A iniciativa do PSOL, de pedir o impeachment de Temer, é natimorta (por JOSIAS DE SOUZA, no UOL)

Publicado em 26/11/2016 05:58 e atualizado em 27/11/2016 06:44
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Temer diz que vetará anistia ao caixa dois se ela for aprovada na Câmara (por MONICA BÉRGAMO, na FOLHA)

Na segunda-feira, o PSOL protocolará na Câmara um pedido de impechment contra Michel Temer. Em nota, o partido informou que “a peça terá como base as denúncias do ex-ministro Marcelo Calero, nas quais ele afirma que o presidente da República interveio em favor dos interesses do ministro Geddel Vieira Lima, para liberar uma obra em Salvador”. A iniciativa do PSOL é natimorta. A principal dificuldade do governo não está no Congresso. O que ameaça Temer é o mesmo fenômeno que fez dele presidente da República: a oposição extraparlamentar.

Destinatário do pedido do PSOL, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, avisa que não tem vocação para Eduardo Cunha. Mas ainda que Maia quisesse tocar fogo no circo dirigido por Temer, o impedimento do substituto constitucional de Dilma Rousseff seria sufocado pela maioria parlamentar que acaba de aprovar na Câmara a emenda constitucional do teto dos gastos. Dilma cutucava o Legislativo com o pé para ver se os congressistas mordiam. Temer se jacta de tocar um governo semiparlamentarista.

Em setembro de 2015, quando começou a se insinuar como candidato ao trono, o então “vice-presidente decorativo” Michel Temer declarou que ''ninguém vai resistir três anos e meio com esse índice baixo'' de 7% de aprovação. Antes, ele já havia afirmado que o Brasil precisava de alguém que tivesse “a capacidade de reunificar a todos''. Dilma, de fato, não sobreviveu à revolta provocada pela junção de duas crises: a ética e a econômica. Hoje, Temer é um presidente impopular. Mas dá de ombros: “Não estou preocupado com popularidade.”

Temer resume assim o seu sonho de ex-presidente: “O povo olhar pra mim e dizer: ‘Esse sujeito aí colocou o Brasil nos trilhos. Não transformou na segunda economia do mundo, mas colocou nos trilhos’.” Para atingir o sonho, Temer oferece aos brasileiros um pesadelo. Decidido a restabelecer a racionalidade econômica, afirma que o Brasil não sairá da “recessão profunda” em que se afundou com a adoção de “medidas doces”.

O presidente tem razão. Mas a tese da socialização dos sacrifícios perde o nexo no instante em que as principais autoridades da República, entre elas o próprio Temer, transformam a vista milionária de um apartamento de luxo de um ministro palaciano em prioridade do governo. De resto, a aceitação de remédios amargos fica mais difícil quando a plateia percebe que o pedaço político do gabinete de Temer vai virando farelo na usina de processamento de desvios éticos da Lava Jato.

Temer compôs um ministério paradoxal. Na área econômica, técnicos respeitados. Na seara política, amigos e aliados contestados. O tapete da administração peemedebista revela-se tão grande quanto o da gestão petista. O problema com as coisas varridas para baixo do tapete é que os presidentes continuam governando em cima do tapete. E os acobertados cheiram mal e se mexem muito. Descobertos, desmoralizam a presunção dos governantes de que comandam uma nação de idiotas.

O brasileiro nunca se importou com a imbecilidade. Mas já não admite ser tratado como imbecil. Sob Dilma, reaprendeu o caminho da rua. Esbaldou-se. Sob Temer, as ruas voltaram para casa. Mas começam a entrar em ebulição. Agendam para o dia 4 de dezembro um ronco contra a corrupção. Hoje, qualquer cidadão com um computador pode fazer chegar a sua raiva aos destinatários. Um ministro de Temer contou ao blog que sente diariamente o hálito quente da internet.

Na trincheira virtual, relatou o ministro, o combate é implacável e desleal. Escondidos atrás de pseudônimos, os descontentes lançam mão de toda a retórica capaz de insultar o interlocutor. O ministro é frequentemente mandado para lugares desagradáveis. Mandam-no, por exemplo, à presença da pessoa que, tendo exercido a profissão de prostituta, lhe deu à luz.

A oposição extraparlamentar não é ideológica. Para esse opositor que grita rente ao meio-fio ou xinga atrás da tela do computador, o problema não é de esquerda ou de direita. O problema é a sensação de que, seja quem for o presidente, haverá sempre meia dúzia por cima, prescrevendo remédios amargos, e milhões por baixo, tendo que engolir o purgante na marra.

Ou Michel Temer enxerga esse novo ator da política ou sua impopularidade será tão intensa que logo começarão a surgir os traidores no Congresso. Se quiser, o presidente pode emitir um sinal de que acordou ao nomear o substituto de Geddel Vieira Lima. Basta que examine bem as circunstâncias, para não confundir um certo homem com um homem certo.

A necessária prudência (EDITORIAL DO ESTADÃO)

O momento pelo qual passa o Brasil requer grandeza. Exige dos líderes sabedoria e equilíbrio para que se restaurem a moralidade pública e a responsabilidade econômica e administrativa, destruídas durante os governos lulopetistas. Demanda, enfim, serenidade diante dos desafios, mas também a firme determinação de superá-los. Contudo, a imprudência tem prevalecido, como se os atos não tivessem consequências, como se houvesse alguma margem para erros e amadorismo. Essa margem simplesmente não existe: tudo hoje tem o potencial de alimentar a crise, porque há várias autoridades, em todos os Poderes, que parecem interessadas somente em seus objetivos particulares ou que se movem apenas pela vaidade, enquanto dos brasileiros comuns se exige todo tipo de sacrifício. Com isso só lucram os oportunistas de sempre – aqueles empenhados em minar os esforços de normalização da vida nacional para ganhar poder.

É assim, por exemplo, que os petistas já falam até em impeachment do presidente Michel Temer, em razão do episódio envolvendo o agora ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima. Dos petistas, é claro, não se podia esperar outra atitude, já que muitos deles se notabilizaram, ao longo dos últimos anos, pela leviandade e pela hipocrisia. Mas é fato que a situação só ganhou essa dimensão política porque Temer demorou a afastar Geddel depois que este foi flagrado em evidente conflito de interesses.

Dono de um apartamento num prédio cujas obras haviam sido embargadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Geddel pressionou o então ministro da Cultura, Marcelo Calero, responsável por aquele órgão, a providenciar a liberação da construção. Calero pediu demissão e denunciou Geddel, que admitiu a conversa com o colega, mas negou qualquer “imoralidade”.

Em lugar de dispensar Geddel, Temer preferiu minimizar o episódio, como se fosse possível aceitar que um ministro de Estado fizesse do governo uma extensão de sua casa. Com isso, o presidente suscitou dúvidas: será que sua fidelidade aos amigos, a depender da circunstância, vem antes da fidelidade ao projeto de recuperação do País? Felizmente, o bom senso prevaleceu e Geddel se demitiu, mas o episódio deixou claro o risco que o chefe do Executivo corre quando se permite enredar-se nas questões pessoais dos integrantes do governo.

Do mesmo modo, são muito pessoais as questões que movem os deputados que procuram maneiras de desfigurar o pacote anticorrupção encaminhado pelo Ministério Público Federal ao Congresso, para nele incluir uma espécie de anistia para o crime de caixa 2 em eleições.

É claro que dessa turma no Congresso dificilmente se poderia esperar outra coisa, mas o fato é que ela foi ajudada pela falta de cautela do Ministério Público – que, ao incluir itens claramente inconvenientes para o País, como a aceitação de prova ilícita, o aumento dos prazos prescricionais e a restrição ao habeas corpus, deu argumentos para que houvesse alterações no pacote, inclusive as heterodoxas.

Também contribuiu para a confusão a hesitação do relator das medidas, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que a certa altura se deixou levar pela pressão dos promotores – interessados em tutelar o Legislativo, ao alardear que os críticos de suas propostas anticorrupção na verdade querem mesmo é acabar com a Operação Lava Jato. Tudo isso estabeleceu um clima de confronto que pouco tem a ver com as necessidades imediatas do País.

Nada disso tem o potencial de acabar bem. Quando tantos interesses paroquiais se transformam em questões de Estado, o resultado é imprevisível. É urgente que os diversos atores com algum papel relevante nesse processo – no governo, no Congresso e no Judiciário – tenham a inteligência necessária para perceber que, enquanto eles se ocupam apenas de seu quintal e se deixam levar pelas ambições pessoais, a política perde ainda mais relevância aos olhos dos cidadãos comuns. Dessa forma, acentua-se o risco de que à crise se some a apatia da sociedade, cansada de tanto desprezo pelo bem comum, abrindo espaço para a desmoralização da democracia.

Calero, a gravação, o crime de responsabilidade, o impeachment etc… (por REINALDO AZEVEDO, na VEJA)

Tudo indica que áudios foram entregues pelo ex-ministro Marcelo Calero (Cultura) para a Polícia Federal. Mas, que se saiba, ele não entrou no gabinete da Presidência com instrumentos de gravação. Assim, não haveria o registro da conversa em que o presidente Michel Temer sugere que a AGU (Advocacia- Geral da União) deveria cuidar do caso do edifício La Vue, que era do interesse do ex-ministro Geddel.

Houve a sugestão? Houve. Uma nota da Presidência da República admite isso.

No contexto, é inescapável concluir, tal sugestão ficou parecendo uma escolha pró-Geddel, já que o Iphan havia vetado a construção do tal prédio na dimensão pretendida. Sem a gravação, nunca se saberá exatamente qual foi a fala do presidente. Mas vamos ver.

A decisão do Iphan prevaleceu. E prevaleceu antes de Calero sair do governo. O que o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), com o seu tirocínio habitual, grita por aí é puro exagero retórico. Ninguém está surpreso. Aliás, o senador petista vai além da dimensão do ridículo: segundo disse, Geddel saiu apenas para desviar o foco. Ou, como ele chegou a afirmar, “isso não resolve o nosso problema”. É mesmo? “Nosso”? De quem? O problema do PT só poderá ser resolvido pela polícia e pelo povo, certo?

Também a senadora Gleisi Hoffmann (PT), transbordando moralidade, pediu a cabeça do presidente e eleições diretas… Eleições diretas? Bem, Gleisi tem mais 36 dias para produzir o impeachment de Temer… No 37º, a eleição já seria indireta.

Não parece que esse assunto possa avançar muito além disso. Que os petistas vão entregar uma denúncia contra Temer à Câmara, não há a menor dúvida. Jaques Wagner, não custa lembrar, era deputado e pediu o impeachment até de Itamar Franco. Quando digo “até” , é porque o PT, afinal, havia ajudado a derrubar Collor.

É evidente que a situação, sem erros cometidos pelo governo, já é ruim o suficiente. Episódios como esse são dispensáveis, não é mesmo?

É normal que o PT busque o máximo rendimento. O que é preciso é que o campo governista pare imediatamente de cometer erros primários.

Aí fica tudo mais fácil.

Temer diz que vetará anistia ao caixa dois se ela for aprovada na Câmara (por MONICA BÉRGAMO, na FOLHA)

O presidente Michel Temer afirmou nesta sexta (25) a interlocutores com quem se reuniu, em São Paulo, que vetará a anistia ao caixa dois eleitoral, caso ela seja votada pela Câmara dos Deputados.

A possibilidade de aprovação despertou críticas de vários setores. O juiz Sergio Moroe a advogada Janaina Paschoal foram alguns dos que protestaram. Manifestações contra o pacote já estão sendo marcadas.

A votação da proposta em plenário, que ocorreria nesta quinta (24), foi adiada. A alteração na legislação é um tema de grande interesse dos políticos alvos da Operação Lava Jato.

A anistia seria inserida no pacote de medidas contra a corrupção apresentado pelo Ministério Público em março e aprovado em comissão especial da Câmara na quarta (23).

Após a polêmica e a falta de consenso, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou uma nova tentativa de votação para terça-feira (29).

Ainda que se aprovassem anistia, o que não acontecerá, Temer avisa: ele vetaria

A anistia ao caixa dois ou a quaisquer outros crimes a este relacionados, como sabemos, não passa de uma invenção de alguns tolos na qual alguns espertalhões fingem acreditar. Como já deixou claro o ministro Gilmar Mendes, do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, se e quando caixa dois passar a ser crime, a lei não poderá retroagir para punir. Assim quer a Constituição. E eventuais outros crimes serão punidos na forma da lei.

O fato de a armação ser impossível, como aqui se disse desde o começo, não impede que alguns políticos tentem nela se aventurar. Vamos supor que alguns malucos insistissem nessa estupidez e apresentassem uma emenda com esse conteúdo. Digamos que uma bobagem assim fosse aprovada. Para que se transformasse em lei, teria de passar pelo crivo do presidente Michel Temer. A ele caberia sancionar ou vetar a proposta.

E o presidente já avisou a mais de um interlocutor: se uma maluquice como essa prosperar, ele vetará.

Pronto! Nem seria preciso esperar que o Supremo se encarregasse de liquidar a dita “anistia”, como certamente o faria. O próprio presidente abortaria a inciativa. E fez questão de deixar isso claro.

É assim que se faz.

De um lado da peleja, o dos parlamentares, há, sim, um misto de má-fé e ingenuidade. A má-fé está em acreditar que se possa usar de alguma mão de gato jurídica para escapar da lei. Entre os ingênuos, há quem advogue a independência do Parlamento, que não poderia ficar sob a tutela do Ministério Público Federal.

Do outro lado da linha, estão os espertos do MPF. Perceberam que contam com o apoio de amplos setores da população, que veem neles os instrumentos para punir corruptos, para hipertrofiar o seu poder e para desmoralizar o Parlamento. Daí a verdadeira campanha que movem um dos Poderes da República.

Que fique claro:  os procuradores queriam aprovar um pacote de medidas contra a corrupção que, na sua forma original, macularia gravemente o Estado de Direito. Houve uma justa reação negativa no Congresso. E o relatório do deputado Onyx Lorenzoni é fruto dessa reação. O conteúdo fascistoide das propostas foi rejeitado, mas os senhores procuradores nunca se conformaram com isso.

Foi no seio do MP que começou a grita contra uma suposta “anistia”, embora Rodrigo Janot e seus bravos soubessem, desde o princípio, que algo assim não teria chance de prosperar. E por que fingiram acreditar, concederam entrevistas, fizeram o diabo?

Como revelou o procurador Carlos Fernando, eles estavam apenas vestindo as luvas de boxe para lutar contra o Congresso. O objetivo era desmoralizar o Poder para, então passar adiante o que lhes desse na telha.

Bem, agora a brincadeira acabou. O MPF vai ter de procurar outro motivo para achincalhar o Congresso. A síntese é a seguinte:
a: não deve haver emenda nenhuma de anistia;
b: se houver, deve ser recusada;
c: se não for recusada, será vetada pelo presidente;
d: ainda que não fosse, o Supremo a liquidaria.

Vale dizer: isso tudo é uma rematada estupidez.

Passamos alguns dias sob a égide da Loura do Banheiro, que sequestra criancinhas, ou do Homem do Saco, que rouba os infantes para fazer sabão. (por REINALDO AZEVEDO).

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Fonte: UOL + FOLHA + VEJA

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