PEC do trabalho escravo? O capeta disfarçado de boa intenção

Publicado em 28/06/2013 05:52 e atualizado em 26/07/2013 12:41 1857 exibições
por Reinaldo Azevedo, de veja.com.br

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a chamada PEC do Trabalho escravo. Parece bacana? Claro! Quem é favorável ao trabalho escravo? Ninguém! Trata-se de uma daquelas ideias que parecem bacaninhas, mas que podem abrir as portas para o inferno. Por quê. Não tenho nada a acrescentar ao que escrevi no dia 8 de maio de 2012.

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Nesta terça, mais uma vez, “artistas” decidiram aderir a uma causa: a tal emenda que expropria propriedades rurais e urbanas caso se constante a existência de trabalho escravo ou análogo à escravidão. Os tais artistas se reuniram com a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e com o novo ministro do Trabalho, o ex-blogueiro (é ainda?) Brizola Neto —  o programa “Primeiro Emprego” finalmente teve seu primeiro contratado, hehe. Adiante.

É claro que os artistas são favoráveis à aprovação da emenda. Afinal, eles são contra a escravidão! Não me digam! Existe alguém no Brasil que seja favorável? Ser contra o trabalho escravo é como se declarar a favor das coisas boas. Quem, a não ser os inimigos do Batman, diz o contrário?

A votação da chamada PEC do trabalho escravo ficou para amanhã. Os sites noticiosos, lotados de moças e moços com hormônios e neurônios em ebulição, noticiam que os “ruralistas” resistem à votação, são contra a emenda etc. A sugestão fica clara: essa gente malvada, além de querer destruir a natureza, ainda gosta de explorar trabalho escravo. É a chamada conspiração da ignorância a unir ministros, artistas e jornalistas a favor do bem, do belo e do justo…

A Constituição brasileira, no artigo 243, expropria terras — e as torna disponíveis para a reforma agrária — em que se encontrem “culturas ilegais de plantas psicotrópicas”. A PEC altera a redação desse artigo e inclui entre as propriedades desapropriáveis aquelas em que seja constatada a existência de trabalho escravo. Na primeira versão da emenda, só as propriedades rurais eram passíveis de tal punição. Na redação final, num tributo que o vício prestou a virtude, também se incluíram as propriedades urbanas.

Os simples de espírito, que ainda não entenderam como toca a música, hão de indagar: “Mas o que há de errado nisso, Reinaldo? Então seria aceitável a existência de trabalho escravo ou análogo à escravidão? Isso não é mesmo certo?” Pois é… Vocês me permitem uma imagem de cunho originalmente religioso, mas metáfora perfeita para o que vivemos? O diabo, além de se esconder nos detalhes, também costuma exibir uma face de anjo. Imaginem se ele tentasse conquistar almas com a sua carranca e seu cheiro de enxofre… Ninguém cairia no conto, não é?

Vamos ver
Quem define, num primeiro momento, o que é e o que não é “trabalho escravo”? Os fiscais do Ministério do Trabalho! Como a escravidão, em sentido estrito, é ocorrência raríssima, existe a tal situação de “trabalho análogo à escravidão”. E é aí que tudo passa a ser possível. As atividades profissionais e obrigações das empresas são regulamentadas por normas do Ministério do Trabalho.

O que os artistas que foram lá emprestar sua celebridade à causa certamente ignoram — e o jornalismo não está informando porque é a favor (e eu também) do “bem, do belo e do justo” — é que o trabalho rural, por exemplo, está regulamento pela Norma Regulamentadora nº 31 (íntegra aqui). Ela estabelece, prestem atenção!, DUZENTAS E CINQUENTA E DUAS EXIGÊNCIAS para se contratar um trabalhador rural. Pequeno ou médio proprietário que tiver juízo não deve contratar é ninguém. O risco de se lascar mesmo numa prestação temporária de serviços é gigantesco! NOTEM QUE ESTOU TORNANDO PÚBLICA A NORMA, EM VEZ DE ESCONDÊ-LA.

No dia 11 de abril de 2011, já havia tratado do assunto aqui. Se um empregado é contratado para trabalhar numa roça de café, por exemplo, e, por alguma razão, o dono da propriedade o transfere para cuidar do jardim e do gramado da sede da fazenda, isso só pode ser feito mediante exame médico aprovando a sua aptidão para o novo trabalho. Se não o fizer… A depender do humor do fiscal — e até o petista Marco Maia (RS), presidente da Câmara o admite —, o descumprimento de qualquer uma das 252 exigências pode render uma infração de “trabalho análogo à escravidão”. E o proprietário rural está lascado. Entra na lista negra do crédito, expõe-se ao pedido de abertura de inquérito pelo Ministério Público etc. Com a nova lei, pode até perder a propriedade.

Revejam esta foto, que publiquei aqui no passado. Vocês vão entender por que ela está aí.

canteiro-dois-pac

Leiam as exigências sobre alojamento de trabalhadores rurais constantes na NR 31:
31.23.5 Alojamentos
31.23.5.1 Os alojamentos devem:
a) ter camas com colchão, separadas por no mínimo um metro, sendo permitido o uso de beliches, limitados a duas camas na mesma vertical, com espaço livre mínimo de cento e dez centímetros acima do colchão;
b) ter armários individuais para guarda de objetos pessoais;
c) ter portas e janelas capazes de oferecer boas condições de vedação e segurança;
d) ter recipientes para coleta de lixo;
e) ser separados por sexo.

31.23.5.2 O empregador rural ou equiparado deve proibir a utilização de fogões, fogareiros ou similares no interior dos alojamentos.

31.23.5.3 O empregador deve fornecer roupas de cama adequadas às condições climáticas locais.

31.23.5.4 As camas poderão ser substituídas por redes, de acordo com o costume local, obedecendo o espaçamento mínimo de um metro entre as mesmas.

Seria eu contrário a essas condições? Eu não!!! Aliás, se o caso é discutir “condições”, sou favorável a bem mais do que isso, incluindo uma máquina Nespresso de café e uma dose de Royal Salute ao cair da tarde. Não estou fazendo blague. Estou apenas dizendo o óbvio: quanto melhor, melhor.

Ocorre, insisto, que o descumprimento de qualquer um dessas dez exigências — ou de qualquer uma das 242 outras — pode render uma acusação de trabalho análogo à escravidão. Fica por conta apenas do “bom senso” do fiscal. E vocês sabem como essa história de bom senso pode povoar o inferno.

Agora voltemos àquela foto, de Joel Silva, da Folhapress. É do alojamento de um canteiro de obras de uma construtora, que fazia obras do programa “Minha Casa Minha Vida”, na periferia de Campinas. É evidente, basta olhar, que as condições previstas para os alojamentos rurais na NR 31 não estão sendo cumpridas por uma empresa contratada pelo próprio governo federal. Cadê a Maria do Rosário? Basta fazer uma simples pesquisa para constatar que pipocam país afora acusações de alojamentos inadequados e condições precárias de trabalho em vários canteiros de obras do PAC. Pergunta óbvia: AS CONSTRUTORAS E AS EMPREITEIRAS SERÃO DESAPROPRIADAS? Vão desapropriar as oficinas de costura aqui do Bom Retiro, pertinho do centro de São Paulo? Ou a tal lei é só mais uma maneira de mirar os ditos “ruralistas”?

Caminhando para a conclusão
Se a emenda for aprovada como está, sem uma especificação mais clara do que, afinal de contas, caracteriza “trabalho escravo ou análogo à escravidão”, criando alguma instância que não transforme um fiscal do trabalho num agente de uma cadeia de confisco de propriedade, o que se está fazendo, na verdade, é recorrer a belas palavras como um truque para relativizar o direito à propriedade.

Existem meliantes que exploram o trabalho de miseráveis no campo e nas cidades? Existem! Têm de ser punidos? Têm, sim! Mas é preciso criar, então, uma lei segura, que estabeleça com rigor as condições em que se vai fazer a fiscalização e aplicar a punição. Como está, a PEC dá carta branca para o arbítrio e o subjetivismo.

Tentei saber quantos hectares foram desapropriados desde a promulgação da Constituição, em 1988, por conta da plantação de plantas psicotrópicas. Não consegui informações seguras a respeito. Sabem por que não? PORQUE O ESTADO BRASILEIRO ESTÁ DESAPARELHADO PARA COMBATER AS VÁRIAS ETAPAS DO NARCOTRÁFICO.

Enviar, no entanto, um fiscal do trabalho para uma propriedade rural qualquer e encontrar ali o descumprimento de algumas das 252 exigências é coisa mais fácil, mais segura, mais barata e ainda rende notícia positiva. É preciso saber se a gente vai ter um dispositivo constitucional para punir, de fato, os canalhas que exploram o trabalho “análogo à escravidão” ou uma desculpa a mais para ficar aterrorizando o produtor rural. A plantação de maconha no país não foi minimamente abalada pelo Artigo 243 da Constituição — até porque me informam que boa parte da maconha plantada no Brasil está, pasmem!, em áreas públicas… Não dá para desapropriar…

É claro que lerei contra-argumentos com gosto — mas contra-argumentos, não xingamentos de quem não conseguiu ler o texto até o fim porque não resiste à tentação de abraçar uma causa fácil. Também não vale responder como se eu fosse contra a proposta. Eu quero é que essa emenda estabeleça com clareza quem pode ser punido. Eu quero é que o diabo não se esconda nos detalhes da suposta boa intenção.

Por Reinaldo Azevedo

 

PORTA DOS FUNDOS – “E QUEM É QUE VAI CONTAR PRO LULA?”

O “Porta dos Fundos” fez umvídeo sobre o momento por que passa o país. Dia desses, comentando um trabalho do grupo, lembrei o lema de Arlequim, criado por Jean de Santeuil (1630-1697): “Ridendo castigat mores” — “Rindo, moralizam-se os costumes”. Ou por outra: o riso também expressa uma visão moral da realidade, também faz crítica social, também é, em suma, político.

O vídeo faz uma leitura do que vai nas ruas com a qual, como vocês já viram ou poderão ver, eu não concordo (voltarei ao tema de madrugada), mas traduz, parece-me, uma onda de desprestígio daqueles que já se quiseram os donos da opinião pública. Nessa peça de ficção, certa “presidenta” diz a seus aliados que todos terão de cortar 20% dos roubos, o que gera, entre os políticos, um enorme descontentamento. Ela até levanta a hipótese de que, talvez, seja preciso mesmo fazer as escolas prometidas. Um chefão do Maranhão protesta: “Vai fazer escola? Não vai mais parar de fazer escola!”

Ao fim de tudo, tomada a decisão, resta a questão: “E quem é que vai contar pro Lula”?

Não deixe de ver a “Reunião de emergência”:

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Por Reinaldo Azevedo

 

Brasil

Que crise, que nada

Próximo ponto de desembarque de Lula

Lula emudeceu nas últimas semanas (leia mais emTomou Doril) , mas abrirá a boca a partir deste fim de semana.  Não necessariamente para falar da crise do Brasil. Lula embarca amanhã para a África, onde ficará por uma semana fazendo palestras no Mali, Benin e outros países. Na volta, passa por Berlim.

Como Lula compatibilizará o seu tradicional discurso triunfante sobre o Brasil com as manifestações e o Pibinho ainda não se sabe – ainda que se reconheça nele uma superior capacidade de promover o seu governo e o Brasil.

Por Lauro Jardim

 

Lula, que estava sumido, reaparece no noticiário para… criticar Dilma! Ele também está em contato “com a juventude” e os “movimentos sociais”

É isso mesmo, crianças! O Apedeuta, como sabem, está mudo. Sempre tão loquaz, sempre tão opiniático, sempre tão cheio de ideias, virou, de repente, um túmulo. Mas reaparece hoje em reportagem da Folha, de Catia Seabra e Mário Falcão. Não é ele quem fala, mas pessoas do seu entorno. E é evidente que o jornalismo cumpre o seu papel ao tornar pública a informação vazada por sua turma.

Lula considerou barbeiragem, consta, a história da Constituinte — não custa lembrar que a tese original é dele. Segundo o subjornalismo áulico financiado por estatais, a proposta teria sido soprada por Franklin Martins, e isso quer dizer… Lula! Verdade ou mentira, o fato é que reforma defendida pela presidente é aquela defendida pelo PT, conforme foi relatada pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS), mas enterrada pelo Congresso.

No petismo, também a atuação dos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Aloizio Mercadante (Educação) estaria sendo criticada. Traduzo: Lula não suporta nem um nem outro. E ambos sabem disso. Cardozo tentou fazer confusão em São Paulo para ver se conseguiria se cacifar como pré-candidato ao governo. Ele é parcialmente responsável pela bagunça que tomou conta do país.

A reportagem informa também que o Apedeuta se encontrou com um grupo de jovens, o que foi confirmado por Gilberto Carvalho, que é secretário-geral da Presidência, mas atua como porta-voz do seu verdadeiro chefe: “O presidente Lula fez uma reunião ontem [anteontem] com os jovens, que eu soube que foi muito interessante. Acho natural os partidos procurem nesse momento articular as suas bases, suas militâncias para fazer esse debate, fazer essa disputa que está dada na sociedade.”

Lula também está no Estadão. Isso quer dizer que seus homens trabalharam ativamente. No contato com os movimentos sociais, ele teria dito que a reivindicação do passe livre é justa — Dilma, apropriadamente, lembrou que alguém paga: ou o usuário ou os impostos…

Ao Estadão, os lulistas vazaram que o ex-presidente queria saber a razão dos protestos e coisa e tal. E teria ouvido que tudo começou com a repressão havida em São Paulo… Como a gente nota, quase não há confrontos nos outros estados, não é mesmo? Se não me engano, sozinho, o Rio colocou mais gente na rua do que o resto do Brasil somado, incluindo São Paulo!

Lula já tirou o agasalho e está fazendo aquecimento à beira do campo. Antes, vai dar uma passadinha na África para combater a fome. Tudo bem! Seus homens continuarão por aqui sabotando a candidatura da Dilma à reeleição para tentar forçar a volta de de Dom Lulão.

Por Reinaldo Azevedo

 

Então… Economista bem-sucedido, de 29 anos, é preso por saque a joalheria durante “protesto”

Do Portal G1. Volto em seguida:
Um economista de 29 anos foi preso nesta quinta-feira (27), suspeito de furtar joias no Centro de São Paulo, durante uma das manifestações ocorridas neste mês. O homem, segundo a Polícia Civil, admitiu ter levado 41 anéis de uma joalheria da Rua São Bento durante atos de vandalismo no protesto do dia 18.

A polícia chegou até ele depois que integrantes da 1ª Delegacia Antipirataria (DIG), do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), obtiveram informações sobre uma negociação de joias. O suspeito foi detido na Vila Guilhermina, na Zona Leste. Um comerciante também foi preso por receptação.

Segundo o delegado Douglas Torres, titular da DIG, o suspeito aproveitou a depredação da joalheria para recolher os anéis. De volta ao bairro onde mora, ele procurou um comerciante amigo e pediu para guardar as joias.

Detido, o suspeito levou a polícia até a casa do comerciante, onde estavam os anéis. O economista responderá por furto, e o comerciante, por receptação. O economista trabalha em uma empresa como consultor funcional, coordenando operações financeiras e assessoramento para regulamentação de empresas.

Voltei
Acho que não tenho feito outra coisa que não explicar o que está em curso, não é?

Por Reinaldo Azevedo

 

Uma camiseta das Farc na guerra de rua em Fortaleza!

Mandam-me esta foto. Vejam ali a camiseta do fortão que, com o rosto coberto, usa um estilingue para atingir policiais no Ceará.

O símbolo que traz no peito é o das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). Sim, há pessoas no Brasil — e não me estranha que ele esteja no protesto — que envergam camisas de narcoterroristas.

Moleques hoje, que eu saiba, não brincam mais de estilingue, coisas do meu tempo, do meu interior. Sei que não era muito bonito, mas o fato é que a gente matava passarinho. Hoje, quando eles começam a cantar antes das 5 da matina, penso em estilingues, confesso… Deus me livre! Hoje em dia, iria todo mundo para a Fundação Casa, acho. E teriam menos pena da gente do que dessas “vítimas da sociedade” que põem fogo em gente… É que passarinho não aquece o planeta. Um estilingue pode provocar um ferimento muito grave com pedra ou bola de gude — que, pra mim, continua a ser “fubeca”. Sim, a depender do caso, pode ser uma arma letal.

Nada de errado, não é?, em usar a camiseta das Farc por aqui! Afinal, o governo petista não considera terroristas aqueles valentes. Lembro-me até de que Lula chegou a dar uns conselhos aos companheiros: deveriam fazer como o PT e disputar eleições. Como esquecer que Dilma Rousseff, quando chefe da Casa Civil,requisitou para trabalhar em Brasília, no Ministério da Pesca, a mulher do terrorista conhecido como Padre Medina, que está refugiado em Banânia? Numa democracia convencional, dar-se-ia um jeito de achar esse rapaz para que ele se explicasse… Mas quê! Se Dilma não teve de se explicar, por que ele teria?

Por Reinaldo Azevedo

 

Não tem pobre na rua mesmo, ué! Por que a braveza? Ou: Existe um jeito de combater a esquerda que só a fortalece

No fim do debate de ontem da VEJA.com (assista ao vídeo), afirmei que “não há pobres nas ruas”. Algumas pessoas ficaram bravas. É possível que tenham entendido tudo errado. Disse isso no contexto em que sustentei que Lula é um dos vitoriosos dessa jornada infeliz porque voltou ao jogo sucessório. E não precisou fazer muita coisa para isso. Sua candidatura em 2014 é debatida a céu aberto no PT.

Fazer o quê? As pesquisas estão aí. Os miseráveis e os muito pobres não estão nas ruas. Lula fala com eles melhor do que qualquer grupo portando cartolinas. E já se articula freneticamente para fazer o que mais sabe: jogar brasileiros contra brasileiros. Os 52 milhões que são tocados, de algum modo, pelo Bolsa Família estão cantando e andando para o Passe Livre ou para protestos como “Hospitais Padrão Fifa”.

Alguns bobos acham — justo eu??? — que estou colaborando com o petismo quando faço essa crítica. Bobagem! Eu estou fazendo um alerta. Há motivos, sim, para protestos, mas não para esses ensaios meio grotescos de insurreição popular. “Ah, mas se tudo andasse às mil maravilhas…” Olhem aqui: com o processo de demonização da polícia a que assistimos, esse desdobramento era óbvio e cheguei a antevê-lo aqui. Pura lógica. Há mais causas contingentes do que de fundo. A economia vai mal, mas a ruindade ainda não chegou às ruas com esse força. Reconhecer a realidade ajuda a gente a não errar… 

É claro que o PT mobilizará seus aparelhos ou para fazer frente a essa onda ou, como é mais provável, para surfar nela. Afinal, é o que estão fazendo hoje parlamentares, o governo federal e até ministros do Supremo. Quando a equação incluir os pobres, aí vamos ver. A torção à esquerda da política já se deu. Uma coisa é certa: enquanto o incentivo ao vandalismo (ver post anterior) for chamado de “movimento pacífico infiltrado por baderneiros”, os baderneiros continuarão a serviço do suposto “movimento pacífico”.

Será que eu “petizei”? Não é isso, não! Nunca esses caras me provocaram mais repulsa! É que existe um modo de combatê-los que os enfraquece, e existe um modo de combatê-los que os fortalece. Os métodos até agora empregados e incensados atuam contra a racionalidade administrativa, o estado democrático e a sociedade de direito. E quem conhece essa praia são as esquerdas, antes e depois do Facebook.

Por Reinaldo Azevedo

 

Coxinhas extremistas do Passe Livre e assemelhados se negam a condenar a violência e os vândalos. Um grupo acusa a imprensa de criar uma divisão que não existe entre pacíficos e violentos. Não é que, nesse particular, eles estão certos?

Tem gente, inclusive na imprensa, brincando com fogo. A Folha desta sexta traz uma síntese da sabatina com dois representantes do Movimento Passe Livre: Caio Martins, 19, e Mariana Toledo. Eles se dizem, claro, claro, contra vandalismos… Mas será que eles os condenam? Resposta clara e inequívoca: NÃO! Ao contrário: eles consideram que é muito difícil combater depredações, saques e agressões à polícia porque, dizem, a violência, no Brasil, parte do estado. Afirmaram também que jamais colaborariam com a polícia para identificar vândalos. Nas palavras de Caio, um dos Rimbauds das Catracas que tanto excitam a imaginação dos nossos jornalistas, “é muito difícil conseguir uma manifestação pacífica na rua [no Brasil] porque o Estado é violento”.

Ele é muito jovem, claro!, mas suas ideias são velhíssimas. Esses radicaloides, que conhecem a pobreza de ouvir falar, estão, parece-me evidente, a serviço do que já é um aparelho político. E não é de hoje. O MPL já disse o que quer: superar o capitalismo. Para eles, o estado é essencialmente ilegítimo — aquele mesmo que tirou da miséria muitos milhões de pessoas nos últimos anos —, e a polícia nada mais é do que parte de seu braço armado. E fim de papo.

Mariana tem 27 anos. É pós-graduanda em sociologia na USP. Já está um pouco passadita para brincar de Mafaldinha. Também ela falou sobre a violência: “Não é uma questão de condenar ou apoiar, achar legítimo ou não [a violência]. É que a gente perceba como a população está descontente com a violência da polícia, da tarifa”. E ponto!

Como fiéis militantes de uma seita leninista — o leninismo da catraca —, disseram, nas palavras de Caio, por que não expressam opiniões pessoais ou algo assim: “Não interessa saber o que o Caio e a Mariana pensam. Fomos destacados pra uma tarefa específica, de falar com a imprensa”. E ele ainda reclama dos meios de comunicação, que os transformou em heróis. Teriam sido chamados de vândalos. Não custa lembrar que todos os protestos de rua havidos antes daquele fatídico dia 13 foram violentos. No dia 11, manifestantes jogaram coquetel molotov contra a polícia. Um policial foi linchado. 

Em Minas
Prestem, agora, atenção ao trecho de uma reportagem do fim da noite de ontem no site do jornal O Tempo, de Minas. Volto em seguida.

Depois de várias horas reunidos embaixo do viaduto de Santa Tereza, no centro de BH, na noite desta quinta-feira (27), a Assembleia Popular de Belo Horizonte,organizada pelas redes sociais, definiu os rumos e temas do movimento na capital. De acordo com a organização, o 6ª grande ato de manifesto do grupo está marcado para o próximo sábado (29), às 7h, com concentração na porta da Câmara dos Vereadores, na avenida dos Andradas, no bairro Santa Efigênia.

Na segunda-feira (1º), uma nova assembleia está marcada, para às 19h, sob o viaduto de Santa Tereza. Durante o encontro foram distribuídos para os presentes folhetos com os temas pontuados na reunião da última semana, propostas por diversos grupos temáticos que compõem o movimento. A manifestação dessa quarta-feira (22) e todo confronto que aconteceu na avenida Antônio Carlos, depois do jogo entre Brasil e Uruguai até a evacuação da praça Sete, também são avaliados nesta assembleia.

Parte dos presentes considera a postura da imprensa, em separar manifestantes de vândalos, equivocada; apesar de repudiar a violência. “Cada um tem seus motivos e, por isso, se manifesta e protesta como quer, até com vandalismo”, disseram. Alguns também criticaram o Comitê dos Atingidos pela Copa (Copac), por se reunir com o governador Antonio Anastasia, na última terça (25), e não tratar de temas que abrangem a totalidade do movimento. A reunião acontece em frente a uma guarita da Polícia Militar e segue pacífica. Cerca de 1.300 pessoas passaram pelo local.

Durante o dia, a página oficial do evento no Facebook explicou sobre as intenções do encontro: “As questões serão apresentadas, discutidas e deliberada no ato. Mas é fundamental que ocupemos um espaço público para decidir sobre a vida pública. Não é uma convocação para manifesto, mas para um fórum de diálogo horizontal e formulação de pautas e propostas para próximas mobilizações”.
(…)

Voltei
As palavras são duras, mas não cabem outras. A estupidez de setores da imprensa, especialmente as TVs — com as exceções de praxe —, cobrindo esses movimentos é assombrosa. Sim, sim, eles usam o Facebook. Mas o Facebook é apenas o meio de convocação. Antes, eram megafones, murais, os panfletos, o telefone, os e-mails… Isso é irrelevante. Quem imprime a pauta? Quem organiza? Como? Assembleia Popular de Belo Horizonte??? Estamos na Revolução Francesa? Haverá o Comitê de Salvação Pública?

Notem ali: também eles não aceitam se distinguir dos baderneiros coisa nenhuma! Ao contrário: consideram a miolência um meio de expressão. Venham cá: quando os telejornais insistem na distinção ridícula entre maioria pacífica e minoria violenta, pergunto: estão tentando se enganar, enganar os telespectadores ou têm a ilusão de que enganam os manifestantes? É claro que é sempre um menor número que vai para o pau. É parte do jogo. Mas todos pertencem ao mesmo corpo — e notem que os ditos pacíficos rejeitam a distinção.

Observem que a opinião da turma de Minas é a mesmíssima da do Passe Livre. E, se querem saber, eles estão certos, e errada está a imprensa que insiste em distinguir vândalos de pacíficos. São partes de um todo. E, como diria o poeta Gregório de Matos:
“O todo sem a parte não é todo;
A parte sem o todo não é parte;
Mas se a parte o faz todo sendo parte,
Não se diga que é parte, sendo todo.”

Vão investigar!
Em vez de a imprensa se perder em distinções inexistentes, deveria buscar as raízes teóricas desses movimentos, seus pensadores de referência, como Slavoj Zizek, por exemplo, o neomarxista para quem o limite a ser superado em busca da sociedade socialista que o MPL diz abertamente querer é a democracia. Para essa escola, a fase em que a democracia era uma aliada da causa já passou.

O que querem os que ficam edulcorando a realidade? Acham que eles vão deixar de tolerar a violência só porque a TV os chamou de pacíficos? Tenham paciência! É parte do jogo. E eles sabem muito bem que foi a promoção do caos que os alçou à condição de interlocutores. Os coxinhas conhecem ao menos um pouquinho de teoria revolucionária. Quando assisti à bucéfala demonização da PM em São Paulo e quando vi o jornalismo aplaudir a cidade como território livre para quem queira dela se apossar, sabia o que viria pela frente e alertei aqui. O que será preciso para que caia a ficha? 

Por Reinaldo Azevedo

 

As ruas estão um tanto destrambelhadas, mas Dilma e seus rapazes estão ainda mais. Ou: Sem safadeza e golpes na legitimidade e na legalidade, será impossível realizar o plebiscito

Estamos a dois dias do fim de junho. Assustada com as manifestações e o quebra-quebra das ruas, a presidente Dilma Rousseff resolveu chupar as resoluções do 3º Congresso do PT, ocorrido em 2007, e chamar a proposta de reforma política e “pacto” — aí evocando a triste memória do governo Sarney. Chegou a falar num plebiscito seguido de constituinte. Agora, contenta-se só com a consulta popular. Encontrou-se nesta quinta com presidentes dos partidos da base aliada. Eles toparam. Toparam sabe-se lá o quê. Ninguém tem noção de como as coisas funcionariam.

A presidente diz querer uma consulta sucinta, restrita a alguns pontos. Quem aparece como chefe das operações é seu homem de superconfiança, Aloizio Mercadante — a Soberana parece surda à voz de seus sacerdotes. Ela quer que parte das mudanças já valha para a disputa de 2014. Seria preciso, pois, aprovar antes de outubro. Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado — principal alvo dos protestos em Brasília —, anda mais assanhado que lambari na sanga. O homem que quer instituir o Passe Livre Estudantil (e os prefeitos que se virem) teve outra ideia genial: indagar no plebiscito se a população quer que a mudança ocorra já no ano que vem, ainda que aprovada fora do prazo. É um espetáculo! Nesse caso, seria preciso falar com os russos do STF. Tentarei ser rápido como Renan: se existe uma lei que impede mudanças no processo eleitoral a menos de um ano do pleito, mesmo a revogação dessa lei tem de ser feita um ano antes do pleito. Por que ele não propõe isso ao Congresso para ver se passa? Pelo visto, Renan acha que um plebiscito é tão legítimo que poderia até dizer “sim” a um golpe…

Mercadante fala pelos cotovelos, com ares de Marco Antônio dando ordem aos egípcios. Fala o que lhe dá na telha, o que sempre é um problema. A consulta ao povo se restringiria ao financiamento de campanha, ao sistema de eleição de parlamentares e ao voto em lista. Já houve voto distrital no Brasil, mas se perdeu na memória. Para o eleitor comum — 99% —, tudo isso é charada grega. Mais: mesmo essas três questões não se resumem a um “sim” ou a “não”. Cada uma delas comporta pelo menos três alternativas: voto distrital, distrital misto e proporcional; financiamento público; financiamento misto; financiamento com doações privadas; voto nominal; voto em lista, mistura dos dois critérios. Digamos que o financiamento continue privado: as atuais regras permanecem? Vão mudar? No caso do financiamento público, como se fará a distribuição dos recursos?

SEM PICARETAGEM, SEM SAFADEZA, SEM TRAPAÇA, SEM ESPÍRITO GOLPISTA, é simplesmente impossível resolver essa questão por plebiscito. Caso se realize, jamais a população terá sido chamada a votar em tal estado de  ignorância. Como se vai operacionalizar isso? A “vontade do povo” vai virar uma PEC ou Projeto de Lei? Poderão ser emendados pelos parlamentares ou não? Se não puderem, então seria preciso oferecer ao eleitor, na urna, a íntegra de cada texto votado, o que é impossível. Mais: quem disse que os parlamentares estariam obrigados a ser reverentes à vontade plebiscitária?

Aberta a reforma política, parlamentares estariam impedidos de tratar de outros temas que não foram submetidos ao plebiscito? As tolices vão se acumulando. Numa evidência de que anda dormindo pouco e mal, o que deixa lento o raciocínio, leio na Folha que a presidente rechaça o referendo — a consulta feita depois que o Congresso chega a um texto final — porque, disse, esse seria o pior dos mundos. Afirmou: “A população poderia rechaçar uma reforma política aprovada pelo Congresso. Ficaríamos sem mudanças, não é o que deseja a voz das ruas”.

Heeeinnn?

Como não há ninguém querendo reforma política nas ruas — alguém ouviu falar disso? —, a população pode muito bem decidir deixar tudo como está, ora essa! E aí? Mais: se o Congresso votasse uma coisa e a população rejeitasse — e isso implicaria que ela teria dito “não” à mudança, mantendo as leis atuais —, isso só provaria, então, que, nesse particular, não estaria querendo mudança!!! Se essa fala for verdadeira, isso só evidencia o estado de confusão mental em que está essa gente.

Organizar e executar um plebiscito dessa complexidade em três meses é coisa de República Bananeira. Eu não acho que governantes tenham de ser necessariamente submissos ao que se grita nas ruas. Mas, se é o caso, um dos gritos que se ouve é contra a corrupção e a ineficiência do estado. Dilma poderia começar cortando metade dos ministérios. Ficar com 20 já estaria bom. Tenho a certeza de que, cortando a metade, o governo já renderia o dobro. Seria muito pouco, claro!, mas melhor do que hoje.

Que coisa! O PT governava com razoável serenidade quando pesquisas indicavam a quase unanimidade. Bastaram algumas manifestações de insatisfação, e essa gente entrou em parafuso. Sei a quem estou apelando, mas é o que nos resta: os partidos da base aliada, exceção feita ao PT, deveriam demover a presidente dessa estupidez. Não conseguindo, espero que tenham o bom senso de ir empurrando esse negócio com a barriga. Dilma vive um momento meio aloprado, instruída por um mau conselheiro. José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, por ofício, seria a voz do bom senso. Mas quem dá bola ao Leporello?

Xiii, já fui lá pro Dom Giovanni. Melhor parar por aqui. 

Por Reinaldo Azevedo

 

Para tentar limpar a própria reputação, Renan Calheiros decide abrir mais um rombo no caixa das Prefeituras

Nunca se esqueçam de que este “reaça” aqui, como dizem alguns, advertiu que estava em curso a marcha da irresponsabilidade. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RS), tornou-se agora o fanático do Passe Livre Estudantil. É o mais novo aliado da Mayara Vivian, a futura geógrafa e ex (suponho) garçonete do MPL. Ele está a fim de mudar a sua reputação junto aos chamados “progressistas”. Agora, se o povo quer, Renan quer também.

O senador conseguiu aprovar o regime de urgência para votar a proposta. Isso quer dizer que ela vai diretamente a plenário, sem passar nem pela Comissão de Constituição e Justiça. Os estudantes que, hoje em dia, já pagam meia, terão gratuidade total. Atenção! Só em São Paulo, 10% dos usuários do sistema já têm esse privilégio. Os que pagam meia são 12% — aí incluídos estudantes e professores. Por baixo, isso elevaria a gratuidade, suponho, para perto de 20%. Será assim: basta ser estudante, não paga — pouco importa a renda familiar.

A gratuidade total e mesmo a meia passagem, na maioria dos casos, já são uma estupidez, expressão óbvia de injustiça social. Mas estes são os tempos, não é? Pois é… Vamos lá, coleguinhas progressistas da imprensa! Saiam convocando as ruas “em nome do povo”. OS MAIS POBRES PAGARÃO A CONTA.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) tentou resistir: “Eu não sei o que diz o clamor das ruas. Mas a prudências recomenda que uma matéria dessas passe pela CCJ. Ele envolve um número enorme de recursos, não temos estimativa dos impactos. Precisamos de estimativa de quantos bilhões serão necessários para financiar o passe livre”.

Inútil. É claro que a proposta será aprovada no Senado. Os senadores não vão querer ficar de mal com o “espírito das ruas”, não é? A Comissão de Constituição e Justiça do Senado, diga-se, já aprovou uma PEC que põe o transporte entre os direitos sociais. Se é, então tem de ser oferecido de graça; será preciso haver o SUS dos ônibus, né? Espero que, ao menos, seja permitido que empresas particulares ofereçam um alternativa a quem quer pagar… Vocês sabem onde esse negócio daria: sucateamento do transporte público. É o que dá cair na conversa da Mayara Vivian. Não vou dizer que ela pensou como garçonete porque respeito a profissão.

Dilma poderia chamar o seu aliado Renan e dizer: “Isso não dá! A conta cai no colo dos prefeitos, e os prefeitos virão para cima de mim”. Para tanto, Dilma precisaria:
a: liderar — e ela não lidera:
b: ter um interlocução eficaz no Congresso — seu homem de confiança, hoje, é Aloizio Mercadante…

Se a estrovenga passar, um dos que mais vão sentir o peso, obviamente, será Fernando Haddad. A reputação deste rapaz, segundo estou sabendo, despencou. E ele nem pode acusar os “reacionários” da oposição, não é mesmo? Numa entrevista concedida à revista “Poder”, em abril, Haddad ficou muito bravo quando citaram meu nome. Babou de ódio mesmo. Afirmou que eu até fazia bem à esquerda porque demonstraria, segundo entendi, a insensibilidade da direita etc e tal. Vai lá, novo homem “sensível”! Dá o que pedem teus conselheiros “progressistas”! Faze o que querem teus aliados do Passe Livre!  

Chegou a hora de cobrar a revisão da Lei da Gravidade. Se a massa quer, Renan também quer.

Por Reinaldo Azevedo

 

Problemas demais, governo de menos

No Estadão de hoje, José Serra, ex-governador de São Paulo, analisa em artigo as medidas propostas pela presidente Dilma Rousseff para enfrentar a crise. Serra afirma que os protestos eclodem no que chama de fim do ciclo lulo-petista e com a chegada da “estagflação”. Leiam trecho:
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As manifestações que tomaram conta do Brasil nas últimas semanas derreteram a agenda política nacional, até então dominada pela prematuríssima campanha eleitoral, com três ou quatro candidatos já definidos. Sejam quais forem suas origens, seus mecanismos de propagação, virtudes, defeitos e consequências, o fato é que as mobilizações já produziram na vida brasileira um daqueles momentos em que “o futuro não será mais como era”, para evocar Paul Valéry.

Neste momento, partidos e governos, nas três esferas, sentem-se acuados, mas o foco principal de tensões situa-se no Palácio do Planalto, o grande responsável, aos olhos da população (e é mesmo!), pela condução do País.

O governo federal já vivia uma situação difícil, em razão do esgotamento do modelo econômico lulista: rápido crescimento do consumo, baixo investimento, forte criação empregos menos qualificados e inflação baixa. Esse modelo foi viabilizado pela notável bonança externa, juntamente com o crescimento acelerado das importações, o aumento do crédito para o consumo e a sobrevalorização cambial. Foi a época da farra de divisas e da lei do menor esforço, com estatuto semelhante ao da lei da gravidade.

A eclosão das manifestações coincidiu com o fim desse ciclo e a estagflação. Elas podem não ser efeito direto das condições da economia, mas é evidente que eclodem numa dada realidade, e não no vácuo: desaceleração do consumo em razão do menor crescimento da renda, do endividamento familiar elevado e da maior inflação; desaceleração da criação de empregos menos qualificados e falta de perspectivas para os assalariados de maior renda.

Nada pior para um governo já sem rumo do que a ventania contrária das ruas. Daí a ansiedade, a atrapalhação e a exacerbação do marketing das soluções virtuais. O emblema do desatino foi a tal Constituinte com o fim específico de fazer a reforma política. A proposta, tida como irrevogável, era de tal sorte absurda que foi revogada em 24 horas. Ficou a pergunta: como pôde a Presidência da República errar de forma tão bisonha? Agora, a fim de disfarçar o recuo, trocou-se a Constituinte exclusiva pelo plebiscito, proposta impraticável.

Além do “pacto” da reforma política, a presidente propôs o pacto da educação: 100% dos royalties do petróleo para o setor. Resumir os problemas da educação à elevação do orçamento seria equivocado. Mesmo assim, os novos recursos vindos desses royalties serão bem menores do que se alardeia, pois a vinculação só vale para contratos de exploração firmados a partir de dezembro de 2012. E eles não gerarão petróleo antes de seis anos; dentro de uns dez o total destinado à educação poderia chegar a R$ 8,5 bilhões anuais – cerca de 3% do Orçamento da União, dos Estados e municípios.

Já o “pacto” da saúde consiste em importar uns 6 mil médicos estrangeiros – a quase totalidade, cubanos. Alguém é contra água encanada ou luz elétrica? Assim, quem se opõe a que o Brasil tenha mais médicos? O problema é como fazer. Eles estão é mal distribuídos, concentrados nas regiões do País com mais infraestrutura. É preciso criar condições para que atuem no interior – e pouco se faz nesse sentido. Nada contra, é evidente, a que profissionais de outros países atuem aqui, desde que seus diplomas sejam revalidados mediante exames, que o Ministério da Saúde quer dispensar. Nota: apenas 5% dos médicos cubanos que a eles se submeteram foram aprovados.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

Marcha da estupidez – Planalto deve enviar proposta de plebiscito na próxima semana

Por Gabriel Castro e Marcela Mattos,na VEJA.com:
O governo pretende enviar na semana que vem ao Congresso Nacional a proposta do plebiscito para tratar da reforma política. O prazo da consulta e o conteúdo das perguntas ainda dependem, respectivamente, de uma resposta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do posicionamento de líderes partidários. “A princípio a presidente pretende encaminhar ao longo da semana que vem. Mas vamos aguardar a decisão do TSE”, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, nesta quinta-feira.

A declaração de Mercadante foi dada após uma reunião nesta quinta em que a presidente ouviu presidentes de dez partidos da base aliada sobre o tema; no encontro, que durou quase três horas, a ideia do plebiscito foi aceita pela maioria das siglas – o PP defende a realização de um referendo. “Ficou absolutamente claro que a reforma política é necessária e que o povo deve ser ouvido nessa reforma”, afirmou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, após a reunião.

Dilma receberá nesta tarde líderes de partidos aliados na Câmara e no Senado. Só depois de ouvir representantes da base e da oposição é que ela vai organizar as questões propostas ao Legislativo. Mas Mercadante já afirmou que a população decidirá apenas os “pilares” da reforma – e citou dois: o formato de financiamento de campanha e o sistema de votação para vereador e deputado.

Mercadante, que tem atuado como articulador de Dilma, disse que a consulta será feita no tempo mais curto possível, e que o tema não deve mobilizar toda a população. “Seguramente não são todos os cidadãos que vão se interessar por participar do plebiscito, mas todos aqueles que têm interesse neste debate terão espaço concreto de atuação: poder votar e ajudar a definir as prioridades da reforma política.”

O presidente do PSB, governador Eduardo Campos (PE), foi escalado para falar ao lado de Mercadante e de Cardozo após a reunião e disse que não necessariamente as mudanças devem ser aplicadas já nas próximas eleições: “Algumas coisas devem valer em 2014, mas nem todo o conjunto da reforma necessariamente valerá para 2014. Isso é uma decisão que vai ser dada no Congresso Nacional e pode, inclusive, ser objeto do plebiscito”, disse.

Por Reinaldo Azevedo

 

Mitos, farsas e má consciência: as PMs estão com medo, e os delinquentes estão no comando

A cobertura que a imprensa faz dos confrontos de rua está um pouco menos, como posso chamar?, tecnicamente dolosa. Mas ainda se hesita muito em chamar vagabundo de “vagabundo”, bandido de “bandido”. E pensar que essa barafunda começou, na verdade, no dia 13, quando os manifestantes, em São Paulo, romperam um acordo com a tropa de choque, o que degenerou em conflitos e se inventou, então, a tese da “polícia contra o povo”. E teve início a fantasia de que qualquer rua ou avenida no Brasil é a praça Tahrir.

No dia 11 de junho — antes, portanto, do fantasioso massacre de manifestantes do dia 13, inventado pela imprensa paulistana e reproduzido país e mundo agora — , este blog noticiava: “Delinquentes voltam a promover quebra-quebra em SP e atacam a polícia com pedras, paus e coquetel molotov”. Gente pacífica leva coquetel molotov para manifestações? O Movimento Passe Livre se negava a condenar a violência. Dizia que tudo era culpa da PM. Um policial foi impiedosamente espancado.

A grande mentira!
A grande mentira é esta: as manifestações nunca foram pacíficas, desde o início. Depois que se decretou que a “culpa é da polícia” e que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, debaixo de uma artilharia como nunca se viu, foi obrigada a declarar qualquer área da capital território livre para as manifestações — “sem repressão” —, estava, para lembrar imagem que usei aqui, aberta a Caixa de Pandora. Como no mito, só a esperança ficou grudada ao fundo. Os males do mundo escaparam todos.

Mais: teve início outra tese ridícula — a da “maioria pacífica”, uma espécie, como direi?, tautologia conceitual. Quando a maioria não é pacífica, o que se tem é revolução. Aliás, também as revoluções são feitas por minorias. A questão é saber se elas são ou não usadas como instrumento de luta. Ou foram os “pacíficos” que empurraram os governadores e prefeitos contra a parede?

Peguem os conflitos desta quarta em Belo Horizonte. Repetiram, com grau exacerbado de violência, o que aconteceu no dia 13 em São Paulo. A polícia estabeleceu um limite, que foi transgredido. E o choque começou. “E os jornalistas machucados em São Paulo?” Sim, lamento! Mas bala de borracha ainda não aprendeu a distinguir profissionais de imprensa de vândalos.

O governo federal está recuperando a ofensiva no terreno político, e não há muito o que a oposição possa fazer. Com as pessoas comuns um pouco assustadas e de volta a seus lares, sobraram nas ruas a turma da porradaria e os radicais de esquerda, que já se mobilizam para dirigir de modo mais claro os ataques contra a imprensa — a mesma que incensou o movimento. E desqualifico, mais uma vez, uma mentira estúpida: o jornalismo não entrou nessa “para derrubar Dilma”, não! Entrou porque não resiste a qualquer coisa que tenha cheiro de povo.

A pancadaria come solta hoje em Fortaleza. E esses eventos se repetirão enquanto os responsáveis não forem presos e severamente punidos. As Polícias Militares, Brasil afora, estão com medo de agir. Ontem, a Comissão Nacional da Verdade, cuja ineficiência só compete com a má-fé, soltou um verdadeiro manifesto contra as PMs.

Vá lá na Suécia e diga que tudo vale a pena se a disposição não é pequena para ver o que acontece. Lembram-se do furacão Katrina, nos EUA? As vítimas foram mandadas para escolas e alojamentos. Todos estavam unidos na tragédia, não é? Os idealistas esperavam solidariedade, a ajuda mútua etc. As Forças Armadas americanas estavam lá. Mesmo assim, começaram a se multiplicar os casos de estupro, e as autoridades alertaram: “Protejam-se; não temos como evitar esses atos”.

“Ah, então o povo, deixado por sua própria conta…” Sim, é isso mesmo! É por isso que existem governos e pactos sociais. O estado não precisa ser o Leviatã, não! Mas precisa ter legitimadas as suas forças de contenção. Ou é a guerra de todos contra todos. Uma coisa é criticar os maus policiais; outra, como se fez, é deslegitimar as polícias. É visível que as PMs do Brasil inteiro estão com medo de agir. Os policiais temem parar atrás das grades por cumprir sua função.

Se a amiga da presidente Dilma, a tal Rosa Maria, da Comissão da Verdade, elege as PMs como inimigas do povo e dos direitos humanos, então está declarado o vale-tudo. Vale-tudo que setores da imprensa pediram e aplaudiram. E agora? Agora são as próximas vítimas. 

Por Reinaldo Azevedo

 

País em que há 50 mil homicídios por ano pode ser tudo, menos pacífico…

Eu nunca disse que o “povo brasileiro é pacífico”, não é mesmo? Se vocês recorrerem ao arquivo, verão que eu nem mesmo reconheço a existência da “categoria povo”. Ela costuma ser brandida por totalitários, fascistas ou socialistas, quando querem impor a sua agenda na base da violência, da porrada.

Os que, em nome de convicções liberais — em alguns casos, libertárias — deram suporte ideológico ou teórico às manifestações vão acabar pagando caro. Aliás, o país já começou a arcar com o custo. Não, minhas caras, meus caros, não só não me arrependo do que escrevi aqui nestas três semanas como me orgulho. A soma de insanidades já é gigantesca.

Não falo em povo, não! Nunca! Falo em pessoas. E as que moram no Brasil, considerado o aglomerado, são, na verdade, menos pacíficas do que as que moram em muitos outros países. Essa tese da passividade do povo é herança do que chamo “hipomarxismo”: a suposição é de que povo não passivo faz revolução, vai para o pau, derrama sangue por razões políticas. Bem, isso já aconteceu também por aqui.

País em que há 50 mil homicídios por ano pode ser acusado de tudo, menos de pacífico, não é? O país mata por ano mais do que a carniceira guerra civil na Síria. Onde está o nosso “pacifismo”? Se aqueles que deveriam agir com responsabilidade, com ponderação, com calma — e rejeitar, por princípio, pouco importa a causa, método violentos de ação política —, se entregam ao calor das ruas, aí as coisas se complicam.

E se complicaram. Até agora não me conformo com a falta de pensamento estratégico e de maturidade política dos que, sendo opositores, como sou, de teses totalitárias, se entregaram docemente a esse furor, como se o flerte com ele mudasse a sua natureza e como se o governo não tivesse mesmo mais instrumentos para reagir. Mas tem. E já começou. Ainda voltarei muitas vezes a esse assunto. Eu escrevi: essa bagunça submeterá o processo político brasileiro a uma torção à esquerda, como vocês sabem. Apanhei muito. Eis aí. Falta teoria política à média da imprensa brasileira. Sobra entusiasmo.

Por Reinaldo Azevedo

 

Apertem os cintos! O piloto é Mercadante! Ou: Se o lulismo parar de sabotar Dilma, ela tem tempo de se recuperar

Escrevi há dois dias um texto em que brincava: “Apertem os cintos, a pilota sumiu”. Agora corrijo um tantinho: “Apertem os cintos; o piloto é Mercadante!”. Alguém pode me dizer o que faz o ministro da Educação como porta-voz da presidente? Onde estão Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e José Eduardo Cardozo (Justiça)? Só o homem do “irrevogável” aparece para falar. Dá para entender por que a presidente anunciou, com pompa, para 27 governadores e 26 prefeitos de capitais, que mobilizaria o país em favor de uma Constituinte exclusiva, só para fazer a reforma política, e renunciou à proposta menos de 24 horas depois. Nem poderia ser diferente: ela era escancaradamente inconstitucional. Só o novo ministro do Supremo, José Roberto Barroso, renunciando ao que ele próprio dissera há menos de dois anos, pagou o mico de defender a proposta e chegou a fazer a lobby no Congresso em favor da tese exótica. Sei não… Barroso tem tudo para ser a esfinge sem segredos do Supremo. Se um dia eu achar que me enganei, venho aqui e registro o engano. Para o bem do Brasil, das instituições e do estado de direito, espero que esteja. Mas acho que a tal cantora Ellen Oléria está certa ao se referir a ele: “Demorou para abalar, mas abalou”. Mas o meu objeto agora é outro. Vocês não sabem como me esforcei para que esse povo na rua excitasse a minha inteligência. Mas, já disse, meu coração está mais duro do que o do faraó. Há uma coisinha — bem “inha” — ou outra positivas acontecendo? Há, sim. O saldo, no entanto, a meu juízo é extremamente negativo.

Os que decidiram brincar de “Primavera Árabe” vão mesmo é nos deixar como legado um inverno de irracionalidade à brasileira. Alguns dos meus piores temores (não pisquei para o movimento quando controlado pelo esquerdista Passe Livre nem depois, quando assumiu tintas de protesto contra o PT) estão se confirmando. Agora que o movimento já está refluindo; agora que caiu enormemente o número de pessoas que protestam e que a ação dos baderneiros, que tomaram gosto pela coisa, se torna mais nítida; agora que fica claro que algumas das reivindicações fazem, sim, sentido, mas não têm como receber uma resposta urgente, temos condições de fazer um primeiro balanço. Nota à margem só para falar um pouco das flores: a emenda da PEC 37 teria caído com ou sem os protestos. O Supremo teria mandado prender o deputado Natan Donadon com ou sem os protestos. A única consequência positiva que vejo, até agora, é a aprovação, na CCJ da Câmara, do fim do voto secreto na cassação de mandatos. No geral, o que classifiquei aqui há alguns dias como “processo de torção à esquerda” do processo político está em curso.

Prejuízos
As ruas cassaram dos entes federados a faculdade de reajustar tarifas. Os serviços são ruins, a população está insatisfeita, tudo pode ser melhorado? Acredito em tudo isso e acho que é um direito reclamar. Mas a fúria bucéfala dos protestos — por mais que tenham, depois, avançado para uma agenda saudavelmente moralizadora da política, com o clamor contra a corrupção, por exemplo — impôs a estados e municípios um congelamento branco de tarifas que, não se enganem, terá consequências danosas. Mesmo serviços exemplares — como é o caso da maioria das estradas paulistas — entraram na dança. “Ah, se o Alckmin não reajustou o pedágio, é porque havia gordura!” Uma ova! Falou a contingência política. É evidente que os esquerdopatas transformariam o reajuste numa “causa”. Aliás, Mercadante, candidato ao governo de São Paulo em 2010, fez dos pedágios um tema fixo, com o apoio da imprensa paulistana. O governo federal também suspendeu o reajuste nas estradas sob o seu controle.

Vejo, por exemplo, o prefeito Fernando Haddad completamente aturdido, e, acreditem, por mais que eu o tenha como uma das referências de tudo o que detesto em política, não me diverte saber que está sendo obrigado a atuar contra princípios elementares da administração pública. Digamos que as empresas de ônibus sejam mesmo cartéis (o sistema em vigor, diga-se, foi criado na gestão Marta Suplicy): desmontá-los não é coisa que se faça da noite para o dia. O prefeito suspendeu a licitação que estava em curso. É bem verdade que, se queria competência no setor, não teria nomeado Jilmar Tatto como secretário dos Transportes. Esse gênio da raça criticou um pedido de CPI para investigar a relação entre as empresas de ônibus e a Prefeitura, classificando-o de “tentativa de achacar empresários”. Resultado: cresceu a adesão ao pedido de investigação. Não é o pior que pode acontecer à cidade: já se discute abertamente no petismo, santo Deus!, a possibilidade de estatizar o sistema de transportes na cidade, o que seria a porta aberta para a ineficiência, a gastança e o sucateamento do serviço e a corrupção — um desastre do qual a capital levaria décadas para se recuperar.

Não é só em São Paulo. Governadores e prefeitos estão sendo obrigados a fazer o mesmo Brasil afora. Quanto mais os respectivos Tesouros tiverem de investir no custeio, menos dinheiro sobra para os investimentos do próprio setor público. Pior para o povo. É o modelo Mayara Vivian de administração pública. Se ela virou heroína da imprensa, com direito a entrevista no Jornal Nacional e no Roda Viva e sabatina na Folha, então está em condições de impor a sua agenda, né? Também investidores privados — penso no metrô, por exemplo — tenderão a dar no pé. “Ah, é o que dá oferecer um serviço ruim para a população…” De fato, não é bom! Mas essa urgência da reclamação, essa pauleira que impede qualquer forma de negociação, isso, com certeza, não foi gerado pelo “povo”, pelos usuários regulares do sistema, mas pelos coxinhas radicais do Movimento Passe Livre.

Reforma política e plebiscito
E há essa estupidez do plebiscito, contra a qual a oposição reagiu, para não variar, timidamente. É incrível! Não se fala grosso nem mesmo quando o governo está acuado. Imaginem, então, quando acima da carne-seca… Escrevi ontem um post demonstrando que as ideias geniais de Dilma para o pacto político foram chupadas do 3º Congresso do PT, realizado em 2007. Estava tudo lá: Constituinte exclusiva, plebiscitos, o financiamento público, que o partido passará a defender… Plebiscitos e referendo, já observei aqui, são formulações simples. O eleitor é chamado, em circunstâncias muito especiais, para dizer um “sim” ou “não”. Como seria feito no caso da reforma política? Cada aspecto de uma eventual mudança demanda mais de duas alternativas. De resto, como se faria? A “vontade do povo” seria transformada em emenda ou projeto de lei no Congresso? O parlamentar estaria obrigado a votar de acordo com o resultado da consulta? Não se pode fazer isso sem violar a Constituição, razão por que, das saídas estúpidas, a menos estúpida seria o referendo: vota-se uma proposta e se pergunta ao povo se muda ou fica como está.

Mas que se note: uma e outra coisa são despropositadas, e a oposição faz muito mal em defender o referendo como alternativa ao plebiscito. Entendo que o certo seria deixar claro para a população, num momento em que a credibilidade do governo anda em baixa, que as duas alternativas são ruins; que isso é jogo de cena; que o governo, desesperado, busca uma resposta e a encontra no pior petismo.

Atenção!
A economia não vai bem, o estoque de mágicas do lulo-petismo se esgotou, mas isso ainda não chegou aos pobres, que não estão nas ruas nem cercando os estádios. A Copa das Confederações acaba no domingo, e Dilma deve ter uma folga. As manifestações de rua vão se fragmentando e perdendo aquele ímpeto de resistência cívica que lhe foi conferida pelas TVs. Daqui a pouco, sobram apenas os profissionais do protesto, com a sua aloprada agenda socialista, o que vai acabar incomodando mais os prefeitos e os governadores do que propriamente a presidente.

Dilma anunciou a sindicalistas que “vai disputar as rua”. Ela, propriamente, não tem condições de fazê-lo, mas os petistas têm. Se setores do partido que querem a volta do Demiurgo pararem de sabotá-la, ela tem condições de se levantar. Ainda que não se faça o plebiscito, é certo que a reforma política passará agora a dominar o noticiário.

“Mas e as ruas? E a luta contra a corrupção? E a luta por hospitais e escolas padrão Fifa?” Pois é. Se Dilma fosse Hosni Mubarak e se as massas do Facebook tivessem por trás uma, como chamarei?, Irmandade Democrática (como havia a Irmandade Muçulmana no Egito), esse movimento poderia ter longa duração. Mas não há. A oposição, já vimos, não consegue mobilizar muita gente. Pior: os protestos assumiram um sotaque antipolítica e antipartido. Além de nos faltar a tirania organizadora dos protestos, as condições sociais e econômicas ainda não predispõem à revolta, ao levante, à permanente mobilização. A questão é saber se os fanáticos de Lula vão parar de sabotá-la.

E o que terá restado de saldo? Governos com os respectivos caixas arrebentados, um petismo ainda mais mobilizado à esquerda, sedizentes representantes de movimento populares convictos de que podem parar o país quando lhes der na telha e com interlocução ainda mais estreita com o Planalto, um reforço à cultura de que o estado é um saco sem fundo… E queira Deus que a reforma política, como a quer o PT ao menos, não tenha avançado. O pior de todos os desastres em que poderia resultar esse movimento seria a aprovação do financiamento público de campanha e a plebiscitização da democracia. Porque aí, sim, o país ficaria refém do petismo e suas franjas. Ninguém organiza “o povo” do Facebook. Mas os petralhas são, sim, organizados.

Por Reinaldo Azevedo

 

Dilma: “Ou se paga passagem ou se paga imposto” e “O meu governo vai disputar as ruas”

Por Vera Rosa, no Estadão:
Em reunião com dirigentes de cinco centrais sindicais, nesta quarta-feira, a presidente Dilma Rousseff disse que “não existe tarifa zero” no transporte coletivo, detalhou os planos para conter a onda de protestos no País e afirmou estar disposta a entrar em campo para pôr os pingos nos ‘is’ nessa luta política. “O meu governo vai disputar a voz das ruas”, afirmou Dilma aos sindicalistas.

Sem ser interrompida durante 35 minutos, ela disse respeitar as manifestações, mas admitiu temer a ação de grupos com outros interesses que não os de movimentos pacíficos. Ao citar a redução do preço das passagens de ônibus, metrô e trens metropolitanos nas principais capitais, Dilma disse que o transporte gratuito é inviável. “Não existe tarifa zero: ou se paga passagem ou se paga imposto”, insistiu.

A presidente pediu apoio aos sindicalistas para a proposta de convocação de um plebiscito, com o objetivo de ouvir o que a população quer mudar no sistema político. A ideia rachou o movimento sindical. A presidente também não conseguiu convencer os dirigentes a suspender a greve geral marcada para 11 de julho e muitos deles deixaram o Palácio do Planalto sem esconder a irritação com o que chamaram de “reunião para inglês ver”.

“O controle da inflação é primordial. Mas a consulta popular para fazermos avançar a reforma política também é”, argumentou Dilma, de acordo com relatos dos participantes do encontro. Para a presidente, é preciso bater nessa tecla agora para que as mudanças entrem em vigor na eleição de 2014, quando ela disputará o segundo mandato.

Dilma e a cúpula do PT defendem o financiamento público de campanha, sob o argumento de que essa é a melhor forma de coibir o abuso do poder econômico. O problema é que não há consenso em torno da proposta nem mesmo na base aliada do governo no Congresso. “A corrupção é um crime hediondo e nós precisamos enfrentar isso”, afirmou Dilma, ao lembrar um dos pontos do pacto lançado pelo Planalto em resposta à onda de protestos.

Acuado pelas manifestações, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira o projeto que transforma a corrupção em crime hediondo. O texto, agora, seguirá para a Câmara.

Ao levantar essa bandeira, o PT também quer construir uma agenda positiva num momento em que os réus petistas do mensalão aguardam julgamento de seus recursos, por parte do Supremo Tribunal Federal, na tentativa de diminuir suas penas. Embora dirigentes e parlamentares do PT estejam insatisfeitos com a “centralização” do governo Dilma, a intenção do partido é virar a página da crise e definir uma estratégia para se reaproximar dos movimentos sociais.

O encontro de Dilma com os sindicalistas acabou tenso porque ela levantou e foi embora depois que todos os inscritos externaram sua opinião sobre os problemas do País. “Foi mais uma reunião para ouvir os planos mirabolantes da presidente. Saímos daqui como sempre saímos: sem encaminhamento de nenhuma das nossas reivindicações”, criticou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical.
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Por Reinaldo Azevedo

 

Um ícone da era lulo-petista – Grupo de Eike Batista será dividido para facilitar vendas e parcerias

Por Irany Tereza e Mônica Carelli, no Estadão.
Com a reestruturação que está em curso no grupo controlado por Eike Batista, a EBX deve deixar de ser a holding que reúne e administra as empresas ‘X’. Segundo uma fonte ligada ao grupo, ouvida pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, a EBX se tornará a gestora dos ativos que permanecerem com o empresário depois do processo de venda parcial ou integral que envolverá todas as ramificações do grupo.

As companhias de capital aberto, listadas na bolsa, e que hoje estão abrigadas sob o mesmo guarda-chuva da EBX (que, por sua vez, é de capital fechado) deixarão de ser tão interligadas. A separação tem o objetivo de facilitar operações de venda – parcial ou integral. As sinergias que puderem ser mantidas serão analisadas caso a caso.

De acordo com a fonte, este era um processo que aconteceria mesmo sem a crise, mas com um prazo maior. A previsão era de que em 2016, quando as empresas já estivessem em fase operacional plena, a EBX virasse um veículo para administrar os ativos de Eike e deixasse de ser uma holding.

A crise de credibilidade que derrubou todas as empresas do grupo X, além de acelerar o processo, mudou bastante a reestruturação, já que o empresário será obrigado a vender ativos e abrir mão do controle de empresas. Antes, a ideia passava também pela venda de participação, mas com Eike no controle.

Nesta quarta-feira, na expectativa do grupo encontrar um parceiro estratégico com fôlego financeiro para tocar os projetos em desenvolvimento pela LLX, as ações da empresa de logística de Eike subiram 25% no pregão da BM&FBovespa. Mesmo com a disparada, a cotação não superou R$ 1,25.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

Corrupção como crime hediondo é demagogia de quem parou de pensar para apenas reagir. É mau direito

O Senado aprovou projeto de que lei que torna “hediondos” crimes como corrupção ativa, corrupção passiva, concussão, estelionato etc. A decisão merece uma só classificação: demagogia. Não contem comigo para depredar os fundamentos do direito só porque há pessoas nas ruas, muitas com bons propósitos; outras, nem tanto. Este blog tem história. Este escriba se orienta por alguns fundamentos. Passaremos dos cinco milhões de visitas neste mês, mas podem testemunhar os leitores mais antigos: não cedo à voz rouca das ruas. Nem que ela esteja bem fraquinha, seja só um fiapo, o meu papo é a voz da razão. Quem quiser desertar do blog porque resisto a clamores, nada tenho a fazer. Penso o que penso. Sou o que se pode chamar de um “conservador” no conteúdo. E sou o que se pode chamar de uma “conservador” nos meios. As táticas jacobinas ou bolcheviques que abomino não servem nem para os meus propósitos. Para mim, os meios qualificam os fins. Não sou reverente ao povo. Sou reverente à ordem democrática.

Querem aumentar a pena para esses crimes contra a administração pública? Que aumentem se acharem necessário; se isso realmente ajudar a combater algumas práticas — o que duvido. O busílis é outro. Mas não me peçam para considerar que corrupção, em qualquer das suas modalidades, se iguala a latrocínio, extorsão com morte ou sequestro, estupro, tortura, terrorismo e alguns outros.

Legisladores que fazem essa escolha não estão pensando, mas apenas cedendo à pressão. Fiquei na contramão em situação bem mais espinhosa, como a Lei da Ficha Limpa, por exemplo, que é, segundo a Constituição que temos, inconstitucional. Se ninguém é culpado enquanto houver recurso, como se pode aplicar uma pena? Podemos mudar a Constituição e rever esse fundamento. COM A CARTA QUE TEMOS, NÃO DÁ. DE RESTO, CORRUPÇÃO COMO CRIME HEDIONDO OU LEI DA FICHA LIMPA NÃO CONSEGUEM PUNIR GOVERNANTE QUE PERDOA DÍVIDA DE PAÍSES AFRICANOS PARA CUIDAR DO CAIXA DE EMPRESAS BRASILEIRAS, CERTO?

Qualquer jurista razoável, tenha que tendência for — conservador ou progressista —, sabe que a aprovação dessa proposta atende a clamores da hora, mas constitui mau exercício do direito. Não entro nessa, não! Acho que o lugar de Dirceu, dado o julgamento do Supremo e esgotados os recursos, é a cadeia. O petismo se constitui numa força nefasta, que está destruindo alguns dos valores mais caros do regime democrático. Mas nem por isso vou ceder a certas teses que destroem o cerne do estado democrático de direito — e uma delas é dosar as penas segundo a natureza e a gravidade dos crimes.

Esse cara não sou eu. Se o fizesse, aí sim, sob o pretexto de combater os petistas, eu estaria me comportando como um deles — ainda que contra eles.

Meu papo é outro. Se outros cinco milhões quiserem chegar a esta página, serão bem-vindos. Mudar o que penso para fazer a vontade de alguns que não se conformam com certas opiniões que tenho, nem pensar. Não cedo a patrulhas. A VEJA.com não hospeda a minha página para que eu escreva isto ou aquilo. Eu já escrevia isto ou aquilo, segundo o que entendia ser o certo, e só por isso a VEJA.com decidiu hospedar a minha página. E nunca me pediu para escrever isso ou aquilo, mesmo quando nossas abordagens divergem radicalmente. Entenderam?

A repugnância que sinto por certas práticas petistas não determina as minhas escolhas. Eu faço as minhas escolhas, se querem saber, como se o PT nem existisse. Se o PSDB estivesse no poder, eu continuaria a pensar o que penso — como, aliás, já aconteceu. Quem me acompanha desde o site Primeira Leitura sabe que fui um duro crítico do governo FHC — e com os valores que tenho hoje.

Não cedo a patrulhas. De ninguém: de petistas, de antipetistas, de movimento gay, se antimovimento gay, de admiradores de Ravel, de pessoas, que como eu, não suportam o Bolero… A lei aprovada é demagógica e viola fundamentos da boa prática do direito. Como é mesmo? Pronto! Falei! Um corrupto é asqueroso. Mas é diferente de um sequestrador. Ou temos isso muito claro ou, em vez de sermos muito severos com os corruptos, acabaremos mansos com os sequestradores. Agora eu vou tomar as cinco (quatro?) faixas da Paulista com esta cartolina:

Por Reinaldo Azevedo

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Blog Reinaldo Azevedo (VEJA)

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