Lula tem alguma chance contra Moro na queixa-crime? Resposta: NENHUMA! (por REINALDO AZEVEDO)

Ah, que divertido!

Vamos botar os pingos nos is!

A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e de sua família entrou no Tribunal Regional Federal da 4ª Região com uma queixa-crime subsidiária contra o juiz Sergio Moro.

O que é isso? Trata-se de um instrumento previsto da Lei 4.898/65, devidamente recepcionado pela Constituição de 1988, que o prevê no Inciso LIX do Artigo 5º: “Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal”.

Vamos explicar — e segue no pé deste post nota emitida pela defesa de Lula. A defesa do ex-presidente entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República contra o juiz Sergio Moro, acusando-o de abuso de autoridade em três circunstâncias:
a: na condução coercitiva;
b: no mandado de busca e apreensão em sua casa e em endereços de familiares;
c: na divulgação de gravações telefônicas feitas fora do prazo autorizado pela Justiça.

A Procuradoria-Geral da República, até agora, não respondeu à representação, feita há cinco meses. Em casos assim, cabe a chamada “queixa-crime subsidiária”.

Chances?
Qual é a chance de isso prosperar? Muito pequena, próxima de zero. Das três ações elencadas pela defesa, só uma poderia ser considerada abuso de autoridade, acho eu: a gravação da parte da conversa que foi ilegalmente divulgada. Tanto é assim que Teori Zavascki censurou o procedimento e declarou que as falas obtidas não poderão ser usadas em juízo.

Caberá ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina) acatar ou não a queixa-crime subsidiária. Duvido que o faça. Até agora, que eu me lembre, Moro não perdeu nenhuma demanda ali.

Caso aceitasse, o titular da ação seria o próprio Ministério Público.

Então pra quê?
Se a defesa de Lula tem a certeza, e tem, de que o tribunal recusará a queixa-crime subsidiária, por que apresentá-la?

A esta altura, está claro que existe uma linha de defesa adotada pelos advogados de Lula. E parece que dela não vão abrir mão: caracterizar o ex-presidente como alvo de uma campanha de natureza política, que nada teria a ver com Justiça.

Por enquanto, como já afirmei aqui, o resultado tem sido contraproducente.

Sim, pessoas condenadas nesse caso estão sujeitas a penas de dez dias a seis meses de prisão. No limite, pode até haver a expulsão do serviço público.

Vai acontecer? Acho que não. Não vejo disposição no MP ou na própria Justiça para contestar Sergio Moro.

Leiam íntegra da nota emitida pelos advogados de Lula:

Na qualidade de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sua esposa e filhos ingressamos na data de hoje (18/11/2016) com queixa-crime subsidiária contra o agente público federal Sérgio Fernando Moro, em virtude da prática de abuso de autoridade.

Em 16/6/2016, Lula e seus familiares protocolaram na Procuradoria Geral da Republica uma representação, na forma do artigo 2º. da Lei 4.898/65, pedindo providências em relação a fatos penalmente relevantes praticados pelo citado agente público no exercício do cargo de juiz da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba. Os fatos relatados são os seguintes:

(i) a condução coercitiva do ex-Presidente, para prestar depoimento perante autoridade policial, privando-o de seu direito de liberdade por aproximadamente 6 (seis) horas

(ii) a busca e apreensão de bens e documentos de Lula e de seus familiares, nas suas respectivas residências e domicílios e, ainda, nos escritórios do ex-Presidente e de dois dos seus filhos (diligências ampla e estrepitosamente divulgadas pela mídia) e, mais

(iii) a interceptação das comunicações levadas a efeito através dos terminais telefônicos utilizados pelo ex-Presidente, seus familiares, colaboradores e até mesmo de alguns de seus advogados, com posterior e ampla divulgação do conteúdo dos diálogos para a imprensa.

A ilegalidade e a gravidade dessa divulgação das conversas interceptadas foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão proferida nos autos da Reclamação 23.457.

Até a presente data, nenhuma providência foi tomada pelo Ministério Publico Federal após a citada representação. Essa situação está documentada em ata notarial lavrada pelo notário Marco Antonio Barreto De Azeredo Bastos Junior, do 1.º Ofício de Notas e Protesto de Brasília, Distrito Federal, que acompanhou advogados de Lula e seus familiares em diligências específicas para a obtenção de informações sobre a mencionada representação.

Diante disso, o artigo 16 da Lei 4.898/65 autoriza que a vítima de abuso de autoridade, no caso Lula e seus familiares, possa propor diretamente a ação penal por meio de peça denominada “queixa-crime subsidiaria”, tal como a que foi protocolada nesta data perante o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, que tem competência originaria para conhecer e julgar ações penais contra agente público investido nas funções de juiz federal na circunscrição de Curitiba.

Após expor todos os fatos que configuram abuso de autoridade, a petição pede que o agente público Sergio Fernando Moro seja condenado nas penas previstas no artigo 6º. da Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão.

Disputa pela presidência do PT coloca Lula e Dilma em lados opostos

Criador X Criatura

A disputa pela presidência do PT está colocando Lula e Dilma em lados opostos. Dilma vê com simpatia o nome de Lindbergh Farias. Já Lula, nenhuma surpresa, prefere alguém mais ligado a ele para comandar a legenda.

Clube uruguaio desiste de contratar filho caçula de Lula

Repercussão negativa e alto salário fizeram o modesto Juventud de Las Piedras abdicar do acordo com o preparador físico

Na VEJA.com:

O modesto clube uruguaio Juventud de Las Piedras desistiu de um “badalado” reforço brasileiro: o preparador físico Luís Cláudio da Silva, o filho caçula do ex-presidente Lula. Depois de anunciar a contratação de Luís Cláudio em seu site oficial, o clube recuou. Para o presidente do clube, Yamandú Costa, houve um “problema de comunicação”. “Nós nunca noticiamos a contratação do sr. Luís Claudio. Divulgamos apenas a visita que ele fez às nossas instalações”, disse Costa.

Embora o dirigente, que é homônimo do violonista e compositor brasileiro, afirme oficialmente que não houve contratação, duas razões explicam a mudança de posição do Juventud. O primeiro motivo foi a enorme controvérsia que a informação causou, dentro e fora do Uruguai. Dirigentes do clube ficaram assustados com a repercussão negativa do acerto, que poderia ser visto como uma preparação para a saída da família da Silva do Brasil.

A segunda razão foi financeira. Com folha salarial modesta, de cerca de 100.000 dólares (340.000 reais), o 10º colocado do Campeonato Uruguaio não teria condições de bancar a remuneração mensal de 25.000 reais pedida pelo preparador físico.O site do Juventud de Las Piedras anunciou o acerto no dia 18 de outubro, informando a “recente chegada à instituição pedrense do professor Luís Lula Da Silva (filho) para trabalhar no futebol e desenvolvimento social” do nosso clube. Segundo o presidente, porém, houve um problema na divulgação da visita de três dias que o brasileiro fez à sede do time para conhecer o projeto de formação de atletas. Procurada pela reportagem, a assessoria do filho de Lula não se manifestou.

O Juventud de Las Piedras chegou a ele por indicação da área de relações internacionais do clube, que, segundo Costa, é conduzida por brasileiros. O gerente Rodrigo Lubetkin conheceu o filho de Lula em um simpósio em São Paulo. O caçula do ex-presidente acumula passagens por Corinthians, Palmeiras, São Paulo e Santos. Foi estagiário em departamentos amadores e auxiliar de preparador físico. Depois de cinco anos, em 2011, abriu a própria empresa.

A notícia da contratação causou estranheza até entre parceiros do clube do Uruguai. Nos últimos dois anos, o Juventud de Las Piedras realizou amistosos no Rio Grande do Sul, o que estreitou o relacionamento com Francisco Novelletto, presidente da Federação Gaúcha de Futebol (FGF). “O Juventud é um clube modesto. Não tem bala para essa contratação”, afirmou.

Garotinho esbanja saúde. Quem precisa de UTI é o Rio que ajudou a destruir

Luciana Lóssio rasga a fantasia de ministra do TSE, vira advogada de defesa e interna o doente de araque, por AUGUSTO NUNES (ATUALIZADO ÀS 19h15)

Nas crônicas do grande Nelson Rodrigues, viúvas inconsoláveis agitam velórios no subúrbio ameaçando consumar o que se poderia chamar de salto sobre caixão de defunto. Nesta quinta-feira, Rosinha Garotinho, ex-governadora do Rio e atual prefeita de Campos dos Goytacazes, e sua filha Clarissa, deputada federal, por pouco não inventaram outra modalidade não-olímpica: o salto sobre maca de ambulância.

Em vez de algum marido morto, o alvo era um doente de araque. Para não ser transferido do hospital para a cadeia, Anthony Garotinho, ex-governador e secretário municipal da cidade governada pela mulher até cair na rede da Operação Chequinho, caprichou na pose de agonizante, sob gritos, uivos e guinchos da dupla de familiares. “Meu pai não é bandido!”, gemia Clarissa. Os fatos berram que é.

O pai da parlamentar, constata o comentário de 1 minuto para o site de VEJA, está vendendo saúde. Quem não vai sair tão cedo da UTI é o Rio de Janeiro que ele, Rosinha e Sérgio Cabral quase assassinaram. Alheia às evidências, a ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral, suspendeu no fim da tarde desta sexta-feira a hospedagem de Garotinho em Bangu 8 ─ e determinou a devolução do paciente imaginário a um hospital.

As alegações da doutora são tão claras e convincentes quanto um discurso de Dilma Rousseff: “As graves consequências que podem advir de uma inapropriada interrupção do tratamento clínico do paciente em ambiente hospitalar exigem do magistrado redobrada cautela na solução do caso, não se revelando minimamente razoável que a decisão judicial tenha lastro em notícias de supostas regalias em relação às quais não se indicou nada de concreto”, escreveu Luciana.

Antes da nomeação para o TSE, a exterminadora de vírgulas era advogada militante. Deveria ao menos rasgar a fantasia de ministra e assumir oficialmente a defesa do ilustre meliante.

MUDANÇA NO MINISTÉRIO  – Calero deixa a Cultura atirando contra Geddel; acusação é grave, e governo está obrigado a dar uma resposta

Segundo o ministro que sai, aquele que fica o pressionou a ignorar um parecer técnico do Iphan tendo como principal argumento o interesse pessoal

As polêmicas todas que envolveram Marcelo Calero, já ex-ministro da Cultura, eram irrelevantes e tinham, na verdade, uma raiz ideológica. A pasta lida com artistas, grupo em que se encontram as pessoas mais, como posso dizer?, “mobilizadas” politicamente. A pena que a gente sente é que a ignorância específica da turma costuma ser proporcional às suas crenças genéricas. Calero, então, levou uma vaia aqui, outra ali; ouviu alguns gritinhos de “golpista” e tal. Ah, sim! Houve também a importantíssima questão da vaquejada… Seria ou não uma “manifestação da cultura nacional”?

Há assuntos a que a preguiça existencial me impede de chegar. Nem deu tempo de saber se Calero funcionaria ou não na pasta. Fez um bom trabalho no Rio quando secretário da área e é um homem inteligente e educado. Mas está fora. Por que razão?

Não havendo outro motivo conhecido, devemos levar a sério o que diz: o motivo principal foi um desentendimento com Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), que não é conhecido por ser muito tolerante com quem não faz o que ele quer. Também é notória a sua, digamos, “assertividade”, que mais de uma pessoa já definiu, e o ministro que sai também o faz, como truculência. O caso é grave, sim.

Segundo Calero, Geddel queria que o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), órgão subordinado à Cultura, aprovasse um projeto imobiliário chamado “La Vue Ladeira da Barra”, nos arredores de uma área tombada em Salvador, base política de Geddel. A abordagem, inicialmente, teria assumido a roupagem de interesse social e econômico. Mais adiante, Geddel teria revelado: havia comprado um apartamento do empreendimento. Assim, cuidava também do próprio interesse.

O Iphan da Bahia, controlado por Geddel, havia liberado o empreendimento, mas o Iphan nacional acabou vetando, ao menos na forma planejada pela empreiteira. A torre de 30 andares teria de ser reduzida para 13. Segundo Calero, o titular da Secretaria de Governo usou, então, um argumento de impressionante rigor técnico: “Já me disseram que o Iphan vai determinar a diminuição dos andares. E eu, que comprei um andar alto, como é que eu fico? E as famílias que compraram aqueles imóveis? Eu comprei com a maior dificuldade com a minha mulher”.

Pois é… A pressão de Geddel teria chegado até a presidente do Iphan, Kátia Bogéa. Relata Calero à Folha:

“Eu chamei a Kátia e falei o que estava acontecendo, mas disse que, ao contrário do que ele pediu, eu queria uma solução técnica. Uma preocupação que eu tive foi a seguinte: eu sou um cidadão de classe média, servidor público, diplomata de carreira. O único bem relevante que eu tenho na minha vida é a minha reputação, a minha honra. Fiquei extremamente preocupado de eu estar sendo gravado e, no final das contas, eu poder estar enrolado —imagina!— com interesse imobiliário de Geddel Vieira Lima na Bahia. Pelo amor de Deus! Fiquei preocupado de estar diante de uma prevaricação minha, podia estar diante de uma advocacia administrativa, para dizer o mínimo. Pensei em procurar o Ministério Público, a PF. Depois de conversar com Kátia, fui ao ministro Geddel, com quem eu tinha um despacho, e ele falou que o pleito dele era plausível e eu dizia: “Vamos ver” e que a decisão seria técnica. Depois disso, eu disse para a Kátia: “Tome a decisão que tiver de tomar. Se eu perder o meu cargo por isso, não há problema. Eu saio. Eu só não quero meu nome envolvido em lama, em suspeita, qualquer que seja, de que qualquer agente público possa ser supostamente beneficiado pelo fato de que ele exerce pressão sobre mim”.

Governo tem de se pronunciar

A acusação é grave, sim, e o governo tem de se pronunciar. Alguém poderá objetar que divergências sobre um projeto imobiliário na Bahia não têm tanta importância. Errado! O ministro que sai está acusando aquele que fica — tido como homem forte da área política — de exigir que se ignore um parecer técnico em nome de uma conveniência que nem chega a ser política: é apenas pessoal.

Não pode ficar assim.