Oposição entrega representação contra Lula à Procuradoria Geral da República

Por Gabriel Castro, na VEJA.com:

A oposição entregou nesta terça-feira à Procuradoria-Geral da República um pedido de investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A representação é baseada em duas reportagens de VEJA mostrando como Marcos Valério, operador financeiro do mensalão, atribuiu a Lula um papel de comando no esquema. O presidente do PPS, Roberto Freire, e os líderes PSDB no Congresso alegam no documento que os novos indícios contra Lula devem ser apurados: “As acusações são gravíssimas e precisam ser investigadas a fundo”, diz a representação.

Em setembro, VEJA revelou como Valério atribui a Lula o papel de chefe do mensalão. O publicitário afirma ainda que o esquema julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) era apenas uma parte da engenharia de movimentação ilícita de recursos montada pelo PT. A última edição de VEJA mostrou ainda que o publicitário procurou o Ministério Público Federal para contar o que sabe – inclusive sobre a morte de Celso Daniel, prefeito petista de Santo André.

O texto de cinco páginas elaborado pela oposição afirma ainda que a chamada teoria do domínio do fato, aplicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como um elemento condenatório do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, também vale para Lula.

Cobrança
“É público e notório que, à época dos fatos, existia uma íntima ligação entre o representado (Lula) e o ex-ministro da Casa Civil (…). Nesta perspectiva, indaga-se: a teoria do domínio do fato não poderia ser aplicada – e com muito mais razão – ao chefe do próprio José Dirceu?”, perguntam os oposicionistas no documento.

O deputado federal Roberto Freire (SP) diz que a oposição precisava cumprir o seu dever de cobrar. “Estamos pedindo que se esclareça, porque a denúncia é muito grave e quem a fez foi condenado por ser o principal operador do mensalão”, diz ele. Freire também ironiza o silêncio de Lula sobre as afirmações de Valério: “Quem devia estar pedindo investigação era Lula, e não nós”.

Depois de anunciar que assinaria a representação com PPS e PSDB, o DEM recuou: o presidente do partido, o senador José Agripino Maia (RN), acredita ser necessário aguardar as investigações preliminares da PGR sobre as afirmações de Valério.  No PSDB, as orientações sobre o assunto foram desencontradas. No fim, o partido foi representado por suas lideranças no Congresso. Líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR) diz que sempre esteve decidido a assinar o pedido de investigação: “A nós, o presidente Sérgio Guerra não fez nenhuma solicitação. É dever da oposição agir dessa forma”, disse ele.

Em 2005, no auge das denúncias do mensalão, a oposição preferiu não ir à PGR pedir investigação sobre Lula; os partidos optaram por aguardar o curso das investigações. Sete anos depois, é a primeira vez que a oposição apresenta representação contra Lula por seu envolvimento com o mensalão.

Por Reinaldo Azevedo

 

Governo sofre derrota e Câmara aprova texto da lei dos royalties do Senado

Por Erich Decat, na Folha Online. Mais tarde trato do assunto.

O governo Dilma foi derrotado na votação do projeto dos royalties do petróleo. Os deputados aprovaram por 286 a 124 o texto que havia sido aprovado no Senado. A decisão prejudica os Estados produtores de petróleo, pois o texto do Senado aumenta a verba de Estados e municípios não-produtores, além de alterar a distribuição dos tributos de campos já licitados. A tendência é a presidente Dilma vetar o projeto, pois ela já havia orientado seus líderes a não aceitar a proposta vinda do Senado e a apresentar uma que a substituísse. Inicialmente, a Câmara iria votar o projeto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que havia sido elaborado com a ajuda de técnicos do governo. O texto de Zarattini também aumentava os recursos dos Estados e municípios não-produtores e mudava a distribuição dos royalties de campos já licitados.

A presidente Dilma, porém, mudou de opinião e passou a defender que não fossem feitas alterações que atingissem as regras dos campos já licitados, aceitando apenas que fosse modificada a distribuição dos royalties das áreas de petróleo do pré-sal ainda não leiloadas — posição que atende reivindicação do governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), aliado do Planalto.

Durante a sessão, contudo, requerimento do deputado Ônix Lorenzoni (DEM-RS) foi aprovado, invertendo a ordem de votação, dando preferência ao projeto vindo do Senado. O democrata mostrou dados indicando que o texto do senador beneficiava mais os Estados e municípios não-produtores do que o de Zarattini. O texto, de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI) e relatada pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), beneficia Estados e municípios não-produtores, aumentando em R$ 8 bilhões seus recursos vindos da distribuição de royalties e de participação especial.

(…)
Ainda podem ser analisados hoje os destaques apresentados, o que é alvo de discussão na Casa. No entendimento do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), os destaques apresentados ao substitutivo de Zaratinni podem ser votados em relação ao texto aprovado. Vários deputados, no entanto, questionam essa interpretação, argumentando que eles foram apresentados para modificar o texto do relator. Como o texto de Zaratinni caiu, os deputados entendem que a interpretação de Maia merece uma melhor análise.

Pelo texto dos senadores, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20% já em 2012. Os Estados produtores caem de 26,25% para 20%. Os municípios confrontantes são os que sofrem maior redução: de 26,25% passam para 17% em 2012 e chegam a 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrem cortes: de 8,75% para 2%. Em contrapartida, os Estados e municípios não produtores saltam de 8,75% para 40%.

O substitutivo prevê também a redistribuição da participação especial. Neste caso, a União, mais uma vez, abre mão de parte de seus recursos. Os 50% a que tem direito hoje passam a ser 42% em 2012. A partir daí, com a expectativa de aumento das receitas, a União volta a ter sua alíquota ampliada ano a ano, até chegar aos 46% propostos inicialmente pelo governo.

O texto não prevê investimento dos royalties em Educação, como dizia o relatório de Zarattini.

Por Reinaldo Azevedo

 

Culpa do imbróglio do petróleo é do governo federal

A Câmara acaba de aprovar o absurdo projeto do Senado sobre a divisão dos royalties do petróleo. Absurdo, entre outros motivos, porque altera não apenas a divisão dos recursos derivados do pré-sal, mas também das áreas já licitadas. Se o texto ficar como está e se Dilma não vetar, os estados produtores levarão uma tungada fabulosa. Qual é a origem dessa confusão? A gestão Lula! Foi ali, claro!, que tudo começou. Lula fez questão de não ter opinião nenhuma a respeito porque vislumbrou a campanha eleitoral pela frente. A então candidata Dilma seguiu a trilha. Afinal, há mais estados não-produtores do que estados produtores de petróleo, certo?

A clivagem não obedece a questões partidárias; não segue a lógica de “governo” X “oposição”. A questão é bem mais simples: parlamentares de estados produtores não querem a nova divisão; os de estados não-produtores, sim. Na visão canhestra que se tem de democracia no país, quem tem a maioria impõe a sua vontade. E os fatos que se danem.

Trata-se de um entendimento tosco do que seja uma federação, não é mesmo? Com a maioria gigantesca que detém na Câmara e no Senado, caberia ao governo, desde sempre, dizer qual era a sua vontade e se articular para tentar fazê-la vitoriosa. Mas não quis comprar briga com ninguém e deixou prosperar a versão absurda que acabou triunfando.

Os recursos do subsolo pertencem, de fato, à União, mas não é segredo pra ninguém que estados e municípios produtores, em razão da economia do petróleo, acabam tendo estupendas demandas extras, derivadas, entre outras coisas, do inchaço dos municípios. Estados produtores de outras riquezas são devidamente recompensados.

O que Dilma vai fazer? Aliados, ela os têm dos dois lados da contenda — mas são em maior número entre os não-produtores. Deixar tudo como está significa jogar na fogueira alguns companheiros importantes, como o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB). Eis aí mais uma disfunção do incensado presidencialismo de coalizão no Brasil. Em casos como esse, temos um presidencialismo de colisão com os fatos.

Por Reinaldo Azevedo

 

O partido leninista do crime e o risco da exploração eleitoreira da violência

A reunião havida no Palácio dos Bandeirantes entre representantes do governo de São Paulo e do governo federal (ver post anterior) para elaborar um plano contra o surto de violência no Estado é, em si, uma boa notícia — que até chega tarde… Em vez de efetivamente oferecer colaboração e atuar em favor dos interesses dos brasileiros que moram em São Paulo, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) havia optado por demonizar o governo do estado, fazendo baixo proselitismo eleitoreiro de ocorrências obviamente graves.

O estado de São Paulo tem um histórico notável de redução dos índices de homicídio. Dados os números, que não são meus, mas do Mapa da Violência, é a unidade da federação mais bem-sucedida na área nos últimos 12 anos. Mas o estado também viu nascer, há muito, o PCC (Primeiro Comando da Capital), uma organização criminosa surgida nos presídios e que tem, como todas, braços operando fora das cadeias. Desde as ações terroristas promovidas em 2006 — um ano eleitoral! — e a consequente reação da polícia, o partido do crime não mostrava a sua cara com tanta virulência como agora.

São Paulo não é o único estado a contar com um partido da bandidagem. O Rio, por exemplo, tem três: Comando Vermelho (pioneiro e inspirador dos demais), Amigos dos Amigos e Terceiro Comando Puro. Há alianças episódicas entre eles, mas, basicamente, há competição por domínio de território. Todos, por seu turno, lutam com as milícias. Também não são raros os casos de traição no seio de uma mesma organização, o que acabou resultando na extinção do antigo Terceiro Comando (que deu lugar ao tal “Puro”). O crime organizado logrou em São Paulo o que não conseguiu no Rio: a unificação.

A história vem de longe. Criminosos organizados numa espécie de partido político, de inspiração claramente leninista — que delega a um Comitê Central a liberdade para tomar decisões, sem prévia consulta às bases, de cumprimento obrigatório (o nome disso é “centralismo democrático”) —, surgiram com o Comando Vermelho (CV), em 1979. O CV, se querem saber, é a maior herança política, cultural e moral que nos deixaram os comunistas. É verdade! Foram eles que passaram instruções de organização aos bandidos comuns com os quais dividiam cela no presídio Cândido Mendes, na Ilha Grande. Sabem cumé… Os comunistas tinham a ambição de unir todas as forças sociais “oprimidas” contra o capital (isso no tempo, claro, em que eles não eram regiamente remunerados pelo… capital!) e instruíram os bandidos a se juntar contra os homens de bem. Os camaradas os fizeram ver que o egoísmo e o personalismo eram desvios burgueses que militavam contra os interesses da… classe criminosa!

O PCC se tornou o que o CV nunca conseguiu ser. No Primeiro Comando da Capital, o “centralismo democrático” leninista realmente funciona. Existe uma hierarquia partidária, política, que não comporta rebeliões. Essa unidade ganhou também uma administração de caráter, vá lá, empresarial. Se é difícil combater bandidos que brigam entre si, como se vê no Rio — onde a instalação de UPPs, como já está claro, se faz com a autorização dos “donos” da comunidade —, mais difícil é combatê-los e contê-los quando se comportam como ordem unida.

As ações do PCC, como é visível, têm caráter claramente terrorista — e, acreditem!, o Brasil não tem uma lei para punir esse tipo de crime com a devida gravidade. Noventa policiais já foram mortos neste ano. Outros assassinatos se multiplicam. A intenção de levar o pânico às ruas está mais do que clara. Mesmo com todas essas ocorrências, São Paulo segue sendo um dos estados com o menor número de homicídios dolosos por 100 mil habitantes. Quando se fizer o ranking de 2012, teremos a chance de verificar que estará lá disputando as últimas posições. Ocorre que estatísticas não geram notícias, mas homicídios, sim, especialmente quando há uma óbvia exploração política de ocorrências que nem mesmo estão relacionadas ao crime organizado.

Anteontem, por exemplo, um bombeiro que estava num congestionamento assistiu a uma tentativa de assalto a um outro veículo. Desceu do seu carro, armado, e deu voz de prisão aos dois bandidos, que estavam numa moto. O que estava na garupa atirou. O bombeiro reagiu e disparou sete tiros. Um dos assaltantes foi morto, mas uma bala atingiu, tragicamente, a cabeça da menina Amanda Ferrão Martinho, de 10 anos, que estavam num carro, em companhia da família. Chegou morta ao hospital. É evidente que o bombeiro, que pertence à Polícia Militar, jamais deveria ter disparado vários tiros em meio a um congestionamento de veículos. Não julgo suas intenções. Trato do protocolo.

A Folha decidiu ouvir uma certa Camila Nunes, do Núcleo de Estudos da Violência da USP. A reportagem tem uma tese, que ela endossa, acrescentando outra bobagem monumental. A tese é a seguinte: como há um clima de insegurança entre policiais, eles acabam movidos pelo medo — reparem que, na situação acima narrada, aconteceu justamente o contrário. “Medo” prudente foi tudo o que faltou ao bombeiro, que estava com mulher e filho no carro. Leiam a pequena entrevista de Camila (em vermelho)

As recentes mortes de PMs criam uma situação em que é natural que os policiais ajam movidos pelo medo. A opinião é da pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP, Camila Nunes. (cl)
Folha – Os policiais estão mais assustados?
Camila Nunes – Acho que sim. Esse contexto em que policiais estão sendo executados de forma rotineira provoca uma situação propícia a atos de descontrole, de impulso, gerados por uma reação ao próprio medo. É natural.
O Estado perdeu o controle da violência?
Não perdeu o controle, mas é um grande responsável por tudo que está acontecendo, sobretudo quando não tem transparência na solução dos problemas.
É possível dizer quando a onda de violência acabará?
Não acho possível e plausível que isso se estenda por muito mais tempo. Mas a volta à normalidade não significa que o problema esteja resolvido.

Retomo
O fato de noventa policiais terem sido assassinados num ano é, com efeito, algo muito grave, mas se trata de uma tolice afirmar que as execuções são “rotineiras”, até porque, reitero, o surto de violência se caracteriza justamente por fugir à rotina. Quem não se entende com as palavras não se entende com os fatos. Por que o governo de São Paulo seria “um grande responsável por tudo o que está acontecendo”? De que elementos dispõe a moça para afirmar isso? Em que medida um governo é culpado porque um bombeiro decidiu intervir de maneira indevida num assalto? Não importa! Como ela é apresentada como “especialista”, pode falar o que lhe dá na telha.

O que estou afirmando, meus caros, é que a Polícia de São Paulo enfrenta vários inimigos ao mesmo tempo. O mais perigoso, para a integridade imediata dos cidadãos comuns e dos policiais, é mesmo a bandidagem, organizada pelo PCC. O mais deletério, no entanto, para a política de segurança pública de médio e longo prazos é a exploração política vigarista dos casos de violência.

Exploração eleitoreira
O PCC sabe que suas ações têm também um óbvio alcance político-eleitoral. Ou não é verdade que o comando do partido do crime já expressou o seu descontentamento com os tucanos, por exemplo, chegando a indicar suas preferências? Ou não é verdade que Fernando Haddad (PT), o prefeito de São Paulo, explorou em sua campanha, inclusive nos debates televisivos, o recrudescimento da violência, tentando tratá-lo como herança do adversário? Ora, na gestão do governador Serra, o índice de homicídios dolosos caiu. Ainda que esse ou aquele fatores da gestão municipal possam ter algum impacto na criminalidade, é evidente que um prefeito pouco pode contra bandidos organizados num partido.

No Rio,  as forças que podem submeter a administração a desgastes políticos integram o governo. Refiro-me, claro!, ao PT e a suas franjas na sociedade: associações de moradores, ONGs, intelectuais de esquerda, setores importantes da imprensa… Em São Paulo, estão na oposição. No Rio, ações de combate à violência organizadas pelo poder público ganham logo a adesão desses atores; em São Paulo, o repúdio. Pegue-se o caso do combate às cracolândias. No Rio, as autoridades foram incensadas; em São Paulo, massacradas. Se diferenças havia entre uma e outra, elas eram todas, sem exceção, favoráveis a… São Paulo!

Já me estendi demais neste post. É claro que ainda voltarei ao assunto — hoje e nos dias seguintes. Saúdo, sim, a criação da tal agência. Um dos papéis do governo federal é mesmo colaborar com os estados no combate à violência. Que essa colaboração, aliás, se estenda a outras unidades da federação que vivem, dados os números gerais, realidade ainda mais dramática.

Vamos ver. Dilma reúne hoje Lula e a cúpula do PMDB num jantar no Palácio da Alvorada para já deflagrar o processo sucessório de 2014. Pronto! 2013 será dedicado à organização da batalha por 2014. São Paulo, como ficou claro na disputa municipal deste ano, tem um papel central na estratégia petista. Notem que se chega a uma cooperação entre os governos federal e do estado depois de o Palácio dos Bandeirantes ter sido submetido a uma espécie de corredor polonês no noticiário. Houve até colunistas que lamentaram o que classificaram de “guerra entre polícia e bandido”, na qual “todos perderiam”. Até parece que o papel da polícia é estabelecer a “pax” com o crime para que “todos” ganhem…

Por Reinaldo Azevedo

 

Contra surto de violência, Alckmin anuncia a criação de uma agência que integra forças de segurança do governo do Estado e do governo federal

É evidente, como aqui se tem apontado, que existe um surto organizado de violência em São Paulo. E é tolice negar que essas ações obedeçam a um comando — no caso, está com o PCC, o partido do crime que surgiu nos presídios paulistas, estendendo seus tentáculos a outros estados.  Nesta terça, informam Priscila Trindade e Pedro da Rocha no Estadão, o governador Geraldo Alckmin se reuniu com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para estabelecer um plano de combate ao surto de violência em curso. Leiam o que informa a reportagem. Comento no próximo post.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, definiram nesta terça-feira, 6, ações para combater à escalada da violência no Estado. A reunião foi realizada no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual. Entre as medidas está a criação de uma agência que irá integrar as polícias. A agência vai elaborar relatórios para orientar as polícias Federal e Estadual no combate ao crime organizado. O objetivo, segundo Cardozo, é asfixiar o financeiro das organizações criminosas.

A primeira reunião da agência será realizada na próxima segunda-feira. Integrarão a agência as polícias Federal, Militar e Civil, Rodoviária Federal (PRF) e Estadual, Secretaria de Segurança Pública (SSP), Depem (órgão que administra as cadeias), Receita Federal, Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), Secretaria da Fazenda, polícia técnico científica e Ministério Público Estadual (MPE).

Transferências
Alckmin falou durante coletiva, nesta terça, sobre a importância de acelerar a transferências de líderes do PCC para presídios de segurança máxima do governo federal. Cardozo afirmou que não serão divulgadas as datas e os nomes dos presos transferidos por questões de segurança.

Reunião
Os secretários Sidney Beraldo (Casa Civil), Antonio Ferreira Pinto (Segurança Pública) e Lourival Gomes (Administração Penitenciária), além de membros da cúpula da Polícia Federal, Polícia Militar e Polícia Civil e representantes do Ministério Público e da Administração Penitenciária também participam do encontro, que teve início por volta das 14 horas desta terça-feira.

Só neste ano, cerca de 90 policiais foram mortos em São Paulo. Na manhã de hoje, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, reuniu-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Brito, e o Corregedor Nacional de Justiça, Francisco Falcão, em Aracaju, para discutir maneiras de o Judiciário ajudar a combater a onda de violência no Estado.

Por Reinaldo Azevedo

 

Se tomar posse, Genoino deve ser afastado pelo STF

Por Laryssa Borges e Gabriel Castro, na VEJA.com:
As articulações de setores petistas para que o ex-deputado José Genoino assuma um mandato como deputado federal, mesmo condenado por participar do mensalão, devem esbarrar nas ressalvas que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) pretende impor aos congressistas considerados culpados por participar do maior escândalo de corrupção do país.

O entendimento dos magistrados do Supremo é o de que parlamentares condenados com sentença definitiva no STF não perdem o mandato de imediato, mas são afastados de suas funções enquanto durar o cumprimento da pena. Isso porque todo preso condenado em definitivo fica automaticamente sem os direitos políticos – não pode nem mesmo votar. Com as condenações com trânsito em julgado (com decisões consolidadas, sem possibilidade de recursos), os deputados mensaleiros seriam retirados do exercício parlamentar.

Nas eleições de 2010, José Genoino, ex-presidente do PT condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa, teve pouco mais de 92.000 votos. Ficou de fora da bancada de 70 deputados federais que representam São Paulo, mas, por ser o segundo suplente da coligação, passou a ter o direito de assumir o mandato na Câmara após a eleição do petista Carlinhos Almeida para a prefeitura de São José dos Campos (SP).

O caso de Genoino, se ele assumir a vaga de deputado federal, soma-se aos dos atuais deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), todos condenados no processo do mensalão. 

Mandatos
Caso a ação penal transite em julgado antes do início da próxima legislatura, em 2014, todos terão seus mandatos suspensos pelo tempo da condenação. Uma cassação definitiva do cargo público, entende o STF, só ocorreria por decisão da maioria absoluta do plenário da Câmara dos Deputados; ou seja, com os votos de 257 deputados federais.

O Supremo Tribunal Federal já analisou as restrições que pode impor a políticos condenados. Em setembro de 2011, o plenário da Casa discutiu a possibilidade de o Poder Judiciário determinar a cassação do direito de o deputado exercer seu cargo. A Constituição prevê uma condenação em última instância como razão para a perda definitiva do mandato. Mas, na ocasião, os magistrados foram categóricos ao rejeitar que o STF não pode impor a perda imediata do mandato: a punição (que é diferente da suspensão temporária) depende do aval da Câmara.

“A privação do mandato por efeito da suspensão dos direitos políticos vai depender de uma deliberação tomada por maioria absoluta, em votação secreta. E, no Congresso Nacional, por iniciativa da mesa diretora ou de partido político”, disse na época o ministro Celso de Mello.

“Com a condenação criminal transitada em julgado, o que se dá? A suspensão dos direitos políticos, não a perda. Com a suspensão dos direitos políticos, não pode haver exercício do mandato parlamentar. Parece-me isso tranquilo”, completou na ocasião o atual presidente do STF, Carlos Ayres Britto.

Existem registros de parlamentares condenados que, mesmo com direitos políticos suspensos, permaneceram no mandato. O deputado distrital Cristiano Araújo (PTB), por exemplo, foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal por abuso de poder econômico, ficou inelegível por três anos, mas pôde continuar no mandato eletivo. 

O caso do mensalão, no entanto, é diferente porque os ministros da suprema corte entendem que a Constituição é clara ao estabelecer a suspensão dos direitos políticos em caso de “condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos”.

Pela tese defendida pelos ministros do STF, se o mensaleiro condenado recebesse uma pena pequena – de um ano, por exemplo – poderia voltar a exercer o mandato. Mas como as sanções impostas pelos ministros do Supremo aos 25 condenados pelo mensalão tendem a ultrapassar a marca de quatro anos, o afastamento temporário dos cargos, determinado pelo Supremo, acabará perdurando por todo o mandato. No fim das contas, a suspensão terá o mesmo efeito da perda definitiva do cargo.

Por Reinaldo Azevedo

 

O “Brasil Sem Miséria de Dilma” – No Nordeste, benefício a agricultores é alvo de fraudes e recria a indústria da seca

Por Alessandra Duarte e Carolina Benevides, no Globo:
“Consegui tirar isso aqui”, é a resposta do agricultor ao ser perguntado o que ele queria dizer quando afirmava ter perdido “tudo” com a seca que atinge o Ceará este ano.

Romão mora com a mulher e os quatro filhos em Cedro (CE), a cerca de 400 quilômetros de Fortaleza, no semiárido. Vivem com R$ 204 do Bolsa Família e mais uma aposentadoria por invalidez — há seis anos, o agricultor teve um AVC. Apesar da perda com a estiagem, até meados deste ano Romão afirmava não receber, há mais de dois anos, o Garantia Safra, benefício que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) paga a agricultores familiares com renda familiar mensal de até 1 salário mínimo e meio, em municípios que perderam no mínimo 50% da produção com a seca.

Enquanto isso, em Cedro, o ex-secretário municipal de Agricultura e o ex-coordenador do Conselho Municipal de Desenvolvimento Social (CMDS), órgão que cuida da execução do programa lá, são réus em ação que corre na Justiça Federal, acusados de cadastrar beneficiários irregulares no programa — como servidores públicos, fornecedores da prefeitura ou prestadores de serviços a ela. As denúncias também foram alvo de operação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União com os MPs estadual e Federal.

Tema da terceira reportagem de série sobre fraudes em ações para o público do plano Brasil Sem Miséria que O GLOBO publica desde domingo, as denúncias são exemplo de que, apesar de novos projetos, o público-alvo desses programas sofre com irregularidades que revivem antiga tradição: a exploração da chamada indústria da seca.

Candidato à reeleição, o prefeito de Cedro, João Viana (PP), teve a candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa, ao ter contas de gestões anteriores reprovadas, e aguarda análise, pelo plenário do TSE, de recurso da oposição ao deferimento do registro de sua candidatura. Como o outro candidato, Francisco Nilson (PSB), que teve o maior número de votos (51,41%), também foi pego pela Ficha Limpa por contas rejeitadas, e também espera decisão do TSE, Cedro corre o risco de ter de passar por nova eleição.

Em fevereiro de 2011, a cidade viu agentes da PF, em conjunto com CGU e MP, realizarem buscas e apreensões em residências de servidores públicos, empresários e na prefeitura. Era a Operação Conífera, que constatou 163 cadastrados irregulares, como “secretários municipais, servidores municipais e seus parentes, arrendatário de hotel na cidade, comerciantes fornecedores da prefeitura”. Segundo a CGU, os acusados podem ser condenados por estelionato, formação de quadrilha e corrupção ativa e passiva.

Já a ação civil pública na Justiça Federal é por improbidade administrativa. Segundo o promotor de Cedro Leydomar Pereira, responsável pela ação inicial no MP estadual, após denúncia de vereadores da oposição, os réus da ação são Paulo Afonso de Lima e Silva Júnior, que era o presidente do CMDS; Francisco Alberto Fernandes de Sousa, que era secretário municipal de Agricultura e que se elegeu vereador este ano pelo PP; Fernando Borges de Souza, filho de Francisco Alberto e que assumiu a secretaria por um período quando o pai saiu candidato a vereador em 2008; e José Mendes de Lima, servidor da Agricultura “que tinha familiares que supostamente prestavam serviços para a prefeitura cadastrando pessoas para o Garantia Safra”. “Eram funcionários fantasmas. Recebiam o salário sem ir ao trabalho”, diz o promotor.

Após a Conífera, foi criada na cidade comissão para acompanhar os cadastros de beneficiários de 2010 e 2011, segundo vereadores da comissão. Mesmo com a nova comissão, porém, os cadastros continuam passando pelo crivo do CMDS e pela Secretaria de Agricultura.

Há 20 anos entregando água nas casas da cidade com uma carroça, Antônio Garcia, de 59 anos, é outro agricultor que diz não receber o Garantia Safra “faz anos”. No mesmo caminho para o poço onde Garcia ia pegar água, vinha o agricultor João Cordeiro: “Já tentei me cadastrar três vezes”, diz Cordeiro, sem o benefício pelo menos até julho. Outro agricultor, Francisco Cleilson Lima diz ter pago pela adesão ao programa para as safras 2008/2009 e 2009/2010, e não ter chegado nenhum benefício até agosto deste ano.

Ao receber O GLOBO, o prefeito de Cedro negou todas as acusações sobre as supostas irregularidades na sua gestão. E disse que, no lugar de Paulo Júnior, quem respondia pelo CMDS agora era Maria Anamélia Castro, agente de Saúde. Mas foi Paulo Júnior quem o prefeito chamou para acompanhar a entrevista e para responder ao GLOBO sobre o programa.

“O que pode ter sido é que a pessoa (cadastrada) não é agricultor, mas tem marido agricultor, por exemplo. Não pode impedir ninguém de se cadastrar; se você se nega a cadastrar, cria um problema na comunidade”, disse Paulo Júnior, ao lado do prefeito. “Então, pensamos, vamos cadastrar todos, e depois excluir quem não for (do perfil). Mas é ruim o relatório de exclusão”.

Perguntado sobre as acusações de que servidores ou fornecedores da prefeitura estavam entre os beneficiários, e se, nesse caso, a prefeitura já não saberia que essas pessoas não eram do perfil do programa, Paulo Júnior respondeu: “Isso é muito subjetivo. Não é todo mundo que conhece todo mundo.”
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

Marcos Valério, a redução da pena e o Programa de Proteção à Testemunha

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem, num encontro de magistrados, em Aracaju, que o empresário Marcos Valério ainda não precisa de proteção especial e que o eventual benefício de uma delação premiada não se aplica ao processo em curso no STF, que já está na fase da dosimetria, mas somente a outros que estão em curso ou que venham a ser abertos. A segunda parte me parece ok; quanto à primeira, tenho minhas dúvidas.

A esta altura, está claro para muita gente que ele aceita falar desde que obtenha, com isso, benefícios. Valério certamente está interessado no Programa de Proteção à Testemunha. Ainda que sua condenação não fosse anulada, ele não iria para a cadeia. Seria enviado a algum lugar ignorado, sob guarda da Polícia Federal. Ele já esboçou algumas coisas, mas, tudo indica, ainda é pouco. Deu a entender que sabe mais. No depoimento que fez ao Ministério Público, em setembro, tocou no assunto que o PT coloca na categoria do nefando: a morte do prefeito Celso Daniel. Segundo afirmou, foi procurado por emissários para entregar dinheiro a pessoas de Santo André que estariam chantageando Luiz Inácio Lula da Silva e Gilberto Carvalho, ameaçando ligá-los ao imbróglio que teria resultado na morte do prefeito. Ele teria se recusado a participar, mas a operação teria sido deflagrada.

Em Aracaju, Gurgel sugere que Valério não falou o bastante para merecer amparo especial. À primeira vista, parece, de fato, precipitado pensar em incluí-lo no Programa. Tampouco soa razoável a afirmação de que tenha colaborado de forma importante com a investigação a ponto de merecer redução da pena. Falou quando já não havia mais saída. A sua contribuição para a elucidação do esquema não é comparável à de Roberto Jefferson. Mas calma lá!

Se ele ofereceu muito pouco para merecer integrar o Programa de Proteção à Testemunha, é preciso considerar que é um arquivo vivo — por enquanto! — do esquema a que se chamou “mensalão”, de que se conhece só uma fatia. O próprio delegado que investigou a lambança, Luiz Flávio Zampronha, tem essa convicção a partir dos dados que colheu na investigação.

Afirmar que Marcos Valério não está correndo risco de morrer corresponde a ignorar os fatos e a história. Se assim não fosse por tudo o que falou até agora, assim seria por tudo aquilo que certamente silenciou — e deve haver muita gente interessada em que fique com a boca pra sempre fechada. Ele é um jogador? No seu ramo de atividade, tem de ser. Ninguém fala o que sabe em casos assim se não for para obter benefícios. A questão é avaliar a qualidade do que diz.

Ao país, interessa que Valério fale o que sabe. E os esforços devem ser feitos nesse sentido. 

Por Reinaldo Azevedo

 

E Dirceu, condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha, continua tentando intimidar a imprensa e o Judiciário

Cadê o manifesto do PT contra o STF e a “mídia”? Estava prometido para quinta-feira. Luiz Inácio Apedeuta da Silva dissuadiu Rui Falcão e José Dirceu da investida. O presidente do PT trocou o “documento” por uma entrevista à imprensa estrangeira. Quem fez a, digamos assim, reportagem mais elucidativa a respeito foi o próprio… Dirceu! Em seu blog, publicou este post, que segue em vermelho (os destaques são meus). Volto depois.

As três prioridades do PT em 2013
Importante, de extraordinária relevância a entrevista em que o presidente nacional do PT, deputado Rui Falcão (SP) detalhou a correspondentes estrangeiros no Brasil as prioridades da luta política do nosso partido para o ano que vem, dentre estas, a questão da regulamentação da mídia.
O partido faz muito bem em eleger esta regulação como uma das principais metas a serem conquistadas em 2013, ao lado da reforma política tão imprescindível ao país e da luta para desconstituir a farsa do mensalão.
É bom que o Rui tenha falado a correspondentes estrangeiros, porque sabemos que a mídia nacional fará de tudo para ignorar a questão da regulamentação. À exceção dos momentos em que virá com o noticiário enviezado de sempre, para dizer que regulamentação é censura e ameaça à liberdade de imprensa.

À luta pela regulação, reforma política e fim da farsa do mensalão
O PT não tem e não pode ter nenhuma ilusão de que a mídia mudará e será diferente agora ou em 2013 quando ela tratar do assunto. Vamos à batalha, então.
O partido vai se posicionar, defender, tomar iniciativas, ocupar todas as tribunas que lhe forem possíveis, manter o assunto em evidência e priorizá-lo, mas como bem destacou o presidente nacional do PT aos correspondentes estrangeiros “quem pode regulamentar os meios de comunicação não é o partido, é o Congresso.”
“Esperamos que o governo envie um projeto de marco regulatório no país” completou Rui. Ele lembrou ser fundamental a regulamentação dos artigos da Constituição que tratam da programação (mídia eletrônica) e da propriedade das empresas no setor de comunicação.

“Não pensamos em expropriar ninguém”
“Naturalmente há que se ter um tempo para uma transição. Nós não pensamos em expropriar ninguém”, tranquilizou o dirigente petista.”Acho incompatível quem concede se beneficiar da concessão”, considerou Rui, ao responder questionamento dos correspondentes sobre o fato de no Brasil um grande número de parlamentares e suas famílias terem concessão de rádio e TV (o Congresso homologa as concessões encaminhadas pelo Ministério das Comunicações).
Rui insistiu que a regulamentação defendida pelo partido não tem nada a ver com censura, como a grande e velha mídia costuma e vai querer continuar confundindo. “Não é censura, nada a ver. É ampliar a liberdade de expressão, não restringi-la”, concluiu.
Já que falo dessa entrevista do presidente nacional do partido, convido vocês a lerem, também, o artigo que ele publicou na Folha de S.Paulo no fim de semana (sábado) com o título “O PT cresce e consolida seu projeto nacional”.

Voltei
Eis um guerreiro! Condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha, está aí o homem a soprar as palavras de ordem do partido. Continua a catilinária contra a “velha mídia” — ele emprega o que já um jargão dos blogs sujos; “nova mídia”, para a turma, é, com dinheiro de estatais, ofender o Judiciário, a oposição e a imprensa independente. O irônico é que a agressão de Dirceu à imprensa ganhou visibilidade porque noticiada pela… imprensa! Seu post não poderia ter conclusão mais patética: remete a um artigo publicado por Falcão na Folha — afinal, uma “velha mídia”…

As agressões, já apontei aqui, acabam funcionando. Os petistas aprenderam que boa parte da imprensa se deixa patrulhar. Acusá-la de antipetista costuma ser uma boa garantia de que ela tentará provar o contrário. O jogo chega a ser infantil, mas é eficaz. Dirceu nega que se esteja pensando em censura ou coisa parecida. Mas por que esse item da pauta vem atrelado a dois outros diretamente ligados ao mensalão?

Defender o financiamento público de campanha como antídoto a práticas mensaleiras chega a ser uma ofensa à inteligência. Em primeiro lugar, o processo que está no STF já demonstrou que a dinheirama não estava relacionada ao custeio de eleições. Mas atenção! Ainda que estivesse, isso tornaria ético o assalto aos cofres? Em segundo lugar, dado o financiamento público, o que impediria os larápios de continuar a operar com caixa dois de recursos privados?

A nota do PT, consta, ainda será divulgada, mas o partido vai esperar as penas impostas ao próprio Dirceu e a José Genoino. A ser verdade que os petistas pretendem se lançar numa campanha “contra a farsa do mensalão”, vai aí a confissão, já feita por Falcão, de que uma legenda intenta dar início a uma cruzada contra o… Poder Judiciário! Se o mensalão é mesmo uma farsa, então os ministros que condenaram seus protagonistas são nada menos do que farsantes.

Na dosimetria, pesa bastante o comportamento do condenado. O post de Dirceu, na véspera da definição de sua pena, e a entrevista de Falcão são tentativas canhestras de intimidar a imprensa e o próprio STF. Espero que os ministros levem tudo isso em conta ao lhe conferir a punição.

Por Reinaldo Azevedo

 

Lula se encontra hoje com Dilma e cúpula do PMDB em Brasília para cuidar de 2014

Por Maria Lima, no Globo:
Embalado pela vitória em São Paulo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarca nesta terça-feira no Palácio da Alvorada para, num jantar da presidente Dilma Rousseff e as cúpulas do PMDB e PT, comandar o início das articulações políticas e a montagem do cenário para as próximas eleições de governador e presidente. Oficialmente o encontro será para reforçar a parceria com o PMDB, num momento em que outras forças, como o PSB, começam a emergir da própria base, como possível ameaça para o projeto do PT em 2014.

Serão reafirmados a parceria para a disputa presidencial e o acordo para a eleição dos próximos presidentes da Câmara e do Senado, em fevereiro. E também a possibilidade de o PMDB ampliar seu espaço na Esplanada dos Ministérios. Além dos líderes e dirigentes dos dois partidos, participam do encontro o vice Michel Temer, ministros e os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Além disso, dizem interlocutores da cúpula do PMDB, a presença de Lula ao lado da presidente Dilma pode ser usada como uma forma de fortalecer a imagem do ex-presidente diante das denúncias de envolvimento no mensalão feitas recentemente pelo empresário Marcos Valério ao Ministério Público.

“Lula não se enquadra em nenhuma das categorias convidadas. No PT, o presidente é o Rui Falcão, mas ele (Lula) é quem manda, é o imperador. Depois da vitória em São Paulo, ele quer estar no centro das articulações para 2014”, diz um dos peemedebistas convidados para o jantar. “Articulação política não é a praia da presidente Dilma. Lula assumirá o comando daqui pra frente”, completa outro peemedebista.

Diante de Dilma e Lula, os líderes e dirigentes do PT vão reafirmar o acordo que dará ao PMDB o comando das Câmara, com Henrique Eduardo Alves (RN), e do Senado, com Renan Calheiros (AL).

Dilma prepara ofensiva para se reaproximar com PSB de Campos
Depois do jantar para azeitar as relações entre o PT e o PMDB, o próximo passo da presidente Dilma Rousseff será iniciar o processo de reaproximação com o PSB, aliado histórico dos petistas e que ensaia voo solo. A presidente, usando da proximidade que tem com o governador Eduardo Campos (PE), tentará acabar com as diferenças surgidas entre petistas e socialistas nas eleições deste ano — em muitos casos houve rompimento da parceria, como em Recife e Fortaleza.Dilma deverá ter uma conversa reservada com Eduardo Campos durante a reunião dos governadores do Nordeste em Salvador, quarta-feira, dia 14. Não há informação, ainda, se Lula poderá participar dessa reunião — o que parece pouco provável. O ex-presidente poderá conversar com Eduardo Campos ao longo da semana, ainda que por telefone.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

Mercadante queria que estudantes fizessem o que ele fez em seu “doutorado”: puxar o saco de Lula. Demonstro!

Não pensem que a prova de redação é o único absurdo patrulheiro do Enem. Não é não! Há coisa que só não é pior porque não tem a mesma importância dessa prova, que representa 50% da nota total do exame. Um candidato pode acertar, sei lá, 90% das questões, mas “desrespeitar os direitos humanos” segundo o juízo do examinador. Já era! Um candidato que seja considerado um humanista exemplar, no entanto, ainda que notavelmente ignorante, pode suplantar o outro… Prova que permite esse tipo de coisa, entregando ao examinador tal poder discricionário, tem viés totalitário, ainda que não se perceba à primeira vista. Mas vamos ao ministro Aloizio Mercadante.

Ele decidiu fazer a sua própria redação, revelando, no fim das contas, qual era a intenção da prova. Leiam o que disse sobre a escolha do tema da redação:
“Temos uma comissão competente que considerou, entre tantas sugestões de tema, este o mais adequado. Ele pressupõe a capacidade de articular informações e refletir sobre o momento que o Brasil está vivendo. O Brasil é um país que teve uma diáspora, mas, com a estabilidade, a democracia, hoje atrai povos. Acho que é um tema bastante contemporâneo, desafiador e não previsto”.

Voltei
Eis aí. O objetivo era cantar as glórias do governo Lula, a exemplo do que fez Mercadante com sua tese mandraque de doutorado, feita no joelho, lá nos corredores da Unicamp. Já falo um pouco mais a respeito. O Brasil nunca viveu diáspora nenhuma! Isso é uma grande bobagem, mero exagero de retórica.

É a “democracia” que atrai os haitianos para o Brasil ou o fato de que o país entrou no radar daquela pobre gente depois da infeliz intervenção que promove por lá? É a estabilidade que atrai os bolivianos ou a miséria a que está condenada boa parte da população daquele país, que vai perdendo chance de futuro, com Evo Morales, o “querido de Lula”, dia após dia?

A realidade não importa. Ao fazer a sua própria redação, Mercadante — sem limites, como sempre — estabelece, inclusive, aquele que deve ser o norte dos corretores, que ele parece querer transformados num batalhão a serviço de uma causa. Já temos o nosso Ministério da Ideologia.

Tudo é história
No dia 16 de agosto de 2006, peguei Mercadante no pulo aqui no blog. Ele era candidato ao governo de São Paulo. É aquela eleição em que Hamilton Lacerda, seu braço direito, foi flagrado transportando R$ 1,7 milhão para pagar o dossiê dos aloprados. O preclaro contou no ar uma inverdade. Transcrevo trecho ( em azul):
(…)
No debate da TV Gazeta, aquele que ninguém viu — ou quase, hehe —, o candidato do PT ao governo de São Paulo disse: “Fiz mestrado e doutorado [em economia] na Unicamp”. Ops! Não fez, não. Vai ter de mostrar o canudo. Mas, para mostrar, terá de fabricar um primeiro. Busquem lá as informações na universidade: ele até acompanhou algumas aulas do doutorado, mas, como não apresentou a tese, foi desligado do programa. Vaidoso que é, até pode se considerar um doutor honorário — em economia ou no que quer que seja (ele sempre fala com igual convicção sobre qualquer assunto, especialmente os que desconhece). Mas doutor em economia pela Unicamp, ah, isso ele não é. Esses petistas… Ou fazem a apologia da ignorância, como o Apedeuta-chefe, ou tentam exibir galardões intelectuais que não têm.

É isso aí. O “doutor” doutor não era, entenderam? A sua, por assim dizer, tese foi defendida bem mais tarde, só em dezembro de 2010. Redigiu um calhamaço cantando as glórias do governo Lula — o que ele espera que os alunos tenham feito na prova de redação. Convidou para a banca Delfim Netto, João Manoel Cardozo de Mello, Luiz Carlos Bresser Pereira e Ricardo Abramovay. E deitou falação em defesa das conquistas da gestão petista em tom de comício, atacando, claro!, o governo FHC. Até os camaradas ficaram um tanto constrangidos e se viram obrigados a algumas ironias. Destaco, em vermelho, um trecho de uma reportagem, então, da Folha. Vejam que divertido:

Coube ao ex-ministro Delfim Netto, professor titular da USP, a tarefa de dar o primeiro freio à pregação petista. “Esse negócio de que o Fernando Henrique usou o Consenso de Washington… Não usou coisa nenhuma!, disse, arrancando gargalhadas. “Ele sabia era que 30% dos problemas são insolúveis, e 70%, o tempo resolve.” Irônico, Delfim evocou o cenário internacional favorável para sustentar que o bolo lulista não cresceu apenas por vontade do presidente. “Com o Lula você exagera um pouco, mas é a sua função”, disse. “O nível do mar subiu e o navio subiu junto. De vez em quando, o governo pensa que foi ele quem elevou o nível do mar…”
“O Lula teve uma sorte danada. Ele sabe, e isso não tira os seus méritos”, concordou João Manuel Cardoso de Mello (Unicamp), que reclamou de “barbeiragens no câmbio” e definiu o Fome Zero como “um desastre”. À medida que o doutorando rebatia as críticas, a discussão se afastava mais da metodologia da pesquisa, tornando-se um julgamento de prós e contras do governo. Só Luiz Carlos Bresser Pereira (USP) arriscou um reparo à falta de academicismo da tese: “Aloizio, você resolveu não discutir teoria…”. Ricardo Abramovay (USP) observou que o autor “exagera muito” ao comparar Lula aos antecessores. “Não vejo problema em ser um trabalho de combate”, disse. “Mas você acredita que o país estaria melhor se as telecomunicações não tivessem sido privatizadas?”

Entenderam?
Esses eram aqueles que o próprio Mercadante chamou para avaliá-lo, hein!? Eram os “de confiança”. O que vai acima é o relato de uma humilhação intelectual para quem tem parâmetros para entendê-la. Mercadante, um homem destemido, comprovadamente sem medo do ridículo, não teve dúvida: respondeu a questão — ou melhor: não respondeu — atacando o preço dos pedágios em São Paulo!!! E saiu de lá com o título de “doutor”, conquistado com uma peroração de caráter puramente político. 

A época, reproduzi trecho de um post do economista Alexandre Schwartsman (em azul). Relembro:
[para um doutorado] Basta colocar no papel uns tantos elogios ao governante de plantão, juntar meia dúzia de compadres dispostos a participar da farsa, achar um departamento que se sujeite a este tipo de coisa e, parabéns, você é o mais novo doutor em Economia do Brasil, sem ter feito qualquer, minúscula, mísera migalha de contribuição para o desenvolvimento da ciência. De quebra, desmoralizou um título que muita gente boa teve que trabalhar duro para conquistar.
Talvez dê para descer um pouco mais, mas, sinceramente, vão ter que se esforçar.

Encerro
É isso aí. Mercadante arranjou seu doutorado praticamente sem fazer pesquisa, sem lidar com a teoria, sem apelar à ciência. Produziu só ideologia encomiástica.

Assim, que importa que a tese da redação do Enem seja uma bobagem, contestada por 10 entre 10 especialistas com um mínimo de seriedade? De uma tese de doutorado à redação de um aluno do ensino médio numa prova oficial, a ordem é cantar as glórias do regime.

Por Reinaldo Azevedo

 

Eis a tal prova…

Abaixo, transcrevo a prova de redação do Enem. Algumas pessoas estão se esforçando para fazer uma leitura benigna do que vai abaixo. Ok. Cada um ache o que quiser. Daqui a pouco, vou postar mais uma fala deste incrível Aloizio Mercadante, e vocês verão como o tema da prova não deixa de ser uma espécie de desdobramento de sua, digamos, “tese de doutorado”, defendida na Unicamp, na última hora, sob escárnio de Delfim Netto, um dos neoaliados do petismo. A prova segue em vermelho.

Atenção! No manual, a exemplo do que se vê abaixo, não há qualquer marca deixando claro que o segundo parágrafo já integra um dos três “textos motivadores”. Fica tudo misturado. Nas instruções, brilha a quinta: “A redação que apresentar proposta de intervenção que desrespeite os direitos humanos receberá nota zero”. Leiam. Volto neste mesmo post para encerrar e no seguinte para analisar a fala de Mercadante.

PROPOSTA DE REDAÇÃO

A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o tema O MOVIMENTO IMIGRATÓRIO PARA O BRASIL NO SÉCULO XXI, apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

Ao desembarcar no Brasil, os imigrantes trouxeram muito mais do que o anseio de refazer suas vidas trabalhando nas lavouras de café e no início da indústria paulista. Nos séculos XIX e XX, os representantes de mais de 70 nacionalidades e etnias chegaram com o sonho de “fazer a América” e acabaram por contribuir expressivamente para a história do país e para a cultura brasileira.
Deles, o Brasil herdou sobrenomes, sotaques, costumes, comidas e vestimentas. A história da migração humana não deve ser encarada como uma questão relacionada exclusivamente ao passado; há a necessidade de tratar sobre deslocamentos mais recentes.
Disponível em: https://www.museudaimigracao.org.br. Acesso em: 19 jul. 2012 (adaptado).

Acre sofre com invasão de imigrantes do Haiti

Nos últimos três dias de 2011, uma leva de 500 haitianos entrou ilegalmente no Brasil pelo Acre, elevando para 1400 a quantidade de imigrantes daquele país no município de Brasileia (AC). Segundo o secretário-adjunto de Justiça e Direitos Humanos do Acre, José Henrique Corinto, os haitianos ocuparam a praça da cidade. A Defesa Civil do estado enviou galões de água potável e alimentos, mas ainda não providenciou abrigo. 
A imigração ocorre porque o Haiti ainda não se recuperou dos estragos causados pelo terremoto de janeiro de 2010. O primeiro grande grupo de haitianos chegou a Brasileia no dia 14 de janeiro de 2011. Deste então, a entrada ilegal continua, mas eles não são expulsos: obtêm visto humanitário e conseguem tirar carteira de trabalho e CPF para morar e trabalhar no Brasil.
Segundo Corinto, ao contrário do que se imagina, não são haitianos miseráveis que buscas o Brasil para viver, mas pessoas da classe média do Haiti e profissionais qualificados, como engenheiros, professores, advogados, pedreiros, mestres de obras e carpinteiros.  Porém, a maioria chega sem dinheiro.
Os brasileiros sempre criticaram a forma como os países europeus tratavam imigrantes. Agora, chegou a nossa vez – afirma Corinto.
Disponível em : https://www.dpf.gov.br

Trilha da Costura
Os imigrantes bolivianos, pelo último censo, são mais de 3 milhões, com população de aproximadamente 9,119 milhões de pessoas. A Bolívia em termos de IDH ocupa a posição de 114º de acordo com os parâmetros estabelecidos pela ONU. O país está no centro da  América do Sul e é o mais pobre, sendo 70% da população considerada miserável. Os principais países para onde os bolivianos imigrantes dirigem-se  são: Argentina, Brasil, Espanha e Estados Unidos. 
Assim sendo, este é o quadro social em que se encontra a maioria da população Boliviana, estes dados já demonstraram que as motivações do fluxo de imigração não são políticas, mas econômicas. Como a maioria da população tem baixa qualificação, os trabalhos artesanais, culturais, de campo e de costura são os de mais fácil acesso.
OLIVEIRA, R.T. Disponível em: https://www.ipea.gov.b

Encerro
Quem decide o que é e o que não é “respeito aos direitos humanos”? É o examinador, por intermédio de seu braço operacional: os corretores. Um estudante que defendesse, por exemplo, o repatriamento de imigrantes ilegais em defesa da mão de obra brasileira estaria respeitando ou desrespeitando os tais “direitos humanos”? No próximo post, Mercadante entrega o serviço.

Por Reinaldo Azevedo

 

Aloizio Mercadante dá à luz a “Nossa Senhora do Enem”

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, acabou de criar a “Nossa Senhora do Enem”, do mesmo grupo de santas a que pertence “Nossa Senhora de Forma Geral”, criada por Dilma Rousseff numa entrevista ao apresentador Datena — à época, revolucionando a cultura monoteísta cristã, a então candidata petista chamou Nossa Senhora de “deusa”.

Por que isso? Leiam o que vai no Portal G1. Volto em seguida.
A candidata Pâmela de Oliveira Lescano, de 17 anos, que deu à luz momentos antes de prestar prova no segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), neste domingo (4), disse ao G1 MS que recebeu uma ligação do ministro da Educação, Aloízio Mercadante. Segundo a jovem, o ministro afirmou que ela terá uma nova chance de prestar o exame, e que espera conhecê-la pessoalmente, com o filho, quando estiver em viagem ministerial por Mato Grosso do Sul. “Fiquei nervosa na hora, mas ele me disse que dará uma nova chance”, disse a candidata.

Por meio da assessoria de imprensa, o Inep confirmou que o ministro Mercadante entrou em contato com a candidata e que ela poderá fazer a prova entre os dias 4 e 5 de dezembro. Estas são as datas em que o exame será aplicado nos presídios e unidades socioeducativas no país. O caso aconteceu em uma escola pública de Sidrolândia, a 70 km de Campo Grande. Pâmela, que mora com a família em um assentamento rural e cursa o 3º ano do Ensino Médio, conta que não sabia que estava grávida, e que não percebeu qualquer mudança em seu corpo.

“Foi um grande susto para mim, porque sempre tive a menstruação desregulada e tomava injeções de anticoncepcional. Senti muitas cólicas na quinta-feira e fui ao médico, fiz exames mas nem ficaram prontos ainda”, diz. A jovem afirma que o pai da criança é o namorado, com quem vive no assentamento rural.

Pâmela relata que, antes de entrar em sala para prestar o exame, começou a sentir fortes dores e pediu para ir ao banheiro. Lá, instintivamente começou a fazer força até que sentiu a cabeça do bebê. A estudante gritou por socorro e logo foi atendida por uma técnica de enfermagem, que a auxiliou. Minutos depois chegou a ambulância do Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu), que levou mãe e filho para o hospital da cidade. De acordo com o Samu, a central foi acionada por volta das 11h40 (horário de MS) pelo diretor da escola. O bebê nasceu sadio, com 3,05 quilos, e se chamará Everton.

Em entrevista coletiva após o término do segundo dia de exames do Enem, o ministro Aloízio Mercadante relatou o caso da candidata sul-mato-grossense. “Um pouco antes do início da prova, ela foi para o banheiro e a coordenadora verificou que tinha lá uma poça de sangue e um bebê chorando. Foi verificar e ela [a candidata] estava com uma criança no colo que tinha acabado de nascer. Tinha uma assistente de enfermagem na escola que deu as orientações, cortou o cordão umbilical e aqueceu a criança. Imediatamente foi acionado o Samu, e foi também fazendo as orientações”.

O ministro também comentou que ligou para Pâmela, para comunicar que o edital previa, no caso dela, o direito de fazer novamente o Enem, daqui a um mês. “Ela é o próprio símbolo desse Enem, e ela mostra também um nível de dedicação e esforço de uma parcela importante desses mais de quatro milhões de brasileiros, do que o Enem representa em termos de oportunidade na vida deles”.

Voltei
Tudo certo! Fico contente, sem ironia, pelo desfecho feliz no caso de Pâmela. A legislação lhe permite fazer a prova em nova data? Ótimo! Mas por que ela seria um “símbolo do Enem”? O “símbolo”, fosse o caso de eleger um, não poderia ser uma dos milhões de outros alunos? Ah, não! O caso Pâmela já vem com todos os ingredientes do proselitismo, não é?

O Enem é, ou deveria ser, um exame para testar proficiência intelectual. Dar à luz no meio da prova pode até compor uma histórica interessante, mas nada diz sobre a condição da estudante. Sendo, aliás, verdadeira a história que ela conta, é preciso ver quem lhe administrava os anticoncepcionais injetáveis e tentar entender por que falhou.

O “símbolo” do Enem (segundo Mercadante) alega nem mesmo saber que estava grávida — o bebê nasceu com mais de três quilos… Sendo isso também verdade, temos aí, isto sim, um exemplo terrível de desinformação e de desconhecimento do próprio corpo. Pâmela seria um símbolo de condições que o Brasil precisa superar.

Mas Mercadante, um dos pré-candidatos do PT ao governo de São Paulo, não resistiu aos holofotes. Acho que ainda não posou ao lado do bebê, mas deve ser grande a tentação de fazê-lo. Em seguida, Alexandre Padilha poderia fazer a sua fotinho, alegando que o atendimento foi feito pelo SAMU. Para não ficar atrás, Marta Suplicy mandaria bater o retrato ao lado de um “ícone da mulher brasileira” — ou algo assim.

Patético!

Por Reinaldo Azevedo

 

A vocação da democracia brasileira para trair o eleitor. E, de novo, o bipartidarismo americano

Escrevi nesta manhã um texto exaltando a democracia americana, onde democrata é democrata, e republicano, republicano. Até pode haver um vira-casaca ou outro, mas eles são a exceção, não a regra. Isso aprimora a democracia, não o contrário, e permite a efetiva alternância de poder. O país tem lá suas dificuldades, mas uma coisa é certa: os vitoriosos se preparam para implementar o seu programa, e os derrotados se encarregam de vigiar para que tudo se faça dentro dos marcos legais. Estar fora da máquina de governo, fazendo política, é um lugar só garantido pelas democracias.

Pois bem. No post anterior, segue um texto de Jean-Philip Struck, da VEJA.com, sobre o PSD, do prefeito Gilberto Kassab, que é e será governo onde ganhou a eleição e também onde perdeu. Inaceitável, para a legenda, tudo indica, é estar fora da máquina, não importa o quanto isso custe. E não importa mesmo! Estará na divisão do bolo na Prefeitura de São Paulo, embora Fernando Haddad tenha vencido a disputa satanizand0 a gestão Kassab — e, reitero o que já escrevi tantas vezes, de maneira injusta.

O, digamos, “perdão pessoal” de Kassab não é matéria que me diga respeito. Isso é lá com ele. A história fraudada, no entanto, é, sim, matéria de interesse coletivo. Os objetivos estratégicos do PSD — ou do prefeito — parecem explicar a relativa passividade com que permitiu que sua gestão fosse destroçada.

Na reportagem da VEJA.com, uma fala de Saulo Queiroz é de uma formidável eloquência: “Os resultados foram um teste que fortaleceram o partido. Agora, não vamos forçar nada. Não queremos que ela [Dilma] tire outro ministro para colocar alguém do PSD. Não queremos nos indispor com ninguém. Nosso projeto é para 2014, quando devemos estar com a presidente Dilma. O espaço do PSD será conquistado num segundo mandato da presidente. Mas é lógico que não vamos recusar se a presidente disser ‘Faço questão que vocês tenham um ministério’”.

Tudo muito lógico, como se vê.

Defendi no texto que escrevi nesta manhã a polarização partidária — e, na prática, um regime bipartidário — como um dos pilares da moralidade política. Sozinho, não é garantia absoluta de decência, é claro. Sem ele, abre-se espaço para o mercadão dos éticos. Alguém poderia ironizar: “Olhem o Reinaldo com saudade da ditadura…” Besteira! Se querem atribuir à ditadura o bipartidarismo, por que não lhe atribuir também o pluripartidarismo — ou Golbery do Couto e Silva não apostou na fragmentação da oposição no processo de abertura política? José Sarney, diga-se, figura ilustre do antigo regime, foi ser vice na chapa de… Tancredo Neves no Colégio Eleitoral, certo? Uma franja da “Frente Liberal” (depois tornada PFL), dissidência do PDS, partido do regime, presidido por… Sarney (!!!), compõe hoje o PSD.

Reparem que o pluripartidarismo, no Brasil, de resto, tem servido ao… unipartidarismo. A legenda que detém a hegemonia do processo político compra o apoio que não conquista nas urnas. O eleitor brasileiro até que diversifica bastante as suas escolhas. Os eleitos é que depois, à socapa, fazem suas composições escandalosas.

Eu não tenho muita paciência para ficar perscrutando “a vontade das urnas”, como se houvesse um ente que regulasse ou ditasse essa vontade. Uma coisa, no entanto, é certa: a mensagem do aiatolá Lula, por exemplo, é muito menos eficaz do que gostariam alguns, a começar dele próprio. O eleitorado não está necessariamente no cabresto e escolhe uma pluralidade de vozes.

Ora, seria justamente num sistema bipartidário que essa pluralidade poderia se manifestar — como se manifestam nas várias correntes do Partido Democrata e do Partido Republicano, nos EUA. No Brasil, a sede de adesão ao poder implica a traição quase imediata ao eleitor. Dos eleitores que compareceram às urnas em São Paulo, mais de 44% escolheram José Serra — e, obviamente, disseram “não” ao discurso petista, que satanizava Kassab. Da mesma sorte, os que elegeram os oito vereadores do PSD, ainda que não estivessem aplaudindo a gestão com seu voto, não a repudiavam.

Como recompensa, esses eleitores terão Kassab e seus vereadores a sustentar o discurso que eles rejeitaram nas urnas. “Ah, Reinaldo, a democracia brasileira é diferente…” É, eu sei. O processo do mensalão prova quão diferente ela é. 

Por Reinaldo Azevedo

 

Nem de centro, nem de direita, nem de esquerda. Mas sempre no poder!

Leiam texto de Jean-Philip Struck na VEJA.com. Comento no próximo post.

“Nem de esquerda, direita ou centro.” Foi assim que o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, anunciou no ano passado a linha ideológica que balizaria os passos do Partido Social Democrático, sigla montada por ele em 2011. Kassab sonhava em estruturar um partido formado por políticos de diferentes legendas, majoritariamente do DEM, sua antiga sigla. Um ano depois, as eleições municipais consagraram seu projeto: o PSD saiu das urnas como a quarta força do país em número de prefeituras — 497 prefeitos e mais de 4.500 vereadores. Também um ano depois, Kassab agora começa a colocar em prática a segunda fase do seu projeto: instalar o PSD na máquina federal.

Conhecido no meio político pela habilidade para negociar acordos, Kassab começou a se aproximar do PT antes mesmo das eleições municipais. Porém, o anúncio à época de que José Serra (PSDB), de quem herdou a prefeitura da maior cidade do país, seria candidato impediu o arranjo. Além da fidelidade ao prefeito ao tucano, o acordo também esbarrou numa eventual falta de discurso comum ao PT, que passaria toda a campanha atacando a gestão Kassab. Dito e feito. A má avaliação da administração municipal pesou contra a candidatura de Serra, e o petista Fernando Haddad foi eleito no último dia 28 de outubro.

Dado o histórico político-partidário de Kassab e seus aliados, o caminho natural do PSD, que encampou a chapa de Serra, seria integrar a oposição à futura gestão Haddad na cidade. Kassab, porém, apressou-se em colocar o PSD no barco petista.

O PSD EM NÚMEROS

NOS MUNICÍPIOS
497 Prefeitos eleitos
4.652 Vereadores eleitos

NOS ESTADOS
2 Governadores (SC e AM)
107 Deputados estaduais

EM BRASÍLIA
2 Senadores
47 Deputados Federais

A aproximação com o PT já havia sido ensaiada em disputas regionais que uniram petistas e o novo partido, como em Belo Horizonte, onde Kassab chegou a intervir no diretório local da sigla para forçar o apoio dos filiados locais ao candidato Patrus Ananias (PT), que havia sido escolhido por Dilma. Fim das eleições, as negociações entre o PSD e PT já começaram e incluem a possível entrega da chefia de um ministério.

“Os resultados foram um teste que fortaleceram o partido. Agora, não vamos forçar nada. Não queremos que ela [Dilma] tire outro ministro para colocar alguém do PSD. Não queremos nos indispor com ninguém. Nosso projeto é para 2014, quando devemos estar com a presidente Dilma. O espaço do PSD será conquistado num segundo mandato da presidente”, disse a VEJA o secretário-geral do PSD, Saulo Queiroz.

Segundo o secretário, nem mesmo a eventual concessão imediata de um ministério é fundamental para a aproximação. “Mas é lógico que não vamos recusar se a presidente disser ‘Faço questão que vocês tenham um ministério’”, diz Queiroz.

Mais discreto, o deputado federal paulista Guilherme Campos, líder do PSD na Câmara, afirma que a aproximação com o governo federal ainda está na fase de “negociações” e que, por enquanto, tudo vai continuar igual no PSD. “Vamos nos concentrar no fortalecimento do partido”, disse Campos. Kassab disse a VEJA que o apoio só deve mesmo ser oficializado no próximo ano.

Tamanho
Mais do que as prefeituras, o que valoriza o passe do PSD para o governo de Dilma Rousseff ou para outros partidos que venham a disputar a Presidência em 2014 é a sua bancada na Câmara. O partido conta com 47 deputados federais (tem mais oito licenciados), o que faz dele o quarto maior partido da Casa, só atrás do PT, PMDB e PSDB. Apesar da força, a bancada é toda formada por deputados que abandonaram outros partidos, que não passaram pelo crivo dos eleitores quando se instalaram no PSD.

Mas as eleições municipais mostraram que o PSD é bom de voto — pelo menos nos municípios — mesmo sendo um partido sem ideologia definida e que segue uma trajetória previsível. Para se firmar neste pleito, a sigla usou a antiga máquina dos diretórios estaduais de partidos canibalizados para a formação da nova legenda. Nos estados em que mais elegeu prefeitos, o PSD simplesmente repetiu o projeto de poder de conhecidos caciques regionais que já foram filiados ao DEM, PMDB, PSDB e até ao PMN. Tudo sem o aparecimento de novas lideranças.

O crescimento também seguiu a velha tradição brasileira em que detentores do governo ou da vice-governadoria conseguem eleger um grande de número de candidatos a prefeito com um empurrão da máquina pública. Onde estava no poder, o PSD ganhou mais.

Foi assim nos estados de Santa Catarina e do Amazonas, onde o PSD detém os governos estaduais, e em Tocantins, em Mato Grosso e na Bahia, em que o partido de Kassab conta com vice-governadores. “É uma coisa normal; os cargos permitem uma maior visibilidade”, diz o deputado licenciado Paulo Bornhausen (PSD-SC). Com isso, o partido conseguiu o melhor desempenho candidato/eleito entre todos os partidos. Cerca de 45% dos seus candidatos a prefeito se elegeram.  Em comparação, só 35% dos petistas que concorreram a prefeituras venceram.

Em Santa Catarina, o PSD vem seguindo simplesmente a trajetória do velho DEM local, com um nome diferente. O partido conseguiu ocupar quase todo o espaço do seu antecessor, que era bastante tradicional no estado. Elegeu 54 prefeitos e conquistou a prefeitura de Florianópolis – que se tornou a primeira capital administrada pelo novo partido. Já nos estados em que não contava com a força de caciques com mandato, a sigla foi mal. Foi o que aconteceu em Roraima, no Acre e no Amapá.

O governador de Santa Catarina é Raimundo Colombo, também um egresso do DEM. O projeto do partido no estado continua sendo essencialmente o mesmo arquitetado pelo DEM em 2010 e inclui uma grande coalizão com o PMDB para administrar o estado. Já no Amazonas, o fortalecimento do PSD deve ter como consequência o afastamento do governador Omar Aziz do seu antecessor Eduardo Braga (PMDB), de quem foi vice.

Imagem
Ainda que se aproxime do governo federal, o PSD tenta se afastar da imagem de agremiação oportunista, alimentada, sobretudo, pela célebre frase de Kassab sobre a linha ideológica da sigla. Mas as lideranças continuam sendo vagas sobre a linha da legenda. “Somos um partido novo, ainda em formação. Aquela frase do Kassab foi mal interpretada. Nós somos um partido independente”, diz o deputado Bornhausen, que é filho do ex-cacique do DEM Jorge Bornhausen. Já o deputado Campos afirma que essa falta de consistência deve ser corrigida “conforme o partido for amadurecendo”.

Já o senador e presidente do DEM, José Agripino Maia, tem, obviamente, uma opinião bem menos favorável. “O PSD é uma sopa de letrinhas sem sentido algum. Não vai durar. Ele só existe para aderir ao governo. Mais nada. É só ver o que fizeram em São Paulo, mal esperaram para aderir ao Haddad”, disse.

Apesar da imagem “independente” e pretensamente agregadora de políticos que estavam insatisfeitos em outras siglas e que, enfim, teriam seu espaço, o PSD não se viu livre de conflitos internos nestas eleições. O episódio mais grave envolveu a senadora Katia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que se irritou com a mão pesada com que Kassab agiu no caso do PSD mineiro, forçando uma aliança com o PT. “Foi uma coisa pontual, que já passou”, diz o deputado Campos.

Influência
E o cacife de Kassab e do PSD com o governo de Dilma pode aumentar ainda mais. O PSD está em negociações com o PP, do ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf (PP), com o objetivo de fazer uma fusão entre os dois partidos. Se o projeto evoluir, o PSD e PP formariam na Câmara uma bancada do tamanho da do PT – hoje a maior da Câmara – com 86 deputados. Seria maior que a do PMDB, que tem 78 deputados.

Mas não é certo que o projeto avance. Caciques do PSD afirmam que as conversas existem, mas que um eventual avanço deve provocar muitos atritos. “É algo que faria mais sentido se o PSD tivesse saído enfraquecido das eleições”, disse o secretário Queiroz.  Alguns pepistas também já reclamaram publicamente do projeto, afirmando que o PP teria pouco a ganhar se unindo a Kassab, que naturalmente iria liderar a sigla mais inchada.

Conversas anteriores com outros partidos já ocorreram antes, especialmente quando PSD corria o risco de não participar da divisão do bolo do fundo partidário. Um movimento aconteceu com o PSB até junho, mas acabou não produzindo resultados.

Por Reinaldo Azevedo

 

O tema estúpido da redação do Enem, as mentiras do examinador e as duas exigências absurdas feitas aos estudantes. Ou: Intelectualmente falando, prova de redação deveria ser impugnada!

Não vi no detalhe a prova do Enem. Sei que professores de cursinho divergem sobre a resposta de algumas questões, a maioria relacionada a interpretação de texto, que costuma mesmo ser terra de ninguém. Mas não vou me ater a isso agora. Quero aqui comentar o tema da redação.

Poucas pessoas se deram conta de que o Enem — quem quer tenha elaborado a prova — deu à luz uma teoria e obrigou os pobres estudantes a escrever a respeito, a saber: “O movimento imigratório para o Brasil no século XXI”. Ainda que houvesse efetivamente um fenômeno de dimensão tal que permitisse tal afirmação — não há —, cumpre lembrar que estamos apenas nos 12 primeiros anos do referido século.

“Século”, em ciências humanas, não é só uma referência temporal. É também um tempo histórico. Mais 30 anos podem se passar, sem que tenhamos chegado à metade do século 21, e podem diminuir drasticamente as correntes — que nem são fluxo nem são movimento — de migração para o Brasil. Tratar esse evento como característica de século é burrice. Provo: “O PT é o partido que mais elegeu presidentes no século XXI”. O que lhes parece? Ou ainda: “O PSDB é o maior partido de oposição do século XXI no Brasil”. Ou isto: “O PMDB, no século 21, participa de todos os governos”.

Ao estudante, são apresentados três textos de referência. Um deles trata da imigração para o Brasil no século 19 e começo do século 20 e de sua importância na formação do país. Um segundo aborda a chegada dos haitianos ao Acre, e um terceiro trata dos bolivianos clandestinos que trabalham em oficinas de costura em São Paulo.

Vejam que curioso. O examinador acabou fazendo a redação — e das ruins, misturando alhos com bugalhos. Tenta-se induzir os alunos a relacionar essas duas ocorrências recentes — a chegada de haitianos e de bolivianos — aos fluxos migratórios do passado, quando houve um claro incentivo oficial à entrada de imigrantes. Os fatos de agora não guardam qualquer relação de forma ou conteúdo com o que se viu no passado.

Mas e daí? O Enem não está interessado em rigor intelectual — e bem poucos alunos do ensino médio teriam, com efeito, crítica suficiente para estabelecer as devidas diferenças. A prova não quer saber dessas diferenças — e chego a temer que um aluno mais preparado e ousado, coitado!, possa quebrar a cara. Um ou outro poderiam desmoralizar a “teoria”, com o risco de ser desclassificado.

Na formulação da proposta, pede-se que o aluno trate do tema “formulando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos”. Assim, exige-se do pobre que, além de defender e sustentar com argumentos uma tese estúpida, ainda se comporte como um verdadeiro formulador de políticas públicas ou, sei lá, um especialista em populações.

Essas duas exigências foram já incorporadas às provas de redação do Enem. Muito bem: digamos que um estudante seja contrário a que se concedam vistos a quaisquer pessoas que cheguem clandestinas ao Brasil, defendendo que sejam repatriadas. Esse aluno hipotético estaria apenas cobrando respeito à lei — pela qual deve zelar o Poder Público — o mesmo Poder Púbico que realiza a prova.

Digam-me cá: a repatriação de clandestinos é uma “intervenção aceitável”, ou o estudante está obrigado a concordar com o examinador, como há de ceder que, afinal, dois mais dois são quatro? A repatriação, no caso, seguindo os passos das leis democraticamente instituídas no Brasil, caracteriza um atentado aos direitos humanos? Até agora, o próprio governo federal não sabe o que fazer com os haitianos, e o Ministério Público do Trabalho não consegue coibir a exploração da mão de obra boliviana. Por que os estudantes teriam de ter para isso uma resposta?

Atenção! Eu nem estou aqui a defender isso ou aquilo. Noto apenas que a imigração ilegal divide opiniões no mundo inteiro e que é um absurdo, uma arrogância inaceitável, que se possa, depois de inventar uma tese, estabelecer qual é a opinião correta que se deve ter a respeito, exigindo ainda que os estudantes proponham “intervenções”, porém vigiados pelo “Tribunal dos Direitos Humanos”. Aí o bobinho esperneia: “Mas defender os direitos humanos não é um bem em si, um valor em si?”. Claro que é! Assim como ser favorável ao Bem, ao Belo e ao Justo. A questão é saber que tribunal decide quando “os direitos humanos” estão ou não a ser respeitados. Eu, por exemplo, considero que seguir leis democraticamente instituídas ou referendadas, segundo os fundamentos da dignidade humana (a integridade física e moral), é uma expressão eloquente dos… direitos humanos!

A prova é apenas macumbaria multiculturalista mal digerida — não que possa haver uma forma agradável de digeri-la, é bom deixar claro! As provas de redação do Enem — e de vários vestibulares — têm cobrado que os alunos sejam mais bonzinhos do que propriamente capazes.

Não por acaso, nas escolas e nos cursinhos, as aulas de redação têm-se convertido — sem prejuízo de o bom professor ensinar as técnicas da argumentação — numa coleção de dicas politicamente corretas para o aluno seduzir o examinador. Com mais um pouco de especialização, o pensamento será transformado numa fórmula ou numa variante do “emplastro anti-hipocondríaco”, de Brás Cubas (o de Machado de Assis), destinado “a aliviar a nossa pobre humanidade da melancolia”.

É o que têm feito os professores: um emplastro antipoliticamente incorreto, destinado a “aliviar os nossos pobres alunos da tentação de dizer o que eventualmente pensam”.

Isso, como todo mundo sabe, é o contrário da educação.

A partir de hoje, começo a escarafunchar as teses de especialistas brasileiros em geografia humana e populações em busca do “Movimento Migratório para o Brasil no século 21″ — nada menos. Segundo critérios estritamente intelectuais, essa prova de redação deveria ser simplesmente impugnada.

Sei que não é conforto para os alunos que fizeram a prova, mas escrevo mesmo assim: se vocês não tinham muito o que dizer a respeito, não fiquem preocupados — vocês foram convidados a falar sobre uma falácia, sobre o nada.

Por Reinaldo Azevedo

 

PPS cobra da AGU ação para reaver recursos desviados no mensalão

Por Cristina Jungblut, no Globo:
O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), vai apresentar, na próxima terça-feira, pedido de informações na Câmara para cobrar do ministro da Advocacia Geral da União, Luís Adams, explicações sobre o que pasta fez em relação aos desvios de recursos públicos da União relacionados ao escândalo do mensalão. Em nota, o PPS disse que quer informações detalhadas sobre o que foi feito para “reparar financeiramente o Estado, nos casos em que órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas da União (TCU), identificaram desvio de recursos públicos. A partir do recebimento, a AGU terá 30 dias para responder à Câmara.

Reportagem de O GLOBO publicada neste domingo mostra que a União é lenta nos processo para reaver verbas desviadas. A União teve pelo menos sete oportunidades de recuperar parte do dinheiro público desviado pelo esquema do mensalão, mas os processos abertos pelo TCU não conseguiram levar à recuperação dos recursos. A AGU, conforme O GLOBO, não tentou recuperar os recursos, alegando que “a reparação pecuniária decorrente do esquema já é objeto de ação cível proposta pelo Ministério Público e que tramita na Justiça Federal de 1ª instância”.

“Precisamos saber por que há uma certa lentidão do órgão responsável por representar os interesses jurídicos da União no caso do mensalão. Sobre este episódio, o Brasil acompanha ao longo dos últimos anos o brilhante trabalho do Ministério Público da União e do próprio Supremo. E a AGU? O que fez? “, cobrou Rubens Bueno.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

STF manda apurar ação de Valério no Banco Central

A situação de Marcos Valério vai se complicando a cada dia. Seus quarenta anos de cadeia poderiam lhe acenar com uma possibilidade já nada confortável: cumprir um sexto da pena em regime fechado, depois o semiaberto… Mas ele, definitivamente, não é um réu qualquer — e não só pelo tamanho da pena.  À diferença do que afirmou Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara, o mensalão NÃO É uma página virada. Continua agora em processos que correm na primeira instância. Leiam o que informa Flávio Ferreira na Folha. Volto depois.

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a abertura de investigação para apurar se Marcos Valério de Souza, apontado como o operador do mensalão, realizou tráfico de influência no Banco Central em favor dos bancos Rural e Econômico. A nova apuração, encaminhada para a Justiça Federal do Distrito Federal, foi decidida em agosto pelo ministro Joaquim Barbosa, após a Procuradoria-Geral da República dizer que há “indícios de que foram praticadas condutas ilícitas” nas gestões feitas por Valério no BC — que avaliava processos de socorros financeiros às instituições.

Marcos Valério já foi condenado no julgamento do mensalão a mais de 40 anos de prisão e, nas últimas semanas, tem aventado a possibilidade de revelar mais detalhes sobre esse e outros casos envolvendo petistas. A defesa do empresário enviou um fax ao STF pedindo para ele ser ouvido e relatando temer por sua vida. Ministros entenderam que a movimentação faz parte de uma estratégia de Valério para tentar reduzir as penas.

A defesa de Valério receia que a situação dele se agrave ainda mais, no futuro, com investigações desmembradas do processo do mensalão e enviadas para as primeiras instâncias das Justiças de SP, Minas e Distrito Federal. Essas apurações não ficam no STF por não envolver pessoas com foro privilegiado.
(…)
Relatório da PF (entregue em 2011) afirma que as investidas de Valério tinham como alvo os socorros financeiros ao Banco Mercantil de Pernambuco, do qual o Rural era um dos donos, e ao Banco Econômico. Esses processos estavam em curso no BC na época do mensalão. O trabalho da PF aponta que Valério fez 17 reuniões no BC entre 2003 e 2005, oito delas sobre o levantamento da liquidação extrajudicial do Banco Mercantil de PE, nas quais se apresentava como representante do Rural.

Voltei
Cumpre voltar ao processo de julgamento no Supremo. Essas reuniões de Valério, que negociava em nome do Banco Rural ajudaram a condenar por corrupção ativa a banqueira Katia Rabello e o ex-ministro José Dirceu.

Que instituição era o Banco Central do Brasil para receber por 17 vezes um lobista como Marcos Valério? É um vexame — para dizer pouco.

Por Reinaldo Azevedo

 

Um cadáver volta a assombrar a República petista: o de Celso Daniel. Partido decide adiar seu manifesto contra o STF e a “mídia golpista”

Sempre que está acuado, não importa o assunto – uma disputa eleitoral ou uma investigação policial –, o PT parte para o ataque. Infelizmente – para o país e para a ordem dos fatos –, costuma ser bem-sucedido. Vimos isso recentemente, na disputa eleitoral em São Paulo. Desde que Lula decidiu que o candidato seria mesmo Fernando Haddad, o partido iniciou uma intensa campanha acusando forças supostamente obscurantistas e a oposição de explorar a questão do kit gay. Quem quer que faça uma pesquisa vai constatar que os adversários do partido mal tocavam no assunto. Era só uma reação preventiva para conquistar, como conquistou, a imprensa. Tocar no tema passou a ser visto como coisa reacionária, conservadora, religiosa. Mais ainda: inverteu-se o ônus do tema. O tucano José Serra é que passou a ser literalmente perseguido por jornalistas para se posicionar a respeito, sendo acusado de explorar um tema que não diria respeito à cidade – o que, de resto, é falso porque há milhares de alunos da rede municipal de ensino.

Muito bem! Qual foi a consequência? O kit gay ficou longe da campanha. O tema não foi levado ao horário eleitoral gratuito ou aos debates na TV. A questão ficou circunscrita aos jornais, que atingem uma fatia mínima do eleitorado, e mal chegou às rádios. O PT conseguiu, assim, com o barulho que fez junto aos chamados “setores formadores de opinião”, blindar Fernando Haddad, preservando-o de sua própria obra. O ministro que autorizou a produção de um material – destinado a alunos a partir de 11 anos – que sustentava a superioridade da bissexualidade no cotejo com a heterossexualidade e que estimulava o debate sobre pessoas insatisfeitas com seu órgão genital não teve de responder por suas escolhas. O mais impressionante: Serra, que não tocou no assunto, foi acusado de estimular o preconceito. Um sedizente “cientista social” afirmou que sua campanha estaria contaminada pelo “ódio”. O PT, em suma, fez um movimento preventivo e se deu bem. Até alguns tucanos de alta plumagem, para não variar, falaram besteira a respeito, apontando o erro de uma suposta campanha contaminada pela religião.

O caso da CPI do Cachoeira
Enquanto o ministro Ricardo Lewandowski permanecia sentado sobre a revisão do processo do mensalão – Lula havia prometido aos seus e a Marcos Valério que o julgamento jamais ocorreria; talvez “em 2050”, ele profetizou –, o próprio Apedeuta e José Dirceu urdiram pelas costas até da presidente Dilma a CPI do Cachoeira. Alguém buzinou informações erradas ao ouvido dos dois patriotas, sustentando que a Operação Monte Carlo tinha potencial para liquidar com a oposição, com a imprensa independente, com o procurador-geral da República e até com ministros do Supremo. No dizer de Rui Falcão, presidente do PT e pensador refinado, a bancada do PT na Câmara e no Senado defendia uma CPI “para apurar esse escândalo dos autores da farsa do mensalão”. Tudo parecia caminhar bem até que surgiram na mesa os nomes de Fernando Cavendish e Sérgio Cabral. Aí os petistas precisaram correr com o rabo enfiado entre as pernas. Afinal, ficou claro, Carlinhos Cachoeira era só um peixe pequeno de um escândalo gigantesco, que iria estourar no Palácio do Planalto. Mas, como resta evidente, houve, sim, a tentativa de usar a CPI para melar o julgamento. Parte da imprensa aderiu inicialmente à farsa.

Depois da condenação…
Condenado Marcos Valério, o PT passou a viver o pânico da concessão do benefício da delação premiada ao empresário. Sabe que os 40 anos de cadeia não são coisa trivial e que seu antigo aliado está injuriado. Alguém na sua situação pode, sim, decidir se safar contando o que sabe. Então o PT resolveu correr de novo para a galera. Passou a acusar nada menos do que o próprio STF de se comportar como tribunal de exceção. De quebra, promete levar adiante a luta pela “regulamentação da mídia golpista” e discutir o financiamento público de campanha. O partido havia prometido um manifesto para quinta-feira, mas parece ter adiado em face das notícias que começaram a circular sobre o depoimento de Valério.

Agora ao ponto
Recuperem o noticiário de janeiro de 2002, por ocasião do assassinato do prefeito Celso Daniel. Antes que qualquer pessoa aventasse publicamente a possibilidade de que o PT pudesse ter algum envolvimento com a morte, os petistas botaram a boca no trombone e saíram acusando a suposta tentativa de incriminar o partido, exigindo, em tom enérgico, que a polícia fizesse alguma coisa. Montou-se uma verdadeira operação de guerra para controlar o noticiário. No arquivo do blog, vocês encontram alguns textos a respeito. Celso foi o primeiro de uma impressionante fila de oito cadáveres relacionados ao caso. O prefeito morto era já o coordenador do programa de governo do então pré-candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva. O partido seria o primeiro a ter motivos para desconfiar de alguma motivação política para o sequestro e imediato assassinato. Deu-se, no entanto, o contrário: o partido praticamente exigia que a polícia declarasse que tudo não havia passado de crime comum.

O último morto, por causa desconhecida (!), foi o legista Carlos Delmonte Printes, que assegurou que Celso fora barbaramente torturado antes de ser assassinado. Luiz Eduardo Greenhalgh, advogado do PT que acompanhou o caso em nome do partido e teve acesso ao cadáver, assegurou à família de Celso, no entanto, que não havia sinais de tortura. O fato é conhecido porque foi denunciado pela família do prefeito.

Gilberto Carvalho, braço direito de Celso na Prefeitura, movimentou-se freneticamente logo após a morte do “amigo” para que prevalecesse a versão do partido: crime comum. O esforço deixou um rastro de conversas gravadas que vieram a público. Tudo muito impressionante. Leiam, por exemplo, este diálogo em que Sérgio Sombra, acusado de ser ao assassino de Celso, entra em pânico e pede para falar com Carvalho. Alguém garante que está sendo montado “um esquema”. Sombra, no diálogo abaixo, é o “personagem A”.

A – Ô Dias!
B – Oi chefe!
A – Onde é que você está cara?
B – Tô na avenida (…). Eu tô saindo, to indo praí.
A – (…) Fala prá ligá nesse instante (…) Pará de fazer o que está fazendo.
B – Peraí, Peraí, Perai. Ei! Oi! Escuta o (…) Já está aí onde está todo mundo (…) Alô!
A – Ô meu irmão!
B – Cara cê está no sétimo? 
A – Ô meu! O cara da Rede TV está me escrachando, meu chapa! Tá falando que… Tá falando que é tudo mentira, que o carro tá pegando, que não destrava a porta, que sou o principal suspeito.
B – Ô cara! Deixa eu te falar. O que hoje tá pegando contra você é esse negócio do carro. Nós temos que fazer é armar um esquema aí: “porque as empresas de (…) junto com a Mitsubishi, por razões óbvias de mercado, se juntaram para dizer que você está mentindo, que o câmbio está funcionando”…Entendeu? Então é o seguinte…
A – Peraí. Perai, péra um pouquinho.
B – (…) Pô! Pegá o que Porra?
A – Chama o Gilberto aí! Chama o Gilberto! Tem que armar alguma coisa!
B – Calma!
A- Eu tô calmo. Quero é que as coisas sejam resolvidas.

Outro diálogo: “Puta! Tá dez!”
Há outro diálogo bastante interessante. Alguém liga para Ivone, tornada pelo partido a “viúva oficial” de Celso — consta que era sua “namorada” à época… E lhe dá nota dez por sua performance como “viúva” numa entrevista. Vocês entenderam direito. Leiam. Ivone é a personagem B.

A – Oi!
B – Oi meu amor. O Xande quer falar com você. Tá bom?
A – Ok.
B – Tchau.
C – Como vai minha querida?
A – Vou assim. Arrastando.
C – Ótima a sua entrevista! Viu?
A – Você gostou Xande?
C – Eu gostei muito mesmo.
A – É importante a sua opinião pra mim porque estou totalmente sem referência. Né?
C – Eu achei muita boa. Entendeu. Tá super. Tem coisas… tá perfeito!
(…)
B – Hoje tem uma coisa. Programa pra ir na Hebe.
A – É. Porque vai a mulher… a viúva do Toninho.
B – Sabe que o Genoino quer. E é uma merda né. Uma merda.
A – Olha. Se você falar o que falou ai está 10. Puta! Tá 10, não parece estrela, a dor de uma viúva. Tá dez!

Como se nota, a morte do “companheiro” havia se transformado apenas numa questão de marketing e de guerra para ganhar a “mídia”. Com direito a nota pela performance da, sei lá como chamar, “atriz” talvez.

Retomo
Já lhes contei aqui. Mesmo a ala petista da família Daniel rompeu com o PT. Um dos irmãos, Bruno, teve de se exilar na França com mulher e filhos. Estavam sendo ameaçados de morte no Brasil. Outro irmão relatou que Celso havia lhe contando que Carvalho era o portador de malas de dinheiro de um propinoduto de Santo André para o então presidente do PT, José Dirceu. Os dois negam.

Vale a pena, reitero, por curiosidade quase científica, voltar ao noticiário daqueles dias para constatar a frenética movimentação preventiva do partido, certo de que poderia conduzir para onde quisesse a opinião pública. Passada uma semana, quem estava na defensiva era a polícia paulista… Agora, Marcos Valério denuncia ao Ministério Público que o PT tentou fazê-lo participar de uma esquema para silenciar. com dinheiro, pessoas que estariam chantageando Lula e Carvalho, podendo implicá-los no assassinato de Celso. Valério diz que não participou, mas dá a entender que tem mais detalhes da operação, que teria sido realizada. Diz que sabe até que banco foi usado na operação.

Vamos ver. Uma coisa é certa: o cadáver de Celso Daniel volta a se agitar no armário. E o PT decidiu adiar o seu manifesto contra o STF e a “mídia golpista”.

*
PS – Reitero: a vida de Marcos Valério vale mais a cada dia. E, por isso mesmo, também vale menos… Se o STF não tomar as devidas precauções, o óbvio acontece. Porque o óbvio sempre acontece.

Por Reinaldo Azevedo