Os tucanos e o Bolsa Família. Ou: Os “menos médicos” do Mais Médicos. Ou ainda: Contraio os olhos por causa da miopia, não do ex

Os tucanos e o Bolsa Família. Ou: Os “menos médicos” do Mais Médicos. Ou ainda: Contraio os olhos por causa da miopia, não do excesso de certezas

Recebo aqui um arrazoado, um tantinho mais furioso do que seria o desejável, de um leitor tucano que pede, sei lá por quê, para que não seja publicado. Também não quer ver nome divulgado. Ok e ok. Não sei se tem algum cargo em alguma seção do PSDB. Se tiver, mal nenhum. Eu recuso ofensas e supostos leitores que integram correntes de patrulhamento na Internet. Não é proibido ter opinião. Adiante. Está bravo comigo. Diz que critico, na Folha e aqui, a ausência de propostas do PSDB, mas observa que ignorei projeto de lei do senador Aécio Neves (MG), pré-candidato do partido à Presidência, que incorpora o Bolsa Família à LOAS (Lei Orgânica do Assistência Social). Ele me dá uma bronca: “Você vive cobrando a institucionalização de procedimentos; quando um tucano faz isso, você não reconhece? E se fosse o Serra?”

Bem, começo ignorando a última pergunta. Enquanto tucanos insistirem nesse tipo de não-argumento, não antevejo um bom futuro. Passo para a questão que realmente existe. A VEJA.com, site em que está hospedado meu blog, tratou do assunto. Eu, propriamente, não. Se o tivesse feito, é certo que alguns tucanos não teriam gostado, como não gostarão agora, do que vou escrever.

Se a proposta tem o mérito de acabar com a conversa mole de que este ou aquele, se eleitos, vão extinguir o programa (os petistas vivem fazendo terrorismo eleitoral) — e tem —, a ideia, como norte de política pública, não me agrada. O assistencialismo deixa de ser uma ação suplementar e passa a ser incorporado como um valor. Não gosto disso e dou graças a Deus por não disputar eleições — porque sei que não é uma tese muito popular.

Ocorre que os que escrevem sobre política — e não fazem política — não precisam defender ideias que contem com o assentimento de muitos. Tenho, ademais, algumas dúvidas se a medida é eficaz no que concerne ao embate político-eleitoral propriamente. Embora o Bolsa Família seja, como sabem os que sabem, não mais do que a reunião de programas que vigiam no governo FHC, o fato é que o PT é o criador da marca (não do programa), e não será difícil a Lula investir na contrapropaganda: “Agora estão tentando pegar o que é nosso…”.

Veja bem, meu caro tucano que não quer ter seu nome revelado, essa me parece ser uma agenda reativa, não ativa. É, reconheço, uma forma de fazer política que evita o confronto. É um jeito de ver as coisas. Como gostaria que o PT perdesse as eleições — algum segredo nisso? —,espero que os desdobramentos sejam positivos. Torço, em suma, para estar errado.

Menos médicos
Tenho cá pra mim, nas minhas “vertigens visionárias” (do tempo em que Caetano ficava “nu com a sua música”, em vez de vestir uma máscara de black bloc), que as opções política se conformam num balanço de afirmação e negação. E as duas coisas são necessárias. A pura negação é ressentimento e vira expressão de ódios. A pura afirmação vai tornando os atores políticos indistintos. Todos acabam falando uma espécie de linguagem do consenso, que, no fim das contas, não quer dizer muita coisa.

A Folha traz hoje uma uma reportagem de Flavia Foreque e Felipe Coutinho com uma informação que me parece muito grave. Reproduzo trecho (em vermelho):
Um grupo de 48 profissionais que já atua no Mais Médicos foi reprovado no Revalida, exame federal para reconhecer o diploma de medicina obtido no exterior. Eles estão entre os 681 selecionados para a primeira rodada do programa, criado pelo governo federal para enviar médicos para atuar na atenção básica prioritariamente no interior do país. No total, 1.440 candidatos formados no exterior não passaram para a segunda fase do Revalida. Desses, apenas os 48 que fazem parte do Mais Médicos poderão exercer a medicina, já que o programa não exige o reconhecimento do diploma de fora do Brasil. Essa é a principal polêmica envolvendo o programa. Os reprovados podem também exercer a profissão caso consigam validar o diploma em universidade com processo próprio de revalidação.
(…)

Voltei
É muito sério! O que se informa acima é que 7% dos 681 selecionados foram reprovados na tal prova. O número já é escandaloso, mas a coisa é certamente pior do que parece: segundo entendi, esse universo de 681 inclui diplomados no Brasil e no exterior. Que percentual representariam esses 48 se considerados apenas os diplomas oriundos de fora? O que a reportagem constatou é que, no grupo, APENAS UM foi aprovado na primeira fase da prova.

Há mais: entre os 1.140 candidatos que não passaram para a segunda fase do Revalida, só poderão exercer a medicina os que participarem do Mais Médicos. Ou por outra: a competência que não conseguiram demonstrar num exame específico lhes foi conferida cartorialmente pelo governo — DESDE QUE PARA ATENDER OS DESERDADOS DE BANÂNIA. Em último caso, há um certo dar de ombros: “Ah, para pobre, está bom assim…” Ou ainda: “Para quem não tem nada, qualquer coisa serve…”

Procurei nesta sexta uma reação do PSDB ou da dupla Eduardo Campos-Marina. Se existiu, não consegui encontrar em lugar nenhum. “VOCÊ É LOUCO, REINALDO? O MAIS MÉDICOS JÁ É UM PROGRAMA POPULAR. OUTRO DIA, NUM PROGRAMA JORNALÍSTICO DA GLOBO, OS MÉDICOS FORAM APLAUDIDOS!”. Meninos, eu vi!

Não posso, no entanto, ignorar que já se inventou muita novidade em política, mas nenhuma que anulasse a necessidade de a situação exaltar os acertos e a oposição apontar os erros. Sem isso, fica difícil criar uma marca; fica quase impossível dar uma feição a uma candidatura.

Nessa minha perspectiva, incorporar o Bolsa Família à LOAS é, à diferença do que pensa aquele meu leitor meio furioso é bem menos eficaz, até para a educação política, do que chamar a atenção para o fato de que o governo Dilma está disposto a dar mais médicos para os brasileiros a qualquer custo, ainda que eles sejam, às vezes, “menos médicos” do que deveriam.

Mas fique tranquilo, amigo, torço mesmo para dar certo, se isso o conforta. Falo sério. Ocorre que o compromisso com os leitores do blog e da Folha é dizer o que penso. Ainda que os tempos andem um tanto hostis a essa prática.

PS – O missivista disse que me acha arrogante e reclamou até do fato de que, segundo ele, contraio os olhos quando falo, num sinal, assevera, de “desprezo pelo interlocutor”. Caramba!!! Quando me vejo em vídeo, até acho que arregalo os olhos demais… Fazer o quê? Em todo caso, informo: se contraio os olhos, meu caro, é por causa da miopia, não por causa das minhas certezas. 

Por Reinaldo Azevedo

 

Padilha diz que recorreria a um médico reprovado no Revalida. Ele sabe que isso jamais acontecerá e que tem o Sírio-Libanês à disposição, como Lula e Dilma

Se o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, tiver um problema relativamente sério de saúde, aonde ele vai? Muito provavelmente, ao Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, que está entre os melhores do Brasil e do mundo. Foi lá que Lula e Dilma trataram do câncer que os acometeu. É para lá que correm os poderosos de Brasília. E notem: nem estou aqui a dizer que deveriam ter recorrido ao SUS. Essa é uma das coisas que me atribuem e que nunca escrevi. O que afirmei, sim, é que a cobrança que muitos fizeram para que apelassem ao sistema público de saúde não tinha nada de “antidemocrático” ou “demagógico”, como afirmaram alguns colunistas alinhados com o poder

Ou Lula não é aquele que chegou a declarar que o SUS estava “próximo da perfeição”? Ao inaugurar uma unidade pública de saúde, afirmou certa feita que até sentia vontade de ficar doente só para ser tratado lá… O pudor não é o forte dos nossos valentes. Pois bem… Nesta sexta, Padilha, fiel à sua estirpe política, disse que não teria nenhum problema em recorrer aos serviços de um médico estrangeiro reprovado no exame “Revalida”. Sabem onde ele estava quando disse isso? No… Sírio-Libanês!

Explica-se. Reportagem da Folha apurou que 48 de um total de 681 médicos selecionados para o programa “Mais Médicos” tinham sido reprovados no Revalida. Nesse grupo, apenas um profissional havia passado na primeira fase da prova. Atenção! Sem o Revalida, médicos que obtiveram o diploma em outros países SÓ PODEM TRABALHAR no programa do governo.

Padilha ainda tentou explicar: o Revalida é para profissionais que vão se dedicar a trabalhos mais complexos, não para os vão fazer o atendimento básico. Ah, bom!!! Agora entendi. Quer dizer que  há médicos de primeiro nível — os capazes de procedimentos complexos — e os de segundo nível. Certo! São, para empregar a linguagem da presidente Dilma, os “apalpadores” — no caso, apalpadores de pobres.

A fala de Padilha é expressão do populismo mais rasteiro. Todo mundo sabe que ele jamais será refém de médicos de segunda linha, incapazes de praticar determinados procedimentos. Ao contrário: se ficar doente, será tratado por profissionais de ponta e com os equipamentos mais avançados que a medicina pode oferecer.

A fala escarnece dos pobres!

Mais cubanos
Informa a Folha (em vermelho):
O governo aumentou de 1.600 para 3.000 o número de médicos cubanos na segunda etapa do Mais Médicos. Eles chegam ao país na segunda e ficarão hospedados inicialmente em cinco cidades: São Paulo, Brasília, Fortaleza, Vitória e Belo Horizonte. Já estavam no Brasil 2.400 cubanos. Inicialmente, a meta era trazer de Cuba 4.000 profissionais. O número sobe agora para 5.400 para preencher as vagas que ficaram abertas por causa do desinteresse de médicos brasileiros e de outros países. O aumento no número de cubanos não altera a meta geral do programa federal, de 13.000, prevista para ser atingida em abril.

A eleição está chegando. Não se espantem se Padilha for “surpreendido” pelos marqueteiros do PT na fila do SUS… Encerro o post com um vídeo que traz o pronunciamento de Lula no IX Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, em novembro de 2009. Quatro anos depois, o PT entregará a saúde dos pobres a médicos reprovados num exame de proficiência.

Por Reinaldo Azevedo

 

Nem as celebridades globais comparecem ao ato que elas mesmas convocaram! No Rio que não é de ficção, policial e criança morrem em tentativa de resgate de presos

Ele não foi.

Ele não foi.

Ela também não foi.

Parece piada, mas é verdade. Vocês se lembram do vídeo gravado por algumas celebridades globais convocando um protesto para esta quinta-feira, certo? Falavam, cheios de moral e indignação, Wagner Moura, Leandra Leal, Marcos Palmeira e Mariana Ximenes, entre outros. Também o juiz “para a democracia” João Damasceno participou da convocação.

Apareceram umas 500 pessoas, muitas delas com a cara mascarada. O ato era em favor do direito de protestar, como se isso fosse proibido. Os bacanas pediam ainda:
- fim das prisões políticas (não há presos políticos no Brasil);
- desmilitarização da PM (eles não têm a menor ideia do que isso significa);
- fim da pacificação armada (querem que arma seja monopólio de bandido?);
- democratização dos meios de comunicação (isso sempre quer dizer censura e controle, como na Argentina).

Em todo caso, esse último item da pauta poderia ter sido enviado na forma de um abaixo-assinado para a direção da Globo, não? O grupo é grande. Se for “democratizado” — e isto é uma ironia —, já será um pedação de democracia, não? Eis uma passeata que eles poderiam ter liderado dentro do Projac…

O mais impressionante é que os próprios bacanas não compareceram. Leio na Folha que, dos que estrelam o vídeo, apenas os atores Luiz Henrique Nogueira e Tereza Seiblitz e o poeta Chacal acompanharam a marcha. O Globo informa que Leandra também foi. Entendo: Moura, Ximenes e Palmeira são pensadores. Podem dispensar a ação propriamente. Vai que os black blocs comecem a pedir autógrafos… Imaginem o constrangimento que é isso num momento de eclosão revolucionária.

Mortes
Há o Rio que não tem progressismo com vista para o mar. Há o Rio que está fora do reino da fantasia do Projac. Há, em suma, o Rio da vida real. Enquanto os bacanas botavam pra fora o seu “je ne sais quoi”, uma criança de oito anos, Kayo da Silva Costa, e um policial militar morriam numa ação orquestrada por bandidos para invadir o fórum do Tribunal de Justiça em Bangu. Eles tentavam resgatar Alexandre Bandeira de Melo, chefe do tráfico no Morro do 18, que prestaria depoimento como testemunha em um processo sobre tráfico. Vejam aí a fato de Jadson Marques, da Agência Globo, que exibe um corpo estendido no chão.

O menino tinha oito anos e estava indo treinar futebol de salão do Bangu Atlético Clube. Foi atingido por uma bala e morreu.

Na segunda-feira, os pais de Kayo (foto) não vão quebrar nada. Isso é privilégio que não podem se conceder.

Por Reinaldo Azevedo

 

Globo não sabia de participação de artistas seus em vídeo que flerta com black blocs, mas diz não ter repreendido as estrelas. Então errou ao não fazê-lo!

Pois é… Volto ao assunto do vídeo em que estrelas da Globo convocam um protesto — aquele que NÃO ACONTECEU NO DIA 31. Keila Jimenez informa naFolha que a emissora não sabia da iniciativa. Lá estão a contribuir com a causa Camila Pitanga, Mariana Ximenes, Leandra Leal, Guta Stresser, Marcos Palmeira, Wagner Moura etc. Convocaram, mas não compareceram. O tal vídeo faz também críticas à “mídia”. “Mídia” vem a ser justamente o ramo de atividade do Grupo Globo, o maior do país. Sugeri que, em vez de eles estimularem mais confusão no Rio, que fizessem uma passeata dentro do Projac.

O bacanas não compareceram ao protesto que eles mesmos convocaram. É gente que gosta de ver o povo na rua, mas de longe. Segundo Keila, a Globo informou que os artistas não foram repreendidos porque se manifestavam como cidadãos. É isso mesmo? É uma informação oficial da emissora? Então vamos ver.

O vídeo em questão traz a fala de uma atriz chamada Bianca Comparato. Não deve ser do elenco da emissora, mas está lá. Ela justifica a depredação promovida pelos black blocs. Reproduzo de novo a sua fala:
“[órgãos de imprensa] só reportam o que é que foi quebrado, o que foi destruído. E eu também acho que tem de parar para pensar o que é que está sendo destruído. São casas de pessoas, como (sic) a polícia joga uma bomba de gás dentro de um apartamento? Não! São lugares simbólicos”.

Suponho que aquela plêiade de pensadores tenha visto o resultado final antes de o vídeo ser tornado público. Logo, concordaram com o que vai acima. Logo, também devem achar que os black blocs não fazem mal nenhum, uma vez que estão sendo destruídos “apenas lugares simbólicos”, certo? E a Globo não tem nada com isso? Vênia máxima, acho que tem! A propósito: um dos “lugares simbólicos” que os black blocs tentam atacar é justamente a… Globo! 

A emissora não pode se responsabilizar pelas bobagens que dizem seus contratados. Mas, quando eles põem a sua popularidade — conquistada em razão do trabalho que fazem na TV — a serviço do que, sem muito esforço, pode ser considerado incitamento ao crime, as coisas se complicam. Que eu saiba, a emissora não permite que suas estrelas participem de campanhas político-eleitorais. Ou essa informação está errada?

A ser assim, a moral está torta; está pelo avesso. Uma campanha eleitoral, bem ou mal, se dá quase sempre nos marcos do estado democrático e de direito, não? Já o quebra-quebra dos black blocs representa a fratura desse contrato democrático. Ou será que estou errado? Se não repreendeu, deveria ter repreendido. Quebrar a cidade é um crime.

“Ah, os artistas conhecidos não endossaram os atos dos black blocs…” Não com as próprias palavras. Mas participam de uma peça de propaganda que faz isso. Não é uma invenção minha. É apenas um fato.

“Olhem o Reinaldo, defensor da liberdade de expressão, cobrando censura…” Errado! É que, na democracia, ninguém é livre para incitar o crime. E é o que faz aquele vídeo. Depredar a cidade não é liberdade de expressão. É banditismo. Se os atores não sabem a diferença, das duas uma: ou atuam e calam a boca sobe política ou vão se instruir.

Na Globo, diga-se, não falta quem possa lhes dar uma boa aula sobre a diferenças que há entre ditadura e democracia.

Por Reinaldo Azevedo

 

Gilberto Carvalho, Dilma e a exploração de um cadáver. Ou: Black blocs fazem jogo do PT. Ou ainda: Carvalho, o homem da luta armada

José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, discutiu nesta quinta um plano de ação contra os black blocs com os secretários de Segurança de São Paulo e Rio. Deixo Cardozo para depois. Quero começar com Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência, segundo homem mais importante do PT, espião de Lula no governo Dilma e, como é mesmo?, “interlocutor dos movimentos sociais”. Isso quer dizer o seguinte, na prática: boa parte dos grupos que saem por aí praticando violência — sem-terra, índios, sem-teto e assemelhados — são “chapas”, como se dizia no meu tempo, de Carvalho. São seus interlocutores. Talvez os black blocs ainda não. Mas serão em breve se tudo sair como ele deu a entender.

Carvalho se disse preocupado com a violência, mas afirmou que não basta “criminalizar a juventude”, como se existisse esse sujeito por trás da bandidagem praticada por mascarados; como se a “juventude” fosse uma categoria que pode se exprimir assim ou assado — inclusive quebrando tudo. Decidiu levantar uma hipótese: “Precisamos entender até que ponto a cultura de violência já vivida na periferia já emigrou para esse tipo de ação”.

Lá vou eu ser chamado de “rottweiler” por dar às coisas o nome que elas têm. A hipótese de Carvalho é pura expressão de delinquência intelectual — e os descontentes que busquem no dicionário o sentido das palavras. A esmagadora maioria das pessoas detidas em atos violentos contra o patrimônio público ou privado não é composta de pobres. O Movimento Passe Livre tentou armar uma bagunça no Capão Redondo, bairro da periferia de São Paulo. Não apareceu ninguém. Os que lá estavam eram, vamos dizer assim, turistas. Pobre tem de trabalhar e não gosta que depredem patrimônio público porque sabe que ele próprio será o prejudicado. Os atos de violência são praticados por endinheirados acostumados à impunidade.

Ocorre que Gilberto Carvalho estava tentando tirar uma casquinha de um evento trágico acontecido em São Paulo. Um jovem de 17 anos foi morto durante uma ação policial. Tudo aponta para um disparo acidental. Mas convém esperar a apuração. O fato é que o policial foi imediatamente preso, sem nenhuma condescendência. Leiam este trecho de reportagem de O Globo (em vermelho):
“Segundo Gilberto, a morte do adolescente Douglas Martins Rodrigues, com um tiro de um policial militar de São Paulo, que provocou violentos protestos, mostra o preconceito contra os jovens de periferia. O ministro disse que, nos treinamentos de policiais, o branco sempre é tratado como vítima e o negro como traficante.”

Volto
Lá vou eu de rottweiler: é uma fala asquerosa, que repete tuítes igualmente asquerosos postados pela assessoria de marketing da presidente Dilma: Douglas era branco, não negro. Na rede social, o perfil da presidente escreveu coisas como:
“Foi com tristeza que soube da morte do jovem Douglas Rodrigues, de apenas 17 anos, na zona Norte de SP”
“Nessa hora de dor, presto minha solidariedade a sua família e amigos”
“Assim como Douglas, milhares de outros jovens negros da periferia são vitimas cotidianas”.
“A violência contra a periferia é a manifestação mais forte da desigualdade no Brasil”.

Vergonha!
É claro que o episódio é lamentável, é trágico. Ocorre que 50 mil pessoas são assassinadas por ano no Brasil — uma média de 137 por dia. É uma carnificina! Qual é a política pública implementada por esta senhora para coibir ou minimizar a violência? Que se saiba, até agora, nenhuma! Onde está, por exemplo, o seu programa de combate ao crack? Em São Paulo, o seu partido fechou leitos de internação para viciados. O seu governo patrocinou em Brasília um evento em favor da descriminação de todas as drogas. A sua marca estava lá.

Poderia, sim, ter se solidarizado com a família de Douglas, mas estava, como Gilberto Carvalho, apenas fazendo uma vil exploração de cadáver, segundo o manual do marketing político petista, que investe permanentemente na divisão da sociedade brasileira em classes, em raças (na verdade, cor da pele), em partidos, em gênero… Ao afirmar que se trata de uma violência do “poder” contra a “periferia” e ao afirmar que o jovem morto era “negro”, as duas autoridades exacerbam conflitos em vez de procurar resolvê-los.

Observem como a fala de Carvalho mistura realidades absolutamente diversas. Ainda que a morte de Douglas fosse — há de se apurar — expressão de uma suposta violência sistemática da PM contra a periferia, o que isso tem a ver com os black blocs? O rapaz que teve a prisão preventiva decretada pela agressão covarde a um coronel da PM é estudante de Relações Internacionais. Tirem as máscaras desses bandidos para ver… Do povo, eles não têm nem a mochila nem os tênis importados.

É de hoje?
Mas esse é Gilberto Carvalho. Não é de hoje que este senhor se comporta como uma espécie de urubu político do que ocorre em São Paulo, estado governado por um partido de oposição. Ora, lembremo-nos do confronto do Pinheirinho. Se você clicar clicar aqui , lerá um post em que demonstro como Paulo Maldos, braço-direito de Carvalho, se envolveu naquele episódio — o mesmo Maldos que está metido até o pescoço na radicalização das invasões de terra promovidas por índios.

Há coincidências que coincidências não são, mas emblemas de uma era, evidências do espírito do tempo. No dia 6 de junho passado (A DATA É IMPORTANTE), publiquei aqui um  post com este título:

Não tinha nada a ver com black blocs. É que a Justiça havia mandado suspender a reintegração de posse da fazenda Buritis, em Mato Grosso do Sul. A PF fora lá para cumprir o mandado e foi recebida a bala. Carvalho, em conversa então com lideranças indígenas, afirmou que a presidente tinha determinado que a ordem não fosse cumprida. Isto mesmo: o ministro afirmou que a presidente mandou descumprir uma decisão judicial. FOI NO DIA 6 DE JUNHO QUE O MOVIMENTO PASSE LIVRE ARMOU A PRIMEIRA BAGUNÇA VIOLENTA EM SÃO PAULO.

Quando o governo de São Paulo e a Prefeitura da capital tentaram retomar a área da Cracolância, contaram, claro!, com a oposição de Gilberto Carvalho. Durante os duros enfrentamentos com os baderneiros, nas jornadas de junho, lá estava Carvalho para, a exemplo do que faz agora, passar a mão na cabeça de vândalos e demonizar a polícia. Mas ninguém teve a notícia de que Dilma ou seu secretário-geral tenham se solidarizado com o coronel Reynaldo Rossi, que só não foi morto por um bando de trogloditas porque estes foram contidos por um policial de arma em punho.

E com esses patriotas que Carvalho quer conversar. De algum modo, de sua fala, depreende-se que a culpa original é da Polícia de São Paulo.

Embora Dilma tenha pertencido à VAR-Palmares, Carvalho é hoje o ponto mais próximo deste governo com a luta armada. Não, meus caros! Não é mais aquele confronto nos moldes imaginados, ambicionados e realizados pelos socialistas d’antanho. Trata-se apenas do confronto de todos contra todos que é sempre útil à causa petista.

De resto, notem: durante algum tempo, com efeito, as manifestações chegaram a ter um caráter quase popular e mobilizaram pessoas que, de fato, estavam descontentes com o governo e com os serviços vergonhosos oferecidos pelo estado, a despeito de este país ter uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo. Isso, sim, chegou a preocupar o PT.

Quando Carvalho naturaliza os black blocs e faz deles, na prática, interlocutores, tem uma garantia razoável de que o homem comum e os pobres em geral ficarão longe das ruas. A Carvalho e a seu partido interessa que essa canalha troglodita (peço desculpas àquela senhora pelo rosnado…) monopolize os protestos. Enquanto a rua pertencer aos vândalos, a população fica em casa, trancada.

Por Reinaldo Azevedo

 

Lula, o Rei de Banânia, resolve patrulhar Sheherazade

Vejam um vídeo com um comentário da jornalista Raquel Sheherazade, do SBT. Volto em seguida.

Na terça-feira, o ex-presidente Lula almoçou com a bancada do PTB. Com aquele seu estilo muito característico, disse que vai reeleger Dilma em 2014. O homem toma o lugar do eleitorado sem nenhuma cerimônia. E avisou que está se preparando para 2018 se for preciso. Em novo almoço nesta quarta, no Senado, embora em certo tom de pilhéria, repetiu que se apresentará, sim, daqui a cinco anos caso encham o seu saco. Que se entenda: para “encher o saco” do Apedeuta, basta existir alguém que lhe faça oposição. Mas voltemos àquele encontro com o PTB. A parte mais significativa foi outra.

Segundo informou Lauro Jardim no “Radar”, Lula fez outras considerações. Transcrevo em vermelho:
Na conversa, dedicou-se também a um dos seus esportes favoritos, descer a borduna na imprensa, a qual chamou de despreparada e parcial em relação aos políticos. Contou que recentemente assistia TV e, ao zapear, parou no SBT. Sem dar nomes, diz que viu uma jornalista de “vinte e poucos anos” criticar pesadamente o governo e os políticos. Em sua avaliação, as críticas não tinham embasamento algum.

Retomo
Todo mundo entendeu. Lula só poderia estar se referindo a Raquel Sheherazade, âncora do SBT Brasil. Este senhor sabe que suas opiniões, diatribes e acusações acabam vazando. Não satisfeitos em manter com dinheiro púbico uma rede de difamação na Internet, parece que os petistas agora decidiram que é chegada a hora de apontar o dedo contra os profissionais. Sei bem do que estou falando, hehe…

Sheherazade não se ajoelha no altar do politicamente correto nem recita a cartilha do “partido” em seus comentários. É dona de suas opiniões. Não é uma legião que fala em seu lugar. E isso, definitivamente, a muitos parece insuportável.  O homem mais poderoso do Brasil — sim, é Lula — resolve se insurgir contra a âncora de um programa jornalístico. Trata-se de um absoluto despropósito. Mais um vídeo:

“Opiniões polêmicas”
Aqui e ali, sites e blogs que reproduziram a nota de Lauro Jardim aproveitaram para classificar as opiniões de Sheherazade de “polêmicas”. Soubessem a origem da palavra, poderiam estar dizendo a verdade. Ocorre que se empresta à dita-cuja o sentido de “coisa exótica”, que está fora dos parâmetros, dos cânones ou do decoro.

E, nesse caso, não há nada de polêmico no que diz a jornalista. Ela só não segue a manada. Celerados invadem um laboratório de pesquisas para resgatar animais? Em vez de fazer média, ela diz na TV que isso é inaceitável. Baderneiros saem quebrando tudo por ai, ela afirma que assim não pode ser. O assunto é Bolsa Família? Ela pensa que um país cresce mesmo é com trabalho.

Afinal de contas, o que há de tão “polêmico” nisso? Parece que o seu pecado é se negar a endossar falsos consensos.

Absurdo!
As TVs, no Brasil, não é segredo pra ninguém, são, no geral, governistas — pouco importando o regime ou o governo. Há razões para ser assim, mas não entro nelas agora. As opiniões de Sheherazade, com a clareza com que as emite (e ninguém precisa gostas delas), são um das poucas exceções dentro da regra. E notem: não é que ela seja antigovernista. O que andei vendo na Internet revela apenas alguém que não pede licença a milicianos do politicamente correto.

Mas Lula já resolveu se comportar como uma espécie de dedo-duro. Espero que Sheherazade não se intimide e continue a dizer o que pensa. E torço para que o SBT não se deixe patrulhar por Lula. Encerro com mais um vídeo.

Por Reinaldo Azevedo

 

Lula, o Bolsa Família, os detalhes de uma farsa e uma falha escandalosa da imprensa

Já expus a questão aqui algumas vezes. Mas que se volte ao ponto, ué, se isso se mostra necessário. O governo Dilma promoveu nesta quarta uma cerimônia de comemoração dos 10 anos do “Bolsa Família”. Em si, já se trata de uma fraude. As práticas reunidas sob a rubrica “Bolsa Família” estavam em curso no governo FHC. O que o petismo fez foi reuni-las, o que, no caso, foi uma boa medida. Mas não criou nada. O convidado de honra do evento foi Lula. Falou, como de hábito, pelos cotovelos. Disse que são preconceituosos os que afirmam que os pobres recorrem ao Bolsa Família porque não querem trabalhar. Mas esperem aí: quem acha? Quase ninguém, que se saiba!

Afirmou o ex-presidente:
“O que essa crítica denota é uma visão extremamente preconceituosa no nosso país. Significa dizer que a pessoa é pobre por indolência, e não porque nunca teve uma chance real em nossa sociedade. É tentar transmitir para o pobre a responsabilidade pelo abismo social criado pelos que sempre estiveram no poder em nosso país”.

Que coisa! Já demonstrei aqui dezenas de vezes que o primeiro a dizer que os programas de bolsas deixavam os pobres vagabundos foi Lula. E o fez de maneira explícita, arreganhada. No vídeo abaixo, ele aparece em dois momentos: exaltando o Bolsa Família, já presidente da República, e no ano 2000, quando chamava os programas de assistência direta (como o Bolsa Família) de esmola. Vejam.

Pobre vagabundo
Mas foi bem mais explícito. Nos primeiros meses como presidente, Lula era contra os programas de bolsa que herdou de FHC. Ele queria era assistencialismo na veia mesmo, distribuir comida, com o seu programa “Fome Zero”, uma ideia publicitária de Duda Mendonça, que ele transformou em diretriz de governo. Deu errado. O Fome Zero nunca chegou a existir.

Já demonstrei isso aqui. No dia 9 de abril de 2003, com o Fome Zero empacado, Lula fez um discurso no semiárido nordestino, na presença de Ciro Gomes, em que disse com todas as letras que acreditava que os programas que geraram o Bolsa Família levavam os assistidos à vagabundagem. Querem ler? Pois não!

Eu, um dia desses, Ciro [Gomes, ministro da Integração Nacional], estava em Cabedelo, na Paraíba, e tinha um encontro com os trabalhadores rurais, Manoel Serra [presidente da Contag - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura], e um deles falava assim para mim: “Lula, sabe o que está acontecendo aqui, na nossa região? O povo está acostumado a receber muita coisa de favor. Antigamente, quando chovia, o povo logo corria para plantar o seu feijão, o seu milho, a sua macaxeira, porque ele sabia que ia colher, alguns meses depois. E, agora, tem gente que já não quer mais isso porque fica esperando o ‘vale-isso’, o ‘vale-aquilo’, as coisas que o Governo criou para dar para as pessoas.” Acho que isso não contribui com as reformas estruturais que o Brasil precisa ter para que as pessoas possam viver condignamente, às custas do seu trabalho. Eu sempre disse que não há nada mais digno para um homem e para uma mulher do que levantar de manhã, trabalhar e, no final do mês ou no final da colheita, poder comer às custas do seu trabalho, às custas daquilo que produziu, às custas daquilo que plantou. Isso é o que dá dignidade. Isso é o que faz as pessoas andarem de cabeça erguida. Isso é o que faz as pessoas aprenderem a escolher melhor quem é seu candidato a vereador, a prefeito, a deputado, a senador, a governador, a presidente da República. Isso é o que motiva as pessoas a quererem aprender um pouco mais.

Notaram a verdade de suas palavras? A convicção profunda? Então…

No dia 27 de fevereiro de 2003, Lula já tinha mudando o nome do programa Bolsa Renda, que dava R$ 60 ao assistido, para “Cartão Alimentação”. Vocês devem se lembrar da confusão que o assunto gerou: o cartão serviria só para comprar alimentos?; seria permitido ou não comprar cachaça com ele?; o beneficiado teria de retirar tudo em espécie ou poderia pegar o dinheiro e fazer o que bem entendesse?

A questão se arrastou por meses. O tal programa Fome Zero, coitado!, não saía do papel. Capa de uma edição da revista Primeira Leitura da época: “O Fome Zero não existe”. A imprensa petista chiou pra chuchu.

No dia 20 de outubro, aquele mesmo Lula que acreditava que os programas de renda do governo FHC geravam vagabundos, que não queriam mais plantar macaxeira, fez o quê? Editou uma Medida Provisória e criou o Bolsa Família? E o que era o Bolsa Família? A reunião de todos os programas que ele atacara em um só. Assaltava o cofre dos programas alheios, afirmando ter descoberto a pólvora. O texto da MP não deixa a menor dúvida:
(…) programa de que trata o caput tem por finalidade a unificação dos procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal, especialmente as do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Educação – “Bolsa Escola”, instituído pela Lei n.° 10.219, de 11 de abril de 2001, do Programa Nacional de Acesso à Alimentação – PNAA,criado pela Lei n.° 10.689, de 13 de junho de 2003, do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Saúde – “Bolsa Alimentação”, instituído pela medida provisória n.° 2.206-1, de 6 de setembro de 2001, do Programa Auxílio-Gás, instituído pelo Decreto n.° 4.102, de 24 de janeiro de 2002, e do Cadastramento Único do Governo Federal, instituído pelo Decreto n.° 3.877, de 24 de julho de 2001.

Compreenderam? Bastaram sete meses para que o programa que impedia o trabalhador de fazer a sua rocinha virasse a salvação da lavoura de Lula. E os assistidos passariam a receber dinheiro vivo. Contrapartidas: que as crianças frequentassem a escola, como já exigia o Bolsa Escola, e que fossem vacinadas, como já exigia o Bolsa Alimentação, que cobrava também que as gestantes fizessem o pré-natal! Esse programa era do Ministério da Saúde e foi implementado por Serra.

E qual passou a ser, então, o discurso de Lula?

Ora, ele passou a atacar aqueles que diziam que programas de renda acomodavam os plantadores de macaxeira, tornando-os vagabundos, como se aquele não fosse rigorosamente o seu próprio discurso, conforme se vê no vídeo.

A imprensa
Notem: o que vai acima não é uma invenção minha. Lula efetivamente achava que políticas assistenciais viciavam os pobres e corrompiam suas respectivas consciências. Lula efetivamente achava que os programas que resultaram no Bolsa Família desestimulavam a plantação de macaxeira… Se alguém achava que um assistido pelo benefício se tornava vagabundo, esse alguém era… Lula!

Não obstante, ele é convidado para o aniversário do programa, faz proselitismo da pior espécie e é poupado de seu próprio passado e de suas próprias palavras.

Por Reinaldo Azevedo

 

Lula é uma verdadeira máquina de pôr algumas verdades a serviço da mentira

Ninguém distorce a história com a determinação, e, em certa medida, até mesmo a competência (para mister tão deletério) como Lula. Já em plena campanha eleitoral, ele resolveu atacar Marina Silva. Leio na Folha :

“A Marina precisa só compreender o seguinte: ela entrou no governo junto comigo em 2003 e ela sabe que o Brasil tem hoje mais estabilidade em todos os níveis que a gente tinha quando entramos. Herdamos do FHC um país muito inseguro, não tinha nenhuma estabilidade, não tínhamos dinheiro sequer para pagar suas exportações (…) Tínhamos [US$] 37 bilhões de reservas, dos quais 20 bilhões era do FMI [Fundo Monetário Internacional], e hoje a gente tem [US$] 376 bilhões de reservas, mais [US$] 14 bilhões emprestados ao FMI. Tínhamos uma inflação de 12% quando cheguei e tem uma inflação hoje de 5,8%. Então, eu penso que Marina precisa não aceitar com facilidade algumas lições que estão lhe dando. Ela precisa acompanhar com mais gente o que era o Brasil antes de a gente chegar”.

Não fui checar, leitores, os números. Em se tratando de Lula, isso sempre é prudente. Mas digamos que seja tudo como ele diz. Vocês sabem que tenho apontado aqui as inconsistências da líder da Rede, o discurso que considero meio frouxo etc. Ocorre que a afirmação que Lula está a combater não está relacionada às minudências ou grandezas dos números. Marina relevou o papel de FHC na grande estabilização da economia, aquela que decorreu do Plano Real, contra o qual Lula e seus aliados (à época, Marina também) lutaram bravamente.

É espantoso que este senhor, no 11º ano do governo petista, com boa chance de a legenda ficar ao menos 16 anos no poder, ainda se dedique a distorcer o que já é história vivida e fato comprovado.

Por Reinaldo Azevedo

 

CCJ da Câmara aprova cotas raciais para deputado; proposta de petistas quer subordinar metade da Casa a grupos militantes controlados pelo PT

O racialismo chega à fase do delírio. O arquivo está aí para evidenciar as vezes em que aqui se chamou a atenção para o fato de que a política de cotas, sob o pretexto de tratar desigualmente os desiguais, trata é desigualmente os iguais — vale dizer: fere o fundamento da igualdade perante a lei, sem a qual não pode haver democracia digna do nome. Se a herança histórica faz com que determinados grupos sejam mais vulneráveis e tenham especiais dificuldades de acesso a determinados benefícios, há ao menos duas formas de intervenção que não violam a democracia a) políticas públicas e universais que capacitem os mais pobres — o que será bom para todos, brancos, negros e mestiços (exemplo: escola pública decente); b) políticas SUPLEMENTARES de promoção dos vulneráveis. Nesse caso, o governo federal poderia, por exemplo, financiar uma espécie de curso pré-vestibular para estudantes comprovadamente carentes. O que é inaceitável, embora esteja em curso, é que o ingresso ao ensino superior puna ou promova alguém por causa da cor de sua pele. A injustiça social corrigida pela injustiça material é só perversão moral. Mas as cotas foram consideradas constitucionais.

Bem, se constitucionais são, aí é questão de tempo para que se tente aplicá-las em todos os ambientes — e, em breve, outros grupos ditos “vulneráveis” pedirão o mesmo. Já chego lá. Leio o que segue na VEJA.com. Volto depois.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a reserva de vagas para parlamentares de origem negra na Câmara, nas Assembleias Legislativas nos estados e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Pela proposta, a fração de políticos negros “corresponderá a dois terços do percentual de pessoas que tenham se declarado pretas ou pardas no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”, desde que o número de vagas não seja inferior a um quinto ou superior à metade do total de vagas. Em números, na Câmara dos Deputados essa cota significaria uma reserva de pelo menos 102 cadeiras para parlamentares negros. A cota, conforme o texto sugere, teria prazo de vinte anos, prorrogáveis pelo mesmo período. A matéria será analisada agora por uma comissão especial e, se aprovada pelo colegiado, seguirá para aval do plenário.

Voltei
É um despropósito absoluto. A PEC é de autoria dos deputados petistas Luiz Alberto (BA) e João Paulo Cunha (SP), o mensaleiro. Trata-se de uma tentativa de subordinar metade da Câmara a movimentos militantes controlados pelo PT. Segundo a proposta, o eleitor daria o seu voto habitual e depois um outro, para preencher as cotas. Ora, isso fere o fundamento primeiro da democracia, que é a liberdade de voto. Por que, seja eu branco, mestiço ou negro, devo ser obrigado a escolher, no universo dos candidatos autodeclarados negros, um representante?

Será que a natureza de um Parlamento democrático é expressar a exata composição da sociedade no que concerne à cor da pele? Isso induz à leitura estúpida de que candidatos mestiços ou negros (para o racialismo, os dois grupos são considerados “negros”), a despeito de divergências de qualquer outra natureza, devam ter uma pauta comum. Ainda que ser “negro” fosse uma categoria, pergunta-se: eles não são livres para divergir entre si, como divergem os brancos?

Não que a ideia conte com a minha simpatia, mas vá lá: por que, então, não se impõe aos partidos uma cota de candidatos negros? Isso atenderia às demandas do cotismo, sem, no entanto, agredir a liberdade de escolha do eleitor. Em tese ao menos, um maior número de negros candidatos poderia resultar num maior número de negros eleitos.

Será que os negros já não estão lá?
O caso esbarra ainda em outra questão: o que é ser negro? Segundo o IBGE (2010), cujo registro decorre da autodeclaração, os negros propriamente formam 7,6% da população. Caso a Câmara fosse dividida segundo a cor da pele, este seria o resultado:

 

Muito bem! Segundo o texto, a fração de políticos negros corresponderá a pelo menos dois terços dos que assim se declararam, não podendo ser inferior a um quinto nem superior à metade… Santo Deus!!!

Comecemos do óbvio. Para o racialismo, “mestiço” é considerado, sociologicamente falando, um “negro”. Ora, tal lei reservaria, então, pelo menos 102 cadeiras para esse grupo. Se há coleguinhas com tempo, esse levantamento pode ser feito: tenho a certeza de que o número de negros e mestiços na Câmara já superou essa marca. Mas atenção! E se, por qualquer razão, o Brasil quiser mais do que 50% de negros e mestiços na Câmara? Será a lei a impedi-lo?

Já existem hoje cotas raciais em universidades federais para mestrado e doutorado. O governo já firmou um acordo com ONGs racialistas para encaminhar a implementação da medida no serviço público. Em breve, começará a pressão para que também o Poder Judiciário obedeça a essa divisão. Pois é… Vejam o caso do Supremo: o presidente da Casa, Joaquim Barbosa, é um “negro negro”, não um “negro mestiço”. Pertence, caso se levasse tal divisão em conta, a 7,6% da população, o que não garantiria nem mesmo um “representante” desse suposto grupo na Corte… Mais: a ser a composição da sociedade o critério para escolher os representantes do Supremo, é preciso nomear mulheres, até que elas sejam ao menos seis. A competência e o notório saber serão apenas o segundo critério. Em todas essas áreas do estado, suponho que outros “grupos vulneráveis” também queiram reparação, certo? Há que estimar o percentual de homossexuais, por exemplo, para fazer a devida compensação. Voltando ao Supremo: assim que Celso de Mello deixar a Corte (em 2015 ou antes, como ele chegou a dar a entender), seria preciso indicar para a vaga uma lésbica. “O que você teria contra? É preconceito?”, perguntam ensandecidos de plantão. Resposta: NADA CONTRA! Desde que essa suposta lésbica fosse a mais competente, não entre as mulheres lésbicas, mas entre as de notório saber jurídico.

Encabrestar o Congresso
Cotas violam a Constituição, como já escrevi aqui. “Ah, o Supremo não acha.” Ok, eu me dou o direito de acatar a decisão, mas de não mudar de pensamento. Sigamos. Ainda que violem a Carta, como digo, essas cotas, no entanto, encontram uma justificativa ao menos plausível: tratar-se-ia de garantir a todos acesso a bens públicos, como educação, por exemplo.

Ora, no que concerne ao voto, esse direito já é amplamente assegurado a todos, inclusive aos analfabetos, que só não podem ser votados. Não há grupo social no Brasil que esteja impedido de votar ou que tenha seu voto condicionado a essa ou àquela circunstância. A composição da Câmara, dentro do modelo proporcional — que não acho o melhor (como sabem) —, reflete a vontade dos brasileiros. Há distorções, sim! Ao se estabelecer uma bancada mínima (8 deputados) e uma bancada máxima (70), a população do Amapá acaba super-representada, e a de São Paulo, sub-representada.

Essa distorção — ou aquela outra, que acaba elegendo o deputado sem voto por causa da proporcionalidade — nada, rigorosamente nada!, tem a ver com a questão racial. Brancos, pardos, negros, indígenas, amarelos votam em quem bem entenderem, sem qualquer patrulha ou restrição. Esse é o fundamento do voto universal e da democracia.

O que o deputado Luiz Alberto (PT-BA) pretende, isto sim, é subordinar metade do Congresso brasileiro aos movimentos que têm a pretensão de dividir o Brasil em raças. Somos da raça humana. Se a cor da pele nos distingue e se isso ainda traz prejuízos para muitos brasileiros, precisamos investir mais na integração e menos no confronto.

Por Reinaldo Azevedo

 

Vídeo de globais que flerta com black blocs tem a participação de um juiz! É aquele mesmo senhor que pendurou em sua sala gravura que traz um negro na Cruz, no lugar de Cristo, alvejado por um PM. Isso ajuda a explicar o caos

Na sociedade em que black bloc vira juiz, juiz se dá o direito de se comportar como black bloc. Vejam esta imagem.

Escrevi um post sobre um vídeo em que artistas da Globo e outras subcelebridades convocam a população do Rio para um protesto. Uma das, como direi?, depoentes, chamada Bianca Comparato (nunca tinha ouvido falar, mas parece que não só existe como tem ideias muito firmes), defende abertamente os black blocs e as depredações. Diz ela:
“[órgãos de imprensa] só reportam o que é que foi quebrado, o que foi destruído. E eu também acho que tem de parar para pensar o que é que está sendo destruído. São casas de pessoas, como (sic) a polícia joga uma bomba de gás dentro de um apartamento? Não! São lugares simbólicos”.

A fala desses bacanas do miolo mole, no entanto, tem muito menos importância do que a de um homem em particular. Justamente o primeiro que fala no vídeo. Reproduzo de novo:

Muito bem. A personagem em questão é o juiz João Damasceno, da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Este:

Tento de novo: temos um juiz, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que participa de um vídeo que convoca manifestações e que acolhe as ações dos black blocs, que, afinal de contas, só depredam o que tem de ser mesmo depredado, segundo se entende….

O juiz Damasceno pertence a tal entidade “Associação Juízes para a Democracia”, como se fosse possível haver uma outra, em que juízes fossem contra a democracia. Esse grupo, declaradamentre de esquerda (e sabemos como países socialistas foram verdadeiros reinos de justiça) tem noções muito particulares de direito. Já entrei em alguns embates com eles aqui. Um de seus membros resolveu que, se me ofendesse bastante, elucidaria os absurdos escritos num documento da entidade

Qual foi o busílis de então? Essa associação, composta, reitero, de juízes, teve a ousadia de dizer QUE HÁ, SIM, HOMENS ACIMA DA LEI. Fez isso num documento tornado público em 2011. Escrevi a respeito. Reproduzo trecho do despropósito assinado pelos meritíssimos. Leiam (em vermelho). Volto em seguida.
Não é verdade que ninguém está acima da lei, como afirmam os legalistas e pseudodemocratas: estão, sim, acima da lei, todas as pessoas que vivem no cimo preponderante das normas e princípios constitucionais e que, por isso, rompendo com o estereótipo da alienação, e alimentados de esperança, insistem em colocar o seu ousio e a sua juventude a serviço da alteridade, da democracia e do império dos direitos fundamentais.
Decididamente, é preciso mesmo solidarizar-se com as ovelhas rebeldes, pois, como ensina o educador Paulo Freire, em sua pedagogia do oprimido, a educação não pode atuar como instrumento de opressão, o ensino e a aprendizagem são dialógicos por natureza e não há caminhos para a transformação: a transformação é o caminho.

Retomo
Atenção! O texto não é só cafona e pernóstico. É também perigoso. Aqueles vetustos senhores e aquelas vetustas senhoras, todos togados, estavam apoiando, em 2011, a invasão da reitoria da USP. Pois bem… Em 2013, o prédio está invadido de novo, como vocês sabem. A universidade recorreu à Justiça com um pedido de reintegração de posse. Foi negado. O juiz Adriano Marcos Laroca produziu a seguinte pérola, vandalizando também a língua:
“A ocupação de bem público (no caso de uso especial, poderia ser de uso comum, por exemplo, uma praça ou rua), como forma de luta democrática, para deixar de ter legitimidade, precisa causar mais ônus do que benefícios à universidade e, em última instancia, à sociedade. Outrossim, frise-se que nenhuma luta social que não cause qualquer transtorno, alteração da normalidade, não tem força de pressão e, portanto, sequer poderia se caracterizar como tal.”

O juiz Laroca também pertence à Associação Juízes para a Democracia. Ele, aliás, assina um artigo na revista do grupo cuja capa é esta:

Para essa turma, existe, como se vê, certa contradição entre verdade e justiça. “Ah, Reinaldo, eles estão dizendo que a verdade apenas não basta, que é preciso ter também a Justiça…” Não, senhores! Cumpre-me perguntar: e justiça sem verdade, eles aceitam? Todos os regimes autoritários que se instalaram privilegiaram, ao menos no discurso, a justiça. A verdade podia esperar.

Vejam ali. Há gente com a cara tapada. Há black blocs. Assim, não é de estranhar que o juiz Damasceno seja uma das estrelas de um vídeo que justifica a ação dos mascarados. A pauta da revista é bastante eloquente. Eis os destaques:

Juízes que dizem que “poderes do estado vandalizam” são capazes de qualquer coisa, não? Afinal de contas, o que é que faz dos juízes… juízes??? Não seriam justamente os poderes do estado. Se estes senhores tomam uma decisão e se aqueles que têm de cumpri-las decidirem dar de ombros, mandando-os às favas, eles fazem o quê? Mandam prender! Em nome do quê? Que se saiba, dos “poderes do estado”. E quem vai executar a ordem é a polícia.

Polícia?
Então voltemos ao juiz Damasceno, aquele do vídeo, e à imagem lá do alto. Este senhor havia pendurado em seu gabinete a gravura, de Carlos Latuff.

Como se vê, um homem negro está crucificado, alvejado por um policial militar. Que Latuff ache isso, vá lá, isso é com ele. Que um juiz pendure essa imagem em sua sala, eis uma manifestação do mais escancarado e inaceitável proselitismo. Trata-se de uma provocação cretina à Polícia Militar, composta, diga-se, em boa parte, de negros. O órgão especial do TJ mandou retirar a imagem, que foi parar na sala do desembargador Siro Darlan.

Digam-me: esses juízes estão interessados na paz? Pouco me importa a convicção de cada um deles. Envergam a toga para cumprir a lei. Não estão lá para expor suas noções particulares de justiça. Também não têm o direito de usar o aparelho de estado a serviço de suas ideologias. Se a lei não for o seu instrumento, então será o arbítrio.

Tudo aquilo por que um indivíduo comum precisa torcer é para não dar de cara com um membro da Associação de Juízes para a Democracia. Por que não? Vai que o pobre coitado tenha seu direito agravado por uma daquelas pessoas que esses doutores considerem acima da lei… Se for assim, amigo, você já perdeu, mesmo que esteja certo. Afinal de contas, esses iluminados acham que a Justiça é uma instância que pode estar em contradição com a verdade. Se está, a Justiça, que nem sempre é bem servida pela verdade, pode se socorrer, então, da mentira. É só uma questão de lógica.

De um juiz, espera-se que cumpra a lei, não uma cartilha ideológica. De resto, o doutor Damasceno sempre pode abandonar a toga e disputar uma vaga na Câmara dos Vereadores, na Assembleia ou no Parlamento Federal. E dirá o que lhe der na telha. “Juízes, então, não são livres para se manifestar, Reinaldo?” Claro que são, mas sem se esquecer de sua condição, Afinal, nós somos obrigados a fazer o que eles mandam, mas a recíproca não é exatamente verdadeira. Sim, eles também são regulados por códigos. E, até onde sei, participar de eventos que estimulem a depredação, a violência e o desrespeito às leis não lhes é facultado. Ou é? Do mesmo modo, não podem usar salas do tribunal como palanque.

Por Reinaldo Azevedo

 

Perguntas a um juiz que se diz “para a democracia”

O vídeo dos globais e subglobais que convocam a população do Rio para um protesto nesta quinta traz o depoimento de um juiz — João Damasceno — e de uma atriz que justifica, ainda que com interrogações de estilo oblíquo, o quebra-quebra dos black blocs. Diz ela:
“[órgãos de imprensa] só reportam o que é que foi quebrado, o que foi destruído. E eu também acho que tem de parar para pensar o que é que está sendo destruído. São casas de pessoas, como (sic) a polícia joga uma bomba de gás dentro de um apartamento? Não! São lugares simbólicos”.

Eu parto do princípio de que o juiz conhece o sentido das palavras. Como o seu depoimento está lá e como ele não emitiu nenhuma nota contestando o que disse a dita-cuja, infiro que concorde com as palavras da moçoila. Muito bem, juiz Damasceno, conte-me aqui (e, se houver resposta, publico):
– Uma Casa Legislativa é um “lugar simbólico” do quê? Não seria da democracia?
– Uma casa comercial é um “lugar simbólico” do quê? Não seria do empreendedorismo e do trabalho?
– Os equipamentos públicos da cidade são “lugares simbólicos” do quê? Não seriam da vida civilizada, da vida em sociedade, da vida compartilhada?

Eu acho que todo mundo pode e deve viver conforme a sua convicção. Se o juiz Damasceno integra as hostes que entendem que a violência e a depredação são parte da vida política, que renuncie, então, à toga, arcando com as consequências de suas escolhas.

Se ele acha, conforme a revista que serve à associação de esquerda à qual pertence, que os “Poderes do Estado” é que vandalizam, ele tem de deixar a sua condição de agente do poder desse estado — porque é isso o que ele é.

Eu quero saber: quando um banco é depredado, juiz Damasceno, que “lugar simbólico” é esse? É o do capitalismo? Ok. Admito que Damasceno também queira acabar com o capitalismo, mas não pode usar a toga como instrumento do seu anseio.

Aguardo a resposta. Abaixo-assinado não vale. Aprendi que juízes devem ser independentes porque se subordinam a duas instâncias: a) em primeiro lugar, às leis: b) em segundo, à sua consciência. Assim, não me serve resposta de “associação”. Juízes, quando se associam, pensam como corporação, e isso me parece o contrário da Justiça.

Por Reinaldo Azevedo

 

Procure saber: Roberto, Erasmo e Gil tentam dar um truque em vídeo, mas ainda não desistiram da censura. Cuidado com a esperteza!

Aos 52 anos, eu já passei da idade da conciliação em torno do nada e da celebração da compreensão condescendente deste ou daquele com aquilo que é um direito constitucional. Três dos medalhões do “Procure Saber” — Gilberto Gil, Roberto Carlos e Erasmo Carlos — resolveram gravar um vídeo afirmando que não defendem a censura prévia coisa nenhuma e que podem ter cometido certos exageros na defesa da privacidade.

A, ai… Roberto e Erasmo Carlos têm a idade da minha mãe: 72; Gil, 71. Eu costumo receber conselho daquela senhora — raramente consigo lhe ensinar alguma coisa; no terreno moral, nunca! Com frequência, ligo para ouvir uma opinião, não o contrário. Que estes maduros senhores tenham de gravar um vídeo para dizer que apoiam um fundamento constitucional — a liberdade de expressão —, eis algo que mais me envergonha do que me anima. Mas será que apoiam mesmo? Vejam o vídeo. Volto em seguida.

Voltei
Então… Bem, então o quê? Roberto Carlos, por acaso, resolveu liberar ou não a biografia que pediu para recolher? Que tipo de conciliação eles esperam do Poder Judiciário? A transcrição do vídeo é esta, que segue em vermelho. Comento em seguida.

Nós somos artistas, passamos a vida a tentar interpretar o sentimento das pessoas, ou, ao menos, a desnudar os nossos. Passamos a vida inteira a falar de amor e do amor. Nem por isso somos experts no assunto. Falamos com sinceridade e com emoção, tentando ser simples e tentando representar, com alguma leveza, a alma das pessoas que nos acompanham ao longo do tempo.

Quando nos sentimos invadidos, julgamos que temos o direito de nos preservar, e, de certa forma, preservar a todos os que de alguma maneira não têm, como nós temos, o acesso à mídia, ao Judiciário, aos formadores de opinião. Não é uma decisão fácil, mas ela passa por um juízo íntimo, e julgamos ter o direito de saber o que de privado, de particular existe em cada um de nós, nas nossas vidas. Este é um ponto que não podemos delegar a ninguém: decidir o que nos toca a cada qual intimamente, decidir o que nos constrange e nos emociona.

Nunca quisemos exercer qualquer censura; ao contrário, o exercício do direito à intimidade é um fortalecimento do direito coletivo. Só existiremos enquanto sociedade se existirmos enquanto pessoas. Se nos sentirmos ultrajados, temos o dever de buscar nossos direitos. Sem censura prévia. Sem a necessidade de que se autorize por escrito quem quer falar de quem quer que seja.

Não negamos que esta vontade de evitar a exposição da intimidade, da nossa dor, ou da dor dos que nos são caros, em dado momento, nos tenha levado a assumir uma posição mais radical. Mas a reflexão sobre os direitos coletivos e a necessidade de preservá-los, não só o direito à intimidade, à privacidade, mas também o direito à informação, nos leva a considerar que deve haver um ponto de equilíbrio entre eles.

Queremos, e não abro mão do direito à privacidade e à intimidade, a nossa e a dos que podem sofrer por estarem ligados a nós. Mas queremos também afastar toda e qualquer hipótese de censura prévia. Queremos, sim, garantias contra os ataques, os excessos, as mentiras, os insultos, os aproveitadores. Confiamos que o Poder Judiciário há de encontrar uma maneira de conciliar o direito constitucional à privacidade com o direito, também fundamental, de informação.

Foi por acreditar que este debate seria melhor com a participação de toda a sociedade que nos juntamos, vários colegas artistas, em defesa dessas ideias. O debate nos faz bem, nos amadurece, nos faz mais humanos, mais humildes. Agradecemos a todos os que se expuseram conosco, que tiveram suas vidas expostas em nome de uma ideia e que, por isso foram chamados de censores.

Não somos censores. Nós estamos onde sempre estivemos: pregando a liberdade, o direito às ideias, o direito de sermos cidadãos que têm uma vida comum, que têm família e que sofrem e amam — às vezes a dois ou na solidão, sem compartilhar com todos momentos que são nossos. Por acreditar nessa fantástica conquista do direito à intimidade é que nos posicionamos dessa forma, com todo o respeito, no entanto, à liberdade de informação. Nossa vida é nossa melhor defesa. E, se aqui nos exprimimos, o fazemos não só em nosso próprio nome, mas em nome daqueles, homens e mulheres, que não possuem o acesso que temos. Em nome de todos os que querem o direito de preservar esta belíssima conquista constitucional, a nossa privacidade, a nossa intimidade, é que esperamos que o Poder Judiciário e os demais Poderes sejam a nossa voz, a voz de todos. Não queremos calar ninguém. Só queremos o que a Constituição já nos garante, o direito de nos defender e de nos preservar.

Não queremos calar ninguém. Mas queremos que nos ouçam.

Voltei
O que vai acima é conversa de advogados hábeis. Convém tomar cuidado! Prestem atenção a estas palavras:
“a reflexão sobre os direitos coletivos e a necessidade de preservá-los, não só o direito à intimidade, à privacidade, mas também o direito à informação, nos leva a considerar que deve haver um ponto de equilíbrio entre eles. Queremos, e não abro mão do direito à privacidade e à intimidade, a nossa e a dos que podem sofrer por estarem ligados a nós. Mas queremos também afastar toda e qualquer hipótese de censura prévia.”

Certo! E como se faz isso? Aí dizem os valentes:
“Queremos, sim, garantias contra os ataques, os excessos, as mentiras, os insultos, os aproveitadores. Confiamos que o Poder Judiciário há de encontrar uma maneira de conciliar o direito constitucional à privacidade com o direito, também fundamental, de informação.”

Eu tenho uma sugestão para os artistas: O CÓDIGO PENAL! O que lhes parece? Garantia, propriamente, não é. Mas se trata de um caminho.

Cada linha do texto acima deve ter sido redigida pela turma de Antônio Carlos de Almeida Castro, o notório Kakay, advogado de Roberto Carlos nessa questão e que anda prestando assessoria à turma do “Procure Saber”. Sim, é um dos doutores do mensalão. Esse vídeo não foi gravado pensando em você, leitor amigo. Esse vídeo foi gravado pensando nos ministros do STF. A aposta é que o Judiciário estabeleça algumas condicionantes que subordinem uma biografia ao biografado. AINDA NÃO É UMA MUDANÇA DE POSIÇÃO. ELES APENAS ESTÃO NEGANDO QUE SEJAM CENSORES. Estão pedindo para ser vistos com outros olhos, mas sem mudar de lugar.

Qualquer coisa que não seja a declaração da inconstitucionalidade do Artigo 20 do Código Civil, que hoje subordina as biografias aos biografados ou  a seus herdeiros, é feitiçaria. E parece que Kakay está cuidando do caldeirão.

Por Reinaldo Azevedo

 

Temendo protestos, Haddad manobra e consegue aprovar aumento do IPTU

Por Eduardo Gonçalves, na VEJA.com:
Com uma manobra de última hora para evitar enfrentar protestos, a gestão Fernando Haddad (PT) conseguiu aprovar na noite desta terça-feira na Câmara Municipal, em segunda votação, o projeto que reajusta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade de São Paulo. Foram 29 votos favoráveis – apenas um a mais do que o mínimo necessário –, e 26 contra. Todas as emendas ao projeto, que eleva o imposto até o teto de 20% para imóveis residenciais, e 35% para o comércio a partir do ano que vem, foram derrubadas.

A votação nesta terça – a previsão era que ocorresse na quarta-feira – foi articulada às pressas pela base de Haddad, que temia enfrentar uma sequência de manifestações. Empresários e comerciantes avisaram que iriam à Câmara acompanhar a votação nesta quarta. Além disso, os black blocs, vândalos encapuzados que deixam um rastro de depredação durante protestos, anunciaram no Facebook um ato contra o aumento do IPTU para quinta-feira na capital paulista. Entidades que representam comerciantes e empresários já anunciaram que vão à Justiça para tentar barrar o reajuste no imposto.

Diante do risco de deserções de aliados com a pressão, a gestão Haddad resolveu forçar a votação no plenário – a proposta passou em primeira votação, na semana passada, com 31 votos a favor e 13 contra. Em troca de votos, o governo petista negociou cargos em subprefeituras da capital a vereadores do PSD, do prefeito Gilberto Kassab, e do PMDB. O vereador petista Arselino Tatto, líder da bancada do governo na Câmara Municipal, disse desconhecer as negociações, mas apoiou a decisão: “Sou favorável que o PSD e o PMDB tenham participação efetiva no governo”.

Debandada
Mesmo assim, a bancada do PSD decidiu pressionar a prefeitura e retirou seu apoio ao aumento do IPTU. Cinco vereadores do partido haviam votado a favor do reajuste semana passada. “Ficou clara uma impossibilidade do governo de convencer os vereadores a aprovar projetos da base aliada”, afirmou o pessedista José Police Neto. A debandada foi compensada por manobras da gestão municipal para garantir os votos necessários à aprovação do projeto.

Wadih Mutran e Pastor Edmilson Chaves, ambos do PP, voltaram de licença médica para votar a favor – os dois não compareceram na primeira votação. Se recuperando de um conjutivite, Mutran chegou de óculos escuros e assim permaneceu enquanto esteve no plenário. Além disso, George Hato (PMDB), que também faltara semana passada por motivo de doença, apareceu e votou sim nesta terça. A base de Haddad também ganhou o apoio do vereador Ricardo Teixeira, do PV, que foi exonerado da Secretaria do Verde e Meio Ambiente e reassumiu o mandato na Casa – seu suplente, Abou Anni (PV), havia votado contra a aprovação do reajuste na semana passada.

“Percebendo que poderia ter uma pressão popular, o governo deu um pinote para votar hoje com as galerias vazias, é um golpe do prefeito”, criticou o vereador de oposição Floriano Pesaro (PSDB). Um grupo com cerca de 20 manifestantes contrários ao aumento do IPTU compareceu à Câmara e aplaudiu intervenções da oposição – vereadores governistas foram vaiados. “O governo enfiou a votação goela abaixo”, definiu Ricardo Young, do PPS.

Reajuste
Pelo texto aprovado, o teto da elevação do IPTU no ano que vem será de 20% para imóveis residenciais e de 35% para os comerciais. A proposta inicial de Haddad era maior: alíquotas de 30% para residenciais, e 45% para comerciais – ante uma inflação de 6%. Em 2015, esse teto cairá para 10% e 15%, respectivamente. No caso dos imóveis que se valorizarem acima do teto, o aumento será cobrado de forma diluída nos anos seguintes.

Para Haddad, a aprovação do reajuste do IPTU representa um alívio no caixa negativo da prefeitura e deve amenizar o impacto causado pela decisão de abrir mão do reajuste das tarifas de transporte público em junho – a estimativa é que a administração deixe de arrecadar um montante de 8,6 bilhões de reais em 2016, no final do mandato de Haddad.

Porém, o petista fatalmente arcará com um custo político cuja dimensão só será medida com exatidão nas eleições do próximo ano – a gestão Haddad é uma das vitrines petistas para tentar ampliar seu eleitorado na maior cidade do país e desalojar o PSDB do governo do estado. A estimativa da prefeitura é que o aumento no imposto irá afetar o bolso de 49,7% dos contribuintes – 1,5 milhão de paulistanos – no ano que vem.

Por Reinaldo Azevedo

 

Paulistanos, tirem cópia da lista e guardem naquela gaveta em que ficam o título de eleitor e o carnê do IPTU

Em 2016, eleitor paulistano, você será chamado a eleger vereadores, certo? O prefeito Fernando Haddad conseguiu aprovar na Câmara a elevação escorchante do IPTU. Abaixo, vai a lista dos que votaram a favor da derrama e contra. Não precisa ser esse, é certo, seu único critério na hora de decidir o voto. Mas pode ser um deles.

 

 Por Reinaldo Azevedo

 

Carvalho, a pomba da paz, pisca para violência emprestando-lhe profundidade sociológica; Azevedo, o rottweiler feroz, acha que a barbárie atrai mais barbárie. Ou: Encontro marcado com dois ministros para logo mais

Vocês sabem… Como sou um “rottweiler feroz”, não gosto da violência promovida pelos ditos “ativistas e manifestantes”, seja lá o que isso signifique nestes dias. Entre quem quebra tudo e argumenta, prefiro quem argumenta. Entre quem põe fogo em bens públicos e privados e dialoga, prefiro quem dialoga. E acho que mascarados que promovem o caos nas cidades brasileiras são bandidos. Aqueles artistas que fizeram um vídeo convocando um protesto, que conta com um depoimento em favor dos black blocs, não pensam assim. No Brasil, cães furiosos apostam no diálogo, e as pombas da paz, no confronto. Não somos mesmo um país convencional. Ai, ai… Abaixo, vocês lerão algumas palavras estarrecedoras.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, vai se encontrar com os secretários de Segurança Pública do Rio e de São Paulo — respectivamente, José Mariano Beltrame e Fernando Grella — para discutir as manifestações violentas. Voltarei ao tema na madrugada. Vou demonstrar como Cardozo colaborou, de um modo muito especial, para que a situação chegasse a esse ponto. Pode me aguardar aí, ministro, que a memória é um dos pilares dos que prezam a história. E eu prezo. Neste post, quero chamar a atenção de vocês para a fala de uma outra autoridade: Gilberto Carvalho. Ele é nada menos do que secretário-geral da Presidência. Em trecho de texto do Globo Online, que reproduzo abaixo, de Jaílton Carvalho e Luíza Damé, vocês verão como o sociologismo chulo de Carvalho acaba, objetivamente, dando piscadelas para a violência e para o caos.

Se, ali por volta de junho, Cardozo deu sua cota pessoal de contribuição ao caos, Carvalho agora dá piscadelas à confusão porque ela, em muitos aspectos, é útil ao statu quo. E isso também demonstrarei mais tarde. Leiam o que segue. Volto em seguida.
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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, convocou uma reunião com os secretários de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, e de São Paulo, Fernando Grella Vieira, para analisar a situação das mobilizações sociais e discutir estratégias de como lidar com atos de violência que têm acontecido durante as manifestações nos dois estados. Durante a reunião, as autoridades deverão discutir se a investigação dos atos de vandalismo, inclusive os atribuídos ao grupo Black Bloc, podem passar à competência da Polícia Federal.

Cardozo também anunciou nesta terça-feira que tropas da Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Rio serão enviadas para reforçar a segurança em rodovias em São Paulo. O ministro não revelou o número dos policiais e nem o destino final deles por questões estratégicas. O envio der tropas foi acertado no fim da manhã de hoje, entre autoridades do governo de São Paulo com dirigentes da PRF.

Cardozo defendeu a liberdade de manifestações, mas criticou duramente a violência de alguns protestos. “A liberdade de manifestação está prevista na Constituição e deve ser respeitada por todos, inclusive pelas autoridades policiais. Essa situação não se confunde, evidentemente, com o abuso da liberdade de manifestação. Não se confunde com a depredação, com o vandalismo”, disse Cardozo. “Acho que é legitimo que as pessoas se manifestem. Mas, quando a liberdade de expressão ultrapassa o limite da lei, quando outras pessoas são feridas na sua integridade física e patrimonial, quando há um abuso disso, traduzido em prática de delitos, isso não pode ser aceito pelo Estado.”

Carvalho
Também nesta terça-feira, o ministro da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho, disse que o governo está preocupado com a violência dos protestos, tanto do lado dos manifestantes quanto dos policiais, mas reconheceu que não há um diagnóstico da situação e do que leva aos ataques. Para o ministro, a polícia tem de agir para evitar destruição do patrimônio público e privado, mas a solução para os atos violentos não pode ser a criminalização dos movimentos nem somente a repressão.

“Ela (violência) é muito mais complexa, agora tem misturado com toda essa questão do crime organizado, a questão dos black blocs. Qualquer pessoa agora tem que ter muito cuidado em analisar essas questões para querer ter um diagnóstico perfeito. De todo modo, nós estamos preocupadíssimos com isso. Desde que as manifestações começaram a derivar para esse caminho da violência, nós ficamos preocupados. Entendemos que não basta criminalizar essa juventude, nós temos de ter um diagnóstico melhor, precisamos entender até que ponto a cultura de violência já vivida na periferia já emigrou para esse tipo de ação”, argumentou Gilberto Carvalho.

O secretário-geral da Presidência também afirmou que haverá uma cooperação entre Rio e São Paulo, com o encontro de Cardozo com os secretários de Segurança dos estados. “É importante o seguinte: trata-se de um fenômeno social que, para podermos ter uma atuação eficaz, nós temos de ter um diagnóstico mais preciso. E nos falta até agora esse diagnóstico mais preciso. Estamos acelerando isso, estamos em diálogo com a polícia, com as autoridades dos estados, estamos buscando e também com a sociedade, com movimentos juvenis. Porque a simples criminalização imediata, ela não vai resolver”, disse Gilberto Carvalho.
(…)

Voltei
Afirmar que a cultura da violência da periferia está migrando para os protestos é só a ideologia a serviço da empulhação. Perguntem aos realmente pobres se eles endossam a depredação. Enquanto as autoridades fizerem essa abordagem, o caos nas ruas vai continuar porque não haverá efetivo combate à truculência. Ocorre que também essa avaliação de Carvalho traduz uma deformação de origem e uma utopia. Cuidarei desses temas mais tarde. Nunca pensem que gente como Carvalho já chegou ao limite. Ele sempre pode ultrapassá-lo.

 Por Reinaldo Azevedo

 

Antevendo falência, minoritários desistem de processar OGX

Por Naiara Infante Bertão, na VEJA.com:
No processo de mais de 200 páginas que o grupo de acionistas minoritários da OGX está finalizando para enviar à Justiça, a petroleira de Eike Batista não figura mais na posição de acusada. O motivo, porém, não é sua inocência nas perdas milionárias que os investidores acumularam desde a derrocada de suas ações na Bolsa de Valores, mas sim a descrença de que ela consiga se recuperar e arcar com qualquer passivo jurídico. Desde agosto deste ano, um grupo de investidores vem acusando a empresa de emitir fatos relevantes e comunicados “enganosos”, que levaram acionistas ao erro desde 2008.

A desistência, segundo Aurélio Valporto, um dos líderes do grupo de minoritários, ocorre porque a petroleira de Eike Batista não dispõe de ativos capazes de ressarcir o grupo. “A OGX vendeu seu único ativo que teria algum valor em caso em falência, a OGX Maranhão. Ela praticamente está se preparando para falir e nós, investidores, não receberemos nada”, diz Valporto, que é economista e contratou o advogado carioca Jorge Lobo para tentar reaver na Justiça parte das perdas com o papel da petroleira.

O mercado aguarda um pedido de recuperação judicial da OGX nesta quarta-feira. Caso não seja aprovado pelos credores, o próximo passo pode ser a falência. Em fato relevante divulgado na segunda-feira, a OGX relatou um acordo firmado com seus bancos credores e a empresa Eneva, a antiga MPX que agora é controlada pela alemã E.ON. O documento prevê que, em caso de falência, os bancos credores que ficarem com as ações da OGX Maranhão deverão vender 66,7% de sua participação para a Eneva a partir de fevereiro do ano que vem.

A petroleira de Eike está diante de prazos apertados. Deverá ter seu pedido de recuperação judicial aprovado até quinta-feira, no máximo, ou terá de dar o calote na sexta-feira, quando vence o prazo de pagamento dos 45 milhões de reais de juros vencidos sobre títulos emitidos no mercado externo. Se o pedido for aprovado, os investidores que detêm os títulos entrarão na lista de credores a serem ressarcidos caso a empresa consiga se reerguer. O pedido de recuperação é acatado quando a Justiça percebe que a companhia tem condições de continuar operando para saldar suas dívidas no longo prazo.

Para Aurélio Valporto, do grupo de minoritários, a situação em que se encontra a OGX tem como grande culpado o empresário Eike Batista. Ele ainda afirma, em processo, que toda a questão envolvendo a OGX configura uma grande “fraude”. Em sua opinião, os investidores estão encurralados. Se não houver um acordo para tentar salvar a empresa, as duas alternativas restantes (recuperação judicial e falência) não são animadoras para os minoritários. “Se pedirem falência, o ativo se evapora. Não haverá quase nada na massa falida além da participação na OGX Maranhão”, afirma.

Informações erradas
Os investimentos em ações são operações arriscadas, já que a empresa que recebe os aportes não tem qualquer obrigação de dar retorno aos seus acionistas. Assim, perdas no mercado acionário costumam ser corriqueiras e não resultam em processos contra empresas. Contudo, Valporto alega que a OGX divulgou informações erradas sobre suas descobertas com o intuito de atrair acionistas, passando uma imagem mais branda sobre os riscos embutidos no investimento — esta é uma das principais razões do processo.

Além do próprio Eike, o grupo de minoritários também acusa a BM&FBovespa e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de serem coniventes com as informações supostamente erradas divulgadas pela OGX. Os acionistas trabalham desde meados de agosto para engordar o processo antes de enviá-lo à Justiça. A previsão é que a ação seja protocolada em novembro.

Por Reinaldo Azevedo

 

“Mas o que foi que as ruas nos deram?”, pergunta este cão. Ou: Renan, um amigo do povo. Ou: Sócrates com Monty Python

Ah, o doce espírito das ruas, não é mesmo, leitores deste blog? Como vocês são teimosos! Tanta gente dizendo que sou um sujeito perigoso, e vocês não se convencem! No artigo da Folha, chamei as ruas de “ente divinizado por covardes”. Parece que foi uma ofensa gravíssima… Um rapaz entendeu que eu estava a dizer que só covardes protestam. Escrever tem sempre uma boa margem de insegurança. São muitos os que leem o que não está escrito — quando não entendem o exato oposto do que se disse. Como diria Vieira, a falha pode ser do pregador, eu sei… Adiante!

Leio no Globo Online o que segue em vermelho. Volto em seguida:
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta terça-feira que deverá ser apreciado o projeto do Passe Livre, que prevê uso gratuito do transporte público a estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino. O texto está desde junho com o relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que afirma estar buscando as fontes de financiamento para a medida. O projeto foi apresentado no auge da primeira leva de manifestações por todo o Brasil com a reivindicação de tarifa zero no transporte público.
“É inevitável que se discuta a partir de agora o passe livre para transporte escolar. Essa é uma crise anunciada, já voltou às ruas. Em janeiro e fevereiro, nós vamos ter a volta do reajuste da tarifa. Nós temos no Brasil hoje 3,6 milhões de alunos que pagam meia passagem. É evidente que, com o passe livre, você pode dar um corte social, mas o governo pode ter que pagar R$ 7 bilhões. De onde virá esse dinheiro?”, afirmou Renan, respondendo imediatamente à questão: “O dinheiro virá do Orçamento. Eu acho que essas manifestações mudaram realmente o Brasil.”

Voltei
Volto com um diálogo, entre Sócrates e Monty Python.

— Mas o que foi que as ruas nos deram?
— O risco do fim de qualquer voto secreto no Congresso.
— Mas isso é bom?
— Não, isso não é bom, mas não foi a única coisa que as ruas nos deram.
— Então o que mais nos deram as ruas?
— Renan Calheiros vai pôr para votar no Senado o passe livre para todos os estudantes do Brasil.
— Mas isso é bom? Isso é uma forma justa de redistribuir impostos? Os mais pobres saem ganhando?
— Não, admito que não! Mas as ruas nos deram muitas outras coisas.
— Ok. O que mais nos deram as ruas?
— O Programa Mais Médicos…
— Mas isso já estava nos planos do governo, e o objetivo era ajudar Cuba, não cuidar da saúde dos brasileiros.
— Mas as ruas queriam uma saúde melhor!
— Sem investimento  em infraestrutura e com leitos hospitalares em declínio? Não há nada melhor do que isso?
— A luta contra a Polícia!
— Heeeinnn?
— É, as ruas nos ensinaram a enfrentar a Polícia!
— Mas por que isso é bom?
— Exercício de cidadania?
— Mas nós queremos uma polícia que aja dentro da lei ou que apanhe de manifestantes?
— Que apanhe de manifestantes!
— Ah, bom, as ruas nos deram isso!
— Nunca mais seremos humilhados ao violar as leis!
— E quando alguém precisar da Polícia, faz o quê?
— Ora, ou chama o bandido ou chama os atores globais que fizeram aquele vídeo…

Por Reinaldo Azevedo

 

ATAQUE À LIBERDADE DE IMPRENSA – Suprema Corte da Argentina declara que Lei de Mídia é constitucional

Na VEJA.com. Volto no próximo post.
A Suprema Corte da Argentina declarou nesta terça-feira a constitucionalidade de quatro artigos da Lei de Mídia que eram contestados pelo grupo de comunicação Clarín, um dos principais atingidos pelas medidas que visam enfraquecer a imprensa livre do país. Agora, com a validade de todos os artigos, a lei será aplicada na totalidade. Segundo o jornal La Nación, a decisão da corte foi aprovada por seis votos a favor e um contra.

As regras da lei, que havia sido aprovada em 2009, devem obrigar 21 grupos de mídia a vender parte de suas concessões e propriedades. Oficialmente, o governo afirma que a lei vai evitar a “concentração no setor”, mas a medida, segundo a oposição e as empresas, é mais uma etapa do projeto de perpetuação de poder do kirchnerismo e um duro golpe na liberdade de imprensa, fundamental à manutenção da democracia.

O argumento dos juízes para endossar a aprovação foi, em primeiro lugar, que a lei “é constitucional porque é proveniente do Congresso, cuja conveniência e oportunidade não são matéria de análise dos juízes”. Os magistrados, ainda segundo o diário La Nación, sublinharam que a decisão “trata de fortalecer uma democracia deliberativa, em que todos possam, em igualdade de condições, expressar suas opiniões e que não se podem admitir vozes predominantes”.

Nos últimos anos, o grupo Clarín vinha travando uma guerra de recursos nos tribunais contra o governo para barrar alguns artigos da lei. A lei chegou a ter o aval da Justiça na primeira instância, mas o Clarín recorreu e, após passar por vários tribunais, conseguiu levar o caso para a Suprema Corte. A Lei de Mídia fixa para os meios de comunicação privados um máximo de 35% do mercado no mercado de televisão aberta e 35% de assinantes de televisão a cabo, 10 licenças de rádio, 24 de televisão a cabo e uma de televisão por satélite.

Com a aprovação do artigo que limita o número de licenças para serviços de televisão, de rádio e de TV a cabo, o jornal El País estima que 21 grupos deverão se desfazer de 330 concessões legalmente obtidas. Dessa forma, só o grupo Clarín terá de vender ou transferir mais de 150 licenças. Entre os outros 20 grupos, estão a espanhola Telefónica, a americana DirectTV e o também espanhol grupo Prisa.

As vozes críticas, como a deputada opositora recentemente reeleita Elisa Carrió, afirmam que a lei foi feita sob medida para punir o Clarín pelas reportagens críticas ao governo. Segundo Elisa, a Lei de Mídia tem o claro objetivo de manipular o conteúdo da imprensa. A deputada tinha enviado uma carta à Organização dos Estados Americanos (OEA) para alertar sobre supostas pressões feitas pelo governo sobre os juízes com o fim de obter uma sentença favorável à lei.

Artigos
Os artigos 41, 45, 48 e 161 haviam sido questionados pelo Grupo Clarin. Dois deles, 45 e 161, são respectivamente referentes à concentração de ativos de mídia e às concessões. O Grupo questionou a restrição à acumulação de licenças de transmissão via cabo e ar, a quebra de um direito adquirido e a obrigação de desistir de suas licenças antes do vencimento do prazo original, como estabeleciam os contratos. No caso específico do artigo 161, a votação da Suprema Corte foi apertada, com quatro votos favoráveis e três contra.

A decisão representa uma vitória do governo de Cristina Kirchner dois dias depois da derrota parcial nas eleições legislativas, na quais o governo se manteve como primeira força nacional mas perdeu mais de 20% de votos em relação ao pleito de 2011.

Por Reinaldo Azevedo

 

Dinossauros no Brasil estão assanhadíssimos. Agora eles acham que vão conseguir pegar a Globo…

A liberdade de imprensa acaba de sofrer um golpe na Argentina. Ainda que houvesse motivos plausíveis para fazer uma revisão ou outra, a questão de fundo não é essa. Cumpre indagar por que Cristina Kirchner lutou tanto para mudar a lei. A resposta é simples e objetiva: porque não suporta uma imprensa independente. No Brasil, anotem aí, vai crescer a pressão contra a Globo. Já chego lá. Antes, algumas considerações.

Kirchner, o Néstor, o marido da atual mandatária, chegou ao poder em meados de 2003, quando a Argentina beijou a lona, numa sucessão de crises que parecia não ter fim, na esteira do vazio aberto com a deposição — oficialmente, ele renunciou — de Fernando de la Rúa, em dezembro de 2001. Néstor obteve apenas 22% dos votos no primeiro turno, ficando atrás de Carlos Menem, o pai da crise, com 24,3%. Disputariam o segundo, e a vitória do marido de Cristina era dada como certa. Menem renunciou à candidatura, e a Argentina, quebrada e beirando a anomia, elegeu um presidente com apenas 22% dos votos.

O país, inclusive a imprensa, se uniu. Era Kirchner ou o caos. O grupo Clarín deu apoio incondicional ao novo presidente. Não entrarei em minudências, mas o fato é que ele conseguiu tirar o país do buraco com medidas sensatas, dando sinais permanentes, no entanto, de certo, como posso dizer?, exotismo no exercício do poder. Fez Cristina, a própria mulher, sua sucessora. Ela se reelegeu e vinha tentando manobras legais para um terceiro mandato.

Com o tempo, a relação de Cristina com a imprensa foi azedando, em especial com o grupo Clarín. A presidente se tornou íntima dos “bolivarianos” do continente — uma mala de dólares foi ilegalmente enviada por Chávez à Argentina para financiar a sua primeira eleição — e passou a tratar a imprensa como inimiga. A crítica passou a ser encarada como sabotagem.

A presidente mobilizou a máquina do estado contra os controladores do Clarín. A maior acionista do grupo, Ernestina Herrera de Noble, tem dois filhos adotivos, Marcela e Felipe. Na Argentina, filhos de presos políticos que morreram nas masmorras foram, muitas vezes, adotados por militares ou por pessoas próximas do regime. Cristina não teve dúvida: passou a acusar Ernestina de ser uma das receptadoras das crianças. Chegou a haver uma batida policial para a coleta forçada de material para exame de DNA, o que os jovens acabaram fazendo por iniciativa própria. Não! Eles não eram filhos de militantes desaparecidos. A presidente tentou ainda estrangular a imprensa tomando o controle da única empresa fabricante de papel. Leiam a respeito.

Com maioria na Câmara e no Senado, conseguiu, finalmente, aprovar uma lei que tem um objetivo claro e definido: fragmentar o grupo Clarín, entregando o controle de fatias da empresa a amigos seus. Não que a presidente argentina não disponha de uma rede de apoio. A exemplo do que fez o petismo no Brasil, o kirchnerismo financia com dinheiro público seus aliados na “mídia”.  O “Página 12”, por exemplo, que já chegou a ser um jornal interessante, ousado, que fez impiedosa oposição a Carlos Menem, se tornou mero esbirro dos delírios de poder de Cristina.

De volta ao Brasil
Cristina realiza, assim, o sonho dourado de alguns dinossauros daqui: meter uma canga na imprensa livre. Reitero: a exemplo do que fazem os petistas, Cristina também dispõe de sua rede de difamação na Internet, organizada por pistoleiros. Se quiserem mais detalhes, leiam a resenha que escrevi do livro “Aguanten Los K”. Mas não basta apenas financiar o oficialismo. Também é preciso calar quem diverge.

As relações das Organizações Globo com o petismo são cordialíssimas. Não guardam semelhança nem remota com as existentes entre Cristina e o Clarín. Ademais, os petistas são mais hábeis do que os brucutus da presidente argentina. Preferem um acordo a uma briga, desde que fique claro quem faz pender a espada do vencedor sobre o vencido. A presidente Dilma e o ministro Paulo Bernardo (Comunicações), que tem se comportado com correção no cargo, não costumam fazer digressões delirantes sobre o “controle”, a exemplo do que fazia e faz Lula. O debate no petismo, no entanto, continua.

Agora mesmo, há uma tremenda excitação nas hordas fascitoides que babam de satisfação ao pensar no “controle da mídia”. O tema voltará com tudo. Não sei se o grupo Clarín ainda tem espaço na Justiça para resistir. Caso o grupo seja mesmo obrigado a abrir mão de concessões, o assunto vai esquentar a campanha eleitoral no Brasil, sobretudo aquela que se dá nos bastidores e corredores, que costuma ser bem mais feia do que a do horário eleitoral.

Por Reinaldo Azevedo