Agenda dos petistas e de seus esbirros previa tirar o processo das mãos de Barbosa e passá-lo a um outro relator.

Ricardo Lewandowski tentou, por duas vezes, adiar o julgamento do mensalão para o ano que vem. Foi pessoalmente ao presidente do Supremo, Ayres Britto, para tratar do assunto. Era uma reivindicação do PT — na verdade, uma decisão tomada por Luiz Inácio Lula da Silva e pela cúpula partidária. Se o ministro “adiador” cumpria uma tarefa ou agia de moto próprio, não sei.

O que sei, na ordem dos fatos, é o que queria o partido e o que ele próprio queria. Na verdade, a primeira opção do Apedeuta e sua turma era jogar o julgamento para as calendas, para o dia de São Nunca, uma daquelas causas que vão se arrastando. No percurso, os crimes iriam prescrevendo, até que o processo se tornasse nulo por decurso de prazo. Transferir para o ano que vem era apenas a segunda opção. Ela traria muito mais vantagens do que se noticiou. Até agora, não de tocou no verdadeiro pulo do gato — ou dos gatunos.

Sim, os mensaleiros queriam Cezar Peluso e Ayres Britto fora do tribunal. Isso já se sabe. O primeiro participa de apenas mais três sessões. O outro deixa a Casa em novembro. Certo ou errado, são considerados votos contrários aos mensaleiros. Assim, cumpria garantir essas ausências — e noto que já estão tentando chutar Britto; ainda volto ao tema. Com duas outras indicações feitas por Dilma, os réus — especialmente “o” réu dos réus — acharam que poderiam respirar aliviados. Lograram parte do intento ao menos.

A demora de Lewandowski para entregar a revisão que não fez — ele revisou o quê mesmo? — já expulsou Peluso do julgamento. Como ele não tem limites, aludiu de maneira indireta à suposta impossibilidade de o outro adiantar seu voto ontem e anteontem. ATENÇÃO! SE PELUSO PEDIR E SE AYRES BRITTO ACEITAR —  E OS DOIS TÊM SUPORTE REGIMENTAL PARA ISSO —, O VOTO DO MINISTRO QUE ESTÁ DEIXANDO A CORTE PODE SER ANTECIPADO NA TOTALIDADE. Lewandowski e Marco Aurélio podem estrebuchar o quanto quiserem — a menos que se orientem por algum outro documento.

Mas havia mais nos cálculos petistas do que essas duas substituições. Em novembro, Joaquim Barbosa assume a presidência do STF. Não teria como acumular a relatoria e a Presidência do tribunal. Seria forçado a passá-la para outro. E esse seria, então, o melhor dos mundos. Ainda que um substituto pudesse pegar o processo de onde ele deixou, relator pleno seria, com licença, portanto, para mudar o rumo daquela prosa.

Não por acaso, Márcio Thomaz Bastos anuncia uma tempestade de recursos e prevê que o julgamento só termine, de fato, lá pelo ano que vem, quando, então, em tese, já haverá dois novos ministros na corte. Os mais cotados hoje são José Eduardo Cardozo, atual ministro da Justiça (Dilma está descontente com o seu trabalho, e talvez nos paguemos o pato duas vezes…), e Luis Inácio Adams, atual advogado geral da União. Este é certo! Uma das duas vagas será sua. Celso de Mello ameaça antecipar a sua aposentadoria e abrir uma terceira. Que tal nomear Rui Falcão, presidente do PT? É formado em direito…

Espero que as senhoras e os senhores ministros do Supremo tenham clareza de que o destino dos mensaleiros, por um caminho torto, é hoje emblema do destino dos brasileiros. Qualquer que seja o resultado, estará dada uma pauta ao país. Ou se deixa claro que ao homem público nem tudo é permitido — aliás, só é permitido o que está na lei —, ou se faz a aposta no vale-tudo.

Uma instituição chamada “Supremo Tribunal Federal” não esteve sob tal risco de desmoralização nem durante a ditadura. Naquele caso, havia magistrados que queriam ser livres, mas que não podiam. Hoje em dia, já se veem no tribunal aqueles que podem ser livres, mas que não querem.

Os advogados de defesa fizeram festa ontem no Supremo. Deixaram-se enlear pelos olores da pizza que Lewandowski mandou ao forno. Vamos ver com quantos ela será compartilhada. Eu também saúdo o voto do revisor. Sem dúvida, há agora dois caminhos, não é mesmo senhoras e senhores ministros? Mas só um os conduz o tribunal à completa desmoralização e os cobre de opróbrio. E NÃO POR AQUILO QUE NÃO ESTÁ NOS AUTOS, MAS JUSTAMENTE POR TUDO AQUILO QUE ESTÁ.

Texto originalmente publicado às 4h48

Por Reinaldo Azevedo

 

Atenção, senhores ministros e ministras! Maior do que o PT, a história espreita suas respectivas biografias! Ou: O Super-Lewandowski contra a verdade dos fatos e a verdade processual

O Supremo Tribunal Federal assistiu ontem, quero crer, a uma cena inédita. O ministro Ricardo Lewandowski, a esfinge sem segredos,  declarou, conforme antecipei aqui e no debate na VEJA.com, a inocência do deputado federal João Paulo Cunha (SP). O rigor com Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil e peixe pequeno do petismo, era a véspera do vale-tudo com João Paulo, como naquele poema de Augusto dos Anjos, em que o beijo precede o escarro. “Mas o que é que nunca se viu antes, Reinaldo? Um ministro declarar inocente o réu?” Não! A isso já se assistiu outras vezes.

O espantoso era o tom militante do ministro. Se, no dia anterior, havia feito, nas suas próprias palavras, um “desagravo” a Luiz Gushiken, nesta quinta, comportou-se com um entusiasmo que não se viu nem em Alberto Toron, o advogado do réu. Aquele, ao menos, teve o cuidado de citar o poeta Oswald de Andrade (ainda que tenha invertido o sentido da citação). Lewandowski preferiu evocar em defesa de João Paulo o testemunho isento do petista José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça…

Escrevi ontem aqui e reitero: a única diferença entre os casos João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato é a soma de dinheiro envolvida na tramoia. Aquele repassou para a agência do Valério pouco mais de R$ 76 milhões pertencentes ao banco; o deputado, pouco mais de R$ 10 milhões. Aquele recebeu R$ 326 mil da agência do empresário (diz ter repassado a alguém do PT…); o deputado, R$ 50 mil. Aquele estava pessoalmente envolvido na liberação dos recursos; o deputado também. Releiam o voto de Barbosa, que lida com fatos — todos documentados: se os atos de ofício são necessários para caracterizar a corrupção passiva (leiam o Código Penal; isso não é verdade), os há muito mais no caso João Paulo do que no caso Pizzolato. Então por que a diferença de tratamento? Porque o réu de agora é um nomão do PT, e a sua eventual absolvição antecipa a dos políticos, muito especialmente a de José Dirceu.

Lewandowski entregou-se à defesa com dedicação, com zelo, com esmero. Não faltaram nem mesmo alguns momentos que poderiam ser caracterizados de puro cinismo. A SMP&B era uma agência de publicidade. Couberam-lhe tarefas tão díspares como contratar um instituto de pesquisas ou cuidar do mobiliário da Casa. O ministro revisor achou tudo normal. Quando o voto de Lewandowski for publicado, vocês lerão que, num dado momento, ele fala na “verdade processual”. E chama a atenção para a expressão, como a dizer: “Eu não estou falando necessariamente da verdade dos fatos, mas da verdade que está no processo”. O tema é bom. Rende muito.

O ministro, de fato, está lidando com uma máxima de que inexiste o que não está nos autos. Bem, de todo modo, as lambanças de João Paulo com a agência de Valério estão, sim, nos autos, devidamente documentadas. Sua observação é ociosa. Mas não me furtarei a fazer alguns comentários a respeito.

O conceito de verdade processual deve valer como um instrumento de segurança, não de impunidade. Uma “verdade processual” que se choca frontalmente com a “verdade dos fatos” verdade não é, nem mesmo processual. Pode ser apenas um farsa ardilosa daqueles que escaparão impunes e daqueles que lhes garantirão a impunidade. Dou um exemplo dentro do próprio processo, querem ver?
- é da ordem dos fatos que Pizzolato liberava os recursos do fundo Visanet para a agência de publicidade na parcela que concernia ao Banco do Brasil;
- é da ordem dos fatos que aquele era dinheiro público;
- é da ordem dos fatos que o serviço não foi prestado pela agência;
- é da ordem dos fatos que Pizzolato recebeu um maço com R$ 326 mil.

Muito bem! Digamos que não se pudesse apontar o “ato de ofício” do ex-diretor de marketing. Nesse caso, a “verdade processual” deveria servir para fraudar a verdade factual e para fazer um impune?

Quantos ministros vão seguir Lewandowski em seu confronto com os fatos — e, no caso, com a verdade processual também? Não sei! Faça cada um o que bem entender da sua própria história. Mas uma hora essa onda passa. E então será a história a fazer a justiça que eles se negarem a fazer — inclusive com suas respectivas biografias.

Texto originalmente publicado às 4h04

Por Reinaldo Azevedo

 

Este Brasil tem mais de 500 anos!

Advogados comemoram o voto de Lewandowski, que consideraram o começo da virada. No centro, de barba e gravata amarelo-coruscante, está o notório Kakay, aquele que lembrou, na prática, que Brasília é uma República de fidalgos. De costas, cabelos brancos, José Carlos Dias. À esquerda, sorrindo, Márcio Thomaz Bastos, o decano da turma e poderoso chefão da defesa. Quando o mensalão veio a público, ele era ministro da Justiça. Hoje, é advogado de um dos réus — uma causa, comenta-se, de R$ 20 milhões. Essa comemoração tem mais de 500 anos de Brasil. Essa foto explica o que somos como país e o que não conseguimos ser. Vamos ver com que vai se alinhar a maioria do Supremo. (Foto: Agência Globo)

Por Reinaldo Azevedo

 

Da coluna Direto ao Ponto, de Augusto Nunes:

A absolvição absurda foi antecipada pelo sotaque do afilhado de Marisa Letícia

O ministro Ricardo Lewandowski acaba de justificar a suspeita exposta no debate de ontem por Reinaldo Azevedo: caprichando na pose de homem da lei, acaba de absolver o mensaleiro João Paulo Cunha dos pecados passados, presentes e futuros. E os R$ 50 mil embolsados pela mulher do então presidente da Câmara dos Deputados, por exemplo? “Penso que ficou bem demonstrado que o réu solicitou por R$ 50 mil diretamente ao partido, autorizados pelo tesoureiro Delúbio Soares, para custear uma campanha devidamente realizada”, delirou o revisor do processo do mensalão.

O palavrório é suficiente para transferir Lewandowski da cadeira de ministro para a bancada dos bacharéis do mensalão. Em 2005, quando se descobriu que Márcia Cunha havia retirado R$ 50 mil da conta de uma empresa de Marcos Valério de uma agência do Banco Rural em Brasília, João Paulo saiu-se com uma desculpa que figura na antologia dos álibis imbecis. Ela usara o dinheiro para lpagar uma conta de TV a cabo, balbuciou.

Demorou alguns dias para trocar a mentira bisonha por outra inventada por embusteiros menos idiotizados: torrara a bolada em “despesas de campanha”, descobriu. O problema é que o saque foi feito em setembro de 2003, ano em que não houve eleição nenhuma. A menos que João Paulo tenha sido candidato a síndico e usado os R$ 50 mil para conseguir o apoio dos moradores do prédio.

A decisão absurda foi antecipada pela voz. Nesta quinta-feira, desde o começo da sessão do Supremo Tribunal Federal, o afilhado de Marisa Letícia falou juridiquês com sotaque de Márcio Thomaz Bastos.

(por Augusto Nunes)

 

“Se você encurtar o seu, eu encurto o meu”. É Lewandowski cuidando do estado do direito

Ao fim da sessão de ontem, depois do chilique de Lewandowski (ver posts abaixo), o ministro Ayres Britto afirmou ao revisor que lhe dará, na segunda, o direito à tréplica, como ele queria, depois que Joaquim Barbosa, o revisor, fizer as suas ponderações ou contestações. Aí o ministro se acalmou.

Ou seja, foi preciso ministrar a Lewandowski um pouquinho de Lexotan antirregimental — já que o Artigo 21 garante a palavra a Barbosa. Nervoso, o revisor ameaçou não comparecer à sessão se não pudesse responder…

É o fim da picada!

Parte da segunda-feira, como se vê, será usada para tratar ainda do Item 3, que é apenas uma parte pequena do processo. Britto também pediu aos dois que sejam mais sintéticos no seu voto. Lewandowski concordou — desde que Barbosa faça o mesmo. Segundo informam Vera Magalhães e Andréia Sadi, na Folha, o revisor afirmou: “Se você encurtar o seu, eu encurto o meu, sem problemas”.

Não vou fazer piada de rua. Não! Vou é elevar a referência. Parece que, para Lewandowski, voto longo é, assim, uma espécie de categoria de pensamento. Não espero viver para presenciar o dia em que ministros farão concurso para ver quem tem o voto mais comprido.

Por Reinaldo Azevedo

 

Assista ao vídeo com o debate desta quinta na VEJA.com

Assista ao vídeo com o debate que fizemos, nesta quinta, na VEJA Online.  Atenção! Quase no fim da conversa, refiro-me ao Artigo 121 do Regimento Interno do Supremo. O certo é Artigo 21.

Post originalmente publicado às 22h13 desta quinta

Por Reinaldo Azevedo

 

O assessor de João Paulo, as análises, a Lei da Transparência e a máquina Olivetti

A consideração que vou fazer agora me foi sugerida por um leitor habitual do blog, que, no entanto, pede para não ser identificado. Por que não? Não sei. O fato é que é se trata de matéria procedente.

Na defesa (!) que fez ontem de João Paulo Cunha, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que o jornalista Luiz Costa Pinto, contratado para assessorar a Câmara (segundo o Ministério Público e o ministro Joaquim Barbosa, ele atendeu mesmo a interesses pessoais de João Paulo), produziu análises de conjuntura e coisa e tal e as entregou ao então presidente da Câmara em caráter reservado. O ministro até considerou que isso é mesmo coisa comum quando se trata de altos cargos da administração pública.

Entendo!

Na era da Internet, as coisas ficam registradas. Suponho que Luiz Costa Pinto não tenha datilografado as suas análises numa Olivetti ou numa Remington (como sou antigo!!!) e que João Paulo, depois de lê-las, as tenha jogado no lixo. Como a Câmara Federal é parte de um Poder da República, alguém poderia evocar a Lei da Transparência para ter acesso a essas análises, a cuja existência Lewandowski deu tanta fé.

Por Reinaldo Azevedo

 

Secretário de Imprensa de Dilma adota linguagem anti-imprensa usada pela esgotosfera

Leio na Folha Online que o secretário de Imprensa da Presidência da República, um tal José Ramos — não sei quem é —, criticou o trabalho que faz a imprensa na cobertura do julgamento do mensalão. Dá, assim, um pé no traseiro da orientação da sua chefe, a presidente da República, e se manifesta sobre questão que é de interesse do seu partido.

Escreveu o pensador no Twitter:
“Tô começando a entender o vocabulário jurídico na mídia. Voto técnico: o que condena; Voto-Canalha-Político-Partidário: o que inocenta”.

Vejam lá: Ramos é secretário de imprensa, mas adota, para se referir ao jornalismo, o vocabulario da esgotosfera, do JEG: “mídia”. Logo, deve-se entender que ele é um secretário de imprensa contra a… imprensa.

Deveria é avaliar a cobertura que dispensou a “mídia” ao PAC das estradas federais, por exemplo. Ele existe e só tem alguma importância por causa de seu cargo no governo, não de seu alinhamento partidário.

Procurado pela Folha, deu a resposta manjada de sempre: fez um comentário em seu perfil pessoal, não como secretário de Imprensa etc. Essa gente é mesmo curiosa. Chegará o dia em que autoridades e assemelhados ainda cometerão assassinatos apenas “como indivíduos”.

Bem, este blog está fora da crítica do tal Ramos, né? Nunca apostei 10 centavos da minha fé pessoal em Lewandowski!

Se Dilma não puxar as orelhas do rapaz, o baguncismo começará a se espalhar em seu governo para atender às vocações do partido. A presidente tem de dizer se a orientação que vale para ministro não vale para secretário de imprensa — ou eu deveria chamá-lo de ‘secretário de mídia”???

Por Reinaldo Azevedo

 

Lewandowski deve se preocupar é com quem o elogia, não com quem o critica. Ou: Quem sai ganhando em seu voto? A seriedade ou a sem-vergonhice?

Na VEJA Online, leio a seguinte declaração do ministro Ricardo Lewandowski:

“Acho que o juiz não deve temer as críticas, porque vota ou julga com a sua consciência e de acordo com as leis. Não se pode pautar (o voto) pela opinião pública nem pela opinião publicada. Eu esperava as críticas e as incompreensões. Isso faz parte do nosso trabalho. Tenho certeza de que o Brasil quer um Judiciário independente, com o juiz que não tenha medo de pressão de qualquer espécie.”

Muito bem!

Lewandowski é tido como um ministro católico. Não vou aqui cobrar que vote assim ou assado por conta da sua religião, que estamos a tratar aqui é de assuntos que concernem ao estado. Mas vou sugerir, sim, que leia Santo Agostinho — um dever também moral a alguém tão ilustrado como ele.

“Prefiro os que me criticam, porque me corrigem, aos que me elogiam, porque me corrompem.”

De fato, o ministro Lewandowski não deveria estar preocupado com os que o criticam, não! Ele deveria é se preocupar com os que o elogiam.

Quem são?
O que querem?
Por que o fazem?

Se, A DESPEITO DOS AUTOS E CONTRA ELES, a leitura de Lewandowski prevalecer, quem sai ganhando?
As leis ou a sua transgressão?
Os bons costumes políticos ou a lambança?
A seriedade ou a sem-vergonhice?

Com as palavra, os demais ministros e ministras.

Por Reinaldo Azevedo

 

Grevistas voltam a confrontar Planalto, e o governo usar o gás de pimenta democrático, didático, humanista e progressista

Polícia justa, democrática, humanista, como nunca antes houve na históriadestepaiz, usa gás pimenta, um instrumento da sociedade igualitária, para conter grevistas em Brasília. Se fosse a PM de São Paulo, Gilberto Carvalho diria se tratar de uma prática fascista (Foto: Ed Ferreira/AE)

Legenda e título irônicos, né? Pois é… Nesta sexta, sem Lewandowski para abusar do meu tempo, tratarei do assunto. Leiam o que informa o Estadão:

No Estadão:
Em mais um dia de confrontos entre grevistas e policiais militares em frente ao Palácio do Planalto, servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União fizeram ontem uma barulhenta manifestação, derrubaram grades de proteção e até atrasaram a cerimônia de arreamento da bandeira diante do Palácio.

Com rojões, buzinas, faixas e bandeiras, os manifestantes tentam chamar a atenção para suas reivindicações. O governo insiste em sua oferta de 15,8% de aumento para servidores do Judiciário, em três anos – porcentual que a categoria rejeitou como “humilhação”.

Havia faixas criticando o PT, por não conceder os reajustes – “PT nunca mais”, dizia uma delas. Outras pediam “autonomia do Judiciário”. Os servidores também entoaram “Fora Dilma, fora PT, nunca mais queremos te ver” e “Ôô, ôo, a ditadura voltou”.

A PM calculou, na praça, 500 manifestantes – e os sindicalistas, 2.500. O ultimato da presidente Dilma Rousseff, que mandou cortar o ponto e até demitir os grevistas que tiverem cometido ilegalidades, produziu efeito contrário entre os servidores da Receita, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Federal (PF), chamados de “sangue azul” por receberem os salários mais altos. As três categorias recusaram os 15,8% de reajuste e decidiram ampliar o movimento pelo País – o que poderá provocar mais caos nos próximos dias nos setores de importação e exportação, estradas e aeroportos.

Confronto
A manifestação começou em frente à sede do Supremo Tribunal Federal – onde prosseguia o julgamento do mensalão. Depois, os servidores seguiram para o Palácio do Planalto, onde entraram em confronto com a PM, quando alguns servidores derrubaram algumas grades. No momento do protesto, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Adams, estava no gabinete do secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho,

Próximo à janela do gabinete de Carvalho, no 4.º andar, diante da praça, Adams narrava para algumas pessoas o protesto, gesticulando e imitando a ação dos policiais que davam cacetadas nos manifestantes que derrubaram as grades. Paus e líquidos foram atirados nos PMs, que revidaram com spray de pimenta. Enquanto o batalhão de choque da PM cercava uma parte do palácio, o Exército, mais uma vez, estava na parte mais próxima à entrada do Planalto. De acordo com o tenente-coronel Antônio Carlos, responsável pelo policiamento, não houve feridos nem servidores presos. “Foi uma manifestação tranquila, sem muitos problemas”, afirmou.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

Receita, PF e PRF rejeitam oferta e mantêm greve

Por Vannildo Mendes, no Estadão Online:
O ultimato da presidente Dilma Rousseff, que mandou cortar o ponto e até demitir os grevistas que cometerem excessos, produziu efeito contrário entre os servidores da Receita, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Federal (PF), chamados de “sangue azul” por receberem os salários mais altos. As três categorias recusaram a proposta de 15,8% de reajuste, a mesma feita pelo Ministério do Planejamento ao conjunto dos servidores e decidiram ampliar o movimento em todo o País. A previsão é de mais caos nos próximos dias nos setores de importação e exportação, nas estradas federais, postos de fronteira e aeroportos.

No caso da PRF, a greve que começou no dia 11 e já atingiu 12 Estados, se estenderá a 23 das 24 unidades regionais do órgão no País, segundo previu o inspetor Pedro Cavalcante, presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF). Ele estimou que 70% da categoria cruzará os braços, mantendo o efetivo mínimo de 30% previsto em lei nos postos de fiscalização. As ações se limitarão aos casos de urgência. As operações de rotina, como fiscalização de rodovias, combate ao contrabando de mercadorias e de tráfico de drogas e armas, ficarão prejudicados.

Em nota divulgada na noite desta quinta-feira, 23, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) informou que uma videoconferência realizada com seus 27 sindicatos filiados aprovou a continuidade do movimento por tempo indeterminado. Os agentes e peritos estão parados e apenas delegados e escrivães continuam trabalhando, mas em estado de greve. A Fenapef informou que dispensa o porcentual oferecido, mas não abre mão da reestruturação da carreira, pela qual luta há 900 dias. O movimento afeta a emissão de passaportes, registro de armas, diligências e investigações, inclusive operações de combate ao crime organizado.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

Em Recife, candidatos de Lula e de Eduardo Campos trocam ataques em debate

Por Fábio Guibu, na Folha Online:
Os candidatos a prefeito de Recife Humberto Costa (PT) e Geraldo Júlio (PSB) trocaram ataques e acusações em debate realizado nesta quinta-feira (23) no site NE10. Humberto e Geraldo também trocaram provocações ao citar parcerias com os principais cabos eleitorais dos candidatos, a presidente petista Dilma Rousseff e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). Humberto irritou seu oponente logo no primeiro bloco ao colocar em dúvida o conhecimento de Geraldo a respeito de um plano de revitalização e implantação de áreas verdes.

Geraldo classificou a pergunta de “pegadinha” e disse que o petista foi o “segundo pior secretário de Saúde [das capitais]“, em 2001, e o “pior” em 2002. Afirmou ainda que, em dois anos e meio no cargo de ministro da Saúde, ele “não fez nada” para beneficiar a capital pernambucana.

Em resposta, Humberto Costa chamou o adversário de “mal informado” e citou a criação do Samu e da Farmácia Popular como exemplos de realizações na sua gestão. É a segunda vez que os ex-aliados trocam acusações em debates. No início da semana, Geraldo e Humberto também se atacaram na TV.
(…) 

Por Reinaldo Azevedo

 

Barbosa pode, sim, fazer observações sobre o voto de Lewandowski. Está no Artigo 21 do Regimento Interno. Ou: A escolha preferencial pela chicana

No post anterior, publico o vídeo com o debate que fizemos na VEJA.com nesta sexta. Num dado momento, refiro-me ali ao Artigo 121 do Regimento Interno do Supremo. Na verdade, o artigo pertinente é o 21. Já digo por que isso é relevante. Adiante.

O ministro Ricardo Lewandowski é o revisor do processo. Ele não reviu coisa nenhuma. Demorou uma eternidade para entregar o que era, na verdade, o seu voto. Noto que havia, sim, um erro processual. Um dos réus tinha tido, por erros vários, cerceado seu direito de defesa. Ele não percebeu. Muito bem.

Nas intervenções desta quinta o revisor fez algumas contestações NÃO À OPINIÃO, MAS À LEITURA FACTUAL feita pelo relator. Ora, é ao relator, segundo o Artigo 21 — e não 121 — que cabe “ordenar e dirigir o processo”. Portanto, Barbosa pode, sim, fazer eventuais contestações TAMBÉM factuais às objeções do outro — E OS DEMAIS MINISTROS LEVAM EM CONTA AS SUAS RESTRIÇÕES SE QUISEREM.

Tão logo o ministro relator afirmou que pretende fazer algumas observações, solicitação acatada pelo presidente, Ayres Britto — DE ACORDO COM O REGIMENTO —, que fez Lewandowski? Teve um “piti”. Reivindicou seu direito à tréplica, a que ele absolutamente não tem. E ameaçou: ou fala também ou pode se ausentar.

Não custa lembrar: Lewandowski não queria votar o processo neste ano. Tem uma penca de motivos para isso, e ainda não se falou do principal. Desvendo o mistério no texto da madrugada, que vocês lerão amanhã cedo.

Imaginem agora se relator e revisor vão começar um debate interminável… Não é Lewandowski a posar de regimentalista? Acontece que seu amor por esse livrinho parece ser bastante seletivo e obedecer a uma linha interpretativa muito própria.

Lamento! Se tentar criar caso porque Joaquim Barbosa vai contestar um ou outro aspecto objetivo de seu voto, estará apenas, e mais uma vez, apostando no adiamento do fim desse julgamento. Com que propósito? Vamos ver mais tarde.

Por Reinaldo Azevedo

 

Ministro revisor ignora contratação de instituto de pesquisa

Que coisa!

Até agora, e não creio que o fará mais, Lewandowski nem tocou na contratação do Instituto Vox Populi, pela agência SMP&B, para fazer duas pesquisas para a Câmara. Isto mesmo: quem contratou o instituto foi a agência de Valério…

Entre outras coisas, o instituto queria saber o que a população pensava de João Paulo e se José Dirceu estava ou não envolvido numa tramoia. Como se vê, questões da maior relevância pública, não é mesmo?

Para arrematar, Lewandowski inocenta João Paulo do crime de lavagem de dinheiro. E oferece como justificativa o fato de que o deputado mandou a própria mulher sacar dinheiro no banco.

Lewandowski já deixou claro o que pensa e qual é o seu voto. Mas não para nunca… O ministro diz agora que João Paulo ignorava que os R$ 50 mil que sua mulher sacou podiam ter origem criminosa. E citou como referência até o advogado de um dos mensaleiros.

Hoje, a partir das 19h, debate na VEJA.com.

Por Reinaldo Azevedo

 

MPF denuncia 17 por fraudes no Panamericano

Na VEJA.com:
O Ministério Público Federal protocolou na última quarta-feira, na 6ª Vara Criminal da Justiça Federal, em São Paulo, denúncia contra 14 ex-diretores e três ex-funcionários do Banco Panamericano, por crimes contra o sistema financeiro nacional. A denúncia foi feita com base na lei 7.492/86, que trata dos crimes financeiros.

Além das provas apontadas no relatório da Polícia Federal, encerrado em fevereiro deste ano, o MPF identificou outras possíveis irregularidades na gestão do Panamericano, como o pagamento de propina a agentes públicos, pagamento de doações a partidos políticos com ocultação do real doador, pagamento a escritório de advocacia em valores aparentemente incompatíveis com os serviços prestados e fornecimento de informações falsas ao Banco Central.

Entre os denunciados estão o ex-presidente do Conselho de Administração do banco e do Grupo Silvio Santos, Luiz Sebastião Sandoval e o ex-diretor superintendente, Rafael Palladino. Sandoval foi funcionário e ‘braço direito’ do apresentador por mais de 30 anos. 

A denúncia não engloba, contudo, a fraude na venda de participação do banco Panamericano para a Caixa. Mas, segundo o procurador da República Rodrigo Fraga Leandro de Figueiredo, autor da denúncia, “há indícios fortes no sentido de que os “vendedores” agiram com dolo, ocultando fraudulenta e conscientemente os problemas da instituição financeira durante a negociação da participação acionária”.

Segundo o procurador, não há dúvidas de que Sandoval e Palladino eram os mentores das fraudes, já que tinham conhecimento de que o resultado real do banco começou a se deteriorar a partir de 2007 e buscavam soluções “heterodoxas” para melhorar o resultado – ainda que de forma fraudulenta e artificial.

Segundo a denúncia, fraudes na contabilização das carteiras cedidas eram realizadas para cobrir “rombos” decorrentes de anteriores fraudes nas liquidações antecipadas e vice-versa. “As fraudes estavam interligadas e o conhecimento de uma implicava o de outra”, afirma Fraga.
(…) 

Por Reinaldo Azevedo

 

Lewandowski, poupe-nos ao menos do autovexame, a tal vergonha alheia…

Na defesa entusiasmada que faz do petista João Paulo Cunha, Ricardo Lewandowski acaba de evocar o testemunho de José Eduardo Cardozo. E diz que seu depoimento é “altamente qualificado” porque, afinal, o homem é ministro da Justiça. Só se esqueceu de dizer que Cardozo era deputado da bancada petista quando aqueles fatos ocorreram e é ex-secretário-geral do PT, partido de João Paulo.

Por Reinaldo Azevedo

 

A corrupção passiva, a conversa mole sobre ato de ofício e João Paulo

Vou voltar a uma questão que eu sei polêmica. Advogados de defesa, inclusive amigos meus, repudiam o meu entendimento, mas não posso fazer nada. Se as palavras fazem sentido, acho que estou certo.

O que diz o Artigo 317 do Código Penal, que trata de corrupção passiva? Isto:

Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763 , de 12.11.2003)

§ 1º – A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

Voltei
De novo: as palavras fazem sentido? Se fazem, NÃO É PRECISO ato de ofício coisa nenhuma para definir a corrupção passiva. Basta que haja a perspectiva de um benefício indevido.

A lei trata, sim, do ato de ofício, mas lá Capítulo 1º, como elemento agravante. Pergunto e a resposta é óbvia: não houvesse o parágrafo 1º na lei, o caput perderia sentido? Ora…  Caso se entenda o ato de ofício como a assinatura de um documento, por exemplo, aí estamos no pior dos mundos. Então a lei serve de estímulo aos larápios: “Não assinem nada; resolvam tudo no boteco da esquina”.

Mas atenção! No caso em questão, o que não falta são atos de ofício. Leiam, reitero, o voto de Joaquim Barbosa para constatar quantas foram as vezes em que João Paulo autorizou operações que eram do interesse da agência de propaganda de cuja conta sua mulher sacou R$ 50 mil.

Neste momento, 17h19, Lewandowski está rejeitando a segunda acusação de peculato contra João Paulo, no caso da contratação da empresa de assessoria IFT. O voto de Lewandowski é escandaloso quando cotejado com os fatos. 

Por Reinaldo Azevedo

 

João Paulo, o homem sem mácula

Acho tão bonitinho, encantador mesmo!, quando Ricardo Lewandowski recorre à primeira pessoa para demonstrar que é aplicado: “Pesquisei, verifiquei, li…” Volta e meia, ele também pede a atenção da plateia — no caso, os demais ministros. Faz sempre um grande esforço para demonstrar que é mais aplicado do que os outros.

Lewandowski ainda tem de enfrentar outras imputações, mas tudo já parece devidamente desenhado. O João Paulo que sai do voto do ministro é, até agora, um homem sem mácula.

Por Reinaldo Azevedo

 

Pelo voto de Lewandowski, Valério e Pizzolato vão para a cadeia, mas o núcleo político do mensalão fica solto…

Marcos Valério, seus sócios e Henrique Pizzolato que tomem cuidado, hein… Podem pegar uns bons anos de cadeia. A depender do andar da carruagem, só eles pagarão pela lambança a que se chamou “mensalão”. Fico imaginando os petistas acusados se refestelando no poder, e eles lá, esperando o banho de sol… Ficarão em cana e de bico fechado? Não sei! Depende do acordo.

É impressionante! Reitero: os mesmos motivos que levaram Lewandowski a condenar Pizzolato, demonstrei aqui num post desta manhã, deveriam levá-lo a condenar João Paulo. Mas não…

O ex-presidente da Câmara tem tanta certeza de que o seu caso terminará em pizza que, com ousadia, candidatou-se à Prefeitura de Osasco. Pronto! Lewandowski acaba de inocentar João Paulo do crime de peculato. E, conforme deixei claro em post anterior, vai inocentá-lo também de lavagem de dinheiro.

Por Reinaldo Azevedo

 

Lewandowski se apresenta para liderar a marcha da pizza

Lewandowski se apresentou hoje para liderar a marcha da pizza do Supremo. Vamos ver quantos vão segui-lo. Parece que a escolha estratégica da turma é mais ou menos esta: não dá para inocentar todo mundo porque aí seria um excesso de desmoralização. Então o negócio é pegar alguns bodes expiatórios, mas livrar a cara dos medalhões. 

Por Reinaldo Azevedo

 

Acertei na mosca! Lewandowski foi rigoroso com Pizzolato ontem, um peixe pequeno, para livrar a cara de João Paulo hoje, um bagrão do PT! O ministro nomeado por Marisa Letícia é bem mais transparente do que parece

No debate havido ontem na VEJA.com, Augusto Nunes nos perguntou se o voto severo de Ricardo Lewandowski no caso Henrique Pizzolato havia surpreendido. Afirmei, vejam o filme, que não havia ficado surpreso porque Lewandowski não é burro. E expus lá os motivos.

Levantei aqui no blog e no programa a possibilidade de que o rigor de Lewandowski com Henrique Pizzolato — um bagrinho do PT — poderia ser prenúncio de, como direi?, generosidade com os peixes graúdos do PT. E João Paulo Cunha é um deles.

Destaque-se que o ministro, em seu voto, está indo bem além de apontar a suposta falta de provas contra João Paulo no caso de corrupção passiva. Ele falou claramente a linguagem da defesa, com mais precisão até do que o advogado Alberto Zacharias Toron, um nomão da advocacia que defende o “humilde” João Paulo. Toron, diga-se, é o candidato de Márcio Thomaz Bastos e de setores do PT à presidência da OAB-SP. Tanto é assim que Bastos está cabalando votos pra ele em nome dos companheiros.

Descaracterizado o crime de corrupção passiva no caso do recebimento dos R$ 50 mil, dificilmente — vamos ver —, Lewandowski condenará João Paulo por peculato e lavagem de dinheiro. Acho que não! Por que o faria?

Porque, ao DEFENDER JOÃO PAULO, Lewandowski enfatizou que aquele dinheiro era do PT e estava disponível no banco. Se era do PT, então não era público. Logo, está descaracterizado o peculato. Se não houve o peculato, o crime antecedente, então não há lavagem de dinheiro.

Dirceu é o ponto de chegada
Ao inocentar João Paulo, é claro que o ponto de chegada é José Dirceu. Neste momento, Lewandowski avança em detalhes e minudências demonstrando que os R$ 50 mil recebidos por João Paulo buscavam apenas financiar pesquisas. E ponto final.

Quando Lewandowski pediu para inverter os itens do voto de Joaquim Barbosa, achei a coisa estranha. Intui que estava tentando passar um pouco de mel nos beiços da imprensa — “Vejam que ministro independente; está surpreendendo” — para dar a grande guinada depois e voltar ao lugar de onde nunca saiu.

Bingo! O ministro nomeado por Marisa Letícia está cada vez mais transparente.

Por Reinaldo Azevedo

 

Lewandowski vai inocentar João Paulo do crime de corrupção passiva

Ricardo Lewandowski fez uma longa digressão sobre a necessidade de ato de ofício para condenar alguém por corrupção passiva. Fez uma longa lista sobre a legislação em outros países e chegou a citar as Ordenações Filipinas. Seu raciocínio caminha — A MENOS QUE ELE DÊ OUTRA GUINADA DE 180 GRAUS — para absolver João Paulo desse crime.

Só a título de ilustração, reproduzo um trecho do voto de Joaquim Barbosa.

De fato, pouco tempo antes  de receber os R$ 50 mil da SMP&B, o acusado JOÃO PAULO CUNHA, no cargo de Presidente da Câmara dos Deputados,  praticou ato de ofício que atendeu ao interesse dos sócios daquela agência: assinou a Portaria nº 15/2003, no dia 8 de agosto de 2003, que deu início ao procedimento licitatório. No ato, JOÃO PAULO CUNHA nomeou a Comissão Especial de Licitação, para elaborar o edital destinado à contratação de agência de publicidade pela Câmara. Eis o teor do documento, subscrito e assinado pelo réu (Apenso 84, v. 2, fls. 575):

 “O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 64 do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa n° 80, de 07 de junho de 2001, RESOLVE constituir Comissão Especial de Licitação, integrada pelos servidores RONALDO GOMES DE SOUZA, Ponto 5.657, MARCOS MAGRO NARDON, Ponto 4.007, MÁRCIO MARQUES DE ARAÚJO, Ponto 2.007, FLÁVIO ELIAS FERREIRA PINTO, Ponto 6.337 e RUBENS FOIZER FILHO, Ponto 5.409, ocupantes de cargos do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, para, sob a presidência, elaborar edital, processar e julgar licitação destinada à contratação de agência de publicidade para planejamento, criação e execução de atividades e serviços de divulgação da imagem institucional da Câmara dos Deputados”.

Tudo isso invalida a alegação da defesa de JOÃO PAULO CUNHA, no sentido de que “NÃO foi o ora Acusado, na condição de presidente da Casa, que determinou a realização do procedimento licitatório para a contratação da empresa de publicidade para a Câmara dos Deputados, o que afasta qualquer influência de sua parte no futuro resultado do certame”
(…)

No caso, o Sr. JOÃO PAULO CUNHA, no cargo de Presidente da Câmara dos Deputados, tinha por atribuição funcional não apenas a decisão de dar início ao procedimento licitatório – que resultou na efetiva contratação da SMP&B pelo órgão que ele Presidia  —, como ainda  cabia-lhe participar diretamente da execução do contrato, autorizando a realização de gastos  através da agência de publicidade contratada. O montante de despesas realizadas com o contrato de publicidade, portanto, dependia da sua autorização direta.

Por Reinaldo Azevedo