A fala indecorosa, mas sensata de Lula; ele, finalmente, confessa que deveria mesmo ser um dos réus do mensalão

A fala indecorosa, mas sensata de Lula; ele, finalmente, confessa que deveria mesmo ser um dos réus do mensalão

Na Argentina, onde se encontrou a com a mais reluzente fascistoide da América Latina, Cristina Kirchner, Luiz Inácio Apedeuta da Silva fez uma daquelas suas declarações indecorosas, muito apropriadas, diga-se, para a ocasião. E, sem querer, acabou fazendo uma confissão. Leiam o que segue. Volto em seguida.

No Globo:
O ex-presidente Lula esteve ontem na Argentina em um dia de intensa atividade política. Em Buenos Aires, almoçou com a presidente Cristina Kirchner na Casa Rosada, e, em Mar del Plata, participou de um congresso empresarial. Em entrevista ao jornal “La Nación”, daquele país, Lula falou sobre o julgamento do mensalão em curso no Supremo Tribunal Federal. Taxativo, disse já ter sido julgado:

“Eu já fui julgado (pelo mensalão). A eleição da Dilma foi um julgamento extraordinário. Para um presidente com oito anos de mandato, sair com 87% de aprovação é um grande juízo”, afirmou Lula, em referência à última avaliação feita sobre seu governo pelo Instituto Ibope, em dezembro de 2010.

Conflito com imprensa é tema de encontros
A guerra entre a Casa Rosada e grandes meios de comunicação da Argentina, principalmente o “Clarín”, também foi tema das conversas de Lula em Buenos Aires. Jovens de La Cámpora, grupo kirchnerista, e outros funcionários que estiveram com o ex-presidente, entre eles o vice-governador da província de Buenos Aires, Gabriel Mariotto, comandam a campanha do governo argentino contra o “Clarín” e outros meios privados. O “La Nación” também abordou o tema.

“Eu aprendi a não ficar reclamando e a dizer que a imprensa é culpada de tudo”, afirmou Lula na entrevista ao jornal argentino. “O governante nunca, em hipótese alguma, deve ter medo de conversar com a sociedade. Não podemos ver cada pessoa que se aproxima na rua como um inimigo”.
(…)

Voltei
Trata-se de uma fala indecente. Urna não é tribunal, e eleitor não é juiz criminal, claro! Mas aí está, finalmente, a declaração de Lula: ele deveria, sim, ser réu no mensalão. Ao dizer que já foi julgado — infelizmente, não foi —, entendo que está admitindo um crime, não é? Ou o seria por quê?

Quanto à sua fala mansa sobre a imprensa, isso ajuda a compor o seu falso perfil de político tolerante. Internamente, as coisas são um pouquinho diferentes. Seu partido, sob a sua inspiração, gostaria mesmo é de levar a imprensa independente para o banco dos réus. Como não pode fazê-lo, o governo e as estatais financiam pistoleiros disfarçados de jornalistas — como se seus militantes, de resto, já não dessem as cartas em boa parte do que já se chamou um dia “grande imprensa”.

Lula experimenta seus delírios autoritários apoiando tipos como Chávez, Cristiana, Evo Morales e Rafael Correa.

Por Reinaldo Azevedo

Barbosa indica que condenará Dirceu por chefiar quadrilha do mensalão

Por Laryssa Borges e Gabriel Castro, na VEJA.com:
Sete anos após o escândalo do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quarta-feira a desenhar o capítulo final do esquema criminoso e apontar quem formou uma quadrilha para garantir o projeto de compra de votos no Congresso Nacional e de perpetuação do PT no Palácio do Planalto. Para o ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão, não há dúvida: o ex-todo-poderoso ministro da Casa Civil José Dirceu era o chefe dos quadrilheiros, senhor de cada ordem ilícita dirigida a subordinados, empresários e banqueiros.

Barbosa estuda há anos cada uma das mais de 50.000 páginas da ação penal do mensalão e, em seu voto, fez questão de enfatizar, no voto parcial proferido nesta quarta, que não está criminalizando o fato de Dirceu articular junto ao Congresso Nacional a formação de uma base de apoio ao governo lulista. Na avaliação do magistrado, o crime foi “a circunstância de a base ter sido formada com pagamento de vantagem indevida a seus integrantes”. Ao todo, o Ministério Público aponta que o esquema do valerioduto movimentou 154 milhões de reais.

O entendimento do ministro relator não significa a condenação definitiva de José Dirceu por formação de quadrilha. Além do restante do voto de Barbosa, os outros nove ministros que compõem atualmente a corte também precisam se manifestar. Ainda assim, para o relator, há provas cabais de que “a quadrilha descrita na denúncia praticou diversos crimes para os quais foi formada”.

De acordo com a denúncia da procuradoria-geral da República, a quadrilha do mensalão foi formada por um núcleo político, do qual faziam parte Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e por braços operacionais e financeiros. Além do trio petista, a lista de réus por quadrilha inclui o publicitário Marcos Valério, seus sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, seus funcionários Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos e Geiza Dias, e os executivos do Banco Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane.

“Os integrantes do núcleo político se aliaram aos membros no núcleo operacional ou publicitário, bem como a integrantes do núcleo financeiro ou Banco Rural, objetivando, em última análise, a compra de apoio político de outras agremiações, o pagamento de dívidas de campanhas passadas e financiamento de futuras campanhas”, disse o ministro relator em seu voto.

Joaquim Barbosa se valeu de depoimento de réus corrompidos pelo esquema e de relatos de reuniões de Dirceu com integrantes do Banco Rural e com o publicitário Marcos Valério para descrever as articulações do ex-ministro da Casa Civil e a “ascendência” do político na trama criminosa.

“O que esses diálogos e depoimentos deixam bastante evidente é o vínculo de hierarquia e subordinação existente entre José Dirceu e os demais membros do chamado núcleo político”, disse. Em seguida, mostrou que a quadrilha fraudou empréstimos bancários para dar uma aparência de legalidade aos recursos que corromperam parlamentares. “O núcleo financeiro, em concurso com o núcleo publicitário e o PT, atuou na obtenção de empréstimos junto ao Banco Rural e ao BMG com o objetivo de injetar dinheiro na quadrilha, bem como lavar os valores milionários movimentados pelo grupo”, afirmou o ministro.

Na avaliação de Joaquim Barbosa, diversos episódios colocam José Dirceu como articulador do esquema do mensalão. Em um deles, integrantes do PTB, já condenados no julgamento, viajaram a Portugal em companhia de Marcos Valério para, de acordo com o Ministério Público, a pedido de Dirceu, arrecadar recursos do mensalão junto a empresários.

O ministro não concluiu seu voto sobre as acusações de formação de quadrilha contra 13 réus. Na sessão plenária desta quinta-feira, deve apresentar, para consolidar sua convicção, as pouco mais de 50 páginas restantes.

Por Reinaldo Azevedo

Para absolver a trinca do PT sem ser acusado de incoerência, Lewandowski revê votos e absolve de formação de quadrilha políticos de outros partidos

Ricardo Lewandowski não tem limites. À sua maneira, está fazendo história. Ele queria absolver todos os réus do Capítulo II. Ou, para ser preciso, ele queria absolver três deles: José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino.

Mas como fazê-lo se ele mesmo havia condenado por formação de quadrilha os políticos não petistas??? Se ele havia condenado os políticos do PP, do PL e associados por formação de quadrilha, como absolver agora a trinca que negociou com cada um deles, em associação com a turma de Valério?

Então ele deu o triplo salto carpado jurídico: reviu todos os seus votos anteriores nesse particular e absolveu os outros. E ainda o fez jogando a responsabilidade nas costas das ministras Rosa Weber e Carmen Lúcia.

Que homem bom! Se Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa reviram votos para condenar, ele os reviu para absolver. 

Por Reinaldo Azevedo

Ricardo Lewandowski tenta emparedar Rosa Weber e Carmen Lúcia e obrigá-las a votar com ele

Ricardo Lewandowski inova de maneira estonteante. Vai inocentar todo mundo. Não, leitor, isso não é novo. A novidade está em tentar fazer seu voto valer três. De que modo? Recuperou extensamente os votos que Rosa Weber e Carmen Lúcia deram quando julgaram formação de quadrilha no caso dos políticos do PL, do PP e do PTB. Estão vendo como Tio Rei estava sentindo o cheiro da coisa? Então não adverti que “eles” tentariam usar os votos das duas ministras?

Como elas inocentaram os políticos daqueles partido do crime de formação de quadrilha, Lewandowski está a fazer o quê? Está a cobrar das duas a suposta coerência. Na aparência, ele as elogia: de fato, tenta emparedá-las.

Ora, já disse aqui: ainda que eu discorde do voto das ministras, já disse que posso compreender o seu percurso. Afinal, a turma do PL ou a do PP podem ter-se juntado para praticar aqueles crimes em particular, mas não está claro que seja uma associação permanente, para a prática contumaz de ilícitos.

No caso da trinca petista, em associação com a direção do Banco Rural e com Marcos Valério e sócio, tem-se justamente o contrário. Era um projeto de poder de longo prazo. Tanto se tratava de formação de quadrilha que vários crimes foram cometidos e em várias frentes. Então não era uma associação estável e permanente aquela?

Não se tratou de mero concurso de agentes coisa nenhuma. O grupo era organizado, e seus núcleos tinham chefes. A argumentação de Lewandowski é escandalosa. E seu truque chega a ser espantoso.

Se as ministras vão votar com ele ou não, isso eu não sei. Que pegou mal, disso não tenho dúvida. Lewandowski tenta tirar das duas a liberdade de discordar dele.

Por Reinaldo Azevedo

Barbosa condena Dirceu, Genoino, Delúbio, Valério e mais 7 por formação de quadrilha

O relator do mensalão, Joaquim Barbosa, votou pela condenação, por formação de quadrilha, dos seguintes réus: 

José Dirceu;
José Genoino;
Delúbio Soares;
Marcos Valério;
Ramon Hollerbach;
Cristiano Paz;
Rogério Tolentino;
Simone Vasconcelos;
Kátia Rabello;
José Roberto Salgado;
Vinícius Samarane

Conforme o previsto, absolveu a secretária Geiza Dias e a ex-diretora do Banco Rural Ayanna Tenório.

Por Reinaldo Azevedo

Banco Central sai, de novo, com a reputação arranhada com o voto de Barbosa

Do voto de Joaquim Barbosa, quem sai, mais uma vez, com a reputação arranhada é o Banco Central, que estava sob o comando de Henrique Meirelles. Não só a instituição não havia detectado as lambanças do Banco Rural como permitiu que seus diretores fossem alvos permanentes do assédio de Marcos Valério. Com que então este senhor, apenas um publicitário, negociava de forma desabrida com diretores da autoridade monetária? Em nome de quê? Ele chegou a ser recebido sem nem mesmo agendar reunião. Bastava chegar e falar. Certa feita, e isto aconteceu, diante de um comportamento um tanto reticente de uma autoridade do BC, Valério lhe meteu o dedo no nariz: “Aqui, eu sou o governo!”.

Por Reinaldo Azevedo

Joaquim Barbosa esmiúça como os quadrilheiros atuavam de forma coordenada para cometer os crimes do mensalão

O relator do mensalão, Joaquim Barbosa, está provando as devidas conexões entre as os núcleos político, financeiro e publicitário do mensalão. E demonstra como a rede trabalhava de modo unido e coordenado para praticar os crimes do mensalão. Afirma:

“É fantasioso o que diz Delúbio Soares, segundo quem não havia uma prova de formação de quadrilha. Os laudos apontam o contrário. Há provas de que Delúbio, além de funcionar como braço do núcleo político, era o principal elo entre o núcleo político e o publicitário. José Genoino era o interlocutor político. Cabia a ele formular os acordos com os líderes de governo”.

A quadrilha trabalhava de forma tão organizada que Marcos Valério, que não era autoridade do governo, foi a pessoa que mais negociou com o Banco Central a suspensão da liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco, de que o Banco Rural era sócio — com 20% das ações.

Valério, imaginem vocês, negociava com o BC tanto em nome do Rural como, de certo modo, do próprio PT, uma vez que Kátia Rabello, do Banco Rural, já havia debatido o assunto com… José Dirceu!

Por Reinaldo Azevedo

O EPÍLOGO DO JULGAMENTO DO MENSALÃO: CUIDADO, MINISTRAS E MINISTROS, PARA QUE QUADRILHEIROS NÃO FAÇAM FESTA JUNTO COM LAVADORES DE DINHEIRO! OU: ASSIM, NÃO, MARCO AURÉLIO, CARMEN LÚCIA, DIAS TOFFOLI E ROSA WEBER!!!

Atenção, caras e caros! Espalhem texto e vamos fazer o debate!

Parece que Duda Mendonça e Kakay, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, já marcaram uma festança para comemorar a absolvição do publicitário. É compreensível. Na bacanal — no sentido original da palavra —, a Justiça estará de olhos vendados, é certo. Não para ser justa, mas porque estará a confessar que foi cega nesse particular. Se as palavras fazem sentido — e suponho que os ministros que absolveram Duda de lavagem de dinheiro levam em conta a existência do dicionário —, ele, na prática, confessou a lavagem. Ao depor na CPI, deixou claro que não teria como receber o dinheiro por meios regulares, a não ser através de uma offshore. O pagamento seria feito por uma agência de publicidade mequetrefe — se comparada à empresa do próprio Duda —, que tinha negócios no governo, atuando, obviamente, fora de seu ramo de negócio. E Duda não sabia que o dinheiro era irregular??? Então não terá ele participado daquilo que está claramente definido no caput da lei de lavagem: a dissimulação ou ocultação de um dinheiro de origem criminosa? Foi ele mesmo a confessar, senhores ministros, que não teria como receber dinheiro lícito de forma lícita!

O mesmo se aplica ao ex-ministro Anderson Adauto e aos ex-deputados petistas Paulo Rocha e João Magno, que receberam do esquema, respectivamente, R$ 800 mil, R$ 820 mil e R$ 360 mil. Além de Ricardo Lewandowski (claro!), absolveram-nos do crime de lavagem os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Carmen Lúcia e Marco Aurélio Mello. Os votos desses três últimos são especialmente preocupantes porque integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Carmen é nada menos do que presidente do tribunal.

QUE LIÇÃO ESTÃO DEIXANDO AOS BRASILEIROS, AOS ELEITORES? Vamos ver.

Já fiz aqui diversos elogios a Carmen Lúcia, por exemplo. Ao contestar a tese do “simples crime de caixa dois”, ela expressou a indignação de todo brasileiro decente. Com que desfaçatez, então, os advogados chegaram ao Juízo máximo do país para confessar um crime, como se ele pudesse ser abrigado pela ordem jurídica brasileira! Palmas pra ela! Também fez uma candente defesa da política com ética como remédio único contra a barbárie. Aplaudi de novo! Mas que sinal passa a presidente do TSE e dois outros ministros da Corte Eleitoral quando absolvem aqueles três do crime de lavagem?

A tese que esposaram, lamento, parece-me, para dizer pouco, exótica. E contesto, sim, aqueles aos quais já elogiei porque, como diria Lewandowski, não faço críticas “ad hominem”… Eu me ocupo de ideias. Eu me ocupo da coerência. Eu me ocupo da lei e do sentido das palavras. Sustentaram os ministros, em essência, que os três não tinham como saber a origem criminosa do dinheiro, descartando-se de pronto o crime antecedente! A SER ASSIM, SENHORAS MINISTROS, SENHORES MINISTROS, SEMPRE QUE OUTROS REPETIREM O QUE AQUELES TRÊS FIZERAM, ESTARÃO COM OS OMBROS LEVES, NÃO É? OUTROS TANTOS PODERÃO RECEBER UMA BOLADA DE ORIGEM DESCONHECIDA, PÔR A DINHEIRAMA PARA CIRCULAR E DEPOIS IR PARA A FESTA. Ora, ministra Carmen Lúcia; ora, demais ministros que partilharam dessa tese, isso é o que mais se faz por aí.

Que diferença existe entre o que fizeram aqueles três e o receptador de bens roubados, que atua como intermediário da venda? Então não poderá ele jamais ser enquadrado em um tipo penal, a não ser que fique provado, por A mais B, que sabia que o bem que vendia era, originalmente, fruto do roubo? É um despropósito!

Diga-me, ministra Carmen Lúcia, presidente do TSE! Diga-me, ministro Marco Aurélio, ex-presidente do TSE! Diga-me, ministra Rosa Weber, recém-chegada ao Supremo! Digam-me todos aqueles que absolveram (dispenso Lewandowski da explicação): EM QUE OUTRO RAMO DA ATIVIDADE HUMANA, QUE NÃO A POLÍTICA, UMA PRÁTICA DESSA NATUREZA SERIA TOLERADA? Peguemos um exemplo comezinho, do dia a dia: se alguém nos oferecer por, sei lá, R$ 2 mil um relógio que sabemos valer R$ 10 mil, parece obrigatório que se desconfie da origem ilícita daquele bem, não?

“Ah, mas seriam meras ilações”, poderia objetar um Lewandowski. Ocorre que o recebimento dessa dinheirama não se deu como episódio isolado, fortuito, descolado de um conjunto de outras evidências gritantes. De novo: a fonte, a conhecida ao menos, de onde emanavam aqueles recursos era uma agência de publicidade que trabalhava para o governo. Como alegar ignorância sobre a origem criminosa dos recursos. Com a devida vênia, excelências, a porta por onde escaparam esses três é larga o bastante para passar boa parte dos larápios da República.

Ora, fica até parecendo que o dinheiro recebido por esse trio está descolado do conjunto de outros crimes. Afirmar que é razoável a dúvida sobre se sabiam ou não da origem criminosa do dinheiro é, parece-me, abusar um tantinho do princípio da razoabilidade, que orienta a vida de todo homem. A esmagadora maioria dos brasileiros não compra de terceiros por R$ 1 o que sabe valer R$ 10 porque sente o cheiro óbvio do crime. É possível, sim, senhores ministros, porque assim fazem os homens comuns, saber que um crime aconteceu, ainda que possam ignorar qual crime. Se me oferecerem uma BMW nova por R$ 50 mil, recuso. E não preciso ter a certeza de que se cometeu um crime. Basta-me saber que não existe almoço grátis, não é?

A questão da quadrilha
Vamos ver como se comportarão os ministros da questão da formação de quadrilha deste Capítulo II, que inclui José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino. A pressão dos petistas e de seus aparelhos da imprensa é máxima.

Carmen Lúcia e Rosa Weber, por exemplo, absolveram de formação de quadrilha os políticos e seus associados do PP, do PTB e do PL. Muito bem! Houve um pouco de tudo nas argumentações, mas parece ter prevalecido a suposição de que, afinal, aquela gente não ameaçou a “paz pública”. Por que isso? Porque o crime de quadrilha ou bando, Artigo 288 do Código Penal, integra o Título IX do Código, chamado “Dos crimes contra a paz pública”. Também se argumentou naqueles casos que aqueles núcleos se reuniram com aquele propósito específico; não se tratava de uma ação continuada, contumaz.

Então vamos a algumas considerações.

O que pode haver de mais ameaçador da paz pública, em sentido mais amplo e profundo, do que um bando que se organiza para assaltar o estado? Os ladrões que roubam reinos, como dizia Padre Vieira, roubam escolas, roubam saúde, roubam transporte público, roubam o futuro das nações. Esses bandos são ainda piores do que aqueles que se associam para roubar pessoas ou empresas. Sua ação é ainda mais deletéria e perversa.

Se este ou aquele núcleos partidários se organizaram para receber benesses em troca de seu voto — ou da expectativa dele —, vá lá que não se tratasse de uma ação continuada; posso discordar, mas alcanço o argumento, ainda que discorde dele.

Mas e aqueles que associaram para corromper os petebistas, os “peelistas”, os pepistas, os próprios petistas? Que a ação seja uma ameaça à paz pública, isso está dado pela natureza de seu crime. Dada a obstinação com que puseram em prática o esquema, então não será isso uma quadrilha? Ou, então, será preciso que os ministros digam por que uma quadrilha não é uma… quadrilha!

Encerro
Senhoras ministras, senhores ministros, cuidado! Não sejam o vinho da leniência com que podem se embebedar os assaltantes da “paz pública” que, como escreveu Vieira, “mais própria e dignamente merecem esse título”.

Texto publicado originalmente às 4h48

Por Reinaldo Azevedo

Rio não tem onde internar dependentes de crack

Caros, vou voltar a este assunto mais tarde. Fiquem agora com uma reportagem da VEJA.com. Que coisa, não é? Então as soluções mágicas não existem nem no… governo Sérgio Cabral.

Viciados em crack fogem da abordagem da prefeitura do Rio (Rodrigo Melo de Carvalho/Divulgação SMAS)

Por Pâmela Oliveira:
Passada a ocupação policial na maior cracolândia do Rio de Janeiro, na região das favelas de Manguinhos e Jacarezinho, o que se viu foi apenas uma mudança de endereço dos pontos de concentração de usuários da droga. E não há, no momento, como ser diferente. Apesar de o poder público ter anunciado o “recolhimento” de mais de 200 dependentes de crack nesses locais, o estado do Rio está, no momento, sem nenhuma clínica onde tratar esses pacientes adultos.

As duas clínicas conveniadas com o estado do Rio, que ofereciam 180 vagas para internação de dependentes químicos no Rio, estão sem contrato com a Secretaria Estadual de Assistência Social desde o dia 19 de agosto. O problema não é só a impossibilidade de realizar novas internações: além de não internar quem é recolhido, os dependentes que estavam em tratamento receberam alta.

Uma das clínicas, ligada à Associação Nova Aliança, em Valença, mantém 18 pacientes dependentes de crack por conta própria na unidade. Já a clínica de Recuperação Michele de Morais, em Santa Cruz, deu alta aos pacientes no fim de agosto. O problema não ocorre por inexistência de verba, mas a falta de uso do dinheiro disponível. VEJA apurou que, até outubro deste ano, o governo do estado havia empenhado apenas 10 milhões de reais dos 29 milhões previstos no orçamento para enfrentar o crack e outras drogas. O que foi efetivamente destinado é apenas 34% do que foi reservado para o ano. As informações estão no Sistema de Administração Financeira de Estados e Municípios (Siafem).

O combate à mais mortal das drogas não é simples. E mesmo com todos os recursos, os profissionais que lidam com dependência química relatam a dificuldade de recuperar os usuários das pedras, vendidas por poucos reais em bocas de fumo espalhadas por cidades do Brasil inteiro.

Desde o último domingo, 259 usuários foram retirados das ruas, mas muitos voltam sem se submeter a qualquer tratamento. Na manhã desta quarta-feira, em meia hora, a Secretaria Municipal de Assistência Social Recolheu 30 dependentes – muitos tinham migrado da cracolândia do Jacarezinho para uma nova cracolândia no Parque União, na altura de Bonsucesso.

O crack recebeu destaque no discurso de posse da presidente Dilma Rousseff. A previsão do governo federal é de, até 2014, investir 4 bilhões de reais em programas de prevenção, tratamento e combate ao tráfico do crack.

Crianças
O município do Rio foi o primeiro a instituir, por decreto, a internação compulsória de menores de idade diagnosticados como dependentes do crack. A prefeitura fez valer, com a medida, o papel constitucional do município de zelar pela infância. Para internar um dependente contra sua vontade em um dos abrigos públicos, basta que a equipe de assistência social identifique que o menor não tem endereço ou responsável localizável. Os abrigos receberam críticas da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e do Conselho Regional de Psicologia, por não apresentarem condições adequadas para o tratamento dos menores.

Por Reinaldo Azevedo

O Ibope cometeu erros monumentais e, até agora, não se explicou. Será que o eleitor é o culpado por suas falhas?

O Datafolha está para divulgar a sua pesquisa eleitoral sobre São Paulo. Vai referendar a do Ibope? Haverá diferenças significativas? Não sei. Nesta quarta, escrevi um pequeno post sobre os números do mais recente levantamento desse segundo instituto. E claro que há lá algumas notas de ironia. “Ah, quando o cara não gosta do resultado, sempre desconfia…” Ok. Não gostei. Sou transparente com os meus leitores. Faz parte do nosso compromisso e do nosso acordo. Digamos que um pouco da minha desconfiança decorra do meu gosto. Mas vamos chamar aquela Senhora a quem frequentemente convoco: a Dona Lógica! O meu gosto ou o meu desgosto mudam os números, mudam os fatos, tornam acertos os erros do Ibope, até agora sem explicação? O máximo que li foi um muxoxo culpando o eleitor. Já fiz esta comparação aqui: é como o médico que, incapaz de fazer um diagnóstico, responsabiliza o doente por sua incompetência.

Vamos ver. Em São Paulo, o erro foi grande. O Ibope apontou um triplo empate com 26% dos votos válidos. Celso Russomanno (PRB) ficou com 21,6%; Fernando Haddad (PT), com 28,98%, e José Serra (PSDB), com 30,75% dos válidos.

Em São Paulo, o erro foi importante, sim, mas não foi o mais vexaminoso. Em Manaus, os números são escandalosos. O Ibope apontou um empate entre Arthur Virgílio (34%), do PSDB, e Vanessa Grazziotin (32%), do PCdob. Empate? Vejam o que de fato aconteceu. Atenção: neste e nos demais quadros, aqueles pequenos números que aparecem no alto da barra lilás indicam a margem de erro superior e inferior do Ibope; os que aparecem na parte de baixo, o que foi apurado pelo instituto. Os números no alto da barra marrom são os das urnas.

A margem de erro era de três pontos para mais ou para menos. O Ibope não acertou nem o terceiro colocado. A comunista teve nove pontos a menos do mínimo que lhe atribuía o instituto. Virgílio teve 3,55 a mais do que o máximo. Havia uma diferença de 20,6 pontos onde o Ibope dizia haver… dois! O erro beneficiava, objetivamente, a candidata apoiada pelo Planalto e pelo petismo.  

A lambança em Salvador também foi gigantesca. Segundo o Ibope, o petista Nelson Pelegrino teria 43% das intenções de voto — podendo, então, variar de 40% a 46%, segundo a margem de erro. Ele obteve 39,73% — abaixo da margem mínima. ACM Neto, do DEM, aparecia no Ibope com 36% — e, pois, poderia ter entre 33% e 39%, mas ficou com 40,17%, mais de um ponto acima da margem máxima. Aí dirá alguém: “Pô, Reinaldo, só um ponto distante das margens…”. Pois é! Só que o petista ficou um ponto abaixo da mínima, e o democrata, um ponto acima da máxima, de sorte que a diferença que o Ibope apontou, de 7 pontos a favor de Pelegrino, era mesmo de 0,44 ponto a favor de Neto. O erro do Ibope foi, pois, de 7,44 pontos!

Também se viu o fiasco do instituto em Porto Alegre. José Fortunatti (PDT) teria, dizia a pesquisa, no máximo, 60% dos votos. Ele ficou com 65,22%. Já a comunista do Brasil, Manuela Dávila, teria um mínimo de 28%. Ela obteve nas urnas apenas 17,76%

Em Recife, o Ibope ficou na margem de erro no primeiro colocado, Geraldo Júlio (PSB), e no terceiro, Humberto Costa (PT). Mas errou no caso do tucano Daniel Coelho: seu máximo seria de 27%, e ele ficou com 27,65%.

Outro erro em Curitiba. Ratinho Júnior teria um mínimo de 35 pontos, mas ele ficou com 34,09%. Gustavo Fruet (PDT), que aparecia com um máximo de 24, conseguiu, de fato, 27,22% e foi para o segundo turno, onde, segundo o Ibope, estaria Luciano Duci.

Erro também houve em Natal. Carlos Eduardo, do PDT, teria, no mínimo, 48%, mas a realidade era bem outra: ficou com 40,42%. O Ibope ficou na margem de erro no segundo colocado: Hermano Morais, do PMDB. Mas voltou a errar no terceiro: Fernando Mineiro, do PT, aparecia com um máximo de 18%, mas ficou com 22,63%.

Em Cuiabá, erro de novo: Lúdio Cabral, do PT, deveria ter um mínimo de 44%, mas ficou com 42,27%. Já Mauro Mendes, do PSB, ficou na margem de erro, com 43,96%. Mas notem que, no Ibope, o petista tinha uma vantagem de 8 pontos sobre o oponente; de fato, ficou 1,69 ponto atrás.

Encerro
“O que isso quer dizer, Reinaldo? Que Serra está na frente e vai ganhar de Haddad?” Tomara que assim seja, mas não é o que estou afirmando. Estou demonstrando que o Ibope — e não é o único — pode cometer enganos monumentais. E estou também a dizer que esses erros não são irrelevantes.

É claro que eles interferem no jogo eleitoral. Podem mudar a decisão de muitos eleitores? É possível, mas não há dados objetivos a respeito. Uma coisa é certa: interferem nas campanhas, perturbam o planejamento dos partidos, bagunçam o coreto da arrecadação legal de recursos etc. “Então vamos proibir as pesquisas?” Não! Mas está mais do que na hora de pensar num disciplinamento, que nada tem a ver com censura à informação. Até porque é fato que a área já foi infiltrada pelo banditismo e pela pistolagem político-eleitoreira.

Mais: temo, adicionalmente, que erros ou “erros” de um instituto acabem induzindo o erro ou o “erro” de outros…

Por Reinaldo Azevedo

“ELEIÇÕES: em São Paulo não se trata apenas de escolher um prefeito — é preciso brecar um projeto hegemônico do PT que ameaça a democracia”

O jornalista Ricardo Setti, que, a exemplo deste escriba, tem uma página na VEJA Online, escreveu um excelente post sobre a eleição em São Paulo. Como ele já destacou aqui, concordamos em muita coisa e discordamos em outras tantas. Afinal, no que concerne à política, não pertencemos a uma seita. A divergência é o sal da vida.

Leiam trechos de seu post.

*
No próximo dia 28, em São Paulo, a maior e mais importante cidade do Brasil, não estará sendo apenas eleito um novo prefeito, escolhido entre José Serra (PSDB) e Fernando Haddad (PT).

Estará em jogo, mais que isso, decidir se o PT prosseguirá, ou não, com seu projeto hegemônico, de “cristinakirchnerização” da vida pública brasileira, de ocupar com seus quadros todos os espaços possíveis, de tornar difícil, se conseguir, a vida da imprensa livre, de permanecer no poder custe o que custar, mesmo depois do mensalão.

Estará em jogo, em última instância, uma fatia importante da democracia brasileira.

(…)

O problema é o projeto de que Haddad – por força do dedazo de Lula, que o empurrou como candidato goela abaixo do PT paulistano — faz parte. Haddad, que Lula levou pela mão no humilhante e outrora absolutamente inimaginável peregrinação até a casa de Paulo Maluf, quando vendeu mais uma parte da alma do PT em troca e menos de 2 minutos de tempo na TV.

O projeto de Lula, que é também…
* o projeto de comprar o Congresso com dinheiro sujo, e subordiná-lo ao Executivo;

* o projeto de José Dirceu, do “bater neles nas urnas e nas ruas”;

* o projeto de que cooptou quase todo o leque partidário à custa de cargos, vantagens e tudo o que antes se criticava da “velha política” brasileira no afã de alcançar, dispor de e manter o poder até onde a vista alcança;

* o projeto de um “núcleo duro” que, com raríssimas exceções, nunca escondeu seu desprezo pela “democracia burguesa”;

* o projeto de Rui Falcão, aquele que, embora membro dela desde sempre, denuncia “a elite” e ofende o Supremo Tribunal Federal ao incluí-lo entre a oposição “conservadora, suja e reacionária”;

* o projeto da turma de Franklin Martins, que ressurge dentro do PT querendo o “controle social” da imprensa, sinônimo de calar a imprensa livre;

* o projeto dos que consideram as consideram as condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal a mensaleiros e ladravazes como um “golpe” da oposição –coitadinha dela — e da imprensa, um improvável e espantoso golpe contra um EX-presidente, não aceitando as regras mais elementares da democracia e do Estado de Direito;

* o projeto de quem, propositalmente, martela nos ouvidos da opinião pública que quem se opõe aos desígnios do PT “é contra o Brasil” — como fazia a ditadura militar com o “ame-o ou deixe-o”;

* o projeto de quem esvaziou, desmoralizou e politizou as agências reguladoras — criadas para serem entes de Estado, e não de governo, com padrão e ação técnicos –, distribuindo-as como moeda de troca entre partidos;

* o projeto de quem inchou com milhares de militantes partidários os quadros da administração pública;

* o projeto de quem distribuiu cargos gordíssimos e bem remunerados em conselhos de estatais e de fundos de pensão de funcionários de estatais a sindicalistas “companheiros” — não pela competência, mas pela afinidade ideológica;

* o projeto de quem prestou, e em menor grau ainda continua prestando, seguidas homenagens a regimes párias como o de Cuba e o do Irã, e estende tapete vermelho a demagogos autoritários como Hugo Chávez ou governantes que pisam nos interesses brasileiros, como Evo Morales;

* o projeto de quem tratou os narcoterroristas das chamadas “Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia”, as Farc, como grupo político no cenário colombiano, e não como os bandidos, sequestradores e assassinos que são, tendo por eles mais consideração do que com os governos democráticos, mas “de direita”, de Bogotá;

* o projeto de quem envergonhou o Brasil se abstendo de condenar, na ONU, regimes que pisoteiam os direitos humanos, concedendo prioridade em desferir caneladas em aliados ocidentais, a começar pelos Estados Unidos;

* o projeto de quem, qual república de bananas, abriu generosamente os braços ao terrorista e assassino Cesare Battisti, concedendo-lhe o status de refugiado político e ferindo os brios de uma democracia exemplar como a Itália, país amigo e terra dos ancestrais de mais de 30 milhões de brasileiros;

* o projeto de quem, na oposição, por décadas se opôs sistematicamente, por razões ideológicas, a medidas que beneficiavam o Brasil, de tal forma que nada que a atual oposição faça possa nem de longe lembrar o comportamento deletério e derrotista manifestado por Lula e o lulo-petismo ao longo de sucessivos governos;

* o projeto a que resiste, como uma rocha, há 18 anos, o eleitorado do Estado de São Paulo, acompanhado há menos tempo pelos eleitores Minas Gerais e, aqui e ali, pelo de Estados como o Paraná, o Pará e Goiás, razão pela qual a conquista da cidade de São Paulo é vista como um passo importante para “descontruir” a administração tucana do Estado e tentar abocanhá-lo em 2014.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

A pesquisa Ibope em SP e aquele pontinho a menos para Serra e a mais para Haddad. Ou: Um menos um é igual a cinco

O Ibope divulgou nesta quarta uma nova pesquisa de opinião em São Paulo. A margem de erro é de três pontos para mais ou para menos. O tucano José Serra passou de 37% para 33%, com quatro pontos a menos, com aquele um pontinho necessário que permite sustentar que ele caiu. Fosse uma variação de apenas três, os analistas seriam obrigados a falar em oscilação — que é o que aconteceu com o petista Haddad: na pesquisa da semana passada, ele aparecia com 48%; agora, tem 49% — dentro da margem de erro.

Com um pontinho acima da margem de erro a menos para Serra e com um pontinho a mais, na margem de erro, para Haddad, o Ibope pode dizer que a diferença aumentou em cinco pontos. Esses números estão certos? Eu torço para que não estejam. O histórico do Ibope, em São Paulo, nesta eleição não é bom.

Vamos ver. Serra enfrenta o maior aro de oposição à sua candidatura desde que disputa eleições. Não enfrenta só o PT; tem contra si a quase totalidade da imprensa paulistana. O Ibope tem uma margem enorme para fazer ajustes de última hora se o eleitor assim decidir: o levantamento desta quarta aponta ainda 13% de brancos e nulos e 5% de indecisos.

Ainda que o Ibope possa estar muito errado, sempre dá para culpar os eleitores, a exemplo do que se fez no primeiro turno.

Por Reinaldo Azevedo

Haddad organiza ato com pastores evangélicos. Mas quem explora a religião é Serra, repetem os micos dos “leads” amestrados

O pastor Silas Malafaia, da Assembléia de Deus, anunciou apoio ao tucano José Serra, e Fernando Haddad e seus jornalistas amestrados saíram denunciando uma espécie de guerra religiosa. Agora, os petistas estão organizando um ato com pastores evangélicos que apoiam o candidato do PT. Quem está empenhado no evento é Gabriel Chalita, o grande lavador de reputações religiosas da República. Como se fosse o mais indicado pra isso…

Pois é. Nesse caso, claro!, a ação será considerada um grande ato de esperteza do petismo. Afinal, quando evangélicos anunciam apoio a algum adversário do PT, é porque são reacionários, conservadores, antediluvianos… Se, no entanto, o apoio é dado a um candidato petista, então é sinal de que o religioso em questão é uma pessoa sensível e moderna…

Ora, o próprio Malafaia, diga-se, declarou apoio a Eduardo Paes, no Rio, que tem um vice do PT. Mais: pertenceu ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Era um cara bacana até ali. Bastou apoiar Serra em 2010 e agora, virou uma pessoa má.

E os amestradinhos acham tudo bom, belo e justo…

Por Reinaldo Azevedo

E Haddad continua dispensado pelos jornalistas de responder sobre sua própria obra. O nome disso é campanha eleitoral

A adesão da imprensa dita “neutra” e “isenta” à candidatura de Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo é vergonhosa e eticamente dolosa. É vergonhosa porque se pratica o engajamento mais descarado, mas sem advertir o leitor. “Com você é diferente?”, pergunta o petralha nervosinho. É! Eu já declarei voto. E é eticamente dolosa porque apela à mentira. “Com você é diferente?”, insiste aquele mesmo, tirando do chão as patinhas dianteiras. É! Declarei voto, mas só lido com fatos. A que estou me referindo?

Por incrível que pareça, boa parte dos repórteres faz perguntas sobre o kit gay apenas ao tucano José Serra. O petista Fernando Haddad não precisa responder sobre a sua própria obra. A Serra, as questões, quase invariavelmente, vêm em tom negativo, embutindo um engajamento já na pergunta: “O senhor não teme que…” — e lá vem uma pauta do interesse de Haddad ou do sindicalismo gay. Ninguém teve a vergonha na cara, até agora, de perguntar ao petista se é lícito fazer proselitismo sobre bissexualidade a crianças; ninguém perguntou a Haddad se é lícito defender na escola que travestis usem banheiros femininos. Ninguém perguntou a Haddad se é lícito promover joguinhos com os infantes para tratar das pessoas que se “sentem desconfortáveis com seu órgão genital”. 

Ninguém perguntou a Haddad nem mesmo a diferença entre a crítica que Serra faz ao kit gay e a crítica que Dilma fez, quando vetou o material. Refaço a sugestão para que a campanha tucana coloque no ar aquele vídeo, no horário eleitoral, sim!

E por que não se pergunta nada disso? Porque o tal kit é tido como “progressista”, e não se admite, como escreveu Marcelo Coelho, que alguém possa ser contra ele, a menos que seja “desumano ou sórdido”. Logo, só se pode ser humano e decente aderindo à pauta. E não pensem que os editores se envergonham disso, não! De jeito nenhum! A isenção, hoje em dia, consiste em haver divergências de um lado só. Quanto Marta Suplicy e Haddad ainda trocavam cotoveladas para ver quem seria o candidato do PT, a “isenção” da imprensa paulistana chegou a ser comovente. Quando é PT versus PT, a gente vê o espírito do verdadeiro jornalismo, né?… Do “lado” e do “outro lado” do mesmo lado! Quando ficou claro que Lula queria mesmo o agora candidato, aí a ex-prefeita já começou a apanhar: era velha demais, muito rejeitada, antipática… Assim, mesmo na isenção de um lado só, um homem ainda pode fazer desequilibrar a balança…

Um força real de oposição que decida confrontar o petismo vai tomar porrada do jornalismo e ponto final! Se, para arremate dos males, houver um tema ligado a comportamento ou valores, aí não tem jeito: ou o sujeito é favor da descriminação das drogas, do aborto e do kit gay, ou é “desumano e sórdido”. Afinal, como é possível ser decente sem ser um deles?

O mais estupefaciente, atenção, é que o kit gay foi introduzido no debate político-eleitoral, em São Paulo, pelo… PT! Eu, de fato, escrevo muito, como sabe toda gente. Uma característica (chego até a achar uma qualidade) que facilita o meu trabalho é a boa memória. Até agora ao menos, ela não me deixou na mão. Não manca. Vamos lá. No dia 18 de março deste ano, escrevi um post que tinha um daqueles meus títulos enormes: “Os truques dos esquerdistas para iludir eleitores e de parte da imprensa para iludir leitores. Ou: A Internacional Comunista se funde ao “Freak Le Boom Boom”, de Gretchen, a Marilena Chaui do rebolado! Ou: “Precisamos achar uma pauta para Haddad!”

Releiam, em azul, trecho do que escrevi então:
Queridos, abaixo vai um longo texto sobre o modo como as esquerdas, especialmente a petezada, com a colaboração da imprensa, tentam dar um truque no eleitor — e nos leitores. Também demonstrarei que os figurões do PT se pelam de medo de que a população se lembre de quem são os petistas e do que é o PT. A operação para tentar blindar Fernando Haddad dos temas polêmicos é gigantesca e já mobiliza os apparatchiki da academia e do jornalismo. Uma coisa curiosa: até agora, o pré-candidato tucano à Prefeitura, José Serra, não tocou em temas como o kit gay para as escolas, por exemplo. Os petistas, no entanto, não falam em outra coisa e insistem: tratar do assunto em campanha seria baixaria… Fazem isso agora para mobilizar os “progressistas” do miolo mole e a imprensa, tentado criar precocemente um cordão sanitário em torno do tema, intimidando os adversários. 
(…)
As editorias de política dos grandes jornais de São Paulo estão um pouco desesperadas, Por quê? Porque é preciso, afinal de contas, noticiar alguma coisa sobre Fernando Haddad, o pré-candidato do PT à Prefeitura de São Paulo. Mas o quê? O “nosso” (delas) candidato é ruim de doer!
(…)

Volto a hoje
Eis aí. Serra, reitero, não tinha tocado nesse assunto, e os petistas já tratavam obsessivamente dele. E já se preparavam para usar a velha tática leninista de acusar os adversários pelos crimes que eles próprios cometem. Naquele post, eu reproduziu trechos de uma reportagem do Estadão que tratava da mobilização de intelectuais em favor de Haddad. Uma tal Walquíria Leão Rego, titular do Departamento de Ciência Política da Unicamp, afirmou ao jornal esta maravilha: “Chegou o momento crucial, e há o sentimento de que temos de fazer alguma coisa, mesmo sem tribuna. Não podemos deixar que o Serra faça com o Haddad o que fez com a Dilma em 2010?. Acrescentou, então, o Estadão: “Walquíria [faz] alusão ao confronto religioso que marcou a campanha entre o ex-governador e a petista Dilma Rousseff, eleita presidente. ‘Para os tucanos, o combate em São Paulo é de vida ou morte’, disse a socióloga, que tem vários estudos sobre o programa Bolsa Família.”

A independente Walquíria tem trabalhos sobre o Bolsa Família… Sei. Muito bem! O que Serra fez a Dilma em 2010? Ora, cometeu o crime de se opor a ela! Isso é mesmo coisa grave! “Confronto religioso?” Qual? Reitero: o post tem sete meses! A campanha nem havia começado! E os petistas já estavam empenhado em sair gritando por aí: “Ele está me agredindo!” Vale dizer: para blindar Haddad, já se atribuía a seu adversário o que ele não havia feito.

A blindagem
E a blindagem permanece! Agora, o tema virou pauta obrigatória dos que vão entrevistar Serra — e não que ele não deva falar a respeito. Tem mais é de falar, sim!,apontando os descalabros daquele troço. Haddad, no entanto, é poupado de sua própria obra e de alguns de seus desastres como gestor público.

Texto publicado originalmente às 5h45

Por Reinaldo Azevedo

O segundo piti de Lewandowski. Ou: Ele não participou porque faltou ao trabalho naquele dia…

No post anterior, vocês leram o primeiro piti que teve Ricardo Lewandowski nesta quarta. Não se deu na sessão do julgamento do mensalão. Mas estava relacionado com ele. O que fez o ministro revisor desse processo? O que tem feito ao longo destes dois meses e meio: mostrar seu inconformismo com as decisões dos demais ministros.

Reparem ali no post anterior: ele retomou a questão debatida no primeiro dia do julgamento do mensalão: o fato de o processo ter sido mantido unificado no Supremo. Lewandowski, como é sabido, queria desmembrá-lo, seguindo orientação de Márcio Thomaz Bastos, que fez esse pedido. Nota sobre o passado: anteriormente, o revisor já havia votado CONTRA o desmembramento. Mas mudou radicalmente de ideia. Não é a primeira vez que faz isso…

Como reagiu Gilmar Mendes? Ora, contestou a sua avaliação! Não podia? Se Lewadowski evoca, de forma extemporânea, o julgamento do mensalão, expressando um ponto de vista que foi derrotado no Supremo por, atenção!, DEZ A UM, por que não pode ser contraditado? O homem está nervoso! O homem está tenso. Disse que não é aluno de Gilmar Mendes. Que pena!

O segundo piti
O revisor do mensalão achou que um só chilique era pouco. Resolveu ter o segundo. Na volta do julgamento, depois do intervalo,  o relator, Joaquim Barbosa, propôs uma sessão extra na próxima terça-feira para tentar dar cabo do julgamento na semana que vem.

A decisão de sessão extra é do presidente do Supremo — no caso, Ayres Britto, que costuma ouvir o plenário, o que não precisaria fazer. A decisão, reitero, é sua. Ao ser ouvido, Lewandowski resolveu fazer um novo muxoxo, tentando provocar outro confronto, tão inaceitável quanto o anterior. Afirmou que não havia sido consultado sobre o cronograma desse julgamento e que, pois, preferia se abster sobre uma nova sessão. Ele não cumpriu a palavra. Já chego lá. Antes, é preciso fazer um esclarecimento.

Lewandowski não participou da sessão que definiu o cronograma — na verdade, os ministros decidiram a data do início de julgamento e o número de sessões semanais — PORQUE NÃO QUIS. Não participou porque FALTOU À SESSÃO. Não participou porque, de forma deliberada, faltou à reunião previamente marcada, com agenda conhecida. No seu chororô ressentido, ficou parecendo que fora discriminado.

Não se absteve coisa nenhuma!
Embora tenha anunciado que se absteria, ele não se absteve coisa nenhuma! Reclamou que a sessão extra impediria a reunião da segunda turma do Supremo, que ele preside; que havia excesso de trabalho etc. e tal. Barbosa respondeu que todos estão assoberbados, mas que é preciso pôr um ponto final num julgamento que já vai para três meses. O revisor, de novo, se abespinhou, como se o outro estivesse querendo, imaginem!, apressar o julgamento…

Britto não deu curso à tentativa de criar um novo tumulto e passou a ouvir os demais ministros. Lewandowski levou carão até de Dias Toffoli, que preside a primeira turma, que também tem reunião às terças: “A decisão é do presidente; eu sou presidente da Primeira Turma e decido se cancelo a sessão ou se marco uma sessão para outro dia”. Na mosca! Se o revisor do mensalão acha que a sua Segunda Turma terá o trabalho prejudicado, que marque sessão para outro dia, ora…

Não sei, não… É grande a chance de que venha barulho por aí… Marco Aurélio lembrou que uma das razões da sessão extra é o fato de que Barbosa tem de se ausentar do tribunal daqui a alguns dias para tratar da saúde, o que está agendado faz tempo. Posso ter percebido errado, mas acho que Lewandowski promete se alongar muuuito no seu voto.

O ministro parece disposto a repetir no epílogo do julgamento o comportamento exibido no prólogo, sem medo do vexame.

Por Reinaldo Azevedo

O primeiro piti de Lewandowski, o inconformado

O ministro Ricardo Lewandowski, definitivamente, perdeu completamente a noção de limites. Vocês já devem ter lido que ele deu início, de forma espantosa, nesta quarta, a um bate-boca com o ministro Gilmar Mendes. Não foi a única vez que se comportou de modo exótico. Abaixo, segue uma síntese do primeiro confronto, segundo narram Márcio Falcão e Felipe Seligman, na Folha Online. Volto no próximo post.

*
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes bateram boca nesta quarta-feira (17) em meio a uma discussão sobre desmembramentos de processos que não incluem réus com foro privilegiado. No debate acalorado, Lewandowski disse que não era “aluno” de Mendes para ouvir correções em seus votos e foi acusado pelo colega de ser “sensível”.

Na manhã de hoje, os ministros discutem a abertura de ação penal contra o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), por suspeita de participação em um esquema de compra de votos. A análise acontece em sessão extra para julgar seis processos, cinco deles relativos a acusações criminais contra parlamentares. É a segunda vez que a Corte convoca sessão extra para julgar outros processos além da ação penal 470, a do mensalão, que vem monopolizando atenções na instituição desde agosto.

A troca de alfinetadas entre os ministros começou após Lewandowski cobrar mais rigor dos colegas na manutenção de réus sem foro privilegiado no Supremo (prerrogativa de autoridades) para não paralisar os trabalhados. Ele citou o processo do mensalão, do qual é revisor, e foi questionado por Mendes.

Irritado, Lewandowski disse que não aceitava lições do colega. “Não venha apontar incongruências em meu voto porque se for para apontar incongruências também”, disse. No julgamento do mensalão, Mendes e outros ministros têm questionado a linha dos votos de Lewandowski. O revisor disse que isso tem se mostrado evidente nos últimos 15 dias e não é admitido numa Suprema Corte. “Se vossa excelência insistir em me corrigir, porque não sou aluno de vossa excelência, eu não vou admitir nenhuma vez mais, senão vamos travar uma comparação de votos”, disse Lewandowski.

Mendes rebateu: “Vossa excelência pode fazer a comparação que quiser. E vossa excelência não vai me impedir de me manifestar no plenário em relação a pontos que estamos em divergência”, disse. Lewandowski disse que não iria acolher críticas, que considera inadequadas. “É a segunda vez que vossa excelência faz em menos de 15 dias. Eu não sou aluno de vossa excelência, sou professor na mesma categoria”, afirmou.

Mendes afirmou que não iria recuar em sua posição. “Vossa excelência faz como quiser, o que está sendo dito aqui é que há decisões [desmembramentos] tomadas. Vossa excelência está se revelando muito sensível, a tradição indica que nós devemos ter o hábito de conviver com críticas.” Lewandowski afirmou que Mendes reconhecia que estava fazendo críticas. O colega reagiu: “Eu faço o meu voto como quiser”, respondeu Mendes.

Para o revisor do mensalão, a manutenção dos 37 réus do processo paralisou o Supremo por quase três meses, sendo que apenas três acusados tinham foro. Ele disse que os outros processos não são menos importantes que o mensalão e que há tratados internacionais importantes que determinam o duplo grau de jurisdição. “Não se pode banalizar a atrativa do foro privilegiado nós estamos gerando hipertrofia no Supremo na medida que nos passamos a julgar medidas que são de competências das instâncias inferiores”, disse.

Mendes não concordou e disse que o desmembramento não era possível no mensalão. “A própria ação 470 [mensalão] é belo exemplo de que não deve haver desmembramento porque vimos quão intricada era a relação, como os vasos se intrincavam. O conjunto era importante”. O presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, tentou interferir na discussão. “Esse contraditório, chamamos de argumentativo, é necessário”, afirmou.

Por Reinaldo Azevedo

Leia a íntegra do trecho da ementa que trata de formação de quadrilha; veja a lista dos réus

Segue a íntegra do Capítulo II, que está na ementa da denúncia

CAPÍTULO II DA DENÚNCIA. IMPUTAÇÃO DO CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO (ARTIGO 288 DO CP). CIRCUNSTÂNCIAS DE TEMPO, MODO E LUGAR DO CRIME ADEQUADAMENTE DESCRITAS. ELEMENTO SUBJETIVO ESPECIAL DO CRIME DEVIDAMENTE INDICADO. ESTABILIDADE DA SUPOSTA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA CONSTATADA. COMUNHÃO DE DESÍGNIOS DEMONSTRADA NA INICIAL. TIPICIDADE, EM TESE, DAS CONDUTAS NARRADAS. INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONDUTAS. EXISTENTES SUFICIENTES INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. DENÚNCIA RECEBIDA.

1. A peça acusatória descreveu a prática, em tese, do crime de formação de quadrilha pelos acusados no capítulo em questão, narrando todos os elementos necessários à conformação típica das condutas.

2. A associação prévia dos supostos membros teria se formado em meados do ano de 2002, quando já estava delineada a vitória eleitoral do partido político a que pertencem os supostos mentores dos demais crimes narrados pelo Ministério Público Federal. A suposta quadrilha teria funcionado a partir do início do ano de 2003, quando os crimes para os quais ela em tese se formou teriam começado a ser praticados.

3. Estão descritos na denúncia tanto o elemento subjetivo especial do tipo (finalidade de cometer delitos) como o elemento estabilidade da associação. A dinâmica dos fatos, conforme narrado na denúncia, se protrai no tempo, começando em meados de 2002 e tendo seu fim com o depoimento do 29º acusado, em 2005.

4. Está também minimamente demonstrado o vínculo subjetivo entre os acusados. Isto porque foram realizadas inúmeras reuniões nas quais, aparentemente, decidiu-se o modo como se dariam os repasses das vultosas quantias em espécie, quais seriam os beneficiários, os valores a serem transferidos a cada um, além da fixação de um cronograma para os repasses, cuja execução premeditadamente se protraía no tempo.

5. O bem jurídico protegido pelo tipo do art. 288 do Código Penal (paz pública) foi, em tese, afetado. Não procede, pois, o argumento da defesa de que não teria sido afetada uma pluralidade de vítimas, mas apenas a Administração Pública.

6. A individualização das condutas foi descrita de modo a propiciar o exercício da ampla defesa. O Procurador-Geral da República narrou, com base nos depoimentos e documentos constantes dos autos, que o 1º acusado teria sido o mentor da suposta quadrilha, sendo relevante notar sua participação em reuniões suspeitas com membros dos denominados “núcleo publicitário” e “núcleo financeiro” da quadrilha, na época em que os supostos crimes estavam sendo praticados. O 2º, o 3º e o 4º acusados integravam a agremiação partidária comandada pelo 1º denunciado, a quem eram estreitamente vinculados e a cujas diretrizes davam execução. O 3º acusado, por sua vez, seria o elo entre o denominado “núcleo político-partidário” e o “núcleo publicitário”. O 5º denunciado, com o auxílio direto e constante do 6º, 7º, 8º, 9ª e 10ª denunciados, utilizava suas empresas para viabilizar as atividades da quadrilha, constituindo o vínculo direto com a 11ª, 12º, 13º e 14ª denunciados. Estes últimos fariam parte do denominado “núcleo financeiro” da suposta quadrilha, com a função de criar e viabilizar os mecanismos necessários à prática, em tese, de outros crimes (lavagem de dinheiro, evasão de divisas), para os quais a associação teria se formado.

7. Os autos do Inquérito revelam a presença de indícios de que o 1º, o 2º, o 3º e o 4º acusados, no afã de garantirem a continuidade do projeto político da agremiação partidária a que pertencem ou pertenciam, teriam engendrado um esquema de desvio de recursos de órgãos públicos e de empresas estatais, com a finalidade de utilizar esses recursos na compra de apoio político de outras agremiações partidárias, bem como para o financiamento futuro e pretérito das suas campanhas eleitorais. A base indiciária dessa parte específica da acusação foi suficientemente desvendada por ocasião do exame dos demais itens da denúncia (III a VIII).

8. Para viabilizar tal projeto, os dirigentes partidários teriam se valido das empresas comandadas pelo 5º, 6º, 7º e 8º denunciados, com a colaboração direta da 9ª e da 10ª denunciadas, aos quais incumbia a execução material dos repasses de recursos financeiros (quase sempre em dinheiro vivo) aos parlamentares e agentes públicos indicados principalmente pelo 3º denunciado, tendo como contrapartida comissões de intermediação em contratos públicos e diversas outras vantagens de natureza pecuniária embutidas em cláusulas de contratos de publicidade celebrados com órgãos e entidades governamentais e/ou beneficiárias de recursos governamentais.

9. Há, ainda, prova mínima de autoria e materialidade contra a 11ª, o 12º, o 13º e a 14º denunciados, os quais, através da instituição financeira a que pertenciam, concederam empréstimos supostamente fictícios ao Partido Político presidido pelo 2º denunciado e às empresas dirigidas pelo 5º, 6º, 7º e 8º denunciados, empréstimos estes pactuados e renegociados de forma aparentemente irregular e fraudulenta, mediante garantias financeiras de extrema fragilidade, havendo indícios de que foram celebrados para não serem pagos (empréstimos em tese simulados). Teriam, ainda, idealizado o mecanismo de lavagem de capitais narrado na denúncia, permitindo que se realizassem, nas dependências de agências da instituição (São Paulo, Minas Gerais, Brasília e Rio de Janeiro), as operações de saque de vultosas quantias em dinheiro vivo, sem registro contábil, operacionalizadas através de mecanismos tendentes a dissimular os verdadeiros destinatários finais dos recursos. Há indícios de que a 9ª acusada, principalmente, que pertencia ao denominado “núcleo publicitário” da suposta quadrilha, muito embora não fosse funcionária do Banco Rural, utilizava com grande frequência e desenvoltura as dependências das agências da instituição financeira em questão para efetivar os repasses dos volumosos montantes de dinheiro aos intermediários enviados pelos reais beneficiários finais dos recursos.

10. Denúncia que preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal e que está amparada em elementos probatórios suficientes para dar início à ação penal contra os acusados.

11. Recebida a denúncia contra o 1º, o 2º, o 3º, o 4º, o 5º, o 6º, o 7º, o 8º, a 9ª, a 10ª, a 11ª, o 12º, o 13º e a 14ª denunciados, pela prática, em tese, do crime descrito no art. 288 do Código Penal.

Todos os acusados de formação de quadrilha

01) José Dirceu;
02) José Genoíno;
03) Delúbio Soares;
04) Sílvio Pereira (*);
05) Marcos Valério;
06) Ramon Hollerbach;
07) Cristiano Paz;
08) Rogério Tolentino;
09) Simone Vasconcelos;
10) Geiza Dias (**);
11) Kátia Rabello;
12) José Roberto Salgado;
13) Vinícius Samarane;
14) Ayanna Tenório (***)

Notas
(*) Silvio Pereira já fez acordo com a Justiça para prestação de serviços e não mais será julgado nesta ação.

(**) A secretária Geyza Dias já foi absolvida dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas. Certamente será absolvida de formação de quadrilha.

(***) Ayanna Tenório também já foi absolvida de lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. Também será absolvida.

Por Reinaldo Azevedo

Daqui a pouco, Barbosa começa a julgar item em que a trinca Dirceu-Delúbio-Genoino é acusada de formação de quadrilha

Mantida a agenda, o ministro Joaquim Barbosa começará a votar, depois do intervalo, o último item da denúncia — o Capítulo II, que trata da formação de quadrilha.

O julgamento pode esquentar de novo. A gritaria do PT e dos petistas contra o STF, mesmo depois da condenação da trinca Dirceu-Delúbio-Genoino por corrupção ativa, é para tentar interferir nos votos dos ministros quanto a esse crime. A petezada avalia que, com duas condenações, dificilmente eles se livrariam da cadeia.

É nesse trecho da denúncia que o procurador-geral da República chama José Dirceu de “chefe da quadrilha”.

Por Reinaldo Azevedo

Gilmar e Barbosa mudam voto para condenar Duda Mendonça; muda o placar, mas não a absolvição

Na VEJA Online:
O ministro Gilmar Mendes deveria iniciar a sessão de hoje no STF apresentando seu voto sobre as acusações de lavagem de dinheiro contra deputados petistas. Mas pediu licença para revisar seu posicionamento sobre o item apreciado anteriormente: o que envolve os publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes acusados de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Na segunda-feira, os réus foram absolvidos das duas acusações. Mas Gilmar anunciou que condena a dupla também por evasão de divisas – e não só por lavagem, como havia feito na segunda-feira. “A licitude de seu crédito não lhe confere o direito de recebê-lo de qualquer forma”, disse Mendes.

Em seguida, o relator do processo, Joaquim Barbosa, anunciou também que mudou sua posição: ele tinha votado pela absolvição da acusação de evasão de divisas, deixando no ar a possibilidade de rever seus argumentos. Foi o que fez, alegando que os réus não enviaram dinheiro para o exterior, mas mantiveram os recursos sem declará-los: “Quanto a essa manutenção, não há dúvida”.

Ainda assim, o placar continuou favorável a Duda e Zilmar: 7 a 3 pela absolvição.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

Empate: Anderson Adauto, João Magno e Paulo Rocha têm 5 votos pela condenação e 5 pela absolvição

Estou de volta ao blog. Fazia algumas entrevistas. Vamos lá. Há um novo empate — ou, desta vez, um triplo empate — no julgamento do Supremo. Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto condenaram o ex-ministro Anderson Adauto e os ex-deputados petistas João Magno e Paulo Rocha por lavagem de dinheiro. Assim, são cinco votos pela absolvição (Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli, Carmen Lúcia e Marco Aurélio Mello) e cinco pela condenação: além dos três citados, Joaquim Barbosa e Luiz Fux.

Por Reinaldo Azevedo

Uma noite memorável em Brasília!

Vista parcial da livraria lotada, já com as duas filas formadas para os autógrafos: o exercício da divergência é alegre

Memorável a noite de lançamento de “O País dos Petralhas II – O inimigo agora é o mesmo”, em Brasília. Umas 400 pessoas passaram pela Livraria Saraiva do Shopping Pátio Brasil. Publico algumas fotos feitas no celular.

Obrigado, caras e caros de Brasília, pela inteligência, pela dedicação, pelo afeto. Confesso que, depois, saí para jantar com alguns amigos queridos, e a conversa varou madrugada adentro. De volta ao hotel, achei por bem fazer ao menos este primeiro registro.