Quanto custa para comprar um deputado ou um senador? Dilma está pagando R$ 748 mil por cabeça!

Pois é… No dia 26, escrevi aqui um post em que perguntava quem chantageia quem na relação entre o governo e o Congresso: são os deputados e senadores que exigem benesses para dar seu voto, ou é o Planalto que só concede a benesse se tiver o voto? Não se trata de um enigma do tipo “quem nasceu primeiro, o ovo ou a galinha?” Sabem por que não? É a Presidência que dispõe da caneta que abre o caixa. Pois bem: desta feita, a relação quase sempre perversa entre o Executivo e o Legislativo assumiu ares de chantagem explícita. Ou, vá lá, talvez o nome não seja bem esse: a presidente Dilma Rousseff e seus sábios decidiram mesmo ir às compras. Botaram R$ 444,7 milhões na bolsa e foram ao mercado da Câmara e do Senado para encher o carrinho de deputados e senadores.

Vocês sabem a que me refiro (ler post desta segunda). Na sexta-feira, o governo editou um decreto ampliando em R$ 10,032 bilhões os gastos de toda a máquina pública. Nesse total, estão R$ 444,7 milhões para emendas individuais dos parlamentares — um naco novo de R$ 748 mil para cada um dos 513 deputados e 81 senadores. Com esse aporte novo, cada um deles fechará o ano com R$ 11,6 milhões para emendas individuais.

Até aí, vá lá… Nesta terça, o governo tentará votar mais uma vez o projeto de lei que altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e que, na prática, elimina qualquer meta fiscal do governo. Reitero: o texto, na forma como o quer o Planalto, permite que se chegue a qualquer resultado, pouco importando se é déficit ou superávit. A sessão conjunta de votação do Congresso, reunindo Câmara e Senado, está marcada para as 18h. Trata-se de um projeto inconstitucional porque viola o Artigo 165 da Carta.

Muito bem! Já seria indecoroso se, na véspera da votação, um governo acenasse com a liberação de verba para emendas individuais. Parece que já ficaria caracterizada uma relação de troca. Ocorre que o governo não quis saber de ambiguidades: o decreto de Dilma que amplia a verba destinada a deputados e senadores tem uma condição: a aprovação do projeto de lei que altera a LDO.

Vocês entenderam tudo direitinho: se os senhores parlamentares aprovarem o projeto e permitirem que o Planalto estupre a LDO e a Constituição, então receberão os recursos; se, no entanto, o governo for derrotado, nada de grana. E por que os parlamentares querem o dinheiro das emendas? Para que possam aplicá-lo em suas respectivas bases, mantendo cativo o eleitorado.

Ao ridicularizar Luís Bonaparte (o sobrinho que seria a farsa de Napoleão, o tio), Marx — que era um ótimo frasista e podia ser genial às vezes, apesar de suas ideias malignas — faz uma ironia que cito com certa frequência. Transcrevo: “Na sua qualidade de fatalista, ele [Luís Bonaparte] vivia e vive ainda imbuído da convicção de que existem certas forças superiores às quais o homem, e especialmente o soldado, não pode resistir. Entre essas forças estão, antes e acima de tudo, os charutos e o champanhe, as fatias de peru e as salsichas feitas com alho”. Marx resume com essa imagem o que considerava a farsa bonapartista de Luís — ou “Napoleão III de França”, criando o emblema de um tempo.

Adapto. Na sua qualidade de fatalista, Dilma vive imbuída da convicção de que existem certas forças superiores às quais o homem, e especialmente o deputado e o senador, não pode resistir. Entre essas forças estão alguns carguinhos em estatais, a nomeação de apaniguados e R$ 748 mil.

Eis aí um governo que reivindica a autoridade moral para conduzir uma reforma política. Vamos ver se deputados e senadores reagirão de pé ou ficarão de joelhos, com o chapéu na mão.

Texto publicado originalmente às 3h53

Por Marcela Mattos e Laryssa Borges, na VEJA.com:
Delator do maior propinoduto da história brasileira, Paulo Roberto Costa afirmou nesta terça-feira na sessão da CPI mista da Petrobras que a Casa Civil da Presidência da República, então chefiada por Dilma Rousseff, encomendou a ele o envio do e-mail no qual informava que o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendava a paralisação de obras da diretoria de Abastecimento por ter flagrado irregularidades em contratos. O envio da mensagem foirevelado por VEJA na edição de 26 de novembro.

Paulo Roberto Costa disse que, na época, o então presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, estava ciente da comunicação e que, portanto, ele não teria desrespeitado a hierarquia da empresa – ele era diretor de Abastecimento e o e-mail foi enviado diretamente para a Casa Civil em 29 de setembro de 2009.

“Quando foi passado, esse e-mail era de conhecimento do presidente da Petrobras e foi pedido pela Casa Civil para que eu o mandasse para a presidente Dilma. Não houve atropelo de hierarquia”, afirmou Paulo Roberto Costa.

O ex-diretor da Petrobras disse ainda que, na época, “estava enojado” com o processo de sangria da estatal e que, portanto, deseja alertar o governo dos problemas e não conseguir apoio político para a manutenção do propinoduto. A afirmação foi uma resposta a trechos da reportagem de VEJA, segundo os quais Costa estaria empenhado em impedir que o esquema corrupto que gerenciava fosse desmontado.

Em outras palavras, ele atribui ao governo o interesse em manter o petrolão ativo. “Às vezes você entra em um processo e não tem como sair. Mas eu saí. Saí em 2012, mas o processo continuava.”

Outro momento forte do depoimento foi quando Costa desmentiu a presidente da República sobre sua saída da empresa. Durante a campanha, Dilma martelou que foi ela quem demitiu o ex-diretor. No entanto, sua versão é que deixou a estatal em 2012 a pedido.

“Minha defesa está sendo paga pela Petrobras”, acaba de confessar Nestor Cerveró na CPMI instaurada para investigar as bandalheiras na estatal. Ex-diretor da Área Internacional, foi Cerveró quem concebeu, pariu, propôs, negociou e consumou a negociata bilionária em Pasadena, no Texas. Também está provado que é um dos envolvidos nas safadezas que elevaram a gastança na refinaria Abreu e Lima de 2 para 20 bilhões de dõlares. Nada disso dissuadiu a empresa de bancar os honorários do advogado.

Nunca antes neste país a Petrobras foi tão inovadora, gabava-se o presidente Lula de meia em meia hora. Verdade, confirma a revelação de Cerveró: pela primeira vez desde o Dia da Criação, uma empresa assaltada por quadrilheiros está pagando a conta do doutor contratado para livrar da cadeia um dos assaltantes.

(por Augusto Nunes)

Derrota na Justiça

Manguinhos: prejuízos compensados

Como se não bastassem o sangramento bilionário nos cofres da Petrobras, agora notório pela Operação Lava-Jato, e a desvalorização das ações da estatal, mais notícias ruins batem à porta.

Acionada pela Refinaria de Manguinhos na Justiça do Rio em 2013, a Petrobras foi condenada na sexta-feira passada a pagar 935,5 milhões de reais pelos prejuízos causados à refinaria entre 2002 e 2008. O vermelho, segundo Manguinhos, vem dos preços abaixo do custo de produção praticados pela Petrobras na venda de gasolina, diesel e gás natural.

A juíza Simone Chevrand ainda decidiu que a Petrobras terá de pagar por prejuízos à refinaria desde 2009 até agora, em valores a serem calculados.

Por Lauro Jardim

Por Laryssa Borges, na VEJA.com. Volto no próximo post.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, o nome do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para exercer o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O nome do parlamentar ainda precisa ser confirmado pelo Plenário do Senado, o que deve ocorrer ainda hoje. Sua indicação ao TCU como candidato único, embora a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, também articulasse a indicação para a vaga, é interpretada como uma espécie de acerto de contas pela atuação em favor do governo no Congresso.

Fiel aliado da presidente Dilma Rousseff, Vital do Rêgo controla as duas CPIs em andamento para apurar irregularidades na Petrobras. Segundo cálculos do próprio TCU, a Petrobras teve prejuízo de 792 milhões de dólares na operação de compra da refinaria de Pasadena nos Estados Unidos.

Além de presidente das duas CPIs da Petrobras, também esteve sob responsabilidade do senador indicado ao TCU a condução dos trabalhos da CPI do Cachoeira, que foi criada para investigar as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com agentes públicos, mas que terminou com poucos avanços. O relatório final desta CPI não propôs o indiciamento de uma ninguém. Neste ano, Vital disputou o governo da Paraíba para garantir um palanque para a campanha à reeleição de Dilma, mas ficou apenas em terceiro lugar.

Durante a sabatina, Vital do Rêgo fez uma analogia com a medicina ao defender a prevenção e o controle de procedimentos como método de fiscalização de obras e afirmou que a administração pública precisa passar por “biópsias”, e não por “necropsias”. “O Brasil precisa de um pacto pela governança em todas as esferas do governo, e o controle externo deve ser o grande indutor para a viabilização desse pacto. Precisamos de métodos repressivos, mas acima de tudo avanços preventivos e resolutivos que possam garantir ao país a boa governança”, disse.

Embora as sabatinas tenham sido criadas para questionar os indicados sobre suas aptidões ao cargo, os sabatinados acabam aprovados sem dificuldade. No caso de Vital do Rêgo, não foi diferente. Os senadores passaram a maior parte da sessão em elogios ao indicado e com discursos genéricos sobre a necessidade de transparência no uso de recursos públicos.?

A indicação do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), já aprovada pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), para uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU) evidencia como o Brasil está longe ainda de ser uma República digna desse nome. Vamos ver por quê. O homem preside as duas CPIs que, em tese, apuram irregularidades na Petrobras: a do Senado e a Mista. Nem uma nem outra chegarão a lugar nenhum.

A primeira foi instalada para servir de ringue ao governismo, que tentou negar a roubalheira na estatal. A segunda ameaçou alguma independência, mas sucumbiu à maioria governista. A Petrobras tem muito mais receio da investigação feita pela SEC — o órgão dos EUA que regula a atuação de empresas nas bolsas daquele país — do que das duas apurações conduzidas pelo Parlamento brasileiro. Isso deveria ser considerado uma humilhação. Mas só sente a sua honra ofendida quem tem honra a defender.

A indicação para o TCU do presidente das CPIs da Petrobras que não chegam a lugar nenhum— e isso no momento em que o país se defronta com o maior escândalo da sua história, que tem justamente a estatal como epicentro — é, por si, um escárnio, ainda que ele venha a se mostrar um homem independente, o que é pouco provável. A questão não é pessoal, mas institucional.

O tribunal é composto de nove membros: três são indicados pela Câmara; três, pelo Senado; um, pela Presidência da República, e dois são escolhidos entre auditores e membros do Ministério Público que atuam no tribunal. Vital do Rêgo está sendo indicado pela cota do Senado, sob as bênçãos de Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente da Casa. É aquele que detém também, sabe-se lá por quê, a prerrogativa de indicar o presidente da Transpetro, também sob investigação.

Vital do Rêgo já foi aprovado por unanimidade pela CAE, em meio a elogios e rapapés. Não terá dificuldade nenhuma em ser aprovado pelo plenário da Casa. Ele tem as bênçãos de Renan, mas também as do Planalto. Vai herdar o caso Petrobras, que estava sob os cuidados de José Jorge, que vinha causando severos incômodos ao governo e à direção da estatal. Assim como foi um diligente coveiro da apuração nas duas CPIs, Rego pode ser vital — foi inevitável o trocadilho — para fazer com que tudo termine numa farsa também no TCU.

Ah, sim: o homem tem 51 anos. Ficará no TCU nos próximos 19, até 2033. Isso é que é vida, Vital. O país que se dane!

Por Marcela Mattos, na VEJA.com:
O DEM informou que vai ingressar, na tarde desta terça-feira, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo pela suspensão dos efeitos do decreto número 8.367, editado pela presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira. O ato, publicado em edição extra do Diário Oficial, condiciona a liberação de emendas parlamentares – que, por lei, é obrigatória – à aprovação da mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que autoriza o governo a descumprir a meta fiscal deste ano.

Por meio do decreto, o governo anunciou a liberação de 444 milhões de reais em emendas parlamentares – verbas exclusivas para deputados e senadores injetarem em seus redutos eleitorais. No entanto, a liberação desses recursos está atrelada à aprovação da LDO, que altera a meta de economia do governo para o pagamento da dívida pública, o chamado superávit primário.  Embora a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna a execução das emendas obrigatória ainda esteja em tramitação no Congresso Nacional, a LDO deste ano já traz a medida, o que obriga governo a liberar os recursos prometidos na íntegra.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) classificou de “abuso” o decreto da presidente Dilma. “Para legitimar a fraude fiscal que tenta impor ao Congresso, Dilma assinou esse decreto que eleva de 7,8 bilhões para 10 bilhões de reais a liberação de recursos, com um aumento de 444 milhões de reais para as emendas parlamentares individuais. E, com um agravante, condiciona a liberação dos recursos à aprovação do PLN 36 [que altera a meta de superávit]. Se o PLN 36 tivesse sido aprovado e Dilma baixasse o decreto, seria algo questionável, mas dentro da lei. Agora baixar decreto sem existir lei, é no mínimo inconstitucional”, disse o deputado. O DEM vai ingressar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pedindo pela suspensão dos efeitos do decreto.

Em um último esforço para conseguir a aprovação da mudança do superávit, que vai à votação nesta terça, a presidente chamou líderes da base aliada para uma reunião na noite de segunda-feira no Palácio do Planalto. Ao longo de duas horas, defendeu a importância da manobra com o argumento de que o mau resultado das contas públicas deste ano é uma exceção, em parte graças ao cenário externo, e que a alteração na LDO é essencial para a recuperação das finanças. No encontro, os aliados também discutiram as medidas para driblar as estratégias da oposição para impedir a aprovação da matéria. 

Se há coisa que a gente aprende com o tempo é que o ridículo não tem limites. O corpo do ex-presidente João Goulart (1919-1976) foi exumado, como se sabe, para se investigar se há indícios de que possa ter sido envenenado.

Depois de um ano de investigação, a Polícia Federal põe um ponto final ao trabalho e conclui que não há indícios de envenenamento. Mas também não pode, por, digamos, manutenção da dúvida decorosa, negar que tenha havido envenenamento, uma vez que eventuais substâncias letais podem ter desaparecido no tempo.

Então ficamos assim: a Comissão da Verdade promove a pantomima, a PF investiga, não encontra nada — e, porque não encontrou, então a dúvida continua. Donde se conclui que se procedeu a um exame que só poderia dar um resultado confiável: positivo. Se dá negativo, é o caso de manter a hipótese conspiratória.

Jango era um cardiopata grave e estava longe de ser um paciente disciplinado. O mais provável é que tenha morrido mesmo de infarto. Ocorre que não se fez autopsia à época, o que colabora para manter acesa a chama da conspiração.

Leio na Folha o seguinte: “Familiares do presidente dizem que o resultado não encerra as investigações ainda em aberto no Ministério Público Federal e na Argentina. Apesar do resultado da perícia, as apurações podem avançar em outras frentes, com a busca de provas testemunhais do suposto assassinato. ‘Vamos continuar lutando’, afirmou João Vicente Goulart, filho de Jango.

Então tá. Quem sabe as provas testemunhais, não é?, quase 40 anos depois, possam dar aquela certeza que as provas científicas se negam a conferir. Ah, tenham paciência!

Olhem aqui, estamos num daqueles casos típicos de um erro lógico já apontado pela escolástica: “post hoc ergo propter hoc”: depois disso; logo, por causa disso”. Ou por outra: já que algo aconteceu depois de determinado evento, esse evento passa a ser causa do acontecido. O exemplo clássico é este: o galo canta, e o dia amanhece. Sim, o dia amanhece depois que o galo canta, mas não porque o galo canta.

Vamos ver. Havia uma ditadura no Brasil. Juscelino morreu num acidente de automóvel no dia 22 de agosto de 1976. Jango morreu do coração no dia 6 de dezembro do mesmo ano, e Carlos Lacerda, no dia 21 de maio de 1977. Em nove meses, três líderes civis do Brasil pré-golpe se foram, justamente o trio que formara a “Frente Ampla” contra o regime militar.

Vejam que curioso: dos três, o que teve morte mais surpreendente foi Lacerda: internou-se num dia na Clínica São Vicente para cuidar de uma desidratação gerada por uma gripe, e estava morto no dia seguinte, vítima de “endocardite bacteriana”, que é uma infecção no coração.

Curiosamente, não se levanta a hipótese de que Lacerda também possa ter sido assassinado. E por que não? “Ah, afinal, ele era um direitista, né?, um reacionário!” E os progressistas, sabem como é?, só se preocupam quando morre um dos seus.

Isso tudo não passa de teoria conspiratória, perda de tempo e desperdício de dinheiro.

O PT finge que está podendo e simula não ter entendido direito o recado das urnas. O partido faz de conta que não teve de recorrer às práticas políticas as mais sórdidas para ganhar a eleição neste 2014:  praticou o terrorismo mais desavergonhado contra os miseráveis, atacou os adversários em termos inaceitáveis numa democracia, esmerou-se no estelionato eleitoral como raramente se viu. Na reta final do primeiro mandato, Dilma assume o desastre ao nomear Joaquim Levy, um adversário intelectual do petismo, para o Ministério da Fazenda, admitindo que estava mesmo no caminho errado. Muito bem: e como o partido pretende se apresentar ao distinto público no raiar de 2015? Ora, convoca a sua tropa a pressionar o Congresso em favor de plebiscitos e de uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma política.

Trata-se de um misto de loucura e cara de pau. No sábado, o partido aprovou um documento em que se lê este trecho notável. Prestem atenção:
“O PT conclama os movimentos sociais a se dirigirem à Câmara de Deputados a fim de convencerem os parlamentares a aprovarem o projeto de Decreto Legislativo encaminhado pela presidenta Dilma de convocação do plebiscito. Do mesmo modo, a aprovação do plebiscito oficial apresentado pela campanha da Constituinte. Além disso, apoia a declaração de inconstitucionalidade do financiamento empresarial às campanhas eleitorais em curso no Supremo”.

Houvesse honestidade de propósitos, seria só uma coleção de asnices. Mas é claro que isso é apenas um pedaço do projeto partidário — já revelado numa resolução — de construção da hegemonia política. Eis ali: os petistas querem que os “movimentos sociais” amestrados pressionem os parlamentares a aceitar a reforma política por intermédio de plebiscitos. É mesmo? E essa consulta consistira exatamente em quê? Defende também a Constituinte exclusiva para fazer as mudanças, como se o país tivesse passado por algum rompimento da ordem institucional.

Ora, ora, ora… O PT venceu a eleição quase no olho eletrônico. Não fossem, reitero, os expedientes asquerosos a que recorreu, teria sido derrotado. Vive o seu pior momento desde 2002. Por que as demais legendas deveriam lhe franquear tais facilidades, permitindo que a reforma política fosse, na prática, conduzida por “movimentos sociais” que nada mais são do que franjas do próprio PT, a exemplo do que se verifica nos movimentos de sem-teto de São Paulo?

Quanto à questão do financiamento de campanha, eis aí, mais uma vez, a estupidez reiterada. Então são as doações que tornam corruptos os diretores que o partido e seus aliados indicam para as estatais? Caso houvesse só o financiamento público, aqueles senhores seriam templos da honestidade?

Então vamos radiografar as propostas do PT:
a: o partido quer uma Constituinte para a reforma política porque, assim, o processo fica refém dos ditos movimentos sociais;
b: os plebiscitos fazem parte dessa mobilização intensa de uma minoria com o objetivo de impor a sua vontade a uma maioria;
c: o financiamento público de campanha jogará a totalidade das contribuições privadas na clandestinidade, e, desse modo, ninguém mais apontará conluio entre partidos e empresas;
d: como o PT está no poder, as doações ilegais para o caixa dois beneficiariam quase que exclusivamente a legenda;
e: responsabilizar as doações legais pela roubalheira absolve moralmente o partido por ter sido o protagonista do mensalão e do petrolão.

Noto, para encerrar, que o esforço do petismo é mesmo para tornar o Congresso irrelevante. Financiamento público ou privado de campanha é matéria que diz respeito ao Congresso, não ao Supremo. Os petistas, no entanto, querem que o tapetão da Justiça decida. Convocar uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma alija, uma vez mais, o Parlamento da decisão.

O PT finge não ter entendido que é crescente o número de brasileiros que não suportam mais nem ouvir falar no partido.