremo levarem isso em conta, sopesando defeitos e qualidades da era Lula, acabarão concluindo que as coisas não foram tão mal assim… Talvez, então, seja o caso de absolver… Errado! Não é o governo Lula que está em julgamento, mas os 36 que participaram de uma articulação criminosa para fraudar a democracia e o próprio estado de direito. O que o tribunal vai definir é se aquelas práticas eram ou não criminosas. Se eram, atendiam por quais nomes? Como não há crimes sem autores, estes têm de ser punidos.
Ora, o governo Lula jamais foi atacado por ter mantido, por exemplo, alguns fundamentos da economia, na contramão de todas as bobagens que o PT havia afirmado antes, certo? Isso não estará em julgamento no tribunal.
O governo Lula jamais foi atacado por ter feito a coisa certa, desistindo do Fome Zero (que nem chegou a existir) e aderindo aos programas sociais de bolsas que herdou, unificando-os e tornando-os mais amplos. Fez um detestável uso eleitoral disso, mas esse é outro problema. Isso não estará em julgamento no tribunal.
O governo Lula não está no tribunal nem mesmo pelas besteiras que fez — e foram muitas. Em suma, suas qualidades e seus defeitos não estão sob julgamento. Os ministros do Supremo cuidarão de outra coisa. Transferir uma dinheirama do Banco do Brasil para agências de Marcos Valério, sem a devida prestação de serviço, pode ou não pode? E simular empréstimos de bancos para tentar lavar a origem pública — ilegalmente surrupiada — da grana? É legal? É aceitável? E a compra — o nome é esse — de políticos e de partidos? Devemos consagrar a prática como corriqueira, como o nosso modo de ser e de fazer política?
Os próprios petistas espalham por aí que o julgamento é uma tentativa de mandar o governo Lula para o banco dos réus. Há uma penca de más intenções nessa afirmação. Pretende-se, com ela, emprestar à denúncia do mensalão ares de conspiração política, o que é mentira. As enormidades aconteceram. Tenta-se, também, intimidar os ministros, já que foi uma gestão sabidamente popular — se justa ou injustamente, aí é outro papo. Como as excelências do Supremo ousariam, então, condenar aquilo que o povo aprovou? Há, ainda, um esforço para mobilizar a militância em defesa daquele governo — defesa essa que se traduziria, então, no apoio aos mensaleiros.
Não caiam nessa esparrela. Os anos Lula serão, sim, julgados, mas será por outro tribunal: o da história, que nem sempre faz justiça, note-se — Getúlio, cujo governo (entre 1937 e 1945) censurou, prendeu, torturou e matou, não está no berço dos heróis? Infelizmente, Lula, ele próprio, não foi denunciado. Embora, segundo a lei, o candidato seja o responsável último por contas de campanha, parte da sua foi paga a Duda Mendonça, em 2003, quando o Babalorixá de Banânia já estava assentado no Palácio do Planalto. A dinheirama foi depositada por Marcos Valério, em dólares, numa conta no exterior. É claro que deveria ter sido impichado. Mas não foi. E agora nem ele nem seu governo são réus.
Os 11 do Supremo vão dizer se é bom, belo e justo cometer uma penca de crimes para usar o dinheiro público a serviço de um partido, de seus interesses, de seu projeto de poder. E vão dizer se os homens e mulheres que operaram esse esquema vão ou não permanecer impunes. Lula, infelizmente, não é 37º passageiro, embora devesse ser o primeiro.
Por Reinaldo Azevedo
Marco Aurélio, a exemplo deste blog, deixa claro — como reza a lei, aliás — que não é preciso ter ato de ofício para provar corrupção; sugere ainda que Lula sabia de tudo e ironiza eventual esforço para Peluso votar
Com ou sem razão, vamos ver, é fato que os petistas consideram Marco Aurélio Melo um voto certo pela absolvição. Absolvição de todo mundo? Não necessariamente. Eles se referem, claro!, a José Dirceu. O ministro concedeu uma entrevista ao Estadão sobre o julgamento. Ainda que tenha dito coisas com as quais concordo — o que ele fala sobre corrupto não deixar ato de ofício coincide com o que vivo escrevendo aqui —, entendo que deveria ter ficado longe dos holofotes. Marco Aurélio sempre faz questão de deixar claro o seu apego à norma, às regras etc. Por isso mesmo, a entrevista me parece inoportuna e tendente a gerar mais tensões num ambiente já intoxicado. Único ministro a cerrar fileiras com Ricardo Lewandowski em favor da tese do desmembramento do processo, ele ironiza eventuais esforços para garantir o voto de Cezar Peluso. Leiam trechos da entrevista concedida a Fausto Macedo e Felipe Recondo. Volto em seguida.
Para condenar réus por corrupção é preciso prova cabal, um ato de ofício?
Só se você partir para a escritura pública! Roberto Jefferson (delator do mensalão) foi categórico. É no mínimo extravagante um partido gerenciar solução de problemas de outros partidos. Eu não acredito em Papai Noel a essa altura da vida. O que vão querer em termos de provas? Uma carta? Uma confissão espontânea? É muito difícil. Você tem confissão espontânea de ladrão de galinha. Agora, do traficante de drogas ou de um delito mais grave não tem.
Advogados e alguns ministros do STF dizem ser preciso uma prova de que o ex-ministro José Dirceu, por exemplo, estava no comando, que ofereceu ou prometeu vantagens.
Claro que você tem que individualizar a pena. Quantos eram deputados à época da denúncia? Treze? Isso é sintomático. Mas eu quero ouvir as defesas. Segunda-feira (5) é dia importante, são os advogados. Quero estar lá, sentado, ouvindo, é o contraditório, o juiz tem que sopesar. O (procurador-geral da República, Roberto) Gurgel fez trabalho de seriedade maior, mas tem que ouvir as defesas.
A quem beneficiava o esquema? Lula não sabia?
Você acha que um sujeito safo como o presidente Lula não sabia? O presidente se disse traído. Foi traído por quem? Pelo José Dirceu? Pela mídia? O presidente Lula sempre se mostrou muito mais um chefe de governo do que chefe de Estado.
(…)
O sr. concorda com sessões extras para viabilizar a participação do ministro Cezar Peluso?
Não cabe estabelecer critérios excepcionais. Por enquanto eu sou um espectador, vou me pronunciar, se isso for arguido, seguindo o meu convencimento. Devemos observar as regras costumeiras, principalmente as já assentadas. O tribunal não fecha após 3 de setembro. Eu tenho dúvidas sobre a legitimidade dessa ampliação. Mais sessões para se ter o voto do especialista maior em Direito Penal? Não podemos dirigir o quórum, muito menos partindo da presunção de que ele (Peluso) votando vai absolver ou condenar. Nem sei se o relator tem condições físicas para realizar mais sessões do que o programado. Não podemos julgar manipulando o quórum para ter um certo resultado. O STF com dez compõe o sistema. O Regimento Interno exige mínimo de seis ministros.
Advogados podem questionar?
E vão recorrer a quem? Ao Santo Padre? Daí o nosso compromisso com os princípios, não podemos dar um passo em falso. Há previsão no regimento (da antecipação do voto), mas será que essa norma se coaduna com o sistema natural das coisas? O juiz que integra colegiado deve participar de todas as decisões. E se depois do dia 3 surgir uma deliberação? Eu não antecipo voto, não levanto o dedo para adiantar o voto mesmo quando um colega pede vista. Prefiro aguardar para ver se o colega traz algo importante.
A saída de Peluso já era sabida.
Por que não liberaram antes o processo? Você não pode manipular quórum para chegar a resultado. Eu fico assustado. E se o voto dele for no sentido da absolvição? Até já cogitaram ele votar antes do revisor. Quem sabe ele dê seu voto antes mesmo do relator? Depois dizem que eu sou mordaz.
Gurgel disse que não questionou a suspeição do ministro Dias Toffoli para economizar tempo.
Você deixaria de suscitar (a suspeição)? Vamos prejudicar a certeza da isenção para acelerar o julgamento? Você não pode potencializar o resultado que você quer e atropelar. Eu respeito muito o Roberto Gurgel. Eu tinha certeza que ele suscitaria.
O julgamento do mensalão tem poder simbólico?
Há uma expectativa muito grande da sociedade. Você não vai a um local sequer onde ninguém lhe diga: ‘Ministro, é um absurdo…’ Mas não dá para o Supremo partir para o justiçamento A cadeira (de ministro) é vitalícia, é uma opção de vida, com poder de Império. Tem que julgar com pureza d’alma.
(…)
Voltei
Embora concorde com a observação que ele faz sobre o ato de ofício — até porque é o que está no Código Penal —, acho que as considerações sobre os colegas são um tanto deselegantes e, antes de mais nada, desnecessárias. O calendário estabelecido pelo Supremo — e ele próprio estava presente — permitia o voto de Cezar Peluzo. Ocorre, e isto é fato, que a tebelinha Márcio Thomaz Bastos-Ricardo Lewandowski já provocou um novo atraso. Pergunto a Marco Aurélio, que parece disposto a falar tudo com grande desassombro: ele ignora as manobras para tirar Peluso do julgamento? Como diz não acreditar em Papai Noel, sei qual é a resposta.
Quanto à certeza dos petistas de que o ministro vai absolver os petistas, aí não sei… Coisas que andou dizendo e fazendo foram vistas como pistas nesse sentido. A lógica que vai acima não é exatamente favorável aos companheiros. É claro que eles não deixaram atos de ofício, mas existe uma coisa chamada “domínio dos fatos”. No “domínio dos fatos”, todo mundo sempre soube quem mandava no partido e manda ainda em um bom pedaço dele.
Por Reinaldo Azevedo
A entrevista do advogado de Dirceu e a questão: a destinação do dinheiro muda a sua origem criminosa?
Os advogados de defesa dos mensaleiros dão continuidade a seu trabalho de desqualificar a acusação e a tese da Procuradoria-Geral da República. Hoje, quem concede entrevista à Folha é José Luís Oliveira Lima, que defende José Dirceu. Pois é… São 36 réus e um só procurador. Imaginem se todos derem entrevistas… Nos próximos dias, aliás, só se falará de defesa, não?, já que é a vez dos advogados no tribunal. No ritmo em que a coisa anda, Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares ainda acabam canonizados. E será preciso mandar Gurgel para a cadeia.
Oliveira Lima, a propósito, afirma o seguinte a Vera Magalhães. Leiam. Volto em seguida:
Se o mensalão não existiu, a que o sr. atribui o repasse de recursos para parlamentares?
Não é a defesa que diz que o mensalão não existiu, são as provas dos autos. Os recursos foram entregues a parlamentares com um único fim: pagar dívidas de campanhas.
Voltei
Esse é o truque de sempre. “Os recursos foram entregues aos parlamentares para pagar dívidas de campanha…” Muito bem, doutor! Ainda que tivesse sido assim. E como foi mesmo que os tais “recursos” foram obtidos?
Daqui a pouco, ainda sairemos por aí aplaudindo a apropriação do Banco do Brasil, a lambança com a Visanet, os empréstimos fraudulentos do Rural e do BMG, o transporte de bolada de dinheiro em carros-fortes… Tudo para pagar “dívida eleitoral”!!!
Chico Buarque
Na entrevista à Folha, Oliveira Lima afirma: “Minha defesa se baseia processo e na Constituição, e não em Chico Buarque”. Refere-se ao fato de Gurgel ter encerrado a sua peça acusatória citando trecho da música “Vai passar”, de autoria do sambista — que é petista, é bom notar.
Se o cantor, um “ícone da esquerda”, como eles dizem por lá, tivesse sido citado em benefício de Dirceu, o que chamariam “poesia” poderia ser tomado pela Constituição, claro…
É impressionante que essa tese prospere. A destinação do dinheiro, por acaso, muda a sua origem criminosa?
Por Reinaldo Azevedo
Mais Chico para instruir o processo? “Chame o ladrão!” Ou: Então vamos falar coisa séria!
O advogado de José Dirceu (ver post), José Luís Oliveira Lima, não gostou de Roberto Gurgel ter encerrado a sua peça acusatória com uma letra de Chico Buarque. Achou, parece, pouco técnico e constitucional. Sei… O sambista, com o pseudônimo “Julinho da Adelaide”, é autor de outro clássico do protesto: “Chame o ladrão”. Há um trecho assim:
Acorda, amor
Eu tive um pesadelo agora,
Sonhei que tinha gente lá fora
Batendo no portão, que aflição!
Era a dura, numa muito escura viatura
Minha nossa santa criatura
Chame, chame, chame
Chame, chame o ladrão, chame o ladrão…
Pois é…
Oliveira Lima está querendo opor, parece, aquela que seria a sua seriedade intelectual à suposta demagogia do procurador-geral. Então vamos ter conversa de gente grande. Ele poderia ter discutido, então, a introdução da peça acusatória de Gurgel, que cita com muita propriedade o clássico “Os Donos do Poder”, como chamei a atenção neste blog. Referia-se ao arraigado patrimonialismo brasileiro, de velha herança, que consiste em usar o que é público como se privado fosse, a serviço dos interesses de uma elite dirigente.
Gurgel também citou Max Weber e corrigiu a leitura safada que se faz no Brasil da “ética da responsabilidade” — ou do resultado —, que concerne ao homem público. Por aqui é vista como oposta à “ética da convicção”, que diz respeito aos indivíduos, como se uma pudesse ser a negação da outra; como se o político que recorre ao crime o fizesse por uma imposição do processo, do sistema.
Se Oliveira Lima quer um debate que vá além do samba, os elementos estão lá.
Por Reinaldo Azevedo
Roberto Jefferson diz que salvou o Brasil da ação de José Dirceu
Por Cassio Bruno, no Globo:
Um dos 38 réus do mensalão, o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), de 59 anos, recebeu alta médica na manhã deste domingo do Hospital Samaritano, em Botafogo, Zona Sul do Rio, onde estava internado para tratamento de um câncer no pâncreas. Em entrevista coletiva, Jefferson atacou o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula José Dirceu, também réu no processo e apontado na denúncia como ”chefe de quadrilha. Segundo o presidente nacional do PTB, delator do Mensalão, ele salvou o Brasil de Dirceu.
“A minha luta era com o Zé Dirceu. Ele me derrubou, mas eu salvei o Brasil dele. Isso para mim é satisfatório. Ele (José Dirceu) não foi, não é e não será presidente do Brasil. Caímos os dois”, disse Jefferson. Ao comentar sobre o seu diagnóstico, o ex-deputado afirmou: “Eu sou um guerreiro. Já peitei o PT sozinho de frente. O que não vou fazer com um cancerzinho de pâncreas? Vou dar de pau nele”, declarou o ex-deputado, ao lado da esposa Ana Lúcia.
Ainda sobre o caso Mensalão, Jefferson afirmou que a luta a partir de agora é da opinião pública: “Meu octógono de luta com ele (José Dirceu) já exauriu. Agora, a luta é de vocês (jornalistas), da opinião pública e dos ministros (do Supremo Tribunal Federal).”
(…)
Por Reinaldo Azevedo
Advogado de Dirceu evoca as seguintes testemunhas em favor de Dirceu: Lula, Dilma, Carlos Abicalil, Maurício Rands, José Eduardo Cardozo, Ideli Salvatti, Paulo Bernardo…
José Luís de Oliveira Lima andou fazendo curso de oratória para ganhar volume retórico, área em que é sabidamente ruim. Não chegou ao fim do curso pelo visto. O discurso é um tanto interrompido, e a entonação evoluiu com altos melódicos algo desafinados, pautados pela indignação.
Vamos ver. Embora eu torça para Dirceu ser condenado, confesso que tinha uma boa expectativa, do ponto de vista técnico, da intervenção de Oliveira Lima. O doutor deu tantas entrevistas que esperei ver a montanha. Não vi. Estou um pouco decepcionado. Ele já havia evocado em defesa de Dirceu os testemunhos de Lula e Dilma. Acaba de evocar as de:
– Carlos Abicalil, petista, membro da CPI dos Correios, que tentou impedir qualquer investigação do mensalão; o aloprado Carlos Veloso, um dos petistas presos, o acusou de ser o mentor daquele escândalo;
– Maurício Rands, deputado federal (PT-PE); também membro da CPI dos Correios;
– José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, também do PT;
– Ideli Salvatti, atual ministra das Relações Institucionais (PT), principal voz a tentar impedir o avanço da CPI dos Correios.
– Paulo Bernardo, também do PT, atual ministro das Comunicações.
Por Reinaldo Azevedo
Defesa de Dirceu é fraca
A defesa que Oliveira Lima fez de Dirceu foi fraca. O seu grande esteio são os testemunhos de petistas, que negaram que Dirceu fosse o grande comandante do PT. A meu ver, isso significa atacar a ORDEM DOS FATOS.
Há uma falha lógica essencial na argumentação quando nega relação entre pagamentos a parlamentares e votações. Afirma, como se dissesse uma obviedade, que, nos períodos em que houve mais saques, o governo perdeu algumas votações. O que isso significa? Nada! Significa apenas que as votações eram difíceis.
Diz ainda que o governo só venceu certas votações porque contou com o voto das oposições, a exemplo do que aconteceu com a reforma da Previdência. Também isso não significa absolutamente nada! Até porque todos sabem que mais a oposição era favorável àquelas mudanças (muitas delas tentadas no governo FHC) do que a base aliada. Em que a lógica impede que a transferência de dinheiro buscasse garantir os votos dos beneficiados?
Ao explicar por que José Dirceu se encontrou com a direção do Banco Rural no período em que essa instituição fez um “empréstimo” ao partido, limitou-se a dizer que, entre as funções do ministro-chefe da Casa Civil, está o encontro com diretores de bancos. Pode ser. Ocorre que o Rural estava interessado numa decisão do governo sobre o Banco Mercantil de Pernambuco. O encontro aconteceu no momento em que o Rural, o banco por excelência do mensalão, fez um de seus falsos empréstimos ao partido.
Por Reinaldo Azevedo
Advogado de Genoino diz que reeleição de Lula e eleição de Dilma são evidências de que opinião pública não reconhece mensalão. Ou: “Um verdadeiro homem de esquerda”
Está caminhando para os “finalmentes” o advogado de defesa de José Genoino, Luiz Fernando Pacheco. Seu cliente, obviamente é inocente. Era presidente do PT, e os supostos empréstimos feitos pelo BMG e pelo Rural trazem a sua assinatura. Sustenta a tese de que, claro!, era Delúbio quem cuidava das finanças do partido. Genoino não saberia de nada.
Lembro uma entrevista verdadeiramente histórica de Genoino ao programa “Roda Viva”, concedida em 2005. Não teve dúvida: ele não apenas negou que tivesse havido mensalão como rechaçou até mesmo que o partido tivesse operado caixa dois.
O advogado de Genoino iniciou a sua defesa com uma tese realmente original: o fato de Lula ter sido reeleito em 2006 e de Dilma ter sido eleita em 2010 seriam evidências de que a opinião pública também não reconhece o mensalão. Seria a “absolvição das urnas”.
Sustenta ainda que ele só é réu porque foi presidente do PT. Seria, em suma, fruto do preconceito. No encerramento de sua fala, lê testemunhos em favor de Genoino, a maioria de petistas, claro! Cita uma advogada que deu o argumento definitivo sobre a honra de Genoino: “É um verdadeiro homem de esquerda”.
Por Reinaldo Azevedo
Advogado de Valério pede absolvição de Valério; se não der, diz, que seja uma pena leve
Marcelo Leonardo, advogado de Marcos Valério, pediu, claro!, a absolvição de seu cliente dos 9 crimes que lhe são imputados. Tentou desmontá-la uma por uma, até no caso da bonificação de volume. Lembrando: a agência de Valério deveria ter devolvido ao Banco do Brasil descontos que recebeu dos veículos de comunicação. Não o fez. Bem, é seu papel.
No encerramento de sua intervenção, pede a absolvição de seu cliente, mas nota: se for condenado — hipótese que ele destaca ser absurda —, pede que o Tribunal arbitre uma pena leve, já que considera não haver provas contra Valério.
O advogado de Valério procurou fazer uma defesa técnica, mas não resistiu ao apelo emocional. Disse que o publicitário foi alvo de preconceito até por ser careca. E explicou: Valério havia feito aquilo para ficar parecido com um filho de seis anos, que perdera os cabelos em razão de um tratamento de câncer. A criança acabou morrendo, informou Leonardo.
Ninguém leva um argumento como esse ao tribunal se não for para tentar convencer os jurados de que o acusado também é um ser humano que sofre. É claro que todos sabem disso. E me parece claro que Leonardo avançou o sinal.
Por Reinaldo Azevedo
06/08/2012 às 17:55
“Tudo caixa dois”, diz advogado de Valério
Diz o advogado de Marcos Valério que tudo não passou mesmo de caixa dois de campanha. Também ele não entra na origem dos recursos manipulados por seu cliente. Ele é doutor em direito, né? Eu não sou. Os 11 que o ouvem são.
Está havendo uma interpretação esquisita do que vem a ser corrupção passiva. O caput do Artigo 317 do Código Penal caracteriza assim a corrupção passiva:
Corrupção passiva
Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Lamento! Não se fala aí na necessidade de um “ato de ofício”. Ele entra como agravante da pena no Parágrafo Primeiro. Assim:
§ 1º – A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
§ 2º – Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa.
Direito criativo
A tese de que, sem ato de ofício, não existe corrupção passiva está na esfera do direito criativo. “Ah, mas a prática dos nossos tribunais…” Eu estou interessado no que diz a lei.
Por Reinaldo Azevedo
Advogado de Delúbio faz defesa arrumada, mas tese é furada; empréstimo fraudulento é suborno, não caixa dois; enfiar a mão no dinheiro do BB é peculato, não caixa dois
Arnaldo Malheiros Filho, advogado de Delúbio Soares, fez a melhor defesa até agora. De longe, é o mais experiente. É claro que não concordo com ela e que a considero cheia de furos no que concerne à ordem dos fatos, como demonstrarei. Mas não deixo de lhe reconhecer a competência.
Não caiu na tolice do advogado de José Genoino, segundo quem a opinião púbica não reconhece o mensalão, e a evidência seria a reeleição de Lula e a eleição de Dilma. Malheiros, ao contrário, sabe que reconhece, sim. E sabe que a sociedade espera a condenação dos réus. Por isso encerrou a sua defesa elogiando Paulo Brossard, que defendeu a permanência dos crucifixos nos tribunais porque ele seria um alerta contra erros judiciais. Explicitou a sua figuração: um juiz não pode sair na sacada, ouvir o que quer a praça, decidir segundo a sua vontade e lavar as mãos. A argumentação é inteligente, embora emprestada àquela que é uma má causa. Também evocou a máxima da luta de um simples moleiro contra um rei — “Ainda há juízes em Berlim” (quem quiser saber a origem da expressão, clique aqui) —, emendando: “Ainda há juízes em Brasília”. A referência é douta, mas talvez ao avesso. Ela é um emblema da prevalência da lei sobre a vontade dos poderosos. Nesse caso, os poderosos é que são réus. Sigamos.
Os três advogados, com mais ou com menos ênfase, buscam negar a correspondência entre as votações no Congresso e o repasse de dinheiro ilegal do esquema a parlamentares e partidos.
Malheiros exibiu um estudo feito pelo PT, a pedido do deputado Odair Cunha (MG) — atual relator da CPI do Cachoeira — indicando a inexistência de correspondência entre o resultado de determinadas votações e o repasse de dinheiro. Em matérias de interesse do governo, muitos votos foram conquistados entre os partidos de oposição. É verdade! Mas o que isso prova? Pode evidenciar o contrário do que se pretende. Justamente porque a base claudicava, era recalcitrante, foi preciso recorrer a métodos escusos para mantê-la unida, ora. Até porque não se procurava mesmo comprar uma baciada de parlamentares, mas o comando de partidos. Eram eles que passavam a orientação à base. A negociação com o PTB foi conduzida por Roberto Jefferson; a negociação com o então PL, por Valdemar da Costa Neto. Esse gráfico feito parlamentar a parlamentar não significa nada. Não por acaso, foi produzido pela assessoria do PT.
Ao negar o vínculo entre uma coisa e outra, Malheiros insiste, a exemplo de Oliveira Lima (advogado de Dirceu), na ausência do chamado “ato de ofício”. Já tratei desse assunto aqui algumas vezes. Nesse tipo de coisa, não se deixa exatamente rastro. É por isso que em direito existe o chamado “domínio dos fatos”. Não fosse assim, teríamos uma lei convidando a bandidagem a se especializar. Num dado momento, Malheiros notou: “Quanto mais dinheiro entrou (no esquema), menos fiel foi a bancada”. Certo! Quem disse que isso não pode ser justamente a prova da vinculação entre os pagamentos e os votos? Afinal, no regime de cooptação, remunera-se mais o infiel. Acho que nem preciso me estender sobre os motivos.
Malheiros, lê-se aqui e ali, teria sido o verdadeiro autor da tese do “tudo é caixa dois de campanha”, que acabou sendo atribuída a Márcio Thomaz Bastos. Não sei se é fato. Sei que essa foi uma das âncoras de sua defesa. Delúbio não teria usado o dinheiro para corromper ninguém. Apenas se encarregava de pagar as dívidas. E por que recorreu àquele esquema? “Porque era um ilícito”, ele disse. Voltava, assim, à tática original de admitir o ilícito eleitoral, que não rende cadeia pra ninguém.
Crime sem criminosos
Os três advogados de defesa que falaram até agora fizeram o óbvio: alegaram a inocência de seus respectivos clientes. Dirceu e Genoino não teriam participado das decisões da área financeira do PT e, pois, não podem ser culpados de nada. Delúbio só estava encarregado de pagar as dívidas e recorreu a caixa dois. Certo.
Não coube aos três advogados estabelecer considerações sobre a origem criminosa ou não do dinheiro. Isso ficará a cargo de outros doutores. Nos dois debates de que participei na VEJA, tenho insistido num aspecto: faz diferença a destinação do dinheiro? Se tivesse ido para os velhinhos desamparados, a sua origem seria ilegal?
Esse mundo é interessante mesmo — e cá está a evidência de por que o processo não poderia jamais ter sido desmembrado: cada advogado vai “provar” a inocência do seu cliente — e, pois, nenhum deles cometeu crime. Os crimes, no entanto, aconteceram, o que, suponho, nenhum ministro do Supremo conseguiria negar — crimes sem criminosos, pois…
Por enquanto, estamos assim: as defesas, respectivamente, de Dirceu e Genoino alegaram, na prática, que Delúbio tinha autonomia para cuidar da área financeira. E a do tesoureiro sustenta que ele apenas distribuiu recursos do caixa dois para pagar dívidas. Até agora, não se falou da origem da bufunfa, o que deve ficar a cargo de outros.
Quero encerrar dizendo que doutor Malheiros foi, sim, muito bem. É hábil, mas a tese é furada. Essa sua versão 5.0 (cinco ponto zero) do caixa dois não convence. Um partido que recebe um empréstimo fraudulento de um banco que está à espera de uma decisão do governo não é caixa dois, mas suborno. Enfiar a mão na grana do Banco do Brasil não é caixa dois, mas peculato. Atenção! Se, com os recursos do suborno e do peculato, operou-se também caixa dois de campanha, aí, quero crer, uma coisa agrava a outra.
Malheiros contestou também que se quisesse criar um Parlamento paralelo, financiado com dinheiro vivo. Alegou, entendi, que eram poucos os parlamentares envolvidos no “ilícito” para que se sustente tal tese. Vênia máxima, doutor, parte daquela dinheirama buscava comprar partidos inteiros, cujos parlamentares estavam submetidos aos respectivos comandos que negociaram a prebenda.
Por Reinaldo Azevedo
Dilma avisa PT de que não fará campanha para Haddad na TV
Por Bernando Mello Franco, na Folha:
A presidente Dilma Rousseff avisou a aliados do candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, que não deve mesmo participar da sua propaganda de TV no primeiro turno. Segundo dirigentes da campanha, ela afirmou que só apareceria no programa eleitoral caso houvesse uma polarização clara entre o petista e José Serra (PSDB). Como as pesquisas mostram Haddad muito atrás de Celso Russomanno (PRB) e em empate técnico com Gabriel Chalita (PMDB), Dilma disse que sua entrada na disputa prejudicaria dois partidos que apoiam seu governo.
Pelas projeções dos petistas, Haddad começará a crescer com o horário gratuito, que vai ao ar no próximo dia 21, mas só terá fôlego para ultrapassar Russomanno a partir da metade de setembro. Neste cenário, os dois candidatos disputarão uma vaga no segundo turno contra Serra até as vésperas da eleição. A neutralidade da presidente foi cobrada pela cúpula do PRB, que se reuniu com ela depois de Russomanno se aproximar de Serra. Segundo o presidente do partido, Marcos Pereira, Dilma prometeu não gravar para Haddad. Ontem o candidato do PT disse não ter conversado com a ex-chefe sobre o tema, mas afirmou que não tentará pressioná-la a rever sua decisão.
(…)
Por Reinaldo Azevedo
O Brasil que prende “pobre, preto e puta” tomará vergonha na cara para prender “político, petista e poderoso”? Com a palavra, os 11 ministros do STF. Eles decidirão que país teremos. Ou: O “domínio dos fatos”
Não tenho especial prazer em ser chulo — aliás, prazer nenhum, muito pelo contrário! —, mas também não temo as palavras. Ao Supremo Tribunal Federal caberá, sim, dizer se cadeia, no Brasil, continua a ser um “privilégio” que só atende aos três “pês”: pobre, preto e puta. Eu convido os ministros do Supremo, então, a democratizar a língua do “pê” e a dizer se “político” e “petista” também podem gozar desse benefício, o que significará acrescentar um outro “pê”, este sim fundamental: “poderoso”. Então ficamos assim: os ministros do Supremo dirão se o país que prende, com especial desenvoltura, “pobre, preto e puta” também tem a coragem de prender “político, petista e poderoso”. Tem ou não? É o que veremos.
Não, senhores! Eu não tenho, como sabem, a menor disposição para a vendeta de classes. Quem inventou a era de “Os ricos também choram” foi a Polícia Federal de Márcio Thomaz Bastos! E quem é Bastos? Hoje, o advogado-estrela do mensalão, apelidado de “Deus” — deve-se pronunciar o Nome D’Ele em inglês: “God”. Ainda me lembro da estrepitosa prisão de Eliana Tranchesi em 2005, por exemplo; em 2009, de novo. Nesse caso, mobilizaram-se 40 agentes da Polícia Federal para pegar a mulher em casa, de camisola. Imaginavam o quê? Que fosse reagir de arma na mão? Aí o ministro da Justiça já era outro: Tarso Genro — aquele que deu um jeito de manter no Brasil o assassino Cesare Battisti. Tranchesi, que morreu de câncer em fevereiro deste ano, foi condenada a 94 anos de prisão pela Justiça Federal! É claro que a sua prisão, nas duas vezes, foi um espetáculo midiático, o que não quer dizer, necessariamente, que não fosse merecida. Ocorre que a ideia, então, era menos fazer justiça segundo os autos e mais fazer justiça de classe. Uma empresária foi usada como a Geni do Brasil, enquanto, como é mesmo?, “a nossa pátria mãe dormia tão distraída, sem saber que era subtraída em tenebrosas transações”.
As operações espetaculosas da Polícia Federal — que têm a marca Márcio Thomaz Bastos, reitero — eram engendradas enquanto larápios se ocupavam de tomar grana do Branco do Brasil, por exemplo, para financiar operações políticas que eram do interesse do Palácio do Planalto e do petismo. Atenção! R$ 70 milhões do BB foram parar nas agências de Marcos Valério. Ao verificar os serviços prestados, encontrou-me menos de 1% do prometido. Era tudo mentira. Tranchesi sonegou impostos, deixou de arrecadar dinheiro para os cofres públicos. Tinha de ser punida, sim! — não humilhada, que isso é coisa de estado totalitário. Já o Banco do Brasil foi roubado, surrupiado. Esses são os nomes. Mas, claro!, a exemplo dos presos do filme “Carandiru”, todos são “inocentes”.
Por que escrevo esses parágrafos? Muitos ficaram chocados — “Oh, que exagero!” — com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, quando ele pediu, clara e abertamente, a prisão dos protagonistas do mensalão. É mesmo, é? Por quê? Então estamos tão narcotizados por essa quadrilha que não podemos nem cogitar a hipótese de que gente que rouba um banco público para financiar larápios mereça mesmo é cana? Por quê? Um sonegador deixa de arrecadar — e merece ser punido, sim! Mas um ladrão subtrai. Um deixa de acrescentar o que deve; o outro tira o que não lhe pertence.
Disse Roberto Gurgel:
“Confiante no juízo condenatório dessa Corte Suprema e tendo em vista a inadmissibilidade de qualquer recurso com efeito modificativo da decisão plenária, que deve ter pronta e máxima efetividade, a Procuradoria-Geral da República requer, desde já, a expedição dos mandados de prisão cabíveis imediatamente após a conclusão do julgamento (…). Espera-se a condenação de 36 dos réus e a expedição dos mandados de prisão cabíveis. Em princípio, é algo que se aplica a todos”.
Que o leitor entenda tudo direitinho. Não estou dizendo que Eliana Tranchesi não deveria ter arcado com as consequências de seus atos, não! Deveria, sim! Em 2005, ainda no site “Primeira Leitura”, escrevi um longo texto a respeito (ver post nesta página). Eu só estou apontando agora, em 2012, sete anos depois, a grande ironia: ninguém menos do que Márcio Thomaz Bastos (aquele diante do qual se ajoelha, retoricamente ao menos, o ministro Ricardo Lewandowski), então chefe da PF que prendeu Tranchesi naquela megaoperação, é advogado de um dos acusados do mensalão e o grande esteio da defesa dos réus. Os crimes, sem sombra de dúvida, existiram. Os advogados tentarão, a partir de segunda-feira, demonstrar que nunca houve criminosos!
Cadeia, sim! Parabéns a Roberto Gurgel, procurador-geral da República, por ter tido a coragem de chamar as coisas pelo nome que elas têm.
Chateados
Advogados que defendem os réus, alguns deles com muita penetração no que o petismo chama “mídia”, encarregaram-se de espalhar a falácia de que a denúncia de Gurgel é fraca e não traz evidências. Não é verdade! Ao contrário. Seu relatório foi muito mais consistente do que se imaginava. Os crimes estão perfeitamente caracterizados — são, na verdade, inegáveis —, e ele evidenciou, com clareza meridiana, as ocorrências segundo o que se chama em direito o “domínio dos fatos”.
Em alguns casos, a prova grita. Fim de papo! O sujeito foi lá e sacou a grana do esquema no banco. “Ah, mas era para pagar dívida de campanha…” Tanto pior se fosse! Mas poderia ser para comprar leite para os gatinhos “em situação de vulnerabilidade”, como diriam os esquerdopatas amorosos hoje em dia. Em outros casos, a prova é menos escandalosa porque deriva da ação mais sorrateira.
A defesa ficou, na verdade, chateada. Muitos por ali estavam acostumados a engravidar jornalistas pelo ouvido — “Ó, não há provas, tá?” —, que saíam por aí a reproduzir a inverdade. Ainda persiste, por exemplo, a falácia de que prova mesmo, de verdade, só com ato de ofício — um documento assinado. Não é o que está no Código Penal nem na lógica, já que o profissional da roubalheira, por óbvio, não assina papel.
Não caiam nessa conversa! A verdade é que a acusação do procurador surpreendeu os próprios advogados de defesa pela contundência. Do emaranhado gigantesco de acontecimentos, Gurgel conseguiu chegar a uma narrativa coerente, recheada de provas, a demonstrar que aquilo a que se chamou “mensalão” foi o mais ousado esquema de corrupção montado no seio do estado brasileiro.
Não por acaso, ele abriu o seu texto citando “Os Donos do Poder”, de Raymundo Faoro. O mensalão é nada menos que um aggiornamento do conhecido patrimonialismo, agora temperado por seu oposto combinado: o gangsterismo que se formou para supostamente lhe dar combate. O filme-símbolo do período que vivemos é “On the Waterfront” — ou “Sindicato de Ladrões”, como ficou conhecido no Brasil. Quem não viu deve fazê-lo hoje mesmo. Está em todas as locadoras e deve ser achável na Internet.
Os 11 do Supremo vão dizer se roubar o Banco do Brasil é normal.
Os 11 do Supremo vão dizer se roubar dinheiro público é normal.
Os 11 do Supremo vão dizer se conceder benefícios a um banco privado em troca de grana é normal.
Os 11 do Supremo vão dizer se comprar parlamentares e partidos com dinheiro sujo é normal.
Os 11 do Supremo vão dizer se agências de publicidade pagando parlamentares em nome de um partido é normal.
Os 11 do Supremo vão dizer se pagar em 2003 uma campanha eleitoral feita em 2002, em moeda estrangeira, no exterior, ao arrepio de qualquer controle, é normal.
Os 11 do Supremo vão dizer, em suma, se a safadeza deve ser tomada como a medida da normalidade brasileira.
Para tanto, eles têm inteira clareza do domínio dos fatos. Uma coisa é certa: nenhum deles será esquecido. O poder petista, à diferença dos diamantes, não é eterno. Mas a memória histórica é, sim! Enquanto houver Brasil, haverá os 11 ministros que julgaram os réus do que se chamou “mensalão”.
Por Reinaldo Azevedo
Um texto que ouso chamar “histórico”. Ou: Márcio Thomaz Bastos, a Daslu e a sede dos canibais
Em julho de 2005, eu nem sonhava ainda em criar este blog. Estava no site e na revista “Primeira Leitura”. Eram dias dificílimos. Mais de uma vez ouvi nas agências que a revista publicava alguns dos melhores textos do país, mas, “você sabe como é, os homens consideram vocês inimigos; se ponho um anúncio na sua revista, vou sofrer retaliação”. Revista e site fecharam as portas em abril de 2006 por falta de anúncios, não de leitores — muitos deles migraram para este blog. Com algumas publicações alinhadas com o poder hoje em dia, acontece o contrário: não têm leitores, mas têm anúncios… de estatais! Não choramingo, não! Lamento o fim daquelas publicações e a dispersão daquela maravilhosa equipe — todos, hoje, felizmente, muitíssimo bem-sucedidos. Pessoalmente, no entanto, sofro bem menos, claro! Não preciso pensar em salário, férias e 13º dos outros…
Sigamos. Em 14 de julho de 2005 — há sete anos, portanto —, escrevi no site Primeira Leitura um texto sobre a prisão de Eliana Tranchesi, então dona da Daslu. Eu nem conhecia direito (nem eu nem ninguém) a acusação que havia contra ela. Mas pouco importava para os propósitos daquele texto. Eu estava apontando, e o artigo me parece quase quase premonitório, o espírito do tempo e os dias que nos aguardavam. O mensalão explodira havia menos de um mês.
Eliana, a dona da demonizada Daslu, se transformava num bode expiatório do “modelo Márcio Thomaz Bastos de Polícia Federal”, este mesmo Bastos que vimos tentando mandar pelos ares o julgamento do mensalão!!! O mesmo Bastos que fez da tese do “caixa dois de campanha” a tábua de salvação do governo Lula. Algumas referências do texto talvez se percam, mas o essencial se conserva. Avaliem vocês se eu estava ou não percebendo o que havia no ar…
A Daslu e a sede dos canibais
Deem um copo de sangue aos canibais, Eles estão com sede. Se Eliana Tranchesi cometeu um ou todos os crimes de que é acusada, que pague por eles. Mas já foi julgada e condenada? Digamos que seja inocente, algo a fazer com a sua reputação? Que Estado de Direito é este que primeiro pune para depois investigar? Todo empresário “deste país”, como diz aquele, deve recorrer ao STF para conseguir um habeas corpus preventivo. Sob qual pretexto? Qualquer um. A democracia à moda Putin-Lula-Chávez não precisa de motivos. Precisa de pretextos.
Deem um copo de sangue aos canibais. Eles estão com sede. Quer dizer que a investigação está em curso há dez meses, e só agora se decidiu pela punição, invadindo a empresa e a casa de Eliana Tranchesi com homens armados até os dentes e coletes à prova de bala? Nada menos de 240 foram mobilizados. O que acharam que ela faria? Agredi-los com vestidos Chanel e gravatas Ermenegildo Zegna? Ainda que ela seja realmente sonegadora e tenha formado quadrilha, como se diz: a portaria de Márcio Thomaz Bastos (publicada nesta edição) foi respeitada? Vamos demolir a Daslu, como sugere ironicamente um leitor. Assim como se fez com o Carandiru. Vamos fazer da Daslu um monumento ao ressentimento e à vigarice.
Deem um copo de sangue aos canibais. Eles estão com sede. Na TV, a casa de Eliana é chamada “mansão”. Vamos comer os ricos. Ricos não têm casa. Ricos têm mansão! Vamos prender Eliana Tranchesi e deixar os contrabandistas da 25 de Março à solta, já que cumprem uma função social. Vamos prender Eliana Tranchesi e deixar Marcos Valério, com seu habeas corpus preventivo (tenha o seu), à solta. E, junto com ele, Waldomiro Diniz e aqueles que compram congressistas e também os congressistas que se vendem.
Deem um copo de sangue aos canibais. Eles estão com sede. A operação se chama “Narciso”, uma referência, sei lá, às pessoas que recorrem à Daslu para satisfazer a própria vaidade, esse sentimento pernóstico nestes dias. Bonito é roubar merenda escolar. É nomear maganos do partido para a comissão de licitação nas estatais. É superfaturar serviços de propaganda para pagar mensalão. É lotear cargos públicos para achacar empresas privadas. Isso é bonito. E, depois, bater no peito e arrotar moralidade. Sim, é verdade: o governo Lula, finalmente, começou para valer.
Deem um copo de sangue aos canibais. No caso Schincariol, fez-se aquele carnaval antes mesmo que a empresa fosse autuada pela Receita. Não querem arrecadar. Querem punir para tirar o peso das suspeitas e das acusações dos próprios ombros. Reitero: se Eliana for culpada, que pague. Mas nada disso era necessário. A Polícia Federal não está defendendo o Estado de direito. Está ocupada em fazer videoclipe.
Deem um copo de sangue aos canibais. Eles estão com sede. Sem a visibilidade dada à Daslu, nada disso estaria acontecendo. Não enfrentassem o governo e o partido oficial um tsunami de acusações, é provável que mesmo as irregularidades eventualmente comprovadas ganhassem um outro encaminhamento, extralegal talvez. Mas chegou a hora de dar a carcaça dos ricos aos pobres. Começou a fase Chávez do governo Lula. Que, atenção!, continuará, a exemplo do venezuelano, diga-se, absolutamente servil aos mercados e à jogatina financeira. Ou alguém acha que o Maluco de Caracas dá murro em ponta de faca? O risco da Venezuela está sempre pertinho do risco do Brasil.
Deem um copo de sangue aos canibais. Eles estão com sede. Recebi mais de 40 e-mails sobre a Daslu. Os que me elogiam ou criticam, sem ofensa pessoal, estão publicados. Alguns ainda serão. Boa parte é impublicável, tal a grosseria — não contem comigo para me ofender, cambada! E tudo porque, há alguns dias, escrevi um texto sobre o preconceito e o ressentimento de que a loja e a empresária estavam sendo alvos. Ainda na coluna da Folha desta quarta, Elio Gaspari faz um gracejo com a sacola da Daslu, usada em seu texto como símbolo de alienação e elitismo. A moda pegou. Falar mal da Daslu, de Gaspari ao mais cretino dos homens, rende simpatia. Parece que foi ela que mandou Delúbio Soares ser quem é e fazer o que fez com o seu partido e com o Brasil.
Deem um copo de sangue aos canibais. Eles estão com sede. As redações já estão coalhadas com as “provas” enviadas pela Polícia Federal. Vocês conhecerão todos os “horrores” de Eliana Tranchesi antes que ela mesma saiba o que se diz dela. Assim entendem ser o Estado de Direito. Acham que, assim, não há discriminação. A regra de ouro é a seguinte: já que não há Estado de Direito para os pobres, que não haja também para ricos. Se um pobre e preto pode ser preso a qualquer momento, sem justificativa, por que não uma loura rica? É o socialismo da miséria material e da indigência intelectual. Não nos ocorre dar ao preto pobre os mesmos direitos da loura rica. A primeira coisa que se faz é cassar os da loura rica. Igualando todo mundo por baixo. Enquanto Lula faz discursos enérgicos na França sobre as injustiças sociais no… Haiti. Lula para presidente do Haiti! Eis o meu lema.
Deem um copo de sangue aos canibais. Eles estão com sede. Um homem plantado pelo PT na Abin refere-se aos parlamentares da CPI como “bestas-feras num picadeiro”. O seu exagero de agora revela o escândalo pregresso: o da sua nomeação. Recuperem o que disse este senhor quando foi nomeado. Está hoje no site. Ofereceu-se para ser esbirro de um projeto de poder, não para servir ao Estado brasileiro. Assim começam a se desenhar as instituições no país sob o PT. O chefe da Abin deve cair porque ou se precipitou no seu juízo (isso deveria ser para uma etapa posterior da revolução de costumes) ou porque tornou pública a razão que sempre o animou no cargo. Mas é isso o que eles dizem lá entre eles sobre o Poder Legislativo. Mas quem merece a ameaça armada de 240 agentes é Eliana Tranchesi, presa em sua “mansão”. Vamos invadir o Palácio de Inverno dos ricos, expropriá-los, comê-los, satanizá-los, fuzilá-los. A menos que colaborem.
Deem um copo de sangue aos canibais. Eles estão com sede. Márcio Thomaz Bastos, de fato, está sendo exemplar. Nunca um ministro colaborou tanto com um projeto de poder. Ninguém, como ele, consegue transgredir os limites do Estado de Direito, embora a sua ação mimetize o cumprimento de todas as suas regras. É seu mais fino e delicado operador. Chávez conta com a sua pantomima de Guarda Vermelha, os seus bolivarianos armados. O ministro da Justiça está armando a sua tropa de elite da Polícia Federal. É como se dissesse, em tom de desafio: “Vocês não reclamam da impunidade? Então, tomem!”. Reitero: se Eliana Tranchesi errou, que pague pelo seu erro. Mas será ela a merecer a companhia de agentes armados? Faz-se aqui o que Putin faz na Rússia com os seus adversários políticos, a exemplo do dono da Yukus. Arruma-se o pretexto legal para a prisão, escondendo os seus reais motivos. Democracias lidam com motivos. Ditaduras lidam com pretextos.
Os canibais fiquem certos. Não me arrependo de uma miserável linha do texto que escrevi em defesa da Daslu [eu tinha escrito um texto criticando os que atacaram a inauguração da megaloja porque eram nada mais do que ressentidos] ainda que Eliana seja culpada de tudo de que a acusam. Eu o assino de novo. Porque suas eventuais transgressões não diluem a névoa de ressentimento e canalhice invejosa que cobriu a inauguração de sua loja. Os que a hostilizavam não o faziam porque ela sonegava, mas porque a queriam responsável pelas misérias do Brasil. A nova Daslu, se não me engano, consumiu R$ 100 milhões em investimentos. Eliana trabalha há mais de duas décadas. Marcos Valério, sem produzir um parafuso ou vender uma gravata, movimentou R$ 1,5 bilhão em cinco anos. Mas o governo Lula, que começa para valer neste dia 13, já escolheu os bandidos do Brasil. Já decidiu quem vai para a cadeia e quem ajuda a governar o país.
Os canibais podem rosnar e soltar a sua baba vermelha. Não arredo pé.
Por Reinaldo Azevedo
A grande tolice com que advogados de defesa tentam ser notícia
Eis que vejo circulando a história de que os advogados de defesa apontam diferenças entre a acusação feita pelo procurador-geral da República na sexta e a denúncia oferecida ao Supremo no começo do processo.
E daí?
Era só o que faltava! Ainda bem! À denúncia inicial, basta apontar indícios de crime suficientes para que se abra o inquérito. No curso do processo, colhem-se as provas. É mais do que natural que haja divergências; eu diria que é uma necessidade. Tanto é assim que Gurgel pede a condenação de 36 dos 38 acusados. Em dois casos, não encontrou as provas.
É claro que o papel da defesa é “defender”. Mas existe um limite pra tolice.
Por Reinaldo Azevedo
05/08/2012 às 8:21
Atenção, ministros do Supremo! PT acha que já pode censurar palavras na imprensa: quer impedir o emprego da palavra “mensalão”. Quem sabe
Muito bem, rapaz! Tente mesmo censurar a imprensa! Você é a verdadeira natureza do PT!
PT tem candidato próprio em 17 capitais e só lidera em duas
Por Gustavo Uribe, no Globo:
Após um mês de campanha eleitoral, as candidaturas do PT não decolaram na maioria das capitais do país. Das 17 onde tem candidatura própria, o partido só é líder, por enquanto, em Recife e Goiânia, e mostra-se competitivo em Belo Horizonte, Rio Branco e Salvador, onde está na segunda colocação nas pesquisas eleitorais.
Nas demais capitais brasileiras, os petistas aparecem, até agora, como coadjuvantes, na terceira, quarta ou até quinta posições. Apesar do cenário desfavorável, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, principal cabo eleitoral destas eleições, não tem manifestado disposição ou saúde para socorrer a maioria desses candidatos, o que tem frustrado muitos petistas que apostam na sua participação para virar o jogo. Lula tem se queixado de um inchaço na região da garganta e do retorno da bursite.
O diagnóstico dos líderes da sigla é que o partido poderá encolher nas capitais do país após os resultados nas urnas este ano. O número de candidatos petistas em capitais em 2012 já é inferior ao do pleito de 2008, quando o partido lançou 19 postulantes. Atualmente, o partido controla seis prefeituras de capitais: Fortaleza, Palmas, Porto Velho, Recife, Vitória e Rio Branco.
Lula subirá nos palanques de Haddad, Patrus e Costa
A presença do ex-presidente Lula em palanques está assegurada, até agora, somente nas campanhas de seus ex-ministros Fernando Haddad (São Paulo), Patrus Ananias (Belo Horizonte) e Humberto Costa (Recife). Das três campanhas, a de São Paulo é a que inspira mais cuidados. Pesquisa Ibope, divulgada sexta-feira, mostrou o petista com 6% das intenções de voto, amargando o quarto lugar. José Serra (PSDB) tem 26% e Celso Russomanno (PRB), 25%.
Exames que Lula fará amanhã no Hospital Sírio-Libanês vão definir seu grau de engajamento em campanhas pelo país. Mas assessores já adiantaram que ele não poderá atender todos os pedidos de ajuda recebidos de candidatos.
Por enquanto, o que está previsto é a primeira gravação para o programa de Haddad no horário eleitoral gratuito esta semana. Semana passada, ele fez uma sessão de fotos com cerca de 120 postulantes a prefeito do PT e de partidos aliados. Todos passaram o dia num hotel na capital paulista esperando a vez para registrar uma imagem com Lula.
Estavam nesse périplo os candidatos a prefeito Fernando Mineiro (Natal), Vander Loubet (Campo Grande), Lúdio Cabral (Cuiabá), Adão Villaverde (Porto Alegre), Alfredo Costa (Belém), Fátima Cleide (Porto Velho), Elmano de Freitas (Fortaleza) e Washington Oliveira (São Luís). São os petistas com pior desempenho nas capitais. Villaverde aparece nas pesquisas mais recentes com cerca de 3% da intenções de voto. Em Natal, Mineiro, estacionado em 5%, também não se mostra competitivo.
Apesar das restrições impostas a Lula pela saúde debilitada, candidatos propagam em seus redutos eleitorais que terão sua presença na campanha. Washington Oliveira, que com 6% nas pesquisas em São Luís, postou no Twitter que Lula garantiu participação. “O ex-presidente Lula me disse que viria a São Luís”, disse, otimista, Oliveira. A maioria tem esperança na participação do ex-presidente para alavancar as candidaturas. O senador Wellington Dias, que concorre em Teresina, explica o motivo do assédio: “Há um sentimento de saudade muito forte da população. A simples presença dele já ajudaria muito.” Em situação mais confortável como líder das pesquisa em Recife, Humberto Costa conta com, pelo menos, três visitas de Lula na cidade. “Eu gostaria que ele participasse de eventos de rua, mas vamos ver o que é possível construir”, afirmou.
Por Reinaldo Azevedo
04/08/2012 às 20:05
DEZENOVE HORAS PARA LEWANDOWSKI??? É PRECISO PENSAR NUM PROCEDIMENTO!
Comenta-se nos bastidores do Supremo que o voto do ministro Ricardo Lewandowski teria mil páginas. Mil é? É de fazer Tolstói se revirar na tumba de inveja. Deixem-me ver: ele levou 80 minutos para ler as 70 daquela catilinária em favor do desmembramento do processo… Vamos, Reinaldão: regra de três primeiro, depois conta de dividir. Se 70 páginas tomaram 80 minutos, quantos (é o “x”) minutos consumirão mil páginas? Assim:
70 páginas —— 80 minutos
1000 págs.———x minutos
Faz multiplicação cruzada:
70.x = 1000.80
70x = 80000
x = 80.000
70
x = 1.142,85 minutos
Cada hora tem 60 minutos; assim:
1.142,85 : 60 = 19,04 horas
Isto mesmo: sendo isso verdade, Lewandowski, caso leia todo o seu relatório — e a gente já viu que ele parece acreditar no prazer que proporciona —, pode levar mais de 19 horas, o que consumiria pelo menos quatro sessões do julgamento.
Suponho que nunca antes na história dos tribunais… Mas isso pode ser só rumor de corredores.
Creio que o relator, Joaquim Barbosa, e o presidente do tribunal, Ayres Britto, precisam estabelecer um modo de encaminhar o julgamento, com o concurso dos pares, para que o tribunal não seja submetido ao ridículo. Cada um faça o que quiser de sua própria biografia. Ocorre que existe a vida da instituição. Esta precisa ser preservada. Se for o caso, que se façam as votações por blocos de réus.
Fiquemos atentos.
Por Reinaldo Azevedo