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ONGs se articulam com o Governo para influir na regulamentação do Novo Código Florestal

Publicado em 23/10/2012 20:54 e atualizado em 27/05/2013 13:14 686 exibições
por Ciro Siqueira, do blog www.codigoflorestal.com

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Enquanto o setor rural briga entre si e chora o leite derramado pelos vetos da presidente Dilma os ecotalibãs se unem para pressionar o governo por acesso à regulamentação o Novo Código Florestal.

ONGs que integram o Fórum Brasileiro de ONGs (FBOMS) estiveram, na tarde de ontem, em Brasília, reunidos com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para reivindicar participação na elaboração dos decretos que regulamentarão o novo Código Florestal. Estiveram na reunião representantes das ONGs ISA, WWF e Amigos da Onça - Amazônia Brasileira.

Os ambientalistas propuseram a criação de um grupo de trabalho com participação da sociedade civil, leia-se: deles, para discutir a regulamentação de 12 temas, entre eles o CAR, os PRAs estaduais, Regularização das áreas rurais consolidadas, compensação e recomposição das RLs. As ONGs estão se articulando para derrubar na regulamentação os avanços que o setor rural conseguiu com a reforma.

No documento, as organizações exigem a "necessidade de uma criteriosa regulamentação e rigorosa implementação do novo texto legal". O engraçado é que as ONGs que lutaram pelo veto total, agora lutam pela implementação rigorosa do novo texto. O que mostra que eles sempre fizeram jogo de cena nessa batalha do novo Código Florestal. No fundo eles sempre quiseram transformar o Código, que era uma Medida Provisória, em lei.

Segundo informações de uma das ONGs que participaram da reunião, a Ministra Izabella Teixeira garantiu que o processo de discussão da regulamentação do novo Código Florestal será aberto à participação dos vários setores da sociedade e que um processo de consulta já começou. A ministra ressalvou que o espaço onde esta participação irá acontecer ainda não foi definido pelo governo.

Na entrevista de anúncio aos vetos do projeto de lei de conversão da MP (Medida Provisória) 571, que complementa o novo Código, na semana passada, Izabella adiantou que o governo deve editar algumas normas para regulamentar questões da nova lei que ficaram em aberto, mas não tenho conhecimento de que o nenhuma entindade do setor rural tenha sido convidada a participar da elaboração desses decretos.

A foto é de José Cruz, da Agência Brasil.

Veja aqui um Manifesto deste blog pela união do setor rural para evitar que as ONGs tomem conta do texto do Novo Código Florestal.

 

Código Florestal: Folha de São Paulo descreve golpe branco dado pelo Executivo no Congresso

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Jornal defende Executivo que legisla por decreto e pede que Judiciário fique de fora.
A serviço de quem?

Ainda não perdi a capacidade de me surpreender nesse debate do Código Florestal. Acabo de ler o Editorial de hoje da Folha de São Paulo: Código sem solução.

No Editorial, que expõe a opinião do Jornal sobre o tema, a Folha descreve assim o episódio dos vetos à projeto de lei de conversão da MP que alterou o texto do novo Código Florestal:

"Ocorre que a Câmara, mais uma vez, opôs-se às intenções presidenciais e alterou a medida provisória. A presidente Dilma, em retaliação, vetou mais uma vez as mudanças e publicou no "Diário Oficial da União" um decreto que recuperava sua proposta." 

O trecho que está entre aspas foi recortado exatamente como foi escrito pelo jornal no Editorial que, repito, expõe a opinião daquela mídia sobre o assunto.

Vocês percebem o significado do que o jornal disse?

Eu falo isso toda hora aqui no blog e não é surpresa pra ninguém que me acompanha. Veja: Quem tem medo do Congresso Nacional. A novidade é que um jornal do porte da Folha de São Paulo acaba de descrever em um Editorial um golpe branco dado pelo Executivo no Legislativo.

Releiam o trecho do editoral reproduzido aqui. A Folha está dizendo que o Executivo vetou a decisão do Legislativo e decretou o texto conforme lhe convinha. É golpe. Não tem outra palavra pra isso. É golpe. O Executivo calou o Congresso e decretou sua vontade.

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Como disse antes isso não é novidade para quem acompanha o blog. A novidade é parcimônia da Folha diante do que ela mesmo descreve.

Surpreende ainda que um jornal, que talvez tenha sido quem mais contribuído para tumultuar o debate do Código Florestal publicando inverdades e factóides sobre o tema, venha agora pedir moderação.

Quem acompanha o blog do Código Florestal me viu várias vezes contestar matérias da Folha de São Paulo (Exemplos, 12345). O jornal chegou a mandar alterar uma manchete sobre uma elevação (falsa) do desmatamento na Amazônia depois que eu e os leitores do blog reclamamos. O Ministro Aldo Rebelo fez publicar carta reclamando de matérias mentirosas publicada na Folha. E agora vem o Folha pedir moderação!?

Se há, como afirma o Editorial da Folha, uma "renitente dificuldade dos oponentes em ceder para prover o país com uma legislação que (...) permite regular conflitos e obter algum equilíbrio entre atividade econômica e preservação natural" esse radicalismo deriva em grande medida da atitude irresponsável de jornais como a Folha ao londo de todo o debate.

Vá lá que o Folha tenha demitido o jornalista que talvez tenha sido o responsável pela cobertura viesada do jornal sobre o tema. Mas isso não o exime da sua parcela de culpa no incentivo a um debate obscuro e barulhento sobre o Código Florestal.

O Editorial da Falha de São Paulo encerra dizendo que "ganhariam todos se prevalecessem posições mais moderadas. O atual clima de beligerância entre ambientalistas e ruralistas - ou entre Legislativo e Executivo - precisa cessar. A continuidade desses embates no STF só contribuirá para adiar ainda mais a aplicação do Código Florestal e fomentar um indesejável quadro de insegurança jurídica no setor."

Eu acho que o pessoal da Folha de São Paulo enlouqueceu. Perdeu completamente a noção dos valores democráticos. O Supremo é o grande guardião da Constituição. Questionar o texto do novo Código Floresta no STF não é um absurdo. Nós, o setor rural, fizemos isso com o velho, mas a reforma veio antes que o texto fosse julgado. Se os ecotalibãs, os emepéios, os jus-ambientalistas dos direitos confusos, os fundamentalistas de vade mecum das primeiras instâncias, decidirem questionar o texto no STF, que o façam. É um direito deles.

Vamos discutir o texto item a item no Supremo. Vejamos se o STF concordará com legalização da violência sobre o indivíduo em nome do bem comum como defende a doutrina dos direitos confusos. Vejamos se o STF concordará com a tese de que em nome do bem comum a lei pode retroagir para prejudicar o indivíduo, como também defende a doutrina dos direitos confusos dos "jus-ambientalistas". O debate no Supremo nos dará a chance de botar abaixo de uma vez por todas o castelo de cartas que o fundamentalismo ambiental construiu no Brasil nas últimas décadas. Já os derrotamos no Congresso, e podemos fazê-lo também no Supremo.

Surpreende é um jornal do porte da Falha de São Paulo fazer publicar um editorial em que não se alarma com o Executivo legislando por decreto e ainda sugere que o STF não seja consultado.

Nossa jovem democracia está em maus lençois com essa imprensa.

Brasil abre mão de área agrícola do tamanho do estado de São Paulo. Números são do MMA.

Entre 25 e 30 milhões de hectares hoje ocupados com algum tipo de produção agrícola devem ser reflorestados para atender às exigências do Novo Código Florestal, segundo estimativas do próprio Ministério do Meio Ambiente.

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Plantio de Banana no Vale do Ribeiro, em São Paulo, que virará mato.
Jornalista acha que isso é área degradada.

Com os vetos feitos por Dilma na MP do Código Florestal brasileiro, publicados em decreto no Diário Oficial da União, a nova lei pode levar à perda de 25 a 30 milhões de hectares hoje ocupados com produção agrícola em todo o país. Perderemos uma área agrícola maior que a do Estado de São Paulo.

Os números são parte de uma estimativa inicial feita pelo próprio Ministério do Meio Ambiente e apresentadas em matéria da Exame.com. Como jornalista urbanóide não liga lé com cré nesse tema do Código Florestal, o portal apresentou o número sem perceber que se trata de destruição de área de produção. 

Segundo o portal Exame, o MMA vem trabalhando nessa estimativa desde a Medida Provisória editada em maio pelo executivo.

Em função da "escadinha" imposta pelo governo parte dessa perda agrícola se dará em pequenos imóveis de até 4 módulos. O setor rural está achando boa essa mudança. Sabem por que?

Porque a lei anterior, defendida com unhas e dentes pelos ecotalibãs, impunha uma perda de área agrícola muito maior. Eles tumultuaram o debate com gritos sobre o o desmatamento na Amazônia quando na verdade tratávamos da parcela de área produtiva que jogaríamos no lixo. O mundo está a beira de uma crise de preço dos alimentos por falta de oferta enquanto o Brasil discute quantos milhões de hectares de área de produtiva será convertido em mato. Isso em um país que tem 61% do seu território coberto com florestas originais.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o número é apenas uma estimativa inicial. O tamanho real da área de produção que deverá ser perdida para o mato somente será conhecido depois que todos os proprietários rurais do país realizarem o Cadastro Ambienta Rural. O número pode ser ainda maior.

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Fonte:
Blog codigoflorestal.com

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1 comentário

  • Edison tarcisio holz Terra Roxa - PR

    as maccacas te, que ficar no mato e não mandar o brasil reduzir a produsão de alimentos fora macacas

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