Manifestantes mandam pizzas para Lewandowski. Que tal frango com polenta?
Manifestantes mandam pizzas para Lewandowski. Que tal frango com polenta?
Vocês sabem que repudio de modo absoluto, sem qualquer flerte, protestos violentos. Mas endosso, sim, manifestações pacíficas — realmente pacíficas, o que não inclui depredar prédio público ou privado e impedir o direito de ir e vir. E mais ainda as bem-humoradas, como a que se viu nesta quinta.
Um grupo intitulado “Movimento Novo Brasil” mandou entregar 37 pizzas no prédio do Supremo, endereçadas ao ministro Ricardo Lewandowski. Por que 37? Uma para cada réu do mensalão.
Os seguranças fizeram de tudo para tentar esconder as pizzas e impedir as fotografias, mas não teve jeito. As duas desta página são de André Coelho, de O Globo.
“A gente representa uma parte da sociedade que ficou insatisfeita com o resultado de ontem, isso é uma forma de protestar”, afirmou um manifestante ao jornal O Globo. Outra ironizou: “A gente queria simplesmente agradecer”.
Lewandowski nasceu no Rio, mas fixou residência durante um bom tempo em São Bernardo, cidade famosa pelos restaurantes da rota do frango (a passarinho) com polenta. Também serve ao, digamos assim, congraçamento.
Por Reinaldo Azevedo
Cadê as ruas? A turma do “não é pelos 20 centavos” deveria lançar o movimento “Não é pelos R$ 170 milhões”
Trinta pessoas protestaram na Avenida Paulista contra a admissão dos embargos infringentes na quarta-feira. Cinco atrizes postaram nesta quinta foto no Instagram em que aparecem, vestidas de preto com a legenda “atrizes em luto pelo Brasil”: Carol Castro, Rosamaria Murtinho, Nathália Timberg, Suzana Vieira e Barbara Paz. Aumentou meu respeito por elas. Artista que hoje não exibe o nariz marrom diante do partido do poder é coisa rara. Isso não quer dizer, obviamente, que sejam antipetistas — o que não tem a menor importância. Trata-se somente de um protesto contra a impunidade. No Distrito Federal, um grupo enviou 37 pizzas para o STF, endereçadas a Ricardo Lewandowski, que está tendo o seu trabalho devidamente reconhecido. Aqui e ali, houve outras pequenas manifestações de indignação. Mas resta evidente que nem o advento do deputado-presidiário nem o risco de o julgamento do mensalão desandar comoveram as ruas.
Quando Roberto Barroso, o “novato”, e Celso de Mello, o decano, decidiram demonizar as “multidões”, vociferando contra o clamor popular, eu fiquei aqui a me perguntar: “Mas a que clamor se referem estes senhores? Onde estão as multidões?” Os truculentos já haviam expulsado do espaço público o povo de verdade enquanto aqueles dois batiam a mão do peito para exaltar a própria independência. Foi constrangedor. Não honra a biografia de um e não ajuda a construir a do outro. A miríade de grupelhos de esquerda, muitos deles financiados com dinheiro público, que alimentava os protestos por intermédio das redes sociais já havia retirado o time de campo, num rápido processo de desmobilização. O PT foi muito eficiente no trabalho de contenção. E os setores da imprensa que estavam brincando de Primavera Árabe resolveram arrumar outra distração.
Se eu tivesse alguma dúvida — na verdade, como vocês sabem, nunca tive — sobre o real caráter das manifestações de junho, ela teria se dissipado agora. Não era “pelos 20 centavos”? Pois bem. Poder-se-ia criar agora o movimento “não é pelos R$ 170 milhões” — mais ou menos o valor a que se chegou na pequeníssima fatia do mensalão que foi investigada. O poder real do PT está hoje nos fundos de pensão, que conseguiram passar incólumes pela investigação. Onde estão os protestos?
Não é só pelos R$ 170 milhões, mas é também contra a impunidade.
Não é só pelos R$ 170 milhões, mas é também contra um grupo que ousou se organizar para tomar a democracia de assalto.
Não é só pelos R$ 170 milhões, mas é também contra uma Justiça que se mostra incapaz de garantir aos réus as seguranças próprias de uma democracia e, ao mesmo tempo, demonstrar que essa democracia repudia o malfeito.
Não é só pelos R$ 170 milhões, mas é também contra uma óbvia operação de captura do Poder Judiciário por um partido político.
Não é só pelos R$ 170 milhões, mas é também contra uma Justiça que parece organizada para proteger malfeitores.
Não é só pelos R$ 170 milhões, mas é também contra o uso de dinheiro público para criar na Internet e nas redes sociais uma teia de apoio a larápios, que fraudaram o estado de direito.
Não é só pelos R$ 170 milhões, mas é também contra o uso de uma lei de incentivo à cultura para cantar as glórias de corruptos, peculadores e quadrilheiros.
Não é só pelos R$ 170 milhões, mas é também contra partidos e lideranças de oposição que silenciam diante do risco da impunidade.
Que fique claro! Não estou duvidando dos motivos de milhares que foram às ruas e da justeza de algumas de suas reivindicações. Estou aqui a destacar, isto sim, que aqueles protestos foram superestimados e, em boa parte, estimulados por setores da imprensa que tentam colar nas redes sociais num esforço meio desesperado e vão de acompanhar o frenesi. Ao fazê-lo, perdem profundidade, capacidade de análise e, infelizmente, a devida prudência.
Quaisquer que tenham sido os motivos que detonaram aqueles protestos — já escrevi muito a respeito —, nada aconteceu de mais grave do que o Poder Legislativo tentar inaugurar a sua “facção Papuda” e o risco de a corte suprema sofrer uma desmoralização inédita em tempos democráticos. Não, senhores! Não é só pelos R$ 170 milhões — só o escândalo recém-descoberto no Ministério do Trabalho pode chegar a R$ 400 milhões.
É pela afronta à dignidade.
Por Reinaldo Azevedo
Julgamento do mensalão Fux: mensalão volta à pauta tão logo defesa e MP se manifestem
Por Laryssa Borges, na VEJA.com:
Sorteado relator dos embargos infringentes no julgamento do mensalão, o ministro Luiz Fux disse nesta quinta-feira que pretende colocar o processo de volta à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) assim que as defesas dos condenados e o Ministério Público se manifestarem sobre os novos recursos.
Por meio de nota, o magistrado afirmou que está impedido de manifestar-se publicamente sobre processos de sua relatoria, como prevê a Lei Orgânica da Magistratura, mas declarou que “tão logo todas as partes se manifestem nos autos, obedecido o devido processo legal, colocará o feito em pauta para julgamento”, sinalizando que dará celeridade à tramitação do processo. Indicado por Dilma Rousseff, Fux acompanhou por quase todo o julgamento os votos do relator do processo, Joaquim Barbosa, favoráveis à condenação dos réus.
Mais cedo, o ministro Marco Aurélio Mello havia afirmado que a ação penal só deve voltar à pauta depois de fevereiro de 2014. Para ele, apenas “verdadeiros milagres” permitiriam que os recursos fossem julgados ainda neste ano.
Os cálculos do magistrado levam em conta que o acórdão com as decisões referentes a todos os embargos de declaração tem até 60 dias para ser publicado. Apenas a partir do documento é que as defesas dos mensaleiros poderão, em 30 dias, apresentar os embargos infringentes. Depois ainda seria necessária uma manifestação prévia do Ministério Público sobre cada recurso dos condenados antes que o relator, Luiz Fux, comece a preparar seu voto. Os prazos ainda podem coincidir com o recesso do Judiciário, que começa em 20 de dezembro e só termina em fevereiro.
Por Reinaldo Azevedo
Ponhamos os pingos nos “is”: A Justiça como abrigo de malfeitores. Ou: Irracional, ministro Celso de Mello, é a impunidade
Há uma diferença entre garantismo e impunidade. Há uma diferença entre uma Justiça que tem a função de resguardar da sanha punitiva do estado os direitos individuais e uma Justiça que parece talhada para não funcionar; há uma diferença entre garantir o devido processo legal e dispor de leis que impedem o processo de chegar a seu termo; há uma diferença, em suma, entre a virtude que garante aos viciosos o direito de se defender e o vício que faz da virtude o instrumento privilegiado de seu exercício. Nesta quarta-feira, Celso de Mello pode até ter sido coerente com opiniões que andou emitindo aqui e ali sobre os embargos infringentes — jamais ele havia tomado uma decisão de mérito a respeito, e o mesmo se diga dos outros ministros do Supremo —, mas permite que o garantismo degenere em impunidade; que a Justiça se torne o abrigo de malfeitores; que a maquinaria do Judiciário seja usada contra o interesse público; que a virtude sirva, enfim, de cortesã do vício. As pessoas de bem só podem lamentar: pelos brasileiros, pelo Brasil e até por ele próprio.
À diferença do que disse Mello, não com estas palavras, mas com este sentido, o tribunal dividido não estava a indicar, então, que se fazia necessário acatar o recurso como mais um instrumento do devido processo penal. Ao contrário! Diante de tudo o que se sabe do mensalão; diante de todas as evidências de que uma organização criminosa tentou se apoderar de instâncias do estado brasileiro para dar uma espécie de golpe; diante da ousadia dos “marginais do poder”, que tiveram o desplante de confessar um crime eleitoral para esconder outras ações dolosas, ainda mais graves; diante de tudo isso, só havia uma saída decente: decidir em favor da sociedade — ela, sim, roubada, enganada, espezinhada por aqueles que apostavam no que Mello pode lhes ter dado ontem numa bandeja ornada de brocados retóricos: a impunidade.
E que se diga de novo, com todas as letras. A menos que os cinco ministros que recusaram os infringentes sejam ogros do direito; a menos que os cinco ministros que disseram “não” ao expediente sejam notáveis cretinos, incapazes de entender o ordenamento jurídico em que vivemos; a menos que os cinco ministros que repudiaram o que lhes pareceu uma excrescência tenham se divorciado da lei, é forçoso constatar que o caminho seguido por Celso de Mello não era o único que se conciliava com as leis. Não só não era como se pode dizer, sem medo de errar, que ele escolheu o pior. Alinhou-se com o mal maior; apelou a um sentimento que costumo chamar de “concupiscência da virtude”. No seu caso, consiste em demonstrar que, embora tenha sido um dos mais duros retóricos contra os mensaleiros e seus crimes; embora devamos entender que ele repudia de modo absoluto aquelas práticas nefastas, o dever do juiz o obrigaria a se alinhar com um valor ainda mais geral, que ele chamou de “o devido processo penal”. Estariam, então, os outros cinco a advogar um tribunal de exceção? Ora…
Em sua retórica caudalosa — que, desta feita, andou atropelando a história —, ignorou, por exemplo, o voto muito técnico e muito claro da ministra Carmen Lúcia. Então o sistema penal brasileiro tem agora duas categorias de réus nos tribunais superiores: os que, processados pelo STJ, não têm direito aos embargos infringentes e os outros, os do STF, que podem contar com esse recurso? Nesse caso, sim, o Supremo se transforma, então, num “foro privilegiado”, epíteto que sempre recusei porque entendo que as ações criminais de competência originária dessas cortes não buscavam proteger pessoas apenas, mas também seus respectivos cargos, que são funções de estado. O ministro preferiu passar longe da questão para que não tivesse, suponho, de se mostrar apaziguado com essa esquizofrenia.
O que aconteceu?
Não especulo sobre motivações subjetivas nem estou inferindo nada nas entrelinhas — como sabem, nunca sou oblíquo, mas me parece que um mau gênio andou se acercando de Celso de Mello, sempre tão prudente, sempre tão suave nos modos, mesmo quando forte nas palavras. Seu vitupério contra a pressão das ruas, contra a irracionalidade das massas, contra o clamor das multidões se deu fora do tom, além do razoável, muitos decibéis retóricos acima do que está a nos mostrar a própria realidade.
A que pressão se referia? Pressionam os ministros do Supremo, estes sim, aqueles que, sem temor nem cuidado, financiados com dinheiro público, usam a Internet, as redes sociais e veículos que só lembram o jornalismo porque são a sua caricatura para satanizar ministros do STF, a imprensa independente, políticos da oposição e qualquer força viva que ouse resistir aos ditames do partido do poder. Pressionam os ministros do Supremo, estes sim, os comandantes do PT, que têm a ousadia de se reunir para desmoralizar o tribunal. Pressionam o Supremo, estes sim, os condenados que saem por aí em caravanas, convocando a formação de correntes de opinião para vituperar contra a Justiça.
Contra esses, Celso de Mello não tinha e não tem nada a dizer? Os que lotaram sua caixa de e-mails com mensagens, cobrando que recusasse os embargos infringentes, estavam apenas exercendo um direito, senhor ministro! Com que então o relator da causa que pediu, e conseguiu, a liberação das marchas da maconha demonstra agora clara irritação com aqueles que se manifestam em favor de uma Justiça mais célere, que puna, enfim, um bando de malfeitores que roubaram a República?
No Brasil, ministro Celso de Mello, o povo que pede justiça não pode ser tomado como morada da irracionalidade, como sugeriu Vossa Excelência, em oposição ao direito, que seria, então, a sede da racionalidade e do equilíbrio. Não quando esse povo, carente de muita coisa, é, antes de mais nada, carente de justiça. Não quando o direito, que deveria assisti-lo, se torna com frequência escandalosa, um privilégio ou de classe ou de função.
Quis o destino, e esta é mais uma ironia, que, ao demonizar a irracionalidade das massas, Celso de Mello estivesse abrindo as portas à impunidade de chefões do PT, o partido que se construiu como monopolista da virtude e dos interesses das… massas. Quase nunca, ou nunca, uso esta palavra porque nada pode ser “histórico” antes da história. Nesse caso, no entanto, ouso dizer que Celso de Mello proferiu, sim, um voto histórico. E história viva, porque ele se mostrará pior a cada dia.
Por Reinaldo Azevedo
Mas, afinal, o que podem os infringentes?
A menos que se invente alguma feitiçaria nova — e, a esta altura, vive-se, assim, uma espécie de “se Deus não existe, então tudo é permitido” —, os embargos infringentes implicam um “novo julgamento”, mas com balizas que não são exatamente iguais às do anterior.
Os advogados de defesa certamente encaminharão ao Supremo uma nova argumentação — não poderão apresentar álibis novos ou desqualificar provas que serviram à condenação — pedindo que se reconsidere o resultado. Tome-se o caso de José Dirceu: recebeu quatro votos absolvendo-o de formação de quadrilha. A defesa tentará fazer com que esse voto, antes minoritário, passe a ser majoritário.
Qual será o papel do relator — no caso, Luiz Fux? Pode recusar a argumentação da defesa, julgando-a descabida, defendendo o resultado do julgamento, ou aceitá-la, votando, então, pela absolvição. Aí os demais ministros se posicionam. Notem: não é possível, no caso do ainda “chefe da quadrilha”, operar, por exemplo, uma revisão da pena: “Ah, absolvição é um pouco demais; por que, então, a gente não baixa a pena-base para tanto?”. Isso não pode! É bola ou búlica! Ou se condena ou se absolve.
Dirceu foi absolvido do crime de quadrilha por quatro ministros, que permanecem na Corte: Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Cinco dos seis que o condenaram também continuam lá: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Se todos mantiverem seus respectivos votos, a decisão ficará mesmo com Roberto Barroso e Teori Zavascki. Delúbio Soares e José Genoino estão em situação idêntica, também pelo crime de quadrilha. João Paulo Cunha obteve cinco votos favoráveis — o tribunal estava, então, completo — no caso de lavagem de dinheiro. Desse grupo: só quatro permanecem na Casa (Cezar Peluso se aposentou): Lewandowski, Rosa, Toffoli e Marco Aurélio. Dos seis que o condenaram, cinco estão no tribunal (Ayres Britto saiu): Barbosa, Fux, Cármen, Gilmar e Celso. Se nenhum dos que condenaram mudar de ideia, o núcleo duro do petismo precisa do voto de absolvição dos dois novatos; apenas um deles não será o bastante.
Para arrematar: os ministros não estão obrigados a repetir a votação do primeiro julgamento. Não tivesse havido alteração na composição do STF, os embargos seriam apresentados do mesmo jeito, na esperança, então, de que um ou dois mudassem de ideia. Este novo julgamento não tem todas as características do anterior, mas segue sendo um novo julgamento. Em tese ao menos, ministro que antes condenou pode absolver, mas também o contrário.
“E há o risco de haver uma exacerbação da punição?” Não! O embargo infringente é um recurso da defesa. Assim, qualquer mudança só pode ser operada para beneficiar o condenado.
Por Reinaldo Azevedo
Pelados, idiotas e malvados. Ou: Rebeldes sem calça
Nesta quarta fatídica, enquanto Celso de Mello emprestava as suas venerandas lentes a uma causa ruim, um grupo de gente quase pelada — uns 30, li em algum lugar — tirava a roupa das imediações do Congresso para pedir o fim do voto secreto. De qualquer voto secreto. Parece que o peladismo não era total, o que já torna essa gente mais, como direi?, “reacionária e atrasada” do que um grupinho que havia na Universidade de Brasília — não sei se ainda ativo. Os rebeldes sem calça já iam se despindo antes mesmo de definir a pauta. Sobre esse modo de protesto, tenho uma sentença definitiva: quem vale a pena não tira a roupa, e quem tira a roupa não vale a pena.
Os pelados desta quarta eram ligados ao site de petição Avaaz, uma organização internacional comandada, no Brasil, pelo petista Pedro Abramovay. Tento de novo: esse patriota achou que esta quarta era um bom dia para pedir o fim do voto secreto. O ponto nervoso de sua agenda estava na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, não no Supremo.
E o que fez a Comissão — não por causa dos pelados, mas porque despida de bom senso? Disse sim ao projeto, já aprovado na Câmara. Se passar no plenário, extingue-se o voto secreto para as cassações de mandato (e isso é bom), mas também para vetos presidenciais e indicação de autoridades pelo Executivo. E isso é estúpido. Aprovado o texto como está, a medida também vale para Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas.
Trata-se de um tiro no pé, que alguns dão por cálculo e outros pela forma mais nefasta de reacionarismo que há no mundo: a burrice. Pôr fim ao voto secreto nas cassações de mandato é uma medida saneadora; acabar com esse instrumento em qualquer caso corresponde a cassar uma prerrogativa que existe na maioria dos Poderes Legislativos dos regime democráticos. O PT apoiou a proposta. Terá sido por cálculo ou por burrice? A resposta é fácil.
Mas lá estavam os pelados de Abramovay, de costas para o Supremo, a pedir um Poder Legislativo menos autônomo do que é hoje.
Há causas melhores do que essa para tirar a roupa!
“Mas por que os pelados seriam também malvados, Reinaldo?” Em razão da dupla agressão: ao bom senso e à estética. Desculpem o meu conservadorismo, mas sou de um tempo em cueca e calcinha só eram argumentos nos momentos que antecediam aquilo naquilo, ainda o melhor motivo para se tirar a roupa. Mas não em praça pública.
Por Reinaldo Azevedo
Celso de Mello diz “sim” aos embargos infringentes e abre as portas, a despeito de suas intenções, para vale-tudo. É um voto desastroso!
O destino foi bastante cruel com o venerando ministro Celso de Mello na reta final de sua longa trajetória no Supremo Tribunal Federal (STF), aonde chegou aos 43 anos, em julho de 1989, indicado por José Sarney. Caso não antecipe a sua aposentadoria, deixa a corte em novembro de 2015, quando completa setenta anos. Ao longo desse tempo, as mais variadas correntes de opinião, com visões as mais distintas, souberam apreciar a sua retidão, o seu caráter, a sua seriedade. Jamais se furtou, quando achou conveniente, a dizer palavras muito duras e severas, como quando chamou os mensaleiros de “marginais do poder”. Mas sempre evitou a estridência e os holofotes. Discordei dele neste espaço mais de uma vez. Critiquei duramente, por exemplo, o seu voto em favor da liberação das tais “marchas da maconha”. Creio que, no caso, confundiu domínios distintos, como o da liberdade de expressão e o da apologia do crime. Ainda não mudei de ideia e estou mais convencido hoje do seu erro do que antes. Nem por isso passei a respeitá-lo menos. À diferença do subjornalismo a soldo, financiado por estatais e por aliados do governo federal para atacar jornalistas, juízes e políticos da oposição, sei a diferença entre a divergência e a pura e simples desqualificação. Assim, não me divorcio do respeito que nutro por Celso de Mello, mas é preciso que diga com todas as letras e com clareza incontornável: seu voto em favor dos embargos infringentes, nesta quarta, é desastroso. E a retórica que emprestou ao voto o torna ainda mais lamentável.
Faço questão de chamar, uma vez mais, a atenção de vocês para um fato evidente. Tanto o “sim” como o “não” aos embargos infringentes encontravam respaldo legal. Estava-se diante de uma daquelas situações em que prevalece a interpretação. Não é raro que isso se dê nos tribunais. Por isso existem os juízes. Estão aí para fazer o trabalho que não pode ser executado por jornalistas, contadores, matemáticos, filósofos etc. Existem para dar realidade e consequência prática ao espírito das leis, atuando muito especialmente nas zonas intersticiais criadas ou pela ausência da letra ou pela ambiguidade gerada por letras que, na superfície ao menos, estão em conflito. Juízes, é certo, podem decidir estupidamente errado e fazer mal às sociedades, mas nada que se compare a sociedades sem juízes.
Assim, qualquer decisão de Celso de Mello poderia reivindicar o estatuto de legal. Descarte-se, pois, que os que se opunham à sua escolha, inclusive dentro do tribunal, estivessem a advogar uma saída de exceção Muito pelo contrário: se uma coisa e outra se amparavam em códigos escritos, a mim sempre pareceu — e também a muitos especialistas — que o “não” estava mais adequado ao espirito da lei. Mas o ministro escolheu fazer o contrário. O “não” abriria o caminho para que, finalmente, se pusesse fim a esse processo, que se arrasta no tribunal há seis anos — oito desde a que o escândalo do mensalão veio à luz. O “sim” de Celso de Mello, o sexto, coloca o país na vereda da incerteza, que, vejam só!, nos conduz àquilo que já somos: uma país notório por uma Justiça que é falha porque tardia e tardia porque falha. A insensatez dessa escolha se revela por qualquer ângulo que se queira, e o da lógica é o mais evidente: quatro votos divergentes, então, bastam para que um condenado tenha direito a um novo julgamento, mas cinco são inúteis para impedir que ele se realize? Um oponente poderia redarguir: “Mas a maioria quis o contrário”. E não foi, por acaso, a maioria que condenou os réus que agora terão direito a um novo julgamento?
Não é raro que sejamos confrontados, na vida pessoal e profissional, com situações em que somos forçados a escolher entre alternativas que não encerram, em si, o ótimo. Os grandes dilemas éticos, diga-se, sempre estão nessa categoria. A resposta nunca é óbvia ou insuscetível de dúvidas. Nesse caso, parece-me, cumpre convocar a moral pessoal para que seja ela a decidir. Entendo que, em situações assim, a escolha há de recair sobre o mal menor. A despeito de eventuais simpatias e afinidades por este ou por aquele, é bem possível que, ao celebrar um acordo com Hitler, em 1938, Chamberlain e Daladier estivessem pensando em evitar a guerra — decidiram, pois, entre duas alternativas ruins. Mas escolheram o mal maior, o que não escapou aos olhos argutos de um certo Churchill: “Entre a desonra e a guerra, escolheram a desonra e terão a guerra”.
Celso de Mello é um juiz, não uma máquina de recitar dispositivos legais. Estou certo de que pesaram em sua escolha o ambiente político, a campanha de desmoralização do Supremo que se seguiria à eventual rejeição dos embargos, as tentativas — que seriam inúteis — de apelar à Corte Interamericana etc. Assim, entre o trabalho de satanização do STF e os embargos infringentes, Mello escolheu os infringentes e terá… a satanização do STF. Ou vocês acham que o PT dará uma trégua aos ministros? Não há a menor possibilidade de que isso aconteça. Doravante, vai se exigir cada vez mais da Casa, até porque, como escrevi há tempos, o “mal” já se insinuou, já fincou bandeira no tribunal. A que “mal” me refiro? A algum ente de outro mundo? Não! Falo é de duendes deste mundo mesmo. Interesses ideológicos e escancaradamente político-partidários sentaram praça na mais alta corte do país.
Mello toma a decisão errada no momento em que o tribunal sofre um assédio como nunca se viu. A ditadura aposentou ministros à força, por conta de atos discricionários. O petismo quer calar todo o tribunal, esteriliza-lo, transformando-o em mera corrente de transmissão dos interesses partidários. E há vozes lá dentro a dizer inconveniências incompatíveis com aquele ambiente e com as atribuições do Judiciário. Ricardo Lewandowski acusa seus pares de atuação deliberada para prender um dos condenados. Roberto Barroso não tem pejo de fazer um repto em favor de um outro, nada menos do que presidente do partido à época em que se deu consequência à velha tentação de tomar de assalto o poder. Dias Toffoli, ex-subordinado daquele que foi considerado o chefe da quadrilha, não viu por que se declarar impedido — e, ainda que quisesse, sabe que não teria como fazê-lo.
O ministro diz “sim” aos infringentes quando está em curso uma campanha de heroicização dos criminosos e de criminalização dos ministros do Supremo que ousaram não fazer as vontades dos poderosos de turno. Planejam-se fazer filmes, com dinheiro público (o mesmo usado na tentativa de assalto ao Estado), em que os “marginais” do poder atuarão como cavaleiros impolutos da ética, lutando contra os homens maus do Supremo, que tiveram o topete de condená-los. Celso de Mello sabe muito bem que ninguém estava a lhe cobrar que ignorasse a lei. Ao contrário: o que se pedia é que ela fosse cumprida segundo o caminho virtuoso. O fato é que, infelizmente, ainda que por intenções virtuosas, ele escolheu o caminho vicioso.
Todo o estrondo que se ouviu nas ruas em junho, mal interpretado, acho eu, pelos virtuosos e a tempo manipulado pelos viciosos, transformou-se não mais do que num suspiro nestes dias em que o STF decidia os rumos do processo do mensalão. As ruas se calaram. O Sete de Setembro ficou entregue aos vândalos, a fascistoides depredadores da ordem, a hordas que, ficou claro, odeiam mais a imprensa livre do que os ladrões do dinheiro público. Não sei se a reversão das expectativas de muita gente que tem sede de justiça resultará em nova onda de indignação. Não creio. O mais provável é que, à decisão de Celso se Mello, se siga um clamor silencioso, frio, passivo, abúlico até. Os que tinham a desconfiança de que, no fim das contas, como cansei de ouvir, “isso não daria em nada” verão confirmadas sua expectativa triste. Como anteviu o mago petista Delúbio Soares, um dia se falaria desse crime como “piada de salão”, não é mesmo? Acho que Celso de Mello contribuiu, querendo ou não, para fazer de Delúbio um visionário.
Agora, qualquer coisa pode acontecer — e é grande a chance de que não aconteça nada. Um novo julgamento é um novo julgamento. Ele implica, necessariamente, a mudança de resultado do que foi definido no primeiro? Não é fatal, mas é o mais provável. Ou vamos esquecer que Teori Zavascki, com o luxuoso auxílio de Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, tentou usar os embargos de declaração para rever a pena de José Dirceu e de outros heróis da pátria? O mínimo que se vai tentar e livrar o chefão petista e amigos do crime de formação de quadrilha — ou diminuir-lhes drasticamente a pena. Os quatro que inocentaram Dirceu nesse caso não têm por que mudar de ideia. A decisão ficará com os dois mais novos ministros da corte.
A decisão errada e imprudente de um virtuoso torna céticos os decentes e ainda mais cínicos os viciosos. A Justiça vai a pique pelas mãos de seu mais ilustre e experiente timoneiro.
Finalmente, lastimo a retórica a que recorreu na introdução de seu voto, em que opôs o direito, sede da morada da racionalidade, à voz do povo, movido por paixões irracionais. Que um voto como esse, com essa abordagem, sirva para proteger, na prática, os malfeitores petistas.
Por Reinaldo Azevedo
Quanto tempo? Sabe Deus!
Quanto tempo ainda dura essa novela? Vai saber. Agora será preciso esperar a publicação do acórdão com as alterações feitas pelos embargos de declaração. Aí, haverá a interposição de eventuais novos embargos… de declaração. Aí os advogados apresentarão os infringentes. Não acho que vai se limitar a 12 réus, não. Acredito que haverá mais. O Artigo 333 do Regimento Interno do Supremo fala em quatro votos divergentes, sem especificar a natureza dessa divergência. Condenados que tiveram pelo menos quatro opiniões em favor de uma pena mais branda do que a que prevaleceu vão recorrer ao expediente.
Por Reinaldo Azevedo
A má notícia para os mensaleiros é Fux como relator; podem apostar que virá uma segunda onda de ataques à honra do ministro. É assim que eles jogam
No dia em que os mensaleiros obtiveram a sua maior vitória desde que teve início o julgamento do mensalão, só uma noticia não deve ter agradado muito à organização criminosa: a definição do relator dos embargos infringentes: Luiz Fux. Depois de Joaquim Barbosa, foi o ministro que mais votou em favor de condenações. Também seguiu a linha da maior severidade na aplicação das penas.
Já houve uma primeira onda para tentar desqualificá-lo. Setores do jornalismo próximos a José Dirceu serviram de amplificadores da denúncia. Essa gente praticamente acusou Fux de, ainda fora do tribunal, ter-se comprometido em livrar a cara dos mensaleiros. Poucos se deram conta de duas coisas: a) se ele foi nomeado por isso, então quem o escolheu estava cometendo crime de responsabilidade — no caso, Dilma Rousseff; b) ainda que o ministro tivesse, então, fingido uma adesão como precondição para ser nomeado, o fato é que não entregou a mercadoria que lhe impuseram como paga, e isso depõe a seu favor, não contra.
De toda sorte, estou aqui fazendo uma previsão: virá a segunda onda caça-Fux. É sempre assim. “A Máquina”, vocês sabem qual, se encarrega de tentar destruir a reputação daqueles que considera “inimigos” ou “traidores”.
Por Reinaldo Azevedo
Parece apenas a caricatura de um doido, mas é verdade: Maduro culpa o Homem-Aranha por criminalidade na Venezuela
Abaixo, vocês leem um texto publicado na VEJA Online que parece piada e caricatura. Mas é tudo verdade. Caracas é hoje uma das cidades mais violentas do mundo. O número de homicídios por 100 mil habitantes passa de 100. Só para comparar: no Brasil como um todo, está em torno de 25; em São Paulo, é inferior a 12. Assim, é claro que é preciso que o governo faça alguma coisa.
O bolivariano Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, encontrou a resposta. A culpa é do… Homem-Aranha. Leiam.
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O presidente venezuelano Nicolás Maduro encontrou um novo culpado pelos altos índices de criminalidade no país: o Homem-Aranha. No lançamento de um programa musical voltado para jovens, ele considerou filmes como o do super-herói uma “fábrica de valores negativos” para a juventude. Para exemplificar, falou da própria experiência ao assistir a um dos filmes sobre a série com a mulher, Cilia Flores. “Outro dia assistimos a Homem Aranha 3. É fogo, desde o início até o fim são mortos e mais mortos. E é uma das séries que mais agradam aos meninos. São comics que atraem os pequenos. As figuras, as cores, o movimento. Tanto é que ficamos assistindo até as 4 da manhã”.
Herdeiro político de Hugo Chávez, Maduro segue a cartilha venezuelana de culpar ‘inimigos externos’ pelos problemas internos do país. As reclamações ligadas ao entretenimento são frequentes. Em maio, por exemplo, ele defendeu o fim das “narconovelas e de séries de televisão que promovem o uso de drogas, o culto às armas”.
O discurso foi retomado com a alusão ao super-herói. “Me ponho a pensar em a quantas milhares de horas de violência uma criança é exposta. E depois, estimulado pelo consumismo e pela violência, pega uma arma nove milímetros e sai para matar”, afirmou. A criminalidade na Venezuela disparou ao longo dos 14 anos do governo do coronel Hugo Chávez, tornando-se uma das maiores preocupações da população. Em 2012, o governo registrou 16.072 assassinatos, o que representa um crescimento de 14% em relação ao ano anterior. No entanto, o Observatório Venezuelano de Violência (OVV) divulgou um número ainda maior, com 21.692 pessoas assassinadas.
Mais Hollywood
Em junho, ao reiterar a oferta de asilo político ao ex-técnico da CIA Edward Snowden, responsável por vazar informações sigilosas sobre programas de vigilância dos EUA, Maduro também mencionou um filme americano, O Terminal, protagonizado por Tom Hanks. À época, Snowden estava morando na zona de transição do aeroporto de Moscou, porque ainda não havia conseguido asilo temporário do governo russo. Maduro comparou a situação do americano à vivida pelo personagem do filme e pediu que o longa fosse transmitido pela TV estatal.
Por Reinaldo Azevedo
Espero que Dilma resista à tentação de decretar um bloqueio continental contra os EUA…
A quantidade de professores de “relações internacionais” que saíram em defesa do gesto soberano da Soberana, que teria dado uma banana para Obama, é de assustar. Como dirá Lênin, “eu, hein, Rosa?!” E são apresentados como “especialistas”. Se fossem amadores, acho que proporiam, sei lá, que Dilma decretasse o bloqueio continental para isolar os EUA do mundo…
Como apontei ontem aqui, pela via da ironia — dá para levar a sério? —, trata-se de demagogia eleitoreira. Sem contar que as relações bilaterais com os EUA, agora, estariam na dependência de Glenn Greenwald tirar de seu computador mais alguma “informação secreta” fornecida por Edward Snowden, que é um delinquente e um protegido de Vladimir Putin… Entendo: de agente secreto para agente secreto. A diferença é que Putin, o ex-KGB, não traiu o seu país…
Dilma também encomendou estudos para tentar isolar a Internet brasileira dos EUA. Ai, meu Deus! Existe agora o risco da jabuticaba do ciberespaço. E tudo isso por que mesmo? “Ah, porque os EUA espionaram a presidente e a Petrobras!” É mesmo? Que tipo de espionagem? Que dado foi invadido? Que vantagem obtiveram nisso? Não há nada além de teorias conspiratórias.
Imaginemos que Dilma tivesse algo de útil ou de importante a fazer nos EUA. Em vez de conversar ou de negociar, estaria a bater o pezinho? Agora imaginemos, como é provável, que não tinha mesmo o que fazer por lá. Bem, então a gente deve aplaudir a economia.
Sem a ajuda de Greenwald, esse Itamaraty petista já era um celeiro impressionante de bobagens pomposas e irrelevantes. Com esse auxílio luxuoso, estamos danados.
Por Reinaldo Azevedo
18/09/2013
às 5:06
LEIAM ABAIXO
— Parece que a população gostaria de ter também uma “Justiça padrão Fifa”. Com a palavra, Celso de Mello;
— Paulistano dá nota 4,7 para o STF; vamos ver se Celso de Mello vai aproximá-la do… zero!;
— Congresso mantém vetos de Dilma e assegura R$ 3 bilhões ao governo;
— Oposição diz que adiamento de viagem aos EUA é jogada eleitoral;
— Agora que Caetano vira black bloc, Mano Brown atua como animador de “playboy”. Quem disse que nada de novo acontece no Brasil?;
— E Dilma, quem diria?, pede a punição dos mensaleiros! Vamos dar um viva à nossa soberana!;
— Eleições 2014 – Pesquisa aponta Dilma em primeiro lugar; Marina e Serra empatam em segundo;
— O caso das deputadas do PT e do PSOL e o paradigma Roberto Barroso, o “novato” do Supremo;
— Deputada estadual do PT é condenada por cobrar ‘caixinha’ de funcionários de gabinete;
— As estradas de Dilma continuam no buraco. Cadê, afinal de contas, o seu “novo modelo”?;
— Gilmar Mendes diz que o STF não pode funcionar como pizzaria ou como tribunal bolivariano;
— “Pre-pa-ra que a-go-ra é a ho-ra do show da po-de-ro-sa…” Ou: Solta o som que é pra ver Dilma dan-çan-do…;
— Dilma alega “atentado à soberania nacional” e cancela viagem aos EUA; leia íntegra do comunicado;
— Celso de Mello ainda não disse “sim”, e todas as correntes do PT já se unem no ataque a ministros do STF; em defesa de criminosos, partido transforma os juízes em réus. Decano é que dará resposta a esse jogo truculento;
— Sem medo do ridículo;
— Truculência do governo contra entidades médicas cresce de acordo com as pesquisas de opinião;
— AGU ataca entidades médicas e ameaça com punições;
— Sem as esperadas bombas do Ocidente, rebeldes sírios intensificam massacres. Eram esses os “libertadores” que excitavam o imaginário ocidental. Ou: Um velho baiano e seu sarapatel em meio a uma chuva de balas e bombas;
— Eike e o mapa astral. Ou: Faltou este homem na OGX. Ou: E o mapa astral do BNDES, como vai?
Por Reinaldo Azevedo
18/09/2013
às 4:57
Parece que a população gostaria de ter também uma “Justiça padrão Fifa”. Com a palavra, Celso de Mello
Pesquisa Datafolha (ver post a respeito) publicada nesta quarta na Folha informa que 41% dos paulistanos acham o trabalho do STF “ruim ou péssimo”. A nota média que se dá ao tribunal é 4,7 — 18% dos entrevistados foram duríssimos: atribuíram zero mesmo. Acho que o levantamento tem alguns problemas (explico no post anterior), mas esse não é um deles. Os que responderam à pesquisa, estou certo, não conhecem direito o trabalho do tribunal — até porque não haveria razão para tanta dureza. Acontece que, no caso, o Supremo está sendo tomado pela Justiça inteira. Alguém — incluindo os 11 da mais alta corte do país — tem alguma dúvida de que a esmagadora maioria do povo considera a Justiça ineficiente, demorada e, acima de tudo, injusta? Assim como ouvimos nas ruas as pessoas a pedir uma “escola padrão Fifa” e uma “educação padrão Fifa”, não são poucos os que gostariam de ter também uma “Justiça padrão Fifa”. Não têm!
E a certeza de que jamais terão, tudo indica, vai receber um contundente reforço nesta quarta. Segundo se diz com muita confiança nos corredores de Brasília, o coveiro das esperanças de muita gente será Celso de Mello, que pode dar o sexto voto em favor dos embargos infringentes — o que implicará um novo julgamento para alguns mensaleiros, inclusive para as estrelas do núcleo político da trama criminosa: José Genoino, José Dirceu, Delúbio Soares e João Paulo Cunha. Os três últimos, a depender dos desdobramentos, podem se livrar do regime fechado.
Ministros como Gilmar Mendes, que votou contra os infringentes, e Roberto Barroso, que votou a favor, falam na necessidade de, qualquer que seja o resultado, dar celeridade ao processo. Mas se sabe que isso é difícil. Tudo vai depender do rito que for estabelecido. E já aí, podem esperar, as divergências vão aflorar. Até porque não é segredo para ninguém que há pessoas atuando de forma deliberadamente hostil à celeridade. Ao contrário: quanto mais delongas, melhor. Há a possibilidade de prescrição de alguns crimes. E é evidente que esse também é um dado da equação.
Escrevi aqui dia desses sobre a razão de ser da justiça penal. É claro que ela existe para proteger indivíduos do poder punitivo do estado. Mas não é menos evidente que, caso ela não se incumba de desagravar os agravados e de punir os culpados, então não serve para nada. Há outros sítios nas democracias para conter os tentáculos estatais. Mas só há a Justiça para, afinal de contas, fazer justiça. Só a ela é concedido o poder de determinar as punições. Se abre mão desse papel, se não cuida de dar consequência os malfeitos, se é relapsa em distinguir o vício da virtude, então se transforma em agente de degeneração da sociedade. Nada é mais deletério para a cultura de um povo do que um juiz que se torna injusto.
Daqui a pouco, Celso de Mello tomará uma decisão em meio a um bombardeio como nunca se viu à Casa por excelência da Justiça. Ministros são satanizados em reuniões da cúpula petista; a turma a soldo da Internet trata ministros “inimigos” a pontapés; os áulicos do regime contarão com dinheiro público para cantar no cinema as glórias de criminosos e vituperar contra a Corte; facções do PT que estão incrustadas nas faculdades de direito, boa parte delas adepta do “direito achado na rua” (e suas variantes), passaram a falar de súbito a linguagem flamejante do legalismo, como se um processo que dura sete anos, que assegurou todos os direitos de que dispunham os réus, tivesse sido levado a cabo por um tribunal discricionário.
Na quinta-feira passada, Barroso afirmou que não dá pelota para a multidão. Eu também acho que um juiz deve mesmo é seguir a lei. Mas seria por demais pernicioso que operadores privilegiados do direito acabassem fazendo pouco caso daqueles que, no fim das contas, arcam com os custos dos palácios da Justiça — palácios dos quais, no mais das vezes e por boas razões, se sentem expulsos.
Consta que tudo caminha para um seis a cinco em favor da pretensão dos mensaleiros. Se quatro votos podem render embargos infringentes, é uma pena que cinco, nesse caso, não rendam, então, os embargos dos decentes.
Por Reinaldo Azevedo
18/09/2013
às 4:55
Paulistano dá nota 4,7 para o STF; vamos ver se Celso de Mello vai aproximá-la do… zero!
O Datafolha resolveu fazer uma pesquisa para saber o que pensa o paulistano sobre se fazer um novo julgamento de alguns mensaleiros. São contrários 55% dos entrevistados; 37% se disseram favoráveis, e 7% não souberam responder. Mesmo assim, o texto da Folha afirma: “Assim como os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), os paulistanos parecem divididos em relação a possibilidade de reabertura do julgamento do mensalão para 12 dos 25 condenados”. Divididos, nesse caso, sugere um meio a meio. O texto do jornal é o único no mundo em que 55 é igual a 37.
De todo modo, outros números sugerem que, nesse particular, ou boa parte das pessoas não sabe direito do que estão falando ou, então, que a pesquisa foi malfeita mesmo. Vejam: 55% não querem um novo julgamento, mas sobem para 79% os que defendem a prisão imediata dos mensaleiros. Ora, para que fosse assim, seria preciso que um grupo de pessoas quisesse, a um só tempo, outro julgamento e a prisão imediata. Talvez muitos tenham tomado o “novo” como “mais um”, para punir mais criminosos.
Se a população se complica na questão técnica — e parece que a pesquisa não conseguiu deixar claro o que queria —, tem, no entanto, um juízo muito claro e peremptório não do STF, acho eu, mas da Justiça no geral. Só 21% consideram o desempenho do Supremo ótimo ou bom. Para 29%, é regular. Nada menos de 41% o avaliam como ruim ou péssimo. De zero a 10, a nota para o tribunal 4,7. Nada menos de 18% dão zero.
É uma nota injusta para o tribunal até agora? Eu acho. Mas eu duvido que traduza uma avaliação detida do trabalho da corte suprema brasileira. O que se tem aí, podem crer, é um repúdio à Justiça como um todo; é o velho sentimento, muito arraigado entre nós — e, com frequência, justificado —, de que, no Brasil, bandidos ficam impunes. Para expressar essa opinião, convenham, ninguém precisa conhecer dado técnico nenhum.
Daqui a algumas horas, vamos ver se o ministro Celso de Mello contribui para elevar um pouco a reputação da Justiça ou a afunda de vez. Não! Ele não precisa decidir pensando nisso. Bastaria decidir segundo um dos caminhos legais disponíveis: o virtuoso.
Por Reinaldo Azevedo
18/09/2013
às 4:53
Congresso mantém vetos de Dilma e assegura R$ 3 bilhões ao governo
Na VEJA.com:
O Congresso Nacional manteve todos os 95 vetos da presidente Dilma Rousseff a trechos de sete projetos de lei que haviam sido aprovados pelos deputados e senadores, entre eles o que acabava com a multa de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga por empregadores em demissões sem justa causa – a proposta era a que mais preocupava o Executivo, que temia perder a arrecadação da multa, cujos recursos somam mais de 3 bilhões de reais por ano.
São necessários 257 votos dos deputados e 41 dos senadores para a derrubada de vetos presidenciais, mas apenas 29 senadores votaram contra a decisão de Dilma, enquanto 40 se manifestaram a favor dos vetos. Foram registrados quatro votos em branco. De acordo com a Secretaria Geral do Congresso, participaram da votação 73 dos 81 senadores e 455 dos 513 deputados.
A apreciação dos vetos presidenciais foi encerrada pouco depois das 22 horas desta terça-feira e o resultado saiu cerca de cinco horas depois. Como a votação foi secreta, por meio de cédulas, a contagem foi finalizada apenas durante a madrugada.
Esforço final
Na reta final dos debates, o Planalto propôs um novo texto para acabar com o impasse sobre a destinação dos recursos da multa de 10% sobre o FGTS, vinculando-os ao programa Minha Casa, Minha Vida. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, foi destacada para passar o dia no Congresso Nacional em busca de convencer deputados e senadores a se alinhar ao governo.
A oposição criticou a ofensiva do governo para tentar salvar os recursos da multa. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse que o Planalto precisa aprender a perder. “A decisão política do governo não pode contrariar a palavra livre, soberana e democrática do Congresso Nacional”, disse ele.
A multa adicional em caso de demissão sem justa causa foi criada em 2001 para zerar o rombo decorrente de decisões judiciais que obrigaram o governo a compensar o fundo pelas perdas relativas aos planos Verão, no Governo Sarney, e Collor I. O déficit foi coberto em julho de 2012 e, desde então, os recursos seguem para o cofre da União, o que contribui com o superávit primário. Os empresários, porém, veem a cobrança como indevida, já que a dívida está quitada há mais de um ano.
Por Reinaldo Azevedo
Em vez de socorrer o Estado de Direito, o mais antigo ministro do Supremo Tribunal Federal estendeu a mão aos quadrilheiros
“Da maneira que está sendo veiculado, dá a impressão que o acolhimento vai representar absolvição ou redução de pena automaticamente, e não é absolutamente nada disso”, queixou-se Celso de Mello no domingo ao repórter Severino Motta, da Folha, com quem conversou enquanto tomava café com a filha numa livraria de Brasília. Nesta quarta-feira, ao votar pelo acolhimento dos votos infringentes, o decano do Supremo Tribunal Federal caprichou por mais de duas horas na pose de quem não estava inocentando ninguém. Terminada a maratona retórica, tornara inevitável a absolvição, daqui a alguns meses, de todos os condenados por formação de quadrilha no julgamento do mensalão.
Nas sessões do ano passado, os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber não conseguiram enxergar uma quadrilha onde Celso de Mello, em agosto de 2012, viu com nitidez o mais descarado ajuntamento de quadrilheiros que já contemplara em 43 anos nos tribunais. Mas o mesmo Celso de Mello, constatou-se nesta tarde, não consegue ver nada de mais em achar que todo réu inocentado por quatro ministros do STF pode valer-se do embargo infringente para ser julgado de novo.
Julgado e, no caso, absolvido por um Supremo espertamente modificado pela infiltração de duas togas escaladas para socorrer companheiros em apuros. Com a chegada de Teori Zavaschi e Roberto Barroso, os quatro viraram seis e a minoria virou maioria. Assim, é mera questão de tempo o parto oficial do mais recente monstrengo jurídico do Brasil lulopetista: os quadrilheiros que, embora ajam em conjunto e continuadamente, não formam uma quadrilha. Os mensaleiros, portanto, são bandoleiros sem bando.
Se não houve quadrilha, tampouco pode existir um chefe de quadrilha. Assim, José Dirceu será oficialmente exonerado do cargo que exerceu enquanto chefiava a Casa Civil do governo Lula. Embora condenado por corrupção ativa (e sem direito a embargo infringente), o guerrilheiro de festim jamais se livrará do estigma perpétuo. Mas é um consolo e tanto saber que acabou de livrar-se da prisão em regime fechado. Na hipótese menos branda, passará alguns meses dormindo na cadeia (e pecando em paz durante o dia). Ao prorrogar a velharia com nome de produto de limpeza, Celso de Mello decidiu que os votos dos quatro ministros da defesa valem mais que a opinião vencedora dos seis que condenaram os quadrilheiros (e permitiram que 70% dos brasileiros sonhassem com o começo do fim da corrupção impune).
Para proteger um zumbi regimental, o mais antigo dos juízes deixou a nação exposta aos inimigos do Estado de Direito. Se tivesse socorrido a democracia ameaçada, Celso de Mello mereceria ter o nome eternizado em praças e avenidas em todo o país. Por ter estendido a mão aos criminosos, talvez tenha perdido até a chance de ser nome de rua em Tatuí, a cidade paulista onde nasceu, cresceu e pretende desfrutar da melancólica aposentadoria reservada a todo aquele que poderia ter sido e não foi.
(por Augusto Nunes)
O que Joaquim fará
Barbosa: sem declarações
Joaquim Barbosa decidiu não fazer qualquer declaração ou pronunciamento sobre a decisão de hoje no STF. Não quer – pelo menos neste primeiro momento – criar polêmica.
Aos mais próximos, tem repetido:
- Fiz a minha parte.
Amanhã, à noite, depois da sessão do STF, Barbosa viajará para o Rio de Janeiro, onde passará – mudo – o final de semana.
Na segunda-feira, retorna a Brasília para uma sessão do CNJ e, na noite seguinte, segue para os EUA, onde fará uma palestra na Universidade Yale
Por Lauro Jardim
Rindo de quê?
Durante a cerimônia de posse de Rodrigo Janot, hoje, em Brasília, Roberto Gurgel, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello passaram cerca de quinze minutos conversando a portas fechadas numa espécie de sala vip da Procuradoria-geral da República.
O bate-papo deve ter sido saboroso. Do lado de fora, era possível ouvir efusivas gargalhadas do trio.
Por Lauro Jardim
Lourivaldo Verga Barra do Bugres - MT
Qundo era criança gostava de ouvir os humoristas Vitório e Marieta e me lembro de uma: um rapaz pretendia se casar com uma moça e foi pedir a mão dela em casamento. Conversa-vai-conversa-vem o pai da moça insinuou:
- você é capaz de tratar de uma família? - Claro, seu Vitório! - olha bem que somos em cinco! Assim também é o caso das pizzas para o ministro Lewandowski: olha bem que eles são em seis! embora o receptor das mesmas deva ser o Lewandowski, por mérito.JUSTINO CORREIA FILHO Bela Vista do Paraíso - PR
Aos brasileiros que produzem e pagam impostos padrão fifa, digo, sigam produzindo e pagando cada vez mais. Afinal, os marginais do poder (nas palavras do Ministro Celso de Mello), estão aí prontos para fazerem caixa dois. É lamentável!!!