Advogados de Palocci optaram por uma “reclamação”; ministro nem entrou no mérito

Publicado em 12/10/2016 22:09
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Teori não reconhece instrumento empregado por defesa de Palocci, que segue preso

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, rejeitou pedido encaminhado pela defesa de Antonio Palocci para que o ex-ministro fosse libertado. Os advogados do petista dizem que sua prisão é ilegal porque fere os fundamentos do Artigo 312 do Código de Processo Penal, uma vez que ele não se enquadraria em nenhuma das hipóteses lá previstas para a preventiva:
a: preservar a ordem pública:
b: preservar a ordem econômica;
c: em benefício da instrução criminal;
d: risco de descumprimento da Lei Penal.

Em síntese, Palocci não estaria cometendo crimes nem haveria risco de fuga.

A defesa argumenta também que a conversão da sua prisão temporária em prisão preventiva, feita por Sergio Moro no dia 30, fere a lei porque, cinco dias antes da eleição, só se pode prender em flagrante. No caso, a vedação começava no dia 27. Segundo Moro, a questão não se aplica porque Palocci já estava preso.

Atenção! Teori nem sequer entrou no mérito da argumentação da defesa. Ele simplesmente não reconheceu o instrumento empregado pelos advogados de Palocci, a chamada “reclamação”, que está prevista na Alínea l do Inciso I do Artigo 102 da Constituição. O ministro lembrou que tal instrumento só deve ser evocado para o que tribunal preserve a sua competência ou para garantir que suas decisões serão cumpridas.

Não entendi por que a defesa escolheu tal procedimento em vez de um habeas corpus nos moldes convencionais. É bem verdade que as respectivas defesas dos presos do petrolão têm sido, em regra, malsucedidas nos tribunais superiores.

Palocci preocupa a cúpula petista. Embora a sua defesa negue, cresce nos bastidores a conversa de que ele possa optar pela delação premiada, por mais que isso a muitos pareça improvável. Estaria em pé de igualdade com a de Marcelo Odebrecht. No petismo, há quem sustente que não há a menor possibilidade de isso acontecer. Mas também há os que sustentam que Palocci não estaria disposto a arcar com alguns muitos anos de cadeia.

Para estes, o elemento de ajuste, que vai definir até onde ele pode ir, é a delação dos diretores da Odebrecht.

Ainda virão fortes emoções por aí.

Sobretudo no terreno minado da companheirada.

Delcídio confirma propina para campanha de Dilma em 2014 (por SEVERINO MOTA)

Em depoimento à Justiça Eleitoral no processo que visa a cassação da chapa Dilma-Temer, Delcído do Amaral confirmou o que disse anteriormente Otávio Azevedo: dinheiro da propina de Belo Monte foi parar na campanha 2014 de Dilma Rousseff.

Delcídio também comentou que Ricardo Pessoa lhe revelou sobre propina de Angra 3 sendo enviada para ajudar a eleição da petista.

O ex-senador ainda foi questionado se Dilma sabia do esquema. Ele respondeu que seria impossível a ex-presidente não saber.

Sobre Michel Temer, pegou um pouco mais leve. Quem acompanhou a audiência disse que Delcídio comentou desconfiar que o atual presidente soubesse do esquema, mas não podia afirmar isso peremptoriamente pois, pelo que percebeu, ele realmente era “um vice-decorativo”.

Apesar das acusações, os advogados pediram que Delcídio entregasse provas do que falou e ele não as apresentou, por isso, para a defesa de Dilma Rousseff, as falas de Delcídio são as de “um ressentido que faltou com a verdade”.

Aécio

Durante o depoimento, Delcídio foi questionado sobre a campanha do senador Aécio Neves.

Ele disse que teria de ser honesto, por isso não poderia falar apenas de um lado.

Também sem apresentar dados concretos, disse ser possível que algum tipo de propina tivesse chegado à campanha uma vez que o PSDB possuía diversos governos estaduais com contratos com empreiteiras da Lava-Jato e que esse era o sistema vigente na política.

Na oitiva, o ex-senador ainda aliviou a barra do filho de FHC, Paulo Henrique Cardoso.

Segundo ele, são injustas as acusações de que houve direcionamento da Petrobras para o fechamento de um contrato com uma empresa de Paulo, como havia dito Nestor Cerveró em seu depoimento.

Por fim, Delcídio negou ter conhecimento de irregularidades em suas próprias campanhas. Segundo ele, se dinheiro de propina o financiou, ele nem ficou sabendo.

O que impressiona na gritaria armada pelas esquerdas contra a PEC do Teto é que, até agora, elas não apresentaram uma miserável saída

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que está pessoalmente empenhado em fazer com que a Casa vote o mais rapidamente possível, dentro do que permite o regimento, a PEC que estabelece o teto de gastos. Aprovada em primeira votação na Câmara, ela tem de passar por uma segunda, seguindo, então, para o Senado, o que deve acontecer no fim deste mês.

À Folha, ele afirmou o seguinte: “A tramitação da PEC do gasto aqui no Senado será célere. Nós vamos, até o fim do ano fiscal, votar. Já estou atuando pessoalmente para que até o fim do ano tenhamos uma decisão.”

Ah, mas não será assim se depender, por exemplo, da vontade da patriota Gleisi Hoffmann (PR), a enroscada senadora do PT, que preside a poderosa CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Ela já convocou uma audiência pública para debater o assunto e diz que não abre mão de que o texto passe por essa instância.

Segundo informa a Folha, Renan diz que, se preciso, avança recesso adentro para aprovar o texto. Só para lembrar: o recesso começa no dia 23 de dezembro e se estende até o dia 1º de fevereiro. Sim, o controle de gastos é a alternativa ao aumento de impostos. Não há outra saída. O resto, ainda voltarei a esse tema, é demagogia barata.

O que impressiona na gritaria armada pelas esquerdas contra a PEC do Teto é que, até agora, elas não apresentaram uma miserável saída. Preferem os gritos exclamativos e as declarações de amor à humanidade, como “vão diminuir os gastos com saúde e educação”. Foram cúmplices da quebradeira do país, foram suas beneficiárias diretas, eis a verdade, e agora tentam, a todo custo, impedir uma tentativa honesta de pôr ordem na casa.

O que há de novo nisso, além de nada? O PT recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra o Plano Real. O PT recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. E o PT recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a PEC do Teto.

Onde quer que a matemática tenha imposto a sua força e tenha evidenciado as suas elementaridades, os companheiros tentaram reagir com gritaria, ignorando os fatos concretos e a conta.

Na Câmara, os petistas e outros esquerdistas foram amplamente derrotados, mas não pensem que essa gente se dá facilmente por vencida. Vimos do que são capazes, na tramitação do impeachment, atores como Gleisi, Lindbergh Farias (PT-RJ) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Esses valentes vivem numa realidade paralela.

E não dão a menor pelota para o país. Ou não diriam as coisas que dizem.

BNDES suspendeu desembolso de US$ 4,7 bilhões no exterior para empreiteiras da Lava Jato. Obras se espalham por 9 países; 4 deles são ditaduras de esquerda

Só ficamos sabendo da decisão agora, mas ela foi tomada ainda em maio, na gestão de Luciano Coutinho, o ex-presidente do BNDES: o banco suspendeu um desembolso de US$ 4,7 bilhões em financiamento para empreiteiras brasileiras que executam obras no exterior. Todas elas têm duas coisas em comum: são investigadas pela Operação Lava Jato e tocam projetos em países que não são um primor de transparência. Ao todo, trata-se de 25 contratos executados por Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS, Queiroz Galvão e Camargo Corrêa nos seguintes países: Angola, Cuba, Moçambique, Venezuela, Argentina, Gana, Guatemala, Honduras, República Dominicana. Não custa notar, os quatro primeiros são ditaduras de esquerda.

Para lembrar: o ex-presidente Lula foi denunciado pelo Ministério Público Federal sob a acusação de ter interferido junto ao banco para beneficiar a Odebrecht. A suposta atuação do ex-ministro Antonio Palocci na instituição para elevar empréstimos para a empreiteira está entre as razões que levaram à decretação de suja prisão preventiva.

A antiga direção do BNDES não agiu exatamente por inciativa própria. Segundo Ricardo Ramos, diretor da área de Comércio Exterior do banco, a decisão foi tomada depois de a Advocacia-Geral da União ter entrado com ação civil pública por improbidade administrativa contra as empreiteiras investigadas pela Lava Jato. O banco consultou a AGU, que recomendou uma revisão dos créditos. Os projetos em curso somavam US$ 7 bilhões, mas US$ 2,3 bilhões já haviam sido liberados.

O BNDES tem, de fato, uma linha de financiamento de exportação de bens e serviços, como informareportagem de O Globo. A questão é saber se o financiamento de obras de engenharia em países estrangeiros — para efeitos legais, o banco empresta a esses países — atende aos interesses estratégicos do Brasil e cumpre o sentido das letras que compõem o nome BNDES: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Depois de tudo o que se sabe da relação do PT com as empreiteiras — especialmente envolvendo seus principais dirigentes —, é claro que é difícil acreditar que  assim seja. Há mais a considerar: o Tesouro faz aportes de recursos ao BNDES. Para isso, emite títulos, pagando a taxa Selic, hoje em 14,25%, mas empresta os títulos ao banco de fomento cobrando a TJLP (Taxa de Juro de Longo Prazo), que está em 7,5%. Dada também essa relação, pergunte-se de novo: o BNDES financiar obras do Corredor Rodoviário Oriental, em Gana, ou do aeroporto de Havana, em Cuba, caracteriza a melhor escolha que o banco pode fazer?

É claro que, em tese ao menos, esses financiamentos geram divisas para o Brasil. O problema é que a sociedade brasileira sabe muito pouco sobre esses projetos. Quando eles se tornaram notícia, já vieram filtrados pela luz do escândalo. O BNDES ainda tem muito a fazer em favor da transparência.

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Fonte: veja.com

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