A CIDADE DE HADDAD – OU: O TRIUNFO DA MORTE. OU AINDA: HADDAD, O BARQUEIRO DO INFERNO

Estou prestando um serviço ao Senado e ao Brasil, que nunca haviam ouvido falar do advogado petista, cutista e emessetista Luiz Edson Fachin, que Dilma Rousseff indicou para o Supremo. É um passo rumo à tentativa de bolivarianização do tribunal. Estou trazendo à luz a militância de Fachin sobre o direito de família. O doutor pensa coisas do balacobaco.

Escrevi dois posts a respeito. Num deles, tratei da ação patrocinada no Supremo por uma entidade de que ele é diretor que institui o direito da amante. Em outro, abordo umprefácio, de sua autoria, num livro que ataca a monogamia — e, pois, flerta com a poligamia.

Os links estão aí. Quem leu os dois textos sabe que não ofendi, não desqualifiquei nem xinguei Fachin. Ao contrário. Divergir, ainda que com dureza, é uma forma de respeito.

Pois bem: eis que me chega um ataque bucéfalo de autoria de Marcos Alves da Silva, que se identifica como “professor de direito civil, advogado e pastor presbiteriano”. Quem é ele? É justamente o autor do livro prefaciado por Fachin, cujo título é este: “Da monogamia – A sua superação como princípio estruturante da família”.

O senhor Marcos Alves da Silva criou até uma página na internet cujo título provoca em mim certa vergonha alheia: “#vaiFachin”. Vale dizer: trata-se de um prosélito das hashtags.

Eu poderia deixar esse pobre-coitado na obscuridade. Mas não vou. Quero evidenciar quem são e como agem os amigos do advogado Fachin, que pode ser um dos onze togados da corte máxima do país. Leiam o que ele escreveu a meu respeito, com todas as vírgulas analfabetas de que ele é capaz. Volto em seguida.
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 “A RAZÃO NÃO ADERE AO ERRO TOTAL”
(CARTA ABERTA DE DESAGRAVO FACE AO REPUGNANTE TEXTO DE REINALDO AZEVEDO PUBLICADO NO BLOG DA VEJA, EM 28/04/2015)
“Não respondas ao tolo segundo a sua estultícia; para que também não te faças semelhante a ele. Responde ao tolo segundo a sua estultícia, para que não seja sábio aos seus próprios olhos.”
Provérbios 26:4-5
O sábio poeta hebreu dá um conselho ambíguo. Devemos ou não responder ao tolo? Há na resposta um risco intrínseco. A arena de debate do tolo situa-se no campo da irracionalidade, da ignorância, da vaidade e, por vezes, do ódio. Posta-se o tolo em sítio distante da razoabilidade, do bom senso, da ponderação. Então, o conselho: não desça a essa arena jamais. Logo, não responda ao tolo segundo a sua estultícia. Mas, em aparente contradição, ensina o sábio: não deixe o tolo sem resposta para que não passe por sábio. Considerado esse paradoxo, é que externo publicamente meu mais veemente repúdio ao que o Sr. Reinaldo Azevedo escreveu em sua lastimável coluna, no blog da Revista Veja, intitulado “Esta vai para o Senado”.
O senhor Reinaldo Azevedo que, nada lê muito além de orelhas de livros, busca ávido entre escritos jurídicos, algum texto que lhe sirva de pretexto para atacar a indicação do professor Luiz Edson Fachin ao Supremo Tribunal Federal. Este pretenso jornalista valeu-se de um livro de minha autoria, resultado de tese de doutorado defendida no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, para tentar agredir e infamar a imagem do professor Fachin.
Somente quem não leu o livro, como Reinaldo Azevedo, é que pode fazer a absurda assertiva de que há, na tese, uma defesa da poligamia e, concomitantemente, um ataque à família formada pelo casamento. O autor não subscreve esse disparate e, muito menos, o ilustre professor que prefaciou o livro. O “blogueiro” da revista Veja promoveu distorção rasteira e fraudulenta de um complexo tema, que remonta às raízes da formação do Brasil e guarda estreita relação com a dominação masculina.
Trata-se de um ataque desleal, covarde, oportunista. O que lastimo profundamente é que uma pessoa como essa, que tem coragem de lançar mão de tão sórdida mentira, seja albergado por uma Revista que se pretende formadora de opinião. Lamento, que tantos desavisados leiam estas postagens de textos desqualificados, tomando-os como expressão de verdade.
Ah! Se conhecessem quem é Luiz Edson Fachin e o que a sua obra e atuação jurídica significam para o Direito, no Brasil. É lamentável que sua indicação ao Supremo Tribunal Federal tenha ocorrido neste momento em que a irracionalidade, patrocinada por alguns veículos de comunicação de massa, vem tomando vulto e se verifica um notável esvaziamento do verdadeiro debate político.
Evoco, contudo, as sábias palavras de Dom Hélder Câmara, que sempre me serviram de alento quando vejo avolumar a barbárie, a brutalidade e, às vezes, a bestialidade. Ensinava o sábio Bispo de Olinda: “A razão não adere ao erro total”. Tenho viva esperança de que o Senado Federal não há de deixar-se conduzir pela fúria dos tolos. A luz da razão há de prevalecer.
Marcos Alves da Silva
Professor de Direito Civil
Advogado
Pastor Presbiteriano

Respondo
Tanto livro como prefácio fazem, sim, um ataque frontal à monogamia — e, pois, por via de consequência, a apologia da poligamia, a menos que estejamos diante de um repto em favor da masturbação, nem que seja a sociológica.

Então façamos assim: desafio este senhor a tornar público o texto de seu livro para que os leitores possam avaliar quem diz a verdade. De resto, o prefácio é das coisas menos infamantes que Fachin produziu contra a família como “princípio estruturante” da sociedade.

Há coisas que chegam a ser cômicas de tão patéticas. Marcos Alves da Silva deve achar que a sua condição de advogado lhe dá licença especial para me ofender. Marcos Alves da Silva deve achar que a sua condição de professor — apesar de seu apedeutismo virgulado — lhe dá especial competência para ser boçal. Pior: Marcos Alves da Silva deve achar que a sua condição de pastor presbiteriano lhe faculta superioridade religiosa para falar e escrever a porcaria que lhe der na veneta.

Eu estou pouco me lixando se o autor de uma tolice exibe título universitário, carteirinha da OAB ou graduação religiosa. Se o tal Silva é pastor presbiteriano, lamento pelos presbiterianos, como lamento, cotidianamente, as estultices de sacerdotes do catolicismo, a minha religião. Frei Betto, um católico, já fez Teresa de Ávila, a santa, engravidar de Che Guevara. Os presbiterianos não precisam ficar tão desarvorados com Silva…

Nunca me deixei enredar por aqueles que recorrem às artes do rabudo para justificar as Santas Escrituras — ou que fazem o contrário.

O livro do pastor Silva, a menos que ele o renegue, faz, sim, uma crítica severa à monogamia, endossada pelo professor Fachin, candidato ao STF. Meu desafio está feito. Já que o rapaz resolveu criar um página intitulada “#vaiFachin”, como se fosse um desses moleques espinhentos da Internet, que torne disponível a sua tese. Vamos lá, valentão!

Silva tenta, ao exibir a sua condição de “pastor presbiteriano”, usar a sua autoridade religiosa para calar o debate. Pra cima de mim, professor? Definitivamente, o senhor desconhece a minha paixão por uma boa briga — intelectual, claro!

O senador que endossar o nome de Fachin para o Supremo estará, por óbvio, endossando a sua militância e dizendo, por consequência, um “não” à família. E é evidente que nós nos lembraremos sempre disso. Sim, senhores senadores, eu tornarei disponíveis os endereços em que vocês podem encontrar o pensamento deste senhor.

Reitero: ele tem o direito de pensar e de escrever o que quiser. E eu tenho o direito de achar que ele não pode chegar ao Supremo.

O tal Silva, como seu texto deixa claro, tem ódio à imprensa livre. Ele certamente apoia a liberdade de expressão daqueles que concordam com ele.

A propósito, Silva: se a monogamia não é mais princípio estruturante da família, mas a poligamia também não, ficamos com o quê? Com as artes de Onan? Não vem que não tem, Silva! Eu não me assusto com facilidade e já encontrei adversários que sabem usar a vírgula com mais propriedade. E as Santas Escrituras também!

Texto publicado originalmente às 4h57

Os senadores prudentes estão tentando adiar a sabatina de Luiz Edson Fachin, candidato do MST, da CUT, do PT, de Dilma e de Alvaro Dias ao Supremo Tribunal Federal. É o mínimo. O doutor é um homem de ideias um tanto estranhas ao regime democrático, penso eu. E também não tem o comportamento o mais ortodoxo. Entre 1990 e 2006, foi procurador do Estado do Paraná, mas também advogou. Parece ser uma mistura indevida entre carne e leite, não é mesmo? Leiam o que informa a Folha. No próximo post, trago novas contribuições de Fachin a um regime que, obviamente, não se parece com a democracia. À noite, vocês terão acesso a novos surtos de heterodoxia deste senhor na área do direito de família — ou do fim da família… Segue o que informa a Folha.
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Uma sessão conturbada na Comissão de Constituição e Justiça marcou a primeira fase de análise da indicação do professor de Direito Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal pelo Senado. Senadores da base e de parte da oposição tentaram manobras que pudessem adiar a sabatina de Fachin, marcada para a próxima quarta-feira (6). Uma questão regimental, porém, fez com que a sabatina aconteça apenas na segunda semana de maio. O tom da sessão desta quarta-feira (29) indica que o nome enfrentará resistências na Casa.

Durante a sessão, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentou um requerimento para que o colegiado realizasse uma audiência pública para ouvir entidades jurídicas que pudessem embasar os senadores para a sabatina. Seu argumento é que há ainda dúvidas sobre o magistrado.

Procurador e advogado
A pedido de Caiado foi feito após o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) ter questionado o fato de Fachin ter exercido a advocacia enquanto atuou como Procurador do Estado do Paraná, entre 1990 e 2006, o que seria uma prática proibida por lei. O relator Álvaro Dias (PSDB-PR) não acolheu o questionamento por considerar que o indicado ao STF seguiu uma legislação estadual vigente na época, o que o permitia atuar como advogado.

O requerimento para postergar a sabatina foi rejeitado pela maioria da comissão. Votaram a favor apenas os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Agripino Maia (DEM-RN), Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Apesar de ser previsto no regimento, não é comum que uma audiência do tipo preceda uma sabatina de indicação ao Supremo. Com o requerimento rejeitado, o presidente da CCJ, José Maranhão (PMDB-PB), concedeu vista coletiva à matéria.

De acordo com regras do regimento interno da Casa, a sabatina pode ser realizada em cinco dias úteis. Com o feriado de 1º de Maio, a sessão poderia acontecer a partir de quinta-feira (7). O dia porém, é considerado ruim porque tradicionalmente os senadores viajam para os seus Estados às quintas, e o quórum para votar a indicação poderia ser baixo. Por isso, é possível que a sabatina aconteça apenas na segunda semana de maio. 

Vamos lá. Por três votos a dois, a segunda turma do STF concedeu habeas corpus a Ricardo Pessoa, da UTC, e a mais oito pessoas ligadas a empreiteiras que estavam em prisão preventiva, a maioria desde novembro. Votaram a favor Teori Zavascki, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Opuseram-se Cármen Lúcia e Celso de Mello. Antes que comece o bobajol: se a turma estivesse sem Toffoli, seria 2 a 2, e o empate seria favorável aos réus — logo, seriam soltos do mesmo modo. Eles ficarão em prisão domiciliar, submetidos a algumas outras condições restritivas.

Querem embaixadinha pra torcida? Equilibrismo de bola na ponta da chuteira, na cabeça, nos ombros e outras firulas? Procurem outros blogs. Aqui vocês vão encontrar o que encontraram sempre em matérias assim. A prisão preventiva não serve para pôr na cadeia gente de que eu não gosto. A prisão preventiva não serve para pôr na cadeia gente que considero de maus bofes. A prisão preventiva não serve para brincar de Torquemada. A prisão preventiva obedece a critérios, previstos no Artigo 312 do Código de Processo Penal, com redação de 2011 (Lei 12.403), a saber:
“Art. 312.  A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”.

O que dizer? Nenhuma dessas condições se aplica mais. As pessoas, consideradas boas ou más, efetivamente boas ou más, têm de ser mantidas presas segundo a lei. Haja largueza interpretativa para afirmar que “a ordem pública ou a ordem econômica” correm risco com os réus em prisão domiciliar. Seria uma piada afirmar que, a esta altura, a reclusão obedece à conveniência da instrução criminal. “Ah, e quanto à aplicação da lei penal, como está ali? Não existem provas da existência do crime?” Sim! Mas é preciso saber ler. Nesse caso, recorre-se à prisão preventiva quando, por alguma razão, os demais procedimentos se mostram impossíveis ou quando há efetivo risco de não cumprimento da lei. Não é o caso. 

Essa minha opinião não é nova. O arquivo está aí. Eu pensava assim na Operação Satiagraha. Eu pensava assim na Operação Castelo de Areia. Eu pensava assim durante o mensalão. Eu penso assim no processo do petrolão. Não surpreendo ninguém. Prisão preventiva não é antecipação de pena. A gente pode até torcer o nariz para o estado de direito quando ele beneficia aqueles de que não gostamos ou notórios bandidos. Mas, no dia em que não houver o triunfo da lei para estes, é o cidadão comum que também corre risco. O habeas corpus nada tem a ver com pizza ou algo assim. Não custa lembrar: durante a Operação Satiagraha, caso se ouvisse o grito da maioria de ocasião, até jornalistas teriam ido em cana.

“Ah, mas eu acho que, sem a prisão preventiva, o Ricardo Pessoa não vai contar tudo o que sabe.” Ainda que isso seja ou fosse verdade, é o tipo de raciocínio que pode ser apimentado, não é mesmo? Por que não pensar, então, em castigos mais duros do que só a preventiva? Vocês sabem… São muitos os métodos existentes para convencer um preso, não é? A questão é de fundamento legal.

Dez entre dez penalistas davam como certo que o habeas corpus seria concedido. E não porque eles gostem de bandidos. Mas porque o Artigo 312 do Código de Processo Penal está em vigor e protege a todos: a mim, a vocês e aos empreiteiros. “Ah, mas nós não somos bandidos!” É verdade. Mas a lei trata das circunstâncias — ainda bem! —, não das pessoas em particular, com nome e endereço. Isso é próprio de tiranias.

Eu quero o fim do ciclo do poder petista e gostaria de ver alguns próceres do atual regime na cadeia. E quero que isso se dê segundo a lei. Ou, se for o caso, que se mudem as leis para aumentar a sua efetividade. O arbítrio só serve ou para perseguir inimigos ou para proteger amigos. E isso não nos interessa.

PS: Eu não leio outros blogs — as exceções, de pessoas que admiro muito, cabem em uma das mãos —  e não me importo se outros blogs não me lerem. Sou muito ocupado para me dedicar a opiniões que considero irrelevantes. Atenho-me aos sites noticiosos (tanto quanto eles conseguem). Assim, parem alguns pretensiosos que saem por aí se pavoneando: “O Reinaldo criticou em seu blog algo que escrevi…”. Leitores, com frequência, me mandam links de alguns manés se dizendo contestados por mim. Ocorre que, na maioria das vezes, eu nunca nem ouvi falar dos caras. Realmente ignoro o que se andou escrevendo por aí sobre o habeas corpus. Eu sei o que eu penso a respeito. Opinião é como saliva: todo mundo tem. Isso vale para qualquer um. Também para mim. Na dúvida, consultem um advogado.

PS2 (acrescentado às 20h21 ): O fato de eu concordar com o habeas corpus não implica que eu considere Carmen Lúcia e Celso de Mello ministros incompetentes, desinformados ou sei lá o quê. Expresso um entendimento da lei, só isso. Os argumentos deles não me convenceram. E sou, ademais, lógico. No caso, só uma das opiniões pode estar certa. O fato de eu achar que algumas pessoas estão erradas não quer dizer que eu as considere de má-fé. Não venham alguns tentar emburrecer o debate. Não topo. Não debato para eliminar o outro. Debato para esclarecer.

Texto publicado originalmente às 20h21 desta terça

O PT decidiu recorrer à Justiça Eleitoral para reivindicar o mandato da senadora Marta Suplicy, que encaminhou nesta terça ao partido um pedido de desfiliação. A decisão inicial da cúpula da legenda era não se meter nessa seara. Mudou de ideia, no entanto, depois de ler a tal carta.

Marta abre o documento com uma pancada forte. Diz ela: “É de conhecimento público que o Partido dos Trabalhadores tem sido o protagonista de um dos maiores escândalos de corrupção que a nação brasileira já experimentou, sendo certo que, mesmo após a condenação de altos dirigentes, sobrevieram novos episódios a envolver sua direção nacional”.

Em seguida, Marta alega que o partido abandonou seus princípios e seu programa, razão abrigada pela lei para que um político eleito peça a sua desfiliação. Rui Falcão, presidente da legenda — um ex-martista, secretário de administração quando ela foi prefeita —, reagiu com dureza. Disse que a desfiliação de sua ex-chefe se deve a “ambição eleitoral” e “personalismo desmedido”.

Mas será que o PT obterá sucesso na empreitada? Bem, duvido! Não será difícil provar que o partido se distanciou dos princípios que estão em seus estatutos, não é mesmo? De resto, não creio que o tribunal casse o mandato de alguém eleito pelo voto majoritário. O primeiro suplente de Marta é Antônio Carlos Rodrigues, que nem petista é. É do PR. Assim, o partido nem mesmo poderia afirmar que está reivindicando votos que são seus. Rodrigues teria de abrir mão do mandato para, então, dar posse a Paulo Frateschi, o segundo suplente — este, sim, um companheiro.

Acho que não vai acontecer. Leiam a íntegra da carta de Marta ao PT

“É de conhecimento público que o Partido dos Trabalhadores tem sido o protagonista de um dos maiores escândalos de corrupção que a nação brasileira já experimentou, sendo certo que mesmo após a condenação de altos dirigentes, sobrevieram novos episódios a envolver sua direção nacional.

No meu sentir e na percepção de toda a nação, os princípios e o programa partidário do PT nunca foram tão renegados pela própria agremiação, de forma reiterada e persistente.

Para mim, como filiada e mandatária popular, os crimes que estão sendo investigados e que são diária e fartamente denunciados pela imprensa constituem não apenas motivo de indignação, mas consubstanciam um grande constrangimento.

Aqueles que, como eu, acreditaram nos propósitos éticos de sua carta de princípios, consolidados em seu programa e em suas resoluções partidárias, não têm como conviver com esta situação sem que esta atitude implique uma inaceitável conivência.

Ao tentar empenhar-me numa linha de providências, fui isolada e estigmatizada pela direção do partido. Percebi que o Partido dos Trabalhadores não possui mais abertura nem espaço para diálogo com suas bases e seus filiados dando mostras reiteradas de que não está interessado, ou não tem condições, de resgatar o programa para o qual foi criado, nem tampouco recompor os princípios perdidos.

Hoje o PT se distanciou completamente dos fundamentos que há 35 anos nos levaram a construí-lo com entusiasmo e envolvimento.”

Por décadas, acreditei e dei o melhor de mim na perseguição de ideais que, com seus acertos e erros, não se distanciavam de um norte ético indiscutível e intransigente.

Hoje, entretanto, não me sinto mais em condições de cooperar com o que não faz mais sentido a mim e a milhões de brasileiros.

A direção do Partido dos Trabalhadores vem restringindo, cerceando e limitando a atuação e desempenho de minhas atividades partidárias e, o que é mais grave, da minha atividade parlamentar oriunda da representação política de meu mandato.

Os fechamentos de espaços são muitos, com acontecimentos e constrangimentos públicos que envolvem situações e ações que, no passado recente, chegaram ao limite de colocar em risco minha eleição como Senadora pelo Estado de São Paulo nas eleições de 2010.

Vivencio o mais difícil e o pior momento de minha vida política. Como membro do PT, encontro-me em situação completamente constrangedora na bancada e no Plenário do Senado. Tenho me furtado a discursar e emitir minhas opiniões por me negar a defender um partido que não mais me representa, assim como a milhões de brasileiros que nele um dia acreditaram. Situação sem sentido que não tenho mais condições de deixar perdurar.

Serei fiel ao meu mandato e permanecerei depositária dos valores defendidos por aqueles que votaram em mim, hipotecaram sua confiança pessoal, e abraçaram as ideias que defendo desde a época em que me tornei pessoa pública em programa diário de TV onde sempre me pautei por princípios éticos inegociáveis.

Até onde pude, tentei reverter esta situação. Não fui ouvida. Não tenho compromisso com os reiterados desvios programáticos e toda sorte de erros cometidos.

Minha atuação como Senadora não pode ser isolada. Todo parlamentar precisa de um partido e o partido se expressa por meio de seus representantes eleitos.

Para quem é mandatária, como sou, eleita legitimamente com mais de 8 milhões de votos, resta-me a certeza de que minha prioridade é a fidelidade ao mandato que me foi outorgado pelo povo do Estado de São Paulo.

Como o exercício do meu mandato vem sendo claramente cerceado, em seu nome e em sua defesa, como representante popular sinto-me na responsabilidade e no dever de agir neste sentido.”