Manobra fiscal: Governo venceu perdendo. Ou: Vitória de Pirro. Ou: Oposição perdeu ganhando

Mais de 18 horas! Esse foi o tempo que durou a sessão do Congresso que debateu, votou e aprovou o projeto de lei do governo federal que, na prática, elimina as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias, numa clara ofensa ao Artigo 165 da Constituição. Acabou a sessão: 4h58. A oposição tentou aprovar alguns destaques. Como dizia o poeta, “debalde!”. O governo conseguiu, como dizer?, unir a base. Dilma, que deve estar dormindo a esta hora, tomará o café da manhã convicta de que a sua base tem um preço. E ninguém poderá condená-la por fazer esse mau juízo dos seus companheiros, não é mesmo?

Como vocês devem se lembrar, decreto presidencial eleva em R$ 748 mil o valor das emendas individuais de deputados e senadores, mas condicionando essa elevação à aprovação do texto escandaloso.

Na Câmara, o texto principal foi aprovado por 240 votos a favor e 60 contrários — não custa lembrar que a Casa tem 513 deputados. Vá lá: 40% não foram reeleitos e talvez já tenham deixado Brasília, mas a adesão ao projeto, ainda assim, é baixa. No Senado, o texto contou com 39 votos a favor e um contra. Foi na trave. Como o quórum mínimo era de 41 senadores, Renan Calheiros, que presidia a sessão do Congresso — as duas Casas unidas —, computou o seu voto, o que não é usual.

A oposição foi derrotada no mérito? Foi, sim! Mas fez um belo papel. Esse é o caminho. O projeto do governo foi esmiuçado, detalhado, exposto com todos seus descalabros e despropósitos. A canseira foi grande.

Também devem se considerar vitoriosas as pessoas que se mobilizaram para protestar em Brasília, obrigando Renan Calheiros a recorrer à truculência para esvaziar as galerias. Era certo que o governo venceria, mas foi, sim, uma vitória de Pirro, conseguida a um custo alto — inclusive o moral. E o Congresso que vem por aí no ano que vem é menos servil do que esse.

A oposição, finalmente, dá sinais de como é que se devem fazer as coisas. Isso é o que se espera dela. Essa é a cobrança de pelo menos 51 milhões de eleitores — hoje, talvez sejam mais. Essa é a oposição que presta contas a quem a escolheu para enfrentar o governo, não aquela que endossou, de maneira preguiçosa e impensada, o nome de Vital do Rêgo para o TCU.

E, é claro, se a oposição quiser, a questão tem de ser levada ao Supremo Tribunal Federal. A Constituição foi violada.

Por Isabel Braga, no Globo:
Os manifestantes que estão na entrada do Congresso nesta quarta-feira afirmam que a mobilização para o protesto aconteceu por meio de redes sociais. Com um megafone na mão, Chicão criticava os políticos que passavam de carro no local, perguntando por quanto tinham se vendido. “Mais uma excelência passando aqui (de carro). Tem que encarar o povo na rua. Está se vendendo por quanto? Esse é o Luiz Henrique (senador do PMDB de Santa Catarina), esse não se vende não”, provocava o empresário, com o megafone.

Chicão disse que é empresário, dono de imobiliária em Brasília, e que vê indignado a “roubalheira” no país e lojas fechando. “As lojas estão fechando, a mídia está quebrada e agindo como Diário Oficial. Isso aqui vai ficar igual à Venezuela! Vim para a vigília de segunda-feira, vim hoje para protestar. Quem chamou essas pessoas foi o professor Josemar, que organizou pela internet a vigília. Fale com ele”, disse Chicão.

Josemar Dorilêo, de 35 anos, diz que é economista, mas dá aula de filosofia e atualidades em um cursinho para estudantes de concurso em Brasília. Ele tem uma página no Facebook e diz que idealizou uma vigília “pela moralidade na política”, nesta semana, como forma de protesto: “O Brasil está corrompido. Não sou filiado, sou apartidário. Não votei em ninguém porque meu título é de Salvador (BA). Mas atualmente estou insatisfeito com a política do PT. Lancei o Movimento Brasil Despertou. Seteenta por cento dos que estão aqui hoje são desvinculados de partido”.

João Carlos Oliveira disse ser empresário e ter uma produtora de vídeo, e veio de São Paulo para Brasília nesta quarta-feira. Ele disse que é um dos criadores do movimento Brasilianos (BR +) e entende que a aprovação do projeto que reduz a meta do governo federal abrirá brecha para que governos estaduais também façam isso. “Vim para cá por minha conta, com minhas filhas, depois que vi o que aconteceu ontem no plenário. Se o PT estiver usando dinheiro sujo para fazer campanha, tem que ser extinto.”
(…)
A arquiteta Maiara Cavalcanti, 26 anos, disse que estava assistindo a sessão pela TV Câmara, ficou indignada e decidiu, por conta própria, vir ao Congresso protestar: “Essa lei é um absurdo, é pisar no brasileiro. Foi criada para dar brecha para ela (Dilma) conseguir a meta fiscal dela. Fazer uma lei para isso? Se eu for pega na blitz não posso alterar a lei para me beneficiar. Por que ela pode?”, criticou a arquiteta.
(…)

Na VEJA.com. Ainda volto ao assunto.
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central manteve o aperto monetário indicado na última reunião, no fim de outubro, e elevou a taxa Selic de 11,2% para a 11,75% ao ano. A decisão é válida até o próximo encontro, em 20 e 21 de janeiro. Trata-se da maior taxa de juros desde agosto de 2011. O BC iniciou a trajetória de alta em abril do ano passado, quando a taxa de juros passou de 7,25% (mínima histórica) para 7,5%. No governo de Dilma Rousseff, que assumiu a presidência com a Selic a 10,75%, a maior taxa, de 12,5%, foi vista em julho de 2011. A perspectiva de maior aperto monetário se dá em um ambiente de preocupação com a inflação. Para ancorar as expectativas, porta-vozes do BC têm sinalizado que poderão atuar de forma mais forte.

Levantamento realizado pela Agência Estado no final do mês passado mostrava que a maioria – 45 de 76 instituições financeiras – previa uma nova alta de 0,25 ponto porcentual da Selic, para 11,5%. Menos de uma semana depois, com os acontecimentos mais recentes, as estimativas viraram e agora a aposta, entre 41 de 62 casas, passou a 0,5 p.p., para 11,75%. 

No comunicado divulgado na noite desta quarta, o BC sinaliza que novos ajustes serão feitos com “parcimônia”. “O Copom decidiu, por unanimidade, intensificar, neste momento, o ajuste da taxa Selic e elevá-la em 0,50 p.p., para 11,75% a.a., sem viés. Considerando os efeitos cumulativos e defasados da política monetária, entre outros fatores, o Comitê avalia que o esforço adicional de política monetária tende a ser implementado com parcimônia”, informa o texto.

A decisão foi unânime e teve votos do presidente do BC, Alexandre Antonio Tombini, e dos diretores Aldo Luiz Mendes, Altamir Lopes, Anthero de Moraes Meirelles, Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Luiz Awazu Pereira da Silva, Luiz Edson Feltrim e Sidnei Corrêa Marques.
(…)
O Comitê afirmou, em sua última ata, que a aceleração da inflação havia motivado a elevação da taxa, enquanto o mercado aguardava manutenção. “Embora reconheça que outras ações de política macroeconômica podem influenciar a trajetória dos preços, o Copom reafirma sua visão de que cabe especificamente à política monetária manter-se especialmente vigilante, para garantir que pressões (inflacionárias) detectadas em horizontes mais curtos não se propaguem para horizontes mais longos”, informou o documento.

Na semana passada, quando confirmado à frente do BC no novo mandato de Dilma Rousseff (PT), o presidente Alexandre Tombini foi quem reforçou o recado. Ele admitiu que a inflação acumulada em doze meses ainda seguia elevada e que, nessas circunstâncias, a política monetária deve se manter “especialmente vigilante” para evitar que ajustes de preço se espalhem para o resto da economia. Tombini apenas repetiu o que a ata do Copom anterior já havia trazido. Mas foi o presidente, em carne e osso, dizendo com todas as letras que estava preocupado com uma difusão da inflação.

A expectativa do mercado é de que o ano de 2015 seja diferente para as contas públicas. O ministro indicado para a Fazenda, Joaquim Levy, prometeu certa dose de austeridade para os próximos três anos, o que é um ganho e tanto para os efeitos da política monetária. E, é bom lembrar, qualquer ação tomada pelo Copom só terá efeito mesmo em meados de 2015.

É, leitores, dá para escolher a natureza do crime! Que coisa! A sensação de que o país é dominado por uma quadrilha é bem mais do que isso. Parece mesmo ser um dado objetivo. Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, um dos executivos da Toyo Setal, afirmou que a propina que a empresa pagou para o esquema fluiu na forma de doações legais ao PT. É claro que é muito grave porque isso transforma o partido numa organização criminosa que usa a sua fachada legal para extorquir empresas.

Júlio Camargo, o outro executivo da Toyo Setal, que também fez acordo, disse coisa um pouco diferente, de não menos gravidade, mas outra espécie de dolo. Segundo disse à Polícia Federal, ele pagou R$ 137 milhões em propinas: US$ 40 milhões (R$ 102 milhões pelo câmbio de hoje) a Fernando Baiano e R$ 35 milhões ao petista Renato Duque, então diretor de Serviços, e a Pedro Barusco, seu subordinado — aquele que vai devolver US$ 97 milhões aos cofres públicos.

Querem ver como as coisas começam a se complicar? Segundo Camargo, ele era orientado a fazer depósitos em contas na Suíça, no Uruguai, em Hong Kong e na China continental. Em que o seu depoimento difere do de Mendonça Neto, seu parceiro de empresa? Ambos admitem que faziam, sim, pagamento de propina, mas Camargo diz que esse dinheiro não se confundia com doações; já o outro sustenta que sim. O que é melhor para o Brasil e para a Petrobras? Nem uma coisa nem outra. O que é melhor para os partidos? Entendo que o crime cometido é o mesmo, com a diferença de que o esquema revelado por Mendonça Neto traz também o crime eleitoral.

Mas atenção: uma forma não exclui a outra. Ambas podem ter convivido e se estreitado num abraço insano. Vejam que mimo: em dois contratos apenas, firmados para o Projeto Cabuínas 2 e o consórcio Interpar, Camargo confirmou ter pagado a Duque e Barusco R$ 15 milhões, depositados em contas no exterior. Já os repasses a Paulo Roberto teriam sido feitos por intermédio do doleiro Alberto Youssef.

Segundo Camargo, ele criou as empresas de consultoria Treviso, Piemonte e Auguri para receber as comissões e repassar ao esquema. Os consórcios vencedores das obras depositavam o dinheiro sujo no banco uruguaio Interbotom e nos suíços Credit Suisse e Banque Cramer. A Polícia Federal pode ter aí o caminho para chegar às contas secretas dos larápios no exterior.

Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, o executivo da Toyo Setal que afirmou que parte da propina paga ao PT foi registrada como doação legal, fez outras revelações que chegam a assumir certo tom jocoso, mas que dão conta do grau de delinquência a que chegaram as relações da Petrobras com empreiteiras e partidos políticos.

Três homens, disse ele, passavam para recolher a propina em dinheiro vivo. Atendiam pelas alcunhas de “Tigrão”, “Melancia” e “Eucalipto”. A Polícia Federal tem tentado chegar a esses senhores, mas, até agora, não conseguiu.

“Tigrão”, segundo o executivo, é “moreno, 1,70 m a 1,80 m de altura, meio gordinho e com idade aproximada de 40 anos.” Júlio Camargo, o segundo diretor da Toyo Setal que fez delação premiada, descreveu os dois outros deste modo: “Um deles era mulato, forte, 1,85 m, idade aproximada de 55 anos, e outro era de estatura baixa, bem branco, idade aproximada de 60 anos”.

Pronto! Suponho que o segundo fosse o “Melancia”, e o outro, o “Eucalipto”. Nessa zoologia criminosa, é evidente, falta identificar os ratos, as raposas, as baratas, as hienas; não faltam ratos, raposas, cães ladravazes e baratas.

Como é mesmo aquele trecho de uma música dos Titãs, do tempo ainda em que certo partido pregava a ética na política?

Bichos!
Saiam dos lixos
Baratas!
Me deixem ver suas patas
Ratos!
Entrem nos sapatos
Do cidadão civilizado

O clube
Mendonça Neto também sintetizou as regras do chamado “Clube das Empreiteiras”, que operaria em parceria com a quadrilha instalada na Petrobras e os políticos que lhe davam suporte, segundo informa a Folha:

– Reuniões eram convocadas por mensagens de celular ou por telefone. A frequência variava conforme as oportunidades de negócio oferecidas pela Petrobras.

– Quem participava das reuniões não tinha a entrada registrada e recebia um crachá já na portaria.

– Cada empresa atribuía um grau de interesse, de 1 a 3, às obras que seriam licitadas pela estatal.

– Em caso de conflito e coincidência de prioridades, as empresas interessadas resolviam entre si quem ficaria com a obra. Se a disputa persistisse, o caso era arbitrado pelo “clube”, que redistribuía contratos para acomodar interesses.

– A empresa ou consórcio escolhido para “vencer” a licitação tinha de informar previamente sua proposta de valor.

– As empresas do “clube” que participariam da licitação para simular uma concorrência poderiam contestar o valor, caso achassem exagerado.

Isso é que é organização!

A ser tudo verdade, precisamos chamar Francis Ford Coppola, Robert De Niro e Al Pacino para filmar a versão nativa de “O Poderoso Chefão”. Só não vai dar para contar com Marlon Brando! Que pena!

O executivo Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, da Toyo Setal, que fez acordo de delação premiada, afirmou em depoimento à Justiça que parte da propina manipulada pela quadrilha foi repassada ao PT na forma de doações legais, entre 2008 e 2011. Em entrevista recente, o tucano Aécio Neves afirmou que perdeu a eleição para uma organização criminosa. Será? Já chego ao ponto. Vamos ver.

Lembram-se da CPI dos Correios — ou CPI do Mensalão? Duda Mendonça admitiu que recebeu no exterior US$ 3,6 milhões como parte do pagamento pela campanha eleitoral de Lula em 2002. Atenção: o pagamento foi feito quando o Babalorixá de Banânia já era presidente da República. Origem do dinheiro? Ninguém sabe. Que era caixa dois, bem, isso era, né? Era dinheiro público? Até onde se sabe, não.

E agora? Tudo piorou. A ser verdade o que diz Mendonça Neto, o PT fez campanha eleitoral com dinheiro da Petrobras. O que isso tem a ver com doação legal? Nada! Trata-se, obviamente, de usar a lei para lavar a propina. Segundo o executivo, os pagamentos foram feitos entre 2008 — ano de eleições municipais — e 2011. Entre as duas pontas, está 2010, quando Dilma se elegeu presidente pela primeira vez. Se ele não estiver mentindo, houve dinheiro sujo na campanha.

Ah, sim: Mendonça Neto diz ainda que só a sua empresa repassou à dupla Renato Duque — o petista que era diretor de Serviços da Petrobras e que foi solto pelo ministro Teori Zavascki — e Pedro Barusco nada menos de R$ 30 milhões. Lembrança à margem: Barusco fez acordo de delação premiada e aceitou devolver a fantástica soma de US$ 97 milhões aos cofres públicos. O empresário afirmou que, no caso da Toyo Setal, Paulo Roberto Costa recebia 0,6% de propina sobre o valor do contrato; Duque, o petista, 1,3%.

Avancemos um pouco. Tanto Paulo Roberto como Alberto Youssef disseram em seus respectivos depoimentos que a prática não era diferente nas demais estatais e em ministérios. E por que deveríamos achar o contrário? Os critérios de nomeação não são os mesmos? Não se procede igualmente ao loteamento de cargos? Até hoje ninguém me respondeu por que um partido político quer a diretoria de Serviços de uma estatal. Para tocar piano?  Por razões ideológicas? Mais: o executivo da Toyo Setal se refere ao período 2008-2011. Ocorre que, quando a PF deflagrou a operação Lava Jato, a roubalheira estava em curso.

Organização criminosa?
Pois é… o senador Aécio Neves afirmou numa entrevista que perdeu a eleição para uma organização criminosa. Rui Falcão, presidente do PT, partido que ganhou a disputa, afirmou que vai processá-lo. Huuummm… Eu tinha entendido que o presidente do PSDB não se referia propriamente ao PT, mas aos métodos empregados. 

Se Mendonça Neto estiver falando a verdade, aí não se duvide: a organização criminosa é mesmo o PT.

O senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, disse o necessário — e escandalosamente óbvio — nesta quarta, depois que veio a público parte do conteúdo do depoimento de Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, um dos executivos da Toyo Setal. Segundo ele revelou no âmbito da delação premiada, parte da propina paga pelas empreiteiras foi convertida em doação regular ao PT entre 2008 e 2011 — Dilma Rousseff foi eleita presidente em 2010.

Afirmou Aécio: “Se comprovadas essas denúncias, é algo extremamente grave. Nós estamos frente a um governo ilegítimo. Essa é a denúncia a meu ver mais grave que surgiu até aqui”. Ele tem razão. O tucano se disse “estarrecido” com a revelação e cobrou que a denúncia seja investigada. “Essa organização criminosa que, segundo a Polícia Federal, se instalou no seio da Petrobras, participou da campanha eleitoral contra nós.”

Sim, participou. E se trata, com efeito, de uma organização criminosa por qualquer critério que se queira.

À mulher de César não basta ser honesta. É preciso também que pareça honesta. E está na hora de a oposição se comportar, sim, como a mulher de César. Posso até achar razoáveis os motivos que levaram os senadores de oposição a aprovar o nome de Vital do Rêgo para o Tribunal de Contas da União (TCU). Afinal, trata-se de uma indicação na vaga do próprio Senado, que tem de escolher três nomes no tribunal. E o Senado pertence à República, não ao governo. Por esse caminho, em tempos normais, reforça-se a instituição.

Mas os tempos não são normais. São tempos sombrios. Vivemos sob a égide de um partido que pretende se colocar como um ente de razão a dominar toda a sociedade; que se organiza para que todas as escolhas se façam tendo em vista as necessidades da máquina partidária; que entende que cada escolha dos indivíduos deva ser considerada virtuosa ou criminosa apenas na medida em que atende ou não às necessidades dessa máquina.

Nesse contexto, endossar para o TCU o presidente das duas CPIs da Petrobras — que, como se sabe, não chegarão a lugar nenhum porque as forças que as dominam não estão interessadas na verdade —; endossar para o tribunal um nome escolhido a dedo para, de fato, poupar os malfeitores; endossar uma indicação que, no tribunal, vai herdar justamente o processo da Petrobras, bem, endossar essa escolha alegando apreço à instituição constitui um erro grave.

Sim, os senhores senadores de oposição deveriam ter seguido o voto de Jarbas Vasconcelos, do PMDB de Pernambuco, o único a recusar a indicação de Vital do Rêgo. Ele deixou claro que a questão não era pessoal ou partidária. Seu voto trazia outro simbolismo: era contra o que representava o governo Dilma.

Lembro aos senhores senadores de oposição — e lá está Aécio Neves, presidente do PSDB — que a população não é formada por cientistas políticos nem por estudiosos do Parlamento. O homem comum, com grande sabedoria, não quer é que o enganem, não quer é ser feito de trouxa. Não quer é ser enredado nas relações corporativistas do Parlamento.

Em dias sombrios, é preciso tomar cuidado com o excesso de pragmatismo. Aécio citou São Paulo, o Apóstolo, no dia em que admitiu a derrota, deixando claro que a luta da oposição continua. Afirmou ter travado o bom combate sem perder a sua fé. Pois é com o mesmo São Paulo que encerro este comentário. Na primeira Epístola aos Coríntios, São Paulo lembra que o som da cítara e da flauta não podem se confundir. Se, em suma, o toque da trombeta não é claro, ninguém se prepara para a batalha. A oposição errou. Em nome dos indignados com a roubalheira na Petrobras, o único som possível da trombeta oposicionista era o “não” a Vital do Rêgo.

Por Vanessa Borges e Marcela Mattos, na VEJA.com:
O executivo Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, da empresa Toyo Setal, disse em depoimento à Justiça, após firmar um acordo de delação premiada, que parte da propina recolhida pela quadrilha que se instalou na Petrobras foi repassada para o caixa do Partido dos Trabalhadores por meio de doações oficiais, entre 2008 e 2011. Segundo ele, os repasses foram feitos por meio das contas das empresas Setec Tecnologia e PEM Engenharia. A maquiagem nos desvios, incluindo os recursos como se fossem doações partidárias, era uma estratégia para dificultar o rastreamento do dinheiro oriundo do crime. De acordo com Mendonça Neto, apenas em relação a sua empresa, os ex-diretores da Petrobras Renato Duque e Paulo Roberto Costa receberam propina de até de 30 milhões de reais.

Braço direito de Duque, cabia ao ex-gerente de Serviços Pedro Barusco tratar diretamente da propina com a empresa. Conforme o depoimento, o ex-funcionário, que fez acordo com a justiça para devolver quase 100 milhões de dólares, recebeu os valores das empreiteiras em parcelas em dinheiro, remessas em contas indicadas no exterior e como doações oficiais ao PT. No esquema do petrolão, Barusco chegou a pedir que parte da propina fosse entregue em dinheiro vivo em um escritório em São Paulo, enquanto os pagamentos no exterior eram destinados a uma única conta definida previamente por Renato Duque. (…)

Aeroportos – O executivo da Toyo Setal informou ainda ter tido notícias de cobrança de propina durante as obras de instalações elétricas no aeroporto de Brasília em 2002. O contrato original era entre a Infraero e a Construtora Beter, mas a empreiteira subcontratou a PEM Engenharia para executar a obra, informando à subcontratada da necessidade de pagar propina ao então presidente da estatal aeroportuária Carlos Wilson. Mendonça Neto diz, porém, que “não possui nenhum elemento concreto acerca do suposto pagamento de comissão para Carlos Wilson”, porque a propina estava sendo negociada exclusivamente pela Beter.?

Duque
Indicado pelo ex-ministro mensaleiro José Dirceu para a Diretoria de Serviços da Petrobras, Renato Duque era o responsável direto por negociar a cobrança de propina com as empreiteiras que tinham contratos com a estatal. Ao lado do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, Renato Duque recebia listas manuscritas com o acordo feito pelas empreiteiras e sabia previamente quais empresas deveriam ser convidadas para participar das licitações da Petrobras.

Mais: todas as construtoras que participavam dos acertos tinham conhecimento prévio do valor da extorsão que tanto Costa quanto Duque pretendiam cobrar para oficializar a empresa vencedora: a propina a Costa seria de 1% por contrato, e de Duque outros 2%, embora cada empresa negociasse diretamente com os diretores, em uma espécie de barganha de propina. No caso da Toyo Setal, por exemplo, Duque recebeu 1,3% de propina por contrato celebrado com a Petrobras, enquanto Costa recebeu 0,6%.

Cabia ao presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, repassar a Duque os detalhes do acerto prévio do chamado “Clube do Bilhão”, o cartel de empresas que partilhavam os contratos da Petrobras.

Na noite desta terça-feira, o ministro Teori Zavaski, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva de Duque, que deixou a carceragem da Polícia Federal em Curitiba (PR) nesta quarta.

Por Laryssa Borges, na VEJA.com:

Indicado pelo ex-ministro mensaleiro José Dirceu para a Diretoria de Serviços da Petrobras, Renato Duque era o responsável direto por negociar a cobrança de propina com as empreiteiras que tinham contratos com a estatal. As revelações constam do depoimento do executivo Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, da empresa Toyo Setal, que firmou um acordo de delação premiada para revelar detalhes do esquema do petrolão em troca de possíveis benefícios judiciais. Ao lado do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, Renato Duque recebia listas manuscritas com o acordo feito pelas empreiteiras e sabia previamente quais empresas deveriam ser convidadas para participar das licitações da Petrobras.

Mais: todas as construtoras que participavam dos acertos tinham conhecimento prévio do valor da extorsão que tanto Costa quanto Duque pretendiam cobrar para oficializar a empresa vencedora: a propina a Costa seria de 1% por contrato, e de Duque outros 2%, embora cada empresa negociava diretamente com os diretores, em uma espécie de barganha de propina. No caso da Toyo Setal, por exemplo, Duque recebeu 1,3% de propina por contrato celebrado com a Petrobras, enquanto Costa recebeu 0,6%.

Cabia ao presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, repassar a Duque os detalhes do acerto prévio do chamado “Clube do Bilhão”, o cartel de empresas que partilhavam os contratos da Petrobras.

Na noite desta terça-feira, o ministro Teori Zavaski, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva de Duque, que deixou a carceragem da Polícia Federal em Curitiba (PR) nesta quarta.

“Existia um acerto de comissões entre as empresas do Clube do Bilhão vencedoras das licitações da Petrobras e os diretores Paulo Roberto Costa e Renato Duque”, revelou Mendonça Neto. “Era importante que os dois diretores [Duque e Costa] soubessem a lista das empresas que seriam convidadas”, completou. Em alguns casos, disse o executivo em depoimento de delação premiada. Em alguns casos, 3% em comissão poderiam representar até 50% do lucro que seria auferido pela empresa vencedora. “O impacto financeiro da propina nos contratos era bastante significativo”, resumiu o empresário, que detido ao lado dos executivos das principais empreiteiras do país na sétima fase da Operação Lava Jato, no dia 14 de novembro.

Além de ter dado detalhes do esquema criminoso de pagamento de propina e fraude em licitações na Petrobras, Mendonça Neto explicou a profissionalização do “clube de empreiteiras” e disse que, para organizar o cartel e garantir que as empreiteiras saíssem vitoriosas nos contratos de seu interesse, havia um regulamento semelhante a de um campeonato de futebol. “As regras do Clube ao longo do tempo foram aprimoradas e chegaram a ser escritas como se fossem um regulamento de campeonato de futebol”, disse. A partir das reuniões do Clube, o coordenador do grupo, Ricardo Pessoa, elaborava a lista e a entregava a Renato Duque, mencionando quais as empresas que deveriam ser convidadas pela Petrobras para o certame específico. As mesmas listas foram entregues a Paulo Roberto Costa. O Clube estabeleceu uma relação direta com o então diretor de Engenharia Renato Duque para que as empresas convidadas para cada certame fossem as indicadas previamente.

O Clube era formado por Márcio Faria, da Odebrecht, Ricardo Pessoa, da UTC, João Auler, da Camargo Correa, Elton Negrão, da Andrade Gutierrez, um interlocutor citado como Vilaça, em nome da Mendes Junior. Pessoa, presidente da UTC, era o “meio de campo” e “intermediário” com Renato Duque e mandava mensagens de texto para cada representante das empresas para agendar as reuniões do Clube. “As reuniões do Clube tinham o propósito de analisar o programa de obras da Petrobras, somando as informações de todos os participantes porque, apesar do programa de obras da Petrobras ser algo anunciado pela própria estatal, a forma como os pacotes seriam divididos  e quando eles seriam efetivamente licitados eram informações que dependiam de relacionamento diário com as áreas da Petrobras”, relatou o executivo ao descrever a atuação criminosa dos empreiteiros.

Dilma Rousseff pode, se quiser, fazer uma indicação para o Supremo ainda neste ano. É improvável que assim proceda. Deve deixar para o ano que vem. Desse modo, a pessoa que entrará na vaga de Joaquim Barbosa se somará às outras cinco que ganharão assento na corte maior do país nos próximos quatro anos, substituindo, pela ordem, Celso de Mello (11/2015), Maro Aurélio Mello (07/2016), Ricardo Lewandowski (05/2018), Teori Zavascki (08/2018) e Rosa Weber (10/2018). O PT não está mais disposto a “errar”. E, como se deve supor, quando o PT erra para si mesmo, acerta para o país; quando julga ter acertado, o Brasil paga o pato. Explico.

Note-se que, a partir do segundo semestre de 2016, com a aposentadoria de Marco Aurélio, Mendes será o único ministro a não ter sido indicado por um presidente petista. É consenso no PT que Lula e Dilma andaram errando em algumas escolhas. Os nomes que tomaram assento na Corte não teriam, vamos dizer, entendido o seu papel, pautando-se por um excesso de independência.

A dupla que hoje tem o apreço dos “companheiros” é Teori Zavascki e Roberto Barroso. Estes, sim, gozam de prestígio entre os petistas. Na prática, eles conseguiram anular a condenação por formação de quadrilha da trinca José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino. A Barroso coube, com o auxílio da OAB, elaborar a Ação Direta de Inconstitucionalidade que pode proibir as empresas de doar recursos a partidos, como querem os petistas.

Quatro nomes frequentam a lista da petelândia para assumir uma cadeira no Supremo: José Eduardo Cardozo, Marcus Vinicius Furtado Coelho, Luiz Edson Fachin e Eugênio José Guilherme de Aragão. E que se note: a eventual nomeação de um (ou “uns”) não anula a de outros.

Troca?
O PT abraçou como sua, por exemplo, a indicação do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para uma vaga no TCU. Nem sequer esboçou uma alternativa, apesar dos esforços de Ideli Salvatti para ser a indicada pelo Senado. Há quem diga que isso embute uma troca. Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente da Casa, já havia dito a Dilma Rousseff que a indicação de Cardozo, ministro da Justiça, para o Supremo não passaria pelo crivo do PMDB. Com a adesão em massa dos petistas a Rêgo, o caminho do agora ministro estaria desimpedido.

Se, de fato, ao longo do tempo, com ou sem intenção, os presidentes petistas acabaram indicado ministros independentes, não seria, obviamente, o caso de Cardozo. Nem me refiro aqui à sua condição de homem de partido — no caso, é um petista. O problema é que há formas decorosas de ser um militante partidário quando se ocupa um cargo público, especialmente de ministro da Justiça. Não me parece que ele tenha zelado por esse decoro, em especial durante a campanha eleitoral.

OAB e Fachin
Marcus Vinicius Furtado Coelho, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pertence à safra de dirigentes que afinaram o discurso da entidade com os do PT e os do Planalto. A ADI que pode levar à declaração de inconstitucionalidade das doações de empresas a campanhas eleitorais é, em tese, da Ordem — de fato, é de Barroso. Se, com efeito, for declarada a inconstitucionalidade dessa modalidade de financiamento, o único partido beneficiado será o PT. Coelho também andou flertando com formas diretas de consulta à população, atropelando o Congresso, para fazer a reforma política.

Em maio de 2013, publiquei um post sobre dois nomes que frequentam a lista do petismo. Um deles era, e é, Luiz Edson Fachin, advogado e professor titular de direito civil da Faculdade de Direito do Paraná e da PUC-PR. É quem mais abertamente faz campanha para o cargo. Nas suas andanças passadas, chegou a falar até com Rosemary Noronha, a ex-amiga íntima de Lula.

Fachin é próximo do casal Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo, respectivamente senadora (PT-PR) e ministro das Comunicações. Também é um amigão de fé, irmão, camarada do MST. Se querem saber, desde a vaga aberta com a aposentadoria de Eros Grau, ele frequenta as listas. Lula — sim, o Babalorixá — desistiu de indicá-lo depois de uma conversa em que o advogado fez uma defesa tão entusiasmada do movimento que levou o então presidente a considerá-lo “basista demais”.

“Eu, gênio!”
Mas não há Cardozo, Coelho ou Fachin que alimente, digamos, tamanho gosto pela polêmica como Eugênio José Guilherme de Aragão, vice-procurador-geral eleitoral. Como subprocurador-geral da República, ele foi uma das pessoas que autorizaram uma campanha absurda do Ministério Público Federal contra a carne brasileira, lembram-se?, associando a produção a coisinhas como “trabalho escravo”, “dinheiro suspeito”, “sonegação fiscal”, “lavagem de dinheiro”, “violência”, “queimadas” e “desmatamento”. Escrevi à época um post a respeito.

Aragão é próximo da turma do “Direito Achado na Rua” da UnB e fez parte do grupo que queria uma “estatuinte” na universidade. Estatuintes em universidades costumam ser uma forma que as minorias têm de dar golpe em maiorias.

Escarafunchando as coisa aqui, encontrei esta notícia no Correio Braziliense de 14 de março de 1986. Vejam:

Transcrevo dois trechos da reportagem em vermelho:
O debate que aconteceu ontem, no anfiteatro 12 da Universidade de Brasília, prometia muita polêmica. Não só pelo tema, a maconha, como pela composição da mesa. Nela sentaram-se, lado a lado, o diretor do movimento de recuperação de toxicômanos Desafio Jovem, o pastor Carlos Alberto Leandro,o advogado e ex-militante do MR-8 Eugênio de Aragão, o psicanalista Richard Bucher e o usuário “Assumido” Jarbas Jarbalino, formando em sociologia na UnB.
(…)
João Nelson [um dos organizadores do debate] abriu o debate comentando que a maioria das informações difundidas sobre a maconha mostra apenas o lado negativo do seu uso. A partir desta constatação, propôs que os debatedores discutissem a hipótese da liberação do seu uso dentro da Universidade, sob as alegações de autonomia universitária e desobediência civil.

Dos quatro debatedores presentes, porém, só quem se sentiu estimulado a abordar o assunto sob esse ângulo foi o advogado Eugênio de Aragão. Ele afirmou que a legislação penal contra entorpecente daria uma abertura para seu uso dentro do recinto da Universidade, desde que ficasse provado que isso “não prejudica “a ordem pública ou os bons costumes”. Mas Eugênio advertiu aos presentes de que qualquer movimento nesse sentido deveria ter a participação, em primeiro lugar, da reitoria, e em segundo, das autoridades do Governo Distrito Federal,a fim de que fossem tomadas as providências necessárias no sentido de garantir a autonomia universitária. Se, por outro lado, os estudantes preferissem justificar o movimento alegando “desobediência civil”, não deveriam sequer pedir licença. Os advogados, porém, ficariam de pés e mãos atados no caso de precisarem defendê-los, comentou Eugênio.
(…)

Os casos “VEJA” e Gilmar Mendes
Cedo ou tarde, a questão da legalização das drogas chegará ao Supremo, certo? Mas sigamos. Como vocês sabem, o PT entrou com um pedido de direito de resposta contra a reportagem da VEJA, que começou a vir a público na noite do dia 24 de outubro. Informava que Alberto Youssef havia dito ao Ministério Público e à Polícia Federal que Dilma e Lula sabiam da roubalheira na Petrobras. No dia 25, Estadão e Folha publicaram a mesma informação. Mas o partido só recorreu à Justiça Eleitoral contra a revista.

O TSE concedeu o direito de resposta ao partido, cuja resposta foi publicada no site. Eis que Aragão avaliou que não se havia dado o devido destaque ao texto. Ele enviou uma representação ao tribunal cobrando maior visibilidade ao texto e estabelecendo, atenção!, multa de R$ 500 mil por hora — sim, por hora! — caso a determinação não fosse cumprida.

Recentemente, Aragão se fez notar outra vez. Cabia ao então ministro Henrique Neves analisar as contas de campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff. Como seu mandato expirou e não foi renovado (ainda voltarei a esse assunto), Dias Toffoli, presidente do TSE, redistribuiu o processo e, por sorteio (!!!), coube a Gilmar Mendes. Pois Aragão apresentou uma representação ao TSE, alegando uma firula técnica para tentar impedir Mendes de analisar as contas de Dilma.

Concluo
E aquela segunda parte do meu título, lá em cima? Pois é… Os nomes que hoje frequentam as listas do petismo têm um objetivo claro: integrar, vamos dizer assim, o Supremo à metafísica petista. Seria o nosso jeito, assim, mais light de investir no bolivarianismo. Nomeações recentes deixam claro que o PT está cansado de ministros independentes, certo?, conforme exige a Constituição.

Fiquemos atentos a esses nomes. “E se não der nenhum deles, Reinaldo?” Bem, eu vou achar ótimo para o país!