Sabem por que a miséria cresceu? Porque o modelo petista morreu! O segundo mandato de Dilma é só um cadáver adiado que procria

O Brasil elegeu um governo que já nasce morto, infelizmente! O PT não tem mais nada oferecer ao país. Os dados sobre miséria e pobreza coligidos pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) com base na Pnad, do IBGE, indicam que, de 2012 para 2013, o número de miseráveis no país cresceu: de 10,081 milhões para 10,452 milhões — um acréscimo de 371.158 pessoas. Os dados estão no site do Ipea, órgão subordinado à Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE). O instituto, por orientação da SAE, escondeu esses dados durante a campanha eleitoral alegando que a lei impedia que fossem divulgados. É mentira. Foi só uma trapaçazinha eleitoral.

O que é um miserável? É a pessoa que não tem renda para suprir as suas necessidades calóricas mínimas. O que isso quer dizer? É uma perífrase da fome. Sim, no país de cartão-postal da propaganda eleitoral petista, ainda há quase 11 milhões de famintos.

Segundo o Ipea, o número de pessoas pobres teve uma queda no período: de 30,35 milhões para 28,69 milhões em 2013. O que é um pobre? É aquele que tem o dobro da renda do miserável. Vale dizer: consegue ao menos comer. No país das Alices petistas, pois, há praticamente uma Argentina (perto de 40 milhões), em que quase 29 milhões conseguem ao menos comer — e só — e mais de 10 milhões, nem isso. Onde eles estão? Mais da metade, no Nordeste, que concentra, por isso mesmo, o maior percentual de beneficiários do Bolsa Família e onde o terrorismo eleitoral petista foi mais eficiente. Como escrevi numa coluna da Folha, a culpa não é do Nordeste, é da pobreza.

Mas há outro corte igualmente desagradável para o governo Dilma, que lançou o tal programa Brasil sem Miséria. Segundo esse programa, a linha de corte para definir um miserável, creiam, é R$ 77. Com R$ 78, ela será apenas um pobre… Pois é. Caso se leve esse número em conta, os miseráveis cresceram de 3,6% para 4% e são agora 8,05 milhões de pessoas — 870.784 pessoas a mais.

É claro que, um dia, ainda vamos nos indignar com uma “elite” (né, Lula?) que considera que o sujeito se livra da miséria com R$ 78. Mas vá lá. Volto ao começo. Digo que o país reelegeu um governo já morto porque parece evidente que os mal chamados “programas de renda” (eu acho que o Bolsa Família é assistencialismo necessário, não programa de renda) já deram o que tinham de dar.

É claro que a inflação corroeu parte do ganho dos muito pobres — a velha inflação, tão tolerada pelo governo. Segundo a candidata Dilma, só é possível diminuí-la gerando desemprego, lembram-se? Gênio da raça. Mas há uma questão de fundo: se o país não voltar a crescer a níveis aceitáveis, há pouco a fazer com os miseráveis, com os muito pobres, a não ser tentar expandir ainda mais os programas assistencialistas, aumentando o número de cativos. E, ainda assim, ficarão sujeitos à incompetência gerencial — esta mesma que flertou com a inflação e puniu quem menos tem.

Enquanto o país foi beneficiado por um ciclo da economia mundial que lhe permitiu ancorar o crescimento no consumo — deixando de lado todos os outros fundamentos da economia —, foi possível crescer um pouco e minorar os extremos da miséria. Mas falta muito, muito mesmo!, para vencer a pobreza. O Brasil “de classe média” é uma fantasia estatística. É preciso alargar muito o conceito para a chegar a essa conclusão.

O país precisa voltar a crescer. E, até onde a vista alcança, o PT não sabe como fazê-lo sem gerar mais inflação. De maneira realmente desafiadora para a inteligência, tem conseguido o contrário: crescer perto de zero com inflação alta. Dilma foi eleita pelos pobres, como quer o petismo? Como se vê, pior… para os pobres.

A miséria cresceu porque o modelo petista morreu. O segundo mandato de Dilma é só um cadáver adiado que procria, como escreveu o poeta.

A Dilma como presidente é o que é; os números falam por si. A Dilma como pensadora assusta. Como esquecer de uma espetacular frase sua, disparada no dia 4 de março de 2013, durante uma solenidade em João Pessoa, na Paraíba? Refresco a memória de vocês: “Nós podemos disputar eleição, nós podemos brigar na eleição, nós podemos fazer o diabo quando é a hora da eleição. Agora, quando a gente está no exercício do mandato, nós temos que nos respeitar, porque fomos eleitos pelo voto direto do povo brasileiro”. Não é realmente um modo espetacular de propor a paz aos adversários?

Lula tinha feito “o diabo” para eleger Dilma. Desta feita, a própria Dilma piorou o diabo para se reeleger. E, a exemplo do que fez em 2013, também voltou a falar em diálogo, muito a seu modo. Numa solenidade com lideranças do PSD, em que pontificavam os ex-pefelistas Gilberto Kassab (presidente da legenda) e Guilherme Afif Domingos (que o PT já chegou a considerar um dos símbolos da “direita”), disse a represidenta:

“Desmontar os palanques significa perceber que, em toda democracia, disputam propostas e visões as mais diferentes, e isso é levado ao escrutínio popular. O povo considera o que será a proposta que ganhará majoritariamente apoio. Isso significa ter consciência do que é a democracia. Há que saber ganhar como há que saber perder”.

É verdade! Só acho éticas as vitórias humildes e as derrotas altivas — vale dizer: o que vence não procura esmagar o outro; o que perde não se humilha. Mas é esse o entendimento do PT? Sabem ganhar os que apostam nas instituições. Sabem perder os que não abrem mão de seus princípios. Sabem ganhar os que não fazem o diabo para vencer uma eleição. Sabem perder os que não se deixam cooptar.

Dilma foi além na exposição de um raciocínio que, lamento, chamarei de hipócrita. Afirmou:
“Nosso compromisso é mudar o ritmo da discussão. Se o nosso ritmo era de mostrar as diferenças, nós agora temos que fazer a trajetória inversa. Isso ocorre em qualquer democracia moderna no mundo”.

“Isso” o quê? Errado! Em nenhuma democracia do mundo um partido político se apropriaria de uma política do Estado e ameaçaria os pobres com o fim da concessão de benefícios caso o mandatário não fosse reeleito. Em nenhuma democracia do mundo um partido político ousaria dizer que seu principal adversário representa o retrocesso, o atraso e um golpe nas conquistas populares. Em nenhuma democracia do mundo uma legenda se referiria a seu principal oponente como abrigo de “machismo, racismo, preconceito, ódio, intolerância e nostalgia da ditadura militar”.

Isso não é diálogo entre os fortes. Isso não é saber ganhar. Se a presidente Dilma quer realmente dar uma demonstração de que está disposta a se comportar como chefe de Estado — daqui para a frente ao menos —, não como chefe de facção, comece por repudiar a resolução aprovada pela Executiva Nacional do PT, que é virulenta, rancorosa e autoritária. Se Dilma quer realmente uma conversa maiúscula, comece por censurar o seu partido, que associa a pauta de reformas, de forma confessa, à tentativa de criar a hegemonia política.

Quem quer dialogar — e não cooptar ou submeter — trata adversários com respeito antes das eleições, durante as eleições e depois das eleições. Quem quer dialogar não “faz o diabo”. Só faz o diabo quem acha que pode se dar bem no inferno.

Aliás, não entendi o propósito da reunião com o PSD. O partido integrou a chapa vitoriosa e já pertencia à base de apoio de Dilma. Tem um ministro: Guilherme Afif Domingos. Foi reafirmar apoio para quê? Só posso concluir que busca ampliar seu espaço no governo. Infelizmente, por essas bandas, também para governar se faz o diabo.

Costa: 9,4 milhões do cartel da Petrobras

As construtoras citadas por Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef em suas delações premiadas tiveram grande participação nas eleições estaduais. Dos governadores eleitos nos 26 estados mais o Distrito Federal, 14 receberam 41,1 milhões de reais doações das encrencadas empreiteiras, de acordo com a prestação de contas à Justiça Eleitoral.

A mais generosa das construtoras foi a OAS, que contribuiu com 15 286 683 reais na eleição de onze governadores. A seguir vêm a Queiroz Galvão, com 9 563 119 reais distribuídos entre seis eleitos, e a baiana UTC, que doou 7 375 000 reais a cinco candidatos eleitos.

O maior beneficiado com a bondade das empreiteiras implicadas na Lava-Jato foi Rui Costa, eleito na Bahia. O petista recebeu 9 402 768 reais, distribuídos por UTC, Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão e Engevix. Geraldo Alckmin foi o segundo mais beneficiado: levou 8 501 844 reais, doados por UTC, OAS e Andrade Gutierrez.

Eleito governador de Alagoas, Renan Calheiros Filho foi agraciado com 6 801 500 reais de OAS, Queiroz Galvão, UTC, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Odebrecht. Pouco antes de ser preso, em março, o doleiro Alberto Youssef se encontrou com o filho de Renan Calheiros (leia mais aqui).

Como as prestações de contas dos candidatos que disputaram o segundo turno só serão entregues ao TSE no dia 25 de novembro, as cifras das doações das empreiteiras ainda podem (e devem) aumentar.

“Bem de família” em Itaipava

Um estranho anúncio na Tribuna de Petrópolis revela como o notório Nestor Cerveró está tentando segurar os seus bens.

No dia 15 de outubro, o jornal da Região Serrana do Rio de Janeiro publicou um edital em que informa a intenção de Cerveró de tornar um ‘bem de família’ um imóvel seu em Itaipava e um terreno de 2 700 metros quadrados. Um bem de família, segundo o Código Civil, não pode ser penhorado.

Já escrevi a respeito do assunto no dia 8 de outubro do ano passado e volto ao tema.

Ah, como é gostoso ter princípios, né? Eu acho bom! Como funciona? Assim: diante de uma proposta, antes de perguntar se a coisa é boa para esse ou para aquele, para o governo ou para a oposição, o sujeito de princípio analisa a medida em si. Se ela for boa, mesmo que seja boa também para aqueles de quem não gosta, paciência! Quem costuma ser ambíguo moralmente, quem recorre ao duplipensar orwelliano e considera bom o que antes considerava ruim, e também o contrário, a depender do lado do balcão em que esteja, é o PT. E eu vou demonstrar isso aqui mais uma vez, de forma escancarada. Do que estou a falar?

O Senado aprovou a mudança do indexador da dívida dos estados e municípios. Eu sou favorável. Acho que já passou da hora de fazê-lo. Já defendi isso aqui num post no dia 9 de novembro de 2010. Por que tem de mudar? Porque Estados e municípios estão submetidos a uma verdadeira extorsão. Se o mecanismo criado 1997 era seguro em face das circunstâncias de então, a sua manutenção é um verdadeiro escândalo. Ora, o Tesouro corrige a dívida desses entes a taxas que já chegaram a 14% no caso dos municípios e 12,5% dos Estados, mas empresta dinheiro ao setor privado, por exemplo, por intermédio do BNDES, com juros na casa de 4% a 5%. Faz sentido? Trata-se de uma receita segura para quebrar os endividados.

Agora a graça: em novembro de 2010, como escrevi aqui, o então governador reeleito Geraldo Alckmin (PSDB) defendeu a renegociação pelos motivos que elenco acima. Sabem quem foi contra? Aloizio Mercadante, que havia sido seu adversário na disputa, derrotado no primeiro turno. Mercadante é hoje o homem forte do governo Dilma. Vamos ver o que disse o valente à época:“O assunto pode até ser discutido, mas acredito que temos caminhos melhores. É preciso ter muito cuidado quando se fala em mudança de indexador; cuidado para não alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as exigências de austeridade”.

Não só ele. Guido Mantega  também era contra: “Temos que encontrar outro tipo de solução, que não abra a porteira, senão passa a boiada inteira. Eu sou contra mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal nesse caso”.

Atenção, senhores! Mudar um indexador que se tornou extorsivo não altera a Lei de Responsabilidade Fiscal coisa nenhuma! Foi o que escrevi em novembro de 2010. Ou eu estava certo então, ou Mantega e Mercadante terão de admitir agora que o governo vai flexibilizar a LRF.

Urgência petista
Até os petistas podem fazer a coisa certa de vez em quando, como é o caso. Ainda que o façam por maus motivos. E qual é o mau motivo da hora? Quem está pressionando o governo federal em favor da mudança da lei é o prefeito Fernando Haddad, que é, como sabem, do PT. A cidade de São Paulo será uma das principais beneficiárias dessa mudança. Logo, o prefeito petista terá uma vantagem que seus antecessores não tiveram.

Que partido impressionante este, não é mesmo? Seja para fazer o bem, seja para fazer o mal, o critério é um só: o benefício que o PT poderá haurir de uma coisa e de outra.

Envelheço como toda gente, mas a memória só me ajuda, felizmente!

Então vamos ver. a OAB e três associações de juízes lançaram um manifesto contra isso que a imprensa passou a chamar de “PEC da Bengala”, que é a extensão de 70 para 75 anos da expulsória para juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores. Nem entro no mérito da opinião das associações porque ela é por demais evidente: trata-se de interesses da corporação. A turma quer fazer a fila andar para facilitar a ascensão profissional de seus membros. É um interesse de grupo, não da República, mas vá lá. Já escrevi que nunca entendi como um juiz, com todo o poder discricionário que tem na interpretação da lei, pode ser sindicalizado. Na minha cabeça lógica, a “JUS” não combina com o coletivismo. Mas não me dedicarei agora a esse atalho.

Quero falar da OAB. Que saudade da OAB! Não me digam que a Ordem também entrou nessa! Fico cá a me perguntar a que fundamento legal, moral, ético ou mesmo biomédico sustenta o argumento. E não consigo encontrar nenhum. A não ser um, nada maiúsculo: o doutor Marcus Vinicius Furtado Coelho é candidatíssimo a um cargo no Supremo, até as vastas solidões morais de Brasília sabem disso. Com uma indicação para este mandato ainda (se quiser) e cinco para o próximo, é claro que Dilma Rousseff, com a legislação atual, vai se lembrar logo dele. Com uma ou duas vagas, suas chances seriam reduzidas. Com seis, crescem bastante.

Jamais o país teve uma OAB tão atrelada ao poder de turno como agora. A agenda da entidade tem sido a do PT. Querem ver? Cotejem as propostas da Ordem para a reforma política com as apresentadas pelos companheiros. São as mesmas, a começar do financiamento público de campanha. Quem assinou a ADI contra a doação de empresas privadas a campanhas eleitorais? Foi a Ordem. Pior: serviu como uma espécie de “laranja” de Roberto Barroso, o mais, digamos, “petizado” dos ministros do Supremo — sim, ideologicamente, mais do que Lewandowski. A tese original é do grupo do ministro. A Ordem confessa isso na ADI apresentada ao Supremo, prestando os devidos tributos aos doutores Daniel Sarmento e Eduardo Mendonça. Vejam:

Quem é Daniel Sarmento? É professor da UERJ, justamente de Direito Constitucional, área comandada na universidade por… Barroso. O caso de Eduardo Mendonça parece-me ainda mais sério. Ele já foi sócio no escritório de advocacia do ministro e HOJE É SEU ASSESSOR NO STF. Eticamente, isso bastaria para que Barroso tivesse se declarado impedido de votar. Ele votou e ainda fez proselitismo. Mas é preciso que uma coisa fique muito clara: essas pessoas não são apenas subordinadas funcionais do ministro; são seus acólitos. A tese, na verdade, é dele. Aliás, a petição da OAB paga o tributo. A vaidade de Barroso não faz por menos. Leiam.

Retomo
Assim, os que resolveram se opor ao que chamam, indigna e preconceituosamente, de “PEC da Bengala”, apelando aos mais altos interesses da República, podem estar no meio de uma perigosa chacrinha, em que um grupo se organiza, sim, para se apoderar do Supremo. Hipótese conspiratória? Não! Fatos. Nem o texto de uma ADI consegue demonstrar independência.