Gilmar Mendes, as medidas contra a corrupção e os cretinos absolutos (por REINALDO AZEVEDO)

Publicado em 23/08/2016 23:27 e atualizado em 24/08/2016 20:05
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Ministro do Supremo ataca duramente proposta, defendida por Moro, para a admissão de provas ilícitas (em veja.com)

Recorram ao arquivo deste blog ou de qualquer outro veículo para saber como votou Gilmar Mendes, até aqui, ao longo do processo do petrolão. Membro que é da Segunda Turma, à qual está afeita o escândalo, não se pode acusá-lo de tergiversar ou de fazer o jogo dos bandidos. Aqui se poderia emendar: “Mas é preciso tomar cuidado etc…” Não tem “mas” nenhum! Não tem adversativa.

Junto com o combate à bandidagem, é preciso que haja o respeito à lei. O ministro foi de uma dureza extrema ao reagir ao desdobramento do episódio envolvendo Dias Toffoli. Ora, nem ele nem eu — nem ninguém — entendemos a decisão de Rodrigo Janot: pôs fim à delação de Léo Pinheiro. Por quê? O procurador-geral geral tentou se explicar. Não conseguiu.

Disse Mendes:
“Não acho que seja o caso de suspender a delação ou prejudicar quem esteja disposto a contribuir com a Justiça. Tenho impressão de que estamos vivendo momento singular[…]”

Mendes fez uma ironia, lembrando que o cemitério está cheio de falsos heróis. E está mesmo. Ele acha, e parece óbvio, que se deve investigar se esse vazamento, a exemplo de todos os outros, não partiram do próprio Ministério Público. Janot descarta essa possibilidade e atribui a responsabilidade a Léo Pinheiro com base em quê?

Referindo-se ao MP, disse ainda o magistrado:
“E as investigações do vazamento daquelas prisões preventivas, onde estão? Já houve conclusão? O resumo da ópera é: você não combate crime cometendo crime. Ninguém pode se achar o ‘ó do borogodó’. Cada um vai ter seu tamanho no final da história. Um pouco mais de modéstia! Calcem as sandálias da humildade!”.

É claro que se trata de uma referência ao papel também político que o Ministério Público resolveu desempenhar. A proposta com as 10 medidas contra a corrupção é um caso. Seu maior propagandista é o procurador Deltan Dallagnol. E a simples tentativa de debater algumas barbaridades lá contidas já levanta a suspeita se não se está diante de um defensor da corrupção. Quem já teve um dia esse papel no Brasil foi Lula, junto com o seu PT. Deu no que deu.

Querem um exemplo bárbaro, já criticado até pelo juiz Sergio Moro? Lá está um tal teste de honestidade, que seria aleatoriamente feito com funcionários públicos, mesmo que, contra eles, não houvesse suspeita prévia. Mais: não seria necessário, para isso, nem autorização judicial. Um belo dia, chega um agente do Estado, disfarçado, e decide testar a honradez do servidor, tentando induzi-lo ao cometimento de crime. A tese: se ele for realmente honesto, não cederá. Quanto tempo demoraria para que isso resultasse numa máfia, organizada para extorquir pessoas? Coisas assim não existem nas democracias. O direito penal de países civilizados rejeita provas fabricadas com base na indução. O do Brasil também.

Não só isso: entre as propostas, está a admissão de provas colhidas de modo ilícito, desde que isso tenha sido feito de boa-fé — no tal cemitério, os de boa-fé ocupam um terreno contíguo ao dos heróis… Quem vai decidir se a ilegalidade foi cometida de boa-fé ou de má-fé. Mais: qual tipo de ilicitude é admitido e qual não é?

Mendes chamou a tese de “coisa de cretino”. Afirmou:
“É aquela coisa de delírio. Veja as dez propostas que apresentaram. Uma delas diz que prova ilícita feita de boa-fé deve ser validada. Quem faz uma proposta dessa não conhece nada de sistema, é um cretino absoluto. Cretino absoluto! Imagina que amanhã eu posso justificar a tortura porque eu fiz de boa fé”!

Que não se venha com a conversa mole de que se está tentando botar uma mordaça no MP, tolher o seu trabalho, criar restrições à sua atuação… Não! Apenas se pede que atue nos limites da Constituição e das leis. E que, ao propor que mudem, não se agridam direitos fundamentais.

Sim, Moro já falou em favor das “provas ilícitas de boa-fé. Moro o chamou de “cretino”? Não entro no mérito. Acho que o juiz tem uma chance a mais de refletir sobre aquela cretinice.

Finalmente
Fico à vontade para fazer essa crítica agora porque, afinal, mesmo quando o PT estava no poder, critiquei aqui o que me pareceu exagero ou fora do rigor legal na operação Lava Jato. Quando Toffoli concedeu o habeas corpus a Paulo Bernardo, afirmei que ele estava certo. Critiquei a condução coercitiva de Lula. Acho que se aplica a prisão preventiva com uma interpretação muito larga do Artigo 312 do Código de Processo Penal. Só devo satisfações à minha consciência.

O respeito à lei é fundamental. Ou, cedo ou tarde, quem acaba se dando bem são os bandidos. É o que vai acontecer se Janot mantiver a decisão que tomou e não quiser mais ouvir o que Léo Pinheiro tem a revelar.

Temos de reagir duramente a essa manobra absurda!

 

Se Léo Pinheiro levar para o túmulo o que sabe, quem ganha? Conta outra, Janot!

Esse já consegue ser o maior mistério da Operação Lava Jato. Se um enrolado vazar dados da sua relação com um delator, então acaba a delação? Quem ganha com isso?

Querem ver? Vou expor aqui o caminho para uma pizza gigantesca. E não se trata de teoria conspiratória, não! É apenas exercício regular da lógica elementar.

Em vez de decidir investigar a fonte dos constantes vazamentos da Operação Lava Jato; em vez de tentar botar um pouco de ordem na casa e seguir as diretrizes institucionais, o senhor Rodrigo Janot, procurador-geral da República, finge um rigor técnico que não existe e decreta o fim da delação de Léo Pinheiro.

Pois bem! O que o chefão da OAS sabe, ora vejam, morrerá com ele. Se ele delatar, isso lhe será irrelevante. Arruma inimigos novos sem que colabore para reduzir a sua pena.

Lula agradece.

Dilma agradece.

Outros tantos também.

Mas ainda não cheguei ao ponto. Disse o procurador-geral:
“Declarei encerradas as negociações, isso não cheira mal, cheira bem. É uma maneira de o MP impor sua atividade institucional. O MP age de forma cristalina, nada escondo nem protejo a ninguém. Inventaram estelionato delacional com intuito de pressionar MP a aceitar acordo que não seja bom”.

Como? “Estelionato delacional”? Inventaram? “Quem” inventaram??? Com que propósito? A quem servia o “estelionato delacional”? Certamente não é à imprensa.

Ingredientes
Se alguém quer inviabilizar a delação de Marcelo Odebrecht, por exemplo, com o que ela tem de potencial explosivo, basta que um futuro enrolado vaze as suas, vamos dizer, relações não republicanas com o grupo.

Se Janot mantiver essa decisão, ele, e não outro, estará dando os ingredientes para a pizza.

Pergunta-se: todo vazamento interessa ao delator? Por quê? Se isso não é uma tese geral, por que esse vazamento, em particular, interessa? Quais são os elementos de que dispõe o Ministério Público?

Segundo Janot, o tal anexo sobre Toffoli nunca chegou ao Ministério Público.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo, diz que os investigadores estão se sentindo “o ‘ó’ do borogodó”. E acrescentou: “Eu acho que a investigação tem que ser em relação logo aos investigadores porque esses vazamentos têm sido muito comuns. É uma prática bastante constante, e eu acho que é um caso típico de abuso de autoridade e isso precisa ser examinado com toda cautela”.

Que fique uma coisa de relevante: seja lá qual for a origem dessa história, que levou o nome de Toffoli para o centro da confusão, uma coisa é certa: PÔR FIM À DELAÇÃO DE LÉO PINHEIRO, SEM MAIS NEM AQUELA, SÓ É DO INTERESSE DE BANDIDOS, NÃO?

Ou alguém conseguiria demonstrar que, se Léo levar para o túmulo o que sabe, o Brasil fica melhor?

Conta outra, Janot!

Quando a primavera chegar, a Era da Canalhice já será um cadáver em adiantado estado de decomposição (por AUGUSTO NUNES)

Faltam apenas sete dias para o fim da farsa que Lula pariu e Dilma Rousseff amamentou

A última semana deste agosto é também a última semana do mais longo e mais patético velório político da história do Brasil. Daqui a sete dias, milhões de brasileiros estarão festejando o fim de uma farsa que durou 13 anos e meio. Não é pouca coisa. Quando a primavera chegar, a Era da Canalhice já será um cadáver em decomposição.

Por enquanto, o governo Michel Temer é uma esperança espreitada por dúvidas. Melhor assim, atesta a comparação com a certeza medonha parida pelos governos de Lula e Dilma: com a permanência dessa dupla e seus comparsas no poder, seria proibido sonhar com a salvação de um Brasil devastado pela inépcia, pelo cinismo e pela corrupção.

No mesmo instante em que Dilma foi despejada do Planalto, sem que o presidente interino tivesse sequer esboçado uma única e escassa mudança de rumo, tudo subitamente pareceu menos aflitivo, mais respirável, menos desolador. Meia dúzia de decisões sensatas depois, o reinado do lulopetismo se reduzira a uma lembrança tão remota quanto a chegada de Cabral.

A reconstrução do Brasil não será fácil. Para torná-la menos penosa, lembremo-nos o tempo todo do legado de Lula e Dilma. Aconteça o que acontecer, o país que enfim se vai sempre será infinitamente pior do que o país que está chegando.

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Fonte: Blog Reinaldo Azevedo, veja.com

4 comentários

  • antonio carlos pereira Jaboticabal - SP

    Se Leo Pinheiro fazer a delação com certeza ira explodir o Aécio, Serra e também juízes e promotores. Agora que saiu que a elite de mais de 13 mil devem 1 trilhão a União da para ver porque o Brasil esta assim, não tem dinheiro para Estradas, Educação e Saúde. No inquerito da PF saiu as siglas: JS , BM e GM , Moro escondeu os 3 peixe grande. Mendes esta com o c- que não passa uma agulha. Mendes ao falar que no cemitério tem heróis, isso foi para o Moro, Moro esta a serviço do PSDB, para Mendes o Moro esta procurando chifre na cabeça de cavalo, Moro quer tirar o Lula de 2018, mas acontece que isso favorece a MARINA, a Elite, Moro, Mendes, Globo e a Veja ,Serra e Aécio vão ter infarte, Marina esta rindo e como esta.

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    • PAULO ROBERTO RENSIBANDEIRANTES - PR

      Será que na revalidação da carteira de motorista o Sr. Antonio Carlos Pereira passa no "EXAME DE VISTA" ???

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    • ANTONIO CARLOS PEREIRAJABOTICABAL - SP

      Paulo, vc é que não esta vendo a MARINA. Quem Manda é o Povão e não a Globo e Veja, se lula for preso, ai é que da Marina. PSDB, DEM e PMDB o povão não crer nunca mais, como vc não esta vendo esse quadro. Mais de 80% dos empresários aprovam o governo Lula, vc tem os olhos fixo para a Globo e a Veja !

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    • PAULO ROBERTO RENSIBANDEIRANTES - PR

      Sou um brasileiro de sorte pois, não dirijo pelas ruas da cidade de Jaboticabal, Existe um perigo constante em usar as vias de tráfego da cidade, pois há pessoas com "pobremas nas vistas"!!!... E, provavelmente dirijam seus veículos por essas vias....

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    • ANTONIO CARLOS PEREIRAJABOTICABAL - SP

      Vc só vê quem trabalha da TV, vc gosta de aparecer, o cara quer ser político e vc não percebeu, ele esta te usando, ele esta fazendo a cama dele, igual a Katia e Ana. Paulo vc não percebe as coisas. Todo cara revoltado e moralista precisa tomar cuidado com eles, isso meu Pai me ensinou muito bem, eu não sou Maria vai com outras, acho que vc esta querendo uma boquinha desse homem. Vai lá trabalhar na TV. Aproveita e vai com a Katia e a Ana. Outra coisa, Moro falou que até Dezembro termina a Lava Jato, mas não tinha mais de 240 envolvido ! Acorda Paulo ! Vamos fazer uma plantação de mogno ai na sua terra, as Usinas estão quebrando !

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    • WELLINGTON ALMEIDA RODRIGUESSUCUPIRA - TO

      JS José Sarney BM Blairo Maggi GM Gilmar Mendes

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    • PAULO ROBERTO RENSIBANDEIRANTES - PR

      Sr. Antonio entrei na pagina do Facebook: https://www.facebook.com/antoniocarlos.pereira.7777 Esta é a sua página ??

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    • ANTONIO CARLOS PEREIRAJABOTICABAL - SP

      Paulo meu facebook: mogno online ,também facebook: Antonio Carlos Pereira

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    • ANTONIO CARLOS PEREIRAJABOTICABAL - SP

      Paulo veja meu site: www.mognoonline.com.br

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    • PAULO ROBERTO RENSIBANDEIRANTES - PR

      Desculpe-me mas, não entendi sua resposta. Perguntei se a página:... https://www.facebook.com/antoniocarlos.pereira.7777 .... é sua página no facebook e, você não me respondeu.

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    • ANTONIO CARLOS PEREIRAJABOTICABAL - SP

      Paulo faz tanto tempo que nem me lembro se esse email é do meu facebook, é que eu não uso esse email.

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  • Rodrigo Polo Pires Balneário Camboriú - SC

    O Arruinaldo fica louco com o excesso de zelo e com as prisões arbitrárias da Policia Federal. https://tercalivre.com/2016/08/24/presidentes-do-psdb-em-goias-e-da-saneago-sao-presos-em-acao-da-pf/

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  • Camilo Morais Morais Aguas Bellas - PE

    Digam o que disserem, Seu Polo, o Reinaldo Azevedo presta maiores serviços aos brasileiros do que o Lulopetismo, em toda sua existência.

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    • RODRIGO POLO PIRESBALNEÁRIO CAMBORIÚ - SC

      Uai Sr. Camilo, e agora estou defendendo o Lulopetismo? De jeito nenhum, só estou falando que está comendo bola para defender o status quo.

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    • RODRIGO POLO PIRESBALNEÁRIO CAMBORIÚ - SC

      Acho que você não entendeu a nota da AMB, Gilmar Mendes quer vincular o aumento dos salários do judiciário, à mudanças nas 10 medidas contra a corrupção. É isso o que o democrata Arruinaldo está defendendo.

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  • Rodrigo Polo Pires Balneário Camboriú - SC

    Não é de hoje que o Arruinaldo Azevedo desanca o juiz Sérgio Moro. Também onde se viu? O juiz saindo por aí a defender ilegalidades! Como pode o MP querer armar arapucas para pegar funcionários públicos criminosos? Para punir? E aí ele pode usar a adversativa, mas e não corremos o risco de se formar uma máfia? E compara o MP ao PT! Aquele que um dia mereceu ser chamado de Rei, hoje não passa do Arruinaldo.

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    • CAMILO MORAIS MORAISAGUAS BELLAS - PE

      Mas continua acreditado entre os seus leitores agradecidos. Já você, continua no limbo do deconhecimento, do despeito e da frustação, contra os seus principais inspiradores.

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    • RODRIGO POLO PIRESBALNEÁRIO CAMBORIÚ - SC

      Ah é? Em nota, a Associação dos Magistrados Brasileiros repudia as declarações de ontem de Gilmar Mendes. "É lamentável que um ministro do STF, em período de grave crise no país, milite contra as investigações da Operação Lava Jato, com a intenção de decretar o seu fim, e utilize como pauta a remuneração da magistratura. O ministro defende financiamento empresarial de campanha e busca descredibilizar as propostas anticorrupção que tramitam no Congresso Nacional, ao invés de colaborar para o seu aprimoramento. Sustentamos outro conceito de magistratura, que não antecipa julgamento de processo, que não adota orientação partidária, que não exerce atividades empresariais, que respeita as instituições e, principalmente, que recebe somente remuneração oriunda do Estado, acrescida da única exceção legal da função do magistério."

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    • RODRIGO POLO PIRESBALNEÁRIO CAMBORIÚ - SC

      Os leitores agradecidos do famoso Arruinaldo agradecem a Associação dos Magistrados do Brasil.

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