CPMF: Kátia Abreu desmente hoje o que disse ontem. "Uma vira-casaca"...

Agora vejamos o que a ministra Kátia Abreu, amiga pessoal de Dilma, diz sobre o assunto:

Pois é: o que os petistas dizem nada vale. O que eles “acreditam” ontem, eles negam hoje. Não seguem princípios, mas somente o desejo cego pelo poder. E, no governo, querem sempre mais impostos, para bancar sua incompetência, sua roubalheira, suas mamatas. O cinismo petista é insuportável, mesmo para os padrões da política nacional.

Quanto às palavras de Kátia Abreu, a maior vira-casaca da história, assim como a maior decepção da direita, seria recomendável que lavasse a boca para mencionar Margaret Thatcher. A líder conservadora britânica deve estar se revirando no túmulo ao ser elogiada por alguém que aderiu ao governo Dilma e vestiu, literalmente, o boné dos invasores do MST. Que vergonha!

Rodrigo Constantino

"É um escárnio!" - Tentativa de retorno da CPMF é um total absurdo...

Por João Luiz Mauad, publicado no Instituto Liberal

“Sou contra a CPMF”. “Não penso em recriar a CPMF, porque acredito que não seria correto” Dilma Rousseff (Campanha eleitoral de 2010)

“Governar o Brasil requer firmeza, coragem, posições claras e atitude firme.  Não dá para improvisar.” Dilma Rousseff (Campanha eleitoral de 2014)

É muita desfaçatez!  O Brasil, definitivamente, não merece essa senhora que nos governa e seus esbirros espalhados por 39 ministérios e num sem número de secretarias.

Embora exista um consenso no País, pelo menos fora do espectro mais radical do esquerdismo, sobre a necessidade de uma reforma estrutural que vise à redução da carga tributária e à simplificação burocrática da arrecadação, as ações políticas de dona Dilma e sua trupe têm caminhado exatamente para o outro lado.

Após muitas idas e vindas, muitos balões de ensaio e muita fumaça para despistar, a recente proposta de ressuscitar a malfadada CPMF beira o escárnio. Depois de passar toda a campanha eleitoral mentindo e prometendo à sociedade que não aumentariam os impostos, foram necessários somente poucos meses para que Dilma e seus acólitos mostrassem realmente a que vieram.

Além de extemporânea, contraproducente e prejudicial à já combalida economia do país, a proposta de recriação da CPMF denota um horroroso revanchismo do governo petista contra certos setores da sociedade, principalmente os que lutaram bravamente pela extinção daquele famigerado tributo – que como o próprio nome diz, deveria ser temporário, mas acabou torturando indivíduos e empresas durante algumas décadas. Um revanchismo, aliás, típico de mentes antidemocráticas, que não aceitam os reveses naturais do jogo político.

Não por acaso, desde a sua morte, em 2007, numa decisão histórica e incomum do Congresso Nacional, o espectro da CPMF paira sobre as cabeças dos pagadores de impostos. A ameaça agora, como de hábito, veio adocicada pela mais nobre e pungente das intenções: buscar recursos para cumprir os desembolsos previdenciários que beneficiam os velhinhos do país inteiro.  Levy chegou a dizer, de forma desavergonhada, que cada um de nós, ao comprar um hamburguer, estaria contribuindo com dois milésimos do preço para melhorar a vida dos nossos idosos, como se esses não tivessem contribuído (obrigatoriamente) para a previdência pública durante muitos anos, tendo visto seus recursos serem dilapidados por sucessivas administrações e seus benefícios minguarem ano após ano.  Ademais, será que este senhor realmente acredita que a CPMF embutida no preço de um hambúrguer representa somente 0,2% do preço final?  Dependendo da resposta, ou este senhor é um grande mentiroso ou um completo ignorante, que não entende patavina de economia e tributação.  Façam suas apostas…

Enfim, a proposta de recriação da CPMF é, na melhor das hipóteses, a prova cabal de que o atual governo está absolutamente despreparado para a tarefa para a qual foi eleito, e, na pior delas, a admissão de que 40% da nossa renda, cinco meses de nosso trabalho ainda não são suficientes para abastecer suas maletas, meias e cuecas.

Esperemos que o Congresso tenha um mínimo de bom senso e rejeite essa estrovenga.

É inadmissível um governo que gasta mais de um trilhão alegar que não tem como cortar R$ 30 bi de gastos

“Dois milésimos”: Levy finge não saber que CPMF incide em cascata

A elite empresarial brasileira costuma se iludir com facilidade. Caiu lá atrás no conto do vigário de que Dilma era uma gestora eficiente e uma “faxineira” ética, e mais recentemente embarcou na canoa furada de Joaquim Levy, o “ortodoxo” que veio de Chicago para consertar a bagunça fiscal do governo. É muita vontade de ser enganada mesmo.

Tenho orgulho de jamais ter sido ingênuo a esse ponto, e concentrei minha artilharia em Levy desde o começo (podem atestar). Alguns empresários e economistas sérios discordavam: “ao menos ele levará algum bom senso para o governo petista”. Nada mais falso. O tecnocrata vaidoso apenas empresta sua reputação para um governo incompetente, corrupto e tarado por impostos. E ainda permite que a esquerda radical culpe o “neoliberalismo ortodoxo” pelas lambanças desenvolvimentistas!

Pois bem: acho que a ficha está caindo para todos, agora que Levy demonstra ter ignorado as principais lições dos mestres da Chicago. Imposto temporário? O homem nunca escutou Milton Friedman, que sabia que nada é mais permanente do que medidas “temporárias” de governo? No mais, era preciso mesmo convidar um doutor de Chicago para defender a volta da CPMF? Qualquer petista idiota faria isso, não é mesmo?

Eis que Levy passou a agir exatamente como esses petistas. Primeiro, chamou de “investimento” o aumento de impostos, algo indecente e imoral num país como o Brasil. Como disse meu amigo Alexandre Borges: “Quando um país entende que baixa carga tributária significa mais dinheiro nas mãos da sociedade e dos agentes econômicos para que haja investimentos, criação de empregos e crescimento econômico, ele começa a trilhar o caminho da prosperidade. O Brasil está a anos-luz desse entendimento”. Levy é parte do problema, não da solução.

Agora o ministro da Fazenda resolve piorar o que já era muito ruim, e desmerecer o impacto da CPMF, apenas “dois milésimos” dos gastos. Ora, em primeiro lugar, se é tão irrisório o impacto, por que recriá-la? Mas isso não é o pior: Levy finge não saber que os “dois milésimos” incidem em todas as etapas produtivas. O editorial do GLOBO colocou o ministro em seu devido lugar, ao refrescar sua memória com a informação de que o imposto incide em cascata, sobre todas as movimentações financeiras no país:

Cooptado para fazer a defesa da volta da CPMF e da elevação de impostos em geral, Joaquim Levy deu o exemplo da compra de um bilhete de cinema, sobre o qual incidirão os tais ínfimos “dois milésimos”. Ora, o problema é que, sabe bem o economista Joaquim Levy, a CPMF incide em cascata sobre todas as fases da produção e comercialização de bens, de serviços, sobre o consumo, as operações financeiras, tudo. Portanto, o aumento do custo de produção no Brasil, já elevado, será bem maior que os “dois milésimos”. E em nada atenua dizer que a CPMF recauchutada terá o prazo de validade de quatro anos. Ninguém acredita, e com sólidas razões.

[…]

É assombroso que num Orçamento de R$ 1,2 trilhão o governo não consiga fazer cortes de pouco mais de R$ 30 bilhões, e opte pela volta de um imposto de péssima qualidade como a CPMF e pela elevação de alíquotas do imposto de renda. Mesmo que a carga tributária do país, na faixa dos 37%, já seja muito alta e funcione como fator negativo na competitividade brasileira no exterior.

Além de a via do aumento das receitas ser um desestímulo aos investimentos, necessários para o país superar a recessão. Está evidente que fatores políticos e ideológicos condicionam o ajuste.

Sim, está evidente, assim como está cristalino que o “ortodoxo” Levy faz parte desse processo, e com um papel de destaque, pois sem ele ficaria muito mais difícil os tarados petistas aprovarem mais impostos. Seu personagem, diga-se de passagem, é dos piores, pois os demais não escondem a essência. E pior do que o lobo é o lobo em pele de cordeiro.

A fala dos “dois milésimos”, após a história do aumento de imposto como “investimento”, foi realmente a gota d’água. Levy envergonha todos os doutores de Chicago e admiradores de Milton Friedman e companhia. É apenas alguém que defende o indefensável, que deseja avançar ainda mais sobre nossos bolsos para sustentar um governo incompetente, corrupto e perdulário.

Rodrigo Constantino

Brincando com fogo – artigo de hoje no GLOBO

A "marcha da insensatez" dos que abusam da passividade do "contribuinte" poderá acabar muito mal

O abuso de governantes que avançaram sobre o bolso dos cidadãos foi, historicamente, motivo das mais famosas revoluções. Roboão abriu uma cicatriz milenar no povo judeu ao ignorar o conselho dos anciões e partir para o aumento de impostos. A Revolução Americana ganhou corpo após a Coroa Inglesa tentar incrementar a taxação da colônia. Tiradentes e os inconfidentes mineiros se rebelaram contra o quinto, que confiscava 20% do ouro produzido em Minas Gerais.

Não pode haver taxação sem representação, como sabiam os colonos americanos inspirados pelo Iluminismo. Quem está disposto a defender que hoje, no Brasil, há um quadro de representatividade legítima no Congresso e no governo federal? Um sistema político que preserva no poder uma presidente com apenas 7% de aprovação não parece muito eficiente em atender às demandas populares. No entanto, esse governo quer mais impostos.

O país está em crise, nessa periclitante situação, por conta da incompetência, da roubalheira, da arrogância e dos equívocos ideológicos do PT. Depois de destruir as finanças públicas e arruinar com o legado do Plano Real, os petistas desejam tirar ainda mais recursos da iniciativa privada? E o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, um tecnocrata, ainda tem a ousadia de chamar isso de “investimento”, como se fosse desejável retirar ainda mais dinheiro do setor produtivo para bancar um governo perdulário?

Sim, as contas públicas precisam estar ajustadas, e as despesas não podem ser maiores do que as receitas. Mas só mesmo um “cabeça de planilha” pode achar que tanto faz chegar lá pelo aumento da arrecadação ou pelo corte de gastos. Num país cujo governo já arrecada quase 40% do PIB, e praticamente a fundo perdido, chega a ser imoral falar em aumento de impostos. É preciso ser muito bitolado para afirmar que pagamos poucos impostos no Brasil.

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Ao insistir na CPMF, Dilma desafia os prognósticos de Temer e testa PMDB, por JOSIAS DE SOUZA, do UOL

Num instante em que pedaços de sua coligação se juntam à oposição para forçar a porta de emergência do impeachment, Dilma Rousseff decidiu pagar para ver. Ao recolocar no baralho a carta da CPMF, a presidente desafia Michel Temer e testa os humores do PMDB. Ela desafia o vice-presidente ao ignorar seu prognóstico de que o imposto do cheque resultaria em derrota no Congresso. Testa a bílis do PMDB ao dar de ombros para o aviso da legenda de que não apoiaria mordidas no contribuinte.

O próprio Temer cuidou de alardear sua previsão. Há 15 dias, numa palestra para empresários, em São Paulo, ele contou que recebera um telefonema de Dilma para avisar que o governo havia decidido recriar a CPMF. Respondeu que a iniciativa produziria uma “derrota fragorosa” para o governo no Legislativo. “E a essa altura do campeonato não podemos nos dar ao luxo de uma derrota fragorosa'', disse.

Dilma recuou e o governo enviou ao Congresso um Orçamento para 2016 deficitário em R$ 30,5 bilhões. Foi como se transferisse aos parlamentares a responsabilidade de tapar o rombo. Temer, noutro encontro com empresários, em São Paulo, jactou-se de ter contribuído para sepultar a CPMF. Foi nessa conversa que o vice-presidente expôs a tese segundo a qual “ninguém vai resistir três anos e meio com esse índice baixo” de popularidade que as pesquisas atribuem a Dilma.

Dias depois, em jantar oferecido por Temer a seis dos sete governadores do PMDB e à caciquia do partido no Congresso, decidiu-se tomar distância das medidas impopulares que Dilma teria de adotar.

Com a crise roendo-lhes as receitas, os governadores peemedebistas revelaram-se propensos a apoiar a CPMF ou outro tributo que pudesse ser compartilhado com os Estados. Mas a caciquia do PMDB Congresso torpedeou a ideia. Lá estavam os presidentes das duas Casas legislativas, Eduardo Cunha (Câmara) e Renan Calheiros (Senado); os líderes, senador Eunício Oliveira e deputado Leonardo Picciani; e o senador Romero Jucá. Propagou-se depois do repasto a notícia de que a banda parlamentar do PMDB enquadrara seus governadores.

Pois na noite desta segunda-feira, horas depois de ter telefonado para Temer, em viagem a Moscou, para informar-lhe sobre o conteúdo do novo embrulho fiscal, Dilma recebeu para o jantar no Alvorada 19 governadores de partidos governistas, entre eles os do PMDB.

Os governadores queixaram-se do fato de o governo ter reduzido a alíquota da CPMF de 0,38% para 0,2%, excluindo Estados e municípios da partilha. E o ministro petista Jaques Wagner (Defesa), espécie de articulador informal do governo, jogou uma isca sobre a mesa.

Ecoando estratégia combinada previamente por Dilma com o ministro Joaquim Levy (Fazenda), Wagner disse que, se os governadores conseguissem convencer os parlamentares a elevar a alíquota para 0,38%, a União repartiria o excedente com Estados e municípios. Os comensais de Dilma morderam a isca.

Os governadores assumiram o compromisso de molhar a camisa no Congresso numa cruzada pró-CPMF. Não se ouviu voz destoante. Entre os que apoiaram a ideia estavam os peemedebistas Luiz Fernando Pezão, do Rio, aliado de Cunha; e Renan Filho, herdeiro de Renan-pai.

Nesta terça-feira, Dilma receberá no Planalto os líderes dos partidos que supostamente a apoiam no Congresso, inclusive os do PMDB. Apelará para que não abandonem o governo nos plenários da Câmara e do Senado. Se Temer estiver certo, Dilma logo perceberá que a rebeldia das bancadas dos partidos paira sobre a capacidade dos governadores e dos caciques de domá-las. Se o resultado for “uma derrota fragorosa”, a presidente e seu mandato estarão em sérios apuros.

Para Lula, PF no encalço dos outros é refresco

Lula sempre se vangloriou da autonomia que a Polícia Federal adquiriu na sua administração. Há nove meses, numa homenagem a Márcio Thomaz Bastos, morto no ano passado, elogiou o trabalho do ex-ministro da Justiça como superior hierárquico dos federais.

“Por muito tempo, a Polícia Federal foi reduzida ao papel de instrumento da repressão política. A partir daquela indicação [de Thomaz Bastos], a Polícia Federal conquistou finalmente o seu espaço republicano.” Passou a alcançar “indistintamente ministros, prefeitos e deputados de diversos partidos.” Em consequência, “a sociedade nunca esteve tão amparada de meios institucionais no combate à corrupção.”

Beleza. Na semana passada, em ofício endereçado ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, o delegado federal Josélio Sousa pediu autorizacão para interrogar Lula num inquérito que apura o envolvimento de politicos na pilhagem da Petrobras. Anotou que, “na condição de mandatário máximo do país, [Lula] pode ter sido beneficiado pelo esquema […], obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo, com a manutenção de uma base de apoio partidário sustentada à custa de negócios ilícitos na referida estatal.”

Lula acha que o doutor Josélio decidiu desperdiçar um naco do seu tempo parapersegui-lo. Nessa versão, o delegado tenta converter o morubixaba do PT em alvo político. Para reforçar seu ponto de vista, Lula afirma em privado que o próprio investigador reconhece no ofício ao Supremo que não há provas do seu envolvimento na petrorroubalheira.

De tanto repetir que “não sabia de nada”, Lula acaba exagerando. Decerto sabe que nenhum delegado precisa de provas para requerer um interrogatório. Bastam indícios. E eles saltam do inquérito como pulgas do dorso de um cão sardento. Se tivesse provas cabais, Josélio não pediria uma inquirição. Recomendaria ao Ministério Público Federal que denunicasse Lula. E não estaria senão demonstrando na prática que “a Polícia Federal conquistou finalmente o seu espaço republicano.”

— Moral: Polícia Federal no encalço dos outros é refresco.

(por JOSIAS DE SOUZA, do UOL)