Câmara pode votar hoje Decreto Legislativo que repudia arroto autoritário da dupla Dilma-Gilberto Carvalho: o Decreto 8.243, aqu

Publicado em 02/07/2014 15:39 e atualizado em 18/07/2014 15:20 1021 exibições
por Reinaldo Azevedo, de veja.com.br

Câmara pode votar hoje Decreto Legislativo que repudia arroto autoritário da dupla Dilma-Gilberto Carvalho: o Decreto 8.243, aquele que abre a porta para o fim da propriedade privada. E não se trata de exagero. Basta ser alfabetizado e saber ler! Que não falte hombridade aos deputados para defender o Parlamento!

Henrique Alves, presidente da Câmara: ele diz que decreto 8.243 fere prerrogativas do Congresso

Henrique Alves, presidente da Câmara: ele diz que Decreto 8.243 fere prerrogativas do Congresso. Que o Parlamento reaja!

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deve pôr em votação nesta quarta o Decreto Legislativo da Câmara que torna sem efeito o decreto presidencial 8.243 — aquele arroubo bolivariano de Dilma Rousseff —, que submete, ainda que de forma oblíqua, as decisões do governo federal a conselhos populares. Trata-se de uma óbvia usurpação dos poderes do Congresso pelo Executivo. Já tratei do assunto aqui muitas vezes. A Constituição estabelece, sim, a participação direta da população por meio de três instrumentos: plebiscitos, referendos e emendas de iniciativa popular. Os conselhos, na forma como quer o decreto de Dilma, simplesmente substituem a democracia representativa pela democracia direta.

À Folha, afirmou Alves: “O decreto está em desarmonia com o princípio da separação dos Poderes, pois ao Congresso Nacional cabe, precipuamente, formulação de políticas públicas, por meio de lei, após amplo debate entre todas as forças políticas — da situação e da oposição — sobre as mais diversas demandas de todos e quaisquer grupos da sociedade, alinhados ou não, ao governo”. É só uma questão de bom senso.

Nesta terça, Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência, esteve com Alves. O deputado voltou a defender a retirada do texto, mas o governo deixou claro que não negocia. O presidente da Câmara lamentou: “Esperava compreensão do governo, mas não foi possível”.

Não custa lembrar trechos do monstrengo dilmiano. O Artigo 1º do decreto estabelece: “Fica instituída a Política Nacional de Participação Social – PNPS, com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil”. Sei… O Inciso II do Artigo 3º sustenta ainda que uma das diretrizes do PNPS é a “complementariedade, transversalidade e integração entre mecanismos e instâncias da democracia representativa, participativa e direta”.

Certo! Então os conselhos seriam uma forma de democracia direta, né? Só que é a democracia direta que se realiza à socapa, sem que ninguém saiba. Ou o “cidadão” decide fazer parte de algum “coletivo” ou “movimento social” ou não vai participar de coisa nenhuma. O texto tem o topete de definir o que é sociedade civil logo no Inciso I do Artigo 2º: “o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”. Ou por outra: é sociedade civil tudo aquilo que o poder decidir que é; e não é o que ele decidir que não é.

Fim da propriedade privada
Como observei numa coluna na Folha, O “indivíduo” só aparece no decreto para que possa ser rebaixado diante dos “coletivos” e dos “movimentos sociais institucionalizados” e “não institucionalizados”, seja lá o que signifiquem uma coisa, a outra e o seu contrário. Poucos perceberam que o decreto institui uma “justiça paralela” por intermédio da “mesa de diálogo”, assim definida: “mecanismo de debate e de negociação com a participação dos setores da sociedade civil e do governo diretamente envolvidos no intuito de prevenir, mediar e solucionar conflitos sociais”.

Ai, ai, ai… Como a Soberana já definiu o que é sociedade civil, podemos esperar na composição dessa mesa o “indivíduo” e os movimentos “institucionalizados” e “não institucionalizados”. Se a sua propriedade for invadida por um “coletivo”, por exemplo, você poderá participar, apenas como uma das partes, de uma “mesa de negociação” com os invasores e com aqueles outros “entes”. Antes que o juiz restabeleça o seu direito, garantido em lei, será preciso formar a tal “mesa”…

Isso tem história. No dia 19 de fevereiro, o ministro Gilberto Carvalho participou de um seminário sobre mediação de conflitos. Com todas as letras, atacou a Justiça por conceder liminares de reintegração de posse e censurou o estado brasileiro por cultivar o que chamou de “uma mentalidade que se posiciona claramente contra tudo aquilo que é insurgência“. Ou por outra: a insurgência lhe é bem-vinda. Parece que ele tem a ambição de manipulá-la como insuflador e como autoridade.

Vocês se lembram do “Programa Nacional-Socialista” dos Direitos Humanos, de dezembro de 2009? É aquele que, entre outros mimos, propunha mecanismos de censura à imprensa. Qual era o Objetivo Estratégico VI? Reproduzo trecho:
“a- Assegurar a criação de marco legal para a prevenção e mediação de conflitos fundiários urbanos, garantindo o devido processo legal e a função social da propriedade.
(…)
d- Propor projeto de lei para institucionalizar a utilização da mediação como ato inicial das demandas de conflitos agrários e urbanos, priorizando a realização de audiência coletiva com os envolvidos (…) como medida preliminar à avaliação da concessão de medidas liminares (…)”

Dilma voltou à carga, resolveu dar uma banana para o Congresso e, em vez de projeto de lei, que pode ser emendado pelos parlamentares, mandou logo um decreto.

Que a Câmara tenha a decência de repudiar esse arroto autoritário!

Por Reinaldo Azevedo

 

Coordenação da campanha de Dilma manda “lavar” seu programa de governo para esconder as reais intenções do PT caso ela se reeleja

Que coisa bonitinha! A coordenação da campanha da presidente Dilma Rousseff resolveu enviar o pré-programa de governo já aprovado pelo partido à lavanderia para ver se ele fica com uma aparência melhorzinha. Segundo informa reportagem de hoje da Folha, sumiram da versão que chegou à presidente a “democratização da mídia”, que é o outro nome para censura; o “financiamento público de campanha”, que todo mundo sabe no bolso o que é, e a Constituinte exclusiva para fazer a reforma política. Mas Dilma não abre mão, disto não!, da tal democracia direta por meio de conselhos — aquela estrovenga que ela meteu no Decreto 8.243 (ver post).

Esses, digamos, “compromissos” estão no documento aprovado pelo PT, e se chegou a noticiar que a presidente havia se comprometido ao menos com a questão da mídia, que é central para o partido. Segundo informa a Folha, Rui Falcão e Franklin Martins (este ainda não se recuperou da demissão da Globo) queriam, sim, incluir no texto final o combate ao tal “monopólio”, mas foram votos vencidos. Afinal, o programa da presidente tem de contar com a aprovação dos demais partidos — e o PMDB, por exemplo, fez um congresso em que se definiu como diretriz o repúdio a qualquer forma de censura.

Será que os defensores da democracia podemos, então, ficar tranquilos caso Dilma seja reeleita? É claro que não! Os absurdos, na forma e no conteúdo, do Decreto 8.243 falam por si. Sem contar que é preciso deixar claro que o PT está em franca mobilização em favor da Constituinte exclusiva e do financiamento público de campanha — e é claro que vai tentar emplacar essa agenda. Aqui e ali já leio colunistas a vender como suas “ideias” que são do partido.

Até porque a campanha está na rua petista. O partido emitiu uma circular a seus filiados em que deixa claro que a prioridade é, sim, a Constituinte exclusiva — aquela mesma que a coordenação de Dilma tirou do programa para não assustar. O texto tem dois links que remetem para as orientações para os diretórios estaduais e para as redes sociais. Vejam:

A circular

comunicado do PT 1

Orientação para os diretórios:

Comunicado do PT 2

Orientação para as redes sociais:

comunicado do PT 3

Quanto à  tal “regulação da mídia”, que fique claro: todos os documentos oficiais do PT consideram essa uma pauta prioritária. O fato de o tema eventualmente não ser incluído no programa que Dilma vai entregar ao TSE não quer dizer absolutamente nada! De resto, constate-se: o partido decidiu fazer uma lista negra de jornalistas, como é sabido, e seus respectivos nomes costumam frequentar as conversas de alguns ministros do governo Dilma, inconformados com a liberdade de imprensa. Assim, não é verdade que o único controle admitido pela Soberana seja o remoto. Também vale a intimidação.

Para encerrar, destaco: não tenho a boa vontade de alguns com o dito espírito democrático de Dilma. O Decreto 8.243 deixa claro como ela cede facilmente a tentações. Ademais, no que que concerne à reforma política, o seu programa de governo vai falar em plebiscitos — que podem ser uma boa forma de inflamar a sociedade com apelos demagógicos. Para começo de conversa e para encerrar este artigo, temas dessa natureza sempre vêm a público quando os governos esgotam o seu repertório e já não têm mais como engabelar a sociedade.

Por Reinaldo Azevedo

 

Produção industrial cai 3,2% em maio

Na VEJA.com:
A produção industrial brasileira caiu 0,6% em maio em relação a abril, e recuou 3,2% na comparação com o mesmo mês do ano passado, reportou nesta quarta-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em ambas as relações, este é o terceiro resultado negativo consecutivo. Pesquisa da Reuters com 24 analistas mostrou expectativa de queda de 0,55% em maio na comparação com o mês anterior e de recuo de 3,2% na comparação anual. Em abril, a atividade do setor também caiu em ambas as comparações, 0,5% ante março e 5,8% em relação a abril do ano passado. Com os novos dados, no ano o indicador acumula queda de 1,6% nos primeiros cinco meses do ano, mas, nos últimos doze meses até maio, a produção industrial ainda sobe, ainda que timidamente (0,2%).

Na comparação anual, a produção de três das quatro grandes categorias econômicas e dezoito dos 26 ramos caíram. Só o segmento de veículos automotores, reboques e carrocerias recuou 20,1%, pressionado pela menor fabricação de automóveis, de caminhão-trator para reboques e semirreboques, de caminhões, de autopeças e de veículos para transporte de mercadorias. A atividade metalúrgica também caiu 10,5%, produção de metais 9,5% e de outros produtos químicos 5,7%. No campo positivo, aumentou em 7,6% a produção das indústrias extrativas, em 2,1% a dos produtos alimentícios, 7,8% a de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos e 8,1% a dos produtos farmoquímicos e farmacêuticos.

Cenário
A indústria brasileira vem passando por momentos difíceis, com altos e baixos, sem demonstrar recuperação mais consistente e refletindo na confiança. Segundo pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV), o Índice de Confiança da Indústria recuou 3,9% em junho sobre maio, passando de 90,7 para 87,2 pontos. Na pesquisa semanal Focus, do Banco Central, a expectativa de economistas é que a indústria recue 0,14% em 2014. Para 2015, a estimativa ainda é de expansão, de 2,2%.

Por Reinaldo Azevedo

 

Polícia anuncia prisão de black bloc que depredou loja de carros em SP

Por Carolina Farina, na VEJA.com. Volto no próximo post.
A Polícia Civil informou nesta quarta-feira que foi preso pela manhã, em São Paulo, um homem apontado como um dos principais envolvidos na depredação de uma concessionária de carros em 19 de junho, durante um protesto convocado pelo Movimento Passe Livre (MPL). Ele está detido na sede do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) sob acusação de dano ao patrimônio. Os investigadores identificaram o black bloc por meio de imagens do protesto – e detectaram sua presença em manifestações anteriores. Com base nesse material, a Justiça expediu mandado de prisão temporária contra João Antônio Alves de Roza.

De acordo com nota emitida pela corporação, policiais da Delegacia de Investigações sobre Estelionato do Deic apreenderam com o suspeito a roupa utilizada durante os atos de vandalismo – e também um computador, que será periciado. Ainda de acordo com a Polícia Civil, o preso é um mecânico que trabalha em uma cooperativa de trânsito. A prisão ocorreu em São Mateus, na Zona Leste da capital paulista.

Em 19 de junho, black blocs depredaram agências bancárias e concessionárias de luxo durante manifestação promovida pelo MPL. Oficialmente, o ato tinha como objetivo comemorar um ano de redução das tarifas de ônibus, trens e metrô, de 3,20 reais para 3 reais, após a onda de protestos de junho do ano passado. A PM acompanhou de longe a manifestação e, logo após o ato, o comando da polícia afirmou que tinha feito um acordo com o MPL, no qual eles teriam se comprometido com a segurança do evento.

A demora da ação policial durante as depredações foi criticada pelo próprio secretário da Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella. Ele admitiu que houve um equívoco por parte da PM ao se manter distante do protesto. O prejuízo estimado da concessionária de veículos destruída pelos vândalos é de 3 milhões de reais.

Por Reinaldo Azevedo

 

Enquanto polícia de SP prende black blocs, ministro de Dilma bate papinho com eles

A polícia anunciou a prisão de um dos black blocs que depredaram uma concessionária de carros no dia 19 de junho. Comprovada a culpa, que a Justiça tenha o bom senso e a decência de manter esses bandidos em cana. Pessoas que atuam dessa maneira não são um caso de política, mas de polícia; não são manifestantes, mas bandidos; não estão exercendo um direito, mas cometendo crimes.

Notem que diferença, não é mesmo? A Polícia de São Paulo se encarregou de investigar para chegar aos culpados. Já o governo federal atuou de outra maneira. Em entrevista à Folha, publicada no dia 24 de junho, o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, confessou que manteve interlocução com os black blocs e que fez mais de uma reunião com eles. Tudo, disse ele, para entender o fenômeno.

Então ficamos assim: enquanto as forças de segurança de São Paulo se esforçam para prender os bandidos e para impedir a sua ação, o governo federal os transforma em interlocutores. Num tom que praticamente justifica a ação dos bandidos, embora tenha tido o cuidado de dizer que não concorda com as ações, Carvalho afirmou ao jornal:
“[os black blocs] têm a convicção de uma violência praticada pelo Estado através das omissões nos serviços públicos e denuncia muito a violência policial na periferia, com aquela história de que, na periferia, as balas não são de borracha, são metálicas e letais. E que a única forma de reagir contra essa violência é também com a violência, que eles dizem que não é contra pessoas, mas contra símbolos e objetivos. Por isso escolhem bancos e concessionárias de carros importados”.

Se vocês repararem no que chamo sotaque ideológico da fala, ainda sobra, santo Deus!, uma crítica para a polícia. Assim, vejam como é mesmo difícil a atuação dos policiais: têm de exercer o seu trabalho contra os criminosos, contra a leniência de parte substancial da imprensa com o crime e contra a ação do próprio governo federal.

Só lhes resta agarrar-se à lei e cumprir o seu papel.

Por Reinaldo Azevedo

 

A Vila Madalena se transformou na Cracolândia dos descolados

Na Cracolândia, não valem as leis do Código Penal. Na Vila Madalena, também não.

Na Cracolândia, não vale a Lei Antidrogas. Na Vila Madalena, também não.

Na Cracolândia, o Artigo 5º da Constituição, que assegura direitos fundamentais — entre eles, o de ir e vir — não tem vigência. Na Vila Madalena, também não.

Na Cracolândia, os moradores reais da região não têm como reivindicar seus direitos. Na Vila Madalena, também não.

Na Cracolândia, tudo é permitido, menos cumprir a lei. Na Vila Madalena, também.

Na Cracolândia, os proprietários viram o seu patrimônio virar pó; na Vila Madalena, também.

Na Cracolândia, a via pública serve de banheiro ou de motel. Na Vila Madalena, também.

Então qual é a diferença entre a Cracolândia e a Vila Madalena: o preço que se paga para frequentar uma e outra; o extrato social de seus frequentadores; os produtos que se vendem nas ruas.

Aos leitores que não moram em São Paulo, uma informação: a Vila Madalena é um bairro ainda majoritariamente residencial, com uma forte presença de bares, lojas que fazem a linha despojado-chique e ateliês de artistas. É, sem dúvida, uma das áreas boêmias mais conhecidas da cidade. E não se pode dizer que, por ali, o apreço pelas leis seja o hábito número um.

A Copa do Mundo, no entanto, transformou a região numa sucursal do inferno, ao menos para os milhares de moradores. Desde o dia do jogo inaugural da Copa, ficou evidente que o poder público havia perdido o controle sobre a região. E, daquela data até agora, tudo tem piorado. Nesta madrugada, a polícia teve de recorrer a bombas de gás lacrimogênio e de efeito moral para dispersar uma, como chamarei?, comemoração de argentinos, que recorreram, entre outras delicadezas, a uma espécie de guerra com fogos de artifício.

Não, os argentinos não são o problema. O problema está numa espécie de sestro muito nosso, segundo o qual a alegria e a comemoração são incompatíveis com os direitos assegurados pela Constituição e pelas leis.

O prefeito Fernando Haddad diz que algo precisa ser feito. É mesmo? À Folha de São Paulo, ele afirmou: “Eu estou pedindo ao secretário municipal de Segurança Urbana, Roberto Porto, que está à frente desse processo, repactuar para que não haja novos incidentes. Nada grave aconteceu ontem, mas podíamos ter passado sem incidentes”.

Quem? Fernando Porto? O mesmo que responde pela, digamos, segurança justamente da… Cracolândia? Aquele mesmo que, na visita do príncipe Harry àquele outro pedaço do inferno, comentou: “Pelo contato que tive, que foi limitado, ele gostou do que viu. Ele quis saber a lógica de se ter um local monitorado, com as pessoas continuando a venda de crack”. Ou por outra: o secretário admitiu que o rapaz se interessara por uma experiência de descumprimento contumaz da lei pelo poder público.

Saibam: não há incompatibilidade nenhuma entre a alegria e o cumprimento das leis democraticamente pactuadas. Até porque, é o cumprimento das regras que assegura a liberdade. Admitir alguma contradição nessa relação seria o mesmo que aceitar que não se pode ser feliz e livre ao mesmo tempo.

Ocorre que, seja na Cracolândia, seja na Vila Madalena, a gestão do sr. Fernando Haddad entende que a liberdade e alegria são sinônimos de desordem, de anarquia, da completa ausência das leis.

O bom do regime democrático é saber que o mesmo povo que elege também deixa de eleger.

Por Reinaldo Azevedo

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Blog Reinaldo Azevedo (VEJA)

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